Políticas Públicas e Envelhecimento:
dificuldades e possibilidades na atenção
integral à saúde da pessoa idosa no SUS
Aluna: Anna Samara Portinho1
Orientador: Luís Moretto Neto2
Tutora: Isadora de Souza Bernardini3
Resumo
Abstract
O estudo objetiva, através de uma revisão
da literatura, elencar as políticas públicas
voltadas para os idosos, apresentando as
dificuldades para a implementação dessas
políticas e as possibilidades atuais acerca da
abordagem do idoso na Estratégia de Saúde
da Família. Discorre-se sobre a necessidade
de uma assistência à saúde mais integral e
resolutiva aos idosos, enfocando na intersetorialidade para superar a fragmentação das
políticas públicas e na regionalização do sistema municipal como garantia de acesso à
média complexidade e integração da rede de
atenção à saúde. O artigo também se refere
aos gestores do SUS, que devem trabalhar
de forma articulada para viabilizar o alcance
do propósito das políticas de saúde voltadas
aos idosos.
The study aims, through a literature review, list
the public polices targeting the elderly, presenting the difficulties for the implementation of
these polices and the current possibilities about
the approach of the elderly in the Family Health
Strategy.Talksoverthe need for ahealthcaremoreintegral and resolutive forthe elderly,focusingo
nintersectionalityto overcomethe fragmentation
ofpublic policies and theregionalizationof the
municipal systemasguaranteeaccess tomedium
complexityand integrationof the network ofhealth care. The article also refers to the SUS managers that should work in an articulated manner
in accordance with its responsibilities to provide
the means and act so as to facilitate the achievement of the purpose of health policies for the
elderly, besides considering the social control.
Key words: Public Polices. Health of the ElderPalavras-chave: Políticas Públicas. Saúde ly. Family Health Program. Health Services for
do Idoso. Programa de Saúde da Família. the Aged.
Serviços de Saúde para Idosos.
1
Especialista em prótese dentária pelo Instituto de Pós-graduação e Atualização em
Odontologia (2011). Possui Graduação em Odontologia pela Universidade Federal de Santa
Catarina (2008). E-mail: [email protected].
2
Doutor em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina
(2001). Atua em pesquisas nas áreas de Desenvolvimento Sustentado e Turismo; Estratégias
Sustentáveis em Turismo e Gestão Social. E-mail: [email protected].
3
Mestre em Administração pela Universidade Federal de Santa Catarina (2012). Possui
graduação em Ciências da Administração pela Universidade Federal de Santa Catarina
(2008). E-mail: [email protected].
Políticas Públicas e Envelhecimento: dificuldades e possibilidades na atenção integral à saúde da pessoa idosa
no SUS
1Introdução
O envelhecimento acelerado da população brasileira vem produzindo
necessidades e demandas sociais que requerem respostas políticas adequadas
do Estado e da sociedade civil. Segundo o censo demográfico de 2010 (IBGE,
2011), a população idosa era de 20,5 milhões, o equivalente a 10,8% da população total. Projeções indicam que, em 2020, a população idosa brasileira
será de 30,9 milhões, representando 14% da população total (KÜCHEMANN,
2012).O aumento na expectativa de vida se deve à baixa natalidade, aos avanços na medicina que favorece a longevidade e ao enfrentamento das doenças
crônicas com mais tranquilidade que no passado (LIMA, 2010).Os fatores
determinantes deste fenômeno são cada vez mais estudados e conhecidos,
e nos permitem entendê-lo em sua magnitude e complexidade, merecendo
ainda maior atenção daqueles que dedicam suas atividades profissionais em
prol da promoção, proteção e recuperação da saúde do idoso. O crescente
número de pessoas idosas resultou em problemas sociais, econômicos e de
saúde, que exigiram determinações legais e políticas públicas capazes de
oferecer condições ao processo de envelhecimento, procurando atender às
necessidades dessa população (MARTINS, 2007). O acesso universal aos
serviços, a garantia de tratamentos e o efetivo atendimento à saúde do idoso,
ainda deixam muito a desejar. As equipes de saúde da família presentes na
atenção básica e suas ações constituem em boas práticas de saúde, frente ao
abismo entre o plano normativo, que assegura o direito e a provisão de atenção
à saúde aos idosos, e a efetiva oferta (MELLO, 2008). Portanto, os serviços
de saúde necessitam adaptarem-se para atender essa demanda em todos os
níveis de atenção, levando em consideração o aspecto multidimensional do
envelhecimento. Os problemas de saúde do idoso precisam ser abordados
adequadamente para não provocar um impacto negativo no sistema de saúde
brasileiro. (LIMA, 2010)
O artigo tem como objetivo apresentar, através de uma revisão da literatura, as políticas públicas voltadas para os idosos, salientando as dificuldades
para a implementação dessas políticas, além de discorrer sobre as possibilidades atuais acerca da abordagem do idoso na estratégia de saúde da família.
36
Coleção Gestão da Saúde Pública – Volume 2
Anna Samara Portinho # Luís Moretto Neto # Isadora de Souza Bernardini
2 Políticas Públicas Voltadas para os Idosos
O Estado, por intermédio das políticas públicas, visa proporcionar
qualidade de vida aos seus cidadãos. Portanto, as políticas públicas de saúde
foram feitas na tentativa de garantir o direito universal e integral à saúde. Na
constituição de 1988 foi conquistado o direito à saúde através do artigo 196,
que diz: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de
outros agravos [...]” (Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
– Seção II – Saúde). (SILVA, 2012)
Podem-se identificar as seguintes políticas públicas de saúde voltadas para
o cuidado do idoso: Política Nacional do Idoso – Lei n. 8.842, de 1994; Portaria
n. 702, de 2002, que cria mecanismos de organização e implantação de Redes
Estaduais de Assistência à Saúde do Idoso tendo como base as condições de
gestão e a divisão de responsabilidades definida pela Norma Operacional de
Assistência à Saúde (NOAS); Estatuto do Idoso – Lei n. 10.741 de 2003 e a
Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI) publicada por meio da
portaria GM/MS n. 1.395, de 10 dezembro de 1999, que estabelece as diretrizes
essenciais que norteiam a definição ou a redefinição dos programas, planos,
projetos e atividades do setor na atenção integral às pessoas em processo de
envelhecimento e à população idosa. (CAMACHO, 2010)
A PNSPI fundamenta a ação do setor saúde na atenção integral à
população idosa e em processo de envelhecimento, conforme determinam a
Lei Orgânica de Saúde n. 8.080/90 (Preservação da autonomia das pessoas
em defesa de sua integridade física e moral); e a Lei n. 8.842/94, regulamentada pelo Decreto n. 1.948/96, assegura os direitos dos idosos e busca criar
condições para a promoção da autonomia, integração e participação dos
idosos na sociedade. Essa política pública visa recuperar, manter e promover
a autonomia e a independência dos idosos, direcionando medidas coletivas
e individuais de saúde para esse fim, em consonância com os princípios e
diretrizes do Sistema Único de Saúde. (SILVA, 2012)
O Estatuto do Idoso expõe os seguintes direitos fundamentais de saúde:
atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde, atendimento geriátrico
ambulatorial, atendimento domiciliar, reabilitação, fornecimento de medicamentos e próteses, direito de opção pelo tipo de tratamento, direito a acompanhante, proibição de discriminação em plano de saúde, treinamento dos
Coleção Gestão da Saúde Pública – Volume 2
37
Políticas Públicas e Envelhecimento: dificuldades e possibilidades na atenção integral à saúde da pessoa idosa
no SUS
profissionais de saúde, dos grupos de autoajuda e dos cuidadores familiares.
(MIYATA, 2005)
A abordagem multidimensional do idoso presente nas políticas públicas
de saúde apresenta como marco teórico a adoção do documento: “Envelhecimento ativo: um marco para elaboração de políticas.” Esse documento
teve a chancela da Organização Mundial de Saúde (OMS) e apresenta os
principais desafios a serem enfrentados no mundo, relacionados ao envelhecimento populacional, e destaca o fato de que a saúde só pode ser criada e
mantida com a participação de vários setores. A OMS também recomenda
que políticas de saúde na área de envelhecimento levem em consideração os
determinantes de saúde ao longo de todo o curso de vida (sociais, econômicos, comportamentais, pessoais, culturais, além do ambiente físico e acesso a
serviços), com particular ênfase nas questões de gênero e nas desigualdades
sociais. (VERAS, 2009)
Entretanto, essa legislação não tem sido eficientemente aplicada, contribuindo para as contradições dos próprios textos legais, o desconhecimento
do seu conteúdo e a tradição centralizadora e segmentadora das políticas públicas, proporcionando a superposição desarticulada de programas e projetos
voltados para a pessoa idosa. (GROSSI, 2006)
2.1 Dificuldades e Possibilidades na Implementação das Políticas Públicas Voltadas ao Idoso no SUS
O Sistema Único de Saúde apresenta como características centrais a
universalidade, a equidade e a integralidade e as diretrizes organizacionais
de descentralização e participação social. A atenção básica deve coordenar
os cuidados na rede de serviços e efetivar a integralidade nas diversas dimensões. Ela é definida como ações individuais e coletivas situadas no primeiro
nível de atenção, voltadas à promoção da saúde, prevenção de agravos,
tratamentos e reabilitação. A integração da rede de serviços na perspectiva
da Atenção Básica de Saúde (ABS) envolve a constituição dos serviços de
ABS como porta de entrada preferencial, a garantia de acesso aos diversos
níveis de atenção por meio de estratégias que associem as ações e serviços
necessários para resolver as necessidades de saúde com mecanismos formalizados de referência e a coordenação de ações pela equipe de atenção básica,
garantindo o cuidado contínuo. Integração, coordenação e continuidade são
processos inter-relacionados e interdependentes que se expressam em vários
38
Coleção Gestão da Saúde Pública – Volume 2
Anna Samara Portinho # Luís Moretto Neto # Isadora de Souza Bernardini
âmbitos: sistema, atuação profissional e experiência do paciente a ser cuidado.
(GIOVANELLA, 2009)
A ação intersetorial busca superar a fragmentação das políticas públicas
e é entendida como a interação entre os diversos setores no planejamento,
execução e monitoramento de intervenções para enfrentar problemas complexos e necessidades de grupos populacionais. A articulação intersetorial é
imprescindível para incidir sobre os determinantes sociais do processo saúde-doença e promover a saúde. Os resultados relacionados à saúde por meio
da intersetorialidade são mais efetivos do que o setor alcançaria por si só.
Na perspectiva da ABS no âmbito municipal, a atuação intersetorial ocorre
através da ação comunitária no território, articulação na Secretaria Municipal
de Saúde e articulação de políticas municipais. (GIOVANELLA, 2009)
Segundo Grossi (2006), a intersetorialidade confere aos profissionais
da saúde novas possibilidades na prestação de uma assistência mais integral e resolutiva. A promoção da saúde, focada na qualidade de vida, deve
ser desenvolvida com centralidade no usuário e no seu envolvimento ativo
num processo de educação para o autocuidado. Ela incorre em mudanças
na organização, tanto dos sistemas e serviços de saúde, como em todos os
outros setores da sociedade, além da importância de revisão do processo de
formação dos profissionais que atuam nessas áreas. Assim, a equipe deve
não ser entendida como um conjunto de saberes que trabalham compartimentalizados, e sim, a partir de inter-relações que atuam em processos de
trabalhos articulados entre si. Com isso, as inter-relações adquirem um caráter
mais amplo, porque extrapolam o setor saúde e buscam novas parcerias com
outras instituições em redes de atenção que contribuem e garantam a eficácia
na atenção à saúde dos idosos. A pessoa idosa não conta com um sistema de
atenção direcionado à promoção do envelhecimento bem-sucedido. Isso se
reflete na persistência das doenças infecciosas e na ocorrência de agudização
de doenças crônicas ainda não controladas. Dessa forma, o custo da atenção
ao idoso é de alto nível de atenção terciária, como o número e o tempo de
internação. Além disso, faltam ações específicas na atenção primária à saúde.
O nível primário da atenção prevê a resolutividade das necessidades de saúde,
que extrapolam a esfera de intervenção curativa e reabilitadora individual por
meio da promoção de saúde, prevenção de doenças e educação continuada.
A implementação das políticas públicas voltadas para o amparo adequado ao idoso necessita de investimentos, principalmente, na atenção básica
com rediscussões de estratégias preventivas e de promoção à saúde. Por outro
Coleção Gestão da Saúde Pública – Volume 2
39
Políticas Públicas e Envelhecimento: dificuldades e possibilidades na atenção integral à saúde da pessoa idosa
no SUS
lado, os profissionais da saúde, principalmente aqueles que atuam na atenção
básica, devem estar em número suficiente para compor as equipes de saúde
da família e serem alvo de capacitações para a adequação às necessidades da
população idosa. É importante o fortalecimento das relações familiares com
o propósito de se diminuir as dificuldades e as angústias vivenciadas pelos
idosos e seus familiares. O apoio informal e familiar constitui um aspecto
importante na atenção à saúde dos idosos. Entretanto, o Estado tem papel
preponderante na promoção, proteção e recuperação da saúde do idoso nos
três níveis de gestão do SUS, papel este capaz de otimizar o suporte familiar
sem transferir para a família a responsabilidade em relação a este contingente
populacional.(MIYATA, 2005)
Atualmente, as ações de atenção à saúde da pessoa idosa se dão por
iniciativa da sociedade civil organizada, por meio de organizações não governamentais, associações filantrópicas e entidades religiosas. Essas ações são de
caráter pontual na resolutibilidade das necessidades de saúde dos idosos, ou
seja, atendem a grupos focais. No que se refere à atenção básica de saúde, a
questão do idoso não é tratada de maneira coletiva, exceto por programas que
indiretamente tratam da questão, como por exemplo, as ações direcionadas
aos idosos hipertensos e diabéticos. O programa de saúde da família trata
esta questão como uma consequência de sua atuação.
A crescente demanda por procedimentos diagnósticos e terapêuticos
evidencia a necessidade de se estabelecer indicadores de saúde capazes de
identificar os idosos com risco elevado de perda funcional e orientar ações
voltadas à promoção da saúde e manutenção da capacidade funcional
(MIYATA, 2005). As doenças crônicas e suas incapacidades não podem ser
entendidas como consequências inevitáveis do envelhecimento. A prevenção
é efetiva em qualquer nível, mesmo nas fases mais tardias da vida. Embora
os principais conceitos de prevenção da saúde já estejam assimilados pelos
profissionais da saúde, observa-se grande dificuldade na operacionalização,
principalmente, quando se trata dos cidadãos da terceira idade. Apesar do
discurso da prevenção, a maior parte dos serviços são curativos e tradicionais e
argumenta-se ser difícil mensurar a efetividade para tais programas do ponto de
vista financeiro (VERAS, 2009). Com isso, as ações devem ter um significado
prático para os profissionais atuantes na atenção básica e devem ter a relação
custo-benefício viável para os administradores, devido aos poucos recursos
destinados à área da saúde. No que se refere à formação profissional na área
da saúde, investimentos nas universidades para melhor capacitar os profissionais no trabalho com os idosos também são necessários. (MIYATA, 2005)
40
Coleção Gestão da Saúde Pública – Volume 2
Anna Samara Portinho # Luís Moretto Neto # Isadora de Souza Bernardini
Segundo Motta (2007), a inclusão do processo de envelhecimento em
todos os seus aspectos nos currículos de graduação é uma prioridade. Além
disso, é necessário ampliar a discussão sobre o papel da pós-graduação, da
educação permanente e da educação continuada a fim de fazer frente ao
desafio de envelhecer com qualidade.
É sabido que existe uma insatisfação presente no dia a dia dos profissionais
de saúde em relação à atenção prestada aos cidadãos, devido à percepção de
que não se dá conta de tudo, e que, diversas vezes, não se conclui a atenção
satisfatoriamente, ou seja, a resposta que se dá aos problemas não é integral.
Dessa forma, a construção de um projeto mais amplo e efetivo, que possa
agregar setores distintos e saberes específicos, é sem dúvida melhor e mais
coerente do que o trabalho fragmentado. (GROSSI, 2006)
Os reduzidos investimentos públicos para o atendimento das necessidades específicas da população idosa e também para os recursos humanos,
tanto em quantidade como em qualidade, somam-se à desinformação, ao
preconceito e ao desrespeito com relação aos idosos.
Dessa forma, tornam-se necessários novos métodos de planejamento e
de gerência, porque a prestação dos cuidados exige estruturas criativas e inovadoras, com propostas de ações diferenciadas, de modo que o sistema consiga
ser eficiente e o cidadão da terceira idade possa usufruir integralmente os anos
a mais proporcionados pelo avanço da medicina. É importante salientar que
todas as iniciativas de promoção de saúde, de assistência e de reabilitação em
saúde devem ter como objetivo aprimorar, manter ou recuperar a capacidade
funcional do indivíduo pelo maior tempo possível, valorizar a autonomia e a
independência, transpondo um simples diagnóstico e tratamento de doenças
específicas. A prática médica mostra que a redução da capacidade funcional do
idoso é o que tornará dependente de um nível mais complexo de assistência.
Essa diminuição da capacidade poderá ser ocasionada pela evolução da própria patologia de base, devido à sua má administração e sequelas, ou através
de uma inadequada assistência recebida, seja social, familiar ou institucional.
Monitorar as condições de saúde de uma população idosa, assim como
dos fatores associados a essas condições, mostra-se como um instrumento-chave para orientar as estratégias de prevenção. Essas estratégias devem ter
como objetivo interferir positivamente na história natural da doença, antecipar
o aparecimento de complicações, prevenir as exacerbações e complicações
das doenças crônicas, ampliar o envolvimento do paciente idoso no autocuidado, além de construir uma base de dados sobre os doentes crônicos. Assim,
Coleção Gestão da Saúde Pública – Volume 2
41
Políticas Públicas e Envelhecimento: dificuldades e possibilidades na atenção integral à saúde da pessoa idosa
no SUS
um modelo de atenção à saúde da pessoa idosa que apresente efetividade
e eficiência precisa aplicar todos os níveis da prevenção e ter um fluxo bem
desenhado de ações de educação, de promoção à saúde, de prevenção de
doenças evitáveis, de postergação de moléstia e de reabilitação de agravos.
Dessa forma, esse modelo de atenção deve apresentar, no momento posterior
à captação e identificação do risco dos pacientes idosos, uma fase na qual
estejam incluídas a possibilidade de tratamento de patologias não geriátricas
e o referenciamento para esse cuidado geriátrico, no caso de necessidade de
tratamento especializado. (VERAS, 2009)
A regionalização do sistema municipal é uma estratégia para a garantia
de acesso à média complexidade e integração da rede de atenção à saúde,
investindo-se na formação de centros de especialidades médicas e serviços de
pronto-atendimento regionalizado para oferecer suporte na média complexidade às unidades básicas de saúde circunscritas aos territórios de abrangência.
Investimentos em tecnologias de informação e comunicação possibilitam a
implantação de sistemas informatizados de regulação e prontuários eletrônicos. A criação de serviços especializados próprios municipais representa o
esforço empreendido pelos gestores locais para garantir a atenção secundária.
A constituição de fóruns integrados de discussão sobre a atenção básica e
especializada, a telemedicina e o apoio matricial também são estratégias com
potencialidades para superar a distância entre gerentes e profissionais dos dois
níveis assistenciais e a fragmentação da rede. Investir na estratégia de saúde
da família para fortalecer a atenção básica no sistema de saúde municipal é
fator imprescindível para a sua expansão.
O monitoramento do processo de implantação de programas de saúde
pública é extremamente pertinente visto que a presença de atores, interesses
diversos e o cenário político-institucional podem explicar o sucesso ou o fracasso
na implantação da proposta para a saúde, como também a distância entre o
planejado e o executado. A análise do contexto de implantação é imprescindível
para se alcançar uma compreensão mais global da intervenção, identificando
processos e resultados intermediários, porém, fundamentais. Processos e
resultados intermediários são indispensáveis, por sua vez, não só para uma
posterior validade do impacto final, como também frequentemente sinalizam
e evidenciam mudanças mais substanciais em curso. (BODSTEIN, 2002)
Os gestores do SUS devem trabalhar de forma articulada e em conformidade com suas atribuições para prover os meios e atuar de modo a viabilizar
o alcance do propósito das políticas de saúde voltadas aos idosos. Com isso,
42
Coleção Gestão da Saúde Pública – Volume 2
Anna Samara Portinho # Luís Moretto Neto # Isadora de Souza Bernardini
os gestores do SUS deverão estabelecer, em suas respectivas áreas de abrangência, processos de articulação permanente, visando ao estabelecimento
de parcerias e à integração institucional, que viabilizem a consolidação de
compromissos multilaterais efetivos. Será buscada, igualmente, a participação
de diferentes segmentos da sociedade que estejam direta ou indiretamente
relacionados com essas políticas. (MYATA, 2005)
No trabalho dos gestores, é fundamental a valorização do conhecimento
acumulado em gestões anteriores, em cada secretaria, pelo conjunto de funcionários que dão continuidade às ações e serviços, independentemente das
mudanças eleitorais. A complexidade da gestão do SUS impõe o diálogo democrático sobre os serviços e espaços coletivos e, sobretudo, o reconhecimento
das ações realizadas consideradas positivas que demandam continuidade e
permanência, porque toda inovação dependerá do estágio de implantação
do SUS, que é diferente em cada município.
Os novos secretários devem também buscar, na medida do possível,
superar as disputas políticas partidárias da campanha eleitoral e aproveitar
as potencialidades e saberes dos profissionais comprometidos com o SUS
para planejar a sua gestão. É importante salientar que o Sistema Único de
Saúde é suprapartidário. O maior desafio dos gestores é fazer com que as
ações e projetos desenvolvidos visem a alterar a lógica da produção de saúde
por meio de procedimentos para a produção de cuidados na perspectiva do
usuário cidadão, em especial a pessoa idosa. Os gestores devem enfrentar o
desafio de mudar não somente os processos de trabalho médicos, centrados
na medicalização, mas também a forma como se faz a gestão do sistema e
dos serviços de saúde. (BRASIL, 2009)
3 Abordagem ao Idoso na Estratégia de Saúde da Família
O Brasil vem conquistando nas últimas décadas importantes avanços
na área da saúde. O processo de construção do SUS, regulamentado pela
Constituição Federal de 1988 e pelas Leis Complementares, vem gradativamente acontecendo sobre os pilares da universalização, da integralidade,
da descentralização e da participação popular. O grande desafio do Sistema
Único de Saúde é conseguir traduzir os avanços alcançados no campo legal
em mudanças efetivas e resolutivas na prática de atenção em saúde para a
população idosa.
Coleção Gestão da Saúde Pública – Volume 2
43
Políticas Públicas e Envelhecimento: dificuldades e possibilidades na atenção integral à saúde da pessoa idosa
no SUS
O Ministério da Saúde assumiu a Estratégia de Saúde da Família (ESF)
a partir de 1994, buscando a reorganização do modelo tradicional, também
conhecido como modelo biomédico. A ESF visa à organização dos serviços
básicos de saúde, bem como sua relação com a comunidade e entre os vários
níveis de complexidade, o que possibilita a integralidade da assistência e a
criação de vínculos de compromisso e de responsabilidade compartilhada
entre os serviços e a população. O Sistema Único da Saúde apresenta como
diretrizes norteadoras: a integralidade, a equidade, a universalidade e a humanização da atenção à saúde da população brasileira.
Os profissionais da equipe de saúde da família devem estar atentos à
mudança do perfil populacional da sua área de abrangência, com o significativo
aumento da população idosa. Cabe a esses profissionais trabalhar com medidas
promocionais de proteção específica, de identificação precoce dos agravos mais
frequentes na sua população idosa, bem como sua intervenção e medidas de
reabilitação voltadas a evitar o afastamento do idoso do seu convívio social e
familiar. O cuidado do idoso deve basear-se, fundamentalmente, na família
com o apoio das Unidades Básicas de Saúde sob a Estratégia de Saúde da
Família, as quais devem representar, para o idoso, o vínculo com o sistema de
saúde. É importante destacar a necessidade dos profissionais de saúde alertarem a comunidade sobre os fatores de risco a que os idosos estão expostos no
domicílio e fora dele, além de identificarem as formas de intervenção para sua
exclusão ou minimização, sempre com a parceria do próprio grupo de idosos
e os seus familiares. Dessa forma, na sua prática profissional os profissionais
da atenção básica devem assimilar a importância da manutenção do idoso na
rotina familiar e na comunidade como fatores essenciais para a manutenção
do seu equilíbrio físico e mental. (SILVESTRE, 2003)
3.1 Competências, Habilidades e Atribuições da Equipe de Saúde da Família com Relação à Pessoa Idosa
As ações das equipes de saúde da família presentes na atenção básica
constituem boas práticas de saúde, frente ao enorme distanciamento entre o
plano normativo e a efetiva oferta à população idosa. Portanto, a equipe de
saúde da família deve colocar em prática, de acordo com a realidade vivenciada
na sua unidade de saúde, as suas competências, habilidades e atribuições para
melhor atender essa demanda de idosos no seu aspecto multidimensional.
A equipe de saúde da família (ESF) deve conhecer a realidade das famílias
da sua área de abrangência, com ênfase nas suas características econômicas,
44
Coleção Gestão da Saúde Pública – Volume 2
Anna Samara Portinho # Luís Moretto Neto # Isadora de Souza Bernardini
sociais, demográficas, culturais e epidemiológicas, para a compreensão do
contexto em que o idoso se encontra inserido. A identificação dos problemas
de saúde e situações de riscos aos quais os idosos são expostos com mais
frequência, permite a elaboração de um planejamento local para enfrentar
os problemas encontrados na população idosa. No que se refere à execução
dos procedimentos de vigilância à saúde do cidadão da terceira idade, essa
vigilância deve ser realizada de acordo com a formação e qualificação de cada
profissional da equipe. Observam-se também outras atribuições, habilidades
e competências da equipe de saúde da família como: a criação do vínculo,
através da valorização das relações com o idoso; a realização das visitas domiciliares, que devem estar em conformidade com o planejamento da equipe;
a prestação integral a essa população, respondendo às suas necessidades de
forma contínua e racionalizada; a garantia do acesso ao tratamento dentro de
um sistema de referência e de contrarreferência para os idosos com problemas
mais complexos ou que precisam de internação hospitalar; a coordenação,
participação e/ou organização de grupos de educação em saúde; a promoção
de ações intersetoriais e parcerias com as organizações formais e informais
presentes na comunidade para auxiliar no enfrentamento conjunto dos problemas identificados na população idosa; além do estímulo à participação
popular para a discussão com a comunidade, de direitos à saúde e sua bases
legais. (SILVESTRE, 2003)
O enfoque das competências na atuação junto ao idoso tem como
objetivo fazer novos recortes do conhecimento e sua contextualização no
processo social do envelhecimento e na prestação de serviços. A capacidade
de atuação frente à imprevisibilidade e à diversidade de situações que estão
inclusas nas competências pede o trabalho em equipe multiprofissional e a
mobilização de conteúdos diversos buscando a atuação integral ao nível do
profissional de saúde, das estruturas organizacionais e dos arranjos políticos.
4 Considerações Finais
Nesta revisão da literatura, observou-se o importante distanciamento
entre o plano normativo caracterizado pelas políticas públicas e determinações
legais e o efetivo acesso e resolutividade na atenção à saúde do idoso. Esse
fato mostra a necessidade de mudanças no modelo de atenção, por meio do
enfoque na intersetorialidade, pois a ação intersetorial demanda da área da
saúde não somente iniciativas, mas, sobretudo, receptividade. Essa ação evita
Coleção Gestão da Saúde Pública – Volume 2
45
Políticas Públicas e Envelhecimento: dificuldades e possibilidades na atenção integral à saúde da pessoa idosa
no SUS
a fragmentação dos serviços de saúde e dos setores da sociedade, auxiliando
no alcance da resolutividade dos problemas relacionados à saúde do idoso.
Investimentos na Estratégia de Saúde da Família para buscar uma atenção
integral, resolutiva e com foco na autonomia, no autocuidado e na participação dos idosos e da família também são necessários. A atuação dos gestores
deve ser de forma articulada para prover os meios e agir de modo a viabilizar
o alcance do propósito das políticas de saúde aos idosos, além do controle
social para auxiliar na efetivação das mudanças necessárias. A regionalização
também deve ser priorizada para contribuir para o efetivo acesso da população
idosa ao sistema público de saúde.
As questões referentes à baixa governabilidade pela não habilitação em
gestão plena do sistema estão presentes, indicando a necessidade de desenvolver novos mecanismos de comunicação entre os níveis de atenção para maior
agilidade nos fluxos, mas também para garantia de continuidade de cuidados
à pessoa idosa. É importante otimizar a integração e a conformação de uma
única rede assistencial e monitorar os encaminhamentos feitos pelas Equipes
de Saúde da Família, o que depende do desenvolvimento de novas formas de
articulação para além da programação pactuada e integrada município/estado.
O Programa de Saúde da Família é uma estratégia de reorientação do modelo
assistencial na rede pública, havendo concordância quanto à visibilidade de
sua trajetória e efeitos positivos na integralidade.
Referências
BODSTEIN, Regina. Atenção básica na agenda da saúde. Ciência & Saúde
Coletiva, Rio de Janeiro (RJ), v. 7, n. 3, p. 401-402, 2002.
BRASIL. Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde Distrito
Federal. Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde. Reflexões
aos novos gestores municipais de saúde. Brasília: Conasems, 2009. 200p.
_______. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de
outubro de 1988. Brasília: Senado Federal, 1988.
_______. Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003. Estatuto do Idoso. Diário
Oficial da União, 3 out. 2003.
46
Coleção Gestão da Saúde Pública – Volume 2
Anna Samara Portinho # Luís Moretto Neto # Isadora de Souza Bernardini
CAMACHO, Alessandra Conceição Leite Funchal; COELHO, Maria José.
Políticas públicas para saúde do idoso: revisão sistemática. Rev. Bras.
Enferm., Brasília, v. 63, n. 2, p. 279-84, mar.-abr. 2010.
GIOVANELLA, Ligia; MENDONÇA, Maria Helena Magalhães de; ALMEIDA,
Patty Fidelis et al. Saúde da família: limites e possibilidades para uma
abordagem integral de atenção primária à saúde no Brasil. Ciência &
Saúde Coletiva, Rio de Janeiro (RJ), v. 14, n. 3, p. 783-794, 2009.
Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid
=S1413-81232009000300014>. Acesso em: 24 nov. 2012.
GROSSI, Patrícia Krieger; GUILAMELON, Lucimari Frankenberg.
Intersetorialidade na política de saúde do idoso. Revista Virtual Textos &
Contextos, Porto Alegre (RS), ano V, n. 6, dez. 2006.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Sinopse
do Senso Demográfico de 2010. Rio de Janeiro: IBGE, 2011.
KÜCHEMANN, Berlindes Astrid. Envelhecimento populacional, cuidado e
cidadania: velhos dilemas e novos desafios. Soc. Estado, Brasília, v. 27, n. 1,
jan.-abr. 2012.
LIMA, Thaís Jaqueline Vieira de; ARCIERI, Renato Moreira; GARBIN, Cléa
Adas Saliba; MOIMAZ, Suzely Adas Saliba. Humanização na atenção à
saúde do idoso. Saúdesoc., São Paulo, v. 19, n. 4, out.-dez. 2010.
MARTINS, Josiane de Jesus; SCHIER, Jordelina; ERDMANN, Alacoque
Lorenzini; ALBUQUERQUE, Gelson Luiz de. Políticas públicas de atenção à
saúde do idoso: reflexão acerca da capacitação dos profissionais da saúde para
o cuidado com o idoso. Rev. Bras. Geriatr. Gerontol., Rio de Janeiro, v. 10,
n. 3, 2007.
MELLO, Ana Lúcia Schaefer Ferreira; ERDMANN, Alacoque Lorenzini;
CAETANO, João Carlos. Saúde bucal do idoso: por uma política inclusiva.
Texto Contexto Enferm., Florianópolis, v. 17, n. 4, p. 696-704, out.-dez.
2008.
Coleção Gestão da Saúde Pública – Volume 2
47
Políticas Públicas e Envelhecimento: dificuldades e possibilidades na atenção integral à saúde da pessoa idosa
no SUS
MIYATA, Daniela Ferreira; VAGETTI, Gislaine Cristina; FANHANI, Hellen
Regina; PEREIRA, José Gilberto; ANDRADE, Oseias Guimarães. Políticas e
programas na atenção à saúde do idoso: um panorama nacional. Arq. Ciênc.
Saúde Unipar, Umuarama, v. 9, n. 2, p. 135-140, maio-ago. 2005. Disponível
em: <http://revistas.unipar.br/saude/article/viewFile/209/183>. Acesso em: 24
nov. 2012.
MOTTA, Luciana Branco da; AGUIAR, Adriana Cavalcanti de. Novas
competências profissionais em saúde e o envelhecimento populacional
brasileiro: integralidade, interdisciplinaridade e intersetorialidade. Ciência &
Saúde Coletiva, Rio de Janeiro (RJ), v. 12, n. 2, p. 363-372, 2007.
SILVA, Cristina Medeiros da; CERRI, Paulo; FERREIRA, Sônia Maria Dorta.
Ações Públicas voltadas para qualidade de vida do idoso. Disponível
em: <http://www.fef.unicamp.br/departamentos/deafa/qvaf/livros/foruns_
interdisciplinares_saude/ppqvat/ppqvat_cap15.pdf>. Acesso em: 10 set. 2012.
SILVESTRE, Jorge Alexandre; NETO, Milton Menezes da Costa. Abordagem
do idoso em programas de saúde da família. Cad. Saúde Pública, Rio de
Janeiro, v. 19, n. 3, p. 839-847, maio-jun., 2003.
VERAS, Renato. Envelhecimento populacional contemporâneo: demandas,
desafios e inovações. Rev. Saúde Pública, São Paulo (SP), v. 43, n. 3, p.
548-554, 2009.
48
Coleção Gestão da Saúde Pública – Volume 2