CONTROLE E
SUPERVISÃO DOS
RPPS
XIII Seminário Sul-Brasileiro de Previdência
Pública
12/05/2015
Coordenação-Geral de Auditoria, Atuária,
Contabilidade e Investimentos
CGACI/DRPSP/SPPS
REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
RPPS
Controle
Social
Controle
Interno
Controle e
Fiscalização
externos
q Dependerão
de prévia e expressa
autorização do órgão regulador e
fiscalizador:
I - a constituição e o funcionamento
da entidade fechada, bem como a
aplicação dos respectivos estatutos,
dos regulamentos dos planos de
benefícios e suas alterações;
q Prevê
Regime Disciplinar;
Intervenção, Liquidação
extrajudicial,
LC 109/2001
PODER DE FISCALIZAÇÃO
DAS EFPC
Livre acesso;
Exame e apreensão
de livros e doctos;
v Lei
Lavratura de Auto
de Infração;
Aplicação de
penalidade adm.
11.457/2007:
Os Auditores-Fiscais da Receita Federal do
Brasil executarão, em caráter privativo, os
procedimentos de fiscalização das atividades e
operações das EFPC, de competência da
Previc, assim como das entidades e fundos dos
RPPS.
v “A
fiscalização a cargo do Estado não exime
os patrocinadores e os instituidores da
responsabilidade pela supervisão sistemática
das atividades das suas respectivas entidades
fechadas” (LC nº 108 e 109/2001)
v A
composição dos conselhos deliberativo e
fiscal será paritária entre representantes dos
participantes e assistidos e dos
patrocinadores” (LC 108/2001)
v “A escolha dos representantes dos
participantes e assistidos dar-se-á por meio de
eleição direta entre seus pares” (LC 108/2001);
v “O conselho deliberativo deverá renovar três
de seus membros a cada dois anos e o
conselho fiscal dois membros com a mesma
periodicidade” (LC 108/2001);
„  Os
membros do conselho deliberativo ou
do conselho fiscal deverão possuir
comprovada experiência no exercício de
atividades nas áreas financeira,
administrativa, contábil, jurídica, de
fiscalização ou de auditoria
„  LC
109/2001
„  O
membro do conselho deliberativo
somente perderá o mandato em virtude de
renúncia, de condenação judicial
transitada em julgado ou processo
administrativo disciplinar
„  LC
108/2001
Aos membros da diretoria-executiva é
vedado:
I – exercer simultaneamente atividade
no patrocinador;
II – integrar concomitantemente o
conselho deliberativo ou fiscal da
entidade e, mesmo depois do término
do seu mandato na diretoria-executiva,
enquanto não tiver suas contas
aprovadas; (LC 108/2001)
UNIÃO: ESTABELECER NORMAS GERAIS S/ PREVIDÊNCIA SOCIAL;
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
MPS:
ORIENTAÇÃO; SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO;
ESTABELECIMENTO E PUBLICAÇÃO DE PARÂMETROS GERAIS;
APURAÇÃO DE INFRAÇÕES À LEI;
CRP.
TRIBUNAIS DE CONTAS:
JULGAMENTO ANUAL DE CONTAS;
LEGALIDADE DE ATOS DE REGISTRO DE PESSOAL E CONCESSÃO
DE BENEFÍCIOS;
INSPEÇÕES E AUDITORIAS DE NATUREZA CONTÁBIL, FINANCEIRA,
ORÇAMENTÁRIA, OPERACIONAL E PATRIMONIAL;
RPPS
Critérios irregulares CRP:
Caráter Contributivo
Repasse (processo
administrativo):
376
Utilização indevida
de Recursos
(processo
administrativo):
203
Equilíbrio Financeiro e
Atuarial:
608
Caráter Contributivo
(DIPR): inconsistência:
410;
Não envio (nov/dez/
14): 653
Atendimento
solicitação MPS:
206
Aplicações
Financeiras em
desacordo com
Resolução (processo
adm.): 58
Escrituração de
Acordo c/ Plano de
Contas:
79
Encaminhamento
Legislação:
71
Situação jan_fev/14
223
Irregular
11%
1.626
Regular
79%
211
Não enviou
10%
DIPR enviados até 05/05/2015 23:02
mar_abr/14 mai_jun/14 jul_ago/14 set_out/14
182 178 197 201
9%
9%
10%
10%
1.639 1.586 1.525 1.446
80%
77%
74%
70%
239 296 338 413
12%
14%
16%
20%
REPASSE
nov_dez/14
220
11%
1.187
58%
653
32%
jan_fev/15
172
8%
839
41%
1.049
51%
UF
AC
DF
SC
MT
RS
PR
MS
TO
SP
GO
RO
RN
ES
RR
RJ
MG
PI
CE
SE
PE
AM
AL
PB
MA
BA
PA
AP
Total
Qtde RPPS
2
1
68
101
320
170
49
20
221
170
30
33
35
2
77
214
57
62
4
148
25
71
71
43
37
30
3
2064
RPPS com CRP Qtde RPPS Vigente
Decisão Jud.
2
1
60
3
86
3
273
11
129
6
40
7
14
1
150
11
103
5
27
10
18
1
22
4
2
1
47
10
111
13
29
3
34
7
2
1
99
64
15
10
19
5
39
25
19
11
19
14
9
6
2
2
1371
234
CRP Adm/Qtde RPPS
100%
100%
84%
82%
82%
72%
67%
65%
63%
58%
57%
52%
51%
50%
48%
46%
46%
44%
25%
24%
20%
20%
20%
19%
14%
10%
0%
CRP É SUFICIENTE?
PRESTAÇÃO DE CONTAS É
SUFICIENTE?
..........
CERTIFICAÇÃO;
INDICADORES; PAINEL DE
DESEMPENHO
VISÃO TRANSVERSAL DO RPPS
Evolução do Déficit
Atuarial
Investimentos
Execução das
Receitas e
Despesas
Repasses e
Parcelamentos
CRP
Prestação de
Contas TCE
PERFIL
Informações do
RPPS
Gestor
Chefe Executivo
Segurados
ASPECTOS
DE
GESTÃO
Plano de
Equacionamento de
Déficit
Estrutura
Organizacional
Banco de Dados
ASPECTOS
FINANCEIROS E
ATUARIAIS
CUMPRIMENTO
DAS
OBRIGAÇÕES
LEGAIS
Inspirado Painel
de
Desempenho
COMO VIRAR O JOGO?
GESTORES DOS RPPS;
MEMBROS DOS
CONSELHOS;
GESTORES DO ENTE;
TRIBUNAIS DE CONTAS;
MPS;
....
SEGURADOS DOS RPPS
......
TRANSPARÊNCIA
“(...) a complexidade e volatilidade em que
estão envolvidos os negócios econômicos e
com a ampliação de seus horizontes para a
esfera global, os riscos têm assumido
comportamento exponencial a moldar a
dinâmica dos negócios modernos e
imprimir-lhes todo tipo de desafio”.
Benedito Leite Sobrinho – AFRB UNB/2009
E QUANDO O ASSUNTO É
PREVIDÊNCIA?
Estimados
conforme
DRAA 2011 a 2013
DIPR 2014
Estados e Municípios Estados e Municípios - Folha Estados e Municípios - Folha
Folha anual de
anual de pensionistas conf. anual com Demais benefícios TOTAL ESTADOS E
(1)
DRAA (1)
conf. DIPR (4)
MUNICÍPIOS
Exercício aposentados conf. DRAA
2011
71.278.262.573,18
22.152.856.508,90
93.431.119.082,08
2012
83.806.651.270,16
22.297.620.555,99
106.104.271.826,15
2013
89.016.201.360,97
25.049.800.948,64
114.066.002.309,61
2014(3)
96.361.068.191,08
23.436.961.077,33
864.424.339,83
120.662.453.608,24
RPPS - ESTADOS E MUNICÍPIOS que enviaram DRAA (não inclui os RPPS em extinção)
APOSENTADOS POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Exercício
Folha de
Folha de
Remuneração Total
DRAA (Base Nº Aposentados Nº Aposentados Total
Aposentadoria
Aposentadoria
Anual (Folha
Exercício Dados) Femininos
Masculinos
Aposentados Feminina Mensal
Masculina Mensal mensal x 13)
2012
2011
1.028.357
449.978
1.478.335
2.595.293.592,38 2.067.564.746,28
60.617.158.402,58
2013
2012
1.150.882
482.458
1.633.340
3.245.353.331,23 2.348.684.515,77
72.722.492.011,00
2014
2013
1.107.195
469.756
1.576.951
3.238.330.365,29 2.493.563.234,53
74.514.616.797,66
2012
2013
2014
2011
2012
2013
127.894
124.601
156.707
2012
2013
2014
2011
2012
2013
20.835
20.751
34.531
2012
2013
2014
2011
2012
2013
96.046
99.508
116.429
APOSENTADOS POR IDADE
48.315
176.209
232.289.516,71
42.377
166.978
227.776.126,29
55.582
212.289
332.174.304,71
APOSENTADOS COMPULSORIAMENTE
13.216
34.051
48.573.449,67
13.991
34.742
42.144.217,99
18.314
52.845
91.229.209,45
APOSENTADOS POR INVALIDEZ
60.246
156.292
150.691.138,08
63.649
163.157
199.528.843,82
56.151
172.580
227.240.931,04
170.061.491,38
136.540.904,74
207.674.350,70
5.230.563.105,17
4.736.121.403,39
7.018.032.520,33
42.447.639,35
47.013.711,17
64.972.324,06
1.183.274.157,26
1.159.053.079,08
2.030.619.935,63
176.021.701,01
199.623.831,31
192.215.384,91
4.247.266.908,17
5.188.984.776,69
5.452.932.107,35
160,00 140,00 120,00 Recursos
Garantidores
(fonte DRAA)
100,00 80,00 MUNICÍPIOS RECURSOS GARANTIDORES TOTAIS 60,00 ESTADOS E DF RECURSOS GARANTIDORES TOTAIS 40,00 20,00 0,00 2011 2012 2013 2014 -­‐60,00% -­‐50,00% -­‐40,00% Indicador PPA
(Des) equilíbrio
atuarial
(fonte DRAA)
MUNICÍPIOS (RESERVA MATEMÁTICA -­‐ ATIVOS)/
PIB -­‐30,00% ESTADOS E DF (RESERVA MATEMÁTICA -­‐ ATIVOS)/
PIB -­‐20,00% -­‐10,00% 2011 0,00% 2012 2013 2014 MUNICÍPIOS
RESULTADO
ATUARIAL:
Planos Financeiros
insuficiência financeira de R$ 345 bilhões; sendo:
36 entes c/ até R$ 100 milhões (-R$ 1,8 bi)
97 entre R$ 100 milh a 500 milhões (-R$ 25,2 bi)
25 entre R$ 500 milh. a 1 bi (-R$ 17,2 bi)
49 entre R$ 1 bi a 5 bi (-R$ 115,6 bi)
19 acima de R$ 5 bi (-R$ 185,5 bi)
Planos Previdenciários (sem considerar plano de
amortização); Resultado: -R$ 199,4 bilhões, sendo
180 entes c/ superávit: resultado + R$ 2,4 bi
1.209 com déficit até R$ 50 milh. (total: -R$ 20,8 bi)
192 entre R$ 50 e 100 milh. (total: -R$ 13,6 bi)
176 entre R$ 100 a 500 milh. (total: -R$ 33,9 bi)
25 entre R$ 500 mil. e 1 bi (total: -R$ 18,5 bi)
16 acima de R$ 1 bi (total: -R$ 115 bi)
ESTADOS (conforme DRAA 2014)
Planos Financeiros (insuficiência financeira (atuarial))
6 entes até R$ 40 bilhões (-R$ 94 bilhões)
8 entes entre R$ 40 e R$ 100 bilhões: (- R$473,6 bilhões)
5 entre R$ 100 e R$ 200 bilhões (-R$ 642,6 bilhões)
4 entre R$ 200 e R$ 400 bilhões (-1,1 trilhão)
Total: -R$2,3 trilhões
ESTADOS (conforme DRAA 2014)
Planos Previdenciários (Resultado atuarial)
15 planos com superávit (+R$ 4,7 bilhões)
3 entes até R$ 1 bi: (- R$ 1,1 bilhões)
5 entes entre R$ 1 bi e R$ 20 bi: (- R$ 36,2 bilhões)
3 entre R$ 30 bi e R$ 70 bilhões (-152,3 bilhões)
1 ente c/ –R$ 231 bilhões
Total –R$ 415 bilhões
RPPS – Receitas e despesas
mensais:
Total de Receitas
Mensais (R$)
Valor Total das
Receitas Valor Total de Valor Total das
Receitas Receitas Mensais Despesas Mensais Despesas
Qtdade de Receitas Mensais Despesas Mensais Despesas Mensais Médias por Plano Médias por Plano Mensais Médias
Planos
(R$)
(R$)
(R$)
(R$)
(R$)
por Plano (R$)
até 100 mil
258
12.415.230,15
8.367.077,18
4.048.152,97
48.121,05
32.430,53
15.690,52
de 100 a 300 mil
606
116.956.987,47
48.338.476,02
67.726.681,21
192.998,33
79.766,46
111.760,20
de 300 a 500 mil
296
115.856.069,89
40.585.387,86
75.270.682,03
391.405,64
137.112,80
254.292,84
de 500 a 1 milhão
303
210.327.888,06
76.756.259,96
133.571.628,10
694.151,45
253.320,99
440.830,46
de 1 a 3 milhões
299
513.577.349,97
194.815.502,98
318.761.846,99
1.717.650,00
651.556,87
1.066.093,13
de 3 a 10 milhões
139
708.901.253,32
311.164.277,61
397.736.975,71
5.100.009,02
2.238.591,93
2.861.417,09
de 10 a 100 milhões
78
2.297.546.502,49
1.922.587.209,90
374.959.292,59
29.455.724,39
24.648.553,97
4.807.170,42
Acima de 100 milhões
14
4.249.890.971,35
5.308.744.500,13 -1.058.853.528,78
303.563.640,81
379.196.035,72
-75.632.394,91
Total=
1.993
8.225.472.253
7.911.358.692
q 
313.221.731
Dados DIPR fev/14
RPPS - Parcelamentos de Débitos:
Débito (R$)
Valor Mensal
Saldo Estimado
Valor Mensal das
Qtdade de
Valor total
Total das Parcelas Total Atualizado Saldo Estimado Parcelas por Ente
Entes
Consolidado (R$)
(R$)
(R$)
Total por Ente (R$)
(R$)
até 1 milhão
394
166.421.800,62
3.255.587,23
123.486.442,91
313.417,37
8.262,91
de 1 a 5 milhões
459
1.089.348.089,08
15.468.067,94
995.691.418,68
2.169.262,35
33.699,49
de 5 a 10 milhões
129
915.965.336,52
8.703.590,77
873.705.095,21
6.772.907,71
67.469,70
de 10 a 50 milhões
163
3.320.090.982,04
34.331.691,15
3.252.577.351,51
19.954.462,28
210.623,87
de 50 a 100 milhões
32
2.161.749.073,23
22.601.662,56
2.110.281.684,67
65.946.302,65
706.301,96
Acima de 100 milhões
18
4.028.324.737,19
43.742.169,75
4.111.985.320,93
228.443.628,94
2.430.120,54
11.681.900.018,68
128.102.769,40
11.467.727.313,91
Total=
1.195
q 
Considerando somente Parcelamentos “aceitos” (3.455 termos) ou
‘aguardando análise’ (676 termos) com documentação enviada
no CADPREV (consulta em 13/4/15);
q 
573 Parcelamentos “aguardando documento assinado”:
Valor total consolidado: R$ 1,8 bilhões;
q 
1.253 Parcelamentos “não aceitos”:
Valor Total consolidado: R$ 9,9 bilhões.
Quantidade de
servidores ativos
(fonte DRAA 2014)
Qtdade
Número de Servidores
de
Ativos
RPPS
até 200
376
de 200 a 500
595
de 500 a 1.000
377
de 1.000 a 2.000
246
de 2.000 a 5.000
147
de 5.000 a 10.000
53
de 10.000 a 100.000
45
Acima de 100.000
9
Total=
1.848
Valor Total da Folha
Mensal de Ativos (R$)
R$
96.144.799,75
R$
273.278.923,92
R$
402.705.097,15
R$
267.618.510,76
R$ 1.146.025.989,82
R$
884.998.725,72
R$ 5.493.539.438,68
R$ 6.447.823.335,95
R$ 15.012.134.821,75
Valor da Folha de
Ativos Mensal
Média por Ente
(R$)
R$
255.704,25
R$
459.292,31
R$ 1.068.183,28
R$ 1.087.880,13
R$ 7.796.095,17
R$ 16.698.089,16
R$ 122.078.654,19
R$ 716.424.815,11
RISCO X ATUAÇÃO DO ESTADO:
ESTABELECER REGRAS
QUE REGEM A
RELAÇÃO ENTRE
INDIVÍDUOS E
ORGANIZAÇÕES QUE
IMPOEM RISCOS AOS
OUTROS
PROTEGER
MITIGAR AS
CONSEQUÊNCIAS
ESTABELECER
ESTRATÉGIAS
PARA EVITAR,
TRANSFERIR E
PARTILHAR
RISCOS
A ação do Estado será exercida com o objetivo de:
I - formular a política de previdência complementar;
II - disciplinar, coordenar e supervisionar as atividades
reguladas por esta LC, compatibilizando-as com as políticas
previdenciária e de desenvolvimento social e econômicofinanceiro;
III - determinar padrões mínimos de segurança econômicofinanceira e atuarial, com fins específicos de preservar a
liquidez, a solvência e o equilíbrio dos planos de benefícios;
IV - assegurar aos participantes e assistidos o pleno acesso
às informações relativas à gestão de seus respectivos
planos de benefícios;
V - fiscalizar as entidades de previdência complementar,
suas operações e aplicar penalidades; e
VI - proteger os interesses dos participantes e assistidos dos
planos de benefícios.
LC 109/2001
RISCOS:
ü VARIABILIDADE DE RETORNOS ASSOCIADOS A
UM RESULTADO;
ü POTENCIAL DE EVENTOS OU TENDENCIAS
CONTINUADAS CAUSAREM PERDAS OU
FLUTUAÇÕES DE RECEITAS;
ü PROBABILIDADE DE UM AGENTE DE AMEAÇA
TIRAR VANTAGEM DE UMA VULNERABILIDADE
E POTENCIAL DE PERDA;
ü FENÔMENO DE CONSEQUENCIAS
ECONOMICAS E SUJEITO A INCERTEZAS COM
RESPEITO A UMA OU MAIS CAUSAS DAS
VARIÁVEIS DO RISCO ATUARIAL:
OCORRENCIA, PRAZO E SEVERIDADE.
GESTÃO Estabelecimento dos contextos
DE
RISCOS Identificação dos riscos
Análise de riscos
Avaliação de riscos
Tratamentos de riscos
Monitoramento e análise crítica
RPPS COMO VIRAR O JOGO?
GESTORES DOS RPPS;
MEMBROS DOS
CONSELHOS;
GESTORES DO ENTE;
TRIBUNAIS DE CONTAS;
MPS;
....
SEGURADOS DOS RPPS
......
PROFISSIONALIZAÇÃO
TIPOS DE RISCOS
RISCOS ATUARIAIS: DEPENDE DO
REGIME FINANCEIRO ADOTADO
QUALIFICADA
FORMULAÇÃO E
REVISÃO DAS
HIPÓTESES;
AMEAÇA
INTÍNSECA
DESTAS NÃO SE
CONFIRMAREM
DE FORMA
SATISFATÓRIA
REGIME DE
CAPITALIZAÇÃO:
RISCO DE NÃO SE
ANGARIAR POR
MEIO DE
CONTRIBUIÇÕES E
RENTABILIDADES A
CONSTITUIÇÃO DE
FUNDOS
SUFICIENTES PARA
PAGAMENTO DE
BENEFÍCIOS
CASO CONCRETO - MINAS GERAIS
(audiência pública Comissão de Fiscalização Financeira – Câmara)
„  A
LC nº 64/2002 adotou a segregação da massa,
criando o Fundo Financeiro - FUNFIP (admitidos até
2001) e o Fundo Previdenciário - FUNPEMG (após 2002
„  No final de 2013 o FUNPEMG possuía um patrimônio
de R$ 3,3 bilhões, destinado a pagar os benefícios
dos servidores a ele vinculados.
„  Para o FUNFIP, com grande número de beneficiários,
o Tesouro Estadual efetuava transferência anual em
torno de R$ 6 bilhões.
„  A LC 131/2013 extinguiu o FUNPEMG e transferiu
todos os seus recursos para o FUNFIP. Foi prevista a
criação de novo fundo previdenciário, após a
instituição da previdência complementar.
„  Os recursos do FUNPEMG foram quase totalmente
consumidos em 2014, aliviando o caixa do Tesouro
num primeiro momento, porém transferindo para o
futuro o equacionamento do déficit atuarial.
CASO CONCRETO – RIO GDE DO NORTE
(audiência pública Comissão de Fiscalização Financeira – Câmara)
„  A
LC nº 308/2005 realizou a segregação da massa
com data de corte em 25/10/2005.
„  Em outubro de 2014, o Fundo Previdenciário possuía
um saldo de R$ 954 milhões, destinado a pagar os
benefícios dos servidores a ele vinculados.
„  O Fundo Financeiro, conforme dados do Relatório
Resumido de Execução Orçamentária - RREO do 5º
bimestre de 2014, apresentou resultado
previdenciário negativo de R$ 1,6 bilhões.
„  A LC nº 526/2014 extinguiu o Fundo Previdenciário e
transferiu os seus recursos para o Fundo Financeiro,
prevendo que os recursos gastos deveriam ser
aportados, até dezembro de 2018 ao “fundo
capitalizado do regime complementar” (que não
pertence ao RPPS) ainda a ser criado.
CASO CONCRETO – PARANÁ
(audiência pública Comissão de Fiscalização Financeira – Câmara)
„  A
Lei n° 12.398/98, criou a segregação da massa
vinculando ao Fundo Previdenciário os servidores
com até 50 (homens) e 45 anos (mulheres) e aqueles
com ingresso posterior.
„  A segregação passou por primeira revisão com a Lei
nº 17.435/2012, que alterou o parâmetro de corte
(data admissão em 31/12/2003).
„  Em fevereiro de 2015, o Fundo Previdenciário possuía
R$ 8,5 bilhões.
„  O Fundo Financeiro, conforme Relatório Resumido de
Execução Orçamentária - RREO do 6º bimestre de
2014 apresentou resultado negativo de R$ 1,4 bilhões
e receitas correntes de R$ 2,6 bilhões. Conta do
Demonstrativo de Informações Previdenciárias e
Repasses - DIPR que em dezembro de 2014 o aporte
para cobertura de insuficiências financeiras foi de R$
485 milhões.
CASO CONCRETO – PARANÁ
(audiência pública Comissão de Fiscalização Financeira – Câmara)
„  Em
fev/15 foi encaminhado à AL o Projeto de Lei nº
60/2015, para extinção do Fundo Previdenciário e
destinação de seus recursos ao Fundo Financeiro.
„  Esse PL, que continha um pacote de medidas
relativas ao funcionalismo público estadual,
encontrou forte resistência dos servidores, o que
motivou a sua retirada da pauta.
„  No dia 03/03/15 o MPS emitiu o Parecer nº 19/2015/
CGACI, considerando como irregular o desfazimento
da segregação previsto no PL nº 60/2015. No mesmo
sentido o Parecer nº 94/2015/CONJUR-MPS/CGU/
AGU, de 04/03/15.
„  No dia 06/04/15, por meio da Mensagem nº 016/2015,
foi encaminhado o Projeto de Lei nº 252/2015, que
prevê a transferência, do Fundo Financeiro para o
Fundo Previdenciário, dos servidores que contarem
idade igual ou superior a 73 anos até 30/06/2015.
CASO CONCRETO – PARANÁ
(audiência pública Comissão de Fiscalização Financeira – Câmara)
„ O
PL nº 252/2015 e a Nota Técnica Atuarial
DPREV/ATUÁRIA nº 34/2015 foram enviados à
SPPS, no dia 10/04/15, para análise do cabimento
da revisão da segregação da massa, nos termos
do art. 22 da Portaria MPS nº 403/2008.
„ O Parecer Técnico nº 09/2015/MPS/SPPS de
23/04/2015, indicou a necessidade de serem
apresentados mais elementos para possibilitar a
análise conclusiva sobre a revisão da
segregação.
„ Em 30/04/2015, a Lei nº 18.469 alterou a
segregação sem a prévia aprovação da SPPS no
que tange aos aspectos legais e atuariais quanto
à observância do equilíbrio financeiro e atuarial
determinado pelo art. 40 in fine da CFe pela Lei nº
9.717/98 e Portaria MPS nº 403/2008
CASO CONCRETO – PARANÁ
„  A Lei Estadual nº 18.469/15, transferiu do Fundo
Financeiro para o Fundo Previdenciário dos
segurados que contarem com idade igual ou
superior a 73 anos até 30/06/2015.
„ Posterga-se, em pelo menos 20 anos, o início do
aporte de crescentes contribuições
suplementares
„ As projeções de receitas e despesas do Fundo de
Previdência , iniciariam em 2036, os aportes de
contrib. suplementares, e em apenas 10 anos, a
partir de 2045, essas contribuições já seriam
superiores às contribuições normais do ente
público, chegando ao dobro desta até o final do
fluxo projetado, (2089).
„ Nos próximos 7 anos (2015 a 2021) o Fundo de
Previdência será descapitalizado de R$ 7,338
bilhões até se chegar a R$ 4,271 bilhões, sendo
CASO CONCRETO – PARANÁ
„ Em 11/05/2015, foi emitido o Parecer Técnico
MPS/SPPS nº 011, concluindo pela falta de
apresentação de novos elementos, pela não
comprovação dos requisitos estabelecidos no art.
25 da Portaria MPS 403/2008 e consequente, não
aprovação da revisão.
„ O critério “Equilíbrio Financeiro e Atuarial” já
estava irregular pelo não envio do DRAA de 2014
do Fundo Financeiro e o não atendimento, desde
jan.2013 às notificações 559 e 561/2012.
„ O Estado do Paraná possui, desde 21/04/2006,
decisão liminar concedida pelo STF na Ação
Cível Originária nº 830, que afasta as penalidades
previstas no art. 7º da Lei 9.717/98.
RISCO X OPORTUNIDADE:
ü  A
preservação dos recursos vinculados aos Fundos
Previdenciários é de fundamental importância para a
sustentabilidade dos RPPS e para o equilíbrio das finanças
públicas.
ü  Desequilíbrios
orçamentários conjunturais não podem
justificar o desfazimento da política pública voltada à
construção do equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS.
ü  A
judicialização da emissão do CRP prejudica a
supervisão exercida pelo MPS sobre os RPPS.
ü  É
necessário debater a revisão do marco constitucional e
legal que disciplina os RPPS, para fortalecimento do CRP e
definição de regras voltadas à responsabilidade na
gestão previdenciária
Supervisão Baseada em Riscos
Previc:
Metodologia de
supervisão que
compreende a
identificação,
classificação e
avaliação dos riscos
das EFPC e
respectivo
acompanhamento
2004 – Resolução CGPC nº 13:
Trata de Governança e Controles
Internos (identificação, avaliação,
controle e monitoramento dos
riscos).
2008 – Programa Anual de
Fiscalização – PAF: que utilizando
indicadores de riscos inseridos em
matriz própria, define os planos de
benefícios a serem fiscalizados.
2009 – Recomendação CGPC nº
02: Recomenda a adoção da
metodologia de SBR.
2010 – Parceria com o Banco
Mundial: Atuação conjunta para
desenvolvimento de modelo de
FONTE: PREVIC
SUPERVISÃO BASEADA
EM REGRAS
ANÁLISE
DE
RISCOS
SUPERVISÃO BASEADA EM RISCOS
ü OBJETIVO
DA SBR:
Aplicar com mais eficiência os recursos,
identificando os maiores riscos e agindo
de forma proativa para minimizar o
impacto negativo nos planos de
benefícios de caráter previdenciário, sem
se esquecer da aderência às regras
Princípios:
SBR
PREVIC
Mudança de paradigma
Foco no risco e não só em conformidades
O supervisor e as EFPC no mesmo lado
Conselheiros: os primeiros supervisores
Educar, orientar, fazer cumprir
Adotar ou explicar
Autonomia conquistada
Fazer mais do que o mínimo
Corrigir e evitar sanções
Antever problemas
Sem surpresas para as entidades
Consistência com atenção a
especificidades
DESAFIOS:
SBR
PREVIC
X
SBR SPPS
Aprimorar a metodologia de SBR
Ampliar o programa de formação de
servidores
Aumentar a capacidade de
monitoramento dos planos de benefícios
Aumentar a eficiência e eficácia das
ações de fiscalização
Atuar de forma coordenada com outros
supervisores
Aperfeiçoar o modelo de supervisão
ü Instrução
Previc nº 20 (20/3/15):
As EFPC passam a ser classificadas,
por meio de perfil, definido segundo
o porte, complexidade e riscos
inerentes aos planos de benefícios
por elas administrados, para fins de
supervisão no âmbito da PREVIC
ü Perfil
I:
INTRODUÇÃO AUDITORIA RISCOS
DOS RPPS
Orientação Interna SPPS Nº 01,
de 12/12/2014
Instituiu 13 Regiões de Auditoria
Começamos
assim.....
Avaliação dos RPPS,
separados
por sua relevância, em
cada fator de risco e enquadramento em matriz de risco
Cobertura da Reserva Matemática de Benefícios
Concedidos
Classifica
os RPPS em 4 tipos com Benefícios
Contribuições/Despesas
Equilíbrio Financeiro e Atuarial
Cálculo de índicesAtivos/Inativos
específicos de acompanhamento
dos fatores de risco dos RPPS.
Tempo da última auditoria
Consolidação da matriz de risco considerando os
No 2º semestre serão 9 indicadores.....
critérios de materialidade, criticidade e relevância.
RISCOS...
AUDITORIAS DE GOVERNANÇA EM
INVESTIMENTOS:
ü Seleção
ü Escopo
REGULAÇÃO INVESTIDOR
QUALIFICADO.
E-SOCIAL: uma nova era nas relações
GovernoxTrabalhadoresxEmporegadores
Cenário
atual
•  As Empresas/Empregadores são obrigados a preencher diversas
declarações e documentos que possuem as mesmas informações...
RPPS E E-SOCIAL: ALGO A HAVER?
Ambiente Nacional
eSocial
Empresa
Os
partícipes
do
Consórcio
recebem as
Único Canal
informações
do eSocial e
as tratam
Ambiente Nacional
em seus
ambientes.
§  Integração com os sistemas
previdenciários e trabalhistas
§  Processos Simplificados
§  Informações Consistentes
§  Transparência Fiscal
Resultados
DECRETO 8373/2014: eSocial instrumento de unificação de prestação
de informações referentes à escrituração das obrigações fiscais,
previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua
transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo
ambiente nacional.
ü 
A prestação de informações ao eSocial sujeita (...) as pessoas
jurídicas de direito público da União, Estados, DF e Municípios;
RESOLUÇÃO 01/2015: O eSocial é composto pelo registro de
informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas agrupadas em
eventos que contêm:
I – dados cadastrais dos empregadores, inclusive domésticos, da
empresa e a eles equiparados em legislação específica (...);
II – dados cadastrais e contratuais de trabalhadores, incluídos os
relacionados ao registro de empregados;
III – dados cadastrais, funcionais e remuneratórios dos servidores
titulares de cargos efetivos amparados em regime próprio de
Previdência Social, de todos os poderes, órgãos e entidades do
respectivo ente federativo, suas autarquias e fundações, dos
magistrados, dos membros do Tribunal de Contas, dos membros do
Ministério Público e dos militares;
eSOCIAL SERVIDORES PÚBLICOS:
ü  Os
prazos para envio dos eventos relacionados aos
servidores públicos são padronizados até o dia 07 do
mês subsequente ao que refiram os fatos;
ü  Existem
classificação de rubricas específicas para o
cálculo da contribuição previdenciária dos RPPS;
ü  Existem
categorias específicas para identificação dos
servidores públicos e informações sobre o regime de
contratação;
ü  Existem
motivos específicos de afastamento e
desligamento para os servidores públicos..
Consultoria contratada MPOG –
Processos RPPS
Diagnóstico do Departamento
dos Regimes Públicos
q Visão
vertical;
q Falta
de foco na orientação, pilar da
educação previdenciária;
q Não
compreensão da missão;
q Estrutura
q Não
deficiente;
socialização do conhecimento;
Soluções do Departamento dos
Regimes Públicos
q Central
telefônica de atendimento;
q Agendamento
eletrônico de atendimento
presencial;
q  Sistema
de recepção e respostas de consultas;
q Criação
do portal RPPS
q Indicadores
q Educação
sociais dos RPPS;
previdenciária;
q Coordenação
q Regulação...
das ações com TCE;
Pesquisa com
colaboradores
do DRPSP
OBRIGADO!
Allex Albert Rodrigues
Coord.-Geral de Auditoria, Atuária, Contabilidade e
Investimentos - CGACI