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Brasília, 09 de abril de 2006
Correio Braziliense - Brasília/DF
STF | Ministros Aposentados | Ministro Maurício Corrêa
Nada há de encoberto que não venha a ser revelado
OPINIÃO
Maurício Corrêa
Advogado
A CPMI dos Correios terminou seus trabalhos. Frustrada a tropa de choque do PT, aprovou-se, com pequenas modificações, a conclusão do relatório
apresentado. A proposta de indiciamento a ser levada
ao Ministério Público Federal sugere a incriminaçãodemais deuma centena defigurõesdaRepública pelo cometimento de crime eleitoral e de
sonegação fiscal. É o mensalão, que se sabe ter existido, mas que os representantes da base de apoio do
governo queriam de toda forma descaracterizar como inexistente. De todo o apurado, constatou-se que
a fonte de sustentação dos pagamentos da compra de
votos e de outras suspeitíssimas rubricas teve como
origem recursos provenientes de órgãos do Estado.
Nada mais oportuno do que terem citado no preâmbulo da peça divulgada pelo relator as palavras de Jesus, citadas por Mateus ( 10: 26) : "Não tenhais medo
dos homens, pois nada há de encoberto que não venha
a ser revelado, e nada há de escondido que não venha
a ser conhecido". Fico a pensar se os dignos representantes do povo na CPMI dos Correios não tiveram coragem, para não dizer medo, tal qual adverte
o mestre, de fatos de que se sabe terem existido, mas
que não foram devidamente revelados, e que permitiriam o enquadramento de Lula; todos obviamente a ele imbricados, se não por sua ação direta,
pelo menos pela escancarada omissão com que se
portou diante de abusos cometidos por subalternos.
Da conclusão do relatório consta o indiciamento do
então chefe do Gabinete Civil e do ex-titular da Secretaria de Comunicação Social, para citar apenas esses dois, que possuíam gabinetes colados ao de Lula,
com quem, aliás, tinham contatos diários para tratar
dos mais variados assuntos. Lula não sabia de nada?
É admissível também aceitar que toda a trama concebida por José Genoino, Delúbio Soares, Silvinho
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et caterva, na direção do PT, com tudo que aprontaram, tenha sido feita à margem de qualquer conhecimento do presidente?
Todo mundo sabe que a programação política do governo era toda delineada pelo então chefe da Casa Civil, a quem incumbia o relacionamento com a
comunidade política e o gerenciamento da distribuição de cargos, além de ser o representante junto
à iniciativa privada para os negócios de governo. Diga-se o mesmo da farta publicidade dos órgãos
federais, de que era administrador na partilha dos recursos o ministro encarregado da Secom. Uma
verdadeira festa de gastos publicitários por intermédio das agências do amigo do peito Marcos
Valério. Mesmo assim Lula de nada sabia?
É de perguntar, por que essa obstinada blindagem que
se faz com o presidente do Sebrae para evitar a quebra de seu sigilo bancário, tão necessário para precisar se o dinheiro pago aos cofres do PT para quitar
despesas de Lula, de fato saiu de seu bolso? Por que
nada concluíram acerca da suspeitíssima compra pela Telemar de parte dos negócios na sociedade do filho de Lula? A que título faria tão volumoso
investimento, sobretudo em se tratando de concessionária de serviço público de telecomunicações?
Se Duda Mendonça, o consagrado marqueteiro de
Lula, está arrolado como tendo praticado crime de remessa ilícita de dinheiro para o exterior com evasão
fiscal, por que o maior beneficiário de seus préstimos
ficou de fora? Quem pagou Duda e por ordem de
quem? Se tudo foi despendido em razão de serviços
prestados à campanha de Lula em 2002, por que o presidente não tem nada a ver com isso? Ora, além de tudo o que se apurou relativamente ao mensalão, tido e
havido no relatório como crime eleitoral, é de se perquirir quem foi dele o maior favorecido, se o projeto
de sua inspiração visava realizar a eleição de Lula e,
depois, de seu próprio desempenho no governo?
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Continuação: Nada há de encoberto que não venha a ser revelado
Para agravar mais o quadro, está aí o affaire Palocci.
É notória a condescendência dispensada pelas CPIs
ao desventurado ministro. Sempre lá compareceu
quando quis. Era tratado com toda a cortesia. Nunca
foi chamado a depor, mas, sim, convidado. Levou todo mundo na conversa. Foi preciso que aparecesse o
caseiro Francenildo para que tudo fosse esclarecido.
Palocci disse que nunca freqüentou a república ribeiropreta no Lago Sul. Freqüentou. Conspirou para
que o dinheiro depositado na CEF fosse suspeito.
Não era. Sua origem era mais do que lícita.
Contornam o caso facetas curiosas. Dois assessores
do ministro da Justiça vão à casa de Palocci e, nesse
exato momento, dão de cara com o presidente da Cai-
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xa entregando os extratos de Francenildo. Qual a razão dessa coincidência e o que faziam lá esses
senhores? Dois servidores subalternos do MJ jamais
iriam lá, se não tivessem autorização do ministro. Tudo indica que tanto o próprio ministro quanto o presidente da República souberam desses fatos antes de
virem a público. Desculpe-me a feia rima, mas o mensalão deu num acordão e a CPMI numa grande
frustração.
E ainda transcrevem no relatório o versículo de Mateus: "Nada há de encoberto que não venha a ser revelado". Até quando a farsa prevalecerá?
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