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ANTECIPADO
Cascavel, 19 de março de 2010
TSE ENTENDEU QUE PRESIDENTE PEDIU VOTO A DILMA
Lula é multado por
propaganda eleitoral
ministro auxiliar do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Joelson Dias, aplicou multa de
R$ 5 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por entender que
ele fez campanha eleitoral antecipada, em favor da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff,
pré-candidata à Presidência, na
inauguração de um complexo po-
O
liesportivo em Manguinhos (RJ),
em maio do ano passado.
A decisão atende em parte o
pedido do PSDB, que pedia a
cobrança de multa ao presidente e à ministra. Segundo a ação,
Lula teria usado o seu discurso
na inauguração como “um palanque para as eleições de 2010”,
em favor da ministra.
MENSALÃO I
O MPF-RJ (Ministério Público Federal no Rio de Janeiro)
denunciou o empresário Marcos Valério, seus sócios na
empresa Tolentino & Melo Associados, Rogério Lanza
Tolentino e José Roberto Moreira de Melo, e o ex-procurador
da Fazenda Nacional Glênio Sabbad Guedes, suspeitos de
envolvimento com o mensalão do governo federal.
Segundo o MPF, o ex-procurador é acusado, entre outros
crimes, de receber dinheiro do esquema para atuar em favor
de bancos ligados ao mensalão - que seria operação por
Valério - e manipular pareceres e decisões do Conselho de
Recurso Financeiro Nacional. O MPF denunciou por
lavagem de dinheiro os pais e a companheira de Glênio
Sabbad Guedes - Ramon Prestes Guedes de Moraes, Sami
Sabbad Guedes e Cibele Gomes Gaicoia, respectivamente.
Os três ajudariam no esquema de lavagem de dinheiro.
Marcos Valério foi denunciado por formação de
quadrilha, corrupção ativa e tráfico de influência para
beneficiar instituições, empresas
e pessoas ligadas ao grupo.
Pela lei, a propaganda eleitoral
só é permitida depois de 5 de julho
do ano da eleição. Contudo, segundo o ministro auxiliar do TSE, Dilma não poderia ser punida, porque
não podia prever que seu nome
seria aclamado pelos participantes
do evento nem a maneira como o
presidente se manifestou, no discurso de improviso.
ATINGIDOS POR TEMPORAIS
Socorro do governo chega
tarde, afirma Alfredo Kaefer
A Medida Provisória 473 autorizando o repasse de R$ 742
milhões aos estados e aos
municípios atingidos por catástrofes naturais ano passado foi votada e aprovada esta
semana pelo plenário do Congresso, “mas a demora na
ação do governo é injustificável”, diz o deputado federal
Alfredo Kaefer (PSDB-PR), referindo-se à lentidão do governo em enviar a medida, o que
só aconteceu em março. “Durante mais de cinco meses os
MENSALÃO II
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal),
ministro Gilmar Mendes, encerrou antecipadamente a
sessão plenária de ontem e adiou a análise do pedido para
que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva passasse a
compor a lista de réus do esquema do mensalão federal. A
questão de ordem sobre uma eventual inclusão de Lula como
réu do mensalão foi proposta pela defesa do deputado
cassado Roberto Jefferson (PTB).
Quando ofereceu denúncia ao Supremo, em 2006, o então
procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza,
não apontou haver indícios da participação de Lula no
suposto esquema de loteamento de cargos públicos e
corrupção organizado para garantir apoio em votações de
interesse do governo e financiamento para campanhas
eleitorais. Em agosto de 2007, após cinco dias de
julgamento, a Suprema Corte aceitou denúncia contra 40
pessoas, entre as quais os ex-ministros José Dirceu (Casa
Civil), Anderson Adauto (Transportes) e Luiz Gushiken
(Secretaria de Comunicação) e 12 deputados federais.
municípios tiveram de se virar
com recursos próprios”.
Alfredo Kaefer cobrou reiteradas vezes do Ministério da Integração Nacional a rápida liberação de recursos para que
os municípios pudessem recompor a infraestrutura comprometida, principalmente no
meio rural, onde estradas foram danificadas, aviários e
plantações destruídas. “Muitos
municípios, como é o caso de
Iguatu, entre outros, estão utilizando os poucos recursos
próprios que dispõem para reconstruir casas de moradores,
enquanto aguardam a chegada
das verbas federais”, informa.
O deputado paranaense recorda que em 2009 foram solicitados perto de R$ 59 milhões
para obras emergenciais em 46
municípios paranaenses. O dinheiro seria utilizado para a recuperação de estradas rurais,
reforma de pontes e bueiros,
reconstrução de moradias, normalização no fornecimento de
energia e saneamento básico
e recuperação da infraestrutura na zona rural. “Muitos produtores perderam lavouras e
aviários e precisavam de ajuda
com a máxima urgência para
cobrir os prejuízos e retomar
suas atividades; mas a ajuda
vai chegar tarde”, enfatiza.
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Cascavel, 19 de março de 2010
ORÇAMENTO CONTINGENCIAMENTO DE R$ 21,8 BILHÕES NÃO INCLUI ÁREA SOCIAL
Cheques devolvidos
Em ano eleitoral, governo
faz maior corte da era Lula
Pesquisa divulgada ontem
pela Serasa Experian
mostrou que o volume de
cheques devolvidos por falta
de fundos em fevereiro foi de
1,607 milhão, o menor em
números absolutos desde
março de 1997, quando
retornaram 1,419 milhão de
cheques. Comparando o
número de cheques
devolvidos ao total de
compensados, porém, a taxa
manteve-se estável em
relação a janeiro, em 1,85%,
o patamar mais baixo
desde setembro de 2008,
quando começou a crise
financeira internacional.
O estudo demonstrou
que de janeiro para fevereiro o
número de cheques
devolvidos caiu 3,9% (de
1.673.373 para 1.607.491).
ministro do Planejamento,
Paulo Bernardo, anunciou
ontem um corte de R$ 21,8
bilhões nos gastos previstos no
Orçamento de 2010. A redução
é a maior já realizada nos governos de Luiz Inácio Lula da
Silva até o momento.
Segundo Bernardo, o corte
mais expressivo foi com gastos
com pessoal: R$ 1,4 bilhão. “Refizemos cálculos da projeção de
salários e gasto com pessoal
quando fizemos o plano de reestruturação de cargos e reduzimos
os gastos com isso”, afirmou.
O
Dólar sobe
A preocupação com a
situação fiscal da Grécia e
com os rumos da política
monetária dos Estados
Unidos provocou ontem alta
de mais de 1% do dólar, que
também reagiu à decisão do
Banco Central de manter a
taxa básica de juros (8,75%
ao ano). A moeda americana
avançou 1,25%, a R$ 1,788.
Foi a maior alta diária desde
4 de fevereiro. Em março, a
queda acumulada pelo dólar
diminuiu para 1%.
O ministro ressaltou que os
cortes não afetarão os programas sociais do governo. “PAC
[Programa de Aceleração do
Crescimento], investimentos em
saúde, educação, assistência
não serão mexidos. Os cortes
estão distribuídos nas outras
áreas, incluindo emendas parlamentares”, afirmou.
Na primeira avaliação das contas do ano, o ministro aumentou a
previsão de crescimento do PIB
(Produto Interno Bruto) brasileiro a soma de todas as riquezas produzidas no País - de 5% para
5,2%. A previsão para a inflação
também subiu - de 4,5% para 5%.
A meta para o superávit primário - economia que o País faz para
pagar juros da dívida pública -, no
entanto, ficou em 3,3% do PIB,
ou R$ 114 milhões. O ministro do
Planejamento lembrou que a Pe-
trobras foi retirada do cálculo do
superávit ano passado.
Paulo Bernardo explicou que,
apesar do crescimento da arrecadação de impostos e tributos
federais em 2010 - que, em fevereiro, somou R$ 53 bilhões,
um recorde para o mês -, o corte nas despesas anunciado ontem se deve à previsão de queda de quase R$ 18 bilhões na
arrecadação para este ano.
IMPOSTOS
POLÍTICA SANITÁRIA
Na Faep, pré-candidatos Arrecadação federal é
assumem compromissos recorde para fevereiro
O Seminário Paraná: Livre
da Aftosa sem Vacinação,
promovido pela Faep
(Federação da Agricultura do
Estado do Paraná) e realizado
ontem em Curitiba, reuniu três
pré-candidatos ao governo do
Estado: Beto Richa (PSDB),
Osmar Dias (PDT) e Orlando
Pessuti (PMDB).
Cerca de 1,5 mil produtores
acompanharam as palestras
de técnicos da Faep e do
Ministério da Agricultura e
ouviram propostas que serão
incorporadas aos planos de
governos dos pré-candidatos.
Os três assumiram
compromissos com os
produtores, principalmente
em manter os projetos de
sanidade que possam garantir
o certificado de livre da aftosa
sem a vacinação, cujo
pedido já foi feito ao
Ministério da Agricultura.
A arrecadação total de impostos e contribuições federais atingiu em fevereiro R$
53,541 bilhões, valor recorde
para esse mês, segundo informações divulgadas ontem pela
Receita Federal. O resultado
representa uma queda de
27,25% em relação ao de janeiro e um aumento de 13,23%
na comparação com o de fevereiro do ano passado.
No acumulado do ano, a arrecadação total chega a R$
112,05 bilhões, já corrigida pelo
IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
Já a arrecadação administrada pela Receita, que não inclui
os demais órgãos do governo federal, ficou em R$ 52,053 bilhões em fevereiro, uma queda
de 25,19% ante janeiro e uma
elevação de 11,97% em relação
a igual período de 2009. No acumulado do ano, esse valor chega a R$ 108,464 bilhões, já corrigido pela inflação.