PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE TARIFA SOCIAL e ASECE
do contrato de fornecimento de energia elétrica
ENAT - Energias, Lda. | Sede: Estrada Cruz de Montalvão 12, 6000-055 Castelo Branco | NIPC 507006810 | Capital Social: 300.000 Euros
Caso se encontre em situação que lhe permita beneficiar da tarifa social e do apoio extraordinário ao consumidor de energia (ASECE), deverá
apresentar o seu pedido, mediante o preenchimento do presente formulário.
Todos os campos têm de ser preenchidos obrigatoriamente. Pode enviar este requerimento para o email [email protected] ou morada:
Estrada Cruz de Montalvão 12
6000-055 Castelo Branco
Dados do contrato
Nome completo
Contribuinte
Telefone
Nº Id. Seg. Social
Nº BI / CC
Telemóvel
Email
Morada
C. Postal
Localidade
CPE
Concelho
P T 0 0 0 2
Número de Contrato
Critérios de elegibilidade
Ser beneficiário de uma das seguintes prestações sociais:
Complemento Solidário para idosos
Rendimento social de inserção
Subsídio social de desemprego
Abono de família
Pensão social de invalidez
Pensão social de velhice
Rendimento anual do agregado familiar inferior ao rendimento anual máximo legislado
O cliente deverá ainda reunir a totalidade das seguintes condições:
> Ser titular de um contrato de fornecimento de energia elétrica;
> Destinar o consumo de consumo de eletricidade exclusivamente a uso doméstico, em habitação permanente;
> Ter instalação com potência contratada inferior ou igual a 6,9 kVA;
Declaro, para efeitos de atribuição da tarifa social de fornecimento de energia, que autorizo a ENAT - Energias, Lda. a proceder à recolha e tratamento dos
dados pessoais junto das entidades previstas no Decreto-Lei nº 138-A/2010, de 28 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei nº 172/2014, de 14 de novembro.
Assinatura do titular do contrato
Data _____ / _____ / ________