COMO CONSTITUIR UMA SCM
INSTRUÇÃO DE PROCESSOS DE
AUTORIZAÇÃO NO BANCO CENTRAL
Dagberto Cavalcanti Pereira de Melo
Gerente Técnico do Deorf em Recife
1. Introdução
1. Constituir a SCM
2. Recolher, ao Banco Central do Brasil, o valor das
cotas/ações integralizadas pelos fundadores
3. Instruir processo de autorização para funcionamento,
no Banco Central do Brasil
Lei nº 10.194, de 14.2.2001
Resolução 2.874, de 26.7.2001
Circular 3.182, de 6.3.2003
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Dagberto Cavalcanti Pereira de Melo
1. Introdução
 Lei 9.790/99 dispõe sobre a qualificação de pessoas
jurídicas sem fins lucrativos como OSCIP.
 As SCMs podem ter o controle exercido por OSCIP,
desde que a OSCIP:
a) desenvolva atividades de crédito compatíveis com
o objeto social das SCMs; e
b) não confira ao setor público qualquer poder de
gestão ou de veto na condução de suas atividades
 Fica vedada às SCMs, cujo controle seja detido por
OSCIP, a transformação em outro tipo de instituição
autorizada a funcionar pelo Banco Central.
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2. Constituição
 S.A. (companhia fechada) ou Ltda.
 Deliberação dos sócios – AGC ou Contrato Social
 Denominação, Sede e Objeto Social (concessão de
financiamentos a pessoas físicas e a microempresas,
com vistas à viabilização de empreendimentos de
natureza profissional, comercial ou industrial, de
pequeno porte.)
 Demais requerimentos (aprovação do
Estatuto/Contrato, nome por extenso e qualificação
dos membros de órgãos estatutários)
 Assinatura dos atos (inclusive testemunhas) e visto do
advogado (Lei 8.906/94)
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2. Constituição
 Integralização do Capital – R$ 100.000,00 – deve ser
recolhido ao Banco Central no prazo de até 5 dias do
recebimento em moeda corrente ou títulos públicos de
emissão do Tesouro Nacional ou do Banco Central do
Brasil. (Registrados no SELIC e vinculados à solução
do processo)
 Operações: obtenção de empréstimos e repasses,
aplicações de disponibilidades de caixa no mercado
financeiro e cessão de créditos
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3. Exigências/ Vedações
Exigências :
 Capital Realizado / PL mínimo: R$ 100.000,00
 Endividamento: 5 vezes o PL
 Diversificação de Risco: máximo de R$ 10.000,00 por
cliente
 Não permitida a palavra “banco” na denominação
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3. Exigências/ Vedações
São vedadas:
 a participação societária, direta ou indireta, do setor
público no capital de SCMs
 a captação, sob qualquer forma, de recursos junto
ao público
 a concessão de empréstimos para fins de consumo
 a contratação de depósitos interfinanceiros
 a participação societária em IF´s e em outras
instituições autorizadas a funcionar pelo Bacen
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4. Instrução do Processo
Procedimentos
 Protocolizar solicitação direcionada ao componente do
Deorf da área de jurisdição da sede da instituição.
 Informar nomes e telefones das pessoas aptas a
prestarem informações
 O Banco Central poderá solicitar outros documentos,
informações e esclarecimentos julgados necessários
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5. Critérios e Condições
 Regularidade dos atos constitutivos.
 Inexistência de restrições com relação aos membros de
órgãos estatutários.
 O montante do capital integralizado deve corresponder,
no mínimo, ao limite fixado para a instituição nos
termos da regulamentação em vigor.
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5. Critérios e Condições
Capacidade Econômico-Financeira dos Controladores:
 Autorização para funcionamento.
 Transferência de controle societário.
 Reorganização societária.
Capacitação técnica dos Administradores:
 A comprovação da capacitação técnica deverá ser feita
por meio de declaração firmada pela instituição de que os
eleitos/nomeados atendem aos critérios por ela
estabelecidos, com base nas atribuições a serem
exercidas.
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5.Critérios e Condições
 Reputação ilibada.
 Residente no país.
 Não estar impedido por lei especial e não ter condenação.
 Não estar declarado inabilitado ou suspenso.
 Não responder por pendências.
 Não estar declarado falido ou insolvente.
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6. Procedimentos Finais
 Deferido o pleito, será procedida à publicação da
autorização para funcionamento no Diário Oficial.
 O Bacen divulgará Comunicado no Sisbacen contendo os
nomes homologados.
 O Bacen comunicará a homologação à instituição,
devolvendo os atos encaminhados pela sociedade, e
liberará o depósito recolhido.
 Devem ser objeto de comunicação ao Bacen: datas de
posse, renúncia e desligamento, além dos afastamentos
temporários superiores a quinze dias, dos ocupantes de
cargos estatutários.
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7. Exigências Decorrentes da Autorização
 Credenciamento no Sisbacen - Sistema Banco Central
de Informações.
 Credenciamento no UNICAD – Informações sobre
Entidades de Interesse do Banco Central.
 Envio e publicação dos demonstrativos contábeis.
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8. Observações
 As SCMs estão dispensadas da observância da
obrigatoriedade de contratação de auditoria
independente.
 O Bacen, no prazo máximo de 60 dias, contados a
partir da data em que o processo for considerado
integralmente instruído, decidirá pela aprovação ou não
do nome do eleito/nomeado.
 Os atos de eleição ou nomeação de membros de
órgãos estatutários devem ser submetidos à aprovação
do Bacen no prazo máximo de 15 dias de sua
ocorrência.
 As SCMs devem prestar informações para o Sistema
Central de Risco de Crédito.
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9. Falhas mais Comuns
 Falta da documentação completa
 Falta das declarações da Res. 3.041/02
 Problemas de comprovação de origem de recursos
 Falta de assinaturas e/ou qualificação das testemunhas
 Falta de visto do advogado
 Recolhimento extemporâneo do depósito do capital
inicial ao Banco Central
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Dagberto Cavalcanti Pereira de Melo
Consulta de Normativos – Internet
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Consulta de Normativos – Internet
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Dagberto Cavalcanti Pereira de Melo
Fim
Obrigado
Deorf - Departamento de Organização do Sistema Financeiro
Dagberto Melo - Gerente Técnico - Deorf/GTREC
Fone: (81) 3413.4138 - Fax: (81) 3413.4270
Email: [email protected]
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