PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR Diretoria de Educação Superior ORIENTAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS FINANCEIRA: encaminhar cópia da Ordem Bancária ou cópia da transferência (TED) e o extrato de cada conta específica; quando houver devolução de valores das parcelas liberadas, o comprovante original do DEPÓSITO IDENTIFICADO deverá ser anexado à prestação de contas; para devolução, deve ser observado que a conta bancária nº 914001-8, se refere ao Art. 170 e FUNDOSOCIAL e conta bancária nº 914.610-5 ao FUMDES, impresso após a operação efetuada no endereço eletrônico, http://www.sef.sc.gov.br, com os seguintes passos: PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR Diretoria de Educação Superior Clicar em “Poder Público” Clique aqui PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR Diretoria de Educação Superior Nesta janela, clicar em “DEPÓSITO IDENTIFICADO” para abrir nova janela Clique aqui PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR Diretoria de Educação Superior Clique no campo “ clique aqui para acessar”, assim abrirá nova janela CLIQUE AQUI PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR Diretoria de Educação Superior Para inserir os dados, clique no campo monstrado abaixo CLICAR AQUI PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR Diretoria de Educação Superior Preencher os campos corretamente com os dados A conta bancária nº 914001-8, se referente ao Art. 170 e FUNDOSOCIAL e conta bancária nº 914.610-5 referente ao FUMDES No campo Finalidade deve constar o nº da parcela recebida, referente a devolução PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR Diretoria de Educação Superior •Numerar e colocar o carimbo de certifico, com a assinatura do responsável pela Bolsa de Estudo e Bolsa de Pesquisa em todas as páginas da prestação de contas; •recebendo uma ou duas antecipações de recursos, a IES deverá encaminhar urgentemente a prestação de contas, para que se efetivem novos repasses. Lembramos que a legislação vigente determina o prazo regulamentar de sessenta (60) dias para esse procedimento, porém para efetivar novo repasse faz-se necessária a imediata prestação de contas; PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR Diretoria de Educação Superior •manter constantemente atualizadas as CNDs, pois o vencimento das mesmas inviabiliza qualquer outro repasse; •no recibo coletivo, gerado pelo Sistema da SED, deverá constar a assinatura do estudante conforme documento de identificação (carteira de identidade), e não rubrica. PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR Diretoria de Educação Superior •Conforme convênio firmado, na PRESTAÇÃO DE CONTAS financeira deverá constar: 1. balancete de prestação de contas de recursos antecipados –CPO, devidamente preenchido e assinado conforme modelo a seguir; 2. cópia do convênio, do plano de aplicação e do plano de trabalho e da nota de empenho que será encaminhado às IES, pela SED via Empresa de Correios e Telégrafos – ECT, quando da publicação dos mesmos; 3. os recibos contendo a assinatura de cada aluno beneficiado, separando Bolsa de Estudo e Bolsa de Pesquisa, (conforme Convênio). PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR Diretoria de Educação Superior PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS ANTECIPADOS 01– A SER PREENCHIDO PELA INSTITUIÇÃO RECEBEDORA DE RECURSOS GOVERNO DE SANTA CATARINA Secretaria de Estado da Educação Diretoria Administração Financeira – DIAF Gerência de Administração Financeira – GEAFI 223 – PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS MÊS DEPÓSITO: .............................. RECEBEDOR DE RECURSOS: ..................................................................................................................... MUNICÍPIO:............................................................................. CNPJ/CPF:................................................................................ EMPENHO Nº : ............................DATA EMPENHO:......../......../........ VALOR:..................................... FONE PARA CONTATO: (...........) ............................................................................................................... Declaração de Recebedor de Recursos Declaro, de acordo com o Artigo 49, da Resolução TC-16/94, que os recursos recebidos foram regularmente empregados, na conformidade da lei, cuja prestação de contas foi montada conforme requisitos do Artigo 44, da resolução supra, sendo que todos os documentos de despesas estão legíveis e devidamente assinados. Em ........../........../................. ......................................................................... Ass. E Carimbo do Responsável pela Aplicação dos Recursos PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR Diretoria de Educação Superior 02– A SER PREENCHIDO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DECLARAÇÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS O presente processo revisado pela Diretoria de Administração desta Secretaria foi achado regular, face sua documentação encontrar-se completa e correta sob o aspecto legal e aritmético (Art. 44 da Resolução TC16/94), em condições portanto de ser submetido à superior apreciação e julgamento. Florianópolis, ........../........../..................... ............................................................... Ass. E carimbo do Analista Responsável Declaro, em cumprimento ao Art. 44, Inciso VII, da Resolução TC-16/94 e face certificado do Setor competente, que os recursos de que ora prestamos conta, foram aplicados rigorosamente aos fins concedidos. Florianópolis, ........../........../................... ......................................................................................... Repassador de Recursos PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR Diretoria de Educação Superior GOVERNO DE SANTA CATARINA Secretaria de Estado da Educação Diretoria de Administração Financeira- DIAF Gerência de Administração Financeira – GEAFI BALANCETE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS ANTECIPADOS (ADIANTAMENTOS, SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS, CONTRIBUIÇÕES, CONVÊNIOS) MÊS DEPÓSITO: RECEBEDOR DE RECURSOS: ............................................................................................................. MUNICÍPIO:......................................................................CNPJ/CPF: .................................................. EMPENHO Nº:......................... DATA EMPENHO:......../......../............. VALOR:.............................. HISTÓRICO : CHEQUE DATA N º. NOTA FISCAL DOCUMENTOS RECEITA DESPESA CREDOR N º. VALOR RECEBIDO TOTAL Local e Data: CONTROLE DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS (Assinatura e Carimbo) RESPONSÁVEL P/ APLICAÇÃO DOS RECURSOS (Assinatura e Carimbo) PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR Diretoria de Educação Superior No item HISTÓRICO, deverá constar o PROGRAMA e o número da PARCELA recebida. cópia do convênio, do plano de aplicação, do plano de trabalho e da nota de empenho que serão encaminhados às IES, pela SED via Empresa de Correios e Telégrafos – ECT, quando da publicação dos mesmos; os recibos contendo a assinatura de cada aluno beneficiado, conforme modelo gerado pelo Sistema da SED; As prestações de contas devem ser encaminhadas à Gerência Financeira – Setor de Prestação de Constas, 11º andar. PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR Diretoria de Educação Superior FÍSICA: •As IES deverão alimentar o Sistema Educação Superior da SED via online, acessando o referido sistema no endereço: http://sistemas.sed.sc.gov.br/serieedu/hMenuBol.aspx, PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR Diretoria de Educação Superior Inserir o CPF do aluno, caso não esteja cadastrado abrirá a seguinte janela PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR Diretoria de Educação Superior Surgirá a seguinte tela, na qual os campos deverão ser preenchidos: PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR Diretoria de Educação Superior Caso o aluno já possua cadasto no sistema surgirá a seguinte janela: Após preenchimento clicar em confirmar PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR Diretoria de Educação Superior PARA INSERÇÃO DOS DADOS DOS ALUNOS BENEFICIADOS, TAMBÉM PODERÁ SER UTILIZADA PLANILHA EM EXCEL CONFORME MODELO: 1. Alunos sem dados no sistema B F PERC. TIPO C CODIG ANO NOME END. CD C MUNICÍPIO VALOR CURS S TIPO A A DA MENSA DE EM RG DO DO COMPL E D TEL E EMAIL (CÓDIGO) DA CONC O E DE P O DA I S BOLSA L. BOLS IES CURSO ALUNO ALUNO P D L RESID. BOLSA (CÓD) M PROG F R E (%) A 2. Alunos com dados no sistema CPF CODIGO DA IES Ano FASE VALOR TIPO DE CURSO PERC. DA MENSA TIPO DE DATA DA CONC SEM PROGR (CÓDIGO) BOLSA(%) LIDADE BOLSA INÍCIO BOLSA AMA DATA FIM PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR Diretoria de Educação Superior Observar: •data de início é o início de cada ano; •o % da bolsa será aquele definido e publicado no resultado do edital de seleção; O sistema possibilita três tipos de relatório: 1. ALUNOS DA INSTITUIÇÃO; 2. APLICAÇÃO (este será publicizado na página da SED); 3. RECIBO COLETIVO (para prestação de contas) PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR Diretoria de Educação Superior Os Supervisores de Educação Superior atuantes nas Gerências de Educação – GEREDs, acompanharão os Programas junto às IES e postarão, na Rede Catarinense de Pesquisadores em Educação – RCPE, relatórios referentes ao cumprimento da efetiva participação dos beneficiados com bolsas do Art. 170, nos Programas de Extensão, em Projetos Sociais com Visão Educativa. PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR Diretoria de Educação Superior ASSUNTOS GERAIS 1.ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO (dados e-mec) 2.LIBERAÇÃO NO SISTEMA 3.IMPOSSIBILIDADE DE ADITAMENTO POR PRAZO DOS CONVÊNIOS 4.SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS POR E-MAIL [email protected] 5.EDITAIS 6.PROCURAÇÕES COM SELO CARTORÁRIO 7.AUSÊNCIA NO DIA DA ASSINATURA DOS CONVÊNIOS 8.RECIBOS COLETIVOS PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR Diretoria de Educação Superior DIRETORIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR Diretor: Gilberto Luiz Agnolin [email protected] GERÊNCIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR Gerente: Edir Seemund [email protected] GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR Gerente: Maria Antonia Pereira Canever [email protected]
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