Curso sobre:
Fator Acidentário de Prevenção – FAP e
Nexo Técnico Epidemiológico – NTE
frente a legislação previdenciária:
leis nº 8.212/91, 8.213/91, 10.666/03 e 11.430/06 e
decretos nº 3.048/99 e 6.042/07.
Objetivo:
Apresentar e debater propostas de implementação do Decreto 6.042, de 12.02.2007,
que define novos critérios de recolhimento do seguro de Acidentes do Trabalho – SAT no
âmbito da Previdência Social, a partir da criação do Nexo Técnico Epidemiológico
Previdenciário – NTEP e do Fator Acidentário de Prevenção – FAP.
Público Alvo:
Engenheiro de segurança do trabalho, Técnico de segurança do trabalho, Administrador de
recursos humanos, Contador, Empresário, Perito, Médico do trabalho, Enfermeiro do Trabalho,
Advogado trabalhista, Estudante, Professor, etc.
Conteúdo Programático:
Noções sobre a lei nº 8.213/91.
Regulamento da Previdência Social – RPS aprovado pelo decreto nº 3.048/99 e
alterações através do decreto nº 6.042, de 12 de fevereiro de 2007.
Instruções normativas do INSS.
Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT.
Programas de prevenção de riscos.
Gestão: registro e controle.
Noções sobre as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho
Responsabilidade criminal dos administradores
Análise da Lei n 10.666 de 8 de maio de 2003
Análise da Resolução n 1.236 de 28 de abril de 2004
(51) 3362 1198
Itapeva, 80/204 – Porto Alegre (RS)
91340-080
(51) 9972 1186 - www.mundoambiente.eng.br – [email protected]
Estudo da Lei 11.430 de 26/12/2006, que define que a perícia médica do INSS
considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar
ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da
relação entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da
incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças – CID, em
conformidade com o que dispuser o regulamento.
Análise do Anexo II, lista B, agentes patogênicos causadores de doenças
profissionais ou do trabalho, conforme previsto no art. 20 da lei no 8.213, de 1991.
Aplicação da Instrução Normativa 16 de 27/03/2007, que Estabelece critérios para
aplicação do NTEP pelo INSS como uma das espécies do gênero nexo causal.
Como implantar um programa de prevenção de acidentes e controle dos riscos,
voltado para redução do SAT e do FAP.
Instrutor:
NELSON AGOSTINHO BURILLE
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Professor do curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho da
UFRGS (1999-2000)
Representante da ANEST no PBQP do MTE (1999-2002)
Ex-presidente da ARES - Associação Sul Riograndense de Engenharia de Segurança do
Trabalho
Representante do CONFEA no GTT da NR 4 (2000-2002)
Ex-presidente da ANEST – Associação Nacional de Engenharia de Segurança do
Trabalho (1999-2004)
Ex-diretor da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul – SERGS (2.004-5)
Membro da ACGIH (1997-2001)
Ex-conselheiro da 6ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência
Social – CRPS (2.004-5)
Consultor técnico e jurídico
Perito judicial da Justiça do Trabalho da 4a região
Assistente técnico em ações trabalhistas e civis
Palestrante em eventos nacionais e internacionais
Conselheiro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do RS
Representante da ANEST no Colégio de Entidades Nacionais – CDEN do Conselho
Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia onde participou a elaboração do Código
de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da
Geografia e da Meteorologia aprovado pela resolução nº 1002, de 26/11/2002
1º vice-presidente da Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho –
ANEST
Presidente da Associação dos Peritos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do Rio
Grande do Sul – APEA
Presidente da Associação Iberoamericana de Engenharia de Segurança do Trabalho –
AIEST
Sócio gerente e responsável técnico da MUNDO AMBIENTE ENGENHARIA LTDA.
(51) 3362 1198
Itapeva, 80/204 – Porto Alegre (RS)
91340-080
(51) 9972 1186 - www.mundoambiente.eng.br – [email protected]