METODOLOGIA DE TRABALHO NA FISCALIZAÇÃO NA
ÁREA DE PESSOAL.
ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO
2 FORMAS
1) Auditoria (Fiscalização em sentido estrito) – Será
apresentada em 4 passos;
2) Representação em razão de detecção de irregularidades –
As irregularidades são detectadas via denúncias recebidas de
cidadãos, representações ao TCU e acompanhamento
periódico pelo TCU de folhas de pagamento.
FASES DA AUDITORIA
Passo 1
Seleção do Órgão que será auditado.
Esta seleção é feita levando-se em consideração o Risco e a
Materialidade. Essas informações são obtidas por
intermédio das análises dos Atos de Admissão e de
Concessões de Aposentadoria, Reforma e Pensão. Nessas
análises, identificamos os Órgãos cujo volume de recursos
envolvidos seja mais significativo e onde a ocorrência de
irregularidade seja mais frequente. Consideram-se, também,
as eventuais denúncias recebidas.
FASES DA AUDITORIA
Passo 2
Autorização
Submete-se a proposta de Auditoria ao Ministro-Relator.
FASES DA AUDITORIA
Passo 3
Planejamento
Depois de a Auditoria ser aprovada pelo Ministro-Relator,
elabora-se a Matriz de Planejamento, que organiza e
sistematiza o planejamento do trabalho, e relaciona, a partir
do enunciado do objetivo, as diversas questões de auditoria
e, para responder a cada uma, quais as informações
requeridas, as fontes de informações, os procedimentos e os
possíveis achados, além da indicação do membro da equipe
responsável pela execução do procedimento, e do período
em que os procedimentos deverão ser aplicados.
FASES DA AUDITORIA
Passo 3 – Continuação
Planejamento
Exemplo de uma Matriz de Planejamento
Questão de auditoria:
1 - Há no Órgão X, servidores, ativos e inativos, acumulando
cargos indevidamente, em desconformidade com o inciso XVI
do art. 37 da Constituição Federal de 1988?
FASES DA AUDITORIA
Passo 3 – Continuação
Planejamento
Exemplo de uma Matriz de Planejamento
Informações requeridas:
a) Identificar a estrutura remuneratória de todos os
servidores, ativos e inativos; e
b) Identificar todos os servidores, ativos e inativos, que
ocupem outros cargos e/ou empregos públicos.
FASES DA AUDITORIA
Passo 3 – Continuação
Planejamento
Exemplo de uma Matriz de Planejamento
Fontes de informações:
a) Cadastro e ficha financeira de todos os servidores, ativos e
inativos, do Órgão X;
b) Base de dados da RAIS-2009;
c) Base de dados do SIAPE do mês de agosto de 2010.
FASES DA AUDITORIA
Passo 3 – Continuação
Planejamento
Exemplo de uma Matriz de Planejamento
Objetos:
a) Base de Dados - Cadastro de servidores do Órgão X;
b) Base de Dados - Cadastro e ficha financeira do SIAPE do mês
de agosto de 2010;
c) Base de Dados - RAIS-2009;
d) Ficha financeira - Fichas financeiras relativas ao mês de
agosto de 2010 de servidores do Órgão X.
FASES DA AUDITORIA
Passo 3 – Continuação
Planejamento
Exemplo de uma Matriz de Planejamento
Possíveis achados:
Servidores, ativos e inativos, acumulando cargos indevidamente
em desconformidade com o inciso XVI do art. 37 da Constituição
Federal de 1988.
Procedimentos:
Acessar o cadastro e a ficha financeira, em meio magnético, de
servidores do Órgão X, a RAIS-2009 em meio magnético, e a
Base de dados do SIAPE do mês de agosto de 2010.
FASES DA AUDITORIA
Passo 3 – Continuação
Planejamento
Exemplo de uma Matriz de Planejamento
Detalhamento do procedimento:
Comparar o cadastro e a ficha financeira de servidores ativos e
inativos do Órgão X com a RAIS-2009 e a Base de dados do SIAPE
do mês de agosto de 2010, para verificar se há servidores
acumulando cargos em desconformidade com o inciso XVI do art.
37 da Constituição Federal de 1988.
Membros executores:
Servidor A, Servidor B e Servidor C.
FASES DA AUDITORIA
Passo 3 – Continuação
Planejamento
Exemplo de uma Matriz de Planejamento
OBSERVAÇÕES:
1) Para a realização do trabalho de cruzamento de dados,
deve-se solicitar ao órgão auditado o cadastro e a ficha
financeira dos seus servidores no LAY-OUT definido pelo
próprio Tribunal de Contas. Essas informações devem ser
enviadas em formato de tabela, com os títulos (nome do
campo) na 1ª. linha, em arquivos do tipo TXT, delimitado por
“#” (cerquilha), “;” (ponto e vírgula), Tabulação, “,” (vírgula) ou
outro delimitador de texto.
FASES DA AUDITORIA
Passo 3 – Continuação
Planejamento
Exemplo de uma Matriz de Planejamento
OBSERVAÇÕES:
2) Para a realização do trabalho de cruzamento de dados,
deve-se utilizar os aplicativos ACL , Access e Excel, de acordo
com a sua necessidade;
3) Deve-se conhecer a legislação que rege o Plano de Carreira
do Órgão auditado.
FASES DA AUDITORIA
Passo 4
Relatórios
a) Matriz de Achados – Relação de todos os achados de
auditoria identificados no órgão auditado;
b) Matriz de Responsabilização – Relação dos achados de
auditoria que serão objeto de audiência dos responsáveis;
c) Relatório de Auditoria.
FASES DA AUDITORIA
Passo 4
Relatórios
OBSERVAÇÕES:
1) Se as medidas propostas forem implementadas, a economia
estimada para os cofres públicos é calculada mensalmente e
multiplicada por 13,33 (12 meses + 13º + 1/3 de férias) ou 13,
no caso dos aposentados e/ou pensionistas, para se achar o
valor anual, tendo em vista se tratar de pagamento
continuado. Esse valor anual, por sua vez, é multiplicado por 5,
para podermos estimar a economia nesse período, levando em
conta o prazo decadencial de 5 anos, previsto no art. 54 da Lei
9.784/1999.
FASES DA AUDITORIA
Passo 4
Relatórios
OBSERVAÇÕES:
2) Dependendo da gravidade da irregularidade e das contas do
órgão auditado terem sido julgadas ou não, será proposta a
realização de audiência aos responsáveis, cujas razões de
justificativas poderão não ser aceitas e o gestor ser multado
por isso.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Seguem abaixo os resultados dos trabalhos realizados pela 4ª.
Divisão da Secretaria de Fiscalização de Pessoal do TCU, nos anos
de 2008, 2009 e 2010:
ANOS
2008
2009
TIPO/PERÍODO
Anual
5 anos
Auditorias
81.153.721,21
405.768.606,05
0,00
81.153.721,21
Representações
TOTAL
Anual
2010
5 anos
Anual
5 anos
77.348.965,83
386.744.829,15
157.766.011,88
788.830.059,40
0,00
36.876.645,13
184.383.225,65
0,00
0,00
405.768.606,05
114.225.610,96
571.128.054,80
157.766.011,88
788.830.059,40
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Recentemente, foi elaborada uma trilha de auditoria, de forma
sistematizada, no aplicativo ACL, para verificar acumulações de
cargos e empregos públicos no âmbito federal, com outros nas
esferas estadual e municipal. As bases de dados utilizadas
foram a RAIS-Relação Anual de Informações Sociais (somente
servidores e empregados ativos) e o SIAPE-Sistema de
Administração de Pessoal do Serviço Público (servidores e
empregados ativos, aposentados e instituidores de pensão do
Poder Executivo Federal). É um trabalho de grande porte que
permite verificar as possíveis acumulações entre esses
servidores.