O Juízo Oral
Ferramentas de manejo de
informação – As alegações
As alegações iniciais
•
•
•
Primeira oportunidade do litigante para
expor sua teoria do caso frente ao
Juízo;
Anúncio do que se verá na audiência;
Não é uma instância de produção de
informações, mas apenas um
prenúncio.
As alegações iniciais Problemas
1. Não fazer em alegações iniciais
• A acusação geralmente equipara as
alegações iniciais com a leitura da
denúncia;
• A defesa geralmente confunde as
alegações iniciais com um exercício de
repetição de normas constitucionais;
• Nenhuma das partes as utiliza para fixar a
pertinência e apresentar a controvérsia;
As alegações iniciais Problemas
2. Má compreensão da ferramenta. Os
“nãos” das alegações iniciais
• Não é um puro exercício de retórica ou
oratória. Há advogados que acham que são
pagos por palavra pronunciada.
• Não é uma sustentação política ou
econômica.
• Não é um exercício argumentativo (proibição
normativa e limitação estratégica);
• Não é uma instância para dar opiniões
pessoais;
• NÃO É UM RELATÓRIO DO PROCESSO.
As alegações iniciais Problemas
3. Promessas infundadas – construção de
credibilidade
• Compromissos para expor fatos que
acabam não aparecendo no debate;
• Compromissos com afirmações por parte
das testemunhas que acabam não
ocorrendo;
• Compromissos com determinadas
construções de credibilidade que acabam
não aparecendo.
As alegações finais
•
A frase que deve ser evitada:
“Acredito que as provas confirmam minha
posição, e não me interessa explicar
como cheguei a esta conclusão”
As alegações finais
O que são as alegações finais:
•São o único exercício argumentativo de
todo o Juízo Oral;
•Não somente permite, mas deve, sugerir
conclusões ao Juízo sobre a prova
apresentada;
•É o momento em que montamos todas as
peças do quebra-cabeças.
As alegações finais
•
•
É um exercício específico: deve
tomar em conta em concreto as
múltiplas proposições fáticas que
pretende sustentar cada uma das
provas;
É um exercício concreto: deve tomar
em conta a prova tal como ela se
produziu na audiência.
As alegações finais
O que são as alegações finais
•Não são alegações iniciais;
•Não são um exercício emotivo, retórico
nem de oratória;
•Não é uma última e mágica oportunidade
para salvar um mau Juízo Oral;
•Não é uma aula;