Termos e condições gerais de uso do site
INFORMAÇÕES PRELIMINARES
Por este TERMO DE USO, o USUÁRIO da VALE ORÇAMENTOS fica ciente e
concorda que ao utilizar o sistema do VALE ORÇAMENTOS, automaticamente
aderirá e concordará em se submeter integralmente às condições do presente
TERMO DE USO e qualquer de suas alterações futuras. Qualquer USUÁRIO,
deverá se certificar de haver entendido e aceitar todos os termos aqui
estabelecidos, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos
por referência, antes de seu cadastro.
DEFINIÇÕES:
Neste TERMO, as seguintes expressões terão os significados abaixo atribuídos:
ANÚNCIO – significa toda e qualquer oferta de produto veiculada pelo site
www.valeorcamentos.com;
DADOS PESSOAIS – significam todas as informações inseridas pelo USUÁRIO
quando do seu cadastro para uso do SITE;
INTERESSADO – significa a pessoa interessada em se cadastrar no SITE que
ainda não teve seu cadastro aprovado;
NEGOCIAÇÃO – significa uma operação de compra e venda realizada através do
SITE;
SITE – significa o site www.valeorcamentos.com;
TERMO – significa o presente Termo e Condições Gerais de Uso ("T&C");
USUÁRIOS – significam as pessoas cadastradas para venderem ou comprarem
serviços/produtos no SITE;
USUÁRIOS VENDEDORES – significam os USUÁRIOS cadastrados no SITE e que
estejam inserindo ANÚNCIOS de seus próprios serviços/produtos;
USUÁRIOS COMPRADORES – significam os USUÁRIOS cadastrados no SITE
quando realizando busca de serviços/produtos.
I. A VALE ORÇAMENTOS é um provedor de serviço hospedado sob o domínio
valeorcamentos.com (e valeorcamentos.com.br), de propriedade da Vale
Orçamentos Atividades de Internet Ltda., registrada no CNPJ/MF sob no.
21.434.719/0001-00,
e
disponibilizado
através
das
URL
www.valeorcamentos.com (“Site”);
II – O domínio “valeorcamentos” é de uso exclusivo dos proprietários desta
pagina, qualquer utilização do domínio por pessoas não autorizadas esta, será
notificada para responder civil e criminalmente pelos atos e praticas feitas
isentando os proprietários de quaisquer reparações causadas pela utilização não
autorizada.
II. A sede da Vale Orçamentos se localiza na cidade de São Jose dos Campos/SP,
sendo o contato feito pela área de suporte do SITE
III. O serviço oferecido pela VALE ORÇAMENTOS é de intermediação e consiste
na oferta de espaços virtuais aos usuários de internet para compra e/ou venda
de serviços/produtos em sua plataforma de classificados. Desta forma, a VALE
ORÇAMENTOS apenas oferece uma plataforma virtual para que o usuário por sua
conta e risco venda e/ou compre serviços/produtos, contratem entre si e
troquem informações, sem a sua intervenção na conclusão dos negócios. A VALE
ORÇAMENTOS não é fornecedor dos serviços/produtos anunciados
exclusivamente pelos seus usuários (“Usuário(s)”); e
IV. O Usuário que utiliza o site VALE ORÇAMENTOS para vender ou comprar
serviços/produtos, o faz por sua conta e risco, sem que a VALE ORÇAMENTOS
seja responsável pela veracidade das informações prestadas pelos Usuários, nem
pela qualidade e demais detalhes daquilo que é ofertado. A VALE ORÇAMENTOS
não participa e/ou interfere, de qualquer forma, da negociação e/ou efetivação
de quaisquer transações.
V. A VALE ORÇAMENTOS recomenda que toda transação seja realizada com
cautela e bom senso, devendo o USUÁRIO avaliar os riscos da negociação entre
as partes.
1. OBJETO, ACEITE, CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE E ALTERAÇÕES
1.1 A VALE ORÇAMENTOS oferece aos Usuários espaços virtuais para compra
e/ou venda de serviços/produtos em sua plataforma de classificados. A VALE
ORÇAMENTOS disponibiliza em sua plataforma ferramentas para que os
Usuários negociem entre si diretamente e sem sua intervenção na finalização dos
negócios. Estes serviços (“Serviços”) são regidos por estes Termos e Condições
de Uso e Acesso da VALE ORÇAMENTOS (“T&C”).
1.2. A utilização dos Serviços implica na mais alta compreensão, aceitação e
vinculação automática do Usuário aos T&C. Ao fazer uso de quaisquer dos
Serviços oferecidos, o Usuário concorda em respeitar e seguir todas e quaisquer
diretrizes dispostas nestes T&C e demais documentos incorporados e
mencionados nestes.
1.3. O Usuário, se pessoa física, declara ser plenamente capaz para contratar os
Serviços. Assim, as pessoas que não gozem de capacidade legal, inclusive os
menores de 18 anos, estão impedidos de contratar os Serviços.
1.4. O Usuário, sendo pessoa jurídica, o fará na figura do seu representante legal.
1.5. Estes T&C poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou
estratégicas da VALE ORÇAMENTOS. O Usuário desde já́ concorda e reconhece
que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destes T&C.
A VALE ORÇAMENTOS poderá́, por mera liberalidade, informar ao Usuário sobre
alterações significativas nos T&C, através de avisos na pagina principal do Site ou
por e-mail.
1.5.1. As alterações entrarão em vigor no dia seguinte após a publicação no Site.
No prazo de 03 (três) dias contados a partir da publicação das modificações, o
Usuário deverá manifestar-se por e-mail (área de contato do SITE) caso não
concorde com os termos alterados. Caso a não-concordância com a alteração de
termos torne-se irreconciliável, o presente vinculo contratual deixará de existir,
desde que não haja contas ou dívidas em aberto.
1.5.2. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o
Usuário aceitou tacitamente os novos T&C e o contrato continuará vinculando as
partes.
1.5.3. As alterações apenas serão válidas para as negociações e anúncios novos.
2. CADASTRO
2.1. Para vender ou adquirir serviços/produtos no Site é necessária a realização
de um cadastro prévio. Para a efetivação do cadastro, o usuário deve informar um
e-mail válido que será confirmado na sequência com o envio de um e-mail
automático de confirmação ao endereço informado.
2.1.1. O Usuário é responsável por manter estes dados atualizados.
2.1.2.O conteúdo das informações inseridas no cadastro é de inteira
responsabilidade do INTERESSADO, não sendo a VALE ORÇAMENTOS
responsável pela correção ou verificação dos DADOS PESSOAIS. Os USUÁRIOS
garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade,
exatidão e autenticidade dos DADOS PESSOAIS cadastrados.
2.1.3. A VALE ORÇAMENTOS se reserva o direito de utilizar todos os meios
possíveis para identificação do Usuário.
2.1.4. Caso a VALE ORÇAMENTOS tome conhecimento, por meios próprios ou
denúncias, da inexatidão dos dados fornecidos no cadastro, o Usuário poderá ter
seu cadastro suspenso ou excluído sem prejuízo de responder civil e
criminalmente por isso.
2.2. O Usuário ao se cadastrar informará apelido e senha que deverá ser utilizado
para acessar sua conta gráfica e página de cadastro. Esta senha é personalíssima
e de exclusiva responsabilidade do Usuário, que se compromete a informar
imediatamente a VALE ORÇAMENTOS caso verifique utilização ou conhecimento
destas informações por terceiros.
2.2.1. O Usuário também poderá se cadastrar utilizando serviço de autenticação
de terceiros como, por exemplo, o Facebook Connect. Desta forma, sua senha e
apelido/e-mail cadastrado continuam sendo personalíssimos e de sua exclusiva
responsabilidade.
2.3. O Usuário só poderá manter um cadastro no Site e é completamente proibida
a cessão, compartilhamento, venda e/ou aluguel de cadastro. Caso seja
identificado, através do sistema de verificação de dados, a existência de
cadastros duplicados, a VALE ORÇAMENTOS poderá inabilitar de forma
definitiva todos os cadastros duplicados do USUÁRIO no SITE,
independentemente de qualquer aviso ou notificação ao USUÁRIO.
2.3.1. Caso seja constatada qualquer das práticas acima citadas, a VALE
ORÇAMENTOS se reserva ao direito de suspender, cancelar e/ou excluir todos os
cadastros relacionados, mesmo que indiretamente.
2.3.2 Nos casos de inabilitação do cadastro do USUÁRIO pelas razões aqui
elencadas, todos os ANÚNCIOS ativos e/ou ofertas realizadas serão
automaticamente cancelados.
2.3.3. O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão de seu
cadastro. Para isso, deverá enviar uma solicitação via área de contato do SITE
onde a VALE ORÇAMENTOS analisará a solicitação no prazo de 10 (dez) dias
úteis, para verificar eventuais pendencias. Caso não existam pendências
conhecidas, a VALE ORÇAMENTOS irá realizar a exclusão do cadastro, mantendo
em seus arquivos as informações sobre transações realizadas, dentro do prazo
legal para assim se resguardar de quaisquer demandas que por ventura surjam
em decorrência da prestação do serviço prestado.
2.3.4. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta,
login ou senha, o USUÁRIO deverá notificar a VALE ORÇAMENTOS
imediatamente através da área de contato do SITE. Neste caso, a VALE
ORÇAMENTOS irá bloquear o respectivo cadastro até identificar a melhor
maneira de solucionar o problema.
2.4. A VALE ORÇAMENTOS não se responsabiliza ou garante a veracidade dos
dados.
2.5. A VALE ORÇAMENTOS se reserva o direito de recusar, cancelar, suspender
e/ou excluir qualquer cadastro sem aviso prévio e sem qualquer tipo de
justificativa.
3. POLÍTICA DE USO
Responsabilidade Quanto ao Anúncio
3.1. O USUÁRIO está ciente de que todos os anúncios disponíveis no Site são
produzidos e disponibilizados por terceiros, sem que haja qualquer tipo de
controle, monitoramento ou verificação prévia da VALE ORÇAMENTOS. A VALE
ORÇAMENTOS não controla, não edita, não monitora e não é, de qualquer forma,
responsável pelos anúncios disponibilizados através da sua plataforma de
classificados virtuais (“Anúncios”), mensagens, comentários, publicidade,
arquivos, imagens, fotos, vídeos, sons ou qualquer outro material disponibilizado
através dos Anúncios ou a eles relacionados (“Conteúdo”) e submetidos ao Site
por seus Usuários. O Usuário também concorda que ao utilizar o Site poderá se
expor a Conteúdo eventualmente ofensivo, inexato, enganoso ou, de qualquer
outro modo, censurável.
3.2. O USUÁRIO VENDEDOR pode submeter imagens e fotografias do
serviço/produto oferecido sempre que estas correspondam a fiel reprodução do
serviço/produto ofertado. As fotos dos serviços/produtos não poderão violar
direito autoral de terceiro para o uso conforme estabelecido neste Termo, sendo
certo que a VALE ORÇAMENTOS poderá solicitar a qualquer momento,
documento que comprove a correta utilização das imagens pelo USUÁRIO, sem
prejuízo de sua exclusão imediata do SITE em caso do não atendimento imediato
de tal solicitação.
3.2.1. Fica expressamente proibido anunciar ou vender serviços/produtos que
tenham sua comercialização proibida e/ou controlada no território brasileiro,
bem como, mas não se limitando a (i) armas de fogo, armas brancas ou similares,
pólvora ou material explosivo, narcóticos, tóxicos e qualquer sorte de drogas
ilegais; (ii) medicamentos, qualquer tipo de drogas ou produtos aos quais se
atribua efeitos terapêuticos de qualquer natureza; (iii)produtos roubados ou
furtados, (iv) órgãos humanos e/ou de animais, no todo ou em parte, (v) moedas
e cédulas falsificadas, (vi) produtos de contrabando, falsificados ou adulterados,
bem como cópia ou réplica de produtos de terceiros, (vii) ações de empresas
negociadas em Bolsa de Valores, bilhetes de loteria, listas de correio ou bases de
dados pessoais, (viii) produtos relacionados à prostituição ou similares, material
pornográfico, obsceno ou contrário a moral e os bons costumes, (ix) cigarros e
outros produtos derivados do tabaco,(x)aparelhos ativos, eletroestimuladores,
aparelhos e produtos para utilização em educação física, embelezamento e
correção estética, que não estejam devidamente registrados e aprovados perante
a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e demais órgãos reguladores, (xi) CDs
que contenham música em formato MP3, (xii) produtos que promovam a
violência e/ou a discriminação baseada em questões de raça, sexo, religião,
nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo, ou (xiii) bebidas em
geral e produtos alimentícios.
3.2.2. O USUÁRIO VENDEDOR obriga-se ainda a não comercializar produtos que
violem leis de proteção de software, direitos autorais, patentes, marcas, modelos
e desenhos industriais, cópias e/ou arquivos de backup, licença, programas
acadêmicos e/ou desenvolvidos para alguma entidade educacional, ou segredos
industriais, ou produtos que embargados ou afetados por alguma restrição de
qualquer espécie quanto ao seu uso, exploração ou transferência de domínio ou
posse.
3.2.3 Mesmo ciente de que a VALE ORÇAMENTOS não realiza nenhuma triagem
prévia do Conteúdo e não o submete a um processo prévio de aprovação, o
Usuário reconhece que a VALE ORÇAMENTOS terá o direito (mas não a
obrigação) de, a seu exclusivo critério, recusar, excluir ou alterar qualquer
Conteúdo e/ou Anúncio disponibilizado no Site, seja por violação aos T&C ou por
quaisquer outras razões de ordem ética, legal ou moral.
3.3. O Usuário é o único responsável por todo o Anúncio e/ou Conteúdo de sua
autoria ou por ele divulgado, transmitido por e-mail ou associado a link
disponibilizado no/ou através do Site; assim como pelo seu uso, divulgação ou
publicação, devendo o Usuário manter a VALE ORÇAMENTOS, seus funcionários,
parceiros e controladores livres e indenes de toda e qualquer consequência
advinda de seus atos/ omissões, inclusive em relação a terceiros.
3.3.1. Com relação ao Anúncio e/ou Conteúdo divulgado, transmitido ou
associado a link no Site, o Usuário declara que:
i. É o titular dos direitos e/ou possui as autorizações necessárias para divulgar o
Conteúdo e permiti que a VALE ORÇAMENTOS o utilize e/ou eventualmente o
formate para melhor disposição no Site;
ii. Possui o consentimento expresso, licença e/ou permissão de toda e qualquer
pessoa identificável no Conteúdo, seja ela para usar seu nome e/ou sua imagem;
iii. Detém todas as permissões, capacidade técnica e registros eventualmente
necessários para a prestação dos serviços oferecidos e anunciados através do
Site; e
iv. Utilizará das melhores práticas de mercado, sejam elas relacionadas à
qualidade, segurança ou outras, na execução dos serviços oferecidos e
anunciados através do Site.
Controle e Monitoramento dos Anúncios
3.4. A VALE ORÇAMENTOS não ratifica, edita, aprova ou monitora previamente
qualquer Anúncio, Conteúdo, comentário, opinião ou recomendação expressos
no Site e não assume quaisquer responsabilidades a eles relacionados.
3.4.1. A VALE ORÇAMENTOS não permite, e o Usuário desde já aceita e concorda,
a submissão ao Site de Anúncios e/ou Conteúdos de qualquer forma relacionados
a atividades que desrespeitem direitos de propriedade intelectual, ou qualquer
outra violação a direitos de terceiros, e poderá remover todo o Anúncio e/ou
Conteúdo inadequado, quando devidamente notificada de que o mesmo viola
direitos de terceiros e/ou a legislação brasileira, ou que entenda violar as regras
aqui estabelecidas.
3.4.2. O USUÁRIO VENDEDOR se responsabiliza pela qualidade, procedência,
originalidade e entrega do serviço/produto, não tendo a VALE ORÇAMENTOS
qualquer responsabilidade nesse sentido.
3.4.3. Qualquer USUÁRIO poderá denunciar a existência de qualquer ANÚNCIO
que contrarie o disposto neste TERMO acessando a área de contato do site.
Comentários e Política de Reputação
3.4. A VALE ORÇAMENTOS oferece uma ferramenta de qualificação para ajudar
os Usuários a identificar e analisar a idoneidade de outros Usuários, bem como
de seus serviços/produtos.
3.4.1. A VALE ORÇAMENTOS não se obriga a verificar a veracidade e/ou exatidão
dos comentários e/ou qualificação de reputação. Desta forma, a VALE
ORÇAMENTOS não se responsabiliza pela natureza destes comentários e/ou
qualificação de reputação.
3.4.2. A VALE ORÇAMENTOS poderá, a qualquer tempo, excluir qualquer
comentário ou qualificação de reputação quando entender, a seu exclusivo
critério, que o conteúdo é ofensivo ou inadequado.
3.4.3. A VALE ORÇAMENTOS poderá suspender, excluir ou cancelar cadastros de
usuários que apresentem qualificações negativas de forma reiterada.
4. POLÍTICA DE CONTEÚDO E PENALIDADES
4.1. A VALE ORÇAMENTOS não permite, e desde já considera como inadequado,
quaisquer Anúncios e/ou Conteúdos enquadrados na lista abaixo. Desta forma, o
Usuário compromete-se a não divulgar, enviar por e-mail, ou disponibilizar de
qualquer outro modo, Conteúdo e/ou Anúncio:
i. Ilícito; violentos ou degradantes;
ii. Protegido por direitos autorais, segredo comercial, industrial ou de terceiros; a
menos que o Usuário tenha permissão do titular de tais direitos para divulgar o
Conteúdo e/ou Anúncio;
iii. Nocivo, abusivo, difamatório, pornográfico, libidinoso ou que de qualquer
forma represente assédio, invasão de privacidade ou risco a menores;
iv. Que represente assédio, degradação, intimidação ou ódio em relação a um
indivíduo ou grupo de indivíduos com base na religião, sexo, orientação sexual,
raça, origem ética, idade, deficiência, ou qualquer outra condição;
v. Que inclua informações pessoais ou que permitam a identificação de terceiro
sem seu expresso consentimento;
vi. Falso, fraudulento, enganoso ou que represente venda casada ou promoção
enganosa;
vii. Que represente ou contenha marketing de associação ilícito, referência a link,
spam, correntes ou esquemas de pirâmide;
viii. Que divulgue, mencione ou faça apologia a quaisquer serviços ilegais ou
venda de quaisquer itens cujo comércio e propaganda sejam proibidos ou
restritos por lei; e
ix. Que contenha vírus ou qualquer outro código malicioso, arquivos ou
programas projetados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de
qualquer software ou hardware.
4.1.1. Além disso, o Usuário concorda em não:
i. Obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais sobre
outros Usuários para fins comerciais ou ilícitos;
ii. Usar meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de
captação de dados ou similares para baixar dados do Site – exceto quando for o
caso de ferramentas de busca na Internet (ex. Google Search) e arquivos públicos
não comerciais (ex. archive.org);
iii. Divulgar o mesmo Anúncio, Conteúdo, item ou serviço em mais de uma
categoria e/ou repetidamente;
iv. Ofertar serviços/produtos que de qualquer maneira direta ou indireta
configurem ou possam levar a configuração de uma situação de concorrência
desleal.
v. Burlar de qualquer forma que seja o sistema, mecanismo e/ou plataforma da
VALE ORÇAMENTOS;
vi. Incluir meios de contato como telefone, email, endereço e outras externas de
comunicação nas ofertas, sem consentimento da VALE ORÇAMENTOS.
4.2. O Usuário declara conhecer todas as regras e formas de anunciar seus
serviços/produtos contempladas nestes T&C. A VALE ORÇAMENTOS se reserva o
direito de excluir qualquer anúncio em desacordo com estas regras e formas.
4.3. A listagem prevista neste item 4 possui caráter meramente exemplificativo e
não exaustivo, podendo a qualquer tempo alterar, acrescentar e excluir dados e
anúncios.
4.4. A VALE ORÇAMENTOS se reserva o direito de remover o Anúncio e/ou
qualquer Conteúdo submetido ao Site sem aviso prévio. A VALE ORÇAMENTOS
PODERÁ, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, SUSPENDER OU CANCELAR, DE
QUALQUER FORMA QUE SEJA, O CADASTRO E/OU ACESSO DO USUÁRIO AO SITE
EM CASO DE INFRAÇÃO LEGAL OU A QUALQUER DAS DISPOSIÇÕES DESTES
T&C. A VALE ORÇAMENTOS também se reserva o direito de decidir, a seu único e
exclusivo critério, quais Conteúdos e/ou Anúncios entende como inadequados.
Apenas a título exemplificativo, são entendidos como inadequados Anúncios
e/ou Conteúdos listados nesta Cláusula
4.5. Qualquer Usuário que desrespeitar os compromissos previstos neste item
estará sujeito às sanções previstas nestes T&C, inclusive aquelas do item 4.3
acima, sem prejuízo de responder civil e criminalmente pelas conseqüências de
seus atos/ omissões.
5. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS
5.1. O USUÁRIO COMPRADOR deverá: (i) ter capacidade legal para negociar o
serviço/produto; (ii) apos a decisão de contratar ou comprar o serviço/produto,
contatar o USUÁRIO VENDEDOR, esclarecendo as dúvidas por ventura
existentes;
5.2. O USUÁRIO VENDEDOR deverá: (i) ter capacidade legal para negociar o
serviço/produto; (ii) poderá ainda entrar em contato com o USUÁRIO
COMPRADOR, esclarecendo as dúvidas porventura existentes;
__________
6. NOTIFICAÇÃO SOBRE INFRAÇÕES
6.1. Caso qualquer pessoa, Usuário ou não, se sentir lesado em relação a qualquer
Anúncio e/ou Conteúdo, poderá encaminhar à VALE ORÇAMENTOS notificação
por escrito solicitando sua retirada.
6.2. No entanto, para não prejudicar Usuários de boa-fé, a retirada do Anúncio
e/ou Conteúdo do Site pela VALE ORÇAMENTOS dependerá de efetiva
comprovação ou forte evidência da ilegalidade ou infração à lei, direitos de
terceiros e/ou aos T&C.
6.3. As notificações deverão ainda conter as seguintes informações:
a. Assinatura física ou eletrônica da pessoa supostamente lesada, ou, se for o
caso, do titular do direito intelectual violado;
b. Identificação do objeto protegido por direitos intelectuais que tenha sido
violado, se for o caso;
c. Identificação do material que supostamente representa a infração, com as
informações necessárias para a devida identificação do Conteúdo; e
d. Declaração de que o notificante possui elementos suficientes para embasar a
alegação de violação legal.
6.3.1. O notificante declara que as informações contidas na notificação são
precisas e verdadeiras, sob pena de incorrer nas consequentes responsabilidades
cíveis e penais, e que o notificante está autorizado a agir em nome do titular do
direito supostamente violado.
6.4. As notificações deverão ser encaminhadas à VALE ORÇAMENTOS para o
seguinte e-mail: [email protected]. Para esclarecer, apenas as
notificações relacionadas à efetiva violação de direitos devem ser encaminhadas
para este endereço. Quaisquer outros feedbacks, comentários, sugestões, críticas,
solicitações de suporte técnico e outras comunicações devem ser direcionadas ao
atendimento ao cliente da VALE ORÇAMENTOS clicando no link “Contato” no
Site. O notificante reconhece que caso não cumpra com todos os requisitos deste
item 5, sua notificação poderá não ser considerada.
7. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES
7.1. O Usuário desde já autoriza a VALE ORÇAMENTOS a, a seu critério,
preservar, armazenar todos os Anúncios e/ou Conteúdos submetidos ao Site,
bem como todos os seus dados pessoais, cadastrais e de acesso, a exemplo de
endereços de e-mail, endereços de IP (Internet Protocol), informações de data e
horário de acesso, entre outras informações. O Usuário também autoriza a VALE
ORÇAMENTOS a informar e/ou divulgar estes dados em caso de exigência legal
ou se razoavelmente necessárias para: cumprir com o devido processo legal;
fazer cumprir estes T&C; responder a alegações de suposta violação de direitos
de terceiros e para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança de
terceiros ou da própria VALE ORÇAMENTOS e de seus Usuários.
7.2. A VALE ORÇAMENTOS poderá utilizar empresas de processamento de
cartões de crédito e/ou de gestão de meios de pagamentos online terceirizadas,
assim como empresas para monitorar o tráfego do Site, que, em alguns casos,
poderão armazenar e coletar informações e dados do Usuário.
7.3. A utilização do Site implica no consentimento do Usuário para coleta,
armazenamento e uso das informações pessoais fornecidas, cadastrais, de acesso
e suas atualizações.
7.4. A VALE ORÇAMENTOS poderá utilizar cookies para administrar as sessões,
navegações, acessos e cadastros dos Usuários e armazenar preferências, rastrear
informações, entre outros. Cookies poderão ser utilizados independentemente de
cadastro do Usuário.
7.4.1 “Cookies” são pequenos arquivos de texto transferidos via servidor para o
disco rígido e armazenados no computador do Usuário. Cookies podem coletar
informações como data e horário de acesso, histórico de navegação, preferências
e nome do usuário. Um cookie não pode ler informações do disco rígido do seu
computador. Através deles podemos conhecer as preferências do USUÁRIO e
disponibilizar conteúdos personalizados. Estes cookies são seguros, privados,
anônimos, não transmitem vírus e são utilizados para o benefício dos USUÁRIOS.
7.4.2. Em alguns casos, prestadores de serviços terceirizados poderão utilizar
cookies no Site, que a VALE ORÇAMENTOS não controla nem acessa. Tais cookies
não são regulados por estes Termos e Condições.
7.5. O Usuário tem a opção de aceitar ou recusar o uso de cookies em seu
computador, independente de cadastro no Site, configurando seu navegador
como desejar. A recusa do uso de cookies pode, contudo, resultar na limitação do
acesso do Usuário a certas ferramentas disponíveis no Site, dificuldades no login
e na ferramenta de comentários.
7.6. Considerando que a VALE ORÇAMENTOS poderá realizar parcerias com
terceiros, eventualmente estes poderão coletar informações de usuários como
endereço IP, especificação do navegador e sistema operacional. Estes T&C não se
aplicam às informações pessoais fornecidas aos terceiros e por eles armazenadas
e utilizadas.
7.7. O Site poderá, eventualmente, conter links para sites de terceiros. A VALE
ORÇAMENTOS não se responsabiliza pelo conteúdo ou pela segurança das
informações do Usuário quando acessar sites de terceiros. Tais sites podem
possuir suas próprias políticas de privacidade quanto ao armazenamento e
conservação de informações pessoais, completamente alheias à VALE
ORÇAMENTOS.
7.8. Somente serão disponibilizados anúncios de empresas e pessoas idôneas,
resguardando o direito aos USARIOS de denunciar qualquer anuncio que seja de
seu entendimento ofensivo para serem tomadas as ações necessárias por parte
do Site. É importante ressaltar que nosso objetivo é o de somente disponibilizar
links ou frames de empresas idôneas e confiáveis.
7.9. A VALE ORÇAMENTOS poderá trabalhar com empresas terceirizadas de
propaganda para a divulgação de anúncios durante seu acesso ao Site. Tais
empresas poderão coletar informações sobre as visitas de Usuários ao Site, no
intuito de fornecer anúncios personalizados sobre bens e serviços do interesse
do Usuário. Tais informações não incluem nem incluirão nome, endereço, e-mail
ou número de telefone do Usuário.
7.10. Ao publicar um anúncio na VALE ORÇAMENTOS, o Usuário compreende
que os anúncios e o Conteúdo são públicos e acessíveis a terceiros, podendo ser
listados nos resultados de ferramentas de pesquisa como Yahoo!, MSN, Google e
outros e no cache dessas ferramentas de pesquisa, em feeds e outros websites. O
Usuário compreende que é de responsabilidade de cada uma dessas ferramentas
de pesquisa, websites ou recursos RSS manter seus índices e cache atualizados e
remover o Conteúdo de seus índices e cache, pois não é possível que a VALE
ORÇAMENTOS exerça influência sobre eles.
7.11. A VALE ORÇAMENTOS se reserva o direito de reter informações pelo
período que entender necessário para o bom cumprimento de seus negócios,
mesmo após o encerramento da conta do Usuário.
7.12. A VALE ORÇAMENTOS não processa pagamentos diretamente e não
armazena informações de cartões de crédito dos Usuários. É utilizada a
tecnologia “secured socket layer” (SSL) para o processamento de transações com
prestadores de serviços terceirizados.
7.13. As informações referentes ao Serviço são mantidas em uma base de dados
escolhida pela VALE ORÇAMENTOS e que atende aos padrões de segurança
atuais.
7.14. O Usuário desde já declara estar ciente de que a VALE ORÇAMENTOS não
assume nenhuma responsabilidade em caso de roubo, perda, alteração ou uso
indevido de suas informações pessoais e do Conteúdo como um todo, inclusive
na hipótese de informações fornecidas a prestadores de serviços terceirizados ou
a outros Usuários e na hipótese de descumprimento destes T&C por prestadores
de serviços terceirizados.
7.15. O Usuário poderá solicitar a qualquer momento o cancelamento do
recebimento de quaisquer e-mails transacionais ou promocionais da VALE
ORÇAMENTOS acessando a área do usuário e desativando as notificações
conforme sua opção.
8. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
8.1. Os elementos e/ou ferramentas encontrados no Site, com exceção dos
Conteúdos e/ou Anúncios submetidos por Usuários, são de titularidade ou
licenciados para a VALE ORÇAMENTOS, sujeitos aos direitos intelectuais de
acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o
Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais:
textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos
interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e look and feel.
8.2. Os elementos e/ou ferramentas que são disponibilizados para o Usuário no
Site os são tão e somente no estado em que se encontram e apenas para sua
informação e uso pessoal na forma designada pela VALE ORÇAMENTOS. Tais
elementos e/ou ferramentas não podem ser usados, copiados, reproduzidos,
distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de
outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por
escrito da VALE ORÇAMENTOS.
8.3. A VALE ORÇAMENTOS reserva a si todos os direitos que não foram
expressamente previstos em relação ao Site, aos seus elementos e/ou
ferramentas. O usuário compromete-se a não usar, reproduzir ou distribuir
quaisquer elementos e/ou ferramentas que não sejam expressamente permitidos
pela VALE ORÇAMENTOS – inclusive o uso, reprodução ou distribuição para fins
comerciais dos Anúncios e/ou Conteúdos extraídos do Site. Caso o Usuário faça
qualquer cópia, seja ela via download ou impressão, dos elementos e/ou
ferramentas da VALE ORÇAMENTOS para uso exclusivamente pessoal, deverá
preservar todos os direitos de propriedade intelectual inerentes. O Usuário
concorda em não burlar, desativar ou, de alguma forma, interferir em recursos
e/ou ferramentas relacionados à segurança do Site, sob pena de incorrer nas
medidas judiciais cabíveis.
8.4. Ao USUÁRIO do VALE ORÇAMENTOS é expressamente proibido: (i)
reproduzir, copiar, distribuir, permitir o acesso público, transformar e/ou
modificar todo e qualquer conteúdo do portal sem prévia autorização do titular
dos correspondentes direitos;(ii) suprimir, manipular ou de qualquer forma
alterar o "copyright" e demais dados de identificação dos direitos da VALE
ORÇAMENTOS ou de seus titulares, assim como os dispositivos técnicos de
proteção, as marcas digitais ou quaisquer mecanismos de informação que
possam conter os conteúdos dispostos no site; (iii) obter dados com finalidade
publicitária, bem como enviar publicidade de qualquer classe com finalidade de
venda ou de qualquer outra que tenha natureza comercial, sem prévia
autorização; (iv) o envio de mensagens não solicitadas nem consentidas
previamente; (v) enviar cadeias de mensagens eletrônicas não autorizadas; (vi)
utilizar listas de distribuição, a que se pode ter acesso através do portal e dos
serviços, para a realização das atividades descritas nos itens acima; (vii) colocar
à disposição de terceiros, com qualquer finalidade, dados captados a partir de
listas de distribuição.
8.4.1. O usuário ou terceiros prejudicados pela recepção de mensagens
indesejadas e não solicitadas poderão efetuar sua reclamação comunicando a
VALE ORÇAMENTOS através da área de contato do SITE.
8.5. A inclusão de hiperlinks no SITE da VALE ORÇAMENTOS é proibida a menos
que o plano contratado autorize a inserção.
8.5.1. A fixação de um Hiperlink não implica, em nenhuma hipótese, na existência
de anuência da VALE ORÇAMENTOS com o conteúdo ou serviços dispostos pelo
proprietário da página web correspondente.
8.5.2. É expressamente proibido: (i) a reprodução deste site sob qualquer forma;
(ii) a criação de frame sobre as páginas deste portal; (iii) a realização de
manifestações ou indicações falsas, inexatas ou incorretas sobre a VALE
ORÇAMENTOS, seus administradores, empregados, páginas web deste portal e
seus serviços; (iv) imputar qualquer responsabilidade à VALE ORÇAMENTO
acerca dos serviços oferecidos ou colocados à disposição neste SITE; (v)expor
sob qualquer forma, qualquer marca, nome comercial, logotipo, slogan, look
andfeel ou quaisquer outros sinais pertencentes à VALE ORÇAMENTO; (vi)
veicular qualquer conteúdo ilícito na página web.
9. GARANTIA DE ANÚNCIO E/OU CONTEÚDO
9.1. O Usuário está ciente de que, ao acessar o Site da VALE ORÇAMENTOS, (i)
estará exposto a Anúncios e/ou Conteúdos de uma variedade de fontes não
validadas ou garantidas previamente pela VALE ORÇAMENTOS, e (ii) que a VALE
ORÇAMENTOS não é responsável pela sua precisão, veracidade, legalidade,
licitude, utilidade e/ou segurança destes Anúncios e/ou Conteúdos.
9.2. A VALE ORÇAMENTOS também não garante o sucesso nas transações ou
informações buscadas no Site.
10. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR
O Usuário se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer
responsabilidade a VALE ORÇAMENTOS, seus executivos, subsidiárias, afiliados,
sucessores, prepostos, diretores, agentes, prestadores de serviços, fornecedores
e funcionários com relação a toda e qualquer reclamação, perda, dano, obrigação,
custos, dívidas ou despesas (incluindo, entre outros, honorários advocatícios e
custas processuais) incorridas em razão de: (i) mau uso e acesso do Site; (ii)
violação e/ou não observância de quaisquer dispositivos destes T&C; (iii)
violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, mas sem se limitar a,
qualquer direito proprietário, intelectual ou de privacidade; ou (iv) qualquer
reclamação de que algum Anúncio e/ou Conteúdo causou dano a terceiros. Esta
defesa e obrigação de indenização subsistirão a estes T&C e ao uso e/ou acesso
do Site.
11. TRANSAÇÕES ENTRE USUÁRIOS E ENTRE USUÁRIOS E TERCEIROS
11.1. A VALE ORÇAMENTOS não será responsável pelos negócios e/ou
transações, efetivadas ou não, entre Usuários ou entre Usuários e terceiros.
Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais negócios: o pagamento e
entrega de bens e serviços e quaisquer outros termos, condições, garantias ou
representações associadas a essas transações. Tais transações são realizadas
entre Usuários ou entre Usuários e terceiros, e portanto de sua exclusiva
responsabilidade, sem qualquer envolvimento ou participação da VALE
ORÇAMENTOS.
11.2. O usuário está ciente de que a VALE ORÇAMENTOS não deve ser
responsabilizada ou sujeitar-se a quaisquer perdas e/ou danos incorridos em
face destas transações. Os usuários concordam que, em caso de litígio entre
Usuários ou entre Usuários e terceiros, a VALE ORÇAMENTOS não será, de
qualquer forma, envolvida ou responsabilizada.
11.3. O Usuário entende e reconhece que a VALE ORÇAMENTOS apenas mantém
uma plataforma virtual disponibilizada aos Usuários para se aproximarem uns
dos outros e negociarem entre si a contratação e/ou compra e venda de produtos
e serviços sem a intervenção da VALE ORÇAMENTOS, desta forma:
I. Os Usuários são os únicos e exclusivos responsáveis por suas obrigações fiscais,
trabalhistas, consumeristas e demais envolvidas nas transações realizadas
através do Site; e
II. A VALE ORÇAMENTOS não pode, ou mesmo possui meios hábeis para tal,
obrigar os Usuários, seja ele vendedor ou comprador, a honrar seus
compromissos.
11.3.1. A VALE ORÇAMENTOS não se responsabiliza pelas obrigações de
natureza tributárias incidentes nas transações realizadas através do Site. Desta
forma, todas as obrigações oriundas de suas atividades, especificamente com
relação aos tributos, são de exclusiva responsabilidade do Usuário Vendedor que
atue ou não de forma comercial.
12. COMUNICAÇÕES ENTRE OS USUÁRIOS
12.1. Todas as comunicações e negociações sobre serviços/produtos ofertados
no SITE VALE ORÇAMENTOS e que se originem através do SITE poderão ser
feitas dentro do próprio SITE.
12.2. A comunicação entre USUÁRIO COMPRADOR e USUÁRIO VENDEDOR
poderá ficar armazenada no SITE da VALE ORÇAMENTOS.
12.3. O USUÁRIO VENDEDOR aceita que não é permitido inserir ou manter no
próprio ANÚNCIO ou em qualquer seção pública, quaisquer dados pessoais para
contato direto, sem consentimento do SITE VALE ORÇAMENTOS, tais como, mas
não se limitando, a números de telefones, endereços de e-mails ou páginas de
internet. As informações a serem disponibilizadas sao dependentes do plano
contratado.
12.4. Não são disponibilizados nem solicitados o endereço por completo dos
USUÁRIOS solicitantes de orçamentos, sendo o CEP / Nome da Rua / Avenida a
mais detalhada informação de endereço do USUÁRIO solicitante de orçamento
para fins de identificação de região a ser atendida em sua solicitação.
12.5. O USUÁRIO aceita que o SITE VALE ORÇAMENTOS poderá eliminar
mensagens, palavras e expressões consideradas agressivas, caluniosas, injuriosas
e difamadoras ou que violem qualquer outra regra do TERMO.
12.6. A seção de perguntas e respostas não deverá ser usada como atendimento.
Para se comunicar com o SITE VALE ORÇAMENTOS e solicitar atendimento, seja
esse uma dúvida, problema, cancelamento, reporte de abuso ou outros, o usuário
deverá acessar a seção de contato do SITE.
13. A VALE ORÇAMENTOS não se responsabiliza pela entrega ou pelo estado do
produto ou serviço adquirido, nem possui obrigação de fazer com que o
USUÁRIO VENDEDOR cumpra com suas obrigações ou efetive a NEGOCIAÇÃO.
14. PRAZO DE ENVIO E EXTRAVIOS
14.1. A VALE ORÇAMENTOS não se responsabiliza pela entrega do produto
serviço ou informação adquiridos do USUÁRIO VENDEDOR, nem possui
obrigação de fazer com que o USUÁRIO VENDEDOR cumpra com suas obrigações
ou efetive a NEGOCIAÇÃO.
15. DEVOLUÇÕES
15.1. Em razão da VALE ORÇAMENTOS não ser proprietária dos
serviços/produtos anunciados pelos usuários, nem deter a posse dos itens
anunciados e, ainda, não realizar as ofertas de venda nem intervir na entrega
dos produtos, fica isenta de qualquer responsabilidade advinda da negociação de
tais produtos, inclusive devolução e troca de serviços/produtos.
17. LIMITAÇÃO E TÉRMINO DO SERVIÇO
17.1. O Usuário reconhece que a VALE ORÇAMENTOS pode estabelecer limites
referentes ao uso e acesso do Site, inclusive quanto ao número máximo de dias
que um anúncio será exibido no Site, o número e tamanho máximo de textos,
mensagens de e-mail ou outros Anúncios e/ou Conteúdos que possam ser
transmitidos ou armazenados no Site.
17.2. O Usuário reconhece que a VALE ORÇAMENTOS não é obrigada a manter ou
armazenar qualquer Anúncio e/ou Conteúdo no Site, podendo, a qualquer
momento e por qualquer motivo, modificar ou descontinuar o Serviço, sem aviso
prévio, e sem que qualquer obrigação seja criada com os Usuários ou com
terceiros por tais modificações, suspensões ou descontinuidade do Serviço.
17.3. O usuário concorda que a VALE ORÇAMENTOS, a seu critério, pode excluir
ou desativar sua conta, bloquear seu e-mail ou endereço de IP, ou, de outro
modo, encerrar seu acesso ou uso do Site (ou parte dele) imediatamente, sem
aviso prévio, além de remover qualquer Anúncio e/ou Conteúdo do Site.
18. TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS
18.1. Estes T&C, bem como quaisquer direitos, licenças e/ou autorizações
implícitas ou expressas concedidas pela VALE ORÇAMENTOS aos seus Usuários,
não podem ser cedidos, ou de qualquer forma transferidos, pelo Usuário.
19. REGRAS GERAIS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
19.1. Estes T&C, seus Anexos e quaisquer outras políticas divulgadas pela VALE
ORÇAMENTOS no Site estabelecem o pleno e completo acordo e entendimento
entre o Usuário superando e revogando todos e quaisquer entendimentos,
propostas, acordos, negociações e discussões havidos anteriormente entre as
partes.
19.2. Os T&C e a relação entre as partes são regidos pelas leis da República
Federativa do Brasil.
19.3. A incapacidade da VALE ORÇAMENTOS em exercer ou fazer cumprir
qualquer direito ou cláusula dos T&C não representa uma renúncia desse direito
ou cláusula.
19.4. Na hipótese de que qualquer item, termo ou disposição destes T&C vir a ser
declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará
quaisquer outros itens, termos ou disposições aqui contidos, os quais
permanecerão em pleno vigor e efeito.
19.5. As partes elegem o Foro da Comarca de São Jose dos Campos/SP como
sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que
venham a envolver as Partes em relação ao uso e acesso do Site.
20. REMUNERAÇÃO PELO USO DO SITE
20.1. O USUARIO VENDEDOR é quem paga para ter acesso as solicitações de
orçamentos disponíveis no site conforme plano escolhido por ele.
20.2. O USUARIO VENDEDOR terá direito de acesso gratuito as solicitações de
orçamento conforme número e período especificados no plano Gratuito. O plano
Gratuito poderá sofrer alterações a qualquer momento, por questões
estratégicas da VALE ORCAMENTOS.
20.3. O USUARIO VENDEDOR também poderá optar por compra individual dos
orçamentos conforme valor indicado no próprio painel de visualização dos
orçamentos. Nessa opção, serão cobrados os orçamentos conforme as seguintes
regras: quando o total de orçamentos individuais comprados somarem um valor
mínimo de R$100,00 ou no prazo de 15 dias (o que ocorrer primeiro).
20.4. Não é garantido pela VALE ORCAMENTOS que o solicitante do orçamento
(USUARIO COMPRADOR) irá concluir a negociação/aquisição do
serviço/produto.