REFERENTE:
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2015
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 57/2015
Ata de deliberação referente ao processo licitatório de
dispensa de licitação.
Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, às quinze horas, nas
dependências da Prefeitura Municipal de Tupãssi, em sessão pública, sob presidência de Eliza
Mariussi Petrenco, tendo como membros Ilse Deolindo Depieri, Ivânio Carlos Ferrari e Maria de
Fátima Toneto Bianchini, reuniu-se à comissão de licitação designada pela Portaria nº 59/2015, para
deliberarem sobre o processo licitatório de Dispensa de Licitação sob nº 8/2015. Aberta a sessão
pela Presidente, decidiu-se, por unanimidade, pela dispensa, conforme Relatório de Justificativa
de Dispensa de Licitação, anexo a esta ata. Deixada livre a palavra e como ninguém fez uso, a
Presidente deu por encerrada a sessão de cujos trabalhos eu, Ilse Deolindo Depieri, secretária, lavrei
a presente ata que lida e achada conforme, vai assinada por mim e pelos membros da comissão
permanente de licitação.
Comissão Permanente de Licitação:
_____________________
Eliza Mariussi Petrenco
Presidente
___________________
Ilse Deolindo Depieri
Secretária
____________________
Ivânio Carlos Ferrari
Membro
______________________________
Maria de Fátima Toneto Bianchini
Membro
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8/2015
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 57/2015
RELATÓRIO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
01 – INTRODUÇÃO
A Comissão Permanente de Licitação, reunida no dia dezessete de setembro de 2015, às 15:00
horas, na sede da Prefeitura Municipal de Tupãssi, Estado do Paraná, para analisar e deliberar sobre
o presente processo administrativo de dispensa de licitação, visando à contratação de empresa
especializada em prestação de serviços, objetivando a realização de CONCURSO PÚBLICO,
para provimento de cargos no Poder Executivo Municipal, conforme consta no ANEXO I, tem
a relatar o seguinte:
01.1 - EMPRESA A SER CONTRATADA
FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ - UNESPAR –
CAMPUS DE PARANAVAÍ, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº
05.566.804/0001-76, com sede na Avenida Paraná, nº 794-A, CEP nº 87.705-190, Jardim América,
na cidade de Paranavaí, Estado do Paraná, neste ato representada por seu Diretor Presidente, Sr.
Carlos Alexandre Molena Fernandes, portador da Cédula de Identidade RG nº 5.965.814-0
SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob nº 006.209.189-18.
01.2 - OBJETO DA DISPENSA
O objeto do presente procedimento administrativo é a dispensa de licitação visando à contratação de
empresa para prestação de serviços, objetivando a realização de CONCURSO PÚBLICO para
provimento de cargos no Poder Executivo Municipal, conforme consta no ANEXO I,
especialmente:
01.2.1 - Elaboração de Edital de Inscrições, abrangendo:
a. Proposição do edital geral do concurso para apresentação à Prefeitura Municipal para
análise e aprovação da Comissão Especial do Concurso Público;
b. Definição de critérios operacionais para recebimento das inscrições;
c. Regulamentação da forma de anonimato e identificação de provas, dos recursos e demais
dados necessários relativos a gabaritos, dentre outros dados.
01.2.2 - Confecção do extrato do edital para publicação junto à imprensa.
01.2.3 - Recebimento de inscrições, disponibilizando:
a. Processo de inscrições, com ficha de inscrição e com geração de boleto com código de
barras para pagamento das inscrições nas Agencias do Banco do Brasil.
b. Análise de todas as inscrições efetivadas, objetivando suas homologações;
c. Emissão de relatório de candidatos em ordem alfabética, contendo cargo e número de
inscrição e as inscrições indeferidas, mediante fundamentação.
d. Declaração de não parentesco dos examinadores com os candidatos.
e. Definir no edital de homologação das inscrições horário, data e local das provas.
01.2.4 - Aplicação de provas prática, compreendendo:
a. Elaboração de questões inéditas, em conformidade com o nível de escolaridade do cargo e
com as atribuições, dispondo de profissionais especializados, habilitados e com
responsabilidade técnica e registro no respectivo órgão de classe;
b. Digitação e edição;
c. Impressão dos cadernos de questões;
d. Manutenção do sigilo das questões e da segurança das provas;
e. Disponibilização de local para aplicação das provas objetivas na Cidade de Tupãssi-Pr e
definição das datas em conjunto com a Comissão Especial do Concurso Público;
f. Distribuição dos candidatos no local das provas;
g. Emissão da relação geral dos candidatos em ordem alfabética, contendo o local de provas;
h. Lista com inscrições indeferidas (norma do TCE PR).
i. Elaboração dos materiais de apoio para realização das provas, tais como: etiquetas para
envelopamento dos cartões de respostas, listas de presença, etiquetas para envelopamento de
questões e relatórios;
j. Acondicionamento e transporte dos cadernos e grades ao local das provas, com o devido
lacre garantidor de sigilo e segurança;
k. Treinamento dos fiscais envolvidos na aplicação das provas;
l. Aplicação efetiva das provas, com a presença de equipe de coordenação proporcional ao
número de candidatos;
m. Elaboração de atas e listas de presença;
n. Divulgação do gabarito oficial em até um dia após a realização das provas;
o. Procedimento da leitura dos cartões de respostas, através de leitura óptica;
p. Procedimento da crítica da gravação dos cartões de respostas;
q. Emissão de boletins individuais e relatório de notas de todos os candidatos;
r. Correção e entrega dos resultados das provas objetivas em até 10 (dez) dias de sua
realização;
s. Edital do resultado das notas dos candidatos para publicação. (Prova objetiva, prática e de
títulos).
01.2.5 - Revisão de questões e recursos, compreendendo:
a. Promoção da coleta dos recursos encaminhados segundo as regras definidas em edital;
b. Encaminhamento dos pedidos de revisão às bancas examinadoras para análise;
c. Fundamentação das respostas aos pedidos de recursos impetrados, com emissão de parecer;
d. Atualização, quando necessário, dos gabaritos oficiais e das notas das provas.
01.2.6 - Processamento da classificação final dos candidatos, compreendendo:
a. Emissão dos relatórios de notas englobando todas as etapas do concurso público;
b. Aplicação dos critérios de desempate de notas, de acordo com o previsto no edital do
concurso;
c. Elaboração de relatórios de resultado final, contendo os aprovados por ordem de
classificação, em duas listas, contendo a primeira a pontuação de todos os candidatos,
inclusive dos portadores de necessidades especiais, e a segunda, somente a pontuação destes
últimos.
01.2.7 - Confeccionar Lista dos membros da banca examinadora (elaboradores das provas),
com nome e formação.
01.2.8 - Todos os arquivos devem ser disponibilizados de maneira que possam ser atendidas as
exigências do SIAP (sistema integrado de atos de pessoal) de acordo com o layout disponível
no site do tribunal de contas do Estado Paraná para importação.
01.2.9 - A contratação dos fiscais fica a cargo da contratada.
01.3 - DO LOCAL E PRAZO DE EXECUÇÃO
O local da realização para aplicação das provas objetivas fica a cargo da contratada.
Os serviços deverão ser executados em até 90 dias, após a assinatura do contrato.
01.4 - DO VALOR
O valor é de R$ 23.900,00 (vinte e três mil e novecentos reais), pela totalidade dos serviços
prestados, até o limite de 350 (trezentos e cinquenta) inscrições.
Caso o número de inscrições seja superior a 350 (trezentos e cinquenta), deverá ser acrescido o
valor de R$ 38,00 (trinta e oito reais) para cada inscrição excedente homologada, lavrando-se termo
aditivo ao presente contrato, a título de equilíbrio econômico-financeiro inicial, com base no
Parágrafo Sexto do artigo 65 da Lei Federal 8.666/1993.
01.5- DA FORMA DE PAGAMENTO
O pagamento será efetuado da seguinte forma:
60% (sessenta por cento) do valor total quando da homologação das inscrições do concurso;
30% (trinta por cento) do total após a realização das provas; e
10% (dez por cento) do total na entrega da Homologação final.
01.6 - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
O recurso orçamentário previsto para o pagamento resultante deste Processo correrá por conta da
seguinte dotação:
Órgão
03
03
Nome do Órgão
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
Unidade
Função
0301
0302
04
04
Subfunção
122
123
Projeto/
Atividade
20
59
20
60
Despesa
2973
3937
Elemento da
Despesa
339039480000
339039480000
01.7- DA LEGALIDADE:
A dispensa é feita nos termos do artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas
posteriores alterações.
02 - CONCLUSÃO
Em face do exposto nos itens anteriores e no contido nas demais peças constituintes do presente
processo administrativo, a Comissão Permanente de Licitação emite o parecer final pela dispensa da
licitação e propõe pela celebração do contrato ou pela ratificação do contrato eventualmente
celebrado.
Comissão Permanente de Licitação:
____________________
Eliza Mariussi Petrenco
Presidente
___________________
Ilse Deolindo Depieri
Secretária
____________________
Ivânio Carlos Ferrari
Membro
______________________________
Maria de Fátima Toneto Bianchini
Membro
ANEXO I
CARGOS PARA A REALIZAÇÃO DO CONCURSO
NÍVEL SUPERIOR
ORDEM
NOMENCLATURA DE VENCIMENTO
CARGOS
1.
Analista de Sistema
R$ 2.611,76
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
40 horas
QTDE
VAGAS
REQUISITOS PARA O
CARGO
Cadastro
de Reserva
Curso Superior na área de
Informática
Ser concursado
Curso superior em Serviço
Social
Registro no Órgão competente
Ser concursado
Curso Superior em Enfermagem
Registro no Órgão competente
Ser concursado
Curso superior em farmácia
Registro no órgão competente
Ser concursado
Curso Superior em Medicina;
Registro no CRM;
Ser concursado.
Curso Superior em Medicina;
Registro no CRM;
Ser concursado.
Curso Superior em Medicina;
Registro no CRM;
Ser concursado.
Curso Superior em Psicologia
Registro no órgão competente
Ser concursado
2.
Assistente Social
R$ 2.611,76
40 horas
01
3.
Enfermeiro
R$ 2.611,76
40 horas
01
4.
Farmacêutico
R$ 2.611,76
40 horas
Cadastro
de Reserva
5.
Médico
R$ 9.270,00
30 horas
02
6.
Médico Plantonista
R$ 6.180,00
12 x 48
04
7.
Médico PSF
R$ 9.270,00
40 horas
01
8.
Psicólogo
R$ 2.611,76
40 horas
ADMINISTRATIVO OPERACIONAL – ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
ORDEM
1.
NOMENCLATURA DE
CARGOS
Operador de Máquinas
Rodoviárias
VENCIMENTO
R$ 1.322,52
CARGA
HORÁRIA
40 horas
QTDE
VAGAS
1
REQUISITOS PARA O
CARGO
Ensino Fundamental 6° ao 9°
incompleto;
CNH – categoria C ou superior
Ser concursado
TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO – ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
ORDEM
1.
NOMENCLATURA DE
CARGOS
Agente de Combate as
Endemias
VENCIMENTO
R$ 1.044,42
CARGA
HORÁRIA
40 horas
QTDE
VAGAS
05
REQUISITOS PARA O
CARGO
Ensino Fundamental
Completo;
Ser Concursado
MAGISTÉRIO – FORMAÇÃO MÍNIMA MAGISTÉRIO
ORDEM
1.
NOMENCLATURA DE
CARGOS
Professor Nível A
VENCIMENTO
R$ 959,03
CARGA
HORÁRIA
20 horas
QTDE
VAGAS
05
Professor Nível A - Prova objetiva e Títulos.
Operador de máquinas Rodoviárias - Prova objetiva e Prova prática
Tupãssi/PR, 17 de setembro de 2015.
Comissão Permanente de Licitação:
____________________
Eliza Mariussi Petrenco
Presidente
___________________
Ilse Deolindo Depieri
Secretária
____________________
Ivânio Carlos Ferrari
Membro
______________________________
Maria de Fátima Toneto Bianchini
Membro
REQUISITOS PARA O
CARGO
Magistério ou Normal
Superior ou curso Superior em
Pedagogia com habilitação
para atuar na educação infantil
e séries iniciais do ensino
fundamental, devidamente
reconhecido pelo MEC
Ser Concursado.
PARECER
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8/2015
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 57/2015
A Comissão Permanente de Licitação propõe que sejam acolhidos os argumentos constantes do
relatório de justificativa de dispensa de licitação.
Do relato, parece-nos resultar a caracterização daquela hipótese de dispensabilidade prevista nos
termos do artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas posteriores alterações.
Assim, s.m.j., emitimos o presente parecer favorável à aprovação do procedimento e conseqüente
homologação.
Tupãssi/PR, 17 de setembro de 2015.
Neusa Luciana Krebs Favaretto
OAB/PR 59.299
DECISÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2015
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 57/2015
Acolho os argumentos constantes do relatório de justificativa de dispensa de licitação, visando à
contratação de empresa especializada em prestação de serviços, objetivando a realização de
CONCURSO PÚBLICO, para provimento de cargos no Poder Executivo Municipal,
conforme consta no ANEXO I, objeto do presente procedimento administrativo, modalidade
Dispensa de Licitação nº 8/2015, ficando o órgão competente autorizado a emitir os documentos
necessários para a plena consolidação do previsto neste processo, ratificando todos os atos
praticados.
Cumpram-se as formalidades legais.
Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tupãssi/PR, aos 17 dias de setembro de 2015.
Jose Carlos Mariussi
Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2015
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 57/2015
CONTRATANTE: Município de Tupãssi, CNPJ nº 77.877.116/0001-38.
CONTRATADA: Fundação de Apoio à Universidade Estadual do Paraná - UNESPAR – Campus
de Paranavaí, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.566.804/0001-76.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços, objetivando a
realização de CONCURSO PÚBLICO, para provimento de cargos no Poder Executivo Municipal,
conforme consta no ANEXO I.
DO PRAZO DE EXECUÇÃO: Os serviços deverão ser executados em até 90 dias, após a
assinatura do contrato.
VALOR: O valor ajustado é de R$ 23.900,00 (vinte e três mil e novecentos reais), pela totalidade
dos serviços prestados, até o limite de 350 (trezentos e cinquenta) inscrições.
Caso o número de inscrições seja superior a 350 (trezentos e cinquenta), deverá ser acrescido o
valor de R$ 38,00 (trinta e oito reais) para cada inscrição excedente homologada, lavrando-se termo
aditivo ao presente contrato, a título de equilíbrio econômico-financeiro inicial, com base no
Parágrafo Sexto do artigo 65 da Lei Federal 8.666/1993.
FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado da seguinte forma:
60% (sessenta por cento) do valor total quando da homologação das inscrições do concurso;
30% (trinta por cento) do total após a realização das provas; e
10% (dez por cento) do total na entrega da Homologação final.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O recurso orçamentário previsto para o pagamento resultante
deste Processo correrá por conta da seguinte dotação:
Órgão
03
03
Nome do Órgão
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
Unidade
Função
0301
0302
04
04
Subfunção
122
123
Projeto/
Atividade
20
59
20
60
Despesa
2973
3937
Elemento da
Despesa
339039480000
339039480000
LEGALIDADE: A dispensa é feita nos termos do artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal nº
8.666/93, com suas posteriores alterações.
Tupãssi/PR, 17 de setembro de 2015.
Jose Carlos Mariussi
Prefeito Municipal