REQUERIMENTO Nº
DE 2011.
Requeiro, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com
o que dispõe o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam
prestadas, pela Exmº. Sr. Ministro de Estado dos Transportes, Paulo Passos,
informações acerca da previsão de abertura do processo de licitação, bem como
a expectativa do Governo Federal em torno do início e conclusão das obras da
ponte do Abunã, sobre o rio Madeira, que divide os estados do Acre e Rondônia.
JUSTIFICAÇÃO
A ponte do Abunã sobre o rio Madeira, ligando o estado do Acre
a Rondônia e ao resto do país, representa para os acreanos o elo definitivo com
as demais regiões brasileiras.
Consideramos que a licitação se encontra atrasada, já que o
projeto foi contestado pela Marinha do Brasil e Tribunal de Contas da União
(TCU), vez que não atendia às necessidades da usina de Jirau - o vão não tinha
altura para permitir navegação na época das cheias e a extensão ficou pequena.
É de conhecimento público que o ex-ministro Alfredo
Nascimento, em audiência em março deste ano, deu prazo de 9 (nove) meses
para início da licitação, mas que até o presente nem notícias se têm.
A realidade vem demonstrando que, em época de seca, as balsas
do Madeira têm dificuldade em atravessar o rio, comprometendo seriamente o
abastecimento de todo o Estado do Acre.
Por oportuno, importa salientar que a operação das balsas para a
travessia do Madeira é feita por um único grupo empresarial, que pratica preços
elevados para o serviço.
De modo que, estando a obra incluída no Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC), possuindo os recursos já garantidos para sua
execução, e que o Governo Federal precisa garantir um meio de tráfego sobre o
rio Madeira, a fim de impedir o desabastecimento daquela região tão carente, é
que entendemos ser necessária explicação sobre o retardamento no início e
conclusão de tão importante obra.
Sala das sessões,
Senador Sérgio Petecão
Líder do PMN