REVISTA PORTUGUESA DE CIÊNCIA POLÍTICA NÚMERO I – 2011
A Revista Portuguesa de Ciência Política (RPCP) é uma marca registada e uma publicação oficial de caracter
científico, do Observatório Político, destinada à edição, circulação e publicitação de estudos e investigações
académicas originais e inovadores no domínio dos estudos políticos. Faz convergir as várias perspetivas dos
estudos políticos: o estudo sobre o Estado e a ação pública governamental; a cultura, instituições políticas e a
sociedade civil; a estratégia e os estudos de segurança; a teoria e a filosofia política; a historia e as relações
internacionais, incluindo os estudos sobre a globalização
Directora
Cristina Montalvão Sarmento
Conselho Editorial
Catarina Gama, Eduardo Pereira Costa; Patrícia Oliveira, Paulo Barcelos, Pedro Mendoça, Raquel Duque, Rui
Estevão Alexandre e Suzano Costa
Conselho Académico
Adriano Moreira, Alcino Pinto Couto, Alfonso Galindo Hervás, Annabela Rita, André Freire, André Corsino
Tolentino, António Correia e Silva, Armando Marques Guedes, Carlos Baptista, Carlos César da Lima Motta,
Eduardo Viana, Gianfranco Pasquino, Gianluca Passerelli, Jacques de Champchesnel, Jorge Bacelar Gouveia, José
Adelino Maltez, José Eduardo Franco, José Lamego, José Manuel Pureza, José Manuel Moreira, Kirk Bowman,
Lúcia Maria Paschoal de Guimarães, Luís Andrade, Luís Filipe Lobo-Fernandes, Luís Salgado de Matos, Manuel
Meirinho, Maria Assunção Esteves, Mário Losano,Miguel Anacorreta Correia, Olivier Dabène, Paulo Ferreira da
Cunha, Paulo Gorjão, Pedro Ferré, Pierre Léglise-Costa e Rui Vieira Nery.
Colaboraram no número I da Revista Portuguesa de Ciência Política
Revisores Científicos
António Horta Fernandes, António Paulo Duarte, Armando Marques Guedes, Carlos Leone, Carlos Vargas, Filipe
Montargil, José Francisco Pavia, José Adelino Maltez, José Fontes, José Manuel Cordeiro, Laura Ferreira Pereira,
Luís Elias, Manuel Filipe Canaveira, Manuel Meirinho, Maria João Cabrita, Patrícia Oliveira, Paulo Barcelos, Paulo
Gorjão, Paulo Valente Gomes, Paulo Vicente, Paulo Rigueira, Pedro Clemente, Pedro Ferré, Pedro Fonseca, Pedro
Mendonça, Raquel Vaz Pinto, Rui Estevão Alexandre, Sandra Balão, Suzano Costa, Raquel Duque, Raquel Patrício e
Zília Osório de Castro.
Montagem E implementação do Sistema de Revisão Científica
Eduardo Pereira Correia, Pedro Fragoso e Teresa Furtado
Traduções
Joana Ferreira
Imagem de Capa
Eduardo Pereira Correia
Revisão
Catarina Gama, Paulo Barcelos, Patrícia Oliveira e Suzano Costa
Editor
Observatório Político
Características Técnicas
Publicação anual, 500 exemplares impressos, distribuição nacional e internacional
Conceção Gráfica
Clássica, Artes Gráficas, S.A.
Índice
I – Atualizações
Democracia, Extrema – Direita e Subversão: Possibilidade ou ilusão?
Raquel Teixeira da Fonseca
Participación Ciudadana en las Democracias Actuales
Augusto Guillermo Girão
Para uma Teoria Política do Estado de Exceção
José Manuel de Carvalho Roque
A Metamorfose Democrática. O argumento de Presidencialização Política e a figura do Primeiro-Ministro em
contexto da União Europeia.
Miguel Nobre de Lacerda
Novo Rumo de Segurança – Pública e Privada
Pedro José Lopes Clemente
Avaliação Retrospetiva de Políticas Públicas – o método experimental ex post facto
Eduardo Viegas Ferreira
Participação Social na Gestão de Riscos de Desastres no Brasil
Cynthia Danielle Siqueira
II. Revisões
Liberalismos Políticos
Júlio Pinheiro Faro Homem de Siqueira
A sociedade Pós-Secular de Rawls e Habermas
Jorge Botelho Moniz
O Sentido Comum e novas Subjetividades Políticas
Maria José Barbosa
Decisões sob Ignorância – Regra Maximin e Princípio da Razão Insuficiente: Uma Análise Comparativa
Diogo Fernandes
On the Nature and Constitution of International Society: a Critical Constructivist Approach
Paulo Rigueira
Cidadãs e Súbditas, Solidárias e Egoístas: As Abelhas como Metáfora na História do Pensamento Político
Giovanni Damele
III. Constatações
Panorama da Ascenção do Brasil como Potência Emergente
Clóvis Brigagão e Rafael Seabra
Lisbon Treaty: The Constitutional Treaty in Disguise?
Sara Raquel da Silva Reis
Da Estratégia de Lisboa à Estratégia Europa 2020 – A (des) construção da Política Social no Discurso Político
Comunitário
Camila Rodrigues
IV. Recensões
“A Guerra Interestadual entre o Mito da Segurança, o Peso das Emoções e Obsolência”
Vanda Amaro Dias
“O terceiro Império Português (1825-1975) ”
Raquel Faria
Resumos – Abstracts
Autores – Authors
Resumos – Abstracts
Resumo: Democracia, Extrema-direita e subversão: Possibilidade ou ilusão?
Em todo o mundo, aqueles que defendem a democracia como regime político, têm-na como intocável, na medida
em que um novo regime, alternativo e de valores divergentes, possa substituí-la. Contudo, temos vindo a assistira
uma paciente ascensão dos partidos e movimentos opostos aos valores democráticos, nomeadamente os da
extrema – direita, que por toda a Europa têm feito ouvir a sua voz. Não são propriamente a sua força e
visibilidade que podem pôr em causa a democracia, mas sim o facto estar a renascer num contexto que lhe é
favorável. «O jogo de oportunidades» que favorece a extrema-direita no atual contexto político-social vai muito
além dos fatores com que o têm justificado, como a crise económica, o desemprego, a imigração e ainda outros
relacionados com a necessidade de preencher o vazio ideológico e a crise do Estado enquanto ator relevante. Não
os colocando de parte, a verdade é que a fragilidade de Democracia reside não tanto nos seus detratores, mas sim
na sua própria essência. Subverter um Estado Democrático será, aparentemente, uma tarefa mais fácil, se
considerarmos que a Democracia é simultaneamente alvo e meio de subversão.
Palavras-Chave: Democracia; Extrema-direita; Contexto político-social; Subversão
Abstract: Democracy, far Right and Subversion: Possibility or illusion?
Throughout the world, those who defend democracy as a political regime, think of it as an untouchable concept,
because it´s considered that a new regime, alternative and with divergent values, such as the “radical right”, that
all over Europe has been raising its voices. It is not their strength and visibility that can put democracy at stake,
but the fact that such movement is surging within a favourable environment. The “game of opportunities” that
favours the “far right” in the current social and political context goes beyond the factors that justify it, such as the
economic crisis, unemployment, migrations and others that are connected with the needs to fill the ideological
void and the crisis of the state as an important actor. Not putting those aside, it is true that the weakness of
Democracy is not a responsibility of its detractors but rather lies in its essence. Subverting a democratic state will
apparently be an easy task if we consider that democracy is booth a target and a mean to subversion.
Keywords: Democracy; Far Right; Social and Political Context; Subversion.
Autor: Raquel Teixeira da Fonseca Lacerda
Participación Ciudadana en las Democracias actuales
Este artigo fornece uma contribuição para o debate sobre o impacto da crise da participação dos cidadãos na
governança hoje.
O Prolema é, mais uma vez a apatia do público a participar no governo, na maioria dos casos pela desconfiança e
desconforto com a classe política e a falta de canais abertos de diálogo.
Palavras-Chave: Governo; Participação; desafeto; Cidadania
Citizen Participation in Current Democracies
This paper provides a contribution to the debate on the impact of the crisis that has had the participation of
citizens in governance today. The problem is once again into apathy by the people to participate in governmental
affairs, in most cases by the distrust and discomfort to the political class and the lack of open channels of
dialogue.
Keywords: Government; Participation; Disaffection; Citizenship.
Autor: Augusto Guillermo Girão
Para uma Teoria Política do Estado de Exceção
O estado de exceção consiste na suspensão total ou parcial do ordenamento constitucional, fundamentada em
caso de necessidade urgente e imperiosa perante a ameaça grave à existência do Estado., no pressuposto de que
os meios previstos nesse ordenamento são insuficientes para uma resposta eficaz. Esta definição é no entanto
demasiado vaga e permite um excessivo arbítrio, pelo que o Direito tem procurado a “constitucionalização” da
condição e da enumeração dos pressupostos e circunstâncias que devem/podem presidir à declaração do estado
de exceção. Estando em causa a supressão, ainda que temporária, dos direitos e garantias dos cidadãos, é
indispensável que este fenómeno não seja apenas trabalhado na área do Direito, mas também apreciado no
campo da Teoria Política.
Palavras-chave: Estado de Excepção, teoria Política
Toward a Political Theory on The State of Exception
The state of exception consists in the total or partial suspension of the constitutional norms, following urgent and
pressing need before the prospect of serious threat to the existence of the State, under the presumption that the
constitutional means would prove ineffective. However, the definition above is too vague and allow for excessive
leeway, therefore juridical scholars have searched for the densification of the concept and the enumeration of the
circumstances that call for the declaration of the state of exception.
Since the constitutional rights and guaranties of the citizens are at stake, no matter if only temporarily, it appears
indispensable that this political phenomenon be treated not only in the area of judicial sciences, but also in the
field of political Theory.
Keywords: State of Exception, Political Theory
Autor: José Manuel de Carvalho Roque
A Metamorfose Democrática. O Argumento de Presidencialização Política e a Figura do
Primeiro-Ministro em Contexto da União Europeia
O Presente artigo reúne os resultados da investigação, Europeização ou Presidencialização Política? Dinâmicas e
Metamorfoses na figura do Primeiro-Ministro em contexto da União Europeia, desenvolvida na Universidade
Nova de Lisboa Faculdade de Ciências Sociais e Humanas entre Outubro de 2009 e Março de 2011, com o intuito
de obter o grau de Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais na vertente de Estudos Políticos de Área.
Tem como objectivo relacionar o argumento de presidencialização e a figura do primeiro-ministro com a União
Europeia, ou seja observar no plano interno (Estados Nacionais) e num plano comunitário (instituições
comunitárias) os movimentos e alterações do comportamento dos primeiros-ministros Europeus, observando
ainda como evoluem os argumentos de centralização, autonomia e influencia que a teoria em estudo fornece.
Procura problematizar que novos rumos existem para os primeiros-ministros durante e após o exercício de
funções, através da compreensão dos caminhos que foram abertos pelos fenómenos de internacionalização
política. Por último será apresentado um novo argumento; a face diplomática como complemento ao acervo
teórico apresentado e que questiona a possibilidade da União Europeia ter proporcionado aos primeirosministros europeus um novo portefólio de competências próprias problematizando ainda a autonomia destes
novos poderes formais face às elites burocráticas que circulam nos corredores de Bruxelas (COREPER e grupos
técnico).
Palavras-chave: Presidencialização; Primeiro-ministro; Instituições Europeias; COREPER
The Democratic Metamorphosis. The Argument for Political Presidentialization and the figure
of the Prime-Minister in the Context of the European Union
The Present article presents the results of the research Europeanization or the Presidencialization of Politics?
Dynamics and Metamorphosis of the Prime Minister figure in EU Context developed at Universidade Nova de
Lisboa, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas BETWEEN October 2009 and March 2011, with the purpose of
obtaining the Master degree on Political Science and International Relations (Area Studies). The Purpose of this
Study is to relate the argument of political Presidentialisation and the figure of the prime-minister with the
European Union. By observing of the internal conjunctures (National States) and communitarian dimension
(European Institutions), it will be possible to trace not only the recent movement and changes in the behaviour of
the European Union´s Prime Ministers, but also the evolution of centralization, autonomy and influence
arguments provided by the theory of Presidentialisation. It also questions the new routes for prime-ministers
careers, before, during and after their passage through the cabinets by looking at the opportunities opened by the
processes of political internationalization. The last argument launches an innovative perspective in this kind of
the literature and questions the possibility of a new approach to the main theory: the existence of a diplomatic
facet. These questions the new portfolio of competences that European Union and its presidencies have offered to
the national states and its Prime Ministers, while examining the delicate balance between these new powers and
the size/importance of the permanent representatives (COREPER) and technical groups who work in the
Brussels corridors.
Keywords: Presidentialisation; Prime Minister; European Institutions; COREPER.
Autor: Miguel Nobre de Lacerda
Novo Rumo da Segurança−Pública e Privada
Portugal assiste à revolução do paradigma da segurança: a crise atual cria uma oportunidade no domínio da
produção da segurança: no horizonte desponta a nova agenda de segurança. A segurança forma um par com a
liberdade. O risco acompanha a vida social: prevenir é segurar. A ação policial é essencialmente preventiva. A
segurança privada pertence à esfera pública não institucional.
Palavras-chave: Cidadania; Polícia; Política; Segurança
New Path of Security−Public and Private
The Portuguese Republic watches to the revolution of the security paradigm. The Current crisis creates an
opportunity in the field of production of security. On the horizon stands out the new security agenda. Security
goes jointly with freedom. The risk is attached to social life. Prevention is Security: police action is essentially
preventive. Private security belongs to the realm of non-institutional public safety.
Keywords: Citizenship; Policy; Police; Security
Autor: Pedro José Lopes Clemente
Avaliação Retrospetiva da Políticas Públicas − O Método Experimental Ex Post Facto
Identificar que medidas foram condição necessária ou suficiente para a obtenção dos resultados pretendidos por
uma política pública constituiu, não só uma mais-valia metodológica, como um importante instrumento de
planeamento e de implementação de políticas futuras. Este artigo aborda a questão muito particular das políticas
públicas que só podem ser avaliadas retrospetivamente e para os quais só é possível efectuar inferências causais
ex post facto. São discutidas, de forma breve exploratórias, as limitações das metodologias quantitativas e
qualitativas não experimentais e as vantagens da utilização de uma metodologia experimental ex post facto
quando está em causa a avaliação retrospetiva de uma política pública.
Palavras-chave: Política Pública; Avaliação Retrospetiva; Método experimental ex post facto; Análise Qualitativa
Comparada.
A Retrospective Assessment of Public Policies−The Experimental Method ex post facto
The Ability to identify which actions of a public policy are a necessary or a sufficient condition to obtain the
intended outcomes is a valuable methodological asset, as well as an important tool for the planning and
implementation of a public policy, a retrospective one, and what such evaluation implies in terms of ex post facto
casual inferences, this article explores the limitations of non-experimental methodologies when retrospective at
stake. It also addresses the advantages of using an ex post facto experimental design in a public policy
retrospective evaluation.
Keywords: Public Policy; Retrospective Evaluation; ex post facto Experimental Design; Qualitative Comparative
Analysis.
Autor: Eduardo Viegas Ferreira
Participação Social na Gestão de Riscos de Desastres no Brasil
O presente artigo propõe uma reflexão sobre os desafios e perspetivas da participação social enquanto
instrumento de redução de riscos de desastres, de modo a contribuir para preservação da segurança humana da
população no contexto da alteração do clima global.
Palavras-chave: Participação Social; Gestão de Risco de Desastres.
Social Participation in the Catastrophes Risk−Management in Brazil
This article proposes a reflection on the challenges and prospects of social participation as a tool for disaster risk
reduction in order to contribute to the preservation of human security of the population in the context of global
climate change.
Keywords: Social Participation; Disaster Risk Reduction.
Autor: Cynthia Danielle Siqueira
Liberalismos Políticos
Propõe-se neste artigo uma leitura crítica do pensamento político-liberal, partindo-se do liberalismo político
clássico de John Locke a ele agregando novas ideias liberais que surgiram ao longo dos anos. Faz-se, assim, uma
análise histórica e crítica a partir dos diversos liberalismos políticos que surgiram desde aquele ponto de partida.
Palavras-chave: Liberalismo Político Cítico; Mutuação; Locke; Neoliberalismo
Political Liberalisms
It is a proposed a critical approach to the political liberal thought since the classical political liberalism of John
Locke aggregating to it in the new liberal ideas that emerged throughout the years. It is made then a historical
and critical analysis of the many kinds of political liberalism that appeared from that starting point.
Keywords: Critical Political Liberalism; Mutation; Locke; Neoliberalism.
Autor: Júlio Pinheiro Faro Homem de Siqueira
A Sociedade Pós-Secular de Rawls e Habermas
Pluralismo significa divisão de lealdades, ou seja, um desacordo inevitável sobre assuntos sociais estratégicos:
entre valores, entre várias formas (valiosas) de vida que incorporam e expressam valorações diferentes sobre si
mesmas e entre pretensões morais e perspetivas interpretativas dissemelhantes. No entanto, apesar dos
divisionismos e sectarismo que pode instigar, o pluralismo moral não destrói a esperança de consenso em
processos políticos. O modelo constitucional reflete a um nível mais elevado a preocupação do Estado com todos
os indivíduos e todas as religiões, servindo para melhor explicar a dimensão do conceito de pluralismo social. A
sua premissa básica explica que devemos igual respeito a todas as culturas, i.e., que todas elas têm algo de
relevante a dizer sobre todos os seres humanos.
Palavras-chave: Pluralismo; Democracia; Religião; Constitucionalismo; Razão Pública; Consenso por
sobreposição.
The Post-Secular Society of Rawls and Habermas.
Pluralism means divisions of loyalties, that is, an expected disagreement on strategic social matters: between
values, between numerous (valuable) ways of life that embody express different valuations on themselves and
between dissimilar moral claims and interpretive perspectives. However, despite the divisiveness and
sectarianism that moral pluralism can instil, it does not destroy the hope for consensus in political procedures.
The constitutional model reflects, on a higher level, about the concern of the state with all people religions and
serves to better explain the dimension of the concept of social pluralism. Its basic premise explains that we owe
equal respect to all cultures, i.e., they all have something important to say about all human beings.
Keywords: Pluralism; Democracy; Religion; Constitutionalism; Public Reason; Overlapping Consensus.
Autor: Jorge Botelho Moniz
O Sentido Comum e Novas Subjetividades Políticas
A política, segundo a proposta de Jacques Rancière, vem sempre como uma espécie de exceção à forma como, em
geral, as comunidades estão reunidas. Partindo do conceito rancièriano de sensível partilhado, ensaiaremos
pensar sobre o complexo processo de dissensão, via pelo qual o espectador se converte em político. Para o efeito
exporemos os pontos de convergência e de confluência da noção de “sensível partilhado” de Rancière com a de
“Sublime” de Kant, na sua origem e revisada por Lyotard, tal como nos é sugerido pelo próprio autor. Incidiremos
particular nas relações entre a faculdade de entendimento, considerando a sua ligação necessária à sensibilidade,
com a faculdade de juízo estético, de forma a compreender a estética enquanto “modo de pensamento”, que
ordena o sensível partilhado, isto é a distribuição cénica do tempo e do espaço, do visível e do invisível, da
palavra e do ruído, e, simultaneamente, determina o que se é dado sentir-se. Um verdadeiro programa político é o
ato pelo qual se confia ao ouvido o futuro das sensações.
Palavras-chave: Sensibilidade; Entendimento; Partilha; Emancipação.
Common Sense and New Political Subjectivities
Politics, as Rancière proposed, comes always as kind of exception to how, in general, communities are gathered, it
is understood as a split in the sensitive tissue. Based on the rancièriano concept of shared sensitive, we will
attempt ponder about the complex process of dissension, way by which the spectator becomes a politician. To
this end we shall present the points of convergence and confluence of idea “Shared Sensitive” of Rancière with
the notion of the “Sublime” of Kant, in its origin and reviewed by Lyotard, as suggest by the author himself. In
order to understand the aesthetic as “way of thinking”, we will focus on the relations between the faculty of
understanding, while considering their necessary link to sensitivity with the faculty of aesthetic judgment, which
commands the shared sensitive, i.e., the scenic distribution of time and space, of the visible and of the invisible, of
speech which the future of sensations is entrusted to the ear.
Keywords: Sensitivity; Understanding; Sharing; Emancipation.
Autor: Maria José Barbosa
Decisões sob Ignorância− Regra Maximin e Principio da Razão Insuficiente: uma Análise
Comparativa
O objectivo deste trabalho consiste em fazer uma análise comparativa dos méritos de diferentes princípios para a
tomada de decisões em condições de ignorância, nomeadamente, a regra maximin e o princípio da razão
insuficiente (também chamado “princípio da indiferença”). Para isso, a discussão centrar-se-á no problema de
escolher princípios da justiça para organizar a estrutura básica da sociedade. As condições de escolha são a
posição original de John Rawls, em que os decisores se encontram sob um véu de ignorância, simulando desse
modo as circunstâncias relevantes. Conforme a regra adotada, o resultado da escolha será diferente. Em 1)
apresentar-se-á a ideia de posição original. Dem 2) justificar-se-á a escolha dos dois princípios da justiça de
Rawls, através do uso da regra maximin. Em 3) justificar-se-á a escolha do princípio da utilidade, usando para o
efeito o princípio da razão insuficiente, através de um argumento de John Harsanyi. Em 4) e 5) far-se-á
respetivamente, uma análise das dificuldades que podem ser levantadas ao uso das diferentes regras, e em 6) um
balanço final da discussão.
Palavras-chave: Decisão sob ignorância; Aversão ao Risco; Maximin Rule; Princípio da Razão Insuficiente.
Decisions Under Ignorance – Maximin Rule and Principle of the Insufficient Reason: A
Comparative Analysis
In this paper I try to evaluate the relative merits of two different principles for making decisions on ignorance:
the maximin rule and the principle of insufficient reason (also called the principle of indifference). For that
discussion is centered upon the problem of choosing between competing conceptions competing conceptions of
justice, the conditions of choice being those defined by Rawls in his ideas of the “original Position” and the “veil of
ignorance”. According to the rule adopted, different conceptions of justice will be chosen. In 1) I introduce the
specific design of the original position. In 2) the justification of Rawls´s two principles of justice, based on the
maximin rule, is given, and in 3) the choice of the utility principle, based on the application of the principle of
insufficient reason, is justified by an argument devised by John Harsanyi. In 4) and 5) the major downfalls of the
two rules are compared, and in 6) they are outweighed in a final balance of discussion.
Keywords: Decision on Ignorance; Risk Aversion; Maximin Rule; Principle of Insufficient Reason.
Autor: Diogo Fernandes
A Natureza e a Constituição da Sociedade Internacional: uma Abordagem Construtivista
O objetivo deste artigo é localizar o construtivismo crítico nos debates sobre a natureza e a constituição da
sociedade internacional.
Para o efeito divide-se em duas partes. Na primeira parte desenvolve uma resposta particular respostas a duas
constitutivas: como se torna possível estabelecer ordem na esfera anárquica em que se encontram as relações
internacionais, ou, mais especificamente, como será que a lei ordena as relações políticas; e, em segundo, como se
torna possível que diferentes normas e instituições em geral influenciam decisões e, deste modo, contribuem
para criar ordem. Apesar de ter uma abordagem específica para compreender a primeira questão, o
construtivismo crítico contribui principalmente para o segundo debate. A segunda parte do artigo debruça-se a
constituição da sociedade internacional e consolida a ideia de que o construtivismo crítico deverá ser analisando
não só como um “frame of meaning” quando aborda contextos de governação para além do Estado.
Palavras-Chave: Teoria de Relações Internacionais; Construtivismo; Constitucionalismo; Governação.
On the Nature and Constitution of International Society: a Critical Constructivist Approach
The aim of this article is to locate critical constructivism within the debates on the nature and constitution of
international society. In order to do so, the first part will provide a particular answer to two constitutive
questions: how order is possible in the anarchical realm of international relations or, more specifically, how law
structures political relations, and, second, the problem of how norms and institutions influence in general
decisions and thus create social order. Despite having a particular understanding of the first question, critical
constructivism, contributes mainly to the second debate. The second part of the article will address the
constitution of international society and further consolidate the ideal that critical constructivism should be
analysed not just as a “frame of meaning” when approaches contexts of governance beyond the state.
Keywords: Theory of International Relations; Constructivism; Constitutionalism; Governance.
Autor: Paulo Rigueira
Cidadãs e Súbditas. Solidárias e Egoístas: as Abelhas como Metáfora na História do Pensamento
Político
Como exemplo de ordem social, as abelhas tem despertado a curiosidade dos pensadores políticos: a colmeia
representa, de facto uma das metáforas mais comuns no discurso político e um dos símbolos mais eficazes da
sociedade humana. A criação de novo conhecimento é considerada, frequentemente, uma das funções principais
das metáforas. Porém, outra função relevante do discurso metafórico é influenciar avaliações. As metáforas têm
uma dimensão estratégica, não apenas no sentido que os discursos políticos são mais persuasivos quando
recorrem às metáforas. O que este artigo pretende sugerir é que também no caso dos discursos da ciência política
ou da teoria política, o papel desempenhado pelas metáforas é eminentemente estratégico, mais que
comunicativo.
Palavras-chave: Metáfora; História do Pensamento Político; Argumentação Política; Filosofia Política
Citizens and Subjects, Egoist and Altruists: The Beehives as a Metaphor in the History of
Political Thought
Providing a well-known example of social order, bees have provoked the curiosity of political thinkers: the
beehive represents one of the most pervasive metaphors in political discourse and one of the most powerful
symbols of human society. Create new knowledge is usually considered one of the main purposes of metaphors.
But another of the main purpose of a metaphorical discourse is to influence evaluations. Metaphors have a
strategic dimension, not only in the sense that political speeches are made more persuasive by metaphors. What I
try to suggest is that even in the case of political science or political theory the role of metaphor is eminently
strategic, rather than communicative.
Keywords: Metaphor; History of Political Thought; Political Argumentation; Political Philosophy.
Autor: Giovanni Damele
Panorama da Ascenção do Brasil como Potência Emergente
Este artigo trata da Ascenção do Brasil como potência emergente em seus múltiplos aspetos, incluindo questões
económicas, defesa, diplomacia, integração regional e inserção internacional. Apresentamos panorama dos dois
mandatos do presidente Lula, considerando suas ações sob perspetiva histórica mais ampla. O artigo sugere
futuros passos e ajustes às políticas de sua sucessora e herdeira política, Dilma Roussef.
Palavras-chave: Brasil; Potência Emergente; Governo Lula.
The Context of the Rise of Brazil as an Emerging Power
This paper discusses the rise of Brazil as an emerging power in its multiple aspects, including economic issues,
defence, diplomacy, regional integration and international insertion. We present an overview of President Lula´s
two terms, also considering his actions in a larger historical perspective. The paper also suggests future steps and
adjustments to the policies of his successor and political heir, Dilma Roussef.
Keywords: Brazil; Emerging Power; Lula administration.
Autor: Clóvis Brigagão e Rafael Seabra
Tratado de Lisboa: O Tratado Constitucional Disfarçado?
Depois da ratificação falhada do tratado Constitucional em 2005, nova tentativa de tratado foi elaborada no
sentido de reformar a estrutura da União Europeia, desta vez com sucesso. O termo “Constitucional” foi
abandonado, assim como outros símbolos de constitucionalismo e a oportunidade de criar um “momento de
fundação” de uma coletividade europeia foi perdida. Não obstante uma parte substancial das reformas
envisionadas pelo tratado constitucional foram incorporadas no Tratado de Lisboa em 2007.
Pode o Tratado de Lisboa ser equiparado à falhada Constituição? Irá levar a cabo as mesmas mudanças na
estrutura constitucional da EU intervencionadas pelo Tratado Constitucional? É o Tratado de Lisboa
formalmente, materialmente e simbolicamente diferente da constituição não ratificada? Este artigo argumentará
que o Tratado de Lisboa permanece bastante semelhante ao Tratado Constitucional de 2005, em propósito e em
conteúdo, com apenas uma mudança significativa: a dimensão simbólica.
Nas dimensões formais (codificação, revisão, personalidade legal) e material (estrutura institucional, processo
legislativo, princípios democráticos) o Tratado de Lisboa manteve, no fundamental, as mudanças fundamentais
inscritas no Tratado Constitucional. É em relação à dimensão simbólica que o Tratado de Lisboa pode ser
considerado um retrocesso. Quão importante é a dimensão simbólica em relação às dimensões material e formal
será analisado no final do artigo.
Palavras-chave: União Europeia; Tratado de Lisboa; Constitucionalismo.
Treaty of Lisbon: the Constitutional Treaty in Disguise?
After the ratification failure of the Constitutional Treaty in 2005 a successful attempt was made to design another
treaty which would reform the structure of the European Union. The term “Constitutional” was abandoned and
the opportunity to create a “Foundational moment” of European collectively was missed. Nevertheless, a
substantial part of the changes devised by the Constitutional Treaty in 2007. Can the Lisbon Treaty really be
equalled to the Constitution? Will it perform the same changes to the EU constitutional order as was intended by
the Constitutional Treaty? Is the Lisbon Treaty formally, materially and symbolically different from the nonratified Constitution? This article will argue that the Treaty of Lisbon remains very similar to the Constitutional
Treaty of 2005, in purpose and it content, with only one major change to account for the symbolic dimension. In
the formal (codification, revision, legal personality) and material (institutional design, policy-making, and
democratic principles) dimensions the Lisbon Treaty has carried through the fundamental changes designed by
the Constitutional Treaty. It is in regards to the symbolic dimension, however, that it can be seen as a step-back.
How important is the latter dimension compared to the former two will be assessed at the end of this article.
Keywords: European Union; Constitutional Treaty; Lisbon Treaty; Constitutionalism.
Autor: Sara Raquel da Silva Reis.
Da Estratégia de Lisboa à Estratégia Europa 2020−A (des) Construção da Política Social no
Discurso Político Comunitário
Este artigo analisa comparativamente o discurso apresentado por duas estratégias centrais para a política social
e económica comunitária, a Estratégia de Lisboa e a sua sucessora, a Estratégia Europa 2000. Verifica-se uma
substituição gradual das tradicionais noções de cidadania social por responsabilidades privadas e uma
socialmente frágil cidadania ativa, que centra os direitos sociais essencialmente na questão laboral, com o
objetivo de tronar os cidadãos mais «empregáveis». A União Europeia coloca um desafio a si própria: mobilizar os
cidadãos europeus, cujo apoio é essencial para a sua legitimidade democrática e mesmo sustentabilidade, para
um projeto de desenvolvimento que implica um decréscimo dos seus direitos sociais e um acréscimo das suas
responsabilidades de cidadania.
Palavras-chave: Estratégia de Lisboa; Estratégia Europa 2020; Modelo Social Europeu; Cidadania Ativa.
From the Lisbon Strategy to the Europe 2020−The (de)Construction of Social Policy in the EU
Political Speech
The article compares the political discourse presented by the Lisbon Strategy and its successor, the Strategy
Europe 2020. The traditional notions of social citizenship that characterized the Lisbon Strategy in its initial
formulation have been gradually substituted by private responsibilities and a socially fragile active citizenship
that conceives social rights essentially in terms of access support is fundamental for its democratic legitimacy
and even continuity, to a development project that endorses a decrease in their social rights and an increase in
their responsibilities.
Keywords: Lisbon Strategy; Strategy Europe 2020; European Social Model; Active Citizenship.
Autor: Camila Rodrigues