Câmara dos Deputados
BOLETIM
ADMINISTRATIVO
Ano XXXVII
nº 089
14/05/2014
Câmara dos Deputados
CÂMARA DOS
DEPUTADOS
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa
MESA
Presidente
HENRIQUE EDUARDO ALVES – PMBD/RN
GABINETES
Chefes
Helena Maria Barbosa de Freitas
Primeiro Vice-Presidente
ARLINDO CHINAGLIA – PT/SP
Segundo Vice-Presidente
FÁBIO FARIA – PSD/RN
Abraão Gonçalves Saigg
Primeiro-Secretário
MARCIO BITTAR - PSDB/AC
Eugênio de Borba Amaro
Segundo-Secretário
SIMÃO SESSIM - PP/RJ
Alex Machado Campos
Terceiro-Secretário
MAURÍCIO QUINTELLA LESSA - PR/AL
José Meriderval Ribeiro Xavier
Quarto-Secretário
BIFFI - PT/MS
Jayme Antônio de Souza Junior
Suplentes de Secretários
1º - GONZAGA PATRIOTA – PSB/PE
2º - WOLNEY QUEIROZ – PDT/PE
3º - VITOR PENIDO – DEM/MG
4º - TAKAYAMA - PSC/PR
Gerson Miranda
Procurador Parlamentar
CLAUDIO CAJADO – DEM/BA
Iram de Jesus Alves Viegas
Ouvidor-Geral
NELSON MARQUEZELLI – PTB/SP
Themis de Almeida Caminha
Corregedor-Parlamentar
ÁTILA LINS – PSD/AM
José Augusto de Carvalho Torres
Diretor-Geral
SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA
Rubens Foizer Filho
Secretário-Geral da Mesa
MOZART VIANNA DE PAIVA
Claudia Marisa de Aquino Alarcão
BOLETIM ADMINISTRATIVO
- Instituído pelo Ato da Mesa nº 69/78
Tiragem – 12 exemplares
Diretoria de Recursos Humanos
ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA
Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo
EDIVALDO CUNHA PIMENTA
Responsável
FRANCISCA LIMA DOS SANTOS
1491
Câmara dos Deputados
II – FUNCIONÁRIOS
ATOS DO PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere a alínea “b” do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa
nº 205, de 28 de junho de 1990, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao
servidor:
 MARIO ROBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA, ponto nº 3163, no cargo
efetivo de Técnico Legislativo, atribuição Agente de Serviços
Legislativos, Área Serviços Especiais, Classe Especial,
Padrão 10, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional
nº 47, de 05 de julho de 2005, com a vantagem prevista no
artigo 62-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990(DOU
14/05/2014).
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº
205, de 28 de junho de 1990, RESOLVE:
Dispensar, a pedido,
De acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990,
 EDLEUZA DE SOUZA DE CASTRO, ponto nº 5452, ocupante de cargo
da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição
Operador de Máquinas, Classe Especial, Padrão 10, da função
comissionada de Chefe da Seção de Apoio ao Plenário, FC-01,
da Coordenação de Revisão, do Departamento de Taquigrafia
Revisão e Redação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, a partir de 12 de maio de 2014 (DOU 14/05/2014).
Processo despachado
CD.110114/2014
6179 - KATIA ISABELLI DE BETHÂNIA MELO DE SOUZA
Afastamento para treinamento.
Atendendo à solicitação da servidora Katia Isabelli de Bethânia
Melo de Souza, ponto nº 6179, Analista Legislativo – atribuição
Técnico
em
Documentação
e
Informação
Legislativa,
lotada
no
Departamento de Comissões, autorizo seu afastamento para treinamento,
objetivando participar, como palestrante, da Conferencia Internacional
de Archivos – Conservación de la Información, el Compromiso de las
Entidades Públicas, na cidade de Huánuco, Perú, no dia 27 de junho de
2014, com dispensa de ponto no período de 25 a 29/06/14, que inclui o
trânsito internacional, sem ônus adicionais para esta Casa, nos termos
Ano XXXVII – B. Adm. nº 089 – 14/05/2014
1492
Câmara dos Deputados
dos despachos do Diretor-Geral (fl. 12) e do Primeiro-Secretário (fl.
13), devendo a servidora apresentar relatório circunstanciado em até
15 (quinze) dias, a contar do final do evento, e comprovante de sua
participação regular em até 15 (quinze) dias, a contar da reassunção
do cargo, nos termos do art. 95 da Lei nº 8.112/1990 e dos arts. 66 a
76 do Ato da Mesa nº 41/2000.
Encaminhe-se à Diretoria-Geral para providências.
Em 13/05/2014 – HENRIQUE EDUARDO ALVES, Presidente.
ATOS DO PRIMEIRO-SECRETÁRIO
Processo despachado
CD.119128/2013
MARIA DO CARMO DE LIMA
Pensão civil.
Acolho a manifestação do Diretor-Geral (fls. 198), fundamentada
no parecer de sua Assessoria Técnica (fls. 170/173) e corroborada pela
Secretaria de Controle Interno (fls. 200/206) e, por consequência,
conheço do recurso para negar-lhe provimento.
Ao Senhor Diretor-Geral, para as providências cabíveis.
Em 13/05/2014 – Deputado MARCIO BITTAR, Primeiro-Secretário.
ATOS DO DIRETOR-GERAL
PORTARIA Nº 117/2014
Altera a Portaria-DG nº 425/2013,
que dispõe sobre a Comissão Interna
de Prevenção de Acidentes.
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 147, item XV, da Resolução nº 20, de 30 de
novembro de 1971, RESOLVE:
Art. 1º Designar, para comporem a Comissão Interna de Prevenção
de Acidentes, os servidores Edivaldo Gomes Arantes (titular), ponto nº
5252, e Guilherme Barbosa Brandão (suplente), ponto nº 7700, em
substituição aos servidores Jairo César dos Santos Ribeiro (titular),
ponto nº 6294, e Ana Maria Nascimento Guerra (suplente), ponto nº
4339.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Em 13/05/2014 - SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, DiretorGeral.
Ano XXXVII – B. Adm. nº 089 – 14/05/2014
1493
Câmara dos Deputados
Processo despachado
CD.112734/2014
6712 - FERNANDO CARLOS WANDERLEY ROCHA
Dispensa de assinatura de ponto.
À vista da instrução processual e com base no disposto no art.
10, do Ato da Mesa nº 28/1995 , AUTORIZO seja dispensado da assinatura
de seu ponto, no período de 29 a 30/05/2014, o servidor Fernando
Carlos Wanderley Rocha, ponto nº 6712, a fim de participar da visita
institucional ao Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial
(DCTA) e à Empresa Brasileira Aeronáutica (Embraer), na cidade de São
José dos Campos – SP.
À Diretoria de Recursos Humanos, para as providências
complementares.
Em 14/05/2014 - SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, DiretorGeral.
ATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL
Justificativa de ausência ao serviço (casamento)
Ponto Servidor
7546
Fernanda Rezende de Freitas
Justificativa de ausência ao serviço
família)
Ponto Servidor
115778 Eliane Filincowsky Ribeiro
(falecimento
110336 Liana Cristina de Oliveira
Ferreira
Ano XXXVII – B. Adm. nº 089 – 14/05/2014
de
pessoa
da
Período
28/04 a 05/05/2014
Licença para tratamento de saúde
Ponto Servidor
116052 Patricia Daher Rodrigues Santiago
119181 Carlos Felipe Conceição de Freitas
120893 Marilia de Oliveira
121174 Ricardo Wegrzynovski
121286 Lucas de Castro Rivas
121372 Mônica Ferreira Ribeiro Arantes
Serviço externo
Ponto Servidor
110336 Liana Cristina de Oliveira
Ferreira
Período
25/04 a 02/05/2014
Período
02 a 05/05/2014
09/05/2014
11 a 12/05/2014
12 a 21/05/2014
08 a 09/05/2014
09 a 23/05/2014
Período
15 a 16/05/2014
Lotação
Centro de Estudos e
Debates Estratégicos
da Câmara dos
Deputados
19/05/2014 Centro de Estudos e
Debates Estratégicos
da Câmara dos
Deputados
1494
Câmara dos Deputados
Ponto Servidor
116656 Alessandro Soares
Período
09/05/2014
116656 Alessandro Soares
12/05/2014
118850 Rosiane Coutinho Gonçalves
Correa
09/05/2014
118850 Rosiane Coutinho Gonçalves
Correa
12/05/2014
121069 Danielle Oliveira Santos
09/05/2014
121069 Danielle Oliveira Santos
12/05/2014
Férias - registros cancelados
Ponto Servidor
1978
Lea Ferreira Laterza
Férias
Ponto
1961
3051
3375
3376
4103
4345
4365
5013
5964
6199
6206
6206
6208
6241
6375
6828
6935
6935
7085
7247
7359
7367
7401
7650
7709
7722
7845
113742
Servidor
Estela Magda Frechiani
Raimundo Gil da Fonseca
Zulmira Martins da Costa
Claudio Ramos Aguirra
Myriam de Fatima Correia de Mello
Ezequiel Sousa do Nascimento
Jesse Rodrigues dos Santos
Thamar Adalgisa de Castro Dias
Rosane Clemente Resende
Mauricio Sanches Carlos
Fatima Aparecida Camargo
Fatima Aparecida Camargo
Gerson Costa Rodrigues Filho
Sidnei Lopes de Oliveira
Neuzeli Ramos da Silva
Jose Lucio Pinheiro Junior
Miriam Thereza Porto de Souza
Miriam Thereza Porto de Souza
Paulo Roberto de NúÑez Soares
Sandro Farias de Sousa
Ivan de Souza Costa Martins
Fabíola Marques Ferigato
Sandra Betânia de Albuquerque Neves
Elizandra de Lima Vasconcelos
Kassio Gomes de Oliveira
Simone Reis Barros Santos Lucena
Mauro Adil Pereira Alvim
Ney Evangelista Tavares
Ano XXXVII – B. Adm. nº 089 – 14/05/2014
Lotação
Com. do Meio
Ambiente e Des.
Sustentável
Com. do Meio
Ambiente e Des.
Sustentável
Comissão de
Desenvolvimento
Urbano
Comissão de
Desenvolvimento
Urbano
Comissão de
Desenvolvimento
Urbano
Comissão de
Desenvolvimento
Urbano
Período
19 a 23/05/2014
Exerc.
2014
2013
2014
2013
2013
2014
2014
2013
2013
2014
2013
2014
2013
2013
2013
2013
2013
2014
2014
2014
2013
2014
2013
2013
2014
2014
2014
2013
Período
19/05/2014
20 a 27/05/2014
12 a 16/05/2014
11 a 16/06/2014
26/05 a 06/06/2014
19 a 23/05/2014
13 a 23/05/2014
19/05 a 04/06/2014
19 a 30/05/2014
23/06 a 04/07/2014
29/08 a 12/09/2014
15 a 19/09/2014
14 a 16/05/2014
30/06 a 12/07/2014
13 a 26/10/2014
14 a 23/05/2014
19 a 30/05/2014
02 a 13/06/2014
09 a 11/06/2014
26 a 30/05/2014
10/05 a 07/06/2014
23/05/2014
16/06 a 08/07/2014
30/09 a 10/10/2014
09 a 13/06/2014
26/05 a 06/06/2014
15 a 26/09/2014
09 a 18/06/2014
1495
Câmara dos Deputados
117880
118892
119602
120453
121159
121159
121298
121513
Vera Lúcia Oliveira de Góes
Gustavo do Nascimento Carvalho
Izabella Chaves de Brito
Marli Mustefaga Guaraciaba
José Rogerio Casado dos Santos
José Rogerio Casado dos Santos
Juliany Guedes Araujo
Felipe Lins da Costa Campos
Recesso
Ponto Servidor
7623
Paulo Barreiros de Oliveira
Movimentação de servidor
Ponto Servidor
4198
Marcos Cesar Santos de
Vasconcelos
5770
Gilson Vieira de Araújo
6005
Carla Ribeiro dos Santos
6407
6547
6610
7158
7705
Waldir Antonio Barnabe da
Silva
Lourimar Rabelo dos Santos
Marcos Rosas Degaut Pontes
Priscila Mendonça Chagas
Luiz Gustavo Lins Cavalcanti
Júnior
2014
2014
2014
2014
2013
2014
2014
2013
Mês/Ano
Dez/2013
19/05
14
26
19
a
a
a
a
06/06/2014
16/05/2014
30/05/2014
30/05/2014
16/05/2014
14/05/2014
13/05/2014
12 a 27/06/2014
Período
19 a 23/05/2014
Data
Lotação
14/05/2014 Departamento de Pessoal
14/05/2014 Departamento de Pessoal
14/05/2014 Departamento de Polícia
Legislativa
14/05/2014
Centro de Informática
14/05/2014 Departamento de Pessoal
14/05/2014 Departamento de Pessoal
13/05/2014
Com. de Integração
Nacional, Des. Regional
e da Amazônia
14/05/2014 Departamento de Pessoal
Processos despachados
CD.112226/2014
7529 - DÊNIS ANDERSON ROSA RIBEIRO
Averbação de tempo de serviço/contribuição.
Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria
nº 570/2012 do Senhor Diretor-Geral, autorizo a averbação de 5.504
dias de serviço para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos
termos do art. 103, item V, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990.
Em 14/05/2014 - MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.
CD.112593/2014
7840 - SÔNIA MARIA MOTA
Averbação de tempo de serviço/contribuição.
Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria nº
570/2012 do Senhor Diretor-Geral, autorizo, nos termos do art. 100,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a averbação de 1.295
dias de efetivo exercício da servidora Sonia Maria Mota, ponto nº
7840.
Em 14/05/2014 - MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.
Ano XXXVII – B. Adm. nº 089 – 14/05/2014
1496
Câmara dos Deputados
CD.112726/2014
ELIZABETE SANTOS DE ALBUQUERQUE
Conversão em pecúnia do saldo de licença-prêmio.
Nos termos das informações da Coordenação de Inativos e
Pensionistas, INDEFIRO o pedido formulado pela senhora Elizabete
Santos de Albuquerque, pensionista do ex-servidor Antoine Haddad,
ponto nº 3285, falecido em 22/01/2012, de conversão em pecúnia do
saldo de licença-prêmio não usufruído, uma vez que o saldo de 30 dias
a que o instituidor fazia jus foi indenizado no processo nº
148927/2009.
Em 14/05/2014 - MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.
CD.3893/2014
FRANCISCA DE SOUZA TAVARES GOMES
Conversão em pecúnia do saldo de licença-prêmio.
Nos termos das informações da Coordenação de Inativos e
Pensionistas, INDEFIRO o pedido da senhora Francisca de Souza Tavares
Gomes, pensionista do ex-servidor Antônio Estanislau Gomes, ponto nº
41085, aposentado em 29/06/1988 e falecido em 22/11/1997, de conversão
em pecúnia do saldo de licença-prêmio não usufruído nem utilizado em
dobro na aposentadoria, ante a ausência de previsão legal para
aplicação do direito aos servidores aposentados sob a égide da Lei nº
1.711/1952.
Em 14/05/2014 - MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.
ATOS DO DIRETOR DO CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E
APERFEIÇOAMENTO
Concessão de licença para capacitação
Ponto Servidor
Processo Nº de dias Data de início
Ziziane César de França e
30/06/2014
6626
109690/2014
30
Silva
19/05/2014
6394
Marcelo Cassio Melhorança
110920/2014
26
Beatriz de Fátima e Silva
01/07/2014
5276
111942/2014
60
Mezêncio
02/06/2014
6094
Wilton Keiti Inaba
112516/2014
30
Participação em evento (com dispensa de ponto)
Ponto Servidor
Processo
6594
Paulo Henrique Silva
113342/2014
Período
23 a 25/05/2014
5703
02 a 05/06/2014
José Ricardo Oriá Fernandes
Ano XXXVII – B. Adm. nº 089 – 14/05/2014
112673/2014
Câmara dos Deputados
1497
ATOS DA DIRETORA DA COORDENAÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
CD.105017/2009
42488 - ANTONIO PEIXOTO DE LIMA
Reavaliação médica.
À vista das informações dos órgãos técnicos da Casa, em
especial do laudo de junta médica oficial à fl. 17, e nos termos da
delegação de competência prevista na Portaria nº 570, de 2012, do
Senhor Diretor Geral, DETERMINO O CANCELAMENTO do direito à isenção do
imposto de renda na fonte, prevista no art. 6º, inciso XIV da Lei nº
7.713, de 1988 c/c o artigo 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000, de
1999 e do direito à alteração da faixa de isenção da contribuição
previdenciária prevista no § 21 do artigo 40 da Constituição Federal,
incluído pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005, c/c o artigo 16 da
Lei nº 10.887, de 2004, sobre os proventos de aposentadoria percebidos
pelo aposentado Antonio Peixoto de Lima, ponto nº 42488, a partir de
24/03/2014, data em que foi submetido à junta médica oficial.
Em 13/05/2014 – CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.
ATOS DO DIRETOR DA COORDENAÇÃO DE REGISTRO FUNCIONAL
Processos despachados
CD.S/N
6612 – SYLVIO OTÁVIO BAPTISTA DE CARVALHO
Alteração de período de LTS.
Retifico, nos termos das informações do Departamento Médico, a
licença para tratamento de saúde concedida ao servidor Sylvio Otávio
Baptista de Carvalho, ponto nº 6612, no período de 29/04 a 02/05/2014,
para considerá-la no período de 27 a 30/04/2014.
Em 13/05/2014 – EURÍPEDES MAGALHÃES DA SILVA, Diretor.
CD.1427/2014
3203 – FAUSTO RABELO MESQUITA
Licença-prêmio.
Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria
nº 570/2012 do Senhor Diretor-Geral, autorizo a anulação do terceiro
quinquênio de licença-prêmio do servidor aposentado Fausto Rabelo
Mesquita, ponto nº 3203, referente ao período de 29/09/1989 a
24/02/1995, em virtude de sua aposentadoria com reversão no período de
03/02/1991 a 08/10/1992, à vista do disposto no art. 53 da Lei nº
9.784/1999.
Em 12/05/2014 – EURÍPEDES MAGALHÃES DA SILVA, Diretor.
Ano XXXVII – B. Adm. nº 089 – 14/05/2014
1498
Câmara dos Deputados
CD.105496/2014
1824 – LENIVALDA DOURADO SAMPAIO DE ARROCHELA LOBO
Licença-prêmio.
Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria
nº 570/2012 do Senhor Diretor-Geral, autorizo a revisão da licençaprêmio da servidora aposentada Lenivalda Dourado Sampaio de Arrochela
Lobo, ponto nº 1824, perfazendo quatro quinquênios relativos aos
períodos de 14/10/1968 a 27/10/1973, de 10/11/1977 a 17/11/1982, de
18/11/1982 a 08/12/1987 e de 09/12/1987 a 06/12/1992, respectivamente,
com fulcro no art. 87 da Lei nº 8.112, de 1990 (redação original), c/c
a decisão do Senhor Diretor-Geral no Processo nº 035.918/1991.
Em 12/05/2014 – EURÍPEDES MAGALHÃES DA SILVA, Diretor.
III - ASSUNTOS GERAIS
DO CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
Designação de fiscal de contrato
Ponto Servidor
6454
Maria Clara Bicudo Cesar
5972
Wilton Sidou Pimentel
6255
Adalgiso de Oliveira Costa
Ano XXXVII – B. Adm. nº 089 – 14/05/2014
Contrato
2014/106.0
2014/106.0
2014/106.0
Cargo
Fiscal
Substituto
Substituto
Câmara dos Deputados
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Diretoria de Recursos Humanos
Diretor – ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA
Diretoria Administrativa
Diretor – RÔMULO DE SOUSA MESQUITA
Diretoria Legislativa
Diretor - AFRÍSIO DE SOUZA VIEIRA LIMA FILHO
Secretaria de Controle Interno
Secretário – RICARDO SOARES DE ALMEIDA
Departamento de Pessoal
Diretor - MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO
Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Diretor - EVANDRO LOPES COSTA
Departamento Técnico
Diretor – MAURÍCIO DA SILVA MATTA
Departamento de Material e Patrimônio
Diretor – MAURO LIMEIRA MENA BARRETO
Departamento de Polícia Legislativa
Diretor – PAULO MARQUES PEREIRA DA PAIXÃO
Centro de Informática
Diretor – LUIZ ANTÔNIO SOUZA DA EIRA
Assessoria Técnica da Diretoria-Geral
Chefe – LÚCIO HENRIQUE XAVIER LOPES
Assessoria de Projetos e Gestão
Chefe – IARA BELTRÃO GOMES DE SOUZA
Assessoria Técnico-Jurídica da Secretaria-Geral da Mesa
Chefe – FÁBIO RAMOS DE ARAÚJO SILVA
Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
Diretor – PAULO ANTÔNIO LIMA COSTA
Departamento Médico
Diretor - JEZREEL AVELINO DA SILVA
Secretaria de Comunicação Social
Diretor – SÉRGIO CHACON
Departamento de Apoio Parlamentar
Diretora – CLÁUDIA ARAÚJO DE ALMEIDA
Consultoria Legislativa
Diretor – EDUARDO FERNANDEZ SILVA
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Diretor – RICARDO ALBERTO VOLPE
Centro de Documentação e Informação
Diretor – ADOLFO COSTA ARAÚJO R. FURTADO
Departamento de Comissões
Diretor – SILVIO AVELINO DA SILVA
Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação
Diretora – DAISY LEÃO COELHO BERQUÓ
Ano XXXVII – B. Adm. nº 089 – 14/05/2014