MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Universidade Federal de Ouro Preto
Secretaria dos Órgãos Colegiados
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ATA DA 326ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ENSINO,
PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
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Aos dezenove dias de agosto de dois mil e treze, às oito horas e quarenta minutos, na
Reitoria, reuniu-se o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade
Federal de Ouro Preto, em sua 324ª reunião ordinária, convocada pelo seu Presidente,
Prof. Marcone Jamilson Freitas Souza, com a finalidade de examinar, discutir e votar o
expediente constante da ordem do dia. Além do Sr. Presidente, compareceram os
Conselheiros Andréa Gabre Guimarães, Célia Maria Fernandes Nunes, Glauco
Ferreira Gazel Yared, Glícia Salviano Gripp, Guilherme Paoliello, Ida Berenice
Heuser do Prado, José Artur dos Santos Ferreira, Lisiane da Silveira Ev
(representando oficialmente o Pró-Reitor de Planejamento e Desenvolvimento), Marcelo
Luiz Silva, Marcílio Sousa da Rocha Freitas, Pedro Campos Penna Fernandes,
Rafael Magdalena, Thamiriz Barros de Assis, Uelinton Manoel Pinto e Valdei Lopes
de Araújo.
Foi justificada a ausência dos Conselheiros José Geraldo Arantes de
Azevedo Brito e de seu Vice-Diretor Wilson Trigueiro de Sousa, que estavam tratando de
assuntos de interesse da Escola de Minas. I – EXPEDIENTE: 1. Havendo número
legal de Conselheiros, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, colocando em
discussão e votação a ata da 325ª reunião ordinária, realizada em onze de julho
deste ano, que foi aprovada por maioria, com quatorze votos favoráveis e seis
abstenções. Os Conselheiros Célia, Lisiane, Valdei, Glícia, Marcelo e Ida abstiveram-se
nessa votação, por não terem participado dessa sessão. 2. Comunicações. Não houve
comunicação nessa reunião.
II. ORDEM DO DIA: 1. RESULTADOS FINAIS DE
CONCURSOS PÚBLICOS DE PROVAS E TÍTULOS, EDITAL N.º 007/2013.
A.
INSTITUTO DE CIÊNCIAS EXATAS E BIOLÓGICAS: Em face da ausência da relatora
dessa matéria, Cons. Raquel do Pilar Machado, por determinação do Sr. Presidente, a
Secretária dos Órgãos Colegiados fez o seguinte relato: a) processo UFOP nº
23109.001709/2013-42.
Classe: Auxiliar, nível 1.
Área: Física.
Não houve
candidato aprovado. b) processo UFOP nº 23109.001703/2013-75. Classe: Auxiliar,
nível 1.
Área: Tecnologia Química e Química Geral.
Não houve candidato
aprovado. c) processo UFOP nº 23109.001704/2013-10. Classe: Auxiliar, nível 1.
Área: Ensino de Química e Química Geral. Não houve candidato aprovado. d)
processo UFOP nº 23109.01708/2013-06. Classe: Auxiliar, nível 1. Área: Física
Geral, Teórica ou Experimental.
Candidatos aprovados pela ordem de
classificação: Jaqueline dos Santos Soares, Enrique Alberto Gallegos Collado,
Letícia Ribeiro de Paiva, Luís Argel Poveda Calvino e Armando de Oliveira Brizola.
Os resultados desses Concursos foram aprovados pelo Conselho Departamental do ICEB
em nove de julho deste ano. e) processo UFOP nº 23109.001705/2013-64 Classe:
Auxiliar, nível 1. Área: Físico-Química e Química Geral. Candidatas aprovadas pela
ordem de classificação: Melissa Soares Caetano e Kisla Prislen Félix Siqueira. f)
processo UFOP nº 23109.01706/2013-17. Classe: Auxiliar, nível 1. Área: Química
Ambiental. Candidatos aprovados pela ordem de classificação: Adilson Candido
da Silva, Camila Grossi Vieira e Kelley Cristina Batista de Oliveira. g) processo
UFOP nº 23109.01707/2013-53.
Classe: Auxiliar, nível 1.
Área: Química de
Materiais.
Candidatos aprovados pela ordem de classificação: Ana Paula de
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Carvalho Teixeira, Marcelo Gomes Speziali, Kisla Prislen Félix Siqueira e Guilherme
Oliveira Siqueira. h) Edital n.º 14/2013, processo UFOP nº 23109.02158/2013-34.
Classe: Auxiliar, nível 1. Área: Ciência da Computação. Candidatos aprovados
pela ordem de classificação: Alan Robert Resende de Freitas, Daniela Cristina
Cascini Kupsch e Kássio Leonardo da Silva Machado. O resultado desse concurso
foi aprovado pelo Conselho Departamental do ICEB, em sete de agosto de dois mil e
treze. B. ESCOLA DE FARMÁCIA: A Cons. Andréa fez o seguinte relato, Edital n.º
007/2013: a) processo UFOP nº 23109.001753/2013-52. Classe: Auxiliar, nível 1.
Área: Farmácia/Análise de Controle de Medicamentos/Farmacotecnia. Candidatas
aprovadas pela ordem de classificação: Flávia Dias Marques Marinho e Daniela
Cristina de Macedo Vieira. b) processo UFOP nº 23109.002000/2013-64. Classe:
Auxiliar, nível 1.
Área: Ciências Biológicas/Ciências da Saúde.
Candidatos
aprovados pela ordem de classificação: Glenda Nicioli da Silva, André Ducati
Luchessi, Patrícia Flavia Quaresma, Pedro Edson Moreira Guimarães e Viviane
Aline Oliveira Silva.
O resultado desses concursos foi aprovado pelo Conselho
Departamental da Escola de Farmácia, em vinte e três de julho deste ano.
C.
INSTITUTO DE CIÊNCIAS EXATAS SOCIAIS: O Cons. José Artur relatou os seguintes
processos: a) processo UFOP nº 23109.002066/2013-54. Classe: Auxiliar, nível 1.
Área: Serviço Social/Fundamentos do Serviço Social; Serviço Social/Serviço Social
do Trabalho. Candidatos aprovados pela ordem de classificação: Marlon Garcia
da Silva, Sara Martins de Araújo, Bruno Bruziguessi Bueno, Daniella Borges Ribeiro
e Roberto Coelho do Carmo. O resultado dessa seleção foi aprovado pelo Conselho
Departamental do ICSA em vinte e sete de julho deste ano. b) processo UFOP nº
23109.002065/2013-18.
Classe:
Auxiliar, nível 1.
Área:
Administração
Financeira/Métodos Quantitativos em Administração. Candidatos aprovados pela
ordem de classificação: Israel José dos Santos Felipe e Márcio Augusto Magalhães
Ferreira Lanna. c) processo UFOP nº 23109.002067/2013-07. Classe: Adjunto, nível
1. Área: Comunicação Social/Jornalismo e Editoração/Jornalismo Especializado
(empresarial)/Comunicação Social/Relações Públicas e Propaganda/Comunicação
Organizacional. Candidatos aprovados pela ordem de classificação: Ângela Maria
Zamin e André Quiroga Sandi.
d) processo UFOP nº 23109.002069/2013-98.
Classe:
Adjunto, nível 1.
Área:
Comunicação Social/Jornalismo e
Editoração/Radiojornalismo. Não houve candidato aprovado. e) processo UFOP
nº 23109.002068/2013-87.
Classe: Adjunto, nível 1.
Área: Comunicação
Social/Teorias da Comunicação/Jornalismo e Editoração/Teoria e Ética do
Jornalismo. Candidatos aprovados pela ordem de classificação: Darlan Roberto
dos Santos, Claudio Rodrigues Coração, Ana Paola de Morais Amorim Valente e
Elen Cristina Souza Koch Vaz Doppenschmitt.
O resultado dessas seleções foi
aprovado pelo CODICSA em vinte e cinco de julho deste ano. Neste momento, sendo
nove horas, a Cons. Raquel do Pilar Machado chegou para participar desta reunião.
D. INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS: A Cons. Glícia relatou o seguinte
processo: processo UFOP nº 23109.001754/2013-05. Classe: Auxiliar, nível 1. Área:
História Moderna e Contemporânea/História da África. Candidatos aprovados pela
ordem de classificação: Ana Mônica Henriques Lopes, Raphael Freitas Santos,
Fernanda do Nascimento Thomaz e Erika Bastos Arantes. O resultado dessa seleção
foi aprovado pelo Conselho Departamental do ICHS em trinta e um de julho deste ano.
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E. INSTITUTO DE CIÊNCIAS EXATAS E APLICADAS: Relator: Cons. Glauco. a)
processo UFOP nº 23109.002072/2013-10.
Classe: Auxiliar, nível 1.
Área:
Engenharia Elétrica/Controle de Processos e Retroalimentação.
Não houve
candidatos aprovados.
b) processo UFOP nº 23109.002055/2013-74.
Classe:
Auxiliar, nível 1.
Área: Ciência da Computação/Metodologias e Técnicas da
Computação/Engenharia de Software.
Não houve candidatos aprovados.
c)
processo UFOP nº 23109.002154/2013-56. Classe: Auxiliar, nível 1. Área: Ciência
da Computação/Metodologias e Técnicas da Computação/Sistemas de Informação.
Candidatas aprovadas pela ordem de classificação: Helen de Cássia Sousa da
Costa Lima e Janniele Aparecida Soares. d) processo UFOP nº 23109.002064/201365.
Classe:
Auxiliar, nível 1.
Área:
Ciência da Computação/Teoria da
Computação/Linguagens de Programação Hardware. Candidato aprovado: Andrei
Rinsa Álvares. e) processo UFOP nº 23109.002054/2013-20. Classe: Auxiliar, nível
1.
Área:
Engenharia Elétrica/Eletrônica Industrial/Geração de Energia
Elétrica/Conversão e Retificação da Energia Elétrica. Candidato aprovado: Renan
Fernandes Bastos.
O resultado desses concursos foi aprovado pelo Conselho
Departamental do ICSA em quatorze deste mês. F. DEPARTAMENTO DE DIREITO:
De ordem do Sr. Presidente, a Secretária dos Órgãos Colegiados relatou os seguintes
processos: a) processo UFOP nº 23109.002159/2013-89. Classe: Auxiliar, nível 1.
Área: Direito Constitucional/Ambiental.
Candidatas aprovadas pela ordem de
classificação: Tatiana Ribeiro de Souza e Cândice Lisbôa Alves.
b) processo
UFOP nº 23109.002161/2013-58. Classe: Auxiliar, nível 1. Área: Direito Tributário.
Candidatos aprovados pela ordem de classificação: Thiago Chaves Gaspar Bretas
Lage e Henrique Napoleão Alves. O resultado desses dois últimos concursos foi
aprovado por unanimidade por este plenário e o de todas as seleções foi
homologado por unanimidade, desde que não haja recurso interposto em tempo
hábil, prorrogável por igual período, contado a partir da publicação da
homologação no DOU, conforme o disposto na Portaria MP nº 450/2002, com
exceção daquela descrita na alínea C/e, que contou com a abstenção da Cons.
Raquel, que acabara de chegar. 2. PROVISÃO CEPE N.º 058/2013, QUE APROVOU
A PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO INTEGRAL DO PROF. AUGUSTO CÉSAR
LOBO (PROCESSO Nº 23109.003921/2012-63). Solicitado a relatar esse item, o Cons.
Valdei informou que, em face da urgência dessa matéria, o Sr. Presidente fez emitir, em
vinte e dois de julho, o documento citado, que aprovou, ad referendum deste Conselho, a
prorrogação do afastamento integral do Prof. Augusto César Lobo, lotado no
Departamento de Física do ICEB, em regime de tempo integral, para realizar estágio de
pós-doutoramento na Chapman University, na Califórnia, Estados Unidos, com ônus
limitado pela UFOP, por um período de três meses, a partir de primeiro de agosto de dois
mil e treze, desde que não seja necessária a contratação ou a renovação de contrato de
professor substituto. Essa Provisão foi referendada por unanimidade. 3. PROVISÃO
CEPE N.º 059/2013, QUE ALTEROU PARTE DA RESOLUÇÃO CEPE Nº 5.170, QUE
APROVOU O CALENDÁRIO ACADÊMICO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO
PRESENCIAIS REFERENTE AO 1º SEMESTRE LETIVO DE 2013. Ao discorrer sobre
esse item, o Cons. Marcílio esclareceu que, considerando a necessidade de alunos que
foram aprovados em processos seletivos de cursos de pós-graduação de realizar
matrícula nos respectivos programas e de alunos que foram aprovados em concursos
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públicos de tomar posse nos respectivos cargos e a demanda que a PROGRAD estava
recebendo de pedidos de colação de grau de forma antecipada, foi necessária a emissão
desse documento, que alterou, ad referendum deste Conselho, parte da Resolução CEPE
nº 5.170, que aprovou o calendário acadêmico dos cursos de graduação presenciais
referente ao primeiro semestre letivo deste ano, antecipando, para o dia vinte e quatro de
julho, a data de início do Período de Requerimento de Colação de Grau e conferência dos
dados dos formandos do primeiro semestre letivo de dois mil e treze. Essa Provisão foi
referendada por unanimidade. Por solicitação do Cons. Marcílio e com a anuência
do plenário, foi feita uma inversão da pauta desta reunião, da seguinte forma: 5.
PROVISÃO CEPE Nº 62/2013, QUE APROVOU A SOLICITAÇÃO DE REVALIDAÇÃO
DE DIPLOMA DE DOUTORADO EM BIOTECNOLOGIA, OBTIDO POR THIAGO
MARTINS PAIS (PROCESSO UFOP N.º 23109.001456/2013-15). Discorrendo sobre
esse item, o Cons. Valdei informou que o interessado solicitava a revalidação do seu
diploma de Doutorado em Biotecnologia, obtido na Universidade Católica de Leuven,
Bélgica. A comissão especial constituída para analisar o processo em pauta, composta
pelos Professores Breno de Mello Silva, Renata Guerra de Sá Cota e Ieso de Miranda
Castro, apresentou parecer favorável à revalidação.
Em face desse parecer e da
urgência da matéria, o Sr. Presidente fez emitir, em primeiro deste mês, o documento
acima citado, que determinou, ad referendum deste Conselho, a revalidação do diploma
conforme o disposto neste item. Essa Provisão foi referendada por unanimidade. 6.
REVALIDAÇÃO DO DIPLOMA DE GRADUAÇÃO EM MÚSICA DE MATTEO
RICCIARDI (PROCESSO UFOP N.º 23109.004427/2013-05). Ao relatar essa matéria, o
Cons. Guilherme informou que a comissão constituída para analisar a solicitação em
pauta, composta pelos Professores Bernardo Vescovis Fabris, Flávia Duarte Lanna e
Érico Fonseca, deu parecer favorável à revalidação do diploma de graduação em Música,
obtido pelo interessado no Conservatório de Música Giuseppe Verdi de Turin, Itália. A
análise dessa comissão baseou-se na carga horária apurada, no leque de disciplinas
apresentadas, comparando-as com as de outros cursos oferecidas por universidades
brasileiras, quando esses docentes concluíram que o diploma do interessado equivale ao
grau de exigência de nível superior de graduado em Música. Essa revalidação foi
aprovada por unanimidade. 7. REVALIDAÇÃO DO DIPLOMA DE GRADUAÇÃO EM
ENGENHARIA DO AMBIENTE DE SÔNIA LILIANA CARVALHO BRITO SANTOS
(PROCESSO UFOP N.º 23109.004426/2013-52). Discorrendo sobre esse item, o Cons.
José Geraldo informou que a comissão especial constituída para analisar a solicitação de
revalidação do diploma do Curso de Engenharia Ambiental, obtido pela interessada na
Universidade Fernando Pessoa, em Portugal, foi composta pelos Professores Gilberto
Queiroz da Silva, Lia de Mendonça Porto e Bruna de Fátima Pedrosa Guedes Flausino.
Esses docentes, ao analisarem o processo em pauta, concluíram pelo indeferimento
dessa solicitação, haja vista a não equivalência, por menor que seja, entre os cursos em
questão.
Em face da conclusão apresentada, este plenário decidiu, por
unanimidade, indeferir essa revalidação. 8. AFASTAMENTO DA PROFª. MARISA
ALICE SINGULANO ALVES PARA CAPACITAÇÃO PROCESSO UFOP N.º
23109.006003/2012-96). Lotada no Departamento de Ciências Sociais, Comunicação
Social – Jornalismo e Serviço Social do ICSA, essa docente solicitava o seu afastamento,
em regime de tempo integral, para realizar doutorado na Universidade Federal de Minas
Gerais (UFMG), por um ano, a partir de dezesseis de setembro próximo.
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solicitação foi aprovada por unanimidade, desde que não seja necessária a
contratação ou a renovação de contrato de professor substituto. Pedindo a palavra,
o Cons. José Artur solicitou que a Administração Superior da UFOP tentasse solucionar a
questão da contratação de professor substituto no caso de afastamentos para pósgraduação, considerando a necessidade de as Unidades Acadêmicas mais novas
capacitarem seus docentes, principalmente com a finalidade de abertura de cursos de
mestrado e de doutorado. Em resposta, o Sr. Presidente esclareceu que, apesar de
previsto na legislação vigente, na tabela de professor equivalente da UFOP não há
previsão para contratação em caso de substituição para capacitação. Disse ainda que
gestões têm sido feitas no Ministério do Planejamento, mas que ainda não há sinalização
positiva de que haverá liberação dessas vagas. Retomando a palavra, o Cons. José
Artur sugeriu que a Comissão Permanente de Pessoal Docente elaborasse uma política
sobre quais Unidades Acadêmicas serão beneficiadas quando da liberação dessas vagas,
já que há uma grande demanda. Esses critérios, já estabelecidos, seriam ainda positivos
para que os Departamentos se programem. 9. AFASTAMENTO PARA CAPACITAÇÃO
DA PROFª. FLÁVIA SÍLVIA CORRÊA TOMAZ (PROCESSO UFOP N.º
23109.005774/2013-47). Lotada no Departamento de Ciências Econômicas e Gerenciais
do ICSA, essa docente solicitava o seu afastamento, em regime de tempo integral, para
realizar doutorado na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), por quarenta e
oito meses, a partir de primeiro de agosto deste ano. Essa solicitação foi aprovada por
unanimidade, desde que não seja necessária a contratação ou a renovação de
contrato de professor substituto. 10. AFASTAMENTO PARA CAPACITAÇÃO DA
PROFª. DÉBORAH KELLY NASCIMENTO PESSOA (PROCESSO UFOP N.º
23109.005747/2013-74). Lotada no Departamento de Ciências Econômicas e Gerenciais
do ICSA, essa docente solicitava o seu afastamento, em regime de tempo integral, para
realizar doutorado na Fundação Getúlio Vargas, por trinta e oito meses, a partir de quinze
de novembro deste ano. Essa solicitação foi aprovada por unanimidade, desde que
não seja necessária a contratação ou a renovação de contrato de professor
substituto.
11. AFASTAMENTO PARA CAPACITAÇÃO DO PROF. FELIPE
COMARELA MILANEZ (PROCESSO UFOP N.º 23109.005900/2013-63).
Lotado no
Centro de Educação Aberta e a Distância, esse docente solicitava o seu afastamento, em
regime de tempo integral, para realizar doutorado na Universidade de Coimbra, Portugal,
no período de quinze de setembro deste ano a primeiro de outubro de dois mil e quatorze.
Essa solicitação foi aprovada por unanimidade, desde que não seja necessária a
contratação ou a renovação de contrato de professor substituto.
12.
AFASTAMENTO PARA CAPACITAÇÃO DO PROF. HÉLDER LUÍS FRANSOZO
(PROCESSO UFOP N.º 23109.005775/2013-91).
Lotado no Departamento de
Arquitetura e Urbanismo da Escola de Minas, esse docente solicitava o seu afastamento,
em regime de tempo integral, para realizar doutorado na Rede Temática em Engenharia
de Materiais da UFOP/CETEC/UEMG, por quatorze meses, a partir de dezesseis de
outubro deste ano. Essa solicitação foi aprovada por unanimidade, desde que não
seja necessária a contratação ou a renovação de contrato de professor substituto.
Após debate sobre essa questão, conforme sugestão da Cons. Lisiane, este plenário
decidiu recomendar à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação que oriente os
Departamentos a informarem, nos processos de afastamentos de docentes para
capacitação, que assumirão a carga horária daquele professor.
13. CALENDÁRIO
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ACADÊMICO PARA O 2º SEMESTRE LETIVO DE 2013. O Cons. Marcílio apresentou a
proposta de Calendário Acadêmico para o primeiro semestre letivo de dois mil e treze,
conforme material encaminhado aos Conselheiros. Pedindo a palavra, a Cons. Célia
alertou para a realização da Copa do Mundo no ano que vem quando da confecção do
próximo Calendário Acadêmico. O Cons. Glauco solicitou que se constasse em ata que,
neste semestre letivo, assumirá duas turmas para viabilizar o afastamento de um colega
de Departamento para concluir o doutorado. Entretanto, considerando o período curto de
tempo entre os semestres letivos e a impossibilidade de coincidência entre as férias do
Diretor e do Vice-Diretor, o Cons. Glauco informou que, com a anuência da PROGRAD, o
seu período de férias ocorrerá no início do mês de dezembro e que a reposição de aulas
está prevista no plano de ensino que será apresentado aos alunos no primeiro dia de aula
do segundo semestre letivo de dois mil e treze.
Feitos os esclarecimentos
necessários, o Calendário Acadêmico para o segundo semestre letivo de dois mil e
treze foi e aprovado por unanimidade.
14. RECURSO CONTRA DECISÃO DO
COLEGIADO DA PÓS-GRADUAÇÃO EM EVOLUÇÃO CRUSTAL, PROTOCOLADA
PELO DOUTORANDO FELLIPE PINHEIRO CHAGAS MENDONÇA (PROCESSO UFOP
N.º 23109.005391/2013-79).
Solicitado a relatar essa matéria, o Cons. Valdei fez a
leitura do parecer PROPP que trata dessa questão, que, em síntese, diz o que se segue:
a) a Portaria conjunta CAPES-CNPq n.º 01/2010 e a deliberação do Conselho Curador da
FAPEMIG, de dezesseis de agosto de dois mil e dez, apresentam coerência e
concordância em suas informações sobre o acúmulo do benefício (bolsa) para estudantes
de pós-graduação juntamente com um vínculo empregatício remunerado e vinculado à
sua área de formação, desde que o vínculo não anteceda ao ingresso na pós-graduação;
b) por outro lado, tanto a Portaria citada quanto a deliberação do referido Conselho
determinam que, para obter esse benefício, o bolsista terá que ter a anuência de seu
orientador, que comunicará oficialmente à coordenação do Programa de Pós-Graduação,
e se responsabilizará pelo bom andamento acadêmico do aluno bolsista com vínculo
empregatício. No entanto, não é explicitado quem deliberará sobre a solicitação dessa
concessão de bolsa para alunos com vínculo empregatício remunerado: se seria apenas
a indicação do orientador (como alega o doutorando Fellipe Mendonça) ou se seria o
Colegiado do Programa de Pós-Graduação, após analisar a solicitação do orientador,
como interpõe o Presidente do Colegiado do Programa de Pós-graduação em Evolução
Crustal e Recursos Naturais, Prof. Hermínio Nalini Júnior; c) a PROPP, seguindo a
Resolução CEPE n.º 2.837, referente às Normas Gerais de Pós-Graduação stricto sensu,
entende que o termo informado pela CAPES, CNPq, FAPEMIG como “coordenação do
Programa” é exatamente a estrutura Colegiada dos Programas e, tendo em vista a
autonomia deliberativa a ela concedida pela Resolução CEPE citada, a decisão para
concessão ou não de bolsas em casos específicos caberia ao Colegiado; d) esse caso
encaixa-se na exceção prevista na Portaria conjunta CAPES-CNPq n.º 1/2010, “De modo
geral não será admitida a concessão imediata de bolsa na existência de vínculo
empregatício no ato da matrícula....” (....) “a exceção a esta norma aplica-se aos
docentes da Rede Pública de ensino básico....”; e) concluindo, a PROPP declarou não se
sentir confortável para se manifestar quanto à interpretação da citada Portaria no que se
refere à deliberação das bolsas a aluno com vínculo empregatício remunerado (neste
caso, reforçando, somente para aqueles que se vincularam à atividade relacionada ao seu
trabalho de doutorado e posteriormente ao ingresso na pós-graduação), declarando ainda
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a sua tranquilidade em se manifestar após uma consulta jurídica ou um posicionamento
documentado da CAPES, CNPq e FAPEMIG informando quem daria a resposta final para
concessão ou não a esses alunos, dizendo também que o entendimento da PROPP é de
que a decisão de um Colegiado deve ser levada em consideração, pela razão de sua
existência. Ressaltando sempre a necessidade de agir com cautela ante o caso em
questão em vista da decisão judicial prolatada acerca do caso, sendo certo que a decisão
judicial precisa ser cumprida enquanto a antecipação de tutela não for revogada ou até
decisão final no processo, a PROPP sugere a suspensão da tramitação deste processo,
com pedido de informações à Procuradoria Federal sobre o andamento do processo
0020233-63.2011.4.02.5101, que tramita na 10ª. Vara Federal do Rio de Janeiro. Neste
momento, sendo nove horas e cinquenta minutos, a Cons. Marcela Paula Grobério
chegou para participar desta reunião.
Amplamente discutida essa matéria,
principalmente sobre a sugestão do Cons. Valdei de que a bolsa seja concedida até
a decisão desse recurso, quando foi ponderado, por vários Conselheiros, de que
existem outros casos semelhantes na UFOP, este plenário decidiu, por maioria,
com dezoito votos favoráveis e uma abstenção, encaminhar o referido processo à
Procuradoria Federal desta IFES, para análise e parecer e para informações sobre o
andamento do processo 0020233-63.2011.4.02.5101, que tramita na 10ª. Vara Federal
do Rio de Janeiro. Neste momento, sendo dez horas, os Conselheiros José Artur e
Uelinton pediram licença para se retirar do plenário, a fim de atender a
compromissos urgentes.
15. RECURSOS.
a) RECURSOS REFERENTES A
REOPÇÃO DE CURSO. Recursos interpostos por dezesseis alunos contra decisão de
Colegiados de Cursos, que lhes indeferiu solicitação de reopção de curso, uma vez que
eles não haviam concluído dez por cento do curso de origem. O Cons. Marcílio informou
que foram identificadas algumas falhas no Edital de divulgação do resultado dos
requerimentos de reopção de curso para o segundo semestre letivo deste ano, quais
sejam: a) quatorze alunos tinham cursado dez por cento da carga horária mínima do
curso de origem, sendo que no Edital que fez a chamada para esse procedimento,
determinava como condição para a inscrição que o interessado tivesse mais de dez por
cento do curso de origem concluído. Essa foi uma falha do sistema operacional; b) por
um lapso, foram abertas duas vagas para o Curso de Administração, que já está com o
número de vagas além do previsto. Os alunos tiveram acesso a essas informações
errôneas por meio do link Minha UFOP e com isso alguns deixaram de assistir às aulas
dos cursos em que estavam matriculados. Reunidos os Presidentes dos Colegiados de
Cursos envolvidos e o Pró-Reitor Adjunto de Graduação, decidiu-se fazer uma nova
Portaria da PROGRAD, retificando todas as falhas ocorridas, afirmando, entretanto, aos
discentes prejudicados que seria feita uma tentativa de solução neste Conselho.
O
parecer do relator é que seja dado provimento a esses dezesseis recursos, inclusive com
a criação de uma vaga nos Cursos de Direito, uma no de Engenharia de Minas e duas no
de Administração e que passe a ser respeitada a condição, para a solicitação de reopção
de curso, que o interessado tenha mais de dez por cento do curso de origem concluído.
Essa proposta foi aprovada por unanimidade.
b) REQUERIMENTO s/nº, DE
ADELINO CERQUEIRA DE SOUZA. Recurso contra decisão do Reitor, que determinou
o seu desligamento do Curso de Administração Pública, modalidade a distância.
O
parecer do Colegiado é pelo provimento desse recurso, entretanto o do relator é contrário,
haja vista que o interessado foi aprovado em apenas sete disciplinas nos cinco períodos
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matriculado na UFOP. O parecer do relator foi aprovado por unanimidade, ficando,
dessa forma, sem provimento esse recurso.
c) REQUERIMENTO s/nº, DE
ALESSANDRO GONÇALVES XAVIER.
Recurso contra decisão do Reitor, que
determinou o seu desligamento do Curso de Administração Pública, modalidade a
distância. Ambos os pareceres, do Colegiado e o do relator, são pelo provimento desse
recurso, esse último tendo em vista a possibilidade de conclusão do curso dentro do
prazo disponível.
Esses pareceres foram aprovados por unanimidade, ficando,
assim, provido esse recurso.
d) REQUERIMENTO nº 3.094/2013, DE ANA
ALVARENGA DE SOUZA. Recurso contra decisão do Reitor, que determinou o seu
desligamento do Curso de História. O parecer do Colegiado e o parecer do relator são
pelo provimento desse recurso, haja vista que a interessada encontra-se apta a colar
grau. A esse recurso foi dado provimento por unanimidade, em face da aprovação,
por unanimidade, dos pareceres que o seguiram.
e) REQUERIMENTO s/nº, DE
ANDRÉ GERALDO E SILVA. Recurso contra decisão do Reitor, que determinou o seu
desligamento do Curso de Administração Pública, modalidade a distância. O parecer do
Colegiado é pelo provimento desse recurso e o do relator é contrário, uma vez que, em
cinco semestres cursados, o recorrente foi aprovado em apenas sete disciplinas.
Votados esses pareceres, o CEPE decidiu, por unanimidade, aprovar o parecer do
relator, não dando, assim, provimento a esse recurso.
f) REQUERIMENTO nº
3.096/2013, DE CIBELE FRANCISCA DE CARVALHO.
Recurso contra decisão do
Colegiado do Curso de Arquitetura e Urbanismo, que indeferiu a sua solicitação de
reopção do Curso de Engenharia da Computação para Arquitetura e Urbanismo. Ambos
os pareceres, tanto o do Colegiado quanto o do relator, são pelo não provimento desse
recurso, uma vez que a interessada não cumpriu o disposto no Edital de Reopção de
Curso (Edital PROGRAD nº 25/2013), que determinava que os pedidos fossem efetuados
somente via internet. Além disso, a solicitação da requerente foi realizada no dia quinze
de julho deste ano, posteriormente à data para protocolização dos pedidos de reopção
constante no Edital citado.
Diante dos pareceres apresentados, este plenário
decidiu, por unanimidade, não dar provimento a esse recurso. g) REQUERIMENTO
s/nº, DE DANIEL PEREIRA DA SILVA.
Recurso contra decisão do Reitor, que
determinou o seu desligamento do Curso de Administração Pública, modalidade a
distância. Ambos os pareceres, o do Colegiado e o do relator, são pelo provimento
desse recurso. A esse recurso foi dado provimento por unanimidade. A Cons.
Lisiane não se encontrava presente no momento dessa votação. h) REQUERIMENTO nº
939/2013, DE DANIEL RODRIGO DA SILVA. Recurso contra decisão do Colegiado do
Curso de Engenharia Geológica, que indeferiu a sua solicitação de trancamento de
matrícula no primeiro período. O parecer do relator é pelo não provimento desse recurso,
haja vista o disposto na Resolução CEPE n.º 1.744, que só permite o trancamento de
matrícula no primeiro período em casos de doença e de serviço militar obrigatório. A
esse recurso não foi dado provimento, por maioria, com dezessete votos favoráveis
e uma abstenção. A Cons. Lisiane absteve-se nessa votação, por não ter presenciado
todo o relato da matéria.
i) REQUERIMENTO S/Nº, DE FABRÍCIO ÂNGELO DE
OLIVEIRA. Recurso contra decisão do Reitor, que determinou o seu desligamento do
Curso de Administração Pública, modalidade a distância. O parecer do Colegiado e o
parecer do relator são pelo provimento desse recurso.
Recurso provido por
unanimidade.
j) REQUERIMENTO S/Nº, DE FERNANDA MARTINS MEDEIROS.
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Recurso contra decisão do Reitor, que determinou o seu desligamento do Curso de
Administração Pública, modalidade a distância. Ambos os pareceres, do Colegiado e o
do relator, são pelo não provimento desse recurso, haja vista que a interessada não foi
aprovada em nenhuma disciplina nos dois períodos em que esteve matriculada na UFOP.
A esse recurso não foi dado provimento por unanimidade. k) REQUERIMENTO
S/Nº, de GREGORIUS MACIEL ALVES.
Recurso contra decisão do Reitor, que
determinou o seu desligamento do Curso de Administração Pública, modalidade a
distância. O parecer do Colegiado e o parecer do relator são pelo não provimento desse
recurso, uma vez que recorrente foi aprovado em apenas uma disciplina enquanto
matriculado na UFOP e por ter sido desligado no há cinco anos, segundo semestre letivo
de dois mil e oito. O CEPE decidiu, por unanimidade, não dar provimento a esse
recurso. l) REQUERIMENTO S/Nº, DE ÍTALO C. DE LIMA FERREIRA. Recurso
contra decisão do Reitor, que determinou o seu desligamento do Curso de Administração
Pública, modalidade a distância.
O parecer do Colegiado é pelo provimento desse
recurso e o do relator é pelo não provimento, haja vista que o interessado não foi
aprovado em nenhuma disciplina enquanto aluno da UFOP. Alegações do recorrente:
problemas de saúde na família.
A esse recurso não foi dado provimento por
unanimidade.
m) REQUERIMENTO N.º 1.011/2013, DE JÉSSICA MEDEIROS DE
CARVALHO.
Aluna do sétimo período do Curso de Engenharia de Produção que
solicitava a continuação do seu semestre letivo, alegando o que se segue: ● Em face de
seu excelente histórico acadêmico, foi contemplada com uma bolsa do Programa Ciências
Sem Fronteira para a França.
Como não conseguiu a pontuação máxima, foi
contemplada com dois meses de curso de Francês, antes do início das aulas, que
acontecerá somente em setembro. ● Como a família reside em Natal, a interessada
permaneceu em Ouro Preto e assistiu às aulas normalmente, tendo conversado com
todos os seus professores e com o Presidente do CEPRO, que a autorizaram a proceder
dessa forma. ● Após um tempo, a recorrente recebeu uma mensagem eletrônica da
Coordenação do Programa Ciências Sem Fronteiras da UFOP, solicitando o envio de
documentação e informando que o seu período seria trancado e colocado em mobilidade.
● Como o estudo na Universidade Jean Monnet de Saint-Etienne inicia-se somente em
primeiro de setembro, a interessada alegava que poderia se dedicar às atividades
acadêmicas da UFOP.
● A Assembleia Departamental do DEPRO permitiu que os
alunos em mobilidade acadêmica, com o objetivo de não serem penalizados pela greve
ocorrida nas IFES, completassem o semestre letivo, recebendo as lições e realizando os
trabalhos e as provas pela rede mundial de computadores. ● Alegava ainda a recorrente
que a sua solicitação de continuar o atual semestre letivo tem o objetivo de não atrasar a
integralização do seu curso. Prosseguindo, o Cons. Marcílio informou que o seu parecer
é pelo indeferimento dessa solicitação, haja vista que a requerente não se enquadra no
disposto na Resolução CEPE n.º 5.235, que dispõe sobre as normas e os procedimentos
referentes à participação de estudantes da UFOP nos programas de mobilidade
acadêmica nacional e internacional.
Amplamente discutida essa solicitação, este
plenário decidiu, por unanimidade, indeferi-la. n) REQUERIMENTO nº 3.071/2013,
DE LAIO MOURA SALDANHA. Recurso contra decisão do Reitor, que determinou o
seu desligamento do Curso de Engenharia da Computação. Alegações do requerente:
problemas de ordem psicológica. Ambos os pareceres, do Colegiado e do relator, são
pelo provimento desse recurso com acompanhamento de profissionais do Núcleo de
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Assuntos Comunitários e Estudantis.
A esse recurso foi dado provimento por
unanimidade. Neste momento, sendo onze horas, a Cons. Glícia pediu licença para
se retirar do plenário, a fim de atender a outro compromisso urgente.
o)
REQUERIMENTO nº S/Nº/2013, DE LIDIANE NASCIMENTO MEDEIROS.
Recurso
contra decisão do Reitor, que determinou o seu desligamento do Curso de Administração
Pública, modalidade a distância. O parecer do Colegiado e o parecer do relator são pelo
provimento desse recurso, haja vista a possibilidade concreta de a requerente concluir o
curso no prazo disponível.
Provido por unanimidade.
p) REQUERIMENTO nº
S/Nº/2013, DE VIVIANE APARECIDA DOS SANTOS. Recurso contra decisão do Reitor,
que determinou o seu desligamento do Curso de Administração Pública, modalidade a
distância. O parecer do Colegiado é pelo provimento desse recurso e o do relator é pelo
não provimento, uma vez que a recorrente não foi aprovada em nenhuma disciplina
durante os dois períodos em que esteve matriculada na UFOP. A esse recurso não foi
dado provimento por unanimidade. 4. PROVISÃO CEPE N.º 060/2013, QUE DISPÕE
SOBRE VAGAS PARA REINGRESSO, TRANSFERÊNCIA E PORTADOR DE DIPLOMA
DE GRADUAÇÃO PARA INGRESSO NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2013. Relatando
essa matéria, o Cons. Marcílio informou que, considerando o disposto no § 1º do artigo 9º
da Resolução CEPE nº 1.744, que dispõe sobre os processos de matrícula na UFOP, foi
necessária a emissão do referido documento, que aprovou, ad referendum deste
Conselho, o número de vagas residuais do primeiro semestre de dois mil e treze, após o
processo de reopção de curso, para o processo de reingresso, transferência e portador de
diploma de graduação de curso presencial no segundo semestre deste ano, conforme
cálculo apresentado pela Pró-Reitoria de Graduação, da seguinte forma: Arquitetura e
Urbanismo – vinte e uma, Artes Cênicas (Bacharelado) – quatro, Ciência da Computação
– sessenta e cinco, Ciência e Tecnologia de Alimentos – noventa e seis, Ciências
Biológicas (Bacharelado) – doze, Ciências Biológicas (Licenciatura) – treze, Ciências
Econômicas – sessenta e uma, Educação Física (Bacharelado) – quatro, Educação Física
(Licenciatura) – trinta e uma, Engenharia Ambiental – dezoito, Engenharia de
Computação – cento e vinte e duas, Engenharia de Controle e Automação – vinte e três,
Engenharia de Produção (campus João Monlevade) – treze, Engenharia de Produção
(campus Ouro Preto) – seis, Engenharia Elétrica – sessenta e duas, Engenharia Mecânica
– dezenove, Engenharia Metalúrgica – quinze, Estatística – cinquenta e cinco, Farmácia –
cinquenta e três, Filosofia – trinta e seis, Física – cinquenta e uma, História – sessenta e
três, Jornalismo – dezesseis, Letras – trinta e oito, Matemática – cinquenta e duas,
Museologia – vinte e cinco, Nutrição – sessenta e nove, Pedagogia (Licenciatura) –
sessenta e cinco, Química Industrial – vinte e uma, Química (Licenciatura) – oitenta e
duas, Serviço Social – setenta e seis, Sistemas de Informação – trinta e nove, Turismo –
quarenta. Essa Provisão foi referendada parcialmente, por unanimidade, em face
de alteração ocorrida com o número de vagas no processo de reopção de curso.
Assim, referenda-se o quadro de vagas para reingresso, transferência e matrícula
de PDG para os cursos citados, com exceção dos números previstos para os
Cursos de Ciência da Computação - sessenta e sete, Engenharia de Produção
(campus João Monlevade) - quatorze, Engenharia de Produção - cinco, Engenharia
Elétrica- cinquenta e nove, Engenharia Mecânica – dezoito, Estatística – cinquenta e
seis, Jornalismo – quinze, Matemática – cinquenta e três, Museologia – vinte e
cinco, Nutrição – sessenta e oito, Pedagogia (Licenciatura) – sessenta e sete,
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Química Industrial – vinte, Química (Licenciatura) – oitenta e três, Serviço Social –
setenta e nove, Sistemas de Informação – quarenta. Determina-se ainda a criação
de uma vaga nos Cursos de Direito, uma no de Engenharia de Minas e duas no de
Administração. Neste momento, sendo onze horas e dez minutos, o Cons. José
Artur retornou para participar desta reunião. 16. DECISÃO JUDICIAL SOBRE O
CENTRO DE DIFUSÃO DO COMUNISMO. Solicitada a relatar essa matéria, a Cons. Ida
informou que o Centro de Difusão do Comunismo (CDC) é Programa vinculado à PROEX,
com quatro ações de extensão articuladas.
Prosseguindo, disse que um cidadão
residente em São Luís/MA ingressou, em julho deste ano, com uma Ação Popular contra
a Universidade Federal de Ouro Preto, na 5ª Vara da Justiça Federal no Maranhão,
requerendo liminarmente uma decisão de suspensão total das atividades do CDC-UFOP,
inclusive com a interrupção do pagamento de bolsas e insumos. Requereu ainda que, ao
final do processo, seja determinado o encerramento definitivo do projeto e a devolução ao
erário de todos os recursos despendidos com a criação e manutenção da referida
atividade acadêmica. Prosseguindo, a Cons. Ida informou que foi publicada, em quatorze
deste mês, a decisão da Justiça Federal do Maranhão sobre a Ação Judicial citada, com a
decisão do Juiz Federal que determinou “o imediato sobrestamento da execução de toda
e qualquer decisão ou ato administrativo tendente a dar seguimento às atividades do
Centro de Difusão do Comunismo (…)”. O Juiz acatou o pedido concernente à Ação
Popular em tramitação na 5ª Vara da Justiça Federal do Maranhão em que o autor acusa
o CDC de ser um “programa acadêmico com objetivos políticos partidários (…)”. Com a
anuência do plenário, deu entrada no recinto da reunião o Prof. André Luiz Monteiro
Mayer, Coordenador do CDC, que esclareceu que esse Centro não é “um programa
acadêmico com objetivos político-partidários”.
Trata-se de um Programa de
Extensão, vinculado ao Curso de Serviço Social/ICSA/UFOP, para organizar e articular
quatro ações de extensão (dois cursos e dois projetos) e oferecê-las de forma gratuita a
toda comunidade. O objetivo do CDC, prosseguiu o Prof. André, é muito mais tensionar
o modelo de sociedade atual, fazendo, em seguida, um histórico sobre o desenvolvimento
desse Programa, grifando principalmente o cuidado que as pessoas nele envolvidas
sempre tiveram em nunca realizar um trabalho de forma oculta e desarticulada. Por isso,
todas as ações desenvolvidas pelo CDC são públicas e articuladas com a UFOP, sendo
notórios seus objetivos. É, sim, um programa que traz polêmicas, o que é próprio de uma
universidade federal, mas é um programa institucional, dentro da autonomia universitária.
Após ampla discussão sobre essa matéria, quando vários Conselheiros
manifestaram-se, oportunidade em que o Cons. Valdei considerou que talvez
ajudasse nessa questão deixar mais evidentes os objetivos acadêmicos desse
Projeto, já que é absolutamente legítimo que a Universidade seja um espelho da
disputa social que a sociedade vive, como uma mediadora; que o Cons. José Artur
ratificou que o gesto do cidadão maranhense foi um atentado à defesa da
democracia, este plenário aprovou, por maioria, com dezesseis votos favoráveis e
uma abstenção, uma moção de apoio ao Programa de Extensão Centro de Difusão
do Comunismo, que é um programa avaliado e aprovado pela PROEX, de acordo
com critérios acadêmicos, que vão ao encontro dos objetivos atribuídos à
educação superior pela LDB, de acordo com a autonomia universitária, garantida
pela Constituição Federal. É ainda entendimento deste plenário que o CDC/UFOP é
um programa acadêmico sem objetivos político-partidários, visando apenas ao
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pluralismo das ideias próprio das universidades, em especial das instituições
públicas de ensino superior. Decidiu-se ainda constituir uma comissão especial
para elaborar esse texto, que deverá ser encaminhada ao plenário, para deliberação
e retorno à Secretaria dos Órgãos Colegiados, em um prazo de doze horas do seu
envio. Essa comissão será constituída pelos Conselheiros Ida, José Artur e pelos
servidores André Luís dos Santos Lana e Francisco José Daher Júnior. O Cons.
Pedro absteve-se nessa votação, por entender que o CDC atualmente exerce mais
funções do que era previsto inicialmente, quando foi criado, o que o coloca fora dos
objetivos e méritos de qualquer atividade aprovada pela UFOP. Neste momento, sendo
doze horas e trinta e cinco minutos, o Cons. José Artur pediu licença para se retirar
do plenário, a fim de atender a outro compromisso urgente.
16. OUTROS
ASSUNTOS. Neste momento, o Sr. Presidente deixou a condução dos trabalhos
para a Vice-Reitora, Cons. Célia.
a) AFASTAMENTO PARA CAPACITAÇÃO DO
PROF. HAROLDO LUIZ BERTOLDO (PROCESSO UFOP N.º 23109.005944/2013-93).
Lotado no Centro de Educação Aberta e a Distância, esse docente solicitava o seu
afastamento, em regime de tempo integral, para realizar doutorado na Universidade de
Salamanca, por trinta meses, a partir de primeiro de setembro deste ano.
Essa
solicitação foi aprovada por unanimidade, desde que não seja necessária a
contratação ou a renovação de contrato de professor substituto. Essa solicitação
foi aprovada por unanimidade. b) ALTERAÇÃO DE PARTE DA RESOLUÇÃO CEPE
N.º 5.099, QUE APROVOU AFASTAMENTO DE DOCENTE PARA CAPACITAÇÃO
(PROCESSO UFOP N.º 23109.000003/2013). Ao relatar esse assunto, o Cons. Valdei
informou que a citada norma, datada de quatorze de fevereiro passado, aprovara o
afastamento do Prof. Francisco Eduardo de Andrade, lotado no Departamento de História
do ICHS, para realizar estágio pós-doutoral na École Des Hautes Études em Sciences
Sociales, Paris/França, por doze meses, no período de primeiro de março deste ano a
primeiro de março de dois mil e quatorze, com ônus limitado para a UFOP, desde que não
seja necessária a contratação ou a renovação de contrato de professor substituto.
Entretanto, esse docente foi contemplado com uma bolsa da CAPES, solicitando, então, a
alteração de “com ônus limitado para a UFOP” para “com ônus limitado pela UFOP e ônus
pela CAPES”. Essa solicitação foi aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente
retomou a presidência dos trabalhos desta sessão. c) PROPOSTA DE CRIAÇÃO
DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DOCÊNCIA NA EDUCAÇÃO INFANTIL
(PROCESSO UFOP N.º 23109.006450/2013-26). Solicitado a relatar esse item, o Cons.
Valdei informou que essa proposta atende a todos os requisitos da Resolução CEPE n.º
3.030, que regulamenta a criação e o funcionamento de cursos de pós-graduação lato
sensu na UFOP, corrobora os princípios e metas traçadas no Plano de Desenvolvimento
Institucional dois mil e onze/dois mil e quinze, que estabelece entre os propósitos da PróReitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, que é o de apoiar institucionalmente o
crescimento e a consolidação da pós-graduação e pesquisa. Além disso, a proposta já
conta com financiamento garantido pela Coordenação Geral de Educação Infantil do
MEC, que visa justamente a incentivar a qualificação de professores e outros agentes
educacionais da rede pública nas especificidades da Educação Infantil. Prosseguindo, o
relator informou que, além de corpo docente com perfil, qualificação e produção científica
compatível, a proposta conta com infraestrutura adequada ao funcionamento do curso. O
regimento do curso apresentado atende ao quadro legal e normativo da pós-graduação no
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Rua Diogo de Vasconcelos, 122 - Bairro Pilar - CEP 35400.000 - Ouro Preto - MG
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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Universidade Federal de Ouro Preto
Secretaria dos Órgãos Colegiados
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Brasil e na UFOP. À luz do que foi exposto e da documentação anexa, a PROPP é
amplamente favorável à aprovação do curso.
Essa proposta foi aprovada por
unanimidade. d) REVALIDAÇÃO DO DIPLOMA DE GRADUAÇÃO EM ENGENHEIRO
TÉCNICO DE MINAS DE FRANCESC VIÑAS CAMPAMA (PROCESSO UFOP N.º
23109.004162/2013-37). Em face da ausência do relator dessa matéria, Cons. José
Geraldo Arantes de Azevedo Brito, de ordem do Sr. Presidente, a Secretária dos Órgãos
Colegiados informou que a comissão constituída para analisar a solicitação em pauta,
composta pelos Professores José Margarida da Silva, Valdir Costa e Silva e José
Fernando Miranda, deu parecer favorável à revalidação do diploma de graduação em
Engenheiro Técnico de Minas, obtido pelo interessado, na Escola Universitária Politécnica
de Manresa, Barcelona, Espanha.
A conclusão dessa equipe teve como base a
equivalência das disciplinas obrigatórias e eletivas cursadas pelo requerente.
Essa
revalidação foi aprovada por unanimidade. e) ANTECIPAÇÃO DE AFASTAMENTO
DE DOCENTE EM CAPACITAÇÃO (PROCESSO UFOP N.º 23109.00569/2013-95). Ao
discorrer sobre esse item, o Cons. Valdei informou que, em face de problemas de doença
em família, o Prof. Breynner Ricardo de Oliveira solicitava a antecipação de seu
afastamento integral para realizar Missão Acadêmico-Científica na Universidade
Pedagógica Nacional, na Cidade do México, México, de trinta de agosto para primeiro de
agosto deste ano.
Essa proposta foi aprovada por unanimidade.
Nada mais
havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a reunião, às doze horas e cinquenta minutos,
agradecendo a presença de todos.
Para constar, lavrou-se a presente ata, que,
aprovada, vai devidamente assinada pelo Sr. Presidente e pela Secretária dos Órgãos
Colegiados.
Prof. Marcone Jamilson Freitas Souza
Presidente
Cynthia Maria Alves de Brito Andrade e Barros
Secretária dos Órgãos Colegiados
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