Socorro nas estradas
Cremers defende equipes completas para o atendimento (pág. 5)
Publicação do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul | ano XlI | nº 85 | Fevereiro 2014
novos médicos
Primeiras turmas pós Mais Médicos
recebem carteiras no Cremers
mais médicos
Cubanos começam a abandonar o programa do governo federal (págs. 6-11)
nota
Conselhos avaliam que crise na
saúde atinge todo o País
____________________________________________________________
Publicação do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul
Avenida Princesa Isabel, 921 • CEP 90620-001 • Porto Alegre/RS
Fone: (51) 3219.7544 • Fax: (51) 3217.1968
[email protected] • www.cremers.org.br
____________________________________________________________
Composição da Diretoria
Presidente: Fernando Weber Matos
Vice-presidente: Rogério Wolf de Aguiar
1º Secretário: Isaias Levy
2º Secretário: Cláudio Balduíno Souto Franzen
Tesoureiro: Ismael Maguilnik
Corregedor: Régis de Freitas Porto
Corregedor Adjunto: Joaquim José Xavier
Coordenador da Fiscalização: Antônio Celso Koehler Ayub
Coordenador da Ouvidoria: Ércio Amaro de Oliveira Filho
Coordenador das Câmaras Técnicas: Jefferson Pedro Piva
Coordenador de Patrimônio: Iseu Milman
____________________________________________________________
Conselheiros
Antônio Celso Koehler Ayub • Arthur da Motta Lima Netto • Céo
Paranhos de Lima • Cláudio Balduíno Souto Franzen • Douglas Pedroso •
Ércio Amaro de Oliveira Filho • Euclides Viríssimo Santos Pires • Fernando
Weber da Silva Matos • Isaias Levy • Iseu Milman • Ismael Maguilnik
• Jefferson Pedro Piva • Joaquim José Xavier • Maria Lúcia da Rocha
Oppermann • Mário Antônio Fedrizzi • Mauro Antônio Czepielewski •
Newton Monteiro de Barros • Régis de Freitas Porto • Rogério Wolf de
Aguiar • Sílvio Pereira Coelho • Tomaz Barbosa Isolan • Airton Stein •
Asdrubal Falavigna • Clotilde Druck Garcia • Diego Millan Menegotto
• Dirceu Francisco de Araújo Rodrigues • Farid Butros Iunah Nader •
Isabel Helena F. Halmenschlager • Jair Rodrigues Escobar • João Alberto
Larangeira • Jorge Luiz Fregapani • Léris Salete Bonfanti Haeffner • Luiz
Carlos Bodanese • Luiz Alexandre Alegretti Borges • Ney Arthur Vilamil
de Castro Azambuja • Paulo Amaral • Paulo Henrique Poti Homrich •
Philadelpho M. Gouveia Filho • Raul Pruinelli • Ricardo Oliva Willhelm •
Sandra Helen Chiari Cabral • Tânia Regina da Fontoura Mota
____________________________________________________________
Conselho Editorial
Fernando Weber Matos • Rogério Wolf de Aguiar • Ismael Maguilnik •
Isaias Levy • Cláudio Balduíno Souto Franzen
____________________________________________________________
Redação: W/COMM Comunicação (www.wcomm.jor.br),
Viviane Schwäger e Ingrid Oliveira da Rosa
Jornalista Responsável: Ilgo Wink • Mat. 2556
Revisão: Raul Rubenich
Fotografias: W/COMM Comunicação, Rosi Boninsegna,
Divulgação Simers, Marcio Arruda/CFM, OAB/RS
Projeto e Design Gráfico: Stampa Design • Fone: (51) 3023.4866
www.stampadesign.com.br • [email protected]
Tiragem: 27.200 exemplares
Cremers, Revista do Conselho Regional de Medicina do RS, está aberta
à participação de toda a classe médica gaúcha, para críticas, sugestões de
pauta, artigos, divulgação de eventos e notícias de interesse da categoria.
As correspondências serão encaminhadas ao Conselho Editorial.
Contatos com Assessoria de Imprensa pelo e-mail: [email protected]
2 | Revista Cremers | Fevereiro - 2014
Reunidos em Brasília nos dias 8 e 9 de janeiro, representantes
do Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos Conselhos
Regionais de Medicina (CRMs) traçaram estratégias de
atuação no âmbito da saúde pública brasileira. Os dirigentes
fizeram uma retrospectiva sobre os principais acontecimentos
de 2013 na área da saúde e avaliaram os desdobramentos de
ações governamentais, como o programa Mais Médicos.
Representante do Cremers no encontro, o presidente
Fernando Weber Matos avalia que, a partir dos relatos
apresentados, os problemas da medicina são iguais em todo o
país: “Há falta de gestão, recursos, boa vontade e vivência dos
problemas do dia a dia. Com um pouco de diálogo com os
trabalhadores da saúde, sensibilidade, menos arrogância e atos
ditatoriais, poderia estar bem melhor. Os gestores da saúde,
cegos pelo poder, seguem fazendo coisas erradas, procurando
ofertar resultados em números, não se importando em
ofertar o fundamental, que é a qualidade da medicina”.
As lideranças demonstraram preocupação com o atual
cenário e relataram os problemas enfrentados por médicos e
pacientes de Norte a Sul do país. Para o presidente do CFM,
Roberto d’Ávila, é importante a interação dos Conselhos. “As
contribuições e experiência dos conselheiros e presidentes
dos CRMs são fundamentais para indicar os caminhos que
as entidades devem seguir. Não será um ano fácil, mas estou
convicto de que, com a união de todos, ele será repleto de
avanços para a saúde e para a categoria”, afirmou, lembrando
que em março será realizado o Encontro Nacional de
Conselhos de Medicina.
editorial
Mais Médicos onde
não faltam médicos
“Nunca antes na história deste País” –
para usar uma das tantas fanfarronices do
ex-presidente Lula, o mesmo que ousou
afirmar, em 2006, em plena campanha pela
reeleição, que a saúde pública brasileira
estava se aproximando da “excelência” - os
médicos brasileiros foram tão afrontados e
ofendidos como em 2013.
Acusados de rejeitarem trabalhos nos
pontos mais distantes e na periferia das
grandes cidades, os médicos foram jogados
no olho do furacão por um governo acuado diante das ruidosas manifestações que
sacudiram o País no meio do ano, cobrando combate efetivo à corrupção e clamando por uma saúde “padrão Fifa”, exigindo
mais hospitais e menos estádios de futebol.
De repente, os 400 mil médicos formados em cursos de Medicina brasileiros,
chancelados pelo Ministério da Educação,
foram considerados insuficientes para suprir
a demanda da população, em especial a
mais carente. Se lá atrás, quando o Cremers
e outras entidades do setor começaram a
defender a criação de um plano de carreira
médica no SUS, a proposta tivesse sido
implementada, não haveria a necessidade
de tirar da cartola o “Mais Médicos”. Um
programa que se propõe, além de injetar
recursos oriundos do bolso dos trabalhadores brasileiros na economia cubana, a
suprir uma carência que não existe.
Neste ano, em torno de 18 mil médicos – muito mais do que projeta trazer o
programa eleitoreiro do governo federal –
estarão ingressando no mercado. Só aqui
no Rio Grande do Sul, o Cremers entregou
mais de 1.300 carteiras médicas no ano
que passou, boa parte delas em solenidades realizadas em sua sede com a presença dos jovens médicos, seus familiares
e amigos.
São eventos que ocorrem anualmente.
Os deste início de ano trazem uma peculiaridade: são as primeiras turmas de médicos
formados após a implantação forçada do
programa que está trazendo para o Brasil
milhares de intercambistas, um pessoal
autorizado a exercer a medicina sem a
necessidade de revalidar seus diplomas,
numa afronta à legislação e com grande
risco para a população.
Aliás, a cada exame do Revalida mais
fica comprovada a necessidade absoluta de
manter esse processo de avaliação como
forma de impedir que profissionais mal preparados pratiquem a medicina em nosso
País. No Revalida/2013, dos 1.851 inscritos,
apenas 109 passaram. Foi o pior percentual
de aprovados até agora: 5,9%. E o governo
brasileiro dispensa seus intercambistas de
fazerem a prova...
O fato é que se o governo colocasse
mesmo a saúde como prioridade, como
alardeia a cada quatro anos no período
eleitoral – em 2006 a saúde se aproximava da ‘excelência’, em 2010 o governo
anunciava milhares de UPAs pelo Brasil e
agora vem com esse programa que começa a escancarar problemas legais, éticos e
morais -, já teria implantado um plano de
carreira no SUS.
Hoje, os postos de saúde das periferias
mais humildes e dos municípios mais longínquos teriam não apenas médicos, mas
uma estrutura mínima realmente eficaz
para acolher e tratar os pacientes de forma
digna. O governo teria um quadro fixo de
médicos concursados, realmente qualificados e preparados, distribuídos por todo o
País, sem a necessidade de importar profissionais de formação bastante duvidosa.
Por mais que os gestores da saúde de
modo geral queiram responsabilizar os
médicos pelas mazelas da saúde, os fatos
comprovam que discursos de caráter populista, pirotecnias e vultosos recursos aplicados em propaganda não resolvem a falta de
leitos, a superlotação das emergências, a
falta de equipamentos e materiais, e, muito
menos, interrompem a longa e cruel agonia
que é esperar por consultas com especialistas e realização de exames imprescindíveis
ao tratamento.
O que conforta a nós, profissionais da
Medicina, é que todos sabem - inclusive
os que jogam sobre os ombros da classe
médica uma responsabilidade que não é
sua - que na hora da dor, do sofrimento,
do desespero, poderão sempre contar com
um médico. E, se puderem escolher, sem
dúvida, irão recorrer a um médico com formação no Brasil, de preferência que atenda
em hospitais “padrão Fifa”, com todos os
recursos tecnológicos possíveis.
Dr. Fernando Weber Matos
Presidente do Cremers
Fevereiro - 2014 | Revista Cremers | 3
atuação
Mobilização contra corte de vagas
em residência do Hospital São Pedro
Vice-presidente Rogério Wolf de Aguiar representou o Cremers
E
ntidades médicas gaúchas (Cremers, Simers e Amrigs), Associação
Brasileira e a Gaúcha de Psiquiatria (ABP) e representantes de
usuários do SUS e de apoio ao doente mental estiveram reunidos
em audiência no dia 31 de janeiro com o procurador-chefe do
MP, Eduardo de Lima Veiga. A comitiva solicitou a interferência do
Ministério Público Estadual para anular a medida do governo estadual que reduziu vagas para formação de psiquiatras no Hospital
Psiquiátrico São Pedro (HPSP). Lima Veiga foi receptivo e garantiu
que levaria o pedido das entidades ao governador Tarso Genro. O
Cremers foi representado na reunião pelo vice-presidente Rogério
Wolf de Aguiar.
Em nota oficial assinada por sete entidades, é feito um apelo para
que o governo estadual volte atrás na decisão de reduzir a oferta de
vagas na especialidade, que tem grande carência no atendimento.
Além disso, o Estado reduziu em mais de 30% os leitos psiquiátricos
pelo SUS em 20 anos. Na Capital, o corte chegou a 70%, o que fragiliza a assistência hoje em meio ao aumento de casos de usuários de
drogas e com transtornos psiquiátricos.
Para as entidades, o corte de metade das vagas (eram dez, passaram
a 5) também afetará já em 2014 a capacidade de atendimento em ambulatórios do Hospital, em Porto Alegre, que soma 130 anos de história e
tem tradição na capacitação de especialistas. São cerca de 1,6 mil consultas por mês e boa parte tem participação dos residentes em psiquiatria.
4 | Revista Cremers | Fevereiro - 2014
Denúncia de abandono de ex-internados
As entidades destacaram casos de abandono de ex-internados
do São Pedro e a carência de serviços, efeito de medidas dentro da
chamada Reforma Psiquiátrica, mas que não assegurou rede alternativa. Além disso, a lei estadual no setor, de 1993, previa revisão em
cinco anos, o que até hoje não ocorreu. Após a lei antimanicomial,
foram fechados mais de 30% dos leitos de psiquiatria no RS e quase
70% em Porto Alegre, efeito do enxugamento de vagas no HPSP.
O vice-presidente do Cremers, Rogério Aguiar, citou que o órgão
está verificando casos denunciados pelo MP em Cachoeira do Sul que
mostram operação precária de locais que recebem drogados e doentes
mentais. O presidente da ABP, Geraldo Antônio da Silva, destacou que
as carências no RS se repetem por todo o País: "Não entendemos a
razão de cortar a formação aqui, não é por critério técnico".
"A formação da residência ocorre com treinamento em serviço,
por isso que o prejuízo a pacientes é automático", ressaltou o presidente de Simers, Paulo de Argollo Mendes.
As entidades publicaram nota nos principais jornais a respeito
do assunto:
Cremers cobra qualidade no
serviço de socorro nas estradas
O
Cremers publicou nota nos principais jornais, dia 8 de janeiro, contestando o novo modelo de atendimento às vítimas
de acidentes nas estradas agora controladas pela Empresa Gaúcha
de Rodovias (EGR), que anunciou a utilização de veículos do
Samu dos municípios para prestar assistência nas rodovias.
Para o presidente da entidade, Fernando Weber Matos, é fun-
damental que sejam disponibilizadas ambulâncias específicas para
esse serviço, de preferência tipo UTI. “É preciso equipe completa de
salvamento, com médico, enfermeiro, auxiliar e motorista”, enfatiza.
O Cremers coloca à disposição das autoridades do Estado os
especialistas de sua Câmara Técnica de Urgência e Emergência
para assessorar na definição de um projeto consistente para
qualificar o serviço de socorro nas estradas, que antes dispunham de ambulâncias e carros-guinchos fornecidos pelas
empresas privadas. “O Estado tem o dever de proporcionar
o máximo de segurança à população”, reforça o presidente
do Cremers.
O Conselho também utilizou espaços na mídia para
cobrar a contratação de médicos, já que o governo do Estado
anunciou, através da EGR, a realização de licitação para
aquisição de ambulâncias, mas não fez referência às equipes
de socorro que deverão trabalhar nos veículos.
Governo precisará de médicos para
atendimento adequado nas rodovias
O presidente do Cremers, Fernando Weber Matos,
avalia como muito positiva a iniciativa do governo do
Estado em determinar a compra de 31 ambulâncias para
atendimento nas estradas, mas espera que os veículos
sejam bem equipados e com equipes completas para um
socorro mais eficaz:
- O Cremers sente-se gratificado por constatar que seu
alerta sobre os riscos de ter estradas sem serviço de
socorro nas rodovias administradas pelo governo estadual
surtiu efeito. O governo gaúcho se mostrou sensível e
corrigiu as falhas na estrutura inicial de atendimento médico
nas estradas. Vamos conferir agora se o governo vai colocar
ambulâncias tipo UTI móvel, com todos os equipamentos
necessários a um atendimento de qualidade e com médico
na composição da equipe. O Cremers cumpre mais uma vez
seu papel social em prol da saúde da população.
Governo do Estado confirma licitação
A Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) confirmou
hoje, 13, que lançará edital de licitação para adquirir 31
ambulâncias que serão usadas pelo Corpo de Bombeiros
no atendimento a acidentes nas estradas estaduais. Com
o fim dos pedágios, o socorro havia ficado comprometido
e não havia previsão de ambulâncias. Os veículos devem
começar a operar em 45 dias.
Fevereiro - 2014 | Revista Cremers | 5
Conselhos apuram denúncia de
agressão aos direitos humanos
O
s Conselhos de Medicina de todo o país divulgaram, no
dia 5 de fevereiro, uma nota à sociedade com o objetivo
de pedir às autoridades nacionais e internacionais a apuração das
denúncias de agressão aos direitos humanos e trabalhistas feitas
pela intercambista Ramona Matos Rodriguez. Os Conselhos conclamam, em nota, que a sociedade seja contra qualquer agressão
aos direitos humanos, individuais e do trabalhador.
Confira abaixo a íntegra da Nota do CFM:
Em relação à situação da cubana Ramona Matos Rodriguez,
intercambista de Programa do Ministério da Saúde, o Conselho
Federal de Medicina (CFM) e os Conselhos Regionais de Medicina
(CRMs) conclamam as autoridades brasileiras, universidades,
imprensa e todos os movimentos da sociedade civil organizada a
se posicionarem contra qualquer agressão aos direitos humanos,
individuais e do trabalhador.
Os Conselhos de Medicina solicitam que as denúncias feitas
por esta intercambista sejam apuradas com rigor pelo Ministério
Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e
Supremo Tribunal Federal (STF). O CFM e os CRMs lembram
ainda que Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a
Organização Mundial da Saúde (OMS), ambas já acionadas pelas
entidades médicas, também devem ser chamadas a se manifestar
contra situações de abuso aos direitos humanos, assegurando
direitos e responsabilidades legais em termos de emprego e condições de trabalho.
Finalmente, o CFM e os CRMs ressaltam que o respeito à dignidade da pessoa humana é um princípio do Estado Democrático
de Direito, o qual deve ser observado para permitir o exercício
pleno da cidadania em todos os seus aspectos.
Intercambista cubana se diz enganada, abandona o Mais Médicos e pede asilo
Uma médica cubana do programa Mais Médicos lotada na cidade
de Pacajá, no Pará, foi levada no dia 4 de fevereiro para a Câmara
dos Deputados, onde ficará abrigada na liderança dos Democratas
(DEM). A profissional disse que fugiu de seu local de trabalho por
ter se sentido enganada ao ficar sabendo que receberia menos que
outros médicos do programa.
A médica também encaminhou documentação para obter visto
para os Estados Unidos.
Ramona Matos Rodrigues, 51 anos, assinou contrato para atuar
no Brasil no dia 27 de setembro do ano passado. Ela afirma ter
sido informada em Cuba que receberia US$ 400 por mês no País
(aproximadamente R$ 966) e que outros US$ 600 (R$ 1.450)
seriam depositados em uma conta em seu país, valor que poderia
sacar no fim do programa, além de R$ 750 em auxílio alimentação,
estadia e transporte.
A médica disse ter ficado sabendo, quando chegou ao Brasil
em outubro, que profissionais chamados de outros países
receberiam salário mensal de R$ 10 mil. “Quando eu estive no
curso, estiveram outros médicos de outros países, argentinos,
colombianos, que falavam para nós que iam ganhar R$10 mil
reais”, disse.
6 | Revista Cremers | Fevereiro - 2014
“Quando eu vi que havia esta diferença, eu me senti muito mal.
(...) Me senti enganada”, disse a médica, natural de Havana. Ela
conta que achou o salário bom inicialmente, pois ganhava US$ 30
por mês em Cuba, mas que não imaginava que o custo de vida no
Brasil seria alto.
Ramona alega ter fugido na última sexta-feira e não detalha
como chegou sábado a Brasília, onde encontrou o deputado
federal Ronaldo Caiado (DEM-GO). Ela foi levada pelo
parlamentar ao plenário da Câmara na noite desta terça; Caiado é
um dos principais críticos do programa Mais Médicos na Casa.
A cubana disse ter sido avisada por uma amiga que a Polícia
Federal (PF) procurou por ela depois de ter deixado a cidade. Ela
teme ser presa e deportada para Cuba. O contrato assinado por
ela não fala em deportação.
O deputado Ronaldo Caiado colocou em dúvida a razão social
da empresa com quem o governo brasileiro assinou os contratos.
Segundo ele, o governo alegava que se tratava de um convênio
com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), enquanto o
contrato indica que a médica assinou contrato com a Sociedade
Mercantil Cubana Comercializadora de Serviços Médicos Cubanos.
”Essa é a utilização explícita da mão de obra escrava”, criticou.
Cubano consegue asilo
nos Estados Unidos
O
intercambista Ortelio Jaime Guerra é o segundo
cubano a deixar o programa Mais Médicos,
seguindo os passos de Ramona Matos Rodrigues. O
médico procurou os Estados Unidos, que tem um
programa de vistos específicos para profissionais cubanos em missão no exterior que não querem retornar
à ilha. Na madrugada do dia 10 de fevereiro, Guerra
publicou, em sua página do Facebook, que deixou o
posto em Pariqueira-Açu (SP) e que já se encontrava
nos EUA.
Cubanos preocupados com atrasos nos repasses
Enquanto isso, o jornal Estadão publicou reportagem em que outros cubanos manifestam preocupação
com o andamento do programa. Eles reclamam da
falta de repasse das prefeituras para despesas básicas.
Os cubanos têm trabalhado sem receber o dinheiro
da ajuda de custo prometido pelas prefeituras. Para
driblar o atraso, eles improvisam repúblicas, vivem de
cestas básicas, recebem "vale-coxinha" e pagam, do
próprio bolso, a passagem de ônibus para fazer visitas
do Programa Saúde da Família (PSF).
Cremers avalia caso do intercambista em Candiota
O Cremers abriu sindicância para apurar o episódio ocorrido em
Candiota no dia 2 de janeiro, quando o cubano Maikel Ramirez
Valle, intercambista do Mais Médicos, substituiu um médico
brasileiro no Pronto-Atendimento 24 Horas do município.
A prática é proibida pelas regras do programa - que limita o
atendimento dos estrangeiros às Unidades Básicas de Saúde (UBS)
- e pode, em tese, levar ao descredenciamento do profissional e
até do município.
A prefeitura de Candiota sustenta que Valle não ficou de plantão
no Pronto-Atendimento, mas foi convidado a atender um paciente
em estado grave, sob risco de morte, durante ausência do
médico plantonista, brasileiro que havia enfrentado problemas
com seu automóvel quando estava a caminho da cidade de 10 mil
habitantes. O médico cubano prestou o socorro e encaminhou o
paciente para um hospital de Bagé.
As entidades médicas têm informações de que o intercambista
atendeu na emergência do PA 24 Horas por um período completo
e não apenas para um paciente. Cabe ao Ministério da Saúde decidir
sobre a atuação do intercambista. O MS notificou o município para
que apresente explicações. Os limites dos intercambistas do Mais
Médicos estão definidos na Lei 12.871 de 2013.
A intervenção do Cremers no caso envolve basicamente a atuação
do Diretor Técnico do hospital e do secretário da Saúde de
Candiota. O presidente da entidade, Fernando Weber Matos,
diz que documentos como a ficha de referência, já enviada ao
Conselho, indicam que o paciente é portador de doença crônica,
mas estava em situação que lhe permitia esperar pela chegada
do plantonista brasileiro. “De acordo com a resolução Cremers
05/2013, os responsáveis por um caso como esse podem ser
penalizados”, comenta o presidente do Cremers.
Resolução Cremers 05/2013
O Cremers emitiu no dia 8 de outubro a Resolução 05/2013,
que normatiza a atuação dos médicos incluídos no programa
Mais Médicos no âmbito do RS. A Resolução considera a
Medida Provisória nº 621, de 8 de julho de 2013 e o Decreto
nº 8.040/2013, que dispõem sobre os médicos intercambistas
e que vedam, a esses médicos o exercício da Medicina fora das
atividades do programa.
O artigo 2º diz o seguinte: “É vedado a tais médicos o ingresso
nos Corpos Clínicos de quaisquer hospitais, públicos ou privados,
ainda que conveniados ao SUS, bem como a internação de
pacientes”.
Já o Artigo 3º destaca: “É obrigação dos Diretores Técnicos
das instituições hospitalares zelar pelo cumprimento dessa
determinação, que decorre da lei vigente.
Fevereiro - 2014 | Revista Cremers | 7
Reprovação em massa
no Revalida/2013
Dos 1.595 inscritos, somente 109 conseguiram aprovação no
Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, confirmando acerto das entidades médicas em cobrar o Revalida também
dos intercambistas do Mais Médicos
A
penas 109 dos 1.595 médicos formados no exterior inscritos
no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos
(Revalida) foram aprovados e estão habilitados a exercer a medicina no Brasil. Portanto, somente 6,83% dos participantes foram
aprovados no exame, que é coordenado pelo MEC. A informação
é do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira (Inep).
O presidente do Cremers, Fernando Weber Matos, não se mostrou surpreso com o resultado, já que em anos anteriores o percentual de aprovados também foi muito baixo:
- O baixo índice de aprovação comprova que o Cremers e as
demais entidades médicas estão certas ao cobrar do governo o
Revalida para os intercambistas do Mais Médicos. Agora, se o governo fizesse o Revalida, levaria anos para colocar no país esse elevado
número de médicos oriundos do exterior que desembarcam sem
garantia de qualificação para o exercício da medicina.
Eliminação em massa
Esta edição do Revalida contou com a participação de 1.595
médicos. Na primeira fase (provas objetiva e discursiva), somente 155
do total de participantes foram classificados para a segunda etapa
(habilidades clínicas), na qual os participantes realizaram simulações
de atendimento médico. Destes, 111 fizeram o exame, porém 109
tiveram aprovação e o diploma revalidado.
A maioria dos profissionais médicos recém-habilitados a trabalhar no país é composta por brasileiros (50). Com relação à origem
do diploma, Bolívia, Cuba e Paraguai tiveram 33, 14 e 14 diplomas
revalidados, respectivamente. Desta forma, representam 55% do total
de aprovados na avaliação de habilidades clínicas do Revalida 2013.
Revalida – A avaliação é dirigida a médicos com diplomas emitidos por instituições de ensino estrangeiras. Para atuar no Brasil, o
estudante formado em Medicina no exterior precisa fazer o reconhecimento do seu diploma para poder solicitar aos CRMs a autorização de
trabalho. Criado como estratégia de unificação nacional do processo,
o Revalida usa como parâmetro as Diretrizes Curriculares Nacionais
dos cursos de Medicina do país. Desde 2011 é aplicado anualmente.
Dados incompletos – O CFM solicitou detalhamento sobre o
perfil dos candidatos e dos aprovados no Revalida, mas o Inep não
atendeu ao pedido.
Números do revalida
%
6
,
9
ìnd
1
1
0
2
8 | Revista Cremers | Fevereiro - 2014
ice
de
o
apr
v aç
%
7
,
8
ão
ìnd
2
1
20
ice
de
o
apr
v aç
ão
%
9
,
5
ìnd
3
1
20
ice
d
pr
ea
ov
aç ã
o
Extinta ação judicial contra o
registro de intercambistas
"Desde o primeiro momento o Cremers reagiu contra o registro dos
intercambistas do Mais Médicos sem revalidação do diploma, ou seja,
sem sua capacidade comprovada."
Dr. Fernando Weber Matos
A
4ª Vara Federal de Porto Alegre extinguiu, sem julgamento
do mérito, a ação em que o Conselho Regional de Medicina
do Rio Grande do Sul (Cremers) reivindicava a não realização do
registro provisório de profissionais estrangeiros cadastrados no
Programa Mais Médicos.
- Desde o primeiro momento o Cremers reagiu contra o
registro dos intercambistas do Mais Médicos sem revalidação
do diploma, ou seja, sem sua capacidade comprovada. Nosso
posicionamento resultou, inclusive, numa tentativa de invasão da
sede do Conselho. Uma ação que conseguimos neutralizar com
apoio da segurança pública -, comenta o presidente Fernando
Weber Matos.
O objetivo do Cremers ao entrar com a ação tinha como
objetivo não inscrever médicos sem a revalidação dos diplomas
emitidos por universidades estrangeiras e sem o Certificado de
Proficiência em Língua Portuguesa, conforme prevê a legislação.
Durante a tramitação do processo, dois pedidos de liminares
foram negados, mas o Cremers insistiu em sua luta para impedir
que médicos diplomados no exterior pudessem atuar no Brasil
sem fazer o Revalida.
Responsabilidade pelo registro passou para o MS
A sentença, do juiz substituto Bruno Brum Ribas, foi publicada no dia 16 de janeiro. Para o magistrado, a ação perdeu o
objeto após a conversão em Lei da medida provisória 621/2013,
que criou o programa. A partir da conversão, a responsabilidade
sobre o registro dos intercambistas passou a ser do Ministério da
Saúde, fugindo da alçada dos Conselhos de Medicina. Diante
disso, tanto o Cremers quanto o Ministério Público Federal concordaram com a extinção do processo.
Médica contratada é substituída por intercambista em Terra de Areia
Contemplado com um profissional do programa Mais Médicos,
o município de Terra de Areia decidiu demitir a médica que
atendia nos postos da Estratégia de Saúde da Família do local para
colocar um intercambista.
A decisão está em total desacordo com os preceitos do
programa federal. O contrato com a médica, formada no Brasil e
não participante do programa, era válido até 13 de junho de 2014.
Com a demissão, o município desonerou-se da obrigação de
custear a assistência na rede de atenção básica à população local.
Entre os compromissos do Mais Médicos, destacam-se,
conforme portaria interministerial 1.369, não substituir os
médicos que já integrem as equipes pelos participantes do
programa; e manter, durante o Mais Médicos, as equipes de
atenção básica atualmente constituídas com profissionais
médicos não participantes do programa. Está claro que
os intercambistas só podem ser incluídos para expandir a
capacidade de atendimento, nunca para substituir profissionais
já contratados.
Fevereiro - 2014 | Revista Cremers | 9
Programa mais cubanos
O
s números são claros como as águas do Mar do Caribe:
dos 13 mil profissionais que o programa Mais Médicos
pretende mobilizar até março, mais de 10 mil serão cubanos.
Com isso, não resta mais nenhuma dúvida de que a anunciada
intenção de atrair médicos de outras nacionalidades ou mesmo
brasileiros não passou de fachada para um projeto há muito
tempo acalentado pelo governo petista: importar médicos cuba-
nos em grande escala, ajudando a financiar a ditadura cubana.
A terceira fase do Mais Médicos, recém-encerrada, ofertou
6,3 mil vagas, mas teve apenas 466 médicos estrangeiros e 422
brasileiros inscritos. Haverá uma nova etapa de inscrições, mas
é improvável que a tendência de baixo interesse seja alterada até
lá. Assim, para cumprir a meta, o governo terá de trazer outros
5 mil médicos de Cuba. Esse novo contingente vai se juntar aos
6,6 mil médicos que já atuam no programa - dos quais 5,4 mil
são cubanos.
Como se nota, o programa Mais Médicos deveria se chamar "Mais Cubanos", pois é disso que se trata. As condições
estabelecidas pela iniciativa foram desenhadas de tal modo que
o resultado seria o desinteresse de brasileiros e estrangeiros,
gerando a oportunidade para trazer os médicos de Cuba - os
únicos que, soldados de uma ditadura, aceitariam trabalhar em
meio à precariedade do sistema de saúde no interior do País e
na periferia das capitais.
Que as regiões mais pobres do Brasil necessitam de mais
médicos não resta dúvida. Mas esses profissionais não resolverão o problema, nem mesmo o mitigarão, se não tiverem à sua
disposição equipamentos e infraestrutura ao menos razoáveis. É
por esse motivo – e pelo fato de que não teriam direito a FGTS,
13° salário e hora extra – que os médicos brasileiros não se
interessaram em aderir. O Mais Médicos é apenas um remendo que, no entanto, nada tem de improviso, pois a intenção sempre
foi trazer os médicos cubanos.
A primeira vez que o assunto veio à tona foi em maio do
ano passado, quando o ministro da Saúde, Alexandre Padilha,
anunciou a intenção de importar 6 mil cubanos. Diante da
10 | Revista Cremers | Fevereiro - 2014
reação negativa, Padilha disse que tentaria atrair médicos de
Portugal e Espanha e que daria preferência a brasileiros, mas não
conseguiu aplacar os críticos, pois estava claro que as normas
da boa medicina estavam sendo atropeladas pelo populismo.
Vieram então as manifestações de junho, e a presidente Dilma
Rousseff viu nelas a oportunidade de lançar o Mais Médicos.
Seis meses antes, porém, professores brasileiros com material
didático do que viria a se tornar o Mais Médicos foram a Cuba
e lá transmitiram aos médicos locais noções básicas sobre o sistema público de saúde no Brasil e também rudimentos de língua
portuguesa. Profissionais do primeiro lote de cubanos que chegou
ao País confirmaram que haviam passado por esse treinamento.
É provável, porém, que a vinda dos cubanos estivesse
sendo preparada há mais tempo ainda. Humberto Costa, exministro da Saúde do governo Lula, chegou a dizer, em agosto,
que "esse programa já vem sendo trabalhado há um ano e meio"
e que "boa parte desses cubanos já trabalhou em países de língua portuguesa, não tem dificuldade com a língua".
Assim, o Mais Médicos é apenas a formalização de um
projeto antigo e com objetivo claro. Os profissionais de Cuba
recebem pelo seu trabalho apenas uma fração do valor pago
pelo governo brasileiro – o resto fica retido, junto com os passaportes desses médicos, pela ditadura cubana. A exportação de
médicos rende US$ 6 bilhões anuais para o governo dos irmãos
Castro. O Brasil vai contribuir com R$ 511 milhões graças ao
Mais Médicos.
O governo petista está apresentando essa iniciativa –
principal ativo da campanha de Alexandre Padilha ao governo
paulista – como a prova de que é sensível às necessidades dos
mais pobres. No entanto, além de ser uma forma de consolidar
os laços ideológicos com Cuba, o Mais Médicos é a confissão
do retumbante fracasso do governo na área de saúde, cujo
descalabro nos iguala a países pobres, principais clientes da
indústria médica.
• Editorial do jornal O Estado de São Paulo, edição 11/01/2014
Médicos cubanos abandonam
programas sociais na Venezuela
Jornal da Venezuela informa que aumentou o número de cubanos
que fogem de cooperação firmada entre Caracas e Havana
Até 2012, 44.804 cubanos prestavam serviços nas sete
missões sociais que começaram em 2003, segundo o último
número oficial.
"Em 2012 tínhamos cinco mil profissionais de medicina
refugiados nos Estados Unidos com ajuda federal, mas a quan-
O
jornal El Universal, de Caracas, publicou que em 2013
aumentou em 60% (em relação a 2012) o número de cubanos
que chegaram aos Estados Unidos fugindo dos programas sociais
que executavam na Venezuela. Esse contingente de 3 mil refugiados
registrados no ano passado é composto basicamente por médicos.
Em território norte-americano, até 2012, havia em torno de
cinco mil médicos e enfermeiros cubanos refugiados de todo o
mundo. Até 1º de dezembro de 2013, o número subiu para 8 mil,
98% dos quais provenientes da Venezuela. As informações foram
publicadas pelo jornal venezuelano em sua edição de 21 de dezembro de 2013.
Os dados foram revelados pelo médico Julio César Alfonso, presidente da Solidariedade Sem Fronteiras (Solidaridad Sin Frontera - SSF),
uma organização com sede em Miami que presta ajuda aos médicos
cubanos que buscam fugir dos programas sociais que Havana vende
como "economia de serviços" por todo o mundo.
Na Venezuela está o maior contingente de profissionais de
medicina cubana prestando serviço, graças ao convênio de cooperação firmado entre Caracas e Havana em 2003.
tidade disparou no decorrer de 2013, chegando a 8 mil médicos, 98% dos quais fugiram da Venezuela porque as condições
são cada vez piores nesse país", adverte Alfonso.
"A maioria dos cubanos saiu por conta dos baixos salários
que recebia; além disso, o pagamento não chega a tempo e
aumentou a carga de trabalho nos respectivos módulos de
Barrio Adentro e CDI de todo o país, o que muitos denunciam
como um sistema de escravidão moderna", diz o administrador da SSF.
"Pagam diretamente aos médicos cerca de 300 dólares,
mas ao Estado cubano a Venezuela paga em média 6 mil dólares por cada profissional, ou seja, eles não recebem nem 10%
dos benefícios econômicos", reclama Alfonso.
Como todo cubano que presta missão no exterior, esses
profissionais podem pedir visto americano por meio do programa Cuban Medical Professional Parole Program (CMPP), que
data do ano 2006. Depois de pedir ajuda à Embaixada dos EUA
em Caracas, o principal ponto de partida dos cubanos continua
sendo via Colômbia rumo aos EUA, embora o Brasil esteja se
tornando outra rota de trânsito para a libertação dessas pessoas.
Continua sendo exigido dos médicos que apresentem
altos registros de pacientes examinados para em seguida elaborar informes, muitos destes com dados adulterados que não
correspondem com documentos, nome do paciente ou condição. "Isto é necessário para que Cuba possa mostrar relatórios
positivos ao Estado venezuelano", explica Alfonso.
Fevereiro - 2014 | Revista Cremers | 11
remuneração
Proposta da ANS não
atende médicos
A
Comissão Nacional de Saúde Suplementar (COMSU) – composta por representantes de entidades médicas nacionais
–, avaliou que a proposta de resolução normativa da Agência
Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que pretende induzir “boas
práticas entre operadoras e prestadores” não atende a categoria e,
se editada na forma original, poderá agravar ainda mais os conflitos no setor. A decisão da Comsu foi tomada em reunião realizada
dia 17 de janeiro. O primeiro-secretário Isaias Levy representa o
Cremers na Comissão.
Em consulta pública, encerrada dia 4 de fevereiro, a proposta
da Agência muda o foco da Contratualização, contrariando um
dos eixos da Agenda Regulatória da própria ANS para 2013 e
2014, sobre a relação entre médicos e operadoras de planos de
saúde. Para o coordenador da COMSU e 2º vice-presidente do
Conselho Federal de Medicina (CFM), Aloísio Tibiriçá, desde 2010
as entidades médicas têm pressionado a Agência no sentido de
estabelecer um equilíbrio entre as relações no setor, por meio da
criação de cláusulas obrigatórias a serem inseridas em novos contratos entre médicos e planos de saúde.
Auditoria da operadora para monitorar contratos
A ANS propõe utilizar indicadores para monitorar as relações
do setor. Alguns deles, no entanto, foram considerados preocupantes para as lideranças médicas, como o expresso no artigo 5º
da resolução – “Índice de Conformidade da Contratualização”
12 | Revista Cremers | Fevereiro - 2014
(I-CC). O item estabelece um monitoramento dos contratos
assinados entre as operadoras e os médicos por uma auditoria contratada pela própria operadora, o que para os médicos
compromete a autonomia da fiscalização, o que é pela lei uma
obrigação da ANS.
O artigo 6º da proposta de resolução também foi criticado.
Ele cria um índice nos contratos que estabelece a utilização de
“métodos extrajudiciais de solução de controvérsias” (I-MESC),
tais como conciliação, mediação e arbitragem. “Não se pode subtrair o direito do médico de recorrer à Justiça, especialmente num
momento em que o Tribunal Superior do Trabalho decide que a
relação entre médicos e operadoras se caracteriza como de trabalho e coloca os Tribunais Regionais como mediadores e como
esferas de análise do tema”, afirmou Tibiriçá.
Outro problema apontado pela COMSU está expresso no
artigo 8º, que cria o “Índice de Remuneração por Critérios de
Qualidade” (I-RCQ). Este prevê a remuneração diferenciada para
o mesmo serviço de acordo com critérios definidos pela própria
operadora e vinculados à adoção de boas práticas, desfechos clínicos e excelência no atendimento a padrões e protocolos. Na prática, avaliou a Comissão, isso retoma o polêmico pagamento “por
qualidade” ou por performance. A ideia foi cogitada publicamente
pela ANS em 2010 e mereceu forte repúdio, sendo considerada
potencialmente antiética pelos médicos, ao beneficiar financeiramente apenas as operadoras.
Saúde pública
Reação contra portaria do MS
No Dia Nacional da Mamografia, entidades denunciam:
o SUS diminui prevenção do câncer de mama e
expõe mulheres ao risco de desenvolver a doença
O
acesso aos exames de prevenção do câncer de mama dentro da
rede pública está restrito por conta de medidas adotadas pelo
Ministério da Saúde, o que tem deixado milhões de brasileiras, especialmente na faixa de idade inferior a 50 anos com maior risco de desenvolver a doença sem que o diagnóstico seja feito de maneira precoce.
O alerta é de quatro das maiores entidades médicas do país
dedicadas ao tema – Conselho Federal de Medicina (CFM), Colégio
Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR), Federação
Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) e
Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) – que aproveitaram o Dia
Nacional da Mamografia (5 de fevereiro) para chamar a atenção do
governo e da sociedade para este problema.
Elas divulgaram uma nota pública de repúdio à política implementada pelo Ministério da Saúde e orientam médicos e população a
continuarem a buscar a prevenção precoce desta doença, independentemente de restrições impostas.
câncer de mama é a mais frequente
e principal causa de morte
O
por câncer em mulheres no Brasil e no mundo
mamografia é
o principal exame
a
para detectá-lo precocemente
O Instituto Nacional do Câncer estima que
57 mil novos casos sejam
diagnosticados no país em 2014
Dados preocupantes
Portaria será questionada na Justiça
O principal alvo da crítica dos médicos é a edição da Portaria
1.253/2013, pela qual o governo excluiu o direito de mulheres de até 49
anos de realizarem mamografia diagnóstica no Sistema Único de Saúde
(SUS). Para as entidades médicas, a portaria é ilegal por contrariar a Lei
11.664/08 - que afirma que o SUS deve assegurar “a realização de exame
mamográfico a todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade”. A portaria será questionada na Justiça.
Com a portaria do Ministério da Saúde, o governo federal diminuiu o repasse de verbas da União aos municípios para realização de
mamografias, restringindo a ação aos exames feitos pelas pacientes na
faixa etária de 50 a 69 anos. No entendimento das entidades, a Portaria
nº 1.253/13 estabelece que os municípios realizem um procedimento
condenável: a meia mamografia, denominada mamografia unilateral.
Caso os municípios queiram, terão a opção de arcar sozinhos com
o custeio de mamografias para mulheres com até 49 anos – podendo
remunerar somente a mamografia unilateral, método que não é eficiente na prevenção do câncer de mama.
O câncer de mama é a mais frequente e principal causa
de morte por câncer em mulheres no Brasil e no mundo e
a mamografia é o principal exame para detectá-lo precocemente. O Instituto Nacional do Câncer (INCA) estima que
57 mil novos casos sejam diagnosticados no país em 2014.
De forma geral, a Organização Mundial de Saúde (OMS)
tem ressaltado a necessidade de prevenção às neoplasias,
doença que deve atingir 24 milhões de pessoas até 2035.
No documento divulgado, as entidades argumentam
que “diante do subfinanciamento da saúde no Brasil, com a
diminuição progressiva da participação da União no custeio
do SUS e consequente oneração dos municípios, na prática, a portaria 1.243/13 nega às mulheres com até 49 anos
a prevenção e o tratamento precoce do câncer de mama”.
No Brasil, de acordo com o Inca, a mamografia e o
exame clínico das mamas (ECM) são os métodos preconizados para o rastreamento na rotina da atenção integral à
saúde da mulher.
Fevereiro - 2014 | Revista Cremers | 13
participação
Presídio Central
OEA determina providências
A
Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), tribunal vinculado à Organização dos Estados Americanos
(OEA), atendeu pedido do Fórum do Sistema Penitenciário e
solicitou uma série de medidas na maior cadeia gaúcha, o
Presídio Central de Porto Alegre. O Cremers e um grupo de
entidades liderado pela OAB e Ajuris vistoriaram o local em
abril de 2012 e em dezembro de 2013, encaminhando denúncia sobre as condições do Presídio à OEA.
A Corte determinou que as medidas sejam cumpridas em até 15 dias, a partir da data de emissão da
resolução (30 de dezembro). No documento, o tribunal
pede providências como: garantir a vida e a integridade
pessoal dos detentos; assegurar as condições de higiene
e tratamentos médicos adequados; implementar medidas para recuperar o controle de segurança e reduzir a
lotação na cadeia.
Governo institui política de saúde para presos
Em portaria conjunta publicada na edição de 3 de janeiro do
Diário Oficial da União os ministérios da Saúde e da Justiça
instituem a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das
Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional para garantir
aos detentos atendimento pelo Sistema Único de Saúde. A nova
política amplia o atendimento e o repasse de recursos da União
aos estados, Distrito Federal e municípios, de acordo com o
Ministério da Saúde.
14 | Revista Cremers | Fevereiro - 2014
Os estados, municípios e o Distrito Federal devem aderir à política
por meio da assinatura de um termo de adesão e será garantida
uma complementação de repasse de recursos da União a título de
incentivo. Para formalizar a adesão será preciso elaborar um plano
de ação para atenção à saúde dos presos. Os entes federativos
terão prazo até 31 de dezembro de 2016 para efetuar as medidas
de adequação de suas ações e serviços para que a política seja
implementada de acordo com as regras previstas.
Cremers constata que faltam
médicos para o atendimento
A
s vistorias da OAB foram acompanhadas por representantes do Cremers e do Crea-RS. O presidente do Cremers,
Fernando Weber Matos, que acompanhou também a última visita
ao Presídio Central, realizada dia 23 de dezembro, comentou que
praticamente nada mudou desde a vistoria anterior.
- Houve pintura de paredes e melhorou a limpeza, mas não
ocorreram melhorias de fato. As promessas não foram cumpridas.
Deveria ter 72 profissionais na área da saúde, mas existem apenas
dez. A única coisa que mudou foi a municipalização da saúde
dentro do presídio.
O vice-presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, lembrou que em 2012, após a visita da comitiva, o governo do Estado
prometeu a geração de 3 mil vagas para desafogar o Central, mas
o quadro pouco mudou. O número atual é de 4,4 mil detentos
contra 4,6 mil de abril de 2012.
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Coêlho,
ficou estarrecido com o que presenciou: “É um dos piores presídios que já vi, uma universidade do crime. Presos provisórios
Presidente Fernando
Matos criticou a
estrutura de saúde
do local
junto de condenados. Facções mandam na cadeia, decidindo
quem tem direito a atendimento médico e jurídico. Há fezes escorrendo pelas paredes dos pavilhões”.
Conselho de Direitos Humanos da ONU é acionado
A OAB protocolou pedido no Conselho de Direitos Humanos da
Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, para que o
órgão internacional cobre do Brasil providências sobre a situação
do sistema prisional do Rio Grande do Sul e do Maranhão. A ação
foi assinada pelo presidente da entidade, Marcus Vinícius Furtado
Coêlho, e protocolada no dia 22 de janeiro.
O Conselho de Direitos Humanos da ONU é formado por mais
de 40 países e faz parte da Assembleia Geral da ONU, que pode
recomendar punições a países por violações dos direitos humanos.
A OAB pede que o Estado brasileiro seja cobrado
"urgentemente" para separar os presos provisórios dos
condenados definitivos, separar os presos em função da
gravidade dos crimes cometidos, conceder assistência médica e
jurídica efetiva aos presos e seus familiares, iniciar a construção
de novos presídios para controlar a superlotação e efetuar
indenização às famílias de presos mortos nas unidades prisionais.
Em relação ao Rio Grande do Sul, a OAB foi à ONU para
denunciar a situação do Presídio Central, em Porto Alegre.
Segundo a entidade, as condições de saúde, higiene e alimentação
são degradantes. A Ordem afirma que o presídio tem 2,9 mil
vagas, mas abriga 4,4 mil detentos.
OEA quer menos de dois mil detentos no Central
A decisão da OEA levou em conta os requisitos de gravidade,
urgência e irreparabilidade do caso. No relatório, assinado por
Mario López-Garelli, coordenador regional da CIDH, o órgão
exige que seja desenvolvido um plano de prevenção contra
incêndio, reconhecendo o risco iminente no presídio.
Fevereiro - 2014 | Revista Cremers | 15
Entrega de carteiras
Novos integrantes do
M
ais de 200 carteiras foram entregues a novos
médicos na primeira solenidade de entrega de
carteiras do ano, realizada no dia 13 de janeiro. O evento, que contou com as presenças de familiares e amigos
dos jovens médicos, foi aberto pelo primeiro-secretário
Isaias Levy, que chamou à mesa os demais integrantes
da diretoria do Cremers. O presidente Fernando Weber
Matos fez a saudação aos novos colegas, que “passam
a fazer parte do corpo médico do Rio Grande do Sul”,
e destacou o momento difícil que a medicina atravessa.
- O governo está causando perdas irreparáveis à
medicina brasileira, como o desmonte da Residência
Médica, dos currículos dos cursos de medicina. Há
uma tentativa de mostrar à população que os médicos
brasileiros não atendem com carinho e que se negam a
trabalhar em lugares mais afastados. Nessa campanha,
o governo omite que os médicos querem uma estrutura
mínima para poder prestar um atendimento digno.
Matos criticou o programa Mais Médicos, que
paga 10 mil reais para os intercambistas na condição
de bolsistas, além de outras vantagens como transporte
para ir ao trabalho, enquanto são realizados concursos
com salários irrisórios. “A Prefeitura de Porto Alegre,
por exemplo, abriu inscrições para médico especialista,
16 | Revista Cremers | Fevereiro - 2014
Cerimônia de entrega de carteiras realizada no dia 13 de janeiro no Cremers
40 horas, oferecendo em torno de 5 mil reais por mês”, atacou,
frisando que “depois dizem que médico brasileiro é mercenário,
que quer ganhar muito”. Salientou ainda que “os Conselhos de
Medicina estão lutando para amenizar os efeitos desse massacre
que a medicina brasileira está vivendo”.
Corpo Médico do RS
"Há uma tentativa de mostrar à população que os médicos
brasileiros não atendem com carinho e que se negam a
trabalhar em lugares mais afastados. Nessa campanha,
o governo omite que os médicos querem uma estrutura
mínima para poder prestar um atendimento digno"
Dr. Fernando Weber Matos
A relação médico-paciente também foi referida pelo
presidente do Cremers em sua saudação: “A melhoria de
nossa imagem perante a sociedade passa também por uma
relação de mais carinho e proximidade ao paciente, do qual
fomos nos distanciando em função de vários fatores, como
a pressa, o alto número de atendimentos, pela evolução
tecnológica. Além de pedir exames, é preciso conversar
mais com os pacientes, demonstrar mais interesse. O
princípio básico da medicina é a relação de carinho e afeto.
Não podemos nos esquecer disso”.
Fernando Matos ainda falou sobre o Código de Ética
Médica, entregue a cada médico na cerimônia. “Este
exemplar é o que está em vigor desde 2009. A maioria
dos integrantes da diretoria do Cremers participou da
elaboração do Código que rege a atividade médica no Brasil.
É importante que todos o leiam com atenção”.
Depois, os médicos foram chamados, um a um, pelos
diretores Isaias Levy e Cláudio Franzen para receberem
suas carteiras das mãos dos integrantes da mesa, composta
ainda pelo vice-presidente Rogério de Aguiar; tesoureiro
Ismael Maguilnik; corregedor Régis Porto, corregedor
adjunto Joaquim Xavier, coordenador das Câmaras Técnicas
Jefferson Piva, coordenador da Comissão de Fiscalização,
Antônio Ayub, coordenador da Ouvidoria, Ércio Amaro de
Oliveira Filho; e coordenador de Patrimônio, Iseu Milman.
Fevereiro - 2014 | Revista Cremers | 17
Entrega de carteiras
Primeiras turmas após o
programa Mais Médicos
Os primeiros médicos formados após o lançamento do programa Mais Médicos são, em sua grande maioria,
críticos à iniciativa do governo federal, mas não se abalam e demonstram confiança na medicina brasileira
A
o receber sua carteira no dia 13 de janeiro no Cremers,
Juliana Mezari Carbajal criticou o programa porque
o governo deixou de fora investimentos em infraestrutura
para dar mais condições de trabalho ao médico e também
porque não havia a necessidade de importar médicos:
“A cada ano ingressam no
mercado milhares de médicos formados em cursos brasileiros. Não faltam médicos,
por isso não havia necessidade de trazer médicos do
exterior. O governo esqueceu a infraestrutura, faltam
coisas básicas para um atendimento adequado. No caso dos
cubanos, a situação é ainda pior. Além de ocuparem vagas
de médicos formados aqui ainda nem recebem a remuneração integral, já que parte do dinheiro fica com o governo
cubano”.
Outro jovem médico,
Gustavo Júlio Dreher, avalia
que houve avanços importantes na área da saúde,
mas detecta má vontade do
governo em atender as reais
necessidades da população:
“O SUS melhorou nos últimos anos, mas ainda há
muito que fazer. E não será
trazendo médicos de fora que iremos atender a população adequadamente. Do que adianta mais médicos se
18 | Revista Cremers | Fevereiro - 2014
faltam tantas outras coisas, como leitos nos hospitais, nas
emergências?”.
Para Rafael Coimbra
Ferreira Beltrame, o programa do governo não passa de
uma medida demagógica e
eleitoreira, mas que o Mais
Médicos não irá afetar o trabalhos dos médicos formados no Brasil em função da
diferença de qualidade em
relação aos diplomados em
Cuba. “Esses médicos que estão vindo em geral têm formação subqualificada, de apenas quatro anos. Sequer tiveram
seus diplomas revalidados. Quando a população precisar
realmente, vai procurar um médico bem formado”.
Já Evelin Gomes
Esperandio entende que o
debate em torno do Mais
Médicos deve levar em
conta que “é inegável que
a população mais carente,
de lugares mais distantes
e da periferia, precisa de
atendimento, não pode
ser esquecida”. Lamenta,
contudo, que o governo coloque a saúde em segundo
plano: “É preciso tratar a saúde com mais seriedade, levar
em conta aqueles que dependem unicamente do SUS. É
preciso pensar em soluções, que passam por investimento
na infraestrutura”.
Manifestação em favor do Revalida
A
segunda cerimônia de entrega de carteiras do ano aconteceu
no dia 27 de janeiro e reuniu mais de 80 jovens médicos e seus
familiares. O evento foi aberto pelo tesoureiro Ismael Maguilnik.
O primeiro-secretário Isaias Levy fez a saudação em nome do
Cremers aos novos médicos, explicando de maneira sucinta o que
são e quais as atribuições dos Conselhos de Medicina.
Em seu discurso, Levy manifestou preocupação e inconformidade com os rumos da saúde e da medicina no Brasil a partir do
programa Mais Médicos:
- Ainda estamos abalados pelo ingresso na assistência
médica de intercambistas recrutados pelo governo federal em
Cuba e em outros países. É preciso deixar bem claro que não
se trata de xenofobia. Não somos xenófobos, como tentam
impingir aos médicos e aos Conselhos de Medicina, que desde
o primeiro momento se opuseram à importação de médicos que
não comprovassem sua capacidade, seus conhecimentos, com
revalidação do diploma e proficiência em português, conforme
determina a legislação.
O diretor do Cremers garantiu que os Conselhos de Medicina
“vão continuar lutando tenazmente para que a lei seja cumprida,
para que todos os médicos formados no exterior sejam obrigados
a revalidar seus diplomas para exercer a medicina em território
brasileiro”.
No encerramento da cerimônia, Levy destacou: “Quem escolhe a medicina é porque gosta de gente. Levem isso consigo sempre e apliquem na relação com os pacientes, usando sua arte em
benefício das pessoas”.
Participaram também da mesa o segundo-secretário e conselheiro federal Cláudio Franzen, o corregedor adjunto Joaquim
José Xavier, o coordenador da Fiscalização Antônio Celso Ayub,
o coordenador da Ouvidoria Ércio Amaro de Oliveira Filho, e o
coordenador de Patrimônio Iseu Milman.
Fevereiro - 2014 | Revista Cremers | 19
Entrega de carteiras
Jovens médicos cobram mais
investimento na saúde pública
A
situação da saúde pública no Brasil é uma preocupação que envolve os novos médicos desde
os bancos da faculdade de Medicina. Há troca de
informações e experiências a respeito. As notícias
divulgadas pela mídia são perturbadoras. Mas nada
que possa afetar a confiança dos jovens que iniciam
sua caminhada determinados a exercer a medicina
mesmo sem as condições ideais.
O médico Rafael
Giacobbo, de Carlos
Barbosa, não ignora os
problemas da saúde no
País, e se mostra muito
confiante: “A tendência é
melhorar a assistência de
saúde pública. A situação
poderia ser melhor, com
mais acesso da população
aos serviços, mas infelizmente o que vemos muitas
vezes são medidas mais voltadas a eleger políticos do
que em benefício dos pacientes. Agora, com esforço
dos profissionais e mais ajuda dos governos, tudo
tende a melhorar”.
Residente em Cruz
Alta, Omar Hassan Saleh
Thalji se diz preparado
para o desafio de entrar no
mercado de trabalho, apesar de reconhecer que os
problemas para a prática
médica não são poucos:
“Na faculdade a gente já
sabe o que vai encontrar
20 | Revista Cremers | Fevereiro - 2014
para exercer a profissão. Existe muita falta de apoio,
as condições de trabalho nem sempre são as mais
adequadas, mas nada disso é novidade para nós”.
Ana Luiza Azevedo,
de Porto Alegre, traz a
experiência de ter trabalhado em posto de
saúde, onde afirma ter
encontrado boas condições para atender a
população: “Sei que
existem muitos problemas na saúde pública,
mas o que mais me chamou a atenção no posto em
que trabalhei é a falta de esclarecimento das pessoas.
É preciso esclarecer a população sobre, por exemplo,
o uso correto de medicamentos, a necessidade de
tomar antibióticos nos horários definidos”.
A jovem médica Maria
Amaral de Oliveira admite
estar um pouco insegura nesse
início, mas enfatiza que está
confiante e preparada, apesar
de todos os problemas que
atingem a saúde: “Nós sabemos que os médicos e os
demais profissionais da saúde
são extremamente dedicados.
Se o atendimento não é melhor é por outros motivos. O governo deveria aplicar mais recursos na
saúde, melhorar a infraestrutura de hospitais e postos.
Oferecer mais leitos. Enfim, proporcionar melhores
condições de trabalho aos profissionais”.
ensino médico
Conselhos contrários à revisão das
atuais diretrizes do curso de Medicina
E
m reunião realizada em Brasília, no início de janeiro, o corpo
de conselheiros do Conselho Federal de Medicina (CFM) e
os presidentes dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs)
decidiram que as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de
Medicina devem ser mantidas sem qualquer modificação.
Diante deste posicionamento, o CFM rejeitou o convite do
Ministério da Educação (MEC) para participar de uma reunião
da comissão ministerial responsável pela revisão da Resolução
CNE/CES nº 4/2001 à luz das mudanças curriculares previstas
e da classe médica com o objetivo principal de avaliar os
componentes da qualidade para a transformação da realidade
do ensino médico no Brasil. Ao longo de dez anos o grupo
avaliou as escolas médicas e delineou um diagnóstico que,
posteriormente, contribuiu para a formulação da atual base
curricular.
“Um dos principais problemas da formação médica hoje
é a subordinação do setor da saúde à lógica de mercado, que
trata a saúde e a doença como mercadoria. Por isso nos preo-
na Lei do Mais Médicos (12.871/13).
Para os Conselhos de Medicina, as atuais diretrizes atendem às necessidades do país e foram construídas a partir de
um intenso debate democrático capitaneado pela Comissão
Interinstitucional de Avaliação do Ensino Médico (CINAEM).
Formada em 1991, a CINAEM reuniu entidades representativas ligadas à comunidade acadêmica, universitária
cupa tanto a abertura indiscriminada de cursos, especialmente
privados”, afirmou o presidente do CFM, Roberto d’Ávila. Para
ele, é preciso que as escolas atendam aos critérios do MEC
e exista a garantia da qualidade de ensino, com vagas para a
residência médica. “Participar dessa reunião da comissão do
MEC seria avalizar alterações no ensino médico com as quais
não concordamos”, afirmou.
Fevereiro - 2014 | Revista Cremers | 21
BALANÇO
2013
Câmaras Técnicas:
suporte de especialistas à diretoria
A
s 48 Câmaras Técnicas do Cremers repetiram em 2013 o
trabalho que vem sendo realizado com muita eficiência nos
últimos anos, ou seja, dar suporte à diretoria na tomada de decisões,
emissão de pareceres e resoluções nas diversas áreas da medicina.
Conforme destaca o coordenador das CTs, Jeferson Piva, as
demandas são as mais variadas, passando por análise para fertilização e uso de útero de substituto, técnicas terapêuticas não
usuais como a implantação de marca-passo intracerebral para
controle de doenças complexas do SNC, conflitos éticos e técnicos de auditoria médica, discussão de estratégias para enfrentar
epidemias como no caso do Influenza A H1N1, desafios do dia a
dia como a utilização dos critérios de classificação de risco para
ordenar o atendimento de urgências e emergências superlotadas,
entre outros.
No ano que passou, foram realizadas 64 reuniões ordinárias
de CTs, com a emissão e publicação de 18 pareceres, sendo os
demais documentos produzidos enviados aos diversos setores do
Cremers (ouvidoria, departamento jurídico, corregedoria, diretoria, entre outros).
Encontro das CTs no dia 18 de abril
22 | Revista Cremers | Fevereiro - 2014
Em 22 e 23 de abril de 2013 a CT de Medicina do Tráfego
realizou no Cremers o I Fórum de Atualização em Medicina
do Tráfego e Acidentes, contando com 140 participantes.
No dia 18 de abril, foi realizado um encontro das Câmaras
Técnicas do Cremers. Em 14 de março de 2013, Dia Mundial
do Rim, a CT de Nefrologia promoveu o Fórum de Tratamento
Integral do Paciente Renal. No dia 17, houve atividades relacionadas ao Dia do Rim no Parque Farroupilha, com ampla
participação popular.
Piva avalia que as CTs prestam um trabalho qualificado e
fundamental no direcionamento da atividade médica de nosso
estado: “Diversos pareceres e resoluções oriundos do trabalho
das CTs do Cremers acabaram tendo repercussão nacional e
sendo também endossados por outros conselhos e pelo próprio
CFM. Os mais de 240 colegas que integram as CTs do Cremers
merecem todo o reconhecimento e gratidão da comunidade
médica gaúcha por sua dedicação, colaboração e entusiasmo
na defesa de uma medicina condizente com as necessidades de
nossa população e capacidade de nossa classe".
BALANÇO
2013
Atuação das Delegacias no
raio X da saúde no RS
O
Cremers, com a efetiva participação das suas Delegacias
Seccionais, realizou, em 2013, um amplo balanço das
condições de trabalho médico e dos atendimentos à população
em todas as regiões do Rio Grande do Sul. No I Encontro dos
Delegados Seccionais, que ocorreu dia 8 de março, na sede do
Cremers, foi apresentado o resultado desse levantamento.
Para realizar o balanço, foi enviada a todos os médicos do
interior uma correspondência solicitando a avaliação das condições da saúde nas suas regiões. As 28 delegacias seccionais do
Conselho também produziram relatórios sobre o trabalho médico
e condições gerais de assistência, resultando numa radiografia
completa do setor no Estado. Os problemas mais comuns que
o resultado apresentou, verificados em um grande número de
cidades, foram: baixos salários na rede pública, más condições de
trabalho, falta de leitos, contratos precários e informais, número de
médicos insuficientes e defasagem na tabela do SUS.
No dia 1º de outubro delegados seccionais foram empossados para fazer parte do novo Corpo de Conselheiros do Cremers
em cerimônia realizada no auditório do Conselho. No dia 8 de
novembro, foi realizado o II Encontro dos Delegados Seccionais.
O tema central do encontro foram as condições de trabalho médico no Estado, com os delegados apresentando levantamento feito
em suas regiões.
Neste ano também aconteceu o fórum Aspectos Atuais, Éticos
e Legais na Prática Médica, no dia 12 de abril. O evento foi promovido pelo Cremers em parceria com a Universidade de Caxias
do Sul. Outras duas edições aconteceram dia 26 de abril e dia 7
de junho, em Santa Maria e Rio Grande, respectivamente.
No dia 13 de dezembro, com o objetivo de capacitar e integrar todos os seus setores, o Cremers promoveu o II Encontro dos
Assistentes de Delegacias Seccionais. De acordo com o coordenador das Delegacias, o vice-presidente Rogério Wolf de Aguiar,
o evento ocorre anualmente, buscando esclarecer pontos importantes para o funcionamento das delegacias, com o objetivo de
melhor atender os médicos de todo o Estado.
Os coordenadores regionais das Delegacias são: Douglas
Pedroso, Philadelpho Manoel Gouveia Filho, Mário Antônio
Fedrizzi e Tomaz Barbosa Isolan.
Encontros com delegados de todo
o Estado para avaliar a saúde
Fevereiro - 2014 | Revista Cremers | 23
BALANÇO
2013
Corregedoria e SAT
A
Secretaria de Assuntos Técnicos e a Corregedoria do Cremers atingiram as metas estabelecidas para o ano de 2013, mantendo a agilidade e a eficiência na tramitação das sindicâncias e dos Processos ÉticosProfissionais (PEPs). O trabalho foi coordenado pelos corregedores Régis de
Freitas Porto e Joaquim José Xavier, com apoio da secretária Tina Marques.
O Cremers segue determinado a reduzir o tempo de espera para os
médicos denunciados, sem prejuízo da segurança e eficácia de todo o
processo. O prazo hoje pode chegar a 50 dias a partir do final da instrução
até o julgamento.
No ano que passou foram julgados 49 PEPs, com a instauração de 93
processos ao longo de 2013. Em relação às sindicâncias, foram instauradas
483 e apreciadas 389. Ocorreram 12 sessões Plenárias Ordinárias e 79
extraordinárias. O setor expediu um total de 7.486 ofícios com 4.504 pro-
Sindicâncias
tocolos recebidos.
132 461 444
2008
2009
2010
401 498 316
2011
2012
2013
Corregedoria: drs. Régis Porto e Joaquim Xavier
Ouvidoria e o Mais Médicos
O
programa Mais Médicos foi um dos assuntos que mais
resultaram em questionamentos e queixas à Ouvidoria do
Cremers em 2013. A informação é da conselheira Maria Lúcia da
Rocha Oppermann, que integra o setor coordenado pelo conselheiro Ércio Amaro de Oliveira Filho e que tem ainda a atuação da
conselheira Céo Paranhos de Lima.
O ano que passou interrompeu a elevação constante que
vinha ocorrendo nos últimos períodos em relação ao número
de consultas e denúncias. De acordo com levantamento feito
pela secretária Elisabete Boff, houve um total de 2.667 consultas,
a maioria delas pelo telefone (1.494). Por e-mail foram 1.092.
Apenas 81 consultas foram feitas pessoalmente.
Mais uma vez, as consultas relacionadas a algum tipo de
denúncia ficaram no topo do ranking. Em muitos casos, as pessoas encaminham suas demandas e, depois de uma conversa
24 | Revista Cremers | Fevereiro - 2014
com um ouvidor, acabam desistindo de formalizar a denúncia por
constatar falta de fundamento ou consistência. Também ocorreram questionamentos relativos à atuação profissional, atestados
e laudos médicos, prontuários, perícia, receituário e honorários,
entre outros.
Contato com a Ouvidoria: fone 3219.7544, ramais 158/242
E-mail: [email protected]
Equipe de ouvidores do Cremers
BALANÇO
2013
Fiscalização intensificada na Capital
N
o último ano sem os tablets, que permitirão a elaboração de
relatórios instantâneos a ser enviados diretamente ao CFM e
aos Conselhos Regionais, a Comissão de Fiscalização do Cremers
manteve o ritmo forte de atuação em hospitais, postos de saúde,
clínicas privadas e UBS, entre outros serviços de saúde.
No segundo semestre, foi intensificada a fiscalização em
unidades de saúde de Porto Alegre, começando pelos hospitais Luterano, Presidente Vargas, Independência, Vila Nova e
Pronto Socorro (HPS). Nesse período, também foi vistoriado o
posto de primeiros socorros do Aeroporto Salgado Filho, além
da Central de Regulação e do Serviço de Atenção Médica de
Urgência (Samu).
O presidente do Cremers, Fernando Weber Matos, participou
de algumas dessas operações ao lado do coordenador da comissão, Antônio Celso Ayub, e dos médicos fiscais Mário Henrique
Osanai e Alexandre Pôrto Prestes. O trabalho segue com a fiscalização de postos e unidades básicas de saúde da Capital, devendo
ser ampliado para municípios do Interior.
Diretores do Cremers acompanharam a Comissão de Fiscalização
para conferir condições de trabalho e de atendimento
Jurídico com aumento nas demandas
A
equipe da Assessoria Jurídica do Cremers mais uma
vez marcou presença em inúmeros setores da entidade. Em 2013, houve um incremento significativo nos
processos judiciais (ações distribuídas, acompanhamento
de execuções fiscais, de ações ordinárias e de ações civis
públicas, processo baixados na JF e mandados de segurança), com um total de 1420 contra 1276 do ano anterior.
Durante o ano que passou foram 1047 consultas jurídicas,
entre ofícios expedidos, respostas por e-mail, notas técnicas e despachos.
Em sua atuação junto à Secretaria de Assuntos Técnicos
e Corregedoria, o Jurídico participou de 138 audiências e
PEPs; 37 participações em sessões de julgamentos; e 157
pareceres em sindicâncias e PEPS.
Na Secretaria Operacional, foram 523 análises de registro de empresas; 407 de registro de alteração contratual; 130
cancelamentos de empresas e 272 análises de registro de
médicos estrangeiros (em 2012 foram 125).
No setor de licitações, a equipe jurídica analisou 184
expedientes. O Jurídico esteve presente também em 55 reuniões diversas e diligências externas.
A equipe é composta pelos drs. Juliano Lauer, Gustavo
Moreira Pestana, Carla Bello Fialho Cirne Lima, Maely Verba
Gischkow, Guilherme Brust Brun e Michele Souza Milanesi.
Fevereiro - 2014 | Revista Cremers | 25
BALANÇO
2013
Secretaria Operacional:
cresce emissão de carteiras
A
Secretaria Operacional do Cremers registrou em 2013 um
aumento acentuado no número de inscrições de novos
médicos. Foram 1347 inscritos contra 968 em 2012.
Com isso, houve um incremento na entrega de carteiras –
inclusive com a realização de inúmeros eventos para esse fim,
com as presenças de amigos e familiares dos novos médicos -,
chegando a 1234 documentos. No período, foram expedidas
1392 cédulas de identidade médica, que desde 2012 são digitais. Confeccionadas na Casa da Moeda, possuem avançado
sistema antifraude.
Houve a expedição de 216 inscrições secundárias, número
bastante superior ao de 2012, que atingiu 142. Já as inscrições
secundárias no Cremers foram 130. A SO também efetuou 1.122
registros de especialidades. A nota triste é que ocorreram 98 óbitos de médicos em 2013.
Na área da pessoa jurídica, houve o registro de 474 empresas
e 319 alterações de contrato social, além do cancelamento de 126
pessoas jurídicas.
O primeiro-secretário Isaias Levy coordena o setor, que tem as
funcionárias Aída Doval e Adriana Corso nas chefias das atividades.
Dr. Isaias Levy e funcionários da Secretaria Operacional
Codame: orientação e fiscalização
da publicidade médica
Integrantes da Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos
A
Codame (Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos) é
um órgão do Cremers cuja atividade principal é orientar, fiscalizar e regular a propaganda médica realizada em jornais, radio,
televisão, outdoors, sites (internet, em geral).
26 | Revista Cremers | Fevereiro - 2014
O trabalho é desenvolvido a partir da Resolução CFM n°
1.974/2011,que regulamenta a propaganda médica. Os membros
(conselheiros do Cremers) da Codame reúnem-se mensalmente
para analisar as propagandas que chegam através de denúncias
ou busca ativa realizada pela própria Codame ou correspondência enviada pelas Delegacias Seccionais do Conselho.
A Codame está sob a supervisão do segundo-secretário do
Cremers, Claudio Balduino Souto Franzen, e é composta pelos
Drs. Tomaz Barbosa Isolan (Coordenador), Iseu Milman (secretário), Euclides Virissimo dos Santos Pires e Jorge Luiz Fregapane
(vogais). No ano de 2013 foram recebidas 214 correspondências,
com 150 ofícios expedidos e análise de 115 anúncios.
trabalho médico
Relatório CEHM revela
conquistas nas negociações
A Comissão Estadual de Honorários
Médicos, composta por representantes do
Cremers, Simers e Amrigs, obteve um
saldo positivo de negociações em 2013.
Após 39 reuniões, o grupo conseguiu
reajustes de 7% a 33% junto às operadoras Saúde Bradesco, Cabergs, Cassi,
Centro Clínico Gaúcho, Correios, Doctor
Clin, Geap, Golden Cross, Infraero, Ipergs,
Porto Alegre Clínicas, Saúde Caixa e Sul
América.
A Comissão também participou de
eventos e organizou reuniões com associa-
com os médicos do RS sobre a “RELAÇÃO
MÉDICO x OPERADORA X USUÁRIO
– QUEM GANHA, QUEM PERDE?” forneceu um importante panorama do trabalho
médico no Estado. Um estudo similar foi
realizado com os médicos do IPE.
ções de médicos e sociedades de especialidades, além de promover uma assembleia
com os médicos de saúde suplementar e
duas com os médicos do IPE. A pesquisa
Dia Nacional de Advertência e
Protesto contra planos de saúde
No próximo dia 7 de abril (Dia Mundial da Saúde),
entidades médicas de todo o país promovem o Dia
Nacional de Advertência e Protesto aos Planos de
Saúde. A data será marcada por atos públicos contra os
problemas que afetam o setor suplementar de saúde e
deverá ainda convergir com o início das mobilizações da
categoria no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS),
também previsto para abril. Além de reivindicarem a
recomposição de honorários, as entidades médicas
defendem o fim da intervenção antiética das operadoras
na autonomia profissional e a readequação da rede
credenciada, para que seja garantido o acesso pleno e
digno dos pacientes à assistência contratada.
A deliberação foi promovida durante encontro da
Comissão Nacional de Saúde Suplementar (Comsu),
realizada dia 14 de fevereiro na sede da Associação
Paulista de Medicina (APM). O Cremers é representado
no grupo pelo primeiro secretário Isaias Levy.
Em ato simbólico, as operadoras de planos de saúde
e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS),
reguladora do setor, receberam cartão amarelo por ainda
não atenderem plenamente o pleito dos médicos.
Mais detalhes em: www.cremers.org.br
Médicos com novo piso salarial
A Federação Nacional dos
Médicos (Fenam) divulga no final
de janeiro o novo piso salarial
dos profissionais médicos. Este
ano o valor pleiteado passa a ser
de R$ 10.991,19 para 20 horas
semanais de trabalho. O valor é
calculado anualmente, e serve para
orientar as negociações coletivas
da categoria. A Fenam, que reúne
53 sindicatos médicos pelo país,
recomenda que o referencial
integre as pautas de reivindicação.
Para calcular o reajuste é utilizado
o Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC), do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE). O índice acumulado,
em 2013, foi de 5,5%. No ano
passado, o valor defendido para a
remuneração da categoria médica
era de R$ 10.412,00.
Programa Mais Médicos
amplia abismo salarial
Para a Fenam, o programa Mais
Médicos ampliou as desigualdades
nos salários dos médicos que
desempenham a mesma função no
serviço público. O governo federal
paga aos profissionais do programa
uma bolsa de R$ 10 mil, mais
benefícios para auxílio alimentação
e moradia, enquanto os municípios
remuneram o médico brasileiro
com menos da metade desse valor.
Em muitas cidades, o rendimento
dos médicos só passa de R$ 7,5
mil porque é complementado com
gratificações mensais ou bônus
anuais, pagos em forma de prêmio
por desempenho. É o caso de
Vitória (ES), onde o salário-base
para 40 horas semanais é de
R$ 5,4 mil, mas com os extras.
Fevereiro - 2014 | Revista Cremers | 27
painel
Jubilados: encontros com temas relevantes
O
ano de 2013 marcou mais um período de palestras interessantes, servindo também para a confraternização dos
participantes. O coordenador dos encontros, o segundo-secretário
do Cremers, avalia como muito positivo o resultado alcançado:
DATA
“Os encontros vêm sendo muito produtivos e realizados com uma
frequencia boa. Os palestrantes apresentaram temas muito interessantes em 2013, não apenas sobre a história da medicina, mas
sobre suas vivências pessoais no exercício da profissão”.
PALESTRANTE
TÍTULO DA PALESTRA
25.03.2013
Dra. Clotilde Druck Garcia
Análise dos Transplantes no Brasil
29.04.2013
Dr. Jose Citrin
Andreas Vesalius – Ano 1532 – A Fascinante História da Moderna
Anatomia Humana
27.04.2013
Drs. Genaro e Nicolau Laitano Obs.: Somente Dr. Genaro apresentou
A presença das mulheres na medicina do Rio Grande do Sul,
no período de 1904 a 1954
29.07.2013
Dr. Carlos Antonio Mascia Gottschall
Rubens Maciel, O Triunfo da Inteligência – Registros e reminiscências
26.08.2013
Dr. Sergio Alexandre Goldani
Sessão Comentada Do Filme: “Morangos Silvestres"
28.10.2013
Dr. Aloysio Costa Teixeira
Exercício Físico Para a Terceira Idade-Importância do Maxvo2
25.11.2013
Dr. Márcio da Silveira Rodrigues e Apresentação Grupo
Médicos & Música da Amrigs
Estratégias de Atendimento a Catástrofes e a Experiência em Santa Maria
agenda
02 a 05
abril
29 a 03
abril / maio
03 a 05
abril
08 a 11
abril
10 a 12
abril
28 | Revista Cremers | Fevereiro - 2014
9º Congresso Médico de Passo Fundo
» Centro de Eventos UPF, Passo Fundo (RS)
» Informações: www.congressomedicopf.com.br
XIX Congresso Brasileiro de Geriatria e Gerontologia
» Local: Hangar Centro de Convenções - Belém/PA
» Informações: www.cbgg2014.com.br
IV Congresso Sul-Brasileiro de Medicina de Família e Comunidade
12º Conferência Mundial de Saúde Rural da Wonca
» Local: Gramado - Rio Grande do Sul
» Informações: www.woncarural2014.com.br/ingles/index
5º Congresso Internacional de Atividade Física e Saúde Pública
» Local: Rio de Janeiro – RJ
» Informações: www.icpaph2014.com
I Congresso Internacional sobre Segurança do Paciente ISMP Brasil
V Fórum Internacional sobre Segurança do Paciente: Erros de Medicação
» Local: Ouro Preto - MG
» Informações: www.ismp-brasil.org/congresso
conselho federal
Avaliação médica para a prática de
atividades físicas
Alerta para o risco de desqualificação na
formação dos especialistas
É recomendável que antes da prática de atividade física
as pessoas se submetam à avaliação médica, mas não é
obrigatório que o exame seja realizado por um cardiologista
em todos os casos. Em síntese, este é o teor do Parecer nº
22/13, emitido pelo CFM.
O CFM divulgou nota em dezembro com críticas à intenção do
governo de aumentar o número de vagas de Residência Médica
no país. Apesar de ser uma luta histórica das entidades médicas,
a entidade teme que a medida não tenha o lastro necessário
para garantir a boa formação dos futuros especialistas.
O relator e secretário-geral da entidade, Henrique Batista
e Silva, justifica: “É de grande importância uma avaliação
médica antes da atividade física, seja ela competitiva
ou recreativa, porque mediante esse exame o médico
poderá identificar patologias de base; alguma alteração,
como hipertensão arterial, ou alguma outra doença que
possa ser diagnosticada pelo exame médico ou exames
complementares. Esta é uma recomendação que deve ser
cumprida em todos os estabelecimentos onde se praticam
exercícios físicos”.
De acordo com a entidade, o governo deve estar atento
para assegurar que critérios mínimos de infraestrutura e de
corpo docente sejam oferecidos aos residentes. “Sem isso, o
processo de ensino não se concluirá, devolvendo à sociedade
um profissional sem a qualificação esperada, comprometendo o
atendimento dos pacientes”, afirma a entidade.
O Parecer destaca: no caso de pacientes interessados
em atividades competitivas, recomenda-se que sejam
encaminhados a um cardiologista ou a um médico com
formação em Medicina Esportiva; os com alterações
clínicas diagnosticadas ou suspeitadas no exame médico
ou evidenciadas nos exames complementares devem ser
avaliados por um cardiologista.
Confira a íntegra do Parecer: www.goo.gl/TWpkS8
Dr. Cláudio Balduíno Souto Franzen
(Conselheiro do CFM)
O Ministério da Saúde havia anunciado a expansão das
bolsas para especialistas em medicina e de outras áreas da
saúde. Segundo o MS, serão oferecidas 3.613 vagas em 91
especialidades e áreas de atuação, com orçamento de R$ 262,8
milhões e ampliação de 95% na oferta de bolsas. O benefício
faz parte do Pró-Residência, programa criado em 2010 pelo
Ministério da Saúde, que oferta bolsas no valor de R$ 2,9 mil
para as especialidades da medicina com maior demanda no
Sistema Único de Saúde (SUS), como clínica médica, pediatria,
ginecologia e obstetrícia, cirurgia geral e medicina da família. O
objetivo do governo é atingir a meta do Programa Mais Médicos
de oferecer vagas de residência para todos os graduados em
medicina até 2018.
Dr. Antônio Celso Ayub
(Conselheiro Suplente do CFM)
Fevereiro - 2014 | Revista Cremers | 29
Orientação
Próstata: aprovada nova técnica
para tratamento da HPB
O CFM alerta que o emprego da técnica de embolização das artérias para tratamento do
aumento benigno da próstata depende da observação rigorosa de critérios estabelecidos pelo
parecer 29/13, aprovado pelo plenário da entidade
O
plenário do Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou parecer (nº 29/2013) que abre perspectivas para
que os brasileiros diagnosticados com Hiperplasia Prostática
Benigna contem com mais uma alternativa de tratamento:
a embolização das artérias da próstata. Este procedimento,
desenvolvido, em 2007, na Universidade Harvard, nos Estados
Unidos, há cerca de cinco anos vem sendo aplicado de forma
experimental na Faculdade de Medicina da Universidade de
São Paulo (FMUSP). O CFM deve editar, ainda em 2014, uma
resolução sobre o procedimento.
Antes da liberação do parecer 29/13, o procedimento foi
aprovado em outubro de 2013 pela Comissão de Reconhecimento
de Novos Procedimentos e Terapias em Medicina (CRNPTM),
tendo cumprido todas as etapas necessárias, como a justificativa
de aplicabilidade clínica, o protocolo de pesquisa clínica e de
aprovação das etapas clínicas pelo Comitê de Ética em Pesquisa
e pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (sistema CEP/
Conep). Os resultados consolidados das etapas pré-clínica, clínica e clínica expandida também validaram o estudo.
30 | Revista Cremers | Fevereiro - 2014
De acordo com o parecer, a embolização das artérias da
próstata é um procedimento de alto risco e complexidade, sendo
que os pacientes devem assinar um Termo de Consentimento
Livre e Esclarecido. Os médicos que farão a embolização deverão
ter feito um treinamento avançado específico em centros de excelência devidamente autorizados pelo CFM e credenciado pela
Sociedade Brasileira de Radiologia Intervencionista e Cirurgia
Endovascular. Hoje, o único centro credenciado é o da FMUSP.
As indicações da embolização devem obedecer àquelas elencadas como opção terapêutica para o tratamento da HPB, não
devendo ser considerada como primeira opção para o tratamento
da doença até evidência científica em contrário. Para o urologista Alberto Azoubel Antunes, professor associado da Divisão de
Urologia da FMUSP e chefe do setor de próstata, o grande atrativo
é a simplicidade, além dos efeitos mínimos.
De acordo com o especialista, o procedimento pode não
ser indicado para todos os casos de hiperplasia prostática. “Nos
casos mais avançados, o melhor é o tratamento convencional, o
que não tira a importância desse tratamento”, enfatiza.
transparência
Relatório de Contas/2013 é aprovado
em Assembleia Geral
D
epois de aprovado pela diretoria e plenária, o Relatório das
Contas do Cremers referente ao exercício de 2013 foi referendado também pela Assembleia Geral realizada no dia 28 de
janeiro. As contas tiveram a aprovação do Conselho Federal de
Medicina (CFM) e Tribunal de Contas da União (TCU).
Os Conselhos Regionais de Medicina são autarquias públicas
federais da administração indireta, órgãos públicos com o controle
externo impositivo. O Cremers e os demais CRMs são fiscalizados
pelo TCU e pelo CFM, em processos mensais de prestação de
contas e também em regime de prestação global.
Todos os anos, na última terça-feira do mês de janeiro, o Cremers
realiza sua Assembleia Geral, aberta a todos os médicos (avisados
previamente por meio de nota na imprensa e dos meios de comunicação da entidade), para prestar contas das atividades desenvolvidas.
Delegacias do Cremers
Seccional
Delegado
Fone
Endereço | e-mail
Alegrete
Dr. Luiz Carlos Diniz Barradas
(55) 3422.4179
R. Vasco Alves, 431/402 | CEP 97542-600 | [email protected]
Bagé
Dr. Cesar Alfeu Iamin de Mello
(53) 3242.8060
R. General Neto, 161/204 | CEP 96400-380 | [email protected]
Bento Gonçalves
Dr. José Vitor Zir
(54) 3454.5095
R. José Mário Mônaco, 349/701 | CEP 95700-000 | [email protected]
Cachoeira do Sul
Dra. Leisa Maria Behr Gaspary
(51) 3723.3233
R. Senador Pinheiro Machado, 1020/104 | CEP 96506-610 | [email protected]
Camaquã
Dr. Vitor Hugo da Silveira Ferrão
(51) 3671.3191
Sem Sede - [email protected]
Carazinho
Dr. Airton Luis Fiebig
(54) 3330.1049
Sem Sede - [email protected]
Caxias do Sul
Dr. Luciano Bauer Grohs
(54) 3221.4072
R. Bento Gonçalves, 1759/702 | CEP 95020-412 | [email protected]
Cruz Alta
Dr. João Carlos Stona Heberle
(55) 3324.2800
R. Venâncio Aires, 614/45 e 46 | CEP 98005-020 | [email protected]
Erechim
Dr. Paulo Cesar Rodrigues Martins
(54) 3321.0568
Av. 15 de Novembro, 78/305 | CEP 99700-000 | [email protected]
Ijuí
Dra. Marilia Raymundo Thome da Cruz
(55) 3332.6130
R. Siqueira Couto, 93/406 | CEP 98700-000 | [email protected]
Lajeado
Dr. Fernando Jose Sartori Bertoglio
(51) 3714.1148
R. Fialho de Vargas, 323/304 | CEP 95900-000 | [email protected]
Novo Hamburgo
Dr. Luciano Alberto Strelow
(51) 3581.1924
R. Joaquim Pedro Soares, 500/55 e 56 | CEP 93510-320 | [email protected]
Osório
Dr. Luis Fernando Ilha de Souza
(51) 3601.1277
Av. Jorge Dariva, 1153/45 | CEP 95520-000 | [email protected]
Palmeira das Missões
Dr. Joaquim Pozzobon Souza
(55) 3742.3969
Sem Sede - [email protected]
Passo Fundo
Dr. Henrique Luiz Oliani
(54) 3311.8799
R. Teixeira Soares, 885/505 | CEP 99010-010 | [email protected]
Pelotas
Dr. Victor Hugo Pereira Coelho
(53) 3227.1363
R. Barão de Santa Tecla, 515/602 | CEP 96010-140 | [email protected]
Rio Grande
Dr. Job José Teixeira Gomes
(53) 3232.9855
R. Zalony, 160/403 | CEP 96200-070 | [email protected]
Santa Cruz do Sul
Dr. Gilberto Neumann Cano
(51) 3715.9402
R. Fernando Abott, 270/204 | CEP 96825-150 | [email protected]
Santa Maria
Dr. Floriano Soeiro de Souza Neto
(55) 3221.5284
Av. Pres. Vargas, 2135/503 | CEP 97015-513 | [email protected]
Santa Rosa
Dr. Carlos Alberto Benedetti
(55) 3512.8297
R. Fernando Ferrari, 281/803 | CEP 98900-000 | [email protected]
Santana do Livramento
Dr. Tiago Silveira de Araujo Lopes
(55) 3242.2434
R. 13 de Maio, 410/501 e 502 | CEP 97573-500 | [email protected]
Santo Ângelo
Dr. Rafael Rodrigues da Fontoura
(55) 3313.4303
R. Três de Outubro, 256/202 | CEP 98801-610 | [email protected]
São Borja
Dr. Ary Poerscke
(55) 3431.5086
R. Riachuelo, 1010/43 | CEP 97670-000 | [email protected]
São Gabriel
Dr. Ricardo Lannes Coirolo
(55) 3232.6555
Sem Sede - [email protected]
São Jerônimo
Dr. Roberto Schuster
(51) 3651.1135
Sem Sede - [email protected]
São Leopoldo
Dra. Solange Maria Seidl Gomes
(51) 3566.2486
R. Primeiro de Março, 113/708 | CEP 93010-210 | [email protected]
Três Passos
Dr. Lauro Erni Borth
(55) 3522.2548
Sem Sede - [email protected]
Uruguaiana
Dr. Jorge Augusto Hecker Kappel
(55) 3412.5325
R. Treze de Maio, 1691/204 | CEP 97501-538 | [email protected]
Fevereiro - 2014 | Revista Cremers | 31
Santa Maria
Um ano da
U
ma das tragédias mais marcantes da história do Brasil
completou um ano no dia 27 de janeiro de 2014. O
incêndio da boate Kiss, em Santa Maria, fez 242 vítimas fatais,
deixou inúmeros feridos e marcou para sempre a vida de
amigos e familiares, além de médicos e outros profissionais da
saúde que desde o primeiro momento foram incansáveis no
atendimento aos feridos.
Em todos os momentos, o Cremers salientou e reconhe-
descanso, os que auxiliaram a coordenar o atendimento em
meio a tamanha comoção cumpriram na íntegra o juramento de Hipócrates – muitas vezes colocando a própria saúde
em risco.
Atendimento psiquiátrico
Diante da dimensão da catástrofe e de seus naturais efeitos
emocionais sobre todos, o Cremers solicitou a uma equipe
do Hospital de Clínicas de Porto Alegre a elaboração de um
protocolo de atendimento psiquiátrico tanto para vítimas e
familiares quanto para os profissionais que os atenderam. A
iniciativa visava a evitar que os médicos também se tornassem
vítimas do acontecimento, visto que ninguém está imune a
danos psicológicos diante de traumas tão fortes.
A tragédia gerou uma série de efeitos que se refletem ainda
hoje, como o cuidado com os planos de prevenção a incên-
ceu o desprendimento e o empenho das equipes de saúde
envolvidas no socorro às vitimas. Nos hospitais, helicópteros, aviões mobilizados para receber tantos feridos em tão
pouco tempo, os médicos travaram uma batalha inédita e
monumental para encontrar formas de salvar e tratar esses
pacientes, comprovando sua capacidade de organização e
competência profissional.
dios nos mais diversos locais e o conhecimento sobre o tratamento de intoxicados por fumaça e queimados. É doloroso
observar que centenas de vidas foram ceifadas de maneira tão
dramática, mas é preciso lembrar que da catástrofe nasceram
iniciativas que podem evitar acontecimentos parecidos.
"Saímos de lá convencidos de que a
presteza e a capacidade de socorrer,
Mobilização médica
O Conselho se fez presente em Santa Maria nas pessoas
dos conselheiros Rogério Wolf de Aguiar e Ismael Maguilnik
(então presidente e primeiro-secretário), Léris Salete Haeffner e
João Alberto Larangeira, além do delegado seccional Floriano
Soeiro Neto. Eles ressaltaram que, graças à mobilização dos
colegas e da comunidade, o número de mortos não foi maior.
Os médicos voluntários, os que se deslocaram de outras
cidades para ajudar, os que passaram dias em plantão sem
de colocar a ventilação mecânica e
encaminhar para o suporte imediato
foram vitais para diminuir o número
de vítimas fatais."
Dr. Rogério Wolf de Aguiar, depois da viagem
a Santa Maria no dia 31 de janeiro de 2013
uso exclusivo dos correios
MUDOU-SE
DESCONHECIDO
RECUSADO
FALECIDO
AUSENTE
IMPRESSO – Fechado.
Pode ser aberto pela ECT
Endereço para devolução: CREMERS
NÃO PROCURADO
END. INSUFICIENTE
CEP
NÃO EXISTE O N° INDICADO
INFORMAÇÃO ESCRITA PELO PORTEIRO OU SÍNDICO
Avenida Princesa Isabel, 921 - Porto Alegre - RS - 90620-001
reintegrado ao serviço postal em _____/_____/_____
_____/_____/_____
_________________________________
responsável