O Servidor Público no cenário da
Dívida Pública Brasileira
X Congresso Ordinário do Sindicato dos Trabalhadores do poder
Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais – SITRAEMG
25 de abril de 2015
Orçamento Geral da União (Executado em 2014) – Total = R$ 2,168 trilhão
Fonte: SIAFI – Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida. Nota: Inclui o “refinanciamento” da dívida, pois o governo contabiliza neste item grande
parte dos juros pagos. Não inclui os restos a pagar de 2014, pagos em 2015.
Orçamento Geral da União - Gastos selecionados (R$ milhões)
1.000.000
900.000
Juros e amortizações da dívida
800.000
700.000
600.000
500.000
400.000
300.000
200.000
100.000
Pessoal e
Encargos Sociais
Saúde e Saneamento
Educação e Cultura
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
0
Previdência e
Assistência Social
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional - SIAFI. Inclui a rolagem, ou “refinanciamento” da Dívida, pois a CPI
da Dívida constatou que boa parte dos juros são contabilizados como tal.
Despesas da Função “Judiciária” – 2014 (R$)
Órgão
Pessoal
Outros
Total
Supremo Tribunal Federal
218.256.919,00
155.697.023,00
373.953.942,00
Superior Tribunal de Justiça
552.336.605,00
237.956.177,00
790.292.782,00
5.933.131.424,00
1.615.560.394,00
7.548.691.818,00
169.005.046,00
70.026.477,00
239.031.523,00
Justiça Eleitoral
3.105.465.171,00
1.345.943.075,00
4.451.408.246,00
Justiça do Trabalho
9.504.881.341,00
2.036.598.778,00
11.541.480.119,00
Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios
1.332.221.978,00
315.271.627,00
1.647.493.605,00
39.042.642,00
55.325.707,00
94.368.349,00
20.854.341.126,00
5.832.379.258,00
26.686.720.384,00
Justiça Federal
Justiça Militar da União
Conselho Nacional de Justiça
TOTAL
Fonte: SIAFI. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida
AJUSTE FISCAL - 2015
- Contínuas altas de juros implicam em recessão, queda de arrecadação
e aumento dos gastos com a dívida pública.
- Ao invés de reduzir os juros e auditar a dívida, o governo prefere
cortar gastos sociais.
- Medidas Provisórias 664 e 665, de 30/12/2014: REFORMA DA
SEGURIDADE SOCIAL
- ataques ao seguro-desemprego, pensão por morte, abono salarial e
auxílio doença
- Velho argumento das “distorções” e “privilégios”
- Exemplo: pensões por morte reduzidas em 50% !!! (mais 10% por
dependente)
- Justificativa: “economizar” R$ 18 bilhões por ano
- Enquanto isso, continua garantido o privilégio dos rentistas da dívida
pública, que recebem tais R$ 18 bilhões a cada 5 dias !!!
AJUSTE FISCAL - 2015
- Aumento brutal nos combustíveis, para aumentar a arrecadação do
PIS/COFINS/CIDE para fazer Superávit Primário
- Sem contrapartida em termos da prestação de serviços da Seguridade
Social (pelo contrário, o que se faz é a supressão de direitos)
- Aumento brutal nas contas de luz, em um contexto de falta de
investimento em fontes alternativas de energia e priorização do
abastecimento elétrico do setor primário exportador
- Inflação de alimentos, devido a problemas climáticos e à opção
equivocada do modelo agrícola agro-exportador, para acumular
reservas cambiais e comprar a confiança dos investidores
internacionais.
- Mais altas de juros, para combater a inflação, que na realidade é
causada por preços administrados pelo próprio governo.
OS GASTOS COM PESSOAL TÊM CAÍDO
Gastos com Pessoal / Receita Corrente Líquida (%)
60,00
50,00
40,00
30,00
20,00
10,00
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
0,00
Fonte: http://www.servidor.gov.br/publicacao/boletim_estatistico/bol_estatistico_13/Bol201_Jan2013.pdf - Pág 28
OS GASTOS COM PESSOAL TÊM CAÍDO
Gastos com Pessoal / PIB
6,00
5,00
4,00
3,00
2,00
1,00
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
0,00
Fonte: http://www.servidor.gov.br/publicacao/boletim_estatistico/bol_estatistico_13/Bol201_Jan2013.pdf - Pág 28
AUDITORIA DA DÍVIDA
Prevista na Constituição Federal de 1988
Plebiscito popular ano 2000: mais de seis milhões de votos
AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA
www.auditoriacidada.org.br
CPI da Dívida Pública
Passo importante, mas ainda não significa o cumprimento da
Constituição
Dívida Externa (US$ bilhões)
600
500
400
300
Década
de 70:
dívida
da
ditadura
Década de 80:
Elevação
ilegal das
taxas de juros
Década de
90:
Plano
Brady
Estatização de
dívidas
privadas
200
0
Pagamento antecipado ao
FMI e resgates com ágio
1971
1972
1973
1974
1975
1976
1977
1978
1979
1980
1981
1982
1983
1984
1985
1986
1987
1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
100
Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Setor Externo - Quadro 51 e Séries Temporais - BC
Dívida Interna (R$ bilhões)
3.500
3.000
Graves indícios de ilegalidade
identificados pela CPI:
2.500
Juros sobre juros
2.000
Conflito de interesses
1.500
Falta de transparência
1.000
0
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
500
Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Política Fiscal - Quadro 35.
ESTRATÉGIAS DE AÇÃO
CONHECIMENTO DA REALIDADE
MOBILIZAÇÃO SOCIAL CONSCIENTE
AÇOES CONCRETAS
• Auditoria da Dívida Pública para desmascarar o
“Sistema da Dívida” e democratizar o
conhecimento da realidade financeira NÚCLEOS
• Investigações pelo Ministério Público
• Rever a política monetária e fiscal para garantir
distribuição da renda e justiça social
• Atender Direitos Humanos
• TRANSPARÊNCIA e acesso à VERDADE
Capítulos:
•O Brasil é um dos países mais ricos
do mundo
•Desigualdade social e desrespeito
aos direitos humanos no Brasil
•Modelo Econômico equivocado e
injustiça social
•A dívida pública brasileira
•Dívida Externa
•Dívida Interna
•Dívida dos Estados
•O Sistema da Dívida
•Auditoria
•Iniciativas
Internacionais
de
Auditoria da Dívida
•Crise da Dívida na Europa e EUA
•Precisamos reforçar essa luta.
Participe!
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