Auditoria
Cidadã
da Dívida
IX ENCONTRO NACIONAL DE ECONOMIA POLÍTICA
VITÓRIA, UFES, 15 de junho de 2006
CENÁRIO MUNDIAL
A DÍVIDA EXTERNA é um
mecanismo de transferência de
riqueza do Sul para o Norte
Organizaciões Financeiras
Internacionais controlam o
sistema financeiro,
lideradas pelo FMI
Dívida Externa dos Países em
Desenvolvimento 2001 - (Bilhões de dólares)
Mapa extraído do Livro 50 Perguntas/ 50 Respostas sobre a dívida, o FMI e o BM,
de Eric Toussaint e Damien Millet
Transferência Líquida - Dívida Externa
1998-2001 (Bilhões de dólares)
Mapa extraído do Livro 50 Perguntas/ 50 Respostas sobre a dívida, o FMI e o
BM, de Eric Toussaint e Damien Millet
Serviço da Dívida Externa - 2001
(Bilhões de dólares)
Mapa extraído do Livro 50 Perguntas/ 50 Respostas sobre a dívida, o FMI e o
BM, de Eric Toussaint e Damien Millet
Depósitos dos ricos nos bancos do Norte - 2000
(Bilhões de dólares)
Mapa extraído do Livro 50 Perguntas/ 50 Respostas sobre a dívida, o FMI e o
BM, de Eric Toussaint e Damien Millet
A DÍVIDA É O PANO DE FUNDO DOS
PRINCIPAIS PROBLEMAS NACIONAIS
- O volume do endividamento é assustador
- Ritmo de crescimento cada vez mais acelerado
- Recordes de arrecadação, com a tributação injusta
- Não há recursos para investimentos sociais efetivos
- Injustiça social e concentração de renda, desemprego
- Reformas de cunho neoliberal; liberalização comercial e
financeira, privatizações
- Modelo agrícola exportador, impeditivo da necessária
reforma agrária
- Enfraquecimento do Estado e grave ameaça à soberania.
A DÍVIDA NÃO TEM SERVIDO PARA
FINANCIAR O DESENVOLVIMENTO
- Tem sido um mecanismo de transferência de riqueza
e renda. Um grande negócio para especuladores
nacionais e estrangeiros, especialmente para os
grandes bancos e empresas transnacionais.
- Tem sido um processo de usura, uma contínua
estratégia de espoliação e de dominação, articulada e
engendrada a partir das elites do Norte, que
contaram com a cumplicidade dos que negociaram
em nosso nome.
Dívida: IMPEDE A VIDA DIGNA e o
atendimento aos DIREITOS HUMANOS
•De onde veio toda essa dívida pública?
• Quanto tomamos emprestado e quanto já
pagamos?
• O que realmente devemos?
• Quem contraiu tantos empréstimos?
• Onde foram aplicados os recursos?
• Quem se beneficiou desse endividamento?
• Qual a responsabilidade dos credores e organismos
internacionais nesse processo?
Somente uma AUDITORIA poderia responder a
essas questões, dentre tantas outras.
SITUAÇÃO DOS DIREITOS
HUMANOS NO BRASIL
Relatório de Desenvolvimento Humano (ONU, 2005)
- O Brasil está em 63º lugar no IDH, mas cairia 52
posições (para 113º) caso o IDH fosse calculado
considerando-se a renda dos 20% mais pobres
- O Brasil tem a oitava pior distribuição de renda do
mundo, atrás apenas da Guatemala, Suazilândia,
República Centro-Africana, Serra Leoa, Botsuana,
Lesoto e Namíbia
SITUAÇÃO DOS DIREITOS
HUMANOS NO BRASIL
56 MILHÕES DE MISERÁVEIS - FAMINTOS
(com renda até R$ 79 mensais - gasto necessário para
garantir a ingestão mínima de alimentos)
Fonte: “Mapa do Fim da Fome II” de 2004, FGV, baseada no Censo
Demográfico de 2000
4 MILHÕES DE FAMÍLIAS SEM-TERRA
DÉFICIT HABITACIONAL: 6 MILHÕES DE CASAS
(12 milhões de casas com alguma carência de infra-estrutura)
SITUAÇÃO DOS DIREITOS
HUMANOS NO BRASIL
Filas do INSS, de madrugada
Filas nos hospitais
Análise do pagamento anticipado da
Dívida ao FMI, pelo Brasil
• Adiamento do pagamento da dívida social,
histórica e ecológica
• Pagamento de dívidas imorais, ilegítimas,
odiosas e já pagas
• Brasil: acelera endividamento caro e paga dívida
mais “barata”, por meio da emissão acelerada de
títulos de dívida externa e interna, com taxas de
juros bem maiores que as cobradas pelo FMI
Artigo IV do Estatuto do FMI
• Cada Estado-membro deve colaborar com o
FMI e com os outros Estados-Membros para
garantir políticas cambiais ordenadas e
estáveis
• O FMI está investido de poderes para
supervisionar o cumprimento dessas
obrigaciões
• As consultas entre o corpo técnico do FMI e
cada Estado- Membro são a forma do FMI
fazer sua supervisão. Os relatórios relativos a
estas consultas são discutidos anualmente
pelo Conselho de Administração do FMI.
Nota Oficial - 13/12/2005
• “Todos os candidatos à presidência
afirmaram, em agosto de 2002, que
respeitariam o acordo que o Governo
Brasileiro firmasse com o FMI,
afastando qualquer possibilidade de
descontinuidade institucional ou de
risco de que a República não cumprisse
seus compromissos externos.”
Gestão Temerária: Compromisso x Prática
DÍVIDA EXTERNA
PÚBLICA
Compromisso de
emissão em 2005
US$ 6 bilhões*
Prática:
Emissões Efetivas
Títulos em Euros
Títulos em US$
500 milhões (*1)
3,85 bilhões
500 milhões
10,36 bilhões (*2)
Títulos em Reais
0
3,4 bilhões
* Do compromisso de
(*1) Corresponde a 650
emissão de até US$ 6
bilhões de dólares
bilhões, US$ 1,5 bilhões
foram emitidos
antecipadamente em 2004,
com taxas de 8,875 e 10,5%
US$ 13,3 bilhões
(*2) Incluindo a troca de
US$ 4,4 bilhões de C-Bond
por A-Bond
* TODOS OS TÍTULOS EMITIDOS NA ERA
MEIRELLLES CONTEM CLÁUSULA DE AÇÃO
Gestão Temerária: Contradição Inexplicável
DÍVIDA EXTERNA
PÚBLICA
CUSTO DAS EMISSÕES DE
TÍTULOS EM 2005
Títulos em Euros
7,375 % ao ano
Títulos em US$
8,2% ao ano, em média
Títulos em Reais
12,75 % ao ano
Custo financeiro do empréstimo do FMI:
CERCA DE 4% AO ANO
“...objetivo de minimizar os costos de financiamento...” ???
Gestão Temerária: Contradição Inexplicável
DÍVIDA INTERNA
PÚBLICA
CUSTO DAS EMISSÕES DE
TÍTULOS EM 2005
Títulos em Reais
Dívida em 31.12.2005
19,13 % ao ano
R$ 1,002 Trilhão
Taxa para estrangeiros
35 % ao ano (1,1913 de juros internos
multiplicados por 1,134 da valorização do Real)
Custo financeiro do empréstimo do FMI:
CERCA DE 4% AO ANO
“...objetivo de minimizar os costos de financiamento...” ???
Pagamento antecipado de Bradies
US$ 6,64 bilhões em março de 2006
Argumentos do Governo:
• Títulos de baixa liquidez e com herança de “default” dos anos 80;
• A renegociação da dívida externa feita em 1994 refere-se ao
“default” do Brasil em 1987. Assim, vamos “virando a página” dos
anos 80. Muita gente não se recorda deles, mas eles existiram e
deixaram marcas. Joaquim Levy
• Estratégia de melhora do perfil da dívida externa.
• Queda do risco-país.
• Brasil se move em trajetória de crescimento sustentável e a
expectativa é que está acima da média dos últimos anos. Henrique
Meirelles
Na VERDADE...
• A crise da dívida dos anos 80 foi consequência da
alta unilateral das taxas de juros pelos Estados
Unidos
• Não houve o propagado “calote” em 1987. Houve
somente uma moratória técnica, que durou poucos
meses e envolveu somente a parcela da dívida com
os bancos comerciais;
• O surgimento dos bonos Bradies em 1994 foi
resultado da securitização - operação que
transformou os questionáveis e ilegítimos
contratos de endividamento em papéis negociáveis
no mercado de títulos;
Na VERDADE...
• Está sendo feita troca de dívida externa por
dívida interna, que tem as maiores taxas de
juros do mundo e prazos curtíssimos.
• Está sendo feita brutal transferência de
recursos públicos para os detentores de títulos
• Para incrementar as reservas cambiais e
permitir os pagamentos antecipados para os
credores internacionais, o governo brasileiro
vem comprando dólares no mercado,
financiados com a emissão de títulos da
dívida interna. (De outubro 2005 a março
2006 comprou US$13,7 bilhões)
Bom negócio para quem?
Bonos Bradies pagos antecipadamente y respectivas tasas de
interés
Bonus
Par
Discount
Valor pago (US$ Tasa de interés Tasa de Interés Anual (%) en
mil millones)
fev/2006
1,42
6% ao ano
6,00
1,29
FLIRB
0,33
DCB
2,87
NMB
0,73
TOTAL
6,64
Libor Semestral
13/16% ao ano
Libor Semestral
13/16% ao ano
Libor Semestral
7/8% ao ano
Libor Semestral
7/8% ao ano
+
5,63
+
5,63
+
5,70
+
5,70
5,74
Fuente: Ministerio de las Finanzas y Banco Central
Custo financeiro dos títulos da dívida
externa externa emitidos em 2005:
Juros de 7,375% até 12,75%
O LUCRO DOS BANCOS
Esta política econômica está muito boa...Para quem?
Lucro dos bancos em 2005 e incremento frente a 2004
Bradesco...... R$ 5,5 bilhões (incremento de 80%)
Itaú ............... R$ 5,3 bilhões (incremento de 39%)
Unibanco..... R$ 1,8 bilhões (incremento de 43%)
BANCOS NACIONAIS TOMAM EMPRÉSTIMOS
EXTERNOS PARA COMPRAR TÍTULOS DA DÍVIDA
INTERNA E AINDA GANHAM COM A
SOBREVALORIZAÇÃO DO REAL
POR OUTRO LADO, QUEM PERDE COM A
SOBREVALORIZAÇÃO DO REAL?
PREJUÍZO DO BANCO CENTRAL EM 2005
R$ 10,455 bilhões
•Prejuízo pago pelo Tesouro Nacional
• Os prejuízos do Banco Central não estão sujeitos aos
limites da “Lei de Responsabilidade Fiscal”
• O Tesouro Nacional emitiu R$ 12,953 bilhões em
Títulos Públicos e forneceu ao Banco Central, em
janeiro, para compensar os resultados negativos
Fonte: Folha de São Paulo de 24.02.2006
A DÍVIDA EXTERNA
Dívida Externa (US$ bilhões)
Lula: US$ 228 bi
300
250
200
150
FHC: US$ 148 bi
Plano Real
100
50
Fonte: Banco Central
2005
2003
2001
1999
1997
1995
1993
1991
1989
1987
1985
1983
1981
1979
1977
1975
1973
1971
0
A QUEM INTERESSOU A OPÇÃO PELO
ENDIVIDAMENTO EXTERNO??
COMISSÃO DO SENADO PARA A DÍVIDA EXTERNA
Relatório – Fernando Henrique Cardoso
“O possível confronto entre os países produtores-exportadores e
países consumidores de petróleo foi evitado, assim, pelo
endividamento dos países em desenvolvimento através da
reciclagem dos petrodólares. O engajamento dos países em
desenvolvimento nesse processo foi possibilitado, obviamente,
pelos bancos internacionais, que concediam os empréstimos;
endossado pelo FMI, que acompanhava e avaliava, anualmente,
as economias dos seus membros; e encorajado pelos governos dos
países credores, que deram apoio político à estratégia de
crescimento econômico com financiamento externo. Torna-se
evidente, desta perspectiva, que a crise da dívida externa do
Terceiro Mundo envolve a co-responsabilidade dos devedores e
dos credores.”
Análise dos contratos de endividamento
(1964 – 2001)
Feita pela Auditoria Cidadã da Dívida
Das 815 operações mencionadas nas Resoluções do Senado
Federal, encontramos apenas 238 contratos
Analisando-se estes contratos, verificamos:
- 92% do valor financiado teve juros flutuantes
- 49% do valor financiado era regido pela cláusula
RENÚNCIA À SOBERANIA
- 38% do valor financiado obrigou o Brasil a adotar um
programa do FMI ou do Banco Mundial.
Análise dos contratos de endividamento
(1964 – 2001)
Feita pela Auditoria Cidadã da Dívida
Outras Cláusulas Abusivas
Concessão de empréstimos externos vinculados à adoção
de políticas econômicas anti-sociais, à aquisição de
produtos específicos e/ou de fornecedores predeterminados
Fixação de foro estrangeiro em caso de litígio
Cobrança de juros anuais sobre a parcela NÃO
desembolsada dos empréstimos.
OS CICLOS DE ENDIVIDAMENTO
Quem ganha com a dívida???
Transferencia Neta para los Deudores
(Mil millones de dolares)
40
30
Alta dos
juros
flutuantes
20
10
0
-10
-20
Crise do
Petróleo
-30
-40
-50
Crises
Financeiras
Nova oferta
de oferta de
capitais
financeira
19
70
19
72
19
74
19
76
19
78
19
80
19
82
19
84
19
86
19
88
19
90
19
92
19
94
19
96
19
98
20
00
20
02
-60
-70
Fuente: Banco Mundial
Transferência líquida para os credores (1998 – 2003)
Conjunto dos países em desenvolvimento (US$ bilhões)
0
-50
-53
-51
-89
-100
-101
-132
-119
-150
1998
1999
2000
2001
2002
2003
Fonte: Banco Mundial, 2004. Global Development Finance, Washington.
A SANGRIA DA DÍVIDA EXTERNA
BRASILEIRA
- Dívida
em 1978: US$ 52,8 bilhões
- Transferência líquida para os credores, de 1978 a 2005:
US$ 241,7 BILHÕES
- Dívida em 2005: US$ 188 BILHÕES (Fonte: Banco Central)
SOMOS CREDORES
Caso as taxas de juros tivessem sido mantidas em
6% ao ano desde 1978, seríamos credores de uma
dívida de US$ 211,8 BILHÕES!!!
ANOS 90: LIBERALIZAÇÃO
FINANCEIRA
- Redução Progressiva dos mecanismos de controle
do fluxo de capitais, hoje extintos
- Dívida Externa em mãos de brasileiros e “dívida
interna” nas mãos de estrangeiros
- Altas taxas de juros, para atrair o capital externo
- Explosão da “Dívida Interna”
- Dificuldade de implantação de Tributação Justa
A DÍVIDA “INTERNA”
Dívida mobiliária interna federal - R$(milhões)
Lula: R$
1,02 trilhão
1.200.000
1.000.000
Lula: R$ 623
bilhões
800.000
600.000
FHC: R$ 62 bilhões
Plano Real
400.000
200.000
Fonte: Banco Central
jul/05
jul/04
jul/03
jul/02
jul/01
jul/00
jul/99
jul/98
jul/97
jul/96
jul/95
jul/94
0
A SANGRIA DA DÍVIDA INTERNA
Dívida Interna Federal:
Dívida em Dez/1994: R$ 62 bilhões
Juros pagos, de 1995 a 2005: R$ 377 bilhões
Dívida em Dez/2005: R$ 1 TRILHÃO
Fonte: Tesouro Nacional
Dívida Interna Federal:
Reciclagem da Dívida Externa
De out/2005 a abr/2006:
- Pagamento de cerca de US$ 24 bilhões de
antecipação de dívida externa
- Compra de cerca de US$ 21 bilhões de
dólares pelo BC
Crescimento acelerado da Dívida Interna:
De set/2005 a maio/2006, a Dívida Interna
cresceu de R$ 970 bi para R$ 1,088 trilhão!!!
DÍVIDA INTERNA
Quem detém os títulos da Dívida Interna
Federal:
Resposta do ex-ministro Palloci ao Dep. Babá
Composição:
- 34% Bancos, Nacionais [27] e Estrangeiros [7]
- 18% Fundos de Pensão [Fundos Invest. 14]
- 36% Fundos de Investimentos
- 12% Empresas não financeiras e outros
MF não respondeu à solicitação de informação
sobre a distribuição de frequência.
Sabe ou não?
EVOLUÇÃO DO SUPERÁVIT PRIMÁRIO
94
90
81
5
80
66
R$ bilhões
70
60
3,2%
50
40
6
4,8%
4
52
38
44
3
31
% do PIB
100
2
30
20
1
10
0
0
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
Fonte: Banco Central. Inclui União, Estados e Municípios.
OBTIDO ÀS CUSTAS DE ENORME SACRIFÍCIO:
Aumento da carga tributária e corte dos gastos sociais
PARA PAGAR A DÍVIDA, A CARGA
TRIBUTÁRIA CRESCEU
Carga Tributária (% do PIB)
Carga Tributária Brasileira
União, Estados e Municípios
(% do PIB)
Acordo com
FMI
40
35
Superávit Primário
30
25
20
15
10
Gastos não Financeiros
5
0
1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
Fonte: Secretaria da Receita Federal e Banco Central. Elaboração: Assessoria Econômica do Unafisco Sindical
AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA:
SOBRE QUEM RECAI?
Carga Tributária por Tipo de Tributo
União, Estados e Municípios
(% do PIB)
37%
40,00
35,00
30,00
25,00
20,00
15,00
10,00
5,00
Tributos: Imp. Importação, IPI, IOF,
CPMF, Cofins, PIS, CIDE, ICMS, ISS, IRPF, IRRF
CONSUMO E RENDA
DO TRABALHO
RENDA DO CAPITAL
OUTROS
Tributos: IR Capital, CSLL
PATRIMÔNIO
Outros (inclui INSS e FGTS)
0,00
Tributos: ITR, IPVA, ITCD, IPTU, ITBI
1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
Fonte: SRF, Banco Central, Confaz. Elaboração: Assessoria Econômica do Unafisco Sindical
Obs: O “IR Capital” representa a soma do IRPJ, IRRF Capital, IRRF Remessas para o Exterior e IRRF Outros.
Obs: A carga tributária municipal de 2005 foi estimada, mantendo-se a carga de 2004
NÃO HÁ RECURSOS PARA AS ÁREAS SOCIAIS
Governo Lula (2003-2006)
Gastos Selecionados - R$ bilhões
800
700
600
500
400
300
200
100
0
DÍVIDA
PÚBLICA
Saúde
Educação Transporte
Reforma
Agrária
Segurança Ciência e
Pública Tecnologia
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional e Projeto de Lei Orçamentária para 2006. Os gastos com a
dívida se referem aos juros e amortizações das dívidas interna e externa, exceto o refinanciamento.
AS REFORMAS DO FMI / BANCO
MUNDIAL E OS TRABALHADORES
Empréstimos para garantir o pagamento da dívida IMPÕEM:
• Reforma da Previdência - 2003
• Reforma Tributária (para servir ao Capital) - 2003
• Privatizações (Bancos Federalizados) – 2003
• Reforma Sindical / Trabalhista – 2004
• Lei de Falências - 2004
• Independência do Banco Central – MP Meirelles - 2004
• Parceria Público Privada
• ALCA
PERDA DE DIREITOS TRABALHISTAS E
PRIVILÉGIO TOTAL À DÍVIDA
O “RISCO-PAÍS”
Instrumento de controle político
Qualificações feitas por empresas transnacionais
com uma influência formidável sobre governos
locais
Se um país se dispõe a aceitar políticas
ortodoxas e realiza reformas neoliberais, seu
“risco” tende a cair, mesmo que tais medidas se
mostrem recessivas e venham a comprometer
seriamente a economia do país e gerem
necessidade de contratar mais dívida.
PROPOSTAS DO GOVERNO
“Déficit Nominal Zero”
- Redução das “Despesas Correntes Primárias”
- Aumento da DRU
- Revogação da EC 29, permitindo a redução
dos recursos com a Saúde
- Nova Reforma da Previdência
- “Super Receita” - Fusão da SRF com SRP,
concentrando toda a arrecadação no Min. Fazenda
AUDITORIA DA DÍVIDA
• Prevista na Constituição Federal de 1988
• Plebiscito realizado no ano 2000, do qual
participaram mais de seis milhões de
pessoas.
• Enquanto o Congresso Nacional se omite...
AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA
Campanha Jubileu Sul
Obrigada
Maria Lucia Fattorelli Carneiro
www.divida-auditoriacidada.org.br