CIDADES
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DF/23/05/2012
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QUADRAS FORA DO PAPEL
As QEs 44, 46, 48, 50, 52, 54 e 56 do Guará II estão
liberadas para a venda. Inclusive, a Terracap
licitará 37 terrenos já na semana que vem
Depois de uma briga judicial
entre o governo e cooperativas
habitacionais, que durou mais de
dois anos, a criação das novas
quadras do Guará II finalmente
sairá do papel. Na quinta-feira da
próxima semana, a Companhia
Imobiliária de Brasília (Terracap)
licitará 37 terrenos nas QEs 50 e
52.Em 2010,o GDFjá havia tentado vender imóveis na expansão
da cidade, mas a Justiça barrou o
negócio a pedido de entidades
habitacionais. As cooperativas
alegavam que a área seria de interesse social e,por isso,deveria ser
destinada a projetos de moradia
para a população de baixa renda.
Mas a Terracap conseguiu liberar
a concorrência pública e, para colocar um fim ao embate com as
associações, o governo destinou
uma das quadras para atender
aos inscritos nessas entidades.
As QEs 44, 46, 48, 50, 52, 54 e
56 do Guará II têm 1,8 mil lotes.
Há mais de uma década, cooperativas habitacionais tentam viabilizar a implantação de projetos
de moradia para os associados
no local. Em 2010, quando o governo tentou licitar parte desses
terrenos, entidades recorreram à
Justiça contra a realização da
concorrência pública e apresentaram o Plano Diretor Local
(PDL) do Guará como argumento contra a venda.
Isso porque o Artigo 27 do
PDL classificava a expansão do
Guará como área de interesse
social. Os imóveis com essa finalidade não podem ser vendidos e
devem ser destinados a brasilienses de baixa renda inscritos
em projetos sociais do GDF.
Mas durante a tramitação do
processo na Justiça, o governo
sancionou o novo Plano Diretor
de Ordenamento Territorial
(Pdot),que reviu essas regras.Assim, a Terracap conseguiu reverter a proibição.AOrganização das
Associações e Entidades Habitacionais do Distrito Federal,que recorreu ao Judiciário contra a licitação, perdeu em segunda instância. O GDF negociou, então,
com as cooperativas e reservou a
QE 56, com 406 lotes, às entidades. A Terracap informou que já
os repassou para a administração
da Companhia de Desenvolvimento Habitacional de Brasília
(Codhab), que ficará responsável
pela gestão dos imóveis.
O presidente da Organização
de Associações Habitacionais,
José Neto, ressalta que o ideal
seria receber 780 lotes, o equivalente a 40% do total de imóveis.
“A legislação prevê que esse percentual de terrenos seja destinado ao atendimento das cooperativas, mas não quisemos continuar com esse embate judicial
porque o governo tem feito esforço grande para atender cooperativas em outras áreas, como Paranoá, Samambaia, Riacho Fundo e Sobradinho. Nosso objetivo
é ter moradia, não importa onde”,
justificou José Neto.
LICITAÇÃO
A licitação que a Terracap realizará na próxima quinta-feira in-
ACABOU A BRIGA
JUDICIAL PELA
EXPANSÃO DO
GUARÁ II
clui 130 terrenos em várias cidades do Distrito Federal. Além do
Guará II, há imóveis no Setor Jardim Botânico 3, em Samambaia,
no Recanto das Emas, em Planaltina, em Ceilândia e no Setor Noroeste. Neste último bairro, a Terracap venderá lotes comerciais
com valores mínimos que variam
entre R$ 3 milhões e R$ 16 milhões. A empresa licitará também uma área de 5 mil metros
quadrados no Setor Bancário
Norte, cujo valor mínimo é de R$
17 milhões, o mais alto do edital.
Além dos 406 lotes da QE 56
do Guará, os representantes de
cooperativas habitacionais conseguiram a oferta de terrenos em
outras regiões. A Companhia de
CARLOS MOURA/CB/D.A PRESS
¢ HABITAÇÃO £
Desenvolvimento Habitacional
de Brasília fez licitações para fechar acordo com entidades que
ficarão responsáveis por construir em cidades como Samambaia, Gama e Recanto das Emas.
As concorrências públicas, realizadas em dezembro, estão em
fase de homologação.
Para participar dos programas habitacionais do governo e
comprar imóveis por meio de
cooperativas é preciso se enquadrar nos critérios estabelecidos
pelo Governo do Distrito Federal.
As principais exigências são morar no DF há, pelo menos, cinco
anos, não ter imóvel residencial e
comprovar renda familiar de até
12 salários mínimos.
¢ LEGISLATIVO
Pdot sem previsão
É remota a expectativa de
votação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) na
Câmara Legislativa neste semestre. As comissões responsáveis pela análise preliminar
do projeto ainda não concluíram os trabalhos. Além disso,
deputados distritais consideram temerária a aprovação do
texto proposto pelo GDF no ano
passado. Ela deveria corrigir
pontualmente 60 dispositivos
do Pdot julgados inconstitucionais pela Justiça em 2010, mas,
conforme o próprio governo admite, as alterações foram além
e, agora, os distritais temem serem questionados novamente
no âmbito do Judiciário local.
Enquanto o plano não é apreciado, permanece o clima de in-
certeza jurídica sobre questões
territoriais da capital.
Apesar de não tramitar em
regime de urgência, um acordo
político foi feito para permitir o
exame conjunto do projeto pelas três comissões responsáveis pela matéria. Analisam a
proposta a de Assuntos Fundiários, presidida por Cláudio
Abrantes (PPS); a de Meio Ambiente, de Rôney Nemer
(PMDB); e a de Constituição e
Justiça, de Chico Leite (PT).
Após serem propostas eventuais emendas à redação do
Pdot, cada uma deverá votar o
texto para, então, encaminhar
o projeto à votação em dois
turnos no plenário.