ORIENTAÇÕES GERAIS SOBRE A CERTIFICAÇÃO DO
ENSINO MÉDIO COM BASE NO RESULTADO DO EXAME
NACIONAL DO ENSINO MÉDIO – ENEM
Ricardo Alexandre Pereira
Pró-Reitoria de Ensino
[email protected]
(41) 3535-1630
A Portaria MEC nº 462 de 27/05/2009 alterou a Portaria MEC nº 438 de 28/05/1998
relativa aos usos possíveis do ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio. Esta
alteração estabelece que o Exame também se constitui em uma prova que visa a
promover a “certificação no nível de conclusão do Ensino Médio”, avaliando as
competências e as habilidades desenvolvidas pelos candidatos ao longo do Ensino
Fundamental e Médio.
Assim, o Enem, a partir da sua edição 2009, começou a ser utilizado como
instrumento de Certificação substituindo a Prova do Exame Nacional de Certificação
de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA – Ensino Médio, que deixou de
ser aplicada.
Em 2012 tivemos a quarta edição do ENEM como instrumento de Certificação do
Ensino Médio e, desde o ano passado, o Instituto Federal do Paraná divide com a
Secretaria de Estado da Educação SEED/PR a atribuição de certificar o Ensino
Médio no Estado do Paraná.
LEGISLAÇÃO
A Certificação do Ensino Médio com base no resultado do ENEM 2012 pelo IFPR é
amparada pela legislação abaixo:
•
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;
•
Lei 11.892, de 29 de dezembro de 2008;
•
Portaria MEC nº 807, de 18 de junho 2010;
•
Portaria Normativa MEC nº 10, de 23 de maio de 2012;
•
Portaria INEP nº 144, de 24 de maio de 2012;
•
Edital nº 03, de 24 de maio de 2012;
•
Edital nº 02/2012 – IFPR, de 16 de janeiro de 2013.
SOLICITAÇÃO
Para que a Certificação de Conclusão do Ensino Médio e a Declaração Parcial de
Proficiência em Componentes Curriculares do Ensino Médio, com base no Exame
Nacional de Ensino Médio – ENEM possam produzir os efeitos legais o Instituto
Federal do Paraná deverá observar se os interessados apresentam os seguintes
requisitos:
I - ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data de realização
da primeira prova do ENEM 2012 (03/11/2012);
II - não ter concluído o Ensino Médio;
III - ter atingido o mínimo de 450 pontos em cada uma das áreas de
conhecimento do ENEM 2012;
IV - ter atingido o mínimo de 500 pontos na redação;
Atenção! O direito dos menores emancipados para os atos da vida civil não se
aplica para o direito à obtenção de Certificação de Conclusão de Ensino Médio ou à
Declaração de Proficiência em Componentes Curriculares fundamentados nos
resultados do ENEM.
Mesmo os candidatos que, no momento da inscrição, não solicitaram a Certificação
do Ensino Médio e não selecionaram nenhum Câmpus, poderão, neste momento,
escolher alguma unidade do IFPR para realizar essa certificação.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A SOLICITAÇÃO
A solicitação deverá vir instruída com a seguinte documentação:
1. Requerimento preenchido e assinado (obtido em um Câmpus do IFPR ou
através do endereço: www.ifpr.edu.br);
2. Declaração preenchida e assinada de que não possui o ensino médio
completo (obtido em um Câmpus do IFPR ou através do endereço:
www.ifpr.edu.br);
3. Cópia autenticada* de Certidão de Nascimento ou Casamento;
4. Cópia autenticada* de cédula de identidade oficial;
5. Número do CPF;
6. Cópia de Boletim de Desempenho do ENEM 2012;
7. Certificação de Competências ou boletim de desempenho anterior**.
Observações:
*As cópias autenticadas dos documentos citados nos itens 3 e 4 poderão ser substituídas
por cópia simples desde que apresentados os originais no momento do protocolo.
Requerimentos enviados pelos correios deverão ter a documentação constantes nos itens 2
e 3, obrigatoriamente, autenticados;
**A Certificação de Competências ou boletim de desempenho anterior somente são
necessários àqueles que desejarem utilizar o Resultado do Enem 2011, 2010, 2009 e/ou
Encceja 2008 como parte integrante de seu desempenho em 2012.
ÁREAS DO CONHECIMENTO
I – A Área Linguagens, Códigos e suas Tecnologias compreende os
componentes curriculares: Língua Portuguesa, Redação, Língua Estrangeira
Moderna, Artes e Educação Física
II – A Área Matemática e suas Tecnologias compreende o componente curricular:
matemática;
III – A Área Ciências Humanas e suas Tecnologias compreende os componentes
curriculares: História, Geografia, Sociologia e Filosofia;
IV – A Área Ciências da Natureza e suas Tecnologias compreende os
componentes curriculares: Química, Física e Biologia.
V – Redação – Os conteúdos de redação é parte integrante da Área Linguagem,
Códigos e suas tecnologias.
DECLARAÇÃO PARCIAL DE PROFICIÊNCIA
A Declaração Parcial de Proficiência é um documento para que o requerente
prossiga seus estudos para a obtenção de Conclusão do Ensino Médio.
O requerente poderá procurar a Secretaria Estadual de Educação, para orientação
sobre como proceder à complementação de estudos, seja por meio do estudo formal
ou de Exames Supletivos que a Secretaria de Estado da Educação - SEED aplica.
Outra possibilidade é esperar uma nova edição do ENEM, já que é possível utilizar
várias edições para a obtenção da Proficiência em todas as áreas e consequente
Certificação.
Secretaria de Estado da Educação: (41) 3340-1500
APROVEITAMENTO DE EDIÇÕES ANTERIORES DO ENEM
É possível fazer o aproveitamento de edições anteriores do ENEM (2011, 2010 e
2009), assim como do ENCCEJA – Ensino Médio (2008) para a complementação de
rendimento para fins de Conclusão.
Para isso, é necessário anexar a Declaração de Competências emitida pelo IFPR ou
SEED ou o Boletim de Desempenho das edições anteriores que pode ser obtido
junto ao INEP, responsável pela execução e resultado dos exames, através do
endereço: http://www.inep.gov.br/
CERTIFICAÇÕES ANTERIORES
A certificação do Ensino Médio através de edições do ENEM anterior a 2011, assim
como da edição do ENCCEJA 2008 é feita pela Pró-Reitoria de Ensino – PROENS.
Deve-se observar que a edição do ENEM 2009 não contempla Língua Estrangeira
Moderna e que esta deverá também ser apresentada no momento da entrega do
requerimento.
Para maiores informações, ligar para PROENS: (41) 3535-1630.
ENCAMINHAMENTO VIA CORREIOS
Solicitação
A Solicitação do Certificado poderá ser enviada pelos Correios ao Câmpus
Certificador do IFPR escolhido, no momento da Inscrição, ou no Câmpus
Certificador mais próximo da residência do requerente.
CÂMPUS CERTIFICADORES
No momento da inscrição, os candidatos puderam escolher entre um dos 14
Câmpus do IFPR ou pela SEED/PR para emitir a documentação relativa à
Certificação de Proficiência equivalente à Conclusão do Ensino Médio com base no
resultado do ENEM.
Mesmo os candidatos que, no momento da inscrição, não solicitaram a Certificação
do Ensino Médio e não selecionaram nenhum Câmpus, poderão, neste momento,
escolher alguma unidade do IFPR para realizar essa certificação.
1 - Secretaria do Estado da Educação - SEED/PR
Caso o requerente tenha escolhido a SEED/PR como instituição certificadora, o
requerente deverá entrar em contato com a Secretaria de Educação, através do
endereço http://www.educacao.pr.gov.br
2 - Institutos Federais do Paraná - IFPR
No IFPR, o processo de Certificação do Ensino Médio, com base no ENEM 2012,
está sendo feito de forma descentralizada nos Câmpus do IFPR. A solicitação do
Certificado do Ensino Médio ou da Declaração Parcial de Proficiência (para os que
não têm direito à certificação) deverá ser realizada pessoalmente ou através dos
correios em um dos 14 Câmpus listado abaixo:
1- Assis Chateaubriand
Avenida Cívica, 475 – Centro Cívico, CEP 85935-000,
Assis Chateaubriand-PR
(44) 3528-6384
www.assis.ifpr.edu.br
2- Campo Largo
Rua Engenheiro Tourinho, nº 829 - Vila Solene, CEP 83607-240,
Campo Largo-PR
(41) 3208-8201
www.campolargo.ifpr.edu.br
3 - Cascavel
Av. Cardeal nº 1309, Residencial Clarito, , Bairro Floresta, CEP 85814780
Cascavel/PR
(41) 3208-8201
www.cascavel.ifpr.edu.br
4 - Curitiba
Av. Salgado Filho, 1474 - Guabirotuba, CEP 81510-000,
Curitiba-PR
(41) 3535-1400
www.curitiba.ifpr.edu.br
5 - Foz do Iguaçu
Avenida Araucária, 780 – Vila A, CEP 85860-000,
Foz do Iguaçu-PR
(46) 3422-4300
www.foz.ifpr.edu.br
6 - Irati
Rua Pedro Koppe, 100 – Vila Matilde, CEP 84500-000,
Irati-PR
(42) 2104-0200
www.irati.ifpr.edu.br
7 - Ivaiporã
PR 466, Gleba Pindaúva, Secção C, Parte 2, CEP 86870-000,
Ivaiporã-PR
(43) 3472-0763
www.ivaipora.ifpr.edu.br
8 - Jacarezinho
Av. Doutor Tito, s/n – Jardim Panorama, CEP 86400-000,
Jacarezinho-PR
(43) 2122-0100
www.jacarezinho.ifpr.edu.br
9 - Londrina
Rua João XXIII, 600 – Praça Horace Well, Jardim Dom Bosco, CEP 86060-370,
Londrina-PR
(43) 3878-6100
www.londrina.ifpr.edu.br
10 - Palmas
PR 280, Trevo Codapar, s/n, CEP 85555-000
Palmas-PR
(46) 3263-8180
www.palmas.ifpr.edu.br
11 - Paranaguá
Rua Antônio Carlos Rodrigues, 453 - Moradias Porto Seguro, CEP 83215-750,
Paranaguá-PR
(41) 3721-8300
www.paranagua.ifpr.edu.br
12 - Paranavaí
Rua José Felipe Tequinha, 1400 – Parque das Nações, CEP 87.703-536,
Paranavaí-PR
(44) 3482-0100
www.paranavai.ifpr.edu.br
13 - Telêmaco Borba
Rodovia PR 160, km 19,5 – Parque Limeira, CEP 84269-090
Telêmaco Borba/PR
(42) 3221-3000
www.telemaco.ifpr.edu.br
14 - Umuarama
Rodovia PR 323, Km 310, sentido Guaíra, CEP 87507-014, Parque Industrial
Umuarama/PR
(44) 3361-6200
www.umuarama.ifpr.edu.br