REVISTA CIENT€FICA ELETR•NICA DE CI‚NCIAS SOCIAIS APLICADAS DA EDUVALE
Publicaƒ„o cient…fica da Faculdade de Ci†ncias Sociais Aplicadas do Vale de S„o Lourenƒo - Jaciara/MT
Ano V, N‡mero 07, novembro de 2012 – Periodicidade Semestral – ISSN 1806-6283
A EFIC€CIA NA ELABORA•‚O DO OR•AMENTO PƒBLICO DA
PREFEITURA DE JACIARA – MT
SOUZA, Sandra Santos de1
DUARTE, Evaldo Rezende2
OLIVEIRA, Braz da Silva3
RESUMO: O objetivo deste trabalho e divulgar os resultados parciais de uma pesquisa que resultou
em uma monografia. O tema da monografia era a participaƒ„o da populaƒ„o de Jaciara – MT na
elaboraƒ„o do orƒamento. Os resultados apontaram que a ades„o da populaƒ„o a essa forma d
construir o orƒamento tem sido t…mida, cabendo ao gestor promover campanhas para esclarecer os
conceitos, a import‰ncia do envolvimento de toda a comunidade, estimulando e promovendo a
capacitaƒ„o dos cidad„os para que estes realizem a fiscalizaƒ„o e ajude a administraƒ„o p‡blica na
seleƒ„o das prioridades. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, do tipo estudo de caso com revis„o
bibliogrŠfica, a qual se fundamenta teoricamente, principalmente, em Ang‹lico (1995), Lacher (1995);
Giacomo (2009); Kohama (2000); Pires (2001).
PALAVRAS-CHAVE: Orƒamento P‡blico; Gestor P‡blico; Legislaƒ„o.
NTRODU•‚O
Este trabalho divulga alguns resultados de uma monografia cujo objetivo foi
verificar se, na elaboraƒ„o do ‡ltimo orƒamento p‡blico da Prefeitura Municipal de
Jaciara-MT, houve a participaƒ„o popular tanto na averiguaƒ„o dos problemas
enfrentados pelo munic…pio quanto na seleƒ„o das prioridades orƒamentŠrias.
O orƒamento participativo ‹ uma metodologia nova para elaboraƒ„o dos
orƒamentos a qual deve ser implantada nas governamentais, inclusive a municipal.
Essa investigaƒ„o torna-se relevante tamb‹m ao permitir que certos aspectos que
envolvem a esfera p‡blica passem amplamente ser conhecidos, discutidos e
esclarecidos.
1
Graduada em Ci†ncias ContŠbeis pela Faculdade de Ci†ncias Sociais Aplicadas do Vale do S„o
Lourenƒo - EDUVALE.
2
PŒs-Graduado em Gest„o Empresarial pela Uni„o das Escolas Superiores de RondonŒpolis.
Bacharel em Ci†ncias ContŠbeis pela Faculdade de Ci†ncias Sociais Aplicadas do Vale do S„o
Lourenƒo - EDUVALE. Oficial Administrativo da Prefeitura Municipal de Jaciara – MT. Atualmente,
docente na Faculdade de Ci†ncias Sociais Aplicadas do Vale do S„o Lourenƒo – EDUVALE. E-mail:
[email protected].
3
Possui graduaƒ„o em Ci†ncias Econ•micas pela Universidade CatŒlica Dom Bosco. Especializaƒ„o
em Metodologia do Ensino Superior pela Universidade de CuiabŠ. Mestrado em Desenvolvimento
Local pela Universidade CatŒlica Dom Bosco. Atualmente, ‹ docente na Faculdade de Ci†ncias
Sociais Aplicadas do Vale do S„o Lourenƒo – EDUVALE. E-mail: [email protected].
1
REVISTA CIENT€FICA ELETR•NICA DE CI‚NCIAS SOCIAIS APLICADAS DA EDUVALE
Publicaƒ„o cient…fica da Faculdade de Ci†ncias Sociais Aplicadas do Vale de S„o Lourenƒo - Jaciara/MT
Ano V, N‡mero 07, novembro de 2012 – Periodicidade Semestral – ISSN 1806-6283
Ž importante e necessŠrio que todo cidad„o conheƒa o que vem a ser o
Orƒamento Participativo, os resultados que a comunidade pode obter com a sua
utilizaƒ„o, podendo esses resultados ultrapassar a quest„o do bom emprego dos
recursos p‡blicos, sendo poss…vel o alcance de uma sociedade mais justa, confiante,
participativa e consciente das aĥes de seus representantes.
De in…cio, faz-se necessŠrio uma breve explanaƒ„o sobre o sistema
orƒamentŠrio e orƒamento participativo. Somente em seguida, apresentamos a
metodologia utilizada na pesquisa, bem como os resultados obtidos apŒs anŠlise do
orƒamento, revelando se hŠ interaƒ„o da atual administraƒ„o p‡blica com os
jaciarenses na elaboraƒ„o da peƒa orƒamentŠria e os quais crit‹rios utilizados na
sua formulaƒ„o.
O SISTEMA ORÇAMENTÁRIO
De maneira especial, podendo assim ser dito, o orƒamento tem valor real e
expressivo nas entidades p‡blicas principalmente se tratado da parte financeira,
sendo seu comportamento diferenciado se comparado com as organizaĥes
privadas.
As organizaƒ•es privadas, como regra geral, mant†m a execuƒ„o financeira
– receitas e despesas – de forma aut•noma em relaƒ„o ao orƒamento. Este,
quanto existe, cumpre o papel de orientador geral, andando, por‹m, num
circuito paralelo. Neste sentido, ‹ naturalmente aceito que o orƒamento das
organizaƒ•es sofra mudanƒas de rumo, acompanhamento, por assim dizer,
o comportamento real das finanƒas. Na finanƒa governamental, n„o hŠ
semelhante flexibilidade, pelo menos no que diz respeito aos gastos. O
orƒamento de despesas n„o ‹ apenas uma peƒa de orientaƒ„o; a execuƒ„o
financeira das despesas deve ter sempre como marco definidor as
autorizaƒ•es constantes do orƒamento. O comportamento financeiro da
instituiƒ„o p‡blica ‹ produto da execuƒ„o de determinada programaƒ„o, a
qual se reveste da forma orƒamentŠria. (GIACOMONI, 2009, p. 290)
Para que o administrador p‡blico possa acompanhar efetivamente a
execuƒ„o do orƒamento, faz-se uso da Contabilidade P‡blica, sendo um dos ramos
da Contabilidade, a qual foi confeccionada exclusivamente para atender as
necessidades dos Œrg„os p‡blicos com a finalidade de controlar, registrar e
demonstrar todos os atos concernentes a execuƒ„o dos programas/projetos contidos
no orƒamento, dos atos e fatos, evidenciando todas as variaƒ•es do patrim•nio
p‡blico.
2
REVISTA CIENT€FICA ELETR•NICA DE CI‚NCIAS SOCIAIS APLICADAS DA EDUVALE
Publicaƒ„o cient…fica da Faculdade de Ci†ncias Sociais Aplicadas do Vale de S„o Lourenƒo - Jaciara/MT
Ano V, N‡mero 07, novembro de 2012 – Periodicidade Semestral – ISSN 1806-6283
O foco da contabilidade p‡blica refere-se ao balanƒo de resultados, que trata
da despesa e da receita, ou seja, de que forma foi arrecadado o dinheiro e como foi
aplicado. Observamos o que descreve Ang‹lico (1995)
examina as operaƒ•es de cr‹ditos, exerce controle interno, acompanhando
passo a passo a execuƒ„o orƒamentŠria, a fim de que ela se processe em
conformidade com as normas gerais do Direito Financeiro. (...) Aponta, em
seus relatŒrios finais, o resultado da execuƒ„o orƒamentŠria e seus reflexos
econ•mico-financeiro. Mostra as variaƒ•es patrimoniais resultantes ou n„o
da execuƒ„o orƒamentŠria. Evidencia as obrigaƒ•es, os direitos e os bens
da entidade. (ANGŽLICO, 1995, p. 107)
Kohama (2000), aponta o seguinte:
A Contabilidade P‡blica ‹ um dos ramos mais complexos da ci†ncia
contŠbil e tem por objetivo captar, registrar, acumular, resumir e interpretar
os fen•menos que afetam as situaƒ•es orƒamentŠrias, financeiras e
patrimoniais das entidades de direito p‡blico interno, ou seja, Uni„o, Estado,
Distrito Federal e Munic…pios e respectivas autarquias. (KOHAMA, 2000, p.
50)
Com base nisso, podemos dizer que a realizaƒ„o de tais registros visa o
cumprimento de diversas etapas que as entidades p‡blicas dever„o executar em
obedi†ncia a diversas normas legais e, portanto, ao final de sua execuƒ„o serŠ
poss…vel vislumbrar se a administraƒ„o atendeu ao que estava proposto no
orƒamento p‡blico, ou se provocou o endividamento da mŠquina p‡blica, Caderno 4,
do Programa Nacional de Educaƒ„o Fiscal, 2009.
Desta feita, por meio da t‹cnica “contabilidade p‡blica” ‹ poss…vel mensurar
mensalmente a ocorr†ncia de entrada das receitas e do pagamento das despesas,
com o intuito de obter o equil…brio das contas. “A gest„o financeira deve obedecer ao
princ…pio do equil…brio financeiro, ou seja, deve zelar para que os valores gastos n„o
ultrapassem os valores arrecadados. DESPESA = RECEITA (D = R)” Caderno 4, do
Programa Nacional de Educaƒ„o Fiscal, 2009, p. 29.
Ao iniciar o processo de execuƒ„o/cumprimento do orƒamento, s„o
observadas tr†s etapas.
3
REVISTA CIENT€FICA ELETR•NICA DE CI‚NCIAS SOCIAIS APLICADAS DA EDUVALE
Publicaƒ„o cient…fica da Faculdade de Ci†ncias Sociais Aplicadas do Vale de S„o Lourenƒo - Jaciara/MT
Ano V, N‡mero 07, novembro de 2012 – Periodicidade Semestral – ISSN 1806-6283
Obten…†o de
Recursos
Gest†o dos Recursos
Toda arrecadaƒ„o
advinda do sistema tributŠrio
Aplica…†o dos
Recursos
Realizaƒ„o de
Compreende a
despesas visando ao alcance
nacional, dos empr‹stimos e
administraƒ„o e conservaƒ„o
das finalidades do Estado e
venda/aluguel do patrim•nio
do patrim•nio p‡blico.
satisfaƒ„o das demandas da
p‡blico.
sociedade.
TABELA 01 – Execu…†o Or…am ent‡ria
FONTE: Caderno 4, do Programa Nacional de Educaƒ„o Fiscal, 2009, p. 29
Vale lembrar, que a realizaƒ„o dessas etapas deve considerar o que
encontra-se estabelecido na LOA, devendo o gestor ficar atento sobre quanto foi
arrecadado para que as despesas n„o ultrapassem ao estipulado, evitando que
ocorra o d‹ficit orƒamentŠrio. Na incid†ncia de tal fato, o gestor disp•e de algumas
alternativas que ‹ o caso da abertura de cr‹ditos adicionais, sendo este, uma lei que
autoriza a realizaƒ„o de despesas n„o previstas no orƒamento, ou na forma de
restos a pagar, obedecidas as condiĥes legais, Caderno 4, do Programa Nacional
de Educaƒ„o Fiscal, 2009.
Com efeito, a Lei Federal n.’ 4.320/1964 regulamenta os meios de registro
das finanƒas p‡blicas, al‹m da CF e da LRF n.’ 101/2000, que estabelece normas
orientadoras das finanƒas, exp•e as puniƒ•es que os governantes poder„o sofrer
caso ocorra o descumprimento da legislaƒ„o em vigor.
Enfim, as atribuiƒ•es que o gestor p‡blico desenvolve para a concretizaƒ„o
de sua proposta de trabalho, ter„o in…cio com o planejamento de quais projetos
ser„o efetivados na elaboraƒ„o das peƒas orƒamentŠrias. Logo apŒs a publicaƒ„o
da LOA e do in…cio do novo exerc…cio financeiro, dar-se-Š in…cio a realizaƒ„o dos
projetos, ocorr†ncias de gastos, e estes necessitar„o cumprir “os tr†s estŠgios da
despesa p‡blica s„o: o empenho, a liquidaƒ„o e o pagamento. O desrespeito de
qualquer um desses estŠgios, conforme prev† a legislaƒ„o, poderŠ ensejar puniƒ•es
para os infratores”, Caderno 4, do Programa Nacional de Educaƒ„o Fiscal, 2009, p.
30.
Note-se que, todo esse processo de planejamento, elaboraƒ„o, aprovaƒ„o,
execuƒ„o e avaliaƒ„o cumprem a execuƒ„o do Sistema OrƒamentŠrio. “Ao contrŠrio
do que acontecia no passado, hoje o orƒamento deve ser visto como parte de um
sistema maior, integrado por planos e programas de onde saem as definiĥes e os
4
REVISTA CIENT€FICA ELETR•NICA DE CI‚NCIAS SOCIAIS APLICADAS DA EDUVALE
Publicaƒ„o cient…fica da Faculdade de Ci†ncias Sociais Aplicadas do Vale de S„o Lourenƒo - Jaciara/MT
Ano V, N‡mero 07, novembro de 2012 – Periodicidade Semestral – ISSN 1806-6283
elementos que v„o possibilitar a prŒpria elaboraƒ„o orƒamentŠria” GIACOMONI,
2009, p. 202.
Ou seja, com a constituiƒ„o do orƒamento, hŠ a necessidade de utilizar
in‡meros sistemas que auxiliem a administraƒ„o p‡blica na conclus„o dos trabalhos
“atrav‹s de metodologias especialmente concebidas para tal, que utiliza-se de
contas escrituradas nos seguintes sistemas: Sistema OrƒamentŠrio; Sistema
Financeiro; Sistema Patrimonial e Sistema de Compensaƒ„o”. (KOHAMA, 2000, p.
50)
Vejamos o que diz Kohama (2000), sobre o que vem a ser o Sistema
OrƒamentŠrio:
Evidencia o registro contŠbil da receita e da despesa, de acordo com as
especificaƒ•es constantes da Lei de Orƒamento e dos Cr‹ditos Adicionais,
assim como o montante dos cr‹ditos orƒamentŠrios vigentes, a despesa
empenhada e a despesa realizada, “ conta dos cr‹ditos, e as dotaƒ•es
dispon…veis, ou seja, no final do exerc…cio apresenta os resultados
comparativos entre a previs„o e a execuƒ„o orƒamentŠria, registrados.
KOHAMA, 2000, p. 51.
A Lei Federal n.” 4.320/64, em seu Anexo n.” 12 apresenta como deve estar
constitu…do o Balanƒo OrƒamentŠrio das entidades p‡blicas.
Balanço Orçamentário
RECEITA
TÍTULOS
PREVISÃO
DESPESA
EXECUÇÃO
DIFERENÇA
TÍTULOS
FIXAÇÃO
EXECUÇÃO
DIFERENÇA
RECEITAS
CORRENTES
CRŽDITOS
Receita TributŠria
OR•AMENT–RIOS
Receita
Contribuiĥes
de
E
SUPLEMENTARES
Receita Patrimonial
Receita AgropecuŠria
ESPECIAIS
Receita Industrial
Receita de Serviƒos
EXTRAORDIN–RI
Transfer†ncias
Correntes
Outras
Correntes
RECEITAS
OS
Receitas
DE
5
REVISTA CIENT€FICA ELETR•NICA DE CI‚NCIAS SOCIAIS APLICADAS DA EDUVALE
Publicaƒ„o cient…fica da Faculdade de Ci†ncias Sociais Aplicadas do Vale de S„o Lourenƒo - Jaciara/MT
Ano V, N‡mero 07, novembro de 2012 – Periodicidade Semestral – ISSN 1806-6283
CAPITAL
Operaƒ•es de Cr‹dito
Alienaƒ„o de Bens
Amortiz.
Empr‹stimos
De
Transfer†ncias
Capital
de
Outras
Capital
de
Receitas
SOMA
SOMA
DŽFICITS
SUPER–VITS
TOTAL
TOTAL
TABELA 02 – Balan…o Or…ament‡rio
Assim, para que a equipe de trabalho possa realizar os empenhos das
despesas, estes necessitam observar em qual das classificaĥes das despesas
aquela deverŠ ser registrada, ocorrendo do mesmo modo o registro das receitas
obtidas. Tanto as despesas como as receitas podem ser classificadas como
correntes ou de capital, o que irŠ variar o grupo ao qual ser„o vinculadas. Nesta fase
‹ observada a exist†ncia de dotaƒ„o para ingresso de tal despesa.
Categorias Econômicas
Fontes de recursos
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito
Alienação de Bens
Amortização de Empréstimos
Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital
TABELA 03 – Classifica…†o das Receitas
FONTE: Caderno 4, do Programa Nacional de Educaƒ„o Fiscal, 2009, p. 32
Categorias Econômicas
Grupo de despesa
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
Outras Despesas de Capital
TABELA 04 – Classifica…†o das Despesas
FONTE: Caderno 4, do Programa Nacional de Educaƒ„o Fiscal, 2009, p. 34
6
REVISTA CIENT€FICA ELETR•NICA DE CI‚NCIAS SOCIAIS APLICADAS DA EDUVALE
Publicaƒ„o cient…fica da Faculdade de Ci†ncias Sociais Aplicadas do Vale de S„o Lourenƒo - Jaciara/MT
Ano V, N‡mero 07, novembro de 2012 – Periodicidade Semestral – ISSN 1806-6283
ApŒs estes registros os Œrg„os p‡blicos poder„o verificar o seu Balanƒo
OrƒamentŠrio. “O Balanƒo OrƒamentŠrio ‹ apurado mensalmente, para que as
contas p‡blicas possam ser, al‹m de controladas pelo gestor p‡blico, monitoradas
pela sociedade.” Caderno 4, do Programa Nacional de Educaƒ„o Fiscal, 2009, p. 34.
No Balanƒo OrƒamentŠrio s„o registradas as despesas e receitas previstas na
LOA, as realizadas no exerc…cio at‹ o presente momento, o valor da diferenƒa entre
o que foi estabelecido no orƒamento e os consolidados.
Receitas
Relaciona os títulos
por
categoria
econômica e por fontes
de recursos
Previsto ou Inicial
Apresenta o montante da
receita prevista na LOA
para o exercício
Executado ou Realizado
Apresenta o valor realizado
durante a execução da receita
até o mês de apuração
A Realizar
Observa-se a diferença
entre a receita prevista e a
receita executada
TABELA 05 – Balan…o Or…ament‡rio (Lado das Receitas)
FONTE: Caderno 4, do Programa Nacional de Educaƒ„o Fiscal, 2009, p. 35
Despesas
Relaciona os títulos
por
categoria
econômica e por grupo
de despesa
Previsto ou
Inicial
Apresenta
o
montante
da
despesa fixada
na LOA para o
exercício
Empenhado
Liquidado
A Realizar
É o valor da
despesa que já está
reservada para se
usada
É o valor da despesa
que já finalizou o
processo de liquidação
Observa-se
a
diferença entre a
despesa prevista e a
despesa executada
TABELA 06 – Balan…o Or…ament‡rio (Lado das Despesas)
FONTE: Caderno 4, do Programa Nacional de Educaƒ„o Fiscal, 2009, p. 35
Quanto ao regime contŠbil adotado pelas instituiƒ•es p‡blicas, registram-se
dois ao mesmo tempo, o de Compet†ncia e o de Caixa. Ang‹lico (1995, p. 113)
discorre sobre a ocorr†ncia de um regime misto. Segundo ele, isso ocorre devido ao
fato das despesas que ora empenhadas devem vincular ao exerc…cio financeiro ao
qual houve o registro, embora n„o tenha ocorrido o devido pagamento. Como no
Brasil o exerc…cio financeiro ‹ compreendido entre 1” de janeiro a 31 de dezembro,
se a quitaƒ„o de tal despesa n„o ocorrer nesse per…odo, “ mesma deverŠ ser
escriturada na conta “Restos a Pagar”, sendo o regime adotado para esse caso o de
compet†ncia.
Com relaƒ„o “s receitas o regime empregado ‹ o de caixa, pois a sua relaƒ„o
vital se conclui no momento em que os valores inscritos s„o efetivamente entregues
“s entidades p‡blicas. Se a receita prevista n„o for arrecadada naquele ano, ‹
escriturada na conta “D…vida Ativa”, constante do Sistema Patrimonial, “embora n„o
arrecadada e n„o considerada como tal, no Sistema Financeiro, o Patrim•nio sofre,
7
REVISTA CIENT€FICA ELETR•NICA DE CI‚NCIAS SOCIAIS APLICADAS DA EDUVALE
Publicaƒ„o cient…fica da Faculdade de Ci†ncias Sociais Aplicadas do Vale de S„o Lourenƒo - Jaciara/MT
Ano V, N‡mero 07, novembro de 2012 – Periodicidade Semestral – ISSN 1806-6283
com tal procedimento, uma variaƒ„o ativa, como se de fato tivesse a receita sido
arrecadada” (ANGŽLICO, 1995, p. 113).
Tal determinaƒ„o encontra-se no Art. 35 da Lei Federal n.” 4.320/64
“Pertencem ao exerc…cio financeiro: I – As receitas nele arrecadadas; II – As
despesas nele legalmente empenhadas”.
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
O processo de elaboraƒ„o do orƒamento p‡blico desenvolvido especialmente
no n…vel de governo municipal, pode ser aperfeiƒoado com a participaƒ„o popular,
com a indicaƒ„o dos problemas que a comunidade vem sofrendo, discutindo e
auxiliando a equipe de planejamento e o gestor p‡blico na seleƒ„o das prioridades,
definindo em conjunto sobre quais problemas dever„o ser resolvidos primeiramente.
Por outras palavras, Gonƒalves (2005, p. 47) afirma que a utilizaƒ„o desse
mecanismo permitirŠ que “a populaƒ„o venha interferir por meio de tomada de
decis•es coletivas, havendo atendimento das prioridades e o melhor aproveitamento
dos recursos p‡blicos” [grifo nosso].
Este processo conduz o orƒamento p‡blico a deixar de ser apenas um
instrumento de controle das contas p‡blicas, direcionando o Estado a cumprir suas
reais atribuiƒ•es. Dessa forma, al‹m de proporcionar o bem estar “ sociedade, seja
na execuƒ„o de obras e na prestaƒ„o de diversos serviƒos, torna-se um agente de
formaƒ„o de consci†ncia, quando capacita o cidad„o para que este assuma seu
papel de participante ativo e fiscalizador das aĥes do governo, contribuindo
consideravelmente na construƒ„o de uma sociedade cada vez mais justa. Assim
encontra-se descrito no Caderno 4, do Programa Nacional de Educaƒ„o Fiscal,
2009, p. 57.
(...) ‹ fundamental que se construa uma gest„o p‡blica que privilegie uma
relaƒ„o governo-sociedade baseada na troca de informaƒ•es e na
corresponsabilizaƒ„o das aƒ•es entre governo e sociedade. O governo deve
propiciar ao cidadão a possibilidade de entender os mecanismos de
gestão, para que ele possa influenciar no processo de tomada de decis•es.
O acesso do cidad„o “ informaƒ„o simples e compreens…vel ‹ o ponto de
partida para maior transpar†ncia. [grifo nosso]
Como o orƒamento p‡blico recebe o lanƒamento dos programas/ projetos a
ser executado em um exerc…cio juntamente com os seus custos, a efetiva
participaƒ„o popular, pode transformar o simples controle financeiro exercido sobre
8
REVISTA CIENT€FICA ELETR•NICA DE CI‚NCIAS SOCIAIS APLICADAS DA EDUVALE
Publicaƒ„o cient…fica da Faculdade de Ci†ncias Sociais Aplicadas do Vale de S„o Lourenƒo - Jaciara/MT
Ano V, N‡mero 07, novembro de 2012 – Periodicidade Semestral – ISSN 1806-6283
o orƒamento, em um processo que “reflita a realidade da comunidade” e n„o em um
simples programa de governo totalmente desconectado dos anseios da sociedade,
promovendo assim, maior controle na aplicaƒ„o do recursos arrecadados, pois com
a fiscalizaƒ„o dos cidad„os serŠ poss…vel interferir nas decis•es, conhecendo melhor
os custos das obras e serviƒos.
A participaƒ„o dos cidad„os na definiƒ„o das prioridades para o gasto
p‡blico possibilitarŠ converter as demandas da sociedade em aƒ•es
previstas nos programas de trabalho da administraƒ„o p‡blica, constantes
do Orƒamento. (...) Ž preciso que todos tenham a consci†ncia de que o
processo orƒamentŠrio n„o ‹ e n„o pode ser algo frio, somente para
t‹cnicos, distante da realidade do cidad„o. O Orƒamento Participativo
permite, “ comunidade, participar das diversas etapas de elaboraƒ„o do
Orƒamento. Caderno 4, do Programa Nacional de Educaƒ„o Fiscal, 2009, p.
59.
Em suma, destacamos os apontamentos de Pires (2001), o qual cita que um
dos problemas encontrados na confecƒ„o das peƒas orƒamentŠrias refere-se “
forma como os recursos s„o destinados.
Tais recursos n„o pertencem a nenhum indiv…duo ou grupo isoladamente,
devendo, pois, receber destinaƒ„o que resulte em benef…cios coletivos. Esse
fato constitui um dos principais problemas das finanƒas p‡blicas, pois cria
uma situaƒ„o em que o beneficiŠrio ‹ um ente sem exist†ncia f…sica
palpŠvel: a comunidade. (PIRES, 2001, p. 31)
Diante disso, Pires (2001) exp•e que os mais diversos tipos de opini•es e
interesses
da
sociedade
‹
expressa
atrav‹s
de
seus
representantes,
democraticamente eleitos.
prefeitos, vereadores, deputados e quaisquer outros mandatŠrios escolhidos
pelo voto s„o os portadores da vontade popular que se efetiva no momento
da escolha das melhores fontes para obtenƒ„o de recursos p‡blicos e dos
mais convenientes itens de despesa a efetivar com estes recursos. (PIRES,
2001, p. 32)
Logo, o autor questiona se estes representantes ser„o capazes de
reconhecer o esforƒo que a sociedade teve para obter tais recursos que logo s„o
recolhidos pelo Estado e assim tomar a melhores decis•es sobre como investir?
Em seguida Pires (2001), vai mais longe ainda em suas observaĥes quando
afirma:
Se o elo entre representantes e representados ‹ forte, o carŠter
democrŠtico das decis•es em torno do dinheiro p‡blico sobressairŠ e viceversa. Se a capacidade pol…tica e jur…dica dos representantes para intervir
nos assuntos orƒamentŠrios for baixa, o elemento democrŠtico se fragiliza,
pois para pouco serve uma relaƒ„o de fidelidade entre eleitos e eleitores se
9
REVISTA CIENT€FICA ELETR•NICA DE CI‚NCIAS SOCIAIS APLICADAS DA EDUVALE
Publicaƒ„o cient…fica da Faculdade de Ci†ncias Sociais Aplicadas do Vale de S„o Lourenƒo - Jaciara/MT
Ano V, N‡mero 07, novembro de 2012 – Periodicidade Semestral – ISSN 1806-6283
os primeiros tiverem as m„o atadas para decidir ou se, tendo-as livres, n„o
souberem dela fazer bom uso, no sentido t‹cnico.
Por fim, Pires (2001) conclui seu pensamento afirmando que, em nenhum
lugar e em tempo algum, se constata a exist†ncia de representantes que
“dispusessem de compet†ncia pol…tica e capacidade t‹cnica para agir em defesa de
seus representados”, portanto nossa “democracia representativa estŠ em crise”, ,
(PIRES, 2001, p. 32-33).
Al‹m disso, Lacher (1995, p. 219), nos relatos sobre a atual problemŠtica do
orƒamento, descreve que “a quest„o espec…fica da crise do orƒamento p‡blico estŠ
intimamente ligada “ quest„o geral da crise do Estado brasileiro”, devido “ falta ou
p‹ssima prestaƒ„o de serviƒos que o Estado vem realizando ao longo dos anos e a
crise de financiamento da mŠquina p‡blica. Em seguida Lacher (1995) cita tr†s
fatores que devem ser observados para analisar os motivos pelo qual o Estado deixa
de lado os instrumentos de planejamento que comp•e o orƒamento, sendo eles:
Em primeiro lugar (...) o processo inflacionŠrio cr•nico pelo qual passa o
Pa…s, principalmente a partir da d‹cada de 80, em segundo, a atual
incapacidade de financiamento do Estado; e, em terceiro lugar, a
inexist†ncia de projetos articulados de desenvolvimento de m‹dio e longo
prazo. (LACHER, 1995, p. 219)
O fato da incid†ncia da desvalorizaƒ„o dos …ndices de preƒos causa um total
descontrole tanto na formulaƒ„o do orƒamento quanto na sua execuƒ„o, haja vista
que, no momento da elaboraƒ„o das peƒas orƒamentŠrias os custos ali existentes
poder„o n„o ser mais os mesmos at‹ que se conclua as etapas das despesas. A
extens„o desse evento n„o se restringe apenas as contas das despesas, sua
influ†ncia altera as contas das receitas.
Outra conseq—†ncia do processo inflacionŠrio diz respeito ao aumento do
grau de incerteza da economia. Esse processo gera uma elevada dose de
instabilidade, que prejudica a atividade econ•mica como um todo e,
conseq—entemente, o setor p‡blico. Este ‹ afetado na medida em que a
reduƒ„o da atividade econ•mica tende a diminuir o montante de impostos
arrecadados, impondo dessa forma uma menor disponibilidade de dinheiro.
(LACHER, 1995, p. 221 e 222)
Essa falta de recursos impulsiona os gestores p‡blicos a realizarem
financiamentos, aumentando cada vez mais a d…vida p‡blica. Enfim, a escassez de
recursos associada “ falta de articulaƒ„o entre os agentes p‡blicos e a sociedade
civil, impede que os instrumentos de planejamento sejam executados de forma
10
REVISTA CIENT€FICA ELETR•NICA DE CI‚NCIAS SOCIAIS APLICADAS DA EDUVALE
Publicaƒ„o cient…fica da Faculdade de Ci†ncias Sociais Aplicadas do Vale de S„o Lourenƒo - Jaciara/MT
Ano V, N‡mero 07, novembro de 2012 – Periodicidade Semestral – ISSN 1806-6283
adequada, sem a analisar se este ou aquele projeto vem proporcionando
considerŠvel benef…cio a populaƒ„o, os mesmos permanecem por in‡meros anos,
onde na verdade outros setores poderiam ser atendidos, setores estes que s„o
esquecidos, mas que poderiam promover melhores condiƒ•es aos cidad„os.
Na realidade, os agentes pol…ticos e a sociedade civil organizada n„o tem
articulado de forma efetiva a discuss„o sobre projetos de desenvolvimento
econ•mico e social. Assim, podemos admitir que praticamente inexiste o
debate de alternativas articuladas de desenvolvimento no Pa…s. (...)
inexistem diagnŒsticos efetivos do setor p‡blico e anŠlises setoriais e
globais, que s„o, na verdade, peƒas fundamentais para a articulaƒ„o de
projetos de desenvolvimento. Os instrumentos de planejamento e avaliaƒ„o
perderam seu conte‡do e import‰ncia, deixando de analisar a efici†ncia e a
eficŠcia do gasto p‡blico. (...) nos orƒamentos p‡blicos, anŠlises e
avaliaƒ•es de programas e projetos orƒamentŠrios, bem como o
questionamento e a avaliaƒ„o do atingimento de objetivos e metas. Assim, o
orƒamento acaba adquirindo um vi‹s incrementalista, onde a despesa futura
‹ estabelecida exclusivamente pela passada, sem que se avalie de forma
efetiva o impacto de gastos anteriores, de alteraƒ„o de prioridades etc.
(LACHER, 1995, p. 222).
Com isso o orƒamento p‡blico vem sendo estruturado como uma peƒa de
ficƒ„o, devido ao fato de n„o expressar a realidade das pol…ticas e dos gastos
p‡blicos, podendo ser classificado como “uma peƒa muito mais contŠbil e legal do
que um instrumento de pol…ticas financeiras” (LACHER, 1995, p. 221), apresentando
mais as caracter…sticas de um orƒamento tradicional do que um orƒamento moderno,
deixando de executar grande parte do que diz o˜ 1”, do Art. 165 da CF.
Complementando essa quest„o de representar mais o lado contŠbil e contemplar a
quest„o das obrigaƒ•es legais, registramos o seguinte desabafo.
O prŒprio processo, analisando pragmaticamente, torna-se um verdadeiro
c…rculo vicioso. De um lado, o Executivo, atrav‹s do seu Œrg„o central de
orƒamento, v†-se obrigado, por raz•es legais, pol…ticas e de escassez de
recursos, a estabelecer valores subestimados “s reais necessidades dos
Œrg„os setoriais. Os Œrg„os setoriais, por sua vez, dados tanto a
precariedade dos seus sistemas de orƒamento e planejamento quanto os
limites subestimados a serem orƒados, elaboram uma proposta pouco
embasada tecnicamente. Assim, o Executivo fecha uma proposta
orƒamentŠria descolada da realidade e com pouca sustentaƒ„o t‹cnica no
que diz respeito “ avaliaƒ„o de crit‹rios econ•micos e sociais. (...) a cada
fase do ciclo orƒamentŠrio, s„o inclu…dos “ingredientes” que afastam o
orƒamento de sua funƒ„o fundamental (...) passa a ser um mero
fechamento contŠbil, com o intuito de cumprir uma formalidade legal n„o
refletindo as pol…ticas p‡blicas. [grifo nosso]. (LACHER, 1995, p. 223)
Observemos ainda os dizeres de Lacher (1995), o qual considera que os
problemas enfrentados com o Orƒamento P‡blico no Brasil, estŠ intimamente ligada
as quest•es pol…ticas, com isso, os cidad„os deve buscar interar-se dos conceitos,
11
REVISTA CIENT€FICA ELETR•NICA DE CI‚NCIAS SOCIAIS APLICADAS DA EDUVALE
Publicaƒ„o cient…fica da Faculdade de Ci†ncias Sociais Aplicadas do Vale de S„o Lourenƒo - Jaciara/MT
Ano V, N‡mero 07, novembro de 2012 – Periodicidade Semestral – ISSN 1806-6283
entender como se da as alocaĥes de recursos, evitando assim, que seus interesses
sejam deixados de lado em detrimentos de outros.
parece-nos que a crise do orƒamento p‡blico no Brasil estŠ muito mais
ligada a quest„o pol…ticas, com um certo “acomodamento” dos agentes que
se beneficiam do caos, e “ falta planos articulados de desenvolvimento do
que a quest•es como a inflaƒ„o e a crise de financiamento do setor p‡blico.
(LACHER, 1995, p. 223)
Diante
desses
argumentos
que
cercam
o
orƒamento
democrŠtico
representativo, hŠ a necessidade de buscarmos fazer valer a execuƒ„o da nova
proposta de elaboraƒ„o e cumprimento do orƒamento participativo, que ao final
todos sair„o ganhando, o administrador p‡blico que terŠ a ajuda da populaƒ„o, a
prŒpria sociedade que adquirirŠ conhecimento, respeito, qualidade de vida, com o
reconhecimento de seus direitos.
nele n„o somente os parlamentares devem participar das decis•es sobre
finanƒas e pol…ticas p‡blicas: a populaƒ„o organizada, a sociedade civil
assume papel ativo, passa a ser agente e n„o mero paciente. (...) o governo
vŠ paulatinamente abandonando a tentaƒ„o de fazer valer sempre o seu
ponto de vista e, de outro lado, a populaƒ„o vai adquirindo vis„o de
conjunto sobre a escassez de recursos e sobre a infinidade de demandas
que se apresentam ao governo. (PIRES, 2001, p. 32 e 33).
Note-se que, a prŠtica desse processo conduzirŠ os eleitores a aplicarem o
controle social, trazendo benef…cios para si e para toda a comunidade, na
fiscalizaƒ„o do cumprimento das propostas, no bom emprego dos recursos e
evitando o aumento da corrupƒ„o.
O controle social pode ser entendido como a participaƒ„o do cidad„o na
gest„o p‡blica, na fiscalizaƒ„o, no monitoramento e no controle das aƒ•es
da administraƒ„o p‡blica. Trata se de importante mecanismo de prevenƒ„o
da corrupƒ„o e fortalecimento da cidadania. (...) Para que os cidad„os
possam desempenhar de maneira eficaz o controle social, ‹ necessŠrio que
sejam mobilizados e recebam orientaƒ„o sobre como podem fiscalizar os
gastos p‡blicos. Caderno 4, do Programa Nacional de Educaƒ„o Fiscal,
2009, p. 50 e 51.
RESULTADOS
Na realizaƒ„o do Estudo de Caso, houve a utilizaƒ„o de pesquisa envolvendo
35 pessoas da comunidade em geral. Esta pesquisa teve a contribuiƒ„o de
estudantes universitŠrios, comerciantes, funcionŠrios de sindicatos, de Œrg„os
12
REVISTA CIENT€FICA ELETR•NICA DE CI‚NCIAS SOCIAIS APLICADAS DA EDUVALE
Publicaƒ„o cient…fica da Faculdade de Ci†ncias Sociais Aplicadas do Vale de S„o Lourenƒo - Jaciara/MT
Ano V, N‡mero 07, novembro de 2012 – Periodicidade Semestral – ISSN 1806-6283
p‡blicos, professores, al‹m de outros cidad„os. As quest•es aplicadas juntamente
com os dados obtidos nesta pesquisa correspondem com as seguintes:
1- Vocˆ sabe para que serve as Audiˆncias P‰blicas na formula…†o do
Or…amento P‰blico Municipal?
(
) Sim
(
) Sabe em parte
(
)
N†o
Gr‡fico 01 – Šndice de conhecimento sobre audiˆncia p‰blica na
elabora…†o do or…amento
Fonte: A Autora
O resultado obtido com relaƒ„o “ pergunta 01, revela que 46% da populaƒ„o
que respondeu a pesquisa conhece para que serve as Audi†ncias P‡blicas na
formulaƒ„o do Orƒamento P‡blico, 28% informaram que sabe em parte para que
serve e 26% apontaram que n„o sabem para que serve as audi†ncias. Estes dados
nos mostra, que ainda existe uma grande parcela da populaƒ„o jaciarense que n„o
possui pleno conhecimento sobre a import‰ncia de sua participaƒ„o nas audi†ncias
p‡blicas realizadas com o intuito de elaborar o Orƒamento P‡blico.
2- Vocˆ j‡ participou de alguma Audiˆncia P‰blica que tratasse da
formula…†o do Or…amento P‰blico?
(
) Sim
(
) N†o
13
REVISTA CIENT€FICA ELETR•NICA DE CI‚NCIAS SOCIAIS APLICADAS DA EDUVALE
Publicaƒ„o cient…fica da Faculdade de Ci†ncias Sociais Aplicadas do Vale de S„o Lourenƒo - Jaciara/MT
Ano V, N‡mero 07, novembro de 2012 – Periodicidade Semestral – ISSN 1806-6283
Gr‡fico 02 – Indicativo de Participa…†o em Audiˆncias
Fonte: A Autora
As respostas da quest„o 02 demonstram que 63% da populaƒ„o pesquisada
nunca participou de Audi†ncias P‡blicas que tratasse da elaboraƒ„o de Orƒamentos
P‡blicos, contra 37% que afirma ter participado. Esses dados comprovam que nos
dias de hoje, a participaƒ„o dos cidad„os jaciarenses na formulaƒ„o das peƒas
orƒamentŠrias representa uma pequena parcela, isso significa que o orƒamento
atual tem se configurado mais pela vontade dos representantes da populaƒ„o e n„o
pela vontade da comunidade local.
Em caso de SIM, indique a quantidade de vezes que esteve participando:
(
) 01
(
) 02
(
) 03
Gr‡fico 03 – Quantidade de participa…†o de Audiˆncias
Fonte: A Autora
14
REVISTA CIENT€FICA ELETR•NICA DE CI‚NCIAS SOCIAIS APLICADAS DA EDUVALE
Publicaƒ„o cient…fica da Faculdade de Ci†ncias Sociais Aplicadas do Vale de S„o Lourenƒo - Jaciara/MT
Ano V, N‡mero 07, novembro de 2012 – Periodicidade Semestral – ISSN 1806-6283
A pergunta 02 contava ainda com 02 questionamentos, o primeiro buscava
saber o n‡mero de vezes que os entrevistados tinham participado de audi†ncias
com foco na elaboraƒ„o do orƒamento. O n‡mero total de pessoas que afirmaram
ter participado de audi†ncias corresponde a 13, sendo que desse total, 46%
disseram ter participado de 02 audi†ncias, 31% de apenas 01 audi†ncia e 23% de
03 audi†ncias.
Em caso de N‚O, indique os motivos:
(
) Desconhecimento
(
) Desconfian…a
(
)
Desmotiva…†o
Gr‡fico 04 – Indicativo dos motivos da n†o participa…†o
Fonte: A Autora
Com relaƒ„o ao segundo questionamento da pergunta 02, que busca verificar
os motivos da n„o participaƒ„o nas audi†ncias, o total de pessoas que apontaram
nunca ter freq—entado essas audi†ncias, refere-se a 22 cidad„os. Com isso, o
grŠfico acima nos mostra que 55% dos entrevistados est„o desmotivados e 45%
alegam desconhecimento. Nenhum dos entrevistados apontou desconfianƒa.
3- Vocˆ sabe dizer o que ‹ Plano Plurianual?
(
) Sim
(
) Sabe em parte
(
) N†o
15
REVISTA CIENT€FICA ELETR•NICA DE CI‚NCIAS SOCIAIS APLICADAS DA EDUVALE
Publicaƒ„o cient…fica da Faculdade de Ci†ncias Sociais Aplicadas do Vale de S„o Lourenƒo - Jaciara/MT
Ano V, N‡mero 07, novembro de 2012 – Periodicidade Semestral – ISSN 1806-6283
Gr‡fico 05 – Cidad†o que conhecem o que ‹ Plano Plurianual
Fonte: A Autora
A quest„o 03 abordou a populaƒ„o pesquisada se a mesma era capaz de
dizer o que ‹ Plano Plurianual. Os percentuais se igualaram para as respostas dos
que afirmaram ter conhecimento e dos que desconhecem o que ‹ Plano Plurianual,
ambos obtiveram 34%. Contra esses percentuais, 32% dos entrevistados
declararam que sabe em parte. Isso significa, que mais da metade os entrevistados
n„o possui total conhecimento sobre o que vem a ser o Plano Plurianual.
4- Indique seu nŒvel de interesse em participar da elabora…†o do
Or…amento P‰blico?
(
) Nenhum
(
(
) Pouco
(
) Razo‡vel
) Muito
Gr‡fico 06 – Indicativo do nŒvel de Interesse
Fonte: A Autora
16
REVISTA CIENT€FICA ELETR•NICA DE CI‚NCIAS SOCIAIS APLICADAS DA EDUVALE
Publicaƒ„o cient…fica da Faculdade de Ci†ncias Sociais Aplicadas do Vale de S„o Lourenƒo - Jaciara/MT
Ano V, N‡mero 07, novembro de 2012 – Periodicidade Semestral – ISSN 1806-6283
As respostas dos entrevistados quanto a pergunta 04, resulta no grŠfico
acima. Os percentuais demonstram que 31% t†m pouco interesse em participar,
29% consideram o seu n…vel de interesse razoŠvel, 23% afirmam ter muito e 17%
declaram n„o ter nenhuma vontade em fazer parte da elaboraƒ„o do orƒamento. Se
somarmos os percentuais dos que consideram ter um interesse “razo•vel” com os
que opinaram ter “muito”, obteremos 52% de pessoas com vontade de fazer parte da
equipe que elabora as peƒas orƒamentŠrias.
5- Vocˆ sabe identificar servi…os ou obras que deveriam ser priorizadas
dentro do seu grupo social?
(
) Sim
(
) N†o
Gr‡fico 07 – Percentual de pessoas que conhecem ‡reas que necessitam
de prioridades
Fonte: A Autora
A quest„o 05, busca verificar se os entrevistados t†m conhecimento de algum
serviƒo ou obra que deveria ser priorizada, os resultados lanƒados no grŠfico acima
revelam que 71% dos entrevistados afirmam ter conhecimento de Šreas que
necessitam ser priorizadas contra apenas 29% que alegam desconhecimento.
Dessa forma, esses dados apontam a necessidade do envolvimento da populaƒ„o
com a equipe de elabora as peƒas orƒamentŠrias, para que estas peƒas possam
contemplar tais serviƒos e obras, possibilitando que os anseios da populaƒ„o sejam
atendidos. O alto …ndice registrado exprime a falta de conex„o existente entre o
orƒamento atual com a realidade da populaƒ„o.
17
REVISTA CIENT€FICA ELETR•NICA DE CI‚NCIAS SOCIAIS APLICADAS DA EDUVALE
Publicaƒ„o cient…fica da Faculdade de Ci†ncias Sociais Aplicadas do Vale de S„o Lourenƒo - Jaciara/MT
Ano V, N‡mero 07, novembro de 2012 – Periodicidade Semestral – ISSN 1806-6283
6- Como vocˆ avalia a participa…†o popular na formula…†o das polŒticas
p‰blicas?
(
) Nenhum
(
) Pouco
(
) Razo‡vel
(
)
Muito
Gr‡fico 08 – Avalia…†o da Participa…†o Popular
Fonte: A Autora
A quest„o 06 buscava verificar a avaliaƒ„o que os entrevistados fazem
quanto ao envolvimento da comunidade na elaboraƒ„o do orƒamento nos dias
atuais. Os n‡meros divulgam uma realidade nada satisfatŒria. Dos 35 habitantes da
cidade de Jaciara que contribu…ram com a pesquisa, 63% declararam que a
participaƒ„o popular na formulaƒ„o de pol…ticas p‡blicas ‹ pouca, 20% afirmaram
que a mesma corresponde a nenhuma participaƒ„o, 17% considera razoŠvel e 0%
para Muito. Se considerarmos a soma dos percentuais 63% e 20%, o resultado
corresponderŠ a 83% de pessoas que n„o acreditam que a participaƒ„o da
comunidade possa resolver algum problema.
18
REVISTA CIENT€FICA ELETR•NICA DE CI‚NCIAS SOCIAIS APLICADAS DA EDUVALE
Publicaƒ„o cient…fica da Faculdade de Ci†ncias Sociais Aplicadas do Vale de S„o Lourenƒo - Jaciara/MT
Ano V, N‡mero 07, novembro de 2012 – Periodicidade Semestral – ISSN 1806-6283
7- Vocˆ tem conhecimento sobre tudo que ‹ discutido nas audiˆncias?
(
) Sim
(
) Sabe em parte
(
) N†o
Gr‡fico 09 – Šndice de pessoas que conhecem os assuntos das
audiˆncias
Fonte: A Autora
Quanto “ quest„o 07, que busca analisar se os entrevistados possuem pleno
conhecimento sobre tudo que ‹ discutido nas audi†ncias, detectamos que 52%
desconhecem, 34% sabe em parte e apenas 14% afirmam ter conhecimento. SerŠ
que o …ndice que demonstra o n‡mero de pessoas com pleno conhecimento do que
‹ tratado nas audi†ncias p‡blicas sobre a formulaƒ„o dos orƒamentos p‡blicos
referes-se a um p‹ssimo …ndice se comparado com os 86% que ‹ a soma dos que
desconhecem com os que sabem em parte? N„o seria esse o motivo da populaƒ„o
n„o participar das audi†ncias, de acordo com a constataƒ„o das respostas da
quest„o 06? Bem, o que constatamos refere-se ao um grande n‡mero de cidad„os
que nos dias atuais n„o compreendem plenamente sobre o funcionamento das
ferramentas utilizadas pelas entidades p‡blicas com a finalidade de resolver os
problemas da sociedade.
8- Vocˆ conhece a legisla…†o que trata da elabora…†o do Or…amento
P‰blico?
(
) Sim
(
) N†o
19
REVISTA CIENT€FICA ELETR•NICA DE CI‚NCIAS SOCIAIS APLICADAS DA EDUVALE
Publicaƒ„o cient…fica da Faculdade de Ci†ncias Sociais Aplicadas do Vale de S„o Lourenƒo - Jaciara/MT
Ano V, N‡mero 07, novembro de 2012 – Periodicidade Semestral – ISSN 1806-6283
Gr‡fico 10 – Percentual de pessoas que conhecem a legisla…†o sobre
or…amento
Fonte: A Autora
Ao verificar o …ndice de conhecimento dos entrevistados quanto a legislaƒ„o
que se aplica a elaboraƒ„o das peƒas orƒamentŠrias, fica evidente que a grande
maioria desconhece os preceitos que regulam as normas orƒamentŠrias, com um
percentual de 74%, contra apenas 26% que garantem conhecimento sobre a parte
legal.
CONSIDERA••ES FINAIS
Como visto o Orƒamento P‡blico ‹ um dos instrumentos mais antigos,
idealizado inicialmente como forma de controle financeiro tanto para o Executivo
como para o Legislativo, sendo que mais tarde seu campo de atuaƒ„o se
direcionasse tamb‹m para expressar os programas que o governo busca realizar em
prol da sociedade. Nele houve a incorporaƒ„o da quest„o de planejamento, quais
programas devem ser inseridos, sua import‰ncia, metas a serem cumpridas. A
legislaƒ„o veio com tudo, impondo aos administradores novas regras, devem ser
publicados os atos, onde a cada quatro meses os entes p‡blicos s„o obrigados a
divulgar suas aƒ•es at‹ ali realizadas nas conhecidas audi†ncias p‡blicas.
Com essas normas o orƒamento p‡blico passe a ser interpretado n„o mais
como um orƒamento desenhado pela representaƒ„o, onde os eleitos elaboram seus
programas sem a interfer†ncia dos seus eleitores, transforma-se em um orƒamento
democrŠtico, onde o povo passa a participar da elaboraƒ„o do orƒamento.
20
REVISTA CIENT€FICA ELETR•NICA DE CI‚NCIAS SOCIAIS APLICADAS DA EDUVALE
Publicaƒ„o cient…fica da Faculdade de Ci†ncias Sociais Aplicadas do Vale de S„o Lourenƒo - Jaciara/MT
Ano V, N‡mero 07, novembro de 2012 – Periodicidade Semestral – ISSN 1806-6283
Assim, orƒamento democrŠtico ‹ definido como orƒamento participativo,
derivado da ferramenta de controle denominada “Orƒamento P‡blico”, onde vem se
destacando nos ‡ltimos anos nas cidades que o aderiram, como instrumento que
visa n„o somente o controle de receitas e despesas, mas seu foco principal estŠ na
participaƒ„o da populaƒ„o, com †nfase neste aspecto, o orƒamento p‡blico torna-se
mais eficaz, haja vista que, a sociedade pode contribuir consideravelmente quando
apresenta os problemas e juntamente com a administraƒ„o p‡blica trabalha em prol
de encontrar as soluƒ•es, ajudando os gestores na seleƒ„o das prioridades.
Desse modo, tal aƒ„o deveria ser observada em todas as cidades brasileiras,
haja vista, que a legislaƒ„o imp•e a transpar†ncia dos atos p‡blicos, com o intuito
de alcanƒar o maior n‡mero de pessoas engajadas em participar.
Mas porque serŠ que n„o hŠ a participaƒ„o maciƒa da populaƒ„o? O que
estaria faltando se os entes p‡blicos prestam contas aos Tribunais, realizam a
publicaƒ„o de seus atos, divulgam a realizaƒ„o das audi†ncias, e nem os membros
de conselhos participam?
Bem isso de fato acontece, carros volantes anunciam a realizaƒ„o de
audi†ncia, hŠ a convocaƒ„o no site da Prefeitura, publicaƒ„o em Jornais e
divulgaƒ„o na Tv, mas mesmo com toda essa divulgaƒ„o, as audi†ncias que tinha
como foco a elaboraƒ„o do orƒamento n„o contaram com a participaƒ„o efetiva dos
cidad„os, podendo ser considerada como m…nima.
No processo da elaboraƒ„o do ‡ltimo orƒamento da Prefeitura de Jaciara
havia protocolos de encaminhamento de convites para membros de conselhos, os
quais n„o se fizeram presentes nas reuni•es.
Uma das hipŒteses que poder…amos levantar quanto a essa falta de
participaƒ„o referes-se ao fato da sociedade em si ainda desconhecer os termos
audi†ncia p‡blica, Plano Plurianual, entre outros que s„o divulgados sem ao menos
ser esclarecidos de forma clara. Outro ponto a considerar, refere-se ao n‡mero de
informaƒ•es lanƒadas nessas audi†ncias, que por vezes, nada significam para quem
participa, ou melhor, nada ‹ traduzido... Somando esses acontecimentos obteremos
uma comunidade com total desinteresse em participar, pois nada entendem e mais
do que isso, n„o acreditam que suas reivindicaƒ•es ser„o levadas em conta.
Portanto, o orƒamento que deveria ser democrŠtico pela participaƒ„o da
populaƒ„o retorna ao seu estado anterior, o orƒamento atualmente realizado retrata
21
REVISTA CIENT€FICA ELETR•NICA DE CI‚NCIAS SOCIAIS APLICADAS DA EDUVALE
Publicaƒ„o cient…fica da Faculdade de Ci†ncias Sociais Aplicadas do Vale de S„o Lourenƒo - Jaciara/MT
Ano V, N‡mero 07, novembro de 2012 – Periodicidade Semestral – ISSN 1806-6283
a vontade dos eleitos (governantes) e n„o da populaƒ„o. Sua confecƒ„o em si
revela e a divulgaƒ„o dos atos p‡blicos reflete apenas um cumprimento legal, sem
import‰ncia para os administradores.
Vale lembrar que, mesmo que os tribunais e outros Œrg„os fiscalizem o
cumprimento legal quanto “s publicaƒ•es, prestaƒ•es de contas e etc., estes Œrg„os
jamais saber„o ao certo se os gestores p‡blicos est„o confeccionando orƒamentos
que reflitam a realidade daquele local. Os tribunais n„o conhecem os problemas da
populaƒ„o, seu foco ‹ verificar a aplicaƒ„o dos recursos conforme ditames legais e
fiscalizar a qualidade das obras, mas os agentes capazes de intervir na elaboraƒ„o
das peƒas orƒamentŠrias, estes, s„o os cidad„os que necessitam ser capacitados
para agir em benef…cio de sua regi„o.
Por isso, na realizaƒ„o deste trabalho fez-se necessŠrio a aplicaƒ„o de
questionŠrios com a comunidade geral, envolvendo estudantes universitŠrios,
professores, comerciantes, funcionŠrios de sindicatos, de Œrg„os p‡blicos e outros
cidad„os, com o intuito de verificar o …ndice de participaƒ„o da populaƒ„o jaciarense
e o seu n…vel de conhecimento.
De posse dos resultados, mais da metade dos entrevistados revelam que
desconhecem em parte ou totalmente a import‰ncia das audi†ncias p‡blicas na
formulaƒ„o do Orƒamento P‡blico e sobre o que vem a ser Plano Plurianual; nunca
participaram de audi†ncias desse tipo por sentirem desmotivados, por‹m ao serem
questionados sobre o seu n…vel de interesse 52% declaram que possuem vontade
em participar desse ato democrŠtico. Incr…vel foi o percentual da quest„o 05, que
buscava verificar se os pesquisados poderiam indicar algum serviƒo ou obra que
mereceria atendimentos prioritŠrios, 71% afirmaram que sim.
Enfim, estas respostas demonstram que a populaƒ„o em si n„o encontra-se
totalmente
capacitada
para
participar
das
audi†ncias
com
eventuais
questionamentos e cobranƒa, sabem quais serviƒos e obras necessitam de
atendimento prioritŠrio mas n„o cobram por estarem desmotivadas, qual seria a
conseq—†ncia dessa desmotivaƒ„o? O fato do cidad„o desconhecer em parte ou
totalmente sobre o que vem a ser as peƒas orƒamentŠrias, sobre as informaƒ•es
que s„o apresentadas, faria com que toda uma comunidade se dirigisse a um local
onde ocorreria uma audi†ncia que tratasse da elaboraƒ„o de tais peƒas? Ž evidente
que n„o. Esse caso somado ao ritmo de trabalho e compromissos da populaƒ„o
22
REVISTA CIENT€FICA ELETR•NICA DE CI‚NCIAS SOCIAIS APLICADAS DA EDUVALE
Publicaƒ„o cient…fica da Faculdade de Ci†ncias Sociais Aplicadas do Vale de S„o Lourenƒo - Jaciara/MT
Ano V, N‡mero 07, novembro de 2012 – Periodicidade Semestral – ISSN 1806-6283
possibilita a ocorr†ncia de pessoas descompromissadas em tentar interar-se sobre
estes assuntos. Al‹m de tudo isso, devemos considerar que a falta de participaƒ„o
tamb‹m ‹ registrada por aqueles que conhecem os instrumentos e peƒas
orƒamentŠrias e que nada fazem por n„o acreditarem que a sua interfer†ncia mude
alguma coisa, ou seja, a hipŒtese levantada a pouco quanto “ falta de participaƒ„o
da populaƒ„o nas audi†ncias, passa a ser comprovada apŒs a realizaƒ„o desta
pesquisa.
Como se pode ver, o atual orƒamento p‡blico da cidade de Jaciara-MT, n„o
pode ser considerado como um orƒamento elaborado com os moldes da
participaƒ„o da comunidade. Como dito anteriormente, na realizaƒ„o da elaboraƒ„o
do ‡ltimo Plano Plurianual, ouve o encaminhamento de convites para os conselhos e
dentre
os
convidados
estava
o
presidente
do
Conselho
Municipal
de
Desenvolvimento Rural, o qual n„o se fez presente nas reuni•es, conforme registros
de atas.
Ž evidente que, para o produtor rural que n„o possui conhecimento nessa
Šrea sua participaƒ„o poderŠ n„o trazer tanta interfer†ncia quanto aos programas e
valores idealizados pelos gestores p‡blicos, pois este cidad„o pode concordar com
quase tudo que ouve, mas para um presidente que representa certo p‡blico, talvez
poderia produzir in‡meras interfer†ncias, com questionamentos quanto aos valores
que seriam investidos na aquisiƒ„o de tais equipamentos que seriam colocados a
disposiƒ„o da sua comunidade. Certamente sua imposiƒ„o com as dos demais
membros, a destinaƒ„o dos recursos seria maior que o anteriormente sugerido,
fazendo com que o gestor se atentasse para serviƒos e obras que s„o deixadas de
lado.
Vale lembrar, que n„o podemos dizer que a falta de participaƒ„o popular na
formulaƒ„o dos orƒamentos seja culpa totalmente do gestor p‡blico, pois ele divulga
a realizaƒ„o de tais eventos, tamb‹m n„o podemos afirmar que seja culpa
totalmente da sociedade, haja vista, que hŠ necessidade da mudanƒa de certos
hŠbitos e conceitos que encontram-se impregnados na sociedade devido a
acontecimentos passados que ainda hoje impede que a mesma venha desempenhar
uma participaƒ„o efetiva, pois n„o acredita.
Note-se que, como a participaƒ„o da populaƒ„o tem sido t…mida, o gestor
poderia promover campanhas para esclarecer os conceitos, a import‰ncia do
23
REVISTA CIENT€FICA ELETR•NICA DE CI‚NCIAS SOCIAIS APLICADAS DA EDUVALE
Publicaƒ„o cient…fica da Faculdade de Ci†ncias Sociais Aplicadas do Vale de S„o Lourenƒo - Jaciara/MT
Ano V, N‡mero 07, novembro de 2012 – Periodicidade Semestral – ISSN 1806-6283
envolvimento de toda a comunidade, estimulando e promovendo a capacitaƒ„o dos
cidad„os para que estes realizem a fiscalizaƒ„o e ajude a administraƒ„o p‡blica na
seleƒ„o das prioridades, ao inv‹s de realizar apenas o que a lei determina. Destaco
que, a influ†ncia que os Œrg„os p‡blicos passaram a exercer na Šrea de sa‡de,
quanto ao combate das doenƒas de diabetes, hipertens„o, dentre outras, na
realizaƒ„o de campanhas com o intuito de informar os cuidados que as pessoas
necessitam ter com a alimentaƒ„o, tem obtidos resultados satisfatŒrios. Essa id‹ia
deveria ser aplicada tamb‹m com vista a mudar o cenŠrio que envolve a quest„o da
elaboraƒ„o das peƒas orƒamentŠrias.
Por fim, quando os administradores p‡blicos enxergar o orƒamento n„o
apenas como um instrumento de previs„o de receita e fixaƒ„o de despesa que
simplesmente atenda a “legislaƒ„o”, mas como mecanismo que tende a atender aos
anseios da populaƒ„o, unindo-se com a sociedade organizada para priorizar as reais
necessidades, certamente haverŠ o atendimento de uma parcela maior da
populaƒ„o e, ainda que a passos curtos e lentos, a reduƒ„o da desigualdade social
existente.
REFERÊNCIAS
ANDRADE, Maria Margarida. Introdução à Metodologia do Trabalho Científico. 6.
ed. S„o Paulo: Atlas, 2003.
ANGŽLICO, Jo„o. Contabilidade Pública. 8. ed. S„o Paulo: Atlas, 1995.
BRASIL. Minist‹rio da Fazenda. Escola de Administraƒ„o FazendŠria. Programa
Nacional de Educaƒ„o Fiscal. Gestão Democrática e Controle Social dos
Recursos Públicos/ Caderno 4. 4. ed. Bras…lia: ESAF, 2009.
BRASIL. Constituiƒ„o/ 1988. Constituiƒ„o da Rep‡blica Federativa do Brasil.
Dispon…vel
em:
<www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituiƒao.htm>.
Acesso em: 02 set. 2011.
CGU. Controle Social – Conselhos municipais e controle social. Dispon…vel em:
<http://www.portaltransparencia.gov.br/controleSocial/ConselhosMunicipaiseControle
Social.asp> Acesso em: 29 set. 2011.
FIOCRUZ.
Declaração
Universal
dos Direitos
Humanos.
Dispon…vel
em
<http://www.fiocruz.br/redeblh/media/decl_d_human.pdf>. Acesso em: 10 set. 2011.
24
REVISTA CIENT€FICA ELETR•NICA DE CI‚NCIAS SOCIAIS APLICADAS DA EDUVALE
Publicaƒ„o cient…fica da Faculdade de Ci†ncias Sociais Aplicadas do Vale de S„o Lourenƒo - Jaciara/MT
Ano V, N‡mero 07, novembro de 2012 – Periodicidade Semestral – ISSN 1806-6283
FURASTŽ, Pedro Augusto. Normas técnicas para o trabalho científico:
elaboraƒ„o e formataƒ„o – com explicitaƒ„o das Normas da ABNT. 14. ed. ampliada
e atualizada. Porto Alegre: DŠctilo Plus, 2006.
GIACOMONI, James. Orçamento Público. 14. ed. S„o Paulo: Atlas, 3. reimp. 2009.
GIL, Ant•nio Carlos. Como Elaborar Projetos de Pesquisa. 4. ed. S„o Paulo:
Atlas, 2002.
GON•ALVES, Hermes Laranja. Uma visão crítica do Orçamento Participativo.
Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
IBGE. SIS 2009: em dez anos, cai de 32,4% para 22,6% o percentual de famílias
vivendo
com
até
meio
salário
mínimo
per
capita.
Dispon…vel
em:
<http://www.ibge.gov.br/home
/presidencia/noticias/noticia_visualiza.php?id_noticia=1476eid> Acesso em: 04 set.
2011.
KOHAMA, Heilio. Contabilidade Pública: teoria e prŠtica. 5. ed. S„o Paulo: Atlas,
1996.
LACHER, Eduardo R. Notas sobre a atual problemática do orçamento público
no Brasil e o orçamento participativo. Revista Indicadores Econ•micos FEE,
1995.
Dispon…vel
em:
<http://revistas.fee.tche.br/index.php/indicadores/article/viewFile/890/1166>. Acesso
em: 22 set. 2011.
LIMA, Manolita Correia. Monografia: a engenharia da produƒ„o acad†mica. S„o
Paulo: Saraiva, 2004.
MARCONI, Marina de Andrade, LAKATOS, Eva Maria. Método do trabalho
científico. 6. ed. S„o Paulo: Atlas, 2006.
MATO GROSSO. Manual de Elaboração do PPA Municipal 2010-2013. Mato
Grosso:
SEPLAN,
2009.
Dispon…vel
em:
<http://www.seplan.mt.gov.br/arquivos/A_e4fcd58cc7e4fc3
95517886a8041eb8bMicrosoft%20Word%20-%20Manual%20PPA%202010-201317-03-09.pdf>. Acesso em: 10 set. 2011.
MERLO, Roberto Aur‹lio; PERTUZATTI, Elizandra. Cidadania e Responsabilidade
social do contador como agente da conscientização tributária das empresas e
da
sociedade.
Dispon…vel
em:
25
REVISTA CIENT€FICA ELETR•NICA DE CI‚NCIAS SOCIAIS APLICADAS DA EDUVALE
Publicaƒ„o cient…fica da Faculdade de Ci†ncias Sociais Aplicadas do Vale de S„o Lourenƒo - Jaciara/MT
Ano V, N‡mero 07, novembro de 2012 – Periodicidade Semestral – ISSN 1806-6283
<http://rep.educacaofiscal.com.br/material/fisco_contador.pdf>. Acesso em: 16 nov.
2011.
NASCIMENTO, Edson Ronaldo do; DEBUS, Ilvo. Lei Complementar n.° 101/2000:
Entendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal. 2. ed. Bras…lia: Tesouro Nacional.
Dispon…vel
em:
<http://www.tesouro.fazenda.gov.br/hp/downloads/EntendendoLRF.pdf>.
Acesso
em: 05 out. 2011.
PIRES, Valdemir. Orçamento Participativo: O que ‹, para que serve, como se faz.
S„o Paulo: Manole, 2001.
PISCITELLI, Roberto Bocaccio, TIMB™, Maria Zulene Farias, ROSA, Maria
Berenice. Contabilidade Pública: uma abordagem da administraƒ„o financeira
p‡blica. 6. ed. S„o Paulo: Atlas, 1999.
RIBEIRO, Osni Moura. Contabilidade básica fácil. 25. ed. S„o Paulo: Saraiva,
2006.
SENADO FEDERAL. Planos e Orçamentos Públicos: Conceitos, Elementos
BŠsicos e Resumo dos Projetos de Leis do Plano Plurianual/2000-2003 e do
Orƒamento/2002.
Bras…lia:
CONORF,
2002.
Dispon…vel
em:
http://www.wisetel.com.br/pe_senador/placon_uniao/ cartilha2002.pdf. Acesso em:
22 set. 2011.
26