INEP
SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
SINAES
Políticas Educacionais e
Diretrizes Curriculares
Sistema de Educação Superior
INEP
Origens da Educação Superior no
Brasil
INEP
Primeiras Universidades
1088
1096
Bolonha
Oxford
1170
Paris
1290
Coimbra
1451
Glasgow
1538
Guatemala - Santo Domingo
1551
Peru - Lima
1610
Argentina - Córdoba
1631
EUA - Harvard
XIX
Brasil - primeiros Cursos
XX
Brasil - primeiras Universidades
INEP
1808
ESCOLAS ISOLADAS PROFISSIONALIZANTES
• Vinda da Família Real
• Modelo Napoleônico – atrelado ao Estado
• Focado na formação profissional em poucas áreas
• Desvinculado da pesquisa, importa e reproduz o
conhecimento;
• Fora de universidades – escolas isoladas.
1912
Universidade do Paraná - primeira iniciativa acadêmica
1915
Primeiro ato legal cria a Universidade do Rio de Janeiro, inaugurada em 1920
Propostas
transformadora
1931
A UNIVERSIDADE COMO JUSTAPOSIÇÃO DE CURSOS
SUPERIORES
Estatuto das Universidades Brasileiras - tentativa de conciliação
dos altos estudos como profissionalização, por meio da criação
(frustrada) da Faculdade de Filosofia, Ciência e Letras
1934
USP
projeto resgata a conciliação de altos estudos com a profissionalização:
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras e Institutos Profissionais
1964
UnB
Institutos Centrais [Ciências, Letras e Artes]
Faculdades Profissionais
INEP
1961
modernização
1968
Primeira LDB – referenda a prática dominante
REFORMA UNIVERSITÁRIA
Lei 5.540/68, inaugura um novo marco regulatório:
• Estabelece a universidade como modelo - excepcionalmente em
faculdades
• Departamentalização
• Indissociabilidade entre ensino e pesquisa
1988
Constituição Brasileira
1990
EXPANSÃO E REGULAÇÃO
1996
LDB – Leis de Diretrizes e Bases [1971]
•
•
•
•
•
Diversificação institucional
Revogação da universidade como modelo
Dissociação ensino e pesquisa
Flexiblização
EAD
1997
1999
Centros Universitários e sociedades mercantis = fins lucrativos
2001
2002
Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação
Diretrizes Curriculares dos Cursos Superiores de Tecnologia
2004
SINAES - Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior
EAD – Educação a Distância
INEP
Organização e Funcionamento
do Sistema de Educação
Superior
INEP
Percurso Formativo na Educação Brasileira
INEP
Organização e Funcionamento do Sistema de Educação Superior
Sistema
Federal
Instituições mantidas
pela União e pelas
instituições privadas.
Sistemas
Estaduais
Instituições mantidas
pelos Entes estaduais
e municipais.
INEP
Organização Acadêmica das IES
 Universidades(*)
 Universidades Especializadas
 Centros Universitários(*)
 CEFETs
 Faculdades(*), Faculdades Integradas
 Faculdades de Tecnologia
 Institutos Superiores de Educação
*
Organizações acadêmicas, após o Decreto 5.773/2006 (Art. 12)
INEP
Categorias Administrativas das IES
INEP
Fundamentos Legais
 Constituição Federal (arts. 205 a 214)
 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB
(Lei 9.394/1996 – arts. 43 a 57)
 Plano Nacional de Educação (Lei 10.172/ 2001)
 Lei do SINAES (Lei 10.861/2004)
 Decretos: 5.773/2006
5.786/2006 (Centros Universitários)
INEP
Fundamentos Legais
CONSTITUIÇÃO FEDERAL - (arts. 205 a 214)
 Ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as
seguintes condições:
a) cumprimento das normas gerais da educação
nacional;
b) autorização e avaliação de qualidade pelo Poder
Público.
INEP
Fundamentos Legais
Lei de Diretrizes e Bases – LDB (art. 46)
A autorização e o reconhecimento de
cursos, bem como o credenciamento de
instituições de educação superior, terão
prazos
limitados,
sendo
renovados,
periodicamente, após processo regular de
avaliação.
INEP
Funções Inerentes ao Sistema de Educação Superior
Regulação
Avaliação
Distinção e Consolidação a partir da
Lei 10.861/2004 – Lei do SINAES
e Decreto 5.773/2006
Supervisão
INEP
Definição das Funções
 Regulação: realizada por meio de atos administrativos
autorizativos do funcionamento de instituições de
educação superior e de cursos de graduação e
seqüenciais.
 Supervisão: objetiva zelar pela conformidade da
oferta de educação superior no sistema federal de
ensino com a legislação aplicável.
 Avaliação: referencial básico para os processos de
regulação e supervisão da educação superior, a fim
de promover a melhoria na sua qualidade.
INEP
Regulação
Credenciamento de IES
Entrada
Autorização de Cursos
Permanência
Saída
Recredenciamento de IES
Reconhecimento de Curso
Renovação de Reconhecimento de
Curso
Descredenciamento de IES
Desativação de Curso
INEP
Avaliação
 Referencial básico para a Regulação e Supervisão.
 Processual, conforme o Ciclo do SINAES.
 Fornece subsídios para decisão no âmbito regulatório.
INEP
Avaliação
 Os resultados insatisfatórios (conceito < 3)
ensejarão
a
celebração
de
Protocolo
de
Compromisso, a ser firmado entre a IES e o MEC.
 Os resultados satisfatórios (conceito ≥ 3) fornecem
subsídios para permanência no Sistema.
INEP
Competências Funcionais dos Órgãos Gestores
Competências Preparatórias ou Instrutórias:
 SESu/SETEC Análise documental (PDI e Estatuto ou
Regimento, regularidade fiscal)
 INEP- Avaliação in loco
 SESu/SETEC – Análise do Relatório e Parecer (IES e Curso)
 SEED – Análise do Relatório e Parecer (IES e EAD)
Competências Decisórias:
 SESu/SETEC – Autorização, Reconhecimento e Renovação –
Recurso: CNE
 CNE/CES – Credenciamento e Recredenciamento de IES
(Ministro da Educação homologa).
INEP
INSTÂNCIAS DE REGULAÇÃO E AVALIAÇÃO
MEC
CNE
SESu
SETEC
CONAES
SEED
INEP
CNE – Conselho Nacional de Educação
CONAES – Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior
SESu – Secretaria de Educação Superior
SETEC – Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
SEED – Secretaria de Educação a Distância
INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
INEP
Competências do Conselho Nacional de Educação (CNE):
 exercer atribuições normativas, deliberativas e de
assessoramento do Ministro de Estado da Educação;
 deliberar sobre as diretrizes propostas pelas Secretarias para a
elaboração, pelo INEP, dos instrumentos de avaliação para
credenciamento de instituições;
 aprovar os instrumentos de avaliação para credenciamento de
instituições, elaborados pelo INEP.
INEP
Competências do INEP:
 elaborar os instrumentos de avaliação, conforme diretrizes
da CONAES;
 elaborar os instrumentos de avaliação para credenciamento
de instituições e autorização de cursos, conforme diretrizes
do CNE e das Secretarias;
 constituir e manter banco público de avaliadores
especializados, conforme diretrizes da CONAES.
INEP
Competências da CONAES:
 estabelecer diretrizes para a elaboração, pelo INEP, dos
instrumentos de avaliação de cursos de graduação e de
avaliação interna e externa de instituições;
 estabelecer diretrizes para a constituição e manutenção do
banco público de avaliadores especializados;
 aprovar os instrumentos de avaliação referidos no inciso II e
submetê-los à homologação pelo Ministro de Estado da
Educação;
 estabelecer diretrizes para organização e designação de
comissões de avaliação, analisar relatórios, elaborar pareceres
e encaminhar recomendações às instâncias competentes.
INEP
Documentos da Educação Superior
Brasileira
INEP
 PDI
 PPI
 PPC