Tributação “Ad Rem” de Cervejas no Brasil
Resumo da Apresentação
I. Nossa posição
II.Desenvolvimento da Exposição
.O IPI - Evolução Histórica no Brasil
. A natureza jurídica do IPI , abrangência e base de cálculo.
. A elisão fiscal do período 1.966 /1989
. O perfil do mercado de cervejas atual.
.A Emenda 42 e a Cobrança Ad Rem do PIS/COFINS
III. Conclusões
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Tributação “Ad Rem” de Cervejas no Brasil
Nossa Posição
1) A cobrança do IPI na modalidade “ad rem”, em classe única, tem base legal (
Lei 7798/89. Artigo 3º. Parágrafo 3º) e tradicional, pois já está em vigor a quase
duas décadas, e é justa, pois incide sobre uma base de cálculo semelhante para
a maioria dos competidores do mercado brasileiro de cervejas, quando
avaliada em termos unitários;
2) A cobrança do IPI na modalidade “ad rem”, em classe única, é compatível com
o conceito de um tributo regulatório, por atender plenamente a todos os seus
requisitos, notadamente o da neutralidade sobre as decisões alocativas dos
agentes econômicos, evitando os ônus econômicos de uma fragmentação
societária, apenas com o objetivo de redução da carga tributária;
3) Com o advento dos medidores de vazão nas industrias de cervejas, a cobrança
do IPI na modalidade “ad-rem”, em classe única, é perfeitamente compatível
com os ideais de maior racionalidade fiscal do sistema tributário nacional.
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IPI no Brasil
Tem origem no antigo Imposto de Consumo (IC), de
competência federal (Constituição Federal de 1.934)
Na reforma tributária de 1.966 ( Decreto 34/66) o IC foi
cindido em 2 novos tributos : O IPI e ICM
.O IPI, permaneceu na esfera federal,incidindo sobre a
industrialização de produtos; e o ICM incidente sobre as
atividades de comercialização, passou para a competência dos
Estados.
Obs.: A base legal do IPI ainda hoje é dada pela Lei 4502/64,
que regulava o antigo Imposto de Consumo
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A natureza jurídica do IPI
O IPI, doutrinariamente, é um tributo federal de impacto seletivo, cobrado de forma nãocumulativa e de finalidade regulatória.
Destes conceitos resultam:
1) Privilegiar a industrialização de produtos essenciais, em detrimento dos que se
entende como supérfluos, ou suntuários;
2) Sua neutralidade sobre as estruturas dos negócios que se dedicam à industrialização
de produtos, independentemente de serem estruturados por especializações, ou por
maior verticalização;
3) Sua utilização principal como instrumento indutor de uma política de
desenvolvimento industrial, com supremacia sobre o seu uso como instrumento de
arrecadação de receitas tributárias, e disto decorre a maior liberdade da União para
adaptar sua incidência e suas alíquotas a eventuais mudanças no ambiente
econômico;
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O que é Industrialização?
Definido no CTN , na Lei Federal e na regulamentação do IPI:
.Industrialização é: qualquer operação que modifique a natureza, o
funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto,
ou o aperfeiçoe para consumo.
Trata-se, todas elas, de operações de natureza física.
E no que consistem?
. Transformação:
. importa na obtenção de espécie nova.
. Beneficiamento:
.Importa em modificação; aperfeiçoamento; alteração na aparência
Montagem:
.Reunião de produtos, peças ou partes e de que resulte um novo produto
.Acondicionamento / Reacondicionamento:
.Importa em alterar a apresentação do produto ( Ex.: nova embalagem)
Renovação ou Recondicionamento
.A exercida sobre produto usado ou parte remanescente de produto deteriorado
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.Base imponível x Base de Cálculo
A base imponível do IPI (a industrialização) é portanto muito
estreita, porém a base de cálculo no sistema tributário brasileiro,
conforme definida no CTN é bem mais ampla:
CTN, artigos 47, inciso II.
.o valor da operação de que decorrer a saída da mercadoria;
ou
. na falta do valor a que se refere a alínea anterior, o preço
corrente da mercadoria, ou sua similar, no mercado atacadista
da praça do remetente;
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A base imponível dos tributos dependem de natureza das operações realizadas na
industria, mas a base de cálculo dos tributos no Brasil, sõa na verdade uma ficção
jurídica e podem não guardarem relação direta com a natureza daquelas atividades
Do conceito de base de cálculo constante no CTN decorrem as seguintes
conseqüências para o IPI:
.Os preços praticados no mercado varejista (preços pagos pelos consumidores)
não são relevantes para a base de cálculo legal do IPI;
.Atividades realizadas pelo produtor não enquadráveis nos conjuntos das
atividades de transformação/ montagem/ acondicionamento/etc, típicas para a
incidência do IPI, podem integrar a base de cálculo do IPI desde que,
independentes de sua natureza, venham a integrar o valor da operação de que
decorrer a saída dos produtos;
.Estes fatos foram os responsáveis por uma crescente elisão fiscal do
IPI no período entre 1.966 e 1.989, até a edição da Lei 7798/89
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A partir da instituição da Lei 7798/89 , que entrou em vigor, no segundo semestre
daquele ano, eliminou-se as principais práticas elisivas à disposição das empresas,
e por conseqüência possibilitou um expressivo crescimento da arrecadação do setor
de bebidas a título de IPI.
Conforme dados da Receita Federal(*) o IPI de Bebidas, medido em US$ correntes
da época, teve um crescimento de 35%, passando de US$ 817 milhões para
US$1,117 milhões.
Ver : http://www.receita.fazenda.gov.br/Historico/Arrecadacao/Historico85a2001.htm
A Lei 7798/89 que instituiu a cobrança do IPI em bases “ad rem”, em classe única,
para cervejas permanece adequada às características do setor de cervejas no Brasil,
principalmente pela sua neutralidade sobre as formas alternativas de estruturação
dos negócios, e mais recentemente pela sua total adequação ao sistema de
fiscalização eletrônica da produção a partir da instalação dos medidores de vazão
nas industrias de cervejas e refrigerantes (SMV´s)
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Os efeitos da implantação dos SNV´s para o setor de Cervejas
VOLUME MERCADO CERVEJAS
Milhões hectolitros
+ 6,5%
ARRECADAÇÃO IPI CERVEJAS
R$ Milhões
1.790
6.066
+ 14,9%
5.696
1.560
2004
Fonte: Instituto AC Nielsen
Destaque feito
pela Receita
Federal em seu
relatório anual de
2005
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2005
2004
Fonte: Receita Federal
2005
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O perfil atual do Setor
.Arrecadação Tributária do Setor de Cervejas no Brasil
O valor agregado total pela indústria é da ordem de 1,5%
do PIB. A carga tributária de tributos indiretos soma 3,5%
2006 em bilhões de R$
Arrecadação
Brasileira
IPI
PIS/COFINS
ICMS
Gerados por
Cervejas
Setor
28,5
2,2
7,7%
111,2
1,3
1,2%
171,7
7,4
4,3%
311,4
10,9
3,5%
Totais Brasil:Secretaria da Receita Federal/ CONFAZ
Tributos Cerveja: Estimativa Sindicerv
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Participação
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Perfil de Custos das Industrias de Cervejas no Brasil
Atividades Econômicas
Estrutura de Custos Tributação Típica
.Atividades Corporativas e Gestão da Marca
. 15% a 25%
ISS
. Manufatura
. 30% a 40%
IPI
. Distribuição
. 15%
ICMS
.Vendas no varejo
. 30%
ICMS
. Total
.100%
(*) percentual médio de participação no total do preço ao consumidor.
As diferenças de preços entre as cervejas se justificam por:
a) na porta das fábricas, pelos diferentes custos de investimentos na construção das
marcas ( publicidade,pesquisa e desenvolvimento; e funções corporativas de suporte e
gestão )
b) na distribuição: distâncias percorridas desde as plantas fabris, manutenção,
desenvolvimento e risco comercial das carteiras de clientes;
c) No varejo: margem de comercialização típica do ponto de venda;
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Conclusões em relação ao IPI Ad Rem em Classe Única
.É compatível com os custos de industrialização de cervejas ,
que tende a ser similar independente das marcas, por
categoria de produto. Os custos unitários de industrialização
tendem, inclusive , a serem menores quanto maiores forem as
escalas de produção de cada planta industrial;
.A modalidade de cobrança do IPI por alíquotas ad valorem já
se mostrou ineficiente e inadequada para o setor de bebidas;
.As regras anti-elisão que não reconhecerem a natureza das
operações econômicas, são frágeis sob o ponto de vista legal,
e passíveis de elisão por diferentes arranjos societários.
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Considerações Finais:
A modalidade de cobraça Ad Rem para o PIS/COFINS
.Trata-se de modalidade de cobrança prevista
constitucionalmente (Emenda 42) e que , da mesma forma
que a ocorrida com o IPI “ad rem”, mostrou-se extremamente
eficaz em termos de arrecadação tributária.
. Esta modalidade de cobrança, destaque-se, não foi imposta
aos produtores de cervejas e refrigerantes, que a ela tiveram o
direito de aderir , ou não. A quase totalidade do mercado
optou pela modalidade “ad rem” para estas contribuições;
.Tanto o IPI , quanto o PIS/COFINS cobrados na modalidade
ad rem são compatíveis com a submissão dos setores de
bebidas aos novos controles de fiscalização com base nos
SMV´s
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