SISTEC
Sistema Nacional de Informações da
Educação Profissional e Tecnológica
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SISTEC
FASE I
(2009 a 2011)
Objetivos
• Dotar o Ministério da Educação de uma base
nacional de dados oficiais contendo informações da
educação profissional e tecnológica no país;
• Disponibilizar informações para a sociedade sobre a
oferta de cursos técnicos no país (Consulta Pública);
• Gerar indicadores sobre unidades de ensino, cursos
técnicos e alunos da educação profissional.
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Objetivos
• Substituir o Cadastro
Técnicos – CNCT;
Nacional
de
Cursos
• Ser um instrumento de consulta da autenticação
nacional dos diplomas dos cursos técnicos de
nível médio.
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Escolas Cadastradas no SISTEC
• Todas as unidades de ensino credenciadas, que
ofertam cursos técnicos de nível médio,
independente de sua categoria administrativa,
sistema de ensino e nível de autonomia, devem
se cadastrar no SISTEC.
Categoria Administrativa
• Pública
• Privada (incluindo aquelas
referidas no artigo 240 da
Constituição Federal, de 1988)
Sistema de Ensino
• Federal
• Estadual
• Municipal
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Base Legal SISTEC
• Art.36-D, da Lei 9.394 de 20 de dezembro
de 1996:
“ Os diplomas de cursos de educação profissional
técnica de nível médio, quando registrados, terão
validade nacional e habilitarão ao prosseguimento
de estudos na educação superior.”
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Base Legal SISTEC
• Resolução nº 03, de 30 de setembro de
2009
“O cadastramento, no SISTEC, de dados das
escolas, de seus cursos técnicos de nível médio e
correspondentes alunos matriculados e concluintes
é uma das condições essenciais para garantir a
validade nacional dos diplomas.” (art.2º)
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Base Legal SISTEC
• Resolução nº 03, de 30 de setembro de
2009
“A validade nacional dos diplomas dos alunos
concluintes de cursos técnicos de nível médio, até
31/12/2008, está condicionada à regularização dos
seus cursos pelo Conselho Estadual de Educação ou
pelos órgãos próprios do sistema de ensino que
tenham recebido delegação de competência do
Conselho de Educação de sua Unidade Federativa.”
(artigo 3º)
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Parceiros do SISTEC
MEC
ÓRGÃOS
VALIDADORES
UNIDADES
DE ENSINO
O Ministério da Educação é o órgão do Governo Federal
encarregado pelo estudo e despacho de todos os
assuntos relacionados ao ensino no Brasil. Cabe ao MEC
o cadastro de todos os Órgãos Validadores conhecidos,
capacitar e oferecer suporte técnicos aos demais
parceiros.
Os órgãos validadores são os responsáveis por
autenticar as informações fornecidas pelas unidades de
ensino. Em vários estados da federação os Conselhos
Estaduais de Educação (CEE) são os órgãos validadores.
No caso das unidades de ensino da rede federal, o
próprio MEC é o órgão validador.
Unidade de ensino é uma entidade que, possuindo
personalidade jurídica ou subordinada a pessoa jurídica,
oferece ensino por meios diretos ou indiretos e tem sob
sua jurisdição um estabelecimento. Para o SISTEC
unidades de ensino são escolas que ofertam pelo menos
um curso técnico de nível médio.
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Perfis de Usuários no SISTEC
• O gestor responsável pela UE é a pessoa que responde
formalmente pela instituição de ensino perante os
órgãos competentes.
• O gestor responsável pela UE pode atribuir perfil de
gestor e de assessor a outros usuários
GESTOR
RESPONSÁVEL
Atribui permissões
GESTOR
•
Um gestor não pode adicionar/remover outros
gestores.
•
Um gestor pode adicionar e remover apenas
assessores.
•
As demais permissões são similares as do
gestor responsável.
Atribui permissões
.
•
ASSESSOR
Os assessores não podem adicionar/remover
permissões outros usuários.
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Registro de Alunos no SISTEC
• Os alunos são registrados no SISTEC através de ciclos de
matrículas;
• Os alunos são identificados no SISTEC, prioritariamente,
através de seus CPFs;
• O registro dos alunos requer outros dados sobre a
matrícula tais como: forma de pagamento, contrato de
aprendizagem (somente sistema “S”) e sistema de cotas.
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Periodicidade de Atualização dos Dados
• Os novos ciclos de matrículas e alunos, bem como
as mudanças das situações dos alunos já
registrados, deverão ser informados ao SISTEC
mensalmente;
• O prazo limite para a informação dos dados
referentes a cada mês é o dia 25 do mês
subsequente;
• O SISTEC consolida os dados sobre educação
profissional na forma de indicadores que serão
divulgados mensalmente.
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SISTEC
FASE II
(2011 a 2012)
OBJETIVOS
•
Consulta Secretaria de Educação/Ciência e Tecnologia;
•
Autenticação do Diploma pelas Unidades de Ensino;
•
Consulta Pública da Validação Nacional dos Diplomas;
•
Consulta dos Conselhos Profissionais;
•
PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino
Técnico e Empresa.


Fies Técnico
Bolsa-Formação
Novos Parceiros do SISTEC
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO/
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
CONSELHOS
PROFISSIONAIS
ALUNOS E
SOCIEDADE
As Secretarias de Educação/Ciencia e Tecnologia de
cada Estado serão as responsáveis por fiscalizar as
informações fornecidas pelas unidades de ensino
públicas estaduais. Através do SISTEC poderão
gerenciar e extrair dados da própria rede de escolas de
educação profissional.
Os Conselhos Profissionais poderão consultar no SISTEC
os diplomas apresentados pelos alunos para emissão da
carteira profissional. Um dos grandes objetivos é evitar a
falsificação dos diplomas e agilizar o processo de
verificação da validade do diploma apresentado.
A Sociedade pode verificar as unidade de ensino que
estão dentro dos parâmetros legais exigidos no Consulta
Publica (autorização de funcionamentos da escola e
cursos).
Os alunos podem acessar o Currículo do Trabalhador e
fiscalizar o próprio cadastro no sistema SISTEC
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Perfis de Usuários no SISTEC
•
GESTOR
RESPONSÁVEL
Atribui permissões
O gestor responsável pela UE é a pessoa que
responde formalmente pela instituição de ensino
perante os órgãos competentes.
• O gestor responsável pela UE pode atribuir perfil de
gestor registrador, gestor e de assessor a outros
usuários
• Responsável por validar Diplomas
•
GESTOR
AUTENTICADOR
O Gestor Autenticador é a pessoa responsável
para a validação dos diplomas no SISTEC.
• O Gestor Autenticador terá acesso apenas a tela da
validação.
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Contatos SISTEC
Portal do SISTEC
http://portal.mec.gov.br/sistec
E-mail Suporte:
[email protected]
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