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ETANOL DA CANA-DE-AÇÚCAR: CONSEQÜÊNCIAS SOCIAIS E
AMBIENTAIS
OTTONI, Máximo Alessandro Mendes1
Resumo: Energias alternativas são uma tendência mundial, devido às questões ligadas
ao aquecimento global e à poluição ambiental causadas pelas atuais energias utilizadas,
principalmente as oriundas dos combustíveis fósseis. Este trabalho pretende apresentar o
etanol, provindo da cana-de-açúcar brasileira, e as conseqüências positivas e negativas
da produção dessa energia.
Palavras-chave: Etanol – Energia Alternativa – Cana-de-açúcar.
Abstract: Alternative energies are a worldwide trend due to issues related to global
warming and environmental pollution caused by current energy used, mainly from fossil
fuels. This work aim to present the ethanol originating from sugar cane in Brazil, and
the positive and negative consequences of this energy production.
Key-words: Ethanol – Alternative Energy – Sugar Cane.
INTRODUÇÃO
A grande preocupação mundial em reduzir o aquecimento global provocado, em
boa parte, pelos combustíveis fósseis fez com que os biocombustíveis se tornassem uma
alternativa “limpa” para o problema energético. Na atualidade, o Brasil é um dos
principais produtores desta energia, principalmente do etanol, oriundo da cana-deaçúcar. O discurso governamental diz ser essa uma alternativa de renda para o
trabalhador do campo, capaz de promover justiça social, mas, muitas vezes, o resultado
é justamente o contrário, ou seja, a concentração de terra, riqueza e renda nas mãos de
poucas pessoas. Além disso, provoca a destruição de florestas, a contaminação do ar, do
solo e das águas e, ainda, a expulsão das populações rurais (SCHLESINGER, 2006).
DESENVOLVIMENTO
Na atualidade, Schlesinger (2006) comenta que o petróleo é o principal
combustível para o funcionamento de máquinas, automóveis, caminhões, aviões, dentre
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outros. Mas algumas previsões dizem que o petróleo acabará em 2040, o que leva o
Mundo a pensar em energias alternativas.
Partindo dessas questões, o Brasil procurou a autossuficiência em energia devido
à crise do petróleo nos anos de 1970, nos quais houve rápida elevação dos preços do
produto. Hoje, o país é praticamente autossuficiente no setor energético e o etanol,
produzido a partir da cana-de-açúcar, é um dos responsáveis pelo prodígio (ROMERO,
2009).
O Ministério das Relações Exteriores diz que foi somente em 1975, com o
Programa Nacional do Álcool – PROÁLCOOL, que o Brasil criou as bases para que o
setor sucro-alcooleiro se tornasse um dos mais modernos do mundo, alcançando
resultados positivos tanto na área ambiental quanto na econômica (BRASIL, 2009).
Nesse sentido, vários fatores contribuíram para o crescimento do Brasil na
produção energética do etanol da cana, como as condições climáticas e do solo, que
fazem com que o país possa ser uma superpotência na produção de alimento e energia.
Há, ainda, a presença de pequena quantidade de população no campo e nas grandes
áreas que não foram utilizadas para o plantio, o que pode sinalizar para um futuro
crescimento do setor sucro-alcooleiro (BEDACHT, 2007).
Assis & Zucarelli (2007) comentam que o aumento da produção de etanol
também está ligado ao aumento de veículos bicombustíveis, somando-se a isso, as
exigências do Protocolo de Kyoto, do qual o país é signatário, vêem nos
biocombustíveis, uma alternativa viável para a redução na emissão de gases poluentes
na atmosfera. Esses são os principais argumentos para a ampliação das áreas de plantio
de cana-de-açúcar no Brasil.
Outro fator facilitador seria, conforme Abramovay & Magalhães (2007), que a
Agência Nacional do Petróleo, de acordo com a Resolução nº 3, do Conselho Nacional
de Políticas Energéticas, obriga uma adição crescente de óleos vegetais ao diesel.
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Romero (2009) afirma que:
(...) hoje, metade da frota de carros leves no Brasil e 95% dos
automóveis vendidos anualmente podem rodar tanto em etanol como
gasolina, sendo que o país adiciona ainda 25% de etanol à gasolina. O
etanol de cana-de-açúcar ajuda ainda o país a ter quase metade da sua
energia proveniente de fontes renováveis.
Existem algumas pesquisas que comentam sobre os benefícios do etanol, as
quais dizem que o plantio de cana-de-açúcar no Brasil ocupa menos de 1% das terras
produtivas1. Para produzir sem agredir o meio ambiente, o governo lançou o
Zoneamento Agroecológico da Cana-de-Açúcar (ZAE Cana), por meio do Decreto
6.961, de 17 de setembro de 2009, que estabelece critérios para concessão de crédito
rural e agroindustrial para produção e industrialização de cana-de-açúcar;
alternativas sustentáveis aos produtores rurais para o cultivo da terra em harmonia
com o meio ambiente; indicação de áreas áptas à expansão do cultivo e plantio da
cana sem prejudicar a produção de alimentos.
Mas Zellhuber & Caputo (2009) contestam essa versão, dizendo que o
Zoneamento Agroecológico da Cana foi criado, principalmente, para ampliar a
produção do etanol da cana e conquistar o mercado internacional. É como uma
resposta aos críticos da produção brasileira e uma estratégia para a cúpula de
Copenhague, na Dinamarca. Como diz o jornal Valor Econômico, de 17 de setembro
de 2009, na matéria "Plano de zoneamento da cana quer 'esverdear' o etanol, em
valor econômico".
Dizem, ainda, que o zoneamento fala em preservação da vida, mas somente
nas áreas da Amazônia, do Pantanal ou da Bacia do Alto Paraguai. Tudo indica que
as áreas utilizadas para o plantio sejam do Cerrado. O Decreto Nº 6.961, que aprova
o ZAE, diz, no Art. 1º, que as revisões do zoneamento são de responsabilidade do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o que deixa o Ministério do
Meio Ambiente de lado (BRASIL, 2009). Também, no que diz respeito aos impactos
1
Site do Plantalto (http://blog.planalto.gov.br/zoneamento-agroecologico-cana-de-acucar-embrapa/).
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sociais, pretende-se substituir a colheita manual pela mecânica, mas, como fazer
com os 497.670 trabalhadores empregados no cultivo da cana, já que uma
colheitadeira substitui, em média, o trabalho de 80 pessoas?
Segundo Assis e Zucarelli (2007), a mecanização e as novas tecnologias para
o aumento da produção canavieira causam alterações na estrutura social e nas
relações de emprego, pois, tais processos produtivos recrudescem a exploração e o
desemprego na indústria canavieira.
O Ministério das Relações Exteriores comenta que:
O cultivo da cana usa baixo nível de defensivos; tem o maior programa
de controle biológico de pragas do país; tem o menor índice de erosão
do solo; recicla todos os resíduos; não compromete a qualidade dos
recursos hídricos e representa a maior área de produção orgânica do
país2.
Lopes (2008) diz que o Brasil está no caminho certo e que, num futuro próximo,
o país será um dos mais respeitados produtores de energia limpa alternativa, o que será
motivo de orgulho para os brasileiros.
Comenta também que, dentre as energias alternativas, o etanol provindo da
cana-de-açúcar tem várias vantagens, pois não é poluente, preserva o meio ambiente
com a conservação do solo e também pode ser associada ao cultivo de lavouras
alternativas, como as de milho, soja e outras.
O autor ainda cita a revista inglesa “The Economist”, que faz elogios ao
programa brasileiro do etanol, condenando as críticas e dizendo que o etanol da canade-açúcar é um combustível mais verde que o etanol dos Estados Unidos, que é
produzido a partir do milho, e que a produção brasileira não contribui para o
desmatamento da Amazônia.
Abramovay e Magalhães (2007) dizem que, nos Estados Unidos e na Europa,
produtos usados para produzir o etanol, como o milho, apresentam potencial energético
2
No site (www.mre.gov.br)
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baixo ou até mesmo negativo. O simples fato de fazer a manutenção no carro e de
calibrar os pneus de forma adequada economizaria mais energia. Além disso, os
biocombustíveis concorrem com a produção de alimentos nos Estados Unidos, onde
ocorre um aumento do preço do milho devido à demanda do etanol e uma baixa nos
estoques desse alimento.
Bedacht (2007) também comenta que o etanol do milho, nos Estados Unidos, é
uma energia negativa e eleva o preço do produto utilizado na alimentação humana. Ao
contrário do etanol brasileiro, que é uma energia positiva e causa muito menos impacto.
Ainda assim, os Estados Unidos impõem altas tarifas para a entrada do etanol brasileiro
no seu território, o que impede que o produto chegue aos consumidores norteamericanos.
Abramovay e Magalhães (2007) dizem que existe mais de 200 organizações
mundiais que assinaram o manifesto de Biofuelwatch, pedindo o abandono dos
biocombustíveis na União Européia, devido às conseqüências sociais e ambientais
negativas. Eles temem que os biocombustíveis, que poderiam ajudar na redução do
aquecimento global, façam o efeito inverso, caso as lavouras de cana e oleaginosas
comprometam as florestas e a produção de alimentos.
Carvalho (2008) esclarece que o Brasil adota um modelo dominante de
economia, com abertura para o capital estrangeiro e venda de usinas para empresas
transnacionais, as quais recebem incentivos do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social - BNDES, promovem a concentração e a centralização de terras,
junto com a monocultura da cana-de-açúcar, além da prática de desmatamento. Afirma,
também, que essa estratégia neoliberal dificulta o país de realizar uma reforma agrária,
com a eliminação do latifúndio, beneficiando milhões de famílias de camponeses, que
iriam repovoar o meio rural brasileiro, com melhor qualidade de vida e produção de
alimentos. A opção do governo brasileiro pelo etanol da cana beneficiaria grandes
capitais nacionais e estrangeiros, seguindo o pensamento “norteamericano”, que
enfatiza consumismo, individualismo, competição, desperdício e tem como finalidade o
lucro.
Assis e Zucarelli (2007) dizem que a expansão da cana no Sudeste e CentroOeste brasileiro tem provocado desmatamento, diminuição de gêneros alimentícios,
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dificuldade para a permanência de pequenos agricultores no campo e, também,
dificultado o avanço do programa de reforma agrária.
Os autores citam, ainda, a prática de arrendamento de terras como a principal
estratégia do setor sucro-alcooleiro para expansão dos plantios. Empresários do setor
canavieiro oferecem dinheiro para a compra ou arrendamento das terras dos pequenos
produtores. Com o arrendamento, a terra se torna produtiva, inviabilizando o processo
de reforma agrária no local. O arrendamento também seria responsável por
desmatamentos e as árvores derrubadas seriam enterradas para enganar a fiscalização de
órgãos ligados ao meio ambiente.
Com relação ao trabalho, o Ministério das Relações Exteriores diz que o
governo brasileiro monitora o setor para assegurar a observância das normas
trabalhistas. A ocorrência de trabalho forçado nas lavouras de cana é residual e o
governo tem intensificado a fiscalização, coibindo abusos. Em 2006, a fiscalização,
apenas no Estado de São Paulo, que responde por 80% da produção brasileira de etanol,
atingiu 745.000 trabalhadores. Desse total, apenas 0,04% (289 trabalhadores) estavam
em condições análogas à de trabalho forçado (BRASIL, 2009).
Mas, conforme Azevedo (2008), um trabalhador em 1950 cortava 3 toneladas de
cana/dia. No final da década de 1990, atingiu 12 toneladas de cana/dia. Para isso, o
trabalhador faz, em média/dia: caminhada 8.800 metros; 133.332 golpes de facão; 800
trajetos levando 15 kg nos braços, a uma distância de 1,5 a 3 metros; 36.630 flexões e
entorses torácicas para cortar a cana; perde 8 litros de água/dia, sob sol forte, poeira e
fuligem provinda da queimada e usa trajes que o protege da cana, mas aumenta a
temperatura do seu corpo.
Assis e Zucarelli (2007) citam que trabalhadores de várias regiões do Brasil
denunciam as condições aviltantes do trabalho na indústria da cana, como câimbras,
dores de cabeça, sangramentos nasais, trabalho realizado próximo ao fogo, descaso dos
médicos das empresas, espancamentos dos seguranças e até casos de morte.
Os autores também salientam que a contratação do trabalho é realizada por
pessoas conhecidas como “gatos”. Os trabalhadores são aliciados e iludidos com
benefícios que não são cumpridos. Os supostos “gatos” ganham por produtividade,
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portanto, selecionam os trabalhadores mais produtivos e cobram desempenhos
extremos. As carteiras de trabalho são recolhidas e os trabalhadores ficam reféns das
usinas. Além disso, os moradores das regiões de cultivo de cana também associam a
chegada das usinas canavieiras ao aumento da criminalidade, prostituição, roubo e
assassinato.
Azevedo (2008) faz alusão ao excesso de trabalho e cita, pelo menos, as 19
mortes súbitas de trabalhadores cortadores de cana, desde 2004. Em seus achados,
verifica em estudos experimentais na poluição do ar por partículas finas, morbidade e
mortalidade por doenças cardiovasculares; aumento de internações por arritmia,
isquemia
do
miocárdio
e
cerebral;
aumento
de
mortalidade
por
doenças
cerebrovasculares e cardíacas; aumento da viscosidade sangüínea; arteriosclerose;
arritmia cardíaca; aumento da pressão arterial; e outros. Isso pode revelar as possíveis
causas de morte súbita dos trabalhadores nos canaviais.
Quanto às questões ambientais, apesar de o governo ter lançado o Zoneamento
Agroecológico, com uma forma sustentável e sem agredir o meio ambiente, dizendo que
o etanol da cana-de-açúcar é uma energia limpa e alternativa, a indústria canavieira é
responsável por vários impactos ambientais, como: “destruição de áreas com vegetação
nativa, contaminação de solos, nascentes e rios, poluição da atmosfera pela queima de
canaviais, destruição da biodiversidade, dentre outros mais.” (ASSIS e ZUCARELLI,
2007, p. 38).
Conforme Azevedo (2008), nas safras, os canaviais colhidos manualmente são
queimados antes do corte, o que facilita o trabalho dos cortadores, evita os animais
peçonhentos e acentua o teor de açúcar na cana.
Mas Assis e Zucarelli (2007) comentam que a queima da cana que antecede o
corte provoca vários problemas, como morte de animais pelo fogo, fuligem, fumaça,
doenças respiratórias, aumento do calor e do consumo de água.
Outra questão citada pelos autores seria que as monoculturas de cana-de-açúcar
são responsáveis por desigualdade no campo; aumento de pragas em plantações onde é
praticada a agricultura familiar, forçando-os à utilização de agrotóxicos, devido às
pragas vindas dos canaviais, o que aumenta os preços dos produtos; ameaças à
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demarcação de reservas indígenas no Mato Grosso do Sul; destruição do asfalto e de
vias rurais, devido ao peso excessivo dos caminhões com o produto, dentre outros.
É importante ressaltar que já existem propostas para uma produção de etanol
mais “ecologicamente correta”, como citado por Abramovay e Magalhães (2007) em
que uma grande empresa argentina utiliza os dejetos da produção de etanol do milho na
alimentação do gado. O esterco vai para a produção de biogás, para a energia elétrica e
também para a produção de leite.
Assis e Zucarelli (2007) também comentam que produção do etanol de cana, em
minidestilarias, é um sistema que faz a propriedade rural se tornar auto-suficiente
quando promove ações como diversificar os solos; incentivar a permanência do
trabalhador rural no campo; fazer os plantios próximos às minidestilarias, minimizando
o transporte e danos às rodovias e vias; utilizar o vinhoto como fertilizante; cortar a
cana sem a utilização do fogo; utilizar o bagaço para alimentar o gado e como
combustível para a fornalha.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Diante do exposto, não há dúvida de que o Brasil é uma potência na geração de
energia provinda do etanol da cana-de-açúcar. Muitos benefícios são conhecidos a partir
dessa fonte renovável, como a auto-sustentabilidade do país em energia, o que
possibilita uma menor dependência do exterior. O Governo brasileiro investe alto nesse
tipo de energia, tanto que criou o Zoneamento Agroecológico da Cana-de-Açúcar para
que se tenha uma produção convivendo em harmonia com o meio ambiente. Também é
comentado que as energias alternativas não são poluentes, mas críticos dizem que o
Zoneamento Agroecológico visa ao aumento da produção do etanol no país e à
conquista do mercado internacional. Já o processo produtivo da cana é causador de
desmatamentos, poluição do solo, ar e água, tanto por agrotóxicos, como pela queima
que antecede o corte que lança poluentes na atmosfera. A mecanização dos canaviais é
um fator de desemprego, pois uma colheitadeira faz o trabalho de dezenas de homens.
No arrendamento, onde a terra é “alugada” para uma empresa canavieira, a terra se torna
produtiva, inviabilizando os processos de reforma agrária. Nas questões trabalhistas, o
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Governo diz monitorar a fiscalização dessas normas, mas autores denunciam os
trabalhos excessivos, as doenças dos cortadores de cana, a poluição gerada pela queima
antes do corte e por todo o processo. Há, inclusive, casos de morte súbita entre os
trabalhadores. Existem soluções para minimizar os danos causados pelas usinas sucroalcooleiras, como a instalação de minidestilarias que são construídas próximas às
plantações, reduzindo o transporte, não utilizando a queima na colheita, e aproveitando
as sobras da produção na alimentação do gado, como combustível nos fornos e o
vinhoto como fertilizante. Para que o etanol da cana-de-açúcar seja considerado uma
energia “limpa”, seria fundamental, dentre outros, a diminuição dos danos
socioambientais, a diminuição dos poluentes gerados, a padronização de novos modelos
de produção, consumo e comercialização, com respeito às leis e técnicas cientificamente
comprovadas e aprovadas pelo Governo brasileiro, em sintonia com as leis
internacionais.
REFERÊNCIAS
ABRAMOVAY, R.; MAGALHÃES, R. O acesso dos agricultores familiares aos
mercados de biodiesel: parcerias entre grandes empresas e movimentos sociais. São
Paulo: FIPE, 2007.
ASSIS, W. F. T.; ZUCARELLI, M. C. Despoluindo incertezas. Impactos territoriais
da expansão dos agrocombustíveis e perspectivas para uma produção sustentável.
Belo Horizonte: O Lutador, 2007.
AZEVEDO, L. Mortes e doenças relacionadas à produção de Etanol no Brasil.
Publicado em 06 de maio de 2008. Disponível em http://pastoraldomigrante.com.br/
index.php?view=article&catid=39%3Aartigos&id=277%3Amortes-e-doencasrelacionadas-a-producao-de-etanol-no-brasil&option=com_content&Itemid=78
brasil&option=com_content&Itemid=78
BEDACHT, N. Etanol, Agricultura e o Futuro do Brasil. Disponível em
HTTP://www.webartigos.com/articles/2467/1/etanol-agricultura-e-o-futuro-do-brasil/pagina1.html.
Publicado em 22/10/2007. Acesso em 08/01/2010.
BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. O uso do etanol combustível no Brasil.
Disponível em http://www.mre.gov.br/index.php?Itemid=61&id=1795&option=com
_content&task=view. Acesso em: 05/01/2009.
SABER ACADÊMICO - n º 09 - Jun. 2010/ ISSN 1980-5950
REVISTA MULTIDISCIPLINAR DA UNIESP
184
CARVALHO, H. M. O modo de produção da cana de açúcar e do etanol
compromete a soberania nacional. Publicado em 11/24/2008. Disponível em
http://www.reformaagraria.org/node/652
LOPES, J. A. O etanol é nosso! Publicado em 01 de July de 2008. Disponível em
http://www.cofecon.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1444&Item
id=99.
ROMERO, T. Etanol global: Brasil será referência em estudo para uso mundial do
etanol. Publicado em 23/07/2009. Online. Disponível em
www.inovacaotecnologica.com.br/noticias/noticia.php?artigo=etanol-global-brasilreferencia-estudo-uso-mundial-etanol. Acesso em 05/01/2010.
SCHLESINGER, Sergio. Agronegócio e biocombustíveis: uma mistura explosiva –
Impactos da expansão das monoculturas para a produção de bioenergia. Rio de Janeiro,
Núcleo Amigos da Terra / Brasil, 2006.
ZELLHUBER, A.; CAPUTO, A. Produção sustentável de etanol para “inglês
ver”. Publicado em 2009. Acesso em 10/01/2010 e Disponível em
http://www.cptba.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=253:prod
ucao-sustentavel-de-etanol-para-ingles-ver&catid=13:artigos&Itemid=56.
1
Mestrando em Desenvolvimento Social pela Universidade Estadual de Montes Claros (MG) – Unimontes.
Texto Recebido em 16 de maio de 2010.
Aprovado em 28 de junho de 2010.
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