REVISTA MULTIDISCIPLINAR DA UNIESP 175 ETANOL DA CANA-DE-AÇÚCAR: CONSEQÜÊNCIAS SOCIAIS E AMBIENTAIS OTTONI, Máximo Alessandro Mendes1 Resumo: Energias alternativas são uma tendência mundial, devido às questões ligadas ao aquecimento global e à poluição ambiental causadas pelas atuais energias utilizadas, principalmente as oriundas dos combustíveis fósseis. Este trabalho pretende apresentar o etanol, provindo da cana-de-açúcar brasileira, e as conseqüências positivas e negativas da produção dessa energia. Palavras-chave: Etanol – Energia Alternativa – Cana-de-açúcar. Abstract: Alternative energies are a worldwide trend due to issues related to global warming and environmental pollution caused by current energy used, mainly from fossil fuels. This work aim to present the ethanol originating from sugar cane in Brazil, and the positive and negative consequences of this energy production. Key-words: Ethanol – Alternative Energy – Sugar Cane. INTRODUÇÃO A grande preocupação mundial em reduzir o aquecimento global provocado, em boa parte, pelos combustíveis fósseis fez com que os biocombustíveis se tornassem uma alternativa “limpa” para o problema energético. Na atualidade, o Brasil é um dos principais produtores desta energia, principalmente do etanol, oriundo da cana-deaçúcar. O discurso governamental diz ser essa uma alternativa de renda para o trabalhador do campo, capaz de promover justiça social, mas, muitas vezes, o resultado é justamente o contrário, ou seja, a concentração de terra, riqueza e renda nas mãos de poucas pessoas. Além disso, provoca a destruição de florestas, a contaminação do ar, do solo e das águas e, ainda, a expulsão das populações rurais (SCHLESINGER, 2006). DESENVOLVIMENTO Na atualidade, Schlesinger (2006) comenta que o petróleo é o principal combustível para o funcionamento de máquinas, automóveis, caminhões, aviões, dentre SABER ACADÊMICO - n º 09 - Jun. 2010/ ISSN 1980-5950 REVISTA MULTIDISCIPLINAR DA UNIESP 176 outros. Mas algumas previsões dizem que o petróleo acabará em 2040, o que leva o Mundo a pensar em energias alternativas. Partindo dessas questões, o Brasil procurou a autossuficiência em energia devido à crise do petróleo nos anos de 1970, nos quais houve rápida elevação dos preços do produto. Hoje, o país é praticamente autossuficiente no setor energético e o etanol, produzido a partir da cana-de-açúcar, é um dos responsáveis pelo prodígio (ROMERO, 2009). O Ministério das Relações Exteriores diz que foi somente em 1975, com o Programa Nacional do Álcool – PROÁLCOOL, que o Brasil criou as bases para que o setor sucro-alcooleiro se tornasse um dos mais modernos do mundo, alcançando resultados positivos tanto na área ambiental quanto na econômica (BRASIL, 2009). Nesse sentido, vários fatores contribuíram para o crescimento do Brasil na produção energética do etanol da cana, como as condições climáticas e do solo, que fazem com que o país possa ser uma superpotência na produção de alimento e energia. Há, ainda, a presença de pequena quantidade de população no campo e nas grandes áreas que não foram utilizadas para o plantio, o que pode sinalizar para um futuro crescimento do setor sucro-alcooleiro (BEDACHT, 2007). Assis & Zucarelli (2007) comentam que o aumento da produção de etanol também está ligado ao aumento de veículos bicombustíveis, somando-se a isso, as exigências do Protocolo de Kyoto, do qual o país é signatário, vêem nos biocombustíveis, uma alternativa viável para a redução na emissão de gases poluentes na atmosfera. Esses são os principais argumentos para a ampliação das áreas de plantio de cana-de-açúcar no Brasil. Outro fator facilitador seria, conforme Abramovay & Magalhães (2007), que a Agência Nacional do Petróleo, de acordo com a Resolução nº 3, do Conselho Nacional de Políticas Energéticas, obriga uma adição crescente de óleos vegetais ao diesel. SABER ACADÊMICO - n º 09 - Jun. 2010/ ISSN 1980-5950 REVISTA MULTIDISCIPLINAR DA UNIESP 177 Romero (2009) afirma que: (...) hoje, metade da frota de carros leves no Brasil e 95% dos automóveis vendidos anualmente podem rodar tanto em etanol como gasolina, sendo que o país adiciona ainda 25% de etanol à gasolina. O etanol de cana-de-açúcar ajuda ainda o país a ter quase metade da sua energia proveniente de fontes renováveis. Existem algumas pesquisas que comentam sobre os benefícios do etanol, as quais dizem que o plantio de cana-de-açúcar no Brasil ocupa menos de 1% das terras produtivas1. Para produzir sem agredir o meio ambiente, o governo lançou o Zoneamento Agroecológico da Cana-de-Açúcar (ZAE Cana), por meio do Decreto 6.961, de 17 de setembro de 2009, que estabelece critérios para concessão de crédito rural e agroindustrial para produção e industrialização de cana-de-açúcar; alternativas sustentáveis aos produtores rurais para o cultivo da terra em harmonia com o meio ambiente; indicação de áreas áptas à expansão do cultivo e plantio da cana sem prejudicar a produção de alimentos. Mas Zellhuber & Caputo (2009) contestam essa versão, dizendo que o Zoneamento Agroecológico da Cana foi criado, principalmente, para ampliar a produção do etanol da cana e conquistar o mercado internacional. É como uma resposta aos críticos da produção brasileira e uma estratégia para a cúpula de Copenhague, na Dinamarca. Como diz o jornal Valor Econômico, de 17 de setembro de 2009, na matéria "Plano de zoneamento da cana quer 'esverdear' o etanol, em valor econômico". Dizem, ainda, que o zoneamento fala em preservação da vida, mas somente nas áreas da Amazônia, do Pantanal ou da Bacia do Alto Paraguai. Tudo indica que as áreas utilizadas para o plantio sejam do Cerrado. O Decreto Nº 6.961, que aprova o ZAE, diz, no Art. 1º, que as revisões do zoneamento são de responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o que deixa o Ministério do Meio Ambiente de lado (BRASIL, 2009). Também, no que diz respeito aos impactos 1 Site do Plantalto (http://blog.planalto.gov.br/zoneamento-agroecologico-cana-de-acucar-embrapa/). SABER ACADÊMICO - n º 09 - Jun. 2010/ ISSN 1980-5950 REVISTA MULTIDISCIPLINAR DA UNIESP 178 sociais, pretende-se substituir a colheita manual pela mecânica, mas, como fazer com os 497.670 trabalhadores empregados no cultivo da cana, já que uma colheitadeira substitui, em média, o trabalho de 80 pessoas? Segundo Assis e Zucarelli (2007), a mecanização e as novas tecnologias para o aumento da produção canavieira causam alterações na estrutura social e nas relações de emprego, pois, tais processos produtivos recrudescem a exploração e o desemprego na indústria canavieira. O Ministério das Relações Exteriores comenta que: O cultivo da cana usa baixo nível de defensivos; tem o maior programa de controle biológico de pragas do país; tem o menor índice de erosão do solo; recicla todos os resíduos; não compromete a qualidade dos recursos hídricos e representa a maior área de produção orgânica do país2. Lopes (2008) diz que o Brasil está no caminho certo e que, num futuro próximo, o país será um dos mais respeitados produtores de energia limpa alternativa, o que será motivo de orgulho para os brasileiros. Comenta também que, dentre as energias alternativas, o etanol provindo da cana-de-açúcar tem várias vantagens, pois não é poluente, preserva o meio ambiente com a conservação do solo e também pode ser associada ao cultivo de lavouras alternativas, como as de milho, soja e outras. O autor ainda cita a revista inglesa “The Economist”, que faz elogios ao programa brasileiro do etanol, condenando as críticas e dizendo que o etanol da canade-açúcar é um combustível mais verde que o etanol dos Estados Unidos, que é produzido a partir do milho, e que a produção brasileira não contribui para o desmatamento da Amazônia. Abramovay e Magalhães (2007) dizem que, nos Estados Unidos e na Europa, produtos usados para produzir o etanol, como o milho, apresentam potencial energético 2 No site (www.mre.gov.br) SABER ACADÊMICO - n º 09 - Jun. 2010/ ISSN 1980-5950 REVISTA MULTIDISCIPLINAR DA UNIESP 179 baixo ou até mesmo negativo. O simples fato de fazer a manutenção no carro e de calibrar os pneus de forma adequada economizaria mais energia. Além disso, os biocombustíveis concorrem com a produção de alimentos nos Estados Unidos, onde ocorre um aumento do preço do milho devido à demanda do etanol e uma baixa nos estoques desse alimento. Bedacht (2007) também comenta que o etanol do milho, nos Estados Unidos, é uma energia negativa e eleva o preço do produto utilizado na alimentação humana. Ao contrário do etanol brasileiro, que é uma energia positiva e causa muito menos impacto. Ainda assim, os Estados Unidos impõem altas tarifas para a entrada do etanol brasileiro no seu território, o que impede que o produto chegue aos consumidores norteamericanos. Abramovay e Magalhães (2007) dizem que existe mais de 200 organizações mundiais que assinaram o manifesto de Biofuelwatch, pedindo o abandono dos biocombustíveis na União Européia, devido às conseqüências sociais e ambientais negativas. Eles temem que os biocombustíveis, que poderiam ajudar na redução do aquecimento global, façam o efeito inverso, caso as lavouras de cana e oleaginosas comprometam as florestas e a produção de alimentos. Carvalho (2008) esclarece que o Brasil adota um modelo dominante de economia, com abertura para o capital estrangeiro e venda de usinas para empresas transnacionais, as quais recebem incentivos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, promovem a concentração e a centralização de terras, junto com a monocultura da cana-de-açúcar, além da prática de desmatamento. Afirma, também, que essa estratégia neoliberal dificulta o país de realizar uma reforma agrária, com a eliminação do latifúndio, beneficiando milhões de famílias de camponeses, que iriam repovoar o meio rural brasileiro, com melhor qualidade de vida e produção de alimentos. A opção do governo brasileiro pelo etanol da cana beneficiaria grandes capitais nacionais e estrangeiros, seguindo o pensamento “norteamericano”, que enfatiza consumismo, individualismo, competição, desperdício e tem como finalidade o lucro. Assis e Zucarelli (2007) dizem que a expansão da cana no Sudeste e CentroOeste brasileiro tem provocado desmatamento, diminuição de gêneros alimentícios, SABER ACADÊMICO - n º 09 - Jun. 2010/ ISSN 1980-5950 REVISTA MULTIDISCIPLINAR DA UNIESP 180 dificuldade para a permanência de pequenos agricultores no campo e, também, dificultado o avanço do programa de reforma agrária. Os autores citam, ainda, a prática de arrendamento de terras como a principal estratégia do setor sucro-alcooleiro para expansão dos plantios. Empresários do setor canavieiro oferecem dinheiro para a compra ou arrendamento das terras dos pequenos produtores. Com o arrendamento, a terra se torna produtiva, inviabilizando o processo de reforma agrária no local. O arrendamento também seria responsável por desmatamentos e as árvores derrubadas seriam enterradas para enganar a fiscalização de órgãos ligados ao meio ambiente. Com relação ao trabalho, o Ministério das Relações Exteriores diz que o governo brasileiro monitora o setor para assegurar a observância das normas trabalhistas. A ocorrência de trabalho forçado nas lavouras de cana é residual e o governo tem intensificado a fiscalização, coibindo abusos. Em 2006, a fiscalização, apenas no Estado de São Paulo, que responde por 80% da produção brasileira de etanol, atingiu 745.000 trabalhadores. Desse total, apenas 0,04% (289 trabalhadores) estavam em condições análogas à de trabalho forçado (BRASIL, 2009). Mas, conforme Azevedo (2008), um trabalhador em 1950 cortava 3 toneladas de cana/dia. No final da década de 1990, atingiu 12 toneladas de cana/dia. Para isso, o trabalhador faz, em média/dia: caminhada 8.800 metros; 133.332 golpes de facão; 800 trajetos levando 15 kg nos braços, a uma distância de 1,5 a 3 metros; 36.630 flexões e entorses torácicas para cortar a cana; perde 8 litros de água/dia, sob sol forte, poeira e fuligem provinda da queimada e usa trajes que o protege da cana, mas aumenta a temperatura do seu corpo. Assis e Zucarelli (2007) citam que trabalhadores de várias regiões do Brasil denunciam as condições aviltantes do trabalho na indústria da cana, como câimbras, dores de cabeça, sangramentos nasais, trabalho realizado próximo ao fogo, descaso dos médicos das empresas, espancamentos dos seguranças e até casos de morte. Os autores também salientam que a contratação do trabalho é realizada por pessoas conhecidas como “gatos”. Os trabalhadores são aliciados e iludidos com benefícios que não são cumpridos. Os supostos “gatos” ganham por produtividade, SABER ACADÊMICO - n º 09 - Jun. 2010/ ISSN 1980-5950 REVISTA MULTIDISCIPLINAR DA UNIESP 181 portanto, selecionam os trabalhadores mais produtivos e cobram desempenhos extremos. As carteiras de trabalho são recolhidas e os trabalhadores ficam reféns das usinas. Além disso, os moradores das regiões de cultivo de cana também associam a chegada das usinas canavieiras ao aumento da criminalidade, prostituição, roubo e assassinato. Azevedo (2008) faz alusão ao excesso de trabalho e cita, pelo menos, as 19 mortes súbitas de trabalhadores cortadores de cana, desde 2004. Em seus achados, verifica em estudos experimentais na poluição do ar por partículas finas, morbidade e mortalidade por doenças cardiovasculares; aumento de internações por arritmia, isquemia do miocárdio e cerebral; aumento de mortalidade por doenças cerebrovasculares e cardíacas; aumento da viscosidade sangüínea; arteriosclerose; arritmia cardíaca; aumento da pressão arterial; e outros. Isso pode revelar as possíveis causas de morte súbita dos trabalhadores nos canaviais. Quanto às questões ambientais, apesar de o governo ter lançado o Zoneamento Agroecológico, com uma forma sustentável e sem agredir o meio ambiente, dizendo que o etanol da cana-de-açúcar é uma energia limpa e alternativa, a indústria canavieira é responsável por vários impactos ambientais, como: “destruição de áreas com vegetação nativa, contaminação de solos, nascentes e rios, poluição da atmosfera pela queima de canaviais, destruição da biodiversidade, dentre outros mais.” (ASSIS e ZUCARELLI, 2007, p. 38). Conforme Azevedo (2008), nas safras, os canaviais colhidos manualmente são queimados antes do corte, o que facilita o trabalho dos cortadores, evita os animais peçonhentos e acentua o teor de açúcar na cana. Mas Assis e Zucarelli (2007) comentam que a queima da cana que antecede o corte provoca vários problemas, como morte de animais pelo fogo, fuligem, fumaça, doenças respiratórias, aumento do calor e do consumo de água. Outra questão citada pelos autores seria que as monoculturas de cana-de-açúcar são responsáveis por desigualdade no campo; aumento de pragas em plantações onde é praticada a agricultura familiar, forçando-os à utilização de agrotóxicos, devido às pragas vindas dos canaviais, o que aumenta os preços dos produtos; ameaças à SABER ACADÊMICO - n º 09 - Jun. 2010/ ISSN 1980-5950 REVISTA MULTIDISCIPLINAR DA UNIESP 182 demarcação de reservas indígenas no Mato Grosso do Sul; destruição do asfalto e de vias rurais, devido ao peso excessivo dos caminhões com o produto, dentre outros. É importante ressaltar que já existem propostas para uma produção de etanol mais “ecologicamente correta”, como citado por Abramovay e Magalhães (2007) em que uma grande empresa argentina utiliza os dejetos da produção de etanol do milho na alimentação do gado. O esterco vai para a produção de biogás, para a energia elétrica e também para a produção de leite. Assis e Zucarelli (2007) também comentam que produção do etanol de cana, em minidestilarias, é um sistema que faz a propriedade rural se tornar auto-suficiente quando promove ações como diversificar os solos; incentivar a permanência do trabalhador rural no campo; fazer os plantios próximos às minidestilarias, minimizando o transporte e danos às rodovias e vias; utilizar o vinhoto como fertilizante; cortar a cana sem a utilização do fogo; utilizar o bagaço para alimentar o gado e como combustível para a fornalha. CONSIDERAÇÕES FINAIS Diante do exposto, não há dúvida de que o Brasil é uma potência na geração de energia provinda do etanol da cana-de-açúcar. Muitos benefícios são conhecidos a partir dessa fonte renovável, como a auto-sustentabilidade do país em energia, o que possibilita uma menor dependência do exterior. O Governo brasileiro investe alto nesse tipo de energia, tanto que criou o Zoneamento Agroecológico da Cana-de-Açúcar para que se tenha uma produção convivendo em harmonia com o meio ambiente. Também é comentado que as energias alternativas não são poluentes, mas críticos dizem que o Zoneamento Agroecológico visa ao aumento da produção do etanol no país e à conquista do mercado internacional. Já o processo produtivo da cana é causador de desmatamentos, poluição do solo, ar e água, tanto por agrotóxicos, como pela queima que antecede o corte que lança poluentes na atmosfera. A mecanização dos canaviais é um fator de desemprego, pois uma colheitadeira faz o trabalho de dezenas de homens. No arrendamento, onde a terra é “alugada” para uma empresa canavieira, a terra se torna produtiva, inviabilizando os processos de reforma agrária. Nas questões trabalhistas, o SABER ACADÊMICO - n º 09 - Jun. 2010/ ISSN 1980-5950 REVISTA MULTIDISCIPLINAR DA UNIESP 183 Governo diz monitorar a fiscalização dessas normas, mas autores denunciam os trabalhos excessivos, as doenças dos cortadores de cana, a poluição gerada pela queima antes do corte e por todo o processo. Há, inclusive, casos de morte súbita entre os trabalhadores. Existem soluções para minimizar os danos causados pelas usinas sucroalcooleiras, como a instalação de minidestilarias que são construídas próximas às plantações, reduzindo o transporte, não utilizando a queima na colheita, e aproveitando as sobras da produção na alimentação do gado, como combustível nos fornos e o vinhoto como fertilizante. Para que o etanol da cana-de-açúcar seja considerado uma energia “limpa”, seria fundamental, dentre outros, a diminuição dos danos socioambientais, a diminuição dos poluentes gerados, a padronização de novos modelos de produção, consumo e comercialização, com respeito às leis e técnicas cientificamente comprovadas e aprovadas pelo Governo brasileiro, em sintonia com as leis internacionais. REFERÊNCIAS ABRAMOVAY, R.; MAGALHÃES, R. O acesso dos agricultores familiares aos mercados de biodiesel: parcerias entre grandes empresas e movimentos sociais. São Paulo: FIPE, 2007. ASSIS, W. F. T.; ZUCARELLI, M. C. Despoluindo incertezas. Impactos territoriais da expansão dos agrocombustíveis e perspectivas para uma produção sustentável. Belo Horizonte: O Lutador, 2007. AZEVEDO, L. Mortes e doenças relacionadas à produção de Etanol no Brasil. Publicado em 06 de maio de 2008. 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Aprovado em 28 de junho de 2010. SABER ACADÊMICO - n º 09 - Jun. 2010/ ISSN 1980-5950