PROCESSO SELETIVO DE
TRANSFERÊNCIA EXTERNA
19/10/2014
CADERNO DE PROVA
INSTRUÇÕES
1. Confira, abaixo, seu nome e número de inscrição. Confira, também, o curso e a série correspondentes à sua
inscrição. Atenção: Assine no local indicado.
2. Não serão permitidos empréstimos de materiais, consultas e comunicação entre candidatos, tampouco o uso
de livros e apontamentos. Relógios, aparelhos eletrônicos e, em especial, aparelhos celulares deverão ser
desligados e colocados no saco plástico fornecido pelo Fiscal. O não cumprimento destas exigências ocasionará
a exclusão do candidato deste Processo Seletivo.
3. Aguarde autorização para abrir o Caderno de Prova. Antes de iniciar a prova, confira a paginação.
4. Este Caderno de Prova é composto por 10 (dez) questões dissertativas.
5. Transcreva para o Caderno Definitivo de Respostas o texto que julgar correto em cada questão, não ultrapassando o espaço disponível. Não haverá substituição do Caderno Definitivo de Respostas por erro de transcrição.
6. A interpretação das questões é parte do processo de avaliação, não sendo permitidas perguntas aos Fiscais.
7. A duração das provas será de 4 (quatro) horas, incluindo o tempo para transcrição das questões dissertativas
para o Caderno Definitivo de Respostas.
8. Ao concluir a prova, permaneça em seu lugar e comunique ao Fiscal. Aguarde autorização para devolver, em
separado, o Caderno de Prova e o Caderno Definitivo de Respostas, devidamente assinados.
DIREITO – VESPERTINO (4ª SÉRIE)
1 Segundo o Código Civil brasileiro, quem são os absolutamente incapazes para o exercício dos atos da
vida civil?
RASCUNHO
RASCUNHO
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2 Sabe-se que os direitos fundamentais decorrem de uma longa evolução histórica.
Discorra sobre as três primeiras dimensões, ou gerações, de direitos fundamentais.
RASCUNHO
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3 A relação entre a evolução da sociedade e a formação dos sistemas jurídicos é intrínseca.
Explique como a variação das organizações sociais promoveu diferentes modelos de sistemas de soluções de conflitos, especificando o que é cada um dos itens a seguir.
a) Autotutela.
b) Autocomposição.
c) Heterocomposição.
RASCUNHO
RASCUNHO
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4 Carlos vendeu para Henrique (comprador) certa casa pelo preço de R$ 80.000,00. Estabeleceram expressamente cláusula de arrependimento e arras no valor de R$ 3.000,00 dadas a Carlos. Carlos desistiu do
negócio dias depois. Henrique insiste no negócio e pretende indenização complementar pelos prejuízos
comprovadamente sofridos, mesmo no caso de prevalecer o arrependimento.
Como um juiz da causa solucionaria, fundamentadamente, essa questão?
RASCUNHO
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5 ABCDE LIMA, sócio de ELVIS DA SILVA PRESLEY em uma determinada empresa, procurou um advogado
para ajuizar uma ação de dissolução da referida sociedade, com a partilha do estabelecimento empresarial.
Explique o que é e o que compreende esse “estabelecimento empresarial”.
RASCUNHO
RASCUNHO
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6 Diante da produção de prova pericial e oral com depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas,
o juiz encerra a instrução e passa ao julgamento do processo de conhecimento ordinário.
Com base nessa afirmação, responda aos itens a seguir.
a) O juiz pode indeferir de ofício a oitiva de uma testemunha arrolada pela parte ré? Justifique sua
resposta.
b) Caso o juiz tenha indeferido a oitiva da testemunha da parte ré, cabe recurso dessa decisão? Se a
resposta for positiva, identifique o recurso e o momento processual adequado para interpô-lo.
c) Se a prova pericial e a oral forem totalmente opostas, o juiz está vinculado a julgar conforme o entendimento da prova técnica (pericial)? Justifique sua resposta.
RASCUNHO
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7 Leia o caso a seguir.
Maria era solteira e sem filhos. João era viúvo de Rosa, com quem era casado em regime de comunhão
universal de bens e com ela teve um filho de 10 anos de idade, sob sua guarda e responsabilidade,
sendo o único filho de João e de Rosa, de nome Joaquim. O único bem deixado por Rosa consistia
em um apartamento, onde João e filho moravam. João não fez o inventário do citado imóvel nem deu
partilha ao herdeiro. Em 1º de janeiro de 2010, João e Maria se casam, e Maria foi morar no apartamento
de João, seu único bem. Em 1º dezembro de 2011, nasceu filho de João e Maria, de nome José. Em
1º de janeiro de 2012, faleceu João ab intestato. João e Maria não adquiriram bens na constância do
casamento.
Diante desse quadro, responda, fundamentadamente, aos itens a seguir.
a) Qual foi o regime de bens adotado no casamento entre Maria e João e por quê?
b) Qual é o parentesco e respectiva denominação entre Maria e Joaquim e entre Joaquim e José?
c) Quais são os direitos sucessórios de Joaquim, de José (modos de suceder e de partilhar) e de Maria
sobre o apartamento, por falecimento de João?
RASCUNHO
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8 Uma empresa recebeu a citação de uma ação de falência referente a duplicatas não aceitas, muito embora
protestadas. Apesar de o crédito objeto da ação ser contestável face à legitimidade do não aceite, os
diretores não querem correr o risco de ter a falência da empresa decretada.
Explique o que pode ser feito dentro do processo.
RASCUNHO
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9 Caio Santus ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face dos devedores José Safadus e João
Malicius no foro de Londrina (PR). José Safadus foi citado em 1º de agosto de 2014 (sexta-feira), mesma
data em que seu mandado citatório foi juntado aos autos. João Malicius, por sua vez, foi citado por carta
precatória em 11 de agosto de 2014 (segunda-feira), e a comunicação do juízo deprecado foi juntada aos
autos de execução em 14 de agosto de 2014 (quinta-feira). Os devedores possuem procuradores distintos
e ambos resolvem embargar a execução.
Diante dessas informações, responda de forma fundamentada aos itens a seguir.
a) Quais os termos iniciais e finais do prazo de embargos de José e João? Justifique sua resposta.
b) Quais as hipóteses para concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução? Justifique sua
resposta.
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10 Explique a licitação na modalidade convite.
RASCUNHO
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