Universidade do Estado do Rio Grande do Norte
Pró-Reitoria de Extensão
Campus Avançado Profª Maria Elisa de Albuquerque Maia
Departamento de Educação
MESA- REDONDA: A Importância do
Plano Municipal de Educação em
Direitos Humanos
Profª Simone Cabral Marinho dos
Santos
Parte I- Empoderamento municipal
Tradicionalmente o poder local teve como
referência as relações de dominação (figura do
coronel);
Anos 1950/60: Poder local: expressão das
relações clientelísticas e pessoais;
Anos 1980: “Ressignificação” do poder local:
espaço de supressão das relações clientelísticas
de tratamento da coisa pública;
Os espaços urbanos aparecem como cenários da
realização democrática, participativa e
descentralizada.
O poder local foi redefinido como sinônimo de
força social organizada como forma de
participação, na direção do que tem sido
denominado ‘empowment’ ou empoderamento da
comunidade;
Armadilhas:
- Extremo localismo;
- Hobbesianismo municipal;
- Municipalização x prefeiturização;
Parte II- Momento atual
Constituição de 1988: o município é
considerado ente federativo;
Município: divisão de tarefas e aumento de
responsabilidades;
Condição favorável à autonomia municipal;
Controle social sobre o poder público;
Da participação espontânea à participação
institucionalizada: fóruns, conselhos, associações,
ONGs, partidos políticos, cooperativas etc.
Mecanismos de controle social ou
burocratização da participação social?
Por que participar? fazer parte
(organização), tomar parte (atividade) e ter
parte (negociação);
Participação como controle social.
O Plano Municipal de EDH
Poder público e sociedade civil;
Política de Estado, não de governo;
Campo das políticas públicas;
Fortalecer e/ou criar comitê estadual
e municipais de EDH;