VISA e ILPIs no Paraná
Vigilância Sanitária
compreende um conjunto de ações
capazes de intervir na proteção e defesa
da qualidade de vida dos indivíduos e da
coletividade.
VISA e ILPIs no Paraná
A execução dos serviços e ações de VISA são
descentralizadas. O Estado atua na forma de
monitoramento e avaliação das ações realizadas
pelos municípios.
No Paraná, as ações de VISA junto as ILPIs , são
executadas pelos municípios
O Município que não tem condições organizativas
para executar ações de VISA, recebe cooperação
técnica do Estado, que realiza as ações de forma
complementar ou suplementar.
VISA e ILPIs no Paraná
O acompanhamento pelas VISAs às ILPIs no
Paraná teve início nos anos 80, devido as condições
precárias e de abandono em que se encontravam os
idosos nessas instituições.
No final da década, a fiscalização passou a ser
orientada pela Resolução Estadual 58/89, que
estabelecia critérios para o funcionamento .
VISA e ILPIs no Paraná
VISA e ILPIs no Paraná
VISA e ILPIs no Paraná
VISA e ILPIs no Paraná
VISA e ILPIs no Paraná
A realidade apresentou a necessidade
de uma orientação mais efetiva aos
técnicos das VISAs, proprietários das
instituições e familiares dos usuários.
O que se fez através da publicação da
resolução 219/01, que “aprova o
Roteiro de Inspeção para Casa de
Repouso para Idosos e Casas de Apoio
para Adultos em Tratamento”.
VISA e ILPIs no Paraná
Em 2002 o DEVS realizou levantamento das
“casas de repouso para idosos”, sendo
traçado um perfil preliminar desses
estabelecimentos.
Foram encontradas muitas instituições com
deficiências e até em condições precárias de
funcionamento (com ênfase nas condições
higiênico-sanitárias, e na relação de
atendimento estabelecida com seu usuário).
VISA e ILPIs no Paraná
No ano de 2005, foi publicada pela ANVISA a
RDC 283, a qual estabelece os padrões para
funcionamento das ILPIs, orientando as VISAs
em âmbito nacional.
Em 2006, o Ministério da Saúde publica o
Pacto Pela Saúde, que é firmado entre os
Gestores do SUS, nesse está o PACTO PELA
VIDA onde a saúde do idoso está incluída
como prioridade.
VISA e ILPIs no Paraná
Ação pactuada VISA municipal:

Realizar Inspeção Sanitária e Cadastrar no
SINAVISA 100% das ILPIs DO Estado
A importância da contribuição das ILPIs
em procurar se cadastrar nas VISAS
municipais.
Secretaria de Estado da Saúde do Paraná
SESA
www.saude.pr.gov.br
Departamento de Vigilância Sanitária
[email protected]
Célia Regina Ratiguieri
[email protected]