Diário da Justiça Militar Eletrônico
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Nº 023/2014 ANO V
Divulgação: quinta-feira, 06 de fevereiro de 2014
Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino
Presidente
Juiz Fernando José Armando Ribeiro
Vice-Presidente
Publicação: sexta-feira, 07 de fevereiro de 2014
Juiz Cel PM James Ferreira Santos
Corregedor
Hebe Maria de Oliveira Amaral
Sec. Esp. da Presidência
PRESIDÊNCIA
ATO(S) DO PRESIDENTE
Autorização de Diligência do Serviço Público (DSP) e concessão de diárias de viagem
Beneficiário: Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino
Cargo: Presidente
Matrícula: JME-0315-8
Destino: Brasília - DF
Atividade: Participar da Oficina “Justiça Militar – Perspectivas e Transformações”, evento organizado pelo
Conselho Nacional de Justiça, em Brasília – DF, dia 12 de fevereiro de 2014.
Período de afastamento: die 11/02/14 a 13/02/14
Concessão de 2,5 (duas e meia) diárias nos termos da Portaria nº 541/2011.
Beneficiário: Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Cargo: Juiz Militar
Matrícula: JME-0323-9
Destino: Brasília - DF
Atividade: Participar da Oficina “Justiça Militar – Perspectivas e Transformações”, evento organizado pelo
Conselho Nacional de Justiça, em Brasília – DF, dia 12 de fevereiro de 2014.
Período de afastamento: die 11/02/14 a 13/02/14
Concessão de 2,5 (duas e meia) diárias nos termos da Portaria nº 541/2011.
Beneficiário: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Cargo: Juiz Militar
Matrícula: JME-0276-3
Destino: Brasília - DF
Atividade: Participar da Oficina “Justiça Militar – Perspectivas e Transformações”, evento organizado pelo
Conselho Nacional de Justiça, em Brasília – DF, dia 12 de fevereiro de 2014.
Período de afastamento: die 11/02/14 a 13/02/14
Concessão de 2,5 (duas e meia) diárias nos termos da Portaria nº 541/2011.
Beneficiário: Francisco Valdinei Duarte
Cargo: Chefe de Gabinete do Presidente
Matrícula: JME-0468-0
Destino: Brasília - DF
Atividade: Participar da Oficina “Justiça Militar – Perspectivas e Transformações”, evento organizado pelo
Conselho Nacional de Justiça, em Brasília – DF, dia 12 de fevereiro de 2014.
Período de afastamento: die 11/02/14 a 13/02/14
Concessão de 2,5 (duas e meia) diárias nos termos da Portaria nº 541/2011.
Deferindo:
-licença-luto, 08 (oito), a partir de 24/11/2013, requerida pela servidora Roselmíriam Rodrigues dos
Santos, JME- 0192-9, pelo falecimento de seu irmão, Eduardo Gomes dos Santos.
O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAI
da competência prevista no art. 24, inciso XXXI, do Regimento Interno,
Usando
Resolve conceder, nos termos do art. 7º, §1º, da Lei nº 10.593, de 07/01/92, com redação dada pelo art.
4º da Lei nº 11.617, de 04/10/94, alterada pelo art. 1º da Lei nº 13.467, de 12/01/00, e Resolução nº
36/2001 do TJMMG c/c arts. 22 e 23 da Resolução nº 367/2001-TJMG, progressão funcional, à servidora
efetiva do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Secretaria do Tribunal de Justiça Militar do Estado
de Minas Gerais, a seguir relacionada:
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
Nº 023/2014 ANO V
Divulgação: quinta-feira, 06 de fevereiro de 2014
GRUPO DE SEGUNDO GRAU DE ESCOLARIDADE
OFICIAL JUDICIÁRIO D, TJM-SG
Especialidade: OFICIAL JUDICIÁRIO
NOME
SÔNIA BRAGA RIBEIRO
*republicado por incorreção de data.
Publicação: sexta-feira, 07 de fevereiro de 2014
PADRÃO
PJ- 37
A PARTIR DE
29/01/14
SECRETARIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA
ATO(S) DA SECRETÁRIA
Apresentou-se neste Tribunal, a partir de 03/02/2014, oriundo do Comando-Geral do BMMG:
- o nº 109.384-8, 3º Sgt BM Márcio Barbosa Machado.
GERÊNCIA JUDICIÁRIA
Gerente Judiciário em exercício: Gustavo Waller Teobaldo
PRESIDÊNCIA
PARA CIÊNCIA DAS PARTES
MATÉRIA CÍVEL
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO
Processo n. 0007097-07.2012.9.13.0003
Recorrente: Luiz Carlos Gonçalves
Advogados: Moisés Elias Pereira (OAB/MG 67363) e outros
Recorrido: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz (OAB/MG 56746)
SÚMULA DA DECISÃO: negado seguimento aos presentes recursos especial e extraordinário.
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO
Processo n. 0005019-40.2012.9.13.0003
Recorrente: Gilson Cunegundes Lobo
Advogados: Moisés Elias Pereira (OAB/MG 67363) e outros
Recorrido: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz (OAB/MG 56746)
SÚMULA DA DECISÃO: negado seguimento aos presentes recursos especial e extraordinário.
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO
Processo n. 0010159-89.2011.9.13.0003
Recorrente: Marcelo Alves Damasceno
Advogados: Moisés Elias Pereira (OAB/MG 67363) e outros
Recorrido: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz (OAB/MG 56746)
SÚMULA DA DECISÃO: negado seguimento aos presentes recursos especial e extraordinário.
PRIMEIRA CÂMARA
PARA CIÊNCIA DAS PARTES
CONVOCAÇÃO
De ordem do Exmo Sr. Presidente da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas
Gerais, Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho, convoco os Exmos Srs. Juízes, convido o Exmo Sr.
Procurador de Justiça e intimo as partes e seus advogados para a Sessão Ordinária designada para o dia
11/02/2014 (TERÇA-FEIRA), às 13:30 horas, a ser realizada na sede da Justiça Militar, situada a rua
Tomaz Gonzaga, 686 – Edifício Tancredo Neves, bairro de Lourdes, 6º Andar, quando deverão ser
julgados os processos da pauta a seguir publicada.
Belo Horizonte, 06 de fevereiro de 2014.
Gerente Judiciário em exercício: Gustavo Waller Teobaldo
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Divulgação: quinta-feira, 06 de fevereiro de 2014
Publicação: sexta-feira, 07 de fevereiro de 2014
MATÉRIA CRIMINAL
APELAÇÃO
Processo n. 0000090-72.2009.9-13.0001
Relator: Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Apelantes: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Felipe Costa Montenegro
Advogado: Alexandre Lemos Gonçalves (OAB/MG 090720)
Apelados: Edvaldo Alves (1)
Felipe Costa Montenegro (2)
Henrique Oliveira Santos (3)
Jonathan Antônio Araújo Silva (4)
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Advogados: Silas Teixeira Moreira (OAB/MG 127377) e outros (1)
Alexandre Lemos Gonçalves (OAB/MG 090720) (2)
Raul Fernando Almada Cardoso (OAB/MG 106799) e outros(3)
Andrey Camargos Lorens (OAB/MG 134555) e outros (4)
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo n. 0000559-79.2013.9.13.0001
Relator: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Eder Rocha Oliveira
Advogados: Felisberto Egg de Resende (OAB/MG 50.328) e outros
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 78201)
APELAÇÃO
Processo n. 0002965-70.2013.9.13.0002
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Igor Câmara Ferraz
Advogado: Cristiano de Assis (OAB/MG 102191)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Leonardo Canabrava Turra (OAB/MG 057887)
APELAÇÃO
Processo n. 0001903-89.2013.9.13.0003
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Cleidson Nogueira Martins
Advogado: Murilo Luiz de Freitas Castro (OAB/MG 117207)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz (OAB/MG 056746)
PRIMEIRA CÂMARA
PARA CIÊNCIA DAS PARTES
MATÉRIA CRIMINAL
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
Processo 0002750.97.2013.9.13.0001
Origem: Processo nº 0001554.92.2013.9.13.0000
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Agravante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Agravado: Hilbert do Valle Duraes
Advogada: Regina Lúcia S. Safe Pereira (OAB/MG 121096)
SÚMULA DA DECISÃO: com fundamento no inciso III, do art. 118 do Regimento Interno do E. TJMMG, e
também no art. 557 do CPC, aplicável por autorização do art. 3º do CPPM, negado seguimento ao
recurso interposto pelo Ministério Público.
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Publicação: sexta-feira, 07 de fevereiro de 2014
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo n. 0006776-69.2012.9.13.0003
Relator: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Wanverson da Silva
Advogado: Moisés Elias Pereira (OAB/MG 67363)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz (OAB/MG 56746)
- Vista ao Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 542, do CPC, para manifestação no Recurso
Especial e Extraordinário interposto por Wanverson da Silva.
PRIMEIRA CÂMARA
PARA CIÊNCIA DAS PARTES
ACÓRDÃO
APELAÇÃO
Processo n. 0000090-72.2009.9-13.0001
Relator: Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Apelantes: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Felipe Costa Montenegro (2)
Apelados: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Edvaldo Alves (1)
Felipe Costa Montenegro (2)
Henrique Oliveira Santos (3)
Jonathan Antônio Araújo Silva (4)
Advogados: Silas Teixeira Moreira (OAB/MG 127377) e outros (1)
Alexandre Lemos Gonçalves (OAB/MG 090720) (2)
Raul Fernando Almada Cardoso (OAB/MG 106799) e outros (3)
Andrey Camargos Lorens (OAB/MG 134555) e outros (4)
Assunto: 11259 – Violação de domicílio
DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator,
declarou nulos os atos processuais praticados a partir da publicação de convocação, fl. 689-v, para
sessão de julgamento, em virtude do cerceamento de defesa do apelado Henrique Oliveira Santos, por
ausência de intimação do patrocinador de sua defesa.
MATÉRIA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 0001068-04.2013.9.13.0003
Relator: Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Embargante: Denilson da Silva Borges
Advogados: Geusliano Amaral Rodrigues (OAB/MG 134551) e outros
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz (OAB/MG 56746)
Assunto: 10363 – PAD/Sindicância
DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator,
rejeitou os embargos.
SEGUNDA CÂMARA
PARA CIÊNCIA DAS PARTES
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo n. 0003265-40.2010.9.13.0001
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Juiz Jadir Silva
Apelante: Gleison Pereira da Silva
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Nº 023/2014 ANO V
Divulgação: quinta-feira, 06 de fevereiro de 2014
Publicação: sexta-feira, 07 de fevereiro de 2014
Advogado: Mauro Queiroz e Silva (OAB/MG 52.647)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 78.201)
- Vista ao Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 542, do CPC, para manifestação no Recurso
Especial interposto por Gleison Pereira da Silva.
SEGUNDA CÂMARA
PARA CIÊNCIA DAS PARTES
ACÓRDÃO
MATÉRIA CRIMINAL
AGRAVO REGIMENTAL
Processo n. 0003295-73.2013.9.13.0000
Referência: Processo n. 0001170-26.2013.9.13.0003
Relator: Juiz Jadir Silva
Agravante: Cb PM Marconi José Macedo
Advogado: Antônio Carlos de Melo (OAB/MG 137124)
Agravado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: 11329 – Desobediência
DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator,
não conheceu do recurso, para manter a decisão agravada, uma vez que não é hipótese de cabimento de
Recurso em Sentido Estrito.
JUSTIÇA MILITAR DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
Diretor do Foro Militar e Juiz de Direito Titular do Juízo Militar da 2ª AJME
Paulo Tadeu Rodrigues Rosa
ÍNDICE POR ADVOGADOS
37280MG => 6; 37843MG => 15; 39558MG => 15; 40746MG => 4, 5 , 8 , 9 , 10 , 11; 48244MG => 31, 32;
50328MG => 14, 37 , 39; 50424MG => 49; 56746MG => 29, 30 , 33 , 34 , 35 , 36 , 37 , 38 , 40 , 41 , 42 ,
43; 56845MG => 7; 57460MG => 21, 33; 57688MG => 23, 24; 57887MG => 19, 20; 62105MG => 6;
70869MG => 19; 74103MG => 38; 77298MG => 13; 82853MG => 1; 85076MG => 46; 85662MG => 40,
42 , 43 , 44; 90123MG => 2; 90720MG => 24, 27 , 49; 91047MG => 3; 91153MG => 15, 33 , 34; 91250MG
=> 46; 91462MG => 40, 41 , 44; 93431MG => 18; 93714MG => 37; 96346MG => 20; 96712MG => 29, 30
, 36; 97023MG => 6; 98299MG => 42; 100112MG => 22; 100378MG => 42; 101172MG => 10, 48;
102722MG => 29, 36; 105166MG => 36; 105408MG => 36; 105561MG => 47; 106073MG => 25, 45;
106114MG => 15, 24 , 25 , 27 , 49; 106303MG => 42; 107157MG => 35; 109004MG => 15, 33 , 34;
109145MG => 29; 111446MG => 37; 111515MG => 26; 112330MG => 7, 24 , 47; 112708MG => 36;
115209MG => 19; 115283MG => 14, 37; 115769MG => 12; 116247MG => 1; 118395MG => 14, 37 , 39;
118477MG => 49; 120708MG => 42; 121096MG => 12; 124631MG => 4, 6 , 8 , 9 , 25 , 28 , 47;
124853MG => 34; 125931MG => 42; 126667MG => 6; 126909MG => 37; 128942MG => 37; 129595MG
=> 1; 129709MG => 34; 131923MG => 42; 132967MG => 10; 133024MG => 34; 134718MG => 15;
134740MG => 12; 136307MG => 16, 17; 137056MG => 37; 139532MG => 10, 49; 139632MG => 22;
139849MG => 15; 143952MG => 37; 145316MG => 20; 145348MG => 22; 146035MG => 22; 146362MG
=> 22; 148552MG => 36;
PRIMEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CÍVEL
1 - 0000322-11.2014.9.13.0001
Autor: 3º Sgt Andre Gustavo de Almeida Conrado, Réu: Estado de Minas Gerais, => Feito Distribuído por
Sorteio. Adv.: Celton Godinho de Assis, Hugo Marcio Viana Nalon, Sonia das Gracas Nunes Viana Nalon.
MATÉRIA CRIMINAL
2 - 0000001-73.2014.9.13.0001
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Nº 023/2014 ANO V
Divulgação: quinta-feira, 06 de fevereiro de 2014
Publicação: sexta-feira, 07 de fevereiro de 2014
Réu: Marcelo Eustaquio Gontijo => Audiência de interrogatório designada para o dia 24/02/2014, às 13:30
horas. Adv.: Andre Alves Moreira.
3 - 0000058-62.2012.9.13.0001
Réu: Luis Eduardo Silva Alves, Wellington Ramos dos Santos => Vista à defesa para fins do art. 417, §2º,
do CPPM. Caso sejam arroladas testemunhas que não residam na Comarca de Belo Horizonte, deverão
ser apresentados, juntamente com o rol, os quesitos respectivos para expedição da carta precatória. Adv.:
Silvino Jose Toscano Malaquias Hybner.
4 - 0000529-44.2013.9.13.0001
Indiciado/Investigado: Roberto Aparecido Vieira dos Santos => Decretada extinta a punibilidade do Cb PM
Roberto Aparecido Vieira dos Santos, pelo cumprimento das condições da transação penal. Adv.:
Margareth de Abreu Rosa.
5 - 0001665-81.2010.9.13.0001 ou 37605
Réu: Adilson Mendonca de Oliveira => Decretada extinta a punibilidade do Cb PM Adilson Mendonça de
Oliveira, nos termos do artigo 89, § 5º, da lei nº 9.099/95. Adv.: Margareth de Abreu Rosa.
6 - 0003028-98.2013.9.13.0001
Acusado: Edirlei Augusto Gontijo => Vista à defesa da juntada do laudo médico pericial da JCS. Adv.:
Aline Rodrigues Saldanha, Ana Paula Campos Sabino, Edilson Fiuza Magalhaes, Eliana Chaves Ulhoa,
Stella Sant Ana Rodrigues.
7 - 0005270-64.2012.9.13.0001
Réu: Diego de Sousa Coimbra => Vista à defesa para os fins do art 417, § 2º, do CPPM. Caso sejam
arroladas testemunhas que não residam na comarca de Belo Horizonte, deverão ser apresentados,
juntamente com o rol, os quesitos para a expedição de carta precatória. Adv.: Alexandre Marques de
Miranda, Denis Provenzani de Almeida.
8 - 0005987-76.2012.9.13.0001
Indiciado/Investigado: Ronan Vieira Raspante, Paulo Henrique t Timoteo => Decretada extinta a
punibilidade do Sd PM Ronan Vieira Raspante e Sd PM Paulo Henrique Tupinambá Timóteo, pelo
cumprimento das condições da transação penal. Adv.: Edilson Fiuza Magalhaes, Margareth de Abreu
Rosa.
9 - 0006296-97.2012.9.13.0001
Réu: Fabio de Oliveira Silva, Euzebio Pessi, Elias Jose Ribeiro Mendes, Serrezzuelle Campos dos Santos
=> Vista à defesa para quesitos à Carta Precatória para oitiva das vítimas e testemunhas. Adv.: Edilson
Fiuza Magalhaes, Margareth de Abreu Rosa.
10 - 0006322-95.2012.9.13.0001
Réu: Tiago Julio de Castro, Max Xavier Martins, Agnaldo Ferreira, Alex Estevao de Souza =>
Determinada a abertura de vista à defesa para alegações finais escritas, uma vez que não haverá
Plenário por se tratar de crime de competência do Juiz Singular. Adv.: Carla de Jesus Resende, Izabella
Viana Antonini Guimaraes, Marcio Eustaquio Vieira Lopes, Margareth de Abreu Rosa.
11 - 0006633-86.2012.9.13.0001
Réu: Damiao Bernardo Sousa Santos, Ronei Maciel de Souza => Designada a data de 24/02/2014, às
14:00 horas para audiência de interrogatório dos réus. Adv.: Margareth de Abreu Rosa.
12 - 0006712-65.2012.9.13.0001
Réu: Hilbert do Valle Duraes => Concedido ao sentenciado SD PM HILBERT DO VALLE DURÃES o
indulto natalino, com fulcro no art. 1º, inciso XIII, do Decreto nº 8.172/13 declarando extinta a sua
punibilidade, nos termos do art. 123, II, do CPM. Adv.: Felippe Rabelo dos Santos, Luciana Stancioli Safe
Zanforlin Pereira, Regina Lucia s. Safe z. Pereira.
13 - 0010643-13.2011.9.13.0001
Réu: Mario Lucio de Rezende => Vista à defesa para os fins do art 417, § 2º, do CPPM. Caso sejam
arroladas testemunhas que não residam na comarca de Belo Horizonte, deverão ser apresentados,
juntamente com o rol, os quesitos para a expedição de carta precatória. Adv.: Loris Teixeira de Carvalho.
SEGUNDA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CÍVEL
14 - 0000244-14.2014.9.13.0002
página 6 de 10
Nº 023/2014 ANO V
Divulgação: quinta-feira, 06 de fevereiro de 2014
Publicação: sexta-feira, 07 de fevereiro de 2014
Autor: 2º Sgt Wender Charles de Andrade, Réu: Estado de Minas Gerais, => Intime-se o requerente,
para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a sua hipossuficiência financeira, mediante apresentação
de contracheque e comprovantes de pagamento de despesas ordinárias (artigo 5º, LXXIV, CF/88),
juntando aos autos as três últimas declarações de imposto de renda - pessoa física, para o fim de se
apreciar o pedido de assistência judiciária ou realize o preparo do feito, sob pena de indeferimento da
inicial. Adv.: Felisberto Egg de Resende, Marcos Luiz Egg Nunes, Rafael Egg Nunes.
15 - 0000293-55.2014.9.13.0002
Autor: 3º Sgt Rodney de Oliveira Alves Viana, Réu: Estado de Minas Gerais, => Recebida a inicial.
Concedida Justiça Gratuita a parte Autora. Julgado improcedente o pedido do Autor. Determinada a
extinção do feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC. Adv.: Carlos Galvao Neto,
Carlos Henrique Batista Junior, Fabiana Coelho Simoes, Julio Cezar Goncalves Ricier, Natallia de Assis
Lopes, Rebeca Ribeiro Alcantara, Selma Pimenta Soares.
16 - 0000298-77.2014.9.13.0002
Exequente: Adilson Vieira Pinto, Executado: Estado de Minas Gerais, => Recebida a execução contra a
Fazenda Pública de MG nos termos em que foi proposta. Adv.: Adilson Vieira Pinto.
17 - 0000299-62.2014.9.13.0002
Exequente: Adilson Vieira Pinto, Executado: Estado de Minas Gerais, => Recebida a execução contra a
Fazenda Pública de MG nos termos em que foi proposta. Adv.: Adilson Vieira Pinto.
18 - 0000325-60.2014.9.13.0002
Exequente: Jose Gabriel Neto, Executado: Estado de Minas Gerais, => Feito Distribuído por
Dependência aos autos 0001613-77.2013.9.13.0002. Adv.: Jose Gabriel Neto.
19 - 0002154-13.2013.9.13.0002
Autor: Sd 1ª Cl Carlos Henrique Heleno, Sd 1ª Cl Carlos h Rodrigues do Amaral, Sd 1ª Cl Silvio Menezes
Donato, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista às partes, por cinco dias, para requererem o que for de
direito. Adv.: Antonio Carlos Theodoro, Jorge Theodoro, Leonardo Canabrava Turra.
20 - 0002409-68.2013.9.13.0002
Autor: Sd 1ª Cl Vandro Emilio de Araujo, Réu: Estado de Minas Gerais, => Oficia-se à Central de
Perícias Médicas Judiciais CEMED. Indeferido a produção de prova testemunhal. Adv.: Daniel Igor
Mendonca, Jorge Vieira da Rocha, Leonardo Canabrava Turra.
21 - 0003024-58.2013.9.13.0002
Autor: 1º Sgt Levier Silva, Réu: Estado de Minas Gerais, => Extinto o processo sem resolução do mérito,
com base no art. 267, inciso IV, do CPC. Adv.: Derlane Folgado Dantas.
22 - 0003320-80.2013.9.13.0002
Autor: Cad Marco Aurelio dos Santos Oliveira, Réu: Estado de Minas Gerais, => Recebida a inicial.
Concedida Justiça Gratuita a parte Autora. Adv.: Antonio Henrique Gusmao Oliveira Neiva, Gylliard Matos
Fantecelle, Jordelino Rodrigues Barreto Filho, Robson Conceicao Farias, Weslei Goncalves Chaves.
MATÉRIA CRIMINAL
23 - 0000286-73.2008.9.13.0002 ou 32883
Réu: Hoffmann Luiz Moreira Jorge => Fica intimado o réu, HOFFMANN LUIZ MOREIRA JORGE, para
comprovar, nos próximos 10 (dez) dias, o pagamento da quantia devida aos prejudicados, e ainda para
ter ciência de que a sua pena é de 2 (dois) anos, 2 (dois) meses e 20 (vinte) dias, e que deverá continuar
comparecendo neste Juízo mesmo após o mês de fevereiro/2015, até o efetivo cumprimento da pena.
Adv.: Silvana Lourenco Lobo.
24 - 0000702-65.2013.9.13.0002
Réu: Augusto do Rosario Gouveia => Extinta a Punibilidade quanto ao militar 3º Sgt PM Augusto do
Rosário Gouveia pelo cumprimento da transação penal, nos termos do art. 76 da Lei 9.099/95. Adv.:
Alexandre Marques de Miranda.
25 - 0001055-08.2013.9.13.0002
Indiciado/Investigado: Willian Batista Justino => Extinta a Punibilidade do militar SD PM Willian Batista
Justino pelo cumprimento da transação penal, nos termos da Lei 9.099/95, art. 76. Remetam-se os autos
aos arquivos da CJM. Adv.: Carlos Galvao Neto, Edilson Fiuza Magalhaes, Ricardo Soares Diniz.
26 - 0001555-74.2013.9.13.0002
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Nº 023/2014 ANO V
Divulgação: quinta-feira, 06 de fevereiro de 2014
Publicação: sexta-feira, 07 de fevereiro de 2014
Indiciado/Investigado: Fernanda Botelho Onibeni => Extinta a Punibilidade da acusada SD PM Fernanda
Botelho Onibeni pelo cumprimento da transação penal, nos termos do art. 76 da Lei 9.099/95. Adv.:
Domingos Savio de Mendonca.
27 - 0005329-49.2012.9.13.0002
Réu: Hernane Fernandes da Silva => Recebido o recurso de apelação interposto pela defesa. Fica a
defesa intimada para apresentar as razões de apelação, no prazo legal. Adv.: Alexandre Lemos
Goncalves, Carlos Galvao Neto.
28 - 0005949-61.2012.9.13.0002
Réu: Liorlando Francisco dos Reis => Fica intimada a defesa do acusado para que apresente o rol de
testemunhas, sob pena de preclusão. Adv.: Edilson Fiuza Magalhaes.
TERCEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CÍVEL
29 - 0000056-52.2013.9.13.0003
Autor: Sd 1ª Cl Greik Machado Franca, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista ao Autor, por cinco dias,
quanto ao contido nas fls. 123 e seguintes. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Fabricio Leonardo de
Alcantara Costa, Janine Aires Santana de Araujo, Rosilaine Maria de Souza.
30 - 0000268-39.2014.9.13.0003
Embargante: Estado de Minas Gerais, Embargado: Janine Aires Santana de Araujo, => Recebidos os
embargos do devedor, atribuindo-lhe efeito suspensivo, na forma do § 1º, do artigo 739-A, do CPC, posto
que satisfeita a obrigação poderá causar potencial dano, de difícil e incerta reparação, ao executado. Na
forma dos artigos 236 e 740, ambos do CPC, intimado o Embargado a se manifestar em 15 (quinze) dias.
Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Janine Aires Santana de Araujo.
31 - 0000323-87.2014.9.13.0003
Exequente: Otto Osny de Oliveira, Executado: Estado de Minas Gerais, => Feito Distribuído por
Dependência aos autos 0006356-64.2012.9.13.0003. Adv.: Otto Osny de Oliveira.
32 - 0000324-72.2014.9.13.0003
Exequente: Otto Osny de Oliveira, Executado: Estado de Minas Gerais, => Feito Distribuído por
Dependência aos autos 0006286-47.2012.9.13.0003. Adv.: Otto Osny de Oliveira.
33 - 0000416-84.2013.9.13.0003
Autor: Cb Geraldo Antonio Neto, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista ao Autor, por cinco dias, quanto
ao contido nas fls. 169 e seguintes. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Carlos Henrique Batista Junior,
Derlane Folgado Dantas, Fabiana Coelho Simoes.
34 - 0000430-68.2013.9.13.0003
Exequente: 3º Sgt Saulo Guedes Lima, Executado: Estado de Minas Gerais, => Vista ao Autor, por cinco
dias, quanto ao contido nas fls. 227 e seguintes. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Carlos Henrique
Batista Junior, Fabiana Coelho Simoes, Laila Agrellos Veronese, Laura Pereira Ferreira, Reisla Mordente
Martins.
35 - 0001346-05.2013.9.13.0003
Embargante: Estado de Minas Gerais, Embargado: Ronan Saraiva Franco Amaral, => Vista ao Estado
de Minas Gerais, por cinco dias. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Ronan Saraiva Franco Amaral.
36 - 0001433-58.2013.9.13.0003
Autor: Sd 1ª Cl Luciano Moreira Garcia, Réu: Estado de Minas Gerais, => Deferida a dilação do prazo
para apresentação de cópia integral do procedimento disciplinar em mais 10 (dez) dias. Adv.: Ana Paula
Araujo Ribeiro Diniz, Carlos Henrique Floriano Neto, Fabricio Leonardo de Alcantara Costa, Janine Aires
Santana de Araujo, Leandra Aires Pacheco Sena Reis, Leomar Silva Pereira, Monica Fernandes Leitao.
37 - 0001720-21.2013.9.13.0003
Autor: Asp a Of Igor Kaiser Garcia Gomes, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista ao Autor, por cinco
dias, quanto ao contido nas fls. 231 e seguintes dos autos de agravo de instrumento. Adv.: Ana Paula
Araujo Ribeiro Diniz, Brenda Pimenta Couto, Bruno Miranda Vieira, Felisberto Egg de Resende,
Guilherme Zardo da Rocha, Lisley Paula de Souza, Luis Filipe Calixto de Oliveira, Marcos Luiz Egg
Nunes, Rafael Egg Nunes, Rosilene Oliveira Machado.
38 - 0001965-32.2013.9.13.0003
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Nº 023/2014 ANO V
Divulgação: quinta-feira, 06 de fevereiro de 2014
Publicação: sexta-feira, 07 de fevereiro de 2014
Autor: 2º Sgt Wilson da Costa Correia, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista às partes, por cinco dias,
para requerer o que for de direito. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Geraldo Magela da Silva.
39 - 0002127-27.2013.9.13.0003
Exequente: Cb Robson Xavier dos Santos, Executado: Estado de Minas Gerais, => Intimados os
Exequentes para demonstrarem o recolhimento de custas. Adv.: Felisberto Egg de Resende, Rafael Egg
Nunes.
40 - 0002756-98.2013.9.13.0003
Autor: Sd 1ª Cl Abinadabio Pinto de Souza, Réu: Estado de Minas Gerais, => Intimadas as partes quanto
à especificação fundamentada de provas, no prazo de 05 (cinco) dias. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro
Diniz, Antonio Vicente Coelho Campos, Rodrigo Baeta Andrade Almeida.
41 - 0003074-86.2010.9.13.0003 ou 1706/10
Exequente: Cb Adauto Coelho, Executado: Estado de Minas Gerais, => Vista ao Autor, por 05 (cinco)
dias, quanto ao contido nas fls. 468 e seguintes. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Antonio Vicente
Coelho Campos.
42 - 0004532-70.2012.9.13.0003
Autor: Sd 1ª Cl Amarildo Martins Junior, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista ao Autor, por cinco dias,
quanto ao contido nas fls. 228/229. Adv.: Adriana Maria de Oliveira, Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Elidio
Ferreira da Silva, Erika Mota de Souza, Fernanda Barcelos Vindilino, Rodrigo Baeta Andrade Almeida,
Tatiana Cardoso de Souza, Vanilde Aparecida da Paixao.
43 - 0006272-63.2012.9.13.0003
Exequente: Sd 1ª Cl Elcio Simoes Sousa, Executado: Estado de Minas Gerais, => Deferida vista dos
autos fora de cartório por 05 (cinco) dias. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Rodrigo Baeta Andrade
Almeida.
MATÉRIA CRIMINAL
44 - 0000203-78.2013.9.13.0003
Réu: Denivaldo Tavares Muniz Filho => Vista à defesa para fins do artigo 427,§ 2º, do CPPM. Adv.:
Antonio Vicente Coelho Campos, Rodrigo Baeta Andrade Almeida.
45 - 0000453-14.2013.9.13.0003
Réu: Kleber Fiuza da Costa => Audiência Interrogatório designada para o dia 25/02/2014, às 13:30 horas.
Adv.: Ricardo Soares Diniz.
Réu: Marcos Silva Viana => Audiência Interrogatório designada para o dia 25/02/2014, às 13:30 horas.
Adv.: Ricardo Soares Diniz.
Réu: Marcos Silvino Neves => Audiência Interrogatório designada para o dia 25/02/2014, às 13:30 horas.
Adv.: Ricardo Soares Diniz.
46 - 0001658-78.2013.9.13.0003
Indiciado/Investigado: Bruno Rebert de Oliveira => Declarada extinta a punibilidade do SD PM Bruno
Robert de Oliveira pelo cumprimento das condições da transação penal. Adv.: Juliana Knaip Delogo,
Thalles Oliveira Lopes de sa.
47 - 0005577-12.2012.9.13.0003
Réu: Anderson Junio Pinto => Vista à Defesa acerca dos documentos juntados nas folhas 546 e s.s. Adv.:
Alexandre Marques de Miranda.
Réu: Gumercino Dias de Andrade Filho => Vista à Defesa acerca dos documentos juntados nas folhas
546 e s.s. Adv.: Valdelaine dos Reis Ribeiro.
48 - 0011408-75.2011.9.13.0003
Réu: Emerson Melgaco Marinho => Declarada extinta a punibilidade do MAJ PM Emerson Melgaço
Marinho pelo cumprimento das condições da transação penal. Adv.: Marcio Eustaquio Vieira Lopes.
49 - 0011941-34.2011.9.13.0003
Réu: Alessandro de Oliveira Zoia => Audiência de Julgamento designada para o dia 25/02/2014 , às 14:30
horas. Adv.: Alexandre Lemos Goncalves, Carlos Galvao Neto, Edison Justiniano Pimenta, Guilherme
Salvador Mendes, Izabella Viana Antonini Guimaraes.
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Nº 023/2014 ANO V
Divulgação: quinta-feira, 06 de fevereiro de 2014
Publicação: sexta-feira, 07 de fevereiro de 2014
Réu: Gideao Soares Pereira => Audiência de Julgamento designada para o dia 25/02/2014 , às 14:30
horas. Adv.: Alexandre Lemos Goncalves, Carlos Galvao Neto, Edison Justiniano Pimenta, Guilherme
Salvador Mendes, Izabella Viana Antonini Guimaraes.
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