“Atendimento e Fortalecimento da Rede no Contexto da
Intersetorialidade”
Sistema de Garantia de direitos, estrutura, funcionamento e fragilidades
”
por Angelo Motti
SEMINÁRIO ECA 21 ANOS
Programa Escola de Conselhos/PREAE-UFMS
Compreensão
REAFIRMANDO PARADIGMAS E PRINCÍPIOS
GUARÁ ET AL (1998, P. 7), ALERTA QUE A GESTÃO PÚBLICA
BUSCA RESPONDER A DOIS GRANDES DESAFIOS:
"O PRIMEIRO DESAFIO DIZ RESPEITO A COMO IMPLEMENTAR
UM PROJETO ARTICULADO E INTEGRADO (...) QUE RESULTE EM
AÇÕES EFETIVAS VOLTADAS PARA O DESENVOLVIMENTO E A
PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
O SEGUNDO DESAFIO ESTÁ INTIMAMENTE LIGADO AO
PRIMEIRO: COMO FAZER UMA GESTÃO OUSADA E
COMPETENTE DESTAS AÇÕES QUE DEVEM SER EFETIVADAS."
Tradição
AS FORMAS TRADICIONAIS DE CONCEBER E OPERACIONALIZAR
AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENDIMENTO A POPULAÇÃO DE
CRIANÇAS E ADOLESCENTES PROVOCAM A DESARTICULAÇÃO
INTERINSTITUCIONAL E A FALTA DA INTEGRALIDADE NA
ATENÇÃO AO CONJUNTO DOS SEUS DIREITOS SOCIAIS E
HUMANOS, NÃO RESPONDENDO MAIS AOS GRAVES E
COMPLEXOS PROBLEMAS SOCIAIS HISTORICAMENTE
VIVENCIADOS POR ESSA PARTE DA POPULAÇÃO BRASILEIRA.
PODEMOS AFIRMAR QUE TRADICIONALMENTE AS POLÍTICAS
PÚBLICAS BÁSICAS SÃO:
- SETORIAIS
- DESARTICULADAS,
- GESTÃO COM CARACTERÍSTICAS CENTRALIZADORAS,
HIERÁRQUICAS,
- DEIXA PREVALECER PRÁTICAS NA ÁREA SOCIAL QUE NÃO
GERAM A PROMOÇÃO HUMANA.
REALIDADE
DIVERSAS PESQUISAS E INVENTÁRIOS REALIZADOS
JUNTO AS LEIS E REGIMENTOS QUE NORMATIZAM A
CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS
CONSTATARAM QUE OS CONSELHOS MUNICIPAIS DA
SAÚDE (CMS) E DA EDUCAÇÃO (COMED) NÃO TÊM
COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NA PERSPECTIVA DE
AÇÕES INTERSETOR AIS, O QUE NÃO OCORRE QUANDO
SE TRATA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA)
E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS).
Compreensão
O ATUAL CONTEXTO DA GESTÃO SOCIAL EXIGE QUE O CONJUNTO
DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E AS INSTITUIÇÕES QUE AS
PROGRAMAM REDIMENSIONEM O PROCESSO DE FORMULAR E
OPERACIONALIZAR SUAS ESTRATÉGIAS E AÇÕES. ALÉM DISSO, A
INSTAURAÇÃO DE MODELOS FLEXÍVEIS E PARTICIPATIVOS QUE
ENVOLVAM NEGOCIAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DOS DESTINATÁRIOS
FRENTE A ISSO, COLOCA-SE A INTERSETORIALIDADE, ALINHADA
À DESCENTRALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM VIGÊNCIA
NO BRASIL, COMO UMA ALTERNATIVA CAPAZ DE ENCONTRAR
NOVOS ARRANJOS E NOVAS ARTICULAÇÕES PARA O
ENFRENTAMENTO DESSES PROBLEMAS.
Compreensão
REAFIRMANDO PARADIGMAS E PRINCÍPIOS
É PRECISO UMA NOVA ORDEM ÉTICO-POLÍTICA PARA
COMPOR ESTRATÉGIAS, AÇÕES E RELAÇÕES ENTRE AS
DIFERENTES ÁREAS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, AS
ESFERAS ORGANIZACIONAIS E OS SUJEITOS SOCIAIS,
FUNDAMENTADA PELA DEMOCRACIA, AUTONOMIA E
PARTICIPAÇÃO (JUNQUEIRA, 1999).
COMO CATEGORIAS CONSTITUTIVAS DO PROCESSO DE
DESCENTRALIZAÇÃO, A DEMOCRACIA, A AUTONOMIA E A
PARTICIPAÇÃO, REDEFINEM AS RELAÇÕES DE PODER E A
AÇÃO COMPARTILHADA DO ESTADO E DA SOCIEDADE
CIVIL NA PROVISÃO DE BENS E SERVIÇOS QUE ATENDAM
ÀS NECESSIDADES HUMANAS BÁSICAS (STEIN, 1997).
Concepção
• JUNQUEIRA ARGUMENTA QUE A
INTERSETORIALIDADE ASSOCIA A IDÉIA DE
INTEGRAÇÃO, DE TERRITÓRIO, DE EQÜIDADE, ENFIM,
DE DIREITOS SOCIAIS.
ISSO EXIGE UM QUE OS SUJEITOS QUE OPERAM AS
POLÍTICAS ESTEJAM DE FATOS DETERMINADOS PARA
ISSO E DISPOSTOS A CONSTRUIR E ARTICULAR
SABERES E EXPERIÊNCIAS EM TODOS OS NÍVEIS DO
PROCESSO, DESDE O PLANEJAMENTO ATÉ A
AVALIAÇÃO DAS AÇÕES.
Conceitos
NÃO TENHAMOS DÚVIDAS QUE ATUAR INTERSETORIALMENTE
EXIGE MUDANÇAS NAS PRÁTICAS E NA CULTURA DAS
ORGANIZAÇÕES GESTORAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS.
NESSA ÓTICA, CORREIA (2005, P.74) DESTACA QUE “ARTICULAR AS
AÇÕES [...] COM A DOS OUTROS SETORES E POLÍTICAS AFINS [...] É
UM DOS GRANDES DESAFIOS NO ÂMBITO DOS CONSELHOS
GESTORES, ALÉM DE INSERIR UMA AGENDA DE LUTAS E
PROPOSIÇÕES EM TORNO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA, UNIVERSAL E
DE QUALIDADE, ARTICULADA A TRANSFORMAÇÕES NA SOCIEDADE.”
PORQUE AMBIENTES DEFINIDORES DE POLITICAS BÁSICAS
NÃO CONTEMPLAM ESSA FUNÇÃO ?
Conceitos
A AÇÃO INTERSETORIAL SE EFETIVA NAS AÇÕES COLETIVAS.
PORÉM, A CONSTRUÇÃO DA INTERSETORIALIDADE SE
DÁ COMO UM PROCESSO, JÁ QUE:
- ENVOLVE A ARTICULAÇÃO DE DISTINTOS SETORES SOCIAIS
- POSSIBILITA A DESCOBERTA DE CAMINHOS PARA A AÇÃO. COMO
UM MEIO DE INTERVENÇÃO NA REALIDADE SOCIAL,
- IMPÕE A ARTICULAÇÃO DE INSTITUIÇÕES E PESSOAS PARA
INTEGRAR E ARTICULAR SABERES E EXPERIÊNCIAS,
- ESTABELECENDO UM CONJUNTO DE RELAÇÕES,
- CONSTRÓI UMA REDE
(JUNQUEIRA, 1999).
A CONSTRUÇÃO DA INTERSETORIALIDADE NA
PERSPECTIVA DA EFETIVAÇÃO DO SISTEMA DE GARANTIA
DE DIREITOS
.
Conceitos
BASEADO NOS AUTORES GUARÁ ET AL, (1998) E
INOJOSA (1999), DESTACA-SE, A PARTIR DE AGORA,
OS REQUISITOS FUNDAMENTAIS PARA O TRABALHO EM
REDE, BEM COMO SUA BASE DE SUSTENTAÇÃO. ESTES
SUPÕEM :
- O MUNICÍPIO COMO ESPAÇO TERRITORIAL ONDE AS
AÇÕES E SERVIÇOS DE ATENÇÃO À FAMÍLIA, CRIANÇA E
ADOLESCENTE SE DESENVOLVEM.
- O GOVERNO MUNICIPAL ENQUANTO GESTOR E OS
CONSELHOS COMO ÓRGÃOS QUE GARANTEM O
DIRECIONAMENTO DAS AÇÕES,
- A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE QUALIDADE E A
DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CIDADÃO.
- PROCESSO CONTÍNUO DE CIRCULAÇÃO DE INFORMAÇÕES.
- CONQUISTA DE LEGITIMIDADE JUNTO AO MUNICÍPIO.
- DEFINIÇÃO DE UM EMBRIÃO CAPAZ DE MANTER VIVO O PROCESSO
DE TRABALHO CONJUNTO : O REEDITOR.
- CAPACITAÇÃO DOS AGENTES ENVOLVIDOS.
- AVALIAÇÃO E REDEFINIÇÃO DE ESTRATÉGIAS OPERACIONAIS, COMO
ATIVIDADE PERMANENTE.
- CONSTRUIR REDES INTERSETORIAIS CAPAZES DE RESPONDER AS
DEMANDAS SOCIAIS NUMA PERSPECTIVA DE GARANTIA DOS
DIREITOS FUNDAMENTAIS DESTES SEGMENTOS CADA VEZ MAIS
EMPOBRECIDOS MATERIAL E CULTURALMENTE PELO PROCESSO
SÓCIO – HISTÓRICO DE EXCLUSÃO SOCIAL.
- DESENCADEAMENTO DE UM PROCESSO DE MOBILIZAÇÃO PARA
PARTICIPAÇÃO DOS AGENTES A SEREM ENVOLVIDOS.
-
- DESENCADEAMENTO DE UM PROCESSO DE MOBILIZAÇÃO
PARA PARTICIPAÇÃO DOS AGENTES A SEREM ENVOLVIDOS.
- DIAGNÓSTICO DAS NECESSIDADES DOS GRUPOS SOCIAIS
VULNERABILIZADOS E EM SITUAÇÃO DE RISCO, PARA SE
DEFINIR PRIORIDADES.
- DEFINIÇÃO DE PROJETOS ESPECÍFICOS E INTERSETORIAIS
COM IDENTIFICAÇÃO DE OBJETIVOS, METODOLOGIA DE
TRABALHO E PREVISÃO DOS RESULTADOS A SEREM
ALCANÇADOS.
- SINERGIA E ARTICULAÇÃO ENTRE TODAS AS INSTITUIÇÕES E
AGENTES QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO
COMPARTILHAMENTO DE OBJETIVOS E AÇÕES.
- SUPORTE QUALIFICADO E GERENCIAL ÀS ORGANIZAÇÕES
ENVOLVIDAS, OU SEJA, APOIO TÉCNICO, ADMINISTRATIVO,
FINANCEIRO E POLÍTICO PARA DESENVOLVIMENTO DE SEUS
PROPÓSITOS.
- PARCERIAS SUSTENTADAS NO RESPEITO AO POTENCIAL DE
CADA ATOR SOCIAL.
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA:
CARVALHO, MARIA DO CARMO BRANT DE. GESTÃO SOCIAL: ALGUNS
APONTAMENTOS PARA O DEBATE. IN: RICO, ELIZABETH DE M. E RAICHELIS,
RAQUEL (ORGS.) GESTÃO SOCIAL: UMA QUESTÃO EM DEBATE. SÃO PAULO:
EDUC; IEE, 1999. P. 19 – 29.
GUARÁ, ISA M. FERREIRA DA ROSA ET. AL. GESTÃO MUNICIPAL DOS
SERVIÇOS DE ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. SÃO PAULO:
IEE/PUC – SP; BRASÍLIA: SAS/MPAS, 1998.
HOFFMANN, C. DE F. M.; BOURGUIGNON, J.; TOLEDO, S. E HOFFMANN, T.
REFLEXÕES SOBRE REDE DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.
NÚCLEO DE ESTUDOS SOBRE A QUESTÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
PONTA GROSSA/ PR: UEPG, 2000