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QUINTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2009
Diário Regional
G eral
Pavan entrega medalha do Mérito Farroupilha ao jurista Celso Bandeira de Mello
 Wálmaro Paz
Jornalista, de Porto Alegre
O
presidente da
Assembleia
Legislativa,
deputado Ivar Pavan (PT),
entregou a Medalha do
Mérito Farroupilha
ao
jurista Celso Antônio
Bandeira de Mello, em
solenidade no Gabinete
da Presidência, no fim da
tarde desta terça-feira,
8.
Distinção
máxima
outorgada pelo Parlamento
gaúcho. A homenagem é
concedida a personalidades
que
contribuem
para
o
desenvolvimento
econômico, social e cultural
do Estado e do país.
Em seu discurso, o
deputado Pavan afirmou
que “a concessão dessa
honraria representa o
reconhecimento a uma
personalidade que, em
virtude da sua obra,
transcende os limites de
seu estado de origem,
São Paulo. Por isso, nós o
consideramos também um
pouco gaúcho”.
Pavan
acrescentou
que as lições dadas por
Bandeira de Mello têm sido
básicas e fundamentais
para toda a administração
pública brasileira. Muitos
estudantes de Direito
tiveram o privilégio de
terem sido seus alunos.
“E, possivelmente, não há
acadêmico ou profissional
dessa área que não tenha
consultado, lido, estudado
ou citado uma de suas
obras”.
E
finalizou,
lembrando que “Celso
Bandeira de Mello foi
sempre uma voz em defesa
de uma administração
pública verdadeiramente
pública,
eficiente
e
democrática.
Portanto,
para o professor Celso
Antônio, a concessão desta
homenagem faz justiça a
sua exemplar trajetória”.
Ao
agradecer,
o
professor Bandeira de
Mello lembrou a resistência
do povo gaúcho a tentativa
de golpe militar em 1961,
e disse que era um ouvinte
da cadeira da legalidade,
Marcelo Bertani / Ag. AL
Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ivar Pavan, concede Medalha Mérito Farroupilha ao
Dr. Celso Bandeira de Mello
comandada pelo governador
Leonel Brizola, através das
ondas da rádio Guaíba.
Recordou ainda que não
se pode falar em Direito
Administrativo, sem citar
Getúlio Vargas, “o criador
da modernidade política no
Brasil”. Ele ressalvou que
ninguém aplaude ditaduras
e ditadores, “porém a
figura de Getúlio Vargas
ultrapassou isto em muitos
pontos positivos, como seu
nacionalismo e o esforço
de criação da indústria
nacional”.
Participaram
da
solenidade,
além
do
homenageado
e
do
presidente da Asssembleia
Legislativa, o secretário de
Transparência, Francisco
Luçardo,
representando
a
governadora
Yeda
Crusius. O desembargador
Homenageado
Celso Antônio Bandeira de Mello é reconhecido no mundo jurídico como um dos
mais destacados expoentes do Direito Administrativo no Brasil, com mais de 530 artigos
publicados em revistas especializadas no assunto. Professor titular da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de
São Paulo e professor emérito. Responsável
pela área de mestrado e doutorado da Faculdade de Direito. Foi também vice-reitor para
assuntos acadêmicos entre 1973 e 1976.
É um dos fundadores do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo e do Instituto
de Direito Administrativo Paulista. É membro do Instituto Internacional de Derecho
Administrativo Latinoamericano e da Associação dos Advogados de São Paulo, além de
ex-conselheiro do Instituto dos Advogados
de São Paulo.
É professor honorário da Faculdade de
Direito da Universidade de Mendoza, na
Argentina, e da Faculdade de Direito do
Leonel Pires Ohlweiler,
representando o Tribunal
de Justiça do Estado; o
conselheiro Hélio Saul
Mileski,
representando
o Tribunal de Contas do
Estado; o tenente Cristian
Collet, representando o 5º
COMAR; e o diretor do
Instituto
Municipalizar,
Pablo Tatim. Além das
autoridades,
estavam
presentes familiares, amigos
Reprodução
Colégio Mayor de Rosário, em Bogotá, na
Colômbia. Ainda é membro correspondente
da Associação Argentina de Direito Administrativo, membro honorário do Instituto de
Derecho Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade do Uruguai e professor extraordinário da Universidade Notarial
Argentina.
Celso Antônio Bandeira de Mello integra
a quinta geração de uma família de juristas.
Autor de vários livros no Brasil, participa
de obras coletivas em vários outros países.
Ainda participa do corpo editorial da Revista Trimestral de Direito Público, do Anuário
Iberoamericano de Justicia Constitucional e
da Revista Iberoamericana de Administración Pública.
O jurista está no Rio Grande do Sul também para participar do Congresso Sulbrasileiro de Controle Público, que ocorre dias 9
e 10, no auditório do Tribunal de Contas do
Estado.