Controladoria-Geral da União
Controladoria-Geral da União- CGU
Diretoria de Auditoria de Pessoal,
Previdência e Trabalho – DP
Coordenação-Geral de Auditoria da
Área de Pessoal e Benefícios
Controladoria-Geral da União
A CGU
Controladoria-Geral da União
SFC – Área de Auditoria de Pessoal
Controladoria-Geral da União
• BLOCO 1
• ATOS DE PESSOAL
• BLOCO 2
• FOLHA DE PAGAMENTO
• BLOCO 3
• UTILIZAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO NO
RPPS CONCOMITANTE AO RGPS
Controladoria-Geral da União
BLOCO 1
ATOS DE PESSOAL ANALISADOS – SISAC
 desde 1992, audita e analisa os atos de pessoal do
Poder Executivo Federal (emitindo pareceres com vistas
ao registro pelo TCU).
Esta atividade subsidia o TCU, fazendo com que as
unidades de Recursos Humanos estejam adequadas à
jurisprudência daquela Corte de Contas eliminando,
dessa maneira, a maior parte de erros/inconsistências na
sua origem, permitindo agilidade no julgamento dos atos
pelo Tribunal.
Controladoria-Geral da União
Quantitativos de atos de pessoal analisado - Aposentadoria
APOSENTADORIA
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010*
Legal
7.325
5.926
8.661
9.661
11.773
9.940
12.823
4.817
Com falha
5.397
4.674
4.425
2.859
3.456
3.937
5.379
1.917
650
419
612
498
673
633
660
227
13.372
11.019
13.698
13.018
15.902
14.510
18.862
6.961
Ilegal
TOTAL
Quantitativos de atos de pessoal analisado - Pensão
PENSÃO
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010*
Legal
4.833
4.335
5.839
7.122
7.937
7.832
8.207
2.681
Com falha
4.177
3.703
2.639
2.124
1.759
2.032
1.983
779
57
34
116
83
147
111
252
65
9.067
8.072
8.594
9.329
9.843
9.975
10.442
3.525
Ilegal
TOTAL
Quantitativos de atos de pessoal analisado - Admissão
ADMISSÃO
Legal
Com falha
Ilegal
TOTAL
*1º semestre de 2010
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010*
47.437
61.532
18.375
31.462
44.096
63.394
64.902
19.466
9.899
7.142
8.174
3.929
4.608
6.395
5.735
6.921
29
182
269
547
900
2.726
1.593
506
57.365
68.856
26.818
35.938
49.604
72.515
72.230
26.893
Controladoria-Geral da União
Além dessas análises, a área realiza entre outras:
- atendimento de diligências do TCU;
- envio à Secretaria de Recursos Humanos/MPOG;
- Criação de trilha de auditoria;
- Disponibilização dos resultados da Análise da Folha;
- Atualização do portal da transparência.
Controladoria-Geral da União
SISTEMAS
NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO ENTRE O SISAC
E O SIAPE
A integração visa melhorar os controles e dar
confiabilidade e consistência aos dados
submetidos ao TCU, bem como evitar
retrabalho ou lançamentos indevidos.
Controladoria-Geral da União
BLOCO 2 – FOLHA DE PAGAMENTO
Desde 1995, destacamos os seguintes passos para
aprimoramento dos nossos processos de trabalho:
 criação e padronização dos procedimentos de auditoria da
área de pessoal;
 capacitação de servidores;
 utilização do banco de dados do SIAPE e DW;
 criação de trilhas de auditoria (levantamento e indicadores);
 utilização de outras bases de dados (Rais, CNIS, Sisobi,
Maciça-INSS, Bases Estaduais/Municipais, etc)
Controladoria-Geral da União
Trilhas de Auditoria da Área de
Pessoal
Notas Técnicas nºs 228 e 1.139 /DPPCE/ DP/
SFC/CGU-PR, de 10.02.2010 e 24.05.2010
Controladoria-Geral da União
OBJETO DO TRABALHO:
Tratamento/depuração das Trilhas de Auditoria da
Área de Pessoal criadas e desenvolvidas pela DP,
em cumprimento à Ordem de Serviço/SFC n.º 104,
de 02/12/2009
Controladoria-Geral da União
OBJETIVO DO TRABALHO:
Objetivo principal:
Melhorar a gestão de RH e garantir a regular utilização
dos recursos utilizados para pagamento de pessoal no
âmbito da administração pública federal.
Objetivos específicos:
Melhorar a avaliação da gestão;
Melhorar a classificação dos resultados de auditorias;
Criar indicadores para análise macro.
Controladoria-Geral da União
• METODOLOGIA
• Escopo: do montante da folha de pagamento 30% representa
pagamento de rubrica informada, o que significa aproximadamente
R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais) ao mês.
• Utilização do Extrator de Dados do SIAPE, que possibilita uma
mineração de dados mais atualizados, permitindo, assim, a obtenção
de informações antes mesmo do fechamento da folha para
processamento do mês, possibilitando uma ação proativa de forma a
coibir possíveis irregularidades.
• Trilhas de Auditoria cujos resultados distinguem-se em Trilhas de
Levantamento e indicadores de Dados.
Controladoria-Geral da União
HIPÓTESES:
Existem Servidores aposentados proporcionalmente que recebem as vantagens dos art. 184 ou 192?
Existem Servidores que recebem DAS/CD cheio cumulativamente com vencimento?
Existem Beneficiários de pensão com mais de dois benefícios?
Existem Servidores com idade igual ou superior a 70 anos ainda na situação de ativo
permanente?
Existem Servidores/instituidores de pensão que recebem a vantagem da Representação Mensal?
Existem Servidores/instituidores com ocorrência no SIAPE de aposentadoria com provento
proporcional e estão recendo provento integral?
Existem Servidores percebendo a opção referente ao cargo em comissão/DAS/CD ainda nos
termos da Lei 8.911/94?
Existem Pagamentos de parcelas referentes a quintos/décimos em rubricas indevidas?
Existem Pagamentos de rubricas referentes a cumprimento de decisão judicial sem o devido
cadastramento no SICAJ?
Existem Servidores com ocorrência de aposentadoria por invalidez ocupantes de cargos
efetivos ou em comissão?
Existe relação de servidores que percebem auxílio-alimentação com valores divergentes
àqueles estabelecidos pelo MP?
Controladoria-Geral da União
Apresentação dos Trabalhos:
Nota Técnica nº 228/DPPCE/DP/SFC/CGU-PR,
10/02/2010: 26 (vinte e seis) trilhas;
de
Nota Técnica nº 1.139/DPPCE/DP/SFC/CGU-PR,
24/05/10: 53 (cinqüenta e três) novas trilhas;
de
As trilhas de indicadores/Constatações.
Controladoria-Geral
VALORES ENVOLVIDOS - TRILHAS DE CRUZAMENTOS DE DADOS
JAN a DEZ 2009
TRILHAS
da União
Valores envolvidos (R$)
Exercício 2009
11. Servidores aposentados proporcionalmente que recebem as vantagens
dos art. 184 ou 192.
1.684.811,79(¹)
12. Servidores que recebem DAS/CD cheio cumulativamente com
vencimento.
S/informação(4)
13. Beneficiários de pensão com mais de dois benefícios.
14. Servidores com idade igual ou superior a 70 anos ainda na situação de
ativo permanente
15. Servidores/instituidores de pensão que recebem a vantagem da
Representação Mensal.
16. Servidores/instituidores com ocorrência no SIAPE de aposentadoria
com provento proporcional e estão recendo provento integral.
801.047,52(²)
41.473.615,67(³)
S/informação(4)
77.866.228,19(³)
17. Servidores percebendo a opção referente ao cargo em
comissão/DAS/CD ainda nos termos da Lei 8.911/94.
1.159.833,18(¹)
18. Pagamento de parcela referente a quintos/décimos em rubricas
indevidas
1.628.400,46(¹)
19. Pagamento de rubricas referentes a cumprimento de decisão judicial
sem o devido cadastramento no SICAJ.
33.455.638,84(¹)
20. Servidores com ocorrência de aposentadoria por invalidez ocupantes
de cargos efetivos ou em comissão.
5.632.726,20(³)
21. Relação de servidores que percebem auxílio-alimentação com valores
divergentes àqueles estabelecidos pelo MP.
222.065,28(¹)
TOTAL
163.924.367,13(5)
Controladoria-Geral da União
TRILHAS DE INDICADORES/CONSTATAÇÕES
DENOMINAÇÃO DA TRILHA
QTD. ORGAO
QTD.
SERVIDOR
TOTAL MENSAL(R$)*
TOTAL ANUAL(R$)
115
6.832
2.229.852,14
-
21 b- DESCONTO DE FALTA NA FOLHA NÃO CADASTRO SIM
44
273
-
-
21 c- DEVOLUCAO FALTAS DESCONTADAS
28
115
34.137,86
34.137,86
22 - CEDIDOS COM GRAT DESEMPENHO CARREIRA ORIGEM
51
1.141
1.478.719,01
19.666.962,83
23 - CARGA HORARIA CARGO DIF DA JORNADA TRAB SERV
51
210
576.430,94 (4)
24 - SUBSIDIO INFORMADO
21
306
2.654.548,82
34.509.134,66
25 - VALOR DEVOLUCAO AO ERARIO ALTERADO
43
194
24.386,64
55.087,37
26 - SUBSIDIO COM PARCELAS INCOMPATIVEIS
17
861
479.711,77
6.380.166,54
27 - COMPLEMENTO DE SUBSIDIO NAO REDUZIDO
35
547
907.252,64 (1)
31 – APOSENT FUNDAM PROF PARA NAO INTEG MAGISTERIO
55
1.581
S/informação
S/ informação
34 – PENSIONISTA COM DEP ECON COM OUTRO VINC SIAPE
26
69
299.012,30 (2)
3.976.863,59
38 - QUINTOS DE FUNCAO CONCEDIDA APÓS DATA LIMITE
14
37
44.304,89
589.255,04
40 - PENSIONISTA FILHA MAIOR SOLT C/ MAIS DE UMA
PENSÃO SIAPE
23
197
503.490,73 (2)
6.696.426,71
41 - PENSIONISTA FILHA MAIOR SOLT C/ OUTRO VINCULO
SIAPE
33
456
1.950.225,46 (2)
25.937.998,62
44 - SOMA DE COTAS DE PENSAO MAIOR QUE 100%
96
17.642
20.700.774,29 (2)
275.320.298,06
51 – PAGAMENTO DE EXERCICIOS ANTERIORES
2
738
1.129.634,38
13.555.612,56
52 – JORNADA REDUZIDA RECEBENDO HORA EXTRA
0
0
0,00(6)
654
31.199
28.504.004,31 (5)
21 a- DESCONTO FALTA FOLHA SIM CADASTRO NÃO
TOTAL
7.166.304,99
12.066.460,11
0,00
404.413.455,43
Controladoria-Geral da União
CAUSAS
Falha no processo de critica de
consistência no sistema de pessoal, bem
como no processo de monitoramento dos
registros efetuados no sistema em questão.
Controladoria-Geral da União
RECOMENDAÇÕES/PROVIDÊNCIAS:
a) SRH/MP;
b) Órgãos envolvidos;
c) TCU.
Controladoria-Geral da União
Qtde órgão
Qtde
servidores
Justificou
e
regularizou
Justificou s/
regularizar
Solicitou novo
prazo
Valor
21.a
31
1.673
1.673
-
‘1/34
-
21.b
13
34
34
-
-
-
21.c
5
7
7
-
-
2.142,95
22
19
125
8
117
-
5.687,68
23
8
17
16
1
‘1/4
24
3
14
14
-
-
-
25
15
78
69
9
-
874.048,80
26
1
9
3
6
-
9.339,72
27
5
14
14
-
-
1.798.476,30
31
9
25
24
1
‘2/3
34
3
3
3
-
-
-
38
5
12
11
1
-
-
40
3
3
-
2
-
4.643,04
41
3
6
6
-
-
-
44
26
415
370
45
‘1/30
51
-
-
-
-
-
149
2.435
2.252
183
5/70
Indicador
TOTAL
1.009.921,78
6.719,55
-
3.710.979,82
Controladoria-Geral da União
BLOCO 3
Utilização de Tempo de Serviço em
duplicidade para aposentadoria no
RGPS e no RPPS.
Notas Técnicas nºs 629 e 1.301/DP/SFC/CGU-PR, de
15.06.2010 e 23.03.2010.
Controladoria-Geral da União
OBJETO DO TRABALHO:
Servidores que recebem aposentadorias pelo
Regime Próprio do Servidor Público – RPPS e pelo
Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
Controladoria-Geral da União
OBJETIVO DO TRABALHO
Verificar a existência de impropriedades em casos
de servidores aposentados pelo RPPS e RGPS, ou
seja, utilização de um mesmo tempo de
serviço/contribuição
na
concessão
da
aposentadoria nos dois regimes de previdência.
Controladoria-Geral da União
ESCOPO:
Avaliação das informações constantes dos sistemas de
benefícios do INSS com as informações do SIAPE,
referente ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS e
no Regime Próprio do Servidor Público Federal - RPPS.
Os dados utilizados nos cruzamentos realizados
envolveram cerca de 27 milhões de benefícios do RGPS e
cerca de 2 milhões de servidores ativos e aposentados do
RPPS.
Controladoria-Geral da União
METODOLOGIA:
Cruzamento da base de dados de benefícios (Maciça) com as informações do
SIAPE, sendo os batimentos realizados por CPF, NIT e código fonético.
Os pontos analisados foram: se o servidor possuía o tempo de serviço
exclusivamente no Serviço Público Federal, se foi utilizado um período de outro
regime de previdência na aposentadoria no serviço público, sua idade no
momento da aposentadoria, entre outros pontos; se possuía as condições
exigidas para a concessão da aposentadoria no RGPS: tempo de contribuição,
carência e idade, quando for o caso.
Controladoria-Geral da União
HIPÓTESES - exemplos:
1) O servidor apresentava idade para elegibilidade da aposentadoria por
idade?
2) Na contagem do tempo da aposentadoria do RPPS foi utilizado o
período de atividade exclusivamente no Serviço Público Federal desde
sua data de ingresso à sua data de inatividade para concessão da
aposentadoria integral?
3) Na contagem do tempo da aposentadoria do RPPS foi utilizado o
período de atividade exclusivamente no Serviço Público Federal desde
sua data de ingresso no serviço público à sua data de inatividade para
concessão da aposentadoria proporcional?
4) Existem servidores aposentados pelo RPPS que receberam
aposentadoria por invalidez por algum período enquanto ativos?
5) Existem servidores ativos recebendo aposentadoria por invalidez?
6) Servidores já aposentados pelo RGPS reuniam tempo de serviço
público para a obtenção da integralidade no RPPS?
7) Servidores já aposentados pelo RGPS reuniam tempo de serviço
público para a obtenção da proporcionalidade no RPPS?
8) Servidores aposentados pelo RPPS, a partir da sua inatividade,
apresentaram tempo suficiente para requererem a aposentadoria especial
Controladoria-Geral da União
CONSTATAÇÕES:
Foram emitidas as Notas Técnicas
1.301/DP/SFC/CGU-PR,
de
23.03.2010
apresentando o seguinte:
nº
e
s 629 e
15.06.2010,
A Nota Técnica nº 629/DP/SFC/CGU-PR, de 23.03.2010,
apresenta 2.394 casos com indícios de irregularidades na
concessão de aposentadorias, representando um gasto
mensal de R$ 3.560.221,75, e anual de R$ 46.282.882,75.
A Nota Técnica nº 1.301/DP/SFC/CGU-PR, de 15.06.2010,
apresenta 5.756 casos com indícios de irregularidades na
concessão de aposentadorias, representando um gasto
mensal de R$ 37.892.103,21, e anual de R$ 101.187.120,54.
Os resultados apresentados acima totalizam
aposentadorias e um valor anual de R$ 147.470.003,29.
8.150
Controladoria-Geral da União
CAUSAS:
Falta de controle por parte do INSS no processo de
emissão de Certidão de Tempo de Contribuição – CTC
aos órgãos públicos federais com tempo de contribuição
a ser aproveitado para fins de aposentadoria,
principalmente ao emitir uma CTC e utilizar esse mesmo
tempo de contribuição na concessão de uma
aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social –
RGPS.
Controladoria-Geral da União
RECOMENDAÇÕES/PROVIDÊNCIAS
I) - ao INSS;
II) – ao SRH/MP;
III) – aos órgãos envolvidos;
IV) – ao TCU.
Controladoria-Geral da União
ÓRGÃOS QUE JÁ RESPONDERAM - Nota Técnica nº 1.301/DP/SFC/CGU-PR
AÇÕES DOS ÓRGÃOS
Anexos e Código de
Espécie de Benefício
INSS
Quantidade Órgão
Quantidade
Servidor
Justificou e
regularizou
Justificou
sem
regularizar
Solicitou
prorrogação de
prazo - Órgão
Anexo I a III - Esp. 41
12
24
23
1
-
Anexo IV e V - Esp. 32
-
24
24
-
-
Anexo VI e VII - Esp. 46
5
6
6
-
-
Anexo VIII a X - Esp. 42
14
36
31
5
-
Anexo XI e XIII - Esp. 43
-
-
-
-
-
Anexo XIV - Esp. 44
-
-
-
-
-
31
90
84
6
Valor Mensal
TOTAL
AÇÕES DO INSS
Anexos e Código de
Espécie de Benefício
INSS
Quantidade
Benefícios
Cessados INSS
Cessado na
maciça
05/2010
Cessado na
maciça 06/2010
Anexo I a III - Esp. 41
64
58
6
52.097,59
677.268,67
Anexo IV e V - Esp. 32
86
75
11
65.371,15
849.824,95
Anexo VI e VII - Esp. 46
38
31
7
65.364,74
849.741,62
Anexo VIII a X - Esp. 42
52
47
5
72.666,48
944.664,24
Anexo XI e XIII - Esp. 43
-
-
-
-
-
Anexo XIV - Esp. 44
-
-
-
-
-
Valor Anual
Controladoria-Geral da União
AÇÕES DOS ÓRGÃOS
Nota Técnica 629/2010
Quantidade Órgão
Quantidade
Servidor
Justificou e
regularizou
Justificou
sem
regularizar
Solicitou
prorrogação de
prazo - Órgão
Anexo I - Irregular RPPS
-
33
31
2
-
Anexo I - Irregular RGPS
-
13
9
4
-
Anexo II - Averbações
-
78
74
4
-
TOTAL
-
124
114
10
Anexos
AÇÕES DO INSS
Resultado Efetivo
Quantidade
Benefícios
Cessados INSS
Cessado na
maciça 05/2010
Cessado na
maciça 06/2010
Anexo I - Irregular RPPS
30
-
30
46.507,94
604.603,22
Anexo I - Irregular RGPS
12
-
12
17.344,15
225.473,95
Anexo II - Averbações
19
-
19
26.875,10
349.376,30
TOTAL
61
61
90.727,19
1.179.453,47
Anexos
Valor Mensal
Valor Mensal
Controladoria-Geral da União
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
Setor de Autarquia Sul,
Quadra 1, Bloco A, 3º Andar
Edifício Darcy Ribeiro
CEP: 70070-905
Tel: (61) 2020-7009 - 7046
[email protected]
[email protected]