INFORMATIVO PJe-JT
TRT DA 3ª REGIÃO - DIRETORIA JUDICIÁRIA
Diretoria da Secretaria de Documentação, Legislação e Jurisprudência
Subsecretaria de Divulgação
ANO I
Nº 13
06/12/2012
1) TRT da 3ª Região (MG) – 29/11/2012 - PJe-JT vai abranger todas as classes
processuais do TRT no dia 5
2) TRT da 3ª Região (MG) – 04/12/2012 - Acordo vai integrar processo eletrônico
entre o MPT e a JT
3) TRT da 3ª Região (MG) – 05/12/2012 - Atenção Sr. Advogado!
4) TRT da 3ª Região (MG) – 06/12/2012 - TRT vai instalar PJe e mais uma Vara nos
Foros do Trabalho de Betim e Contagem
5) TRT da 1ª Região (RJ) – 05/12/2012 - PJe-JT para advogados: como ficam os
prazos processuais
6) TRT da 2ª Região (SP) - 05/12/2012 - Cotia recebe o PJe-JT na próxima quartafeira
7) TRT da 4ª Região (RS) - 05/12/2012 - São Leopoldo inaugura 4ª Vara do
Trabalho e processo eletrônico às 17h desta quinta-feira
8) TRT da 5ª Região (BA) – 03/12/2012 - Comitê de Implantação do PJe e Amatra
definem atuação conjunta
9) TRT da 9ª Região (PR) – 03/12/2012 - O município de Cornélio Procópio recebeu
sua 2ª Vara do Trabalho, nesta segunda-feira, 03 de dezembro.
10) TRT da 12ª Região (SC) – 05/12/2012 - Um ano depois... - VT de Navegantes
já autuou mais de 1,7 mil processos pelo PJe
11) TRT da 13ª Região (PB) – 03/12/2012 - Vara do Trabalho de Mamanguape já
funciona com o PJe-JT
12) TRT da 16ª Região (MA) – 05/12/2012 - TRT-MA simula ajuizamento de ação
rescisória utilizando Processo Judicial Eletrônico
13) TRT da 20ª Região (SE) – 29/11/2012 - Vara de Propriá é a primeira do interior
a receber o PJe-JT
14) CSJT - 05/12/2012 - Ação de vigia noturno inaugura o PJe-JT em Jaru (RO)
15) CSJT – 04/12/2012 - São Miguel dos Campos e Coruripe (AL) receberão o PJeJT na próxima semana
1) TRT da 3ª Região (MG) – 29/11/2012 - PJe-JT vai abranger todas as
classes processuais do TRT no dia 5
A partir do dia 5 do próximo mês de dezembro, todas as ações que têm
origem no Segundo Grau do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região serão
processadas, obrigatoriamente, pelo sistema de Processo Judicial eletrônico - PJeJT, que vai passar a abranger todas as classes processuais. Portanto, do dia 5 em
diante, as petições iniciais ou de prosseguimento de mandados de segurança, ações
rescisórias e dissídios coletivos, bem como os recursos ordinários interpostos em
processos eletrônicos oriundos de Varas do Trabalho de Nova Lima, Itaúna e
Conselheiro Lafaiete somente serão recebidos no meio eletrônico próprio, ou seja,
pelo PJe-JT.
Nesses processos, a utilização do e-doc ou qualquer outro sistema de
peticionamento eletrônico é expressamente vedada pela parte final do artigo 39 da
Resolução n. 94 do Conselho superior da Justiça do Trabalho - CSJT, de 23 de
março deste ano. (Walter Salles)
Disponível
em:
http://as1.trt3.jus.br/noticias/no_noticias.Exibe_Noticia?p_cod_noticia=7955&p_cod_area_noticia=ACS
2) TRT da 3ª Região (MG) – 04/12/2012 - Acordo vai integrar processo
eletrônico entre o MPT e a JT
Um acordo de cooperação técnica que garante a criação de um sistema que vai
integrar o PJe-JT (Processo Judicial eletrônico da Justiça do Trabalho) e o MPT
Digital - sistema de informações do Ministério Público do Trabalho - foi assinado
esta tarde pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região,
desembargadora Deoclecia Amorelli Dias e o procurador-chefe do Ministério Público
do Trabalho em Minas, Helder Amorim.
De acordo com a presidente do TRT-MG, o sistema, chamado de
interoperabilidade, pretende reduzir o tempo de tramitação processual entre as
duas instituições. "Esse termo de cooperação técnica viabiliza a participação efetiva
do Ministério Público do Trabalho no Processo Judicial Eletrônico, até que o sistema
de interoperabilidade seja implementado". O sistema que vai interligar as duas
instituições está sendo desenvolvido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho
- CSJT e deve ser implementado no início do próximo ano.
A ferramenta vai permitir que a Justiça do Trabalho faça as intimações ao MPT
por meio eletrônico e, segundo o presidente do Comitê Gestor do PJe-JT,
desembargador Ricardo Mohallem, os procuradores poderão peticionar e emitir
pareceres diretamente no PJe-JT. "O sistema vai permitir a integração de forma
eficaz para fomentar as informações de caráter processual e vai possibilitar, ainda,
o envio ao MPT dos processos nos quais a Instituição precise se manifestar",
explicou o desembargador, esclarecendo que esse acordo vai suprir a ausência do
sistema de interoperabilidade, que está em fase de elaboração.
Helder Amorim agradeceu a presidente do TRT pela parceria e ressaltou que o
acordo celebra o laço de confiança que se estabelece entre o MPT e o TRT de Minas.
"Quero agradecer a atenção da doutora Deoclecia, pois há muitos temores pelo
desconhecido e nós estamos superando esse momento de adaptação para regular
um sistema eletrônico e conferir tranquilidade, principalmente às unidades do
interior e essa parceria é muito importante para as tratativas que envolvem a
implementação do Processo Judicial Eletrônico".
O procurador do Trabalho, Genderson Silveira Lisboa, elogiou o trabalho do
desembargador Ricardo Mohallem à frente do PJe-JT. "Em relação às questões mais
profundas que envolvem mudanças de rotina, o desembargador Ricardo Mohallem
tem sido muito hábil nas soluções de contorno, devido à complexidade do processo
eletrônico", disse, enfatizando que é preciso diálogo e entendimento entre as
instituições. "É um trabalho árduo, mas produtivo quando há entendimento e o
desembargador vem desatando os nós para o sucesso desse projeto com diálogo e
entendimento".
Durante a solenidade, o secretário geral da presidência, Eliel Negromonte Filho,
fez um balanço parcial do PJe-JT no TRT da 3ª Região. "Desde a implantação do
Processo Judicial Eletrônico, no último dia 5 de setembro, foram protocolizadas 649
ações em 1º grau, foram realizadas 271 audiências e foram cadastrados 654
advogados. Na segunda instância foram 138 processos protocolados, 307
advogados cadastrados e uma sessão designada para o próximo dia 14 de
dezembro", informou.
O acordo de cooperação técnica, que garante integração entre o PJe-JT e o MPT
Digital foi assinado no gabinete da presidência do TRT-MG, com a participação do
1º vice-presidente do TRT, desembargador Marcus Moura Ferreira, do diretor-geral,
Guilherme Augusto de Araújo, da diretora judiciária, Sandra Pimentel Mendes, do
diretor de informática, Gilberto Atman Picardi Faria, e Patrícia Sertã. (Márcia
Barroso)
Disponível
em:
http://as1.trt3.jus.br/noticias/no_noticias.Exibe_Noticia?p_cod_noticia=8006&p_cod_area_noticia=ACS
3) TRT da 3ª Região (MG) – 05/12/2012 - Atenção Sr. Advogado!
O Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT, informa que a partir
de HOJE, 5 de dezembro de 2012, entra em funcionamento o Sistema de Processo
Judicial Eletrônico no segundo grau de jurisdição deste Tribunal, abrangendo todas
as classes processuais.
Portanto, petições iniciais ou de prosseguimento em mandados de segurança,
ações rescisórias, dissídios coletivos e demais ações originárias, além dos recursos
ordinários interpostos em processos eletrônicos oriundos de Varas do Trabalho de
Nova Lima, Itaúna e Conselheiro Lafaiete, somente serão recebidos no meio
eletrônico próprio (PJe-JT), "...sendo vedada a utilização do e-DOC ou qualquer
outro sistema de peticionamento eletrônico." (parte final do art. 39 da Resolução n°
94/CSJT, de 23 de Março de 2012).
Ricardo Antônio Mohallem
Disponível
em:
http://as1.trt3.jus.br/noticias/no_noticias.Exibe_Noticia?p_cod_noticia=8004&p_cod_area_noticia=ACS
4) TRT da 3ª Região (MG) – 06/12/2012 - TRT vai instalar PJe e mais uma
Vara nos Foros do Trabalho de Betim e Contagem
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região implanta, no próximo dia 19 de
dezembro, o Processo Judicial eletrônico (PJe-JT) nas Varas do Trabalho de Betim e
Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte. Na mesma data serão
inauguradas duas Varas do Trabalho, uma em cada Foro Trabalhista dessas
cidades. As novas Varas foram criadas pela Lei 12.616/2012, que também
contempla Belo Horizonte e outras cidades.
Betim
A Justiça do Trabalho em Betim conta, atualmente, com cinco Varas, que
recebem, em média, 2.700 novos processos por ano, cada uma. Em 2011, foram
julgados um total de 10.700 processos, sendo que a legislação prevê uma média de
1.500 processos por unidade. A estimativa é fechar este ano com um movimento
processual em torno de 13.500 processos.
A Justiça do Trabalho de Betim é responsável também pelas reclamações
trabalhistas vindas dos municípios de Brumadinho, Crucilândia, Esmeraldas,
Igarapé, Juatuba, Mateus Leme, Piedade das Gerais, Rio Manso e São Joaquim de
Bicas. O Fórum Trabalhista já está preparado para receber a sexta VT, que vai
contar com um juiz titular, um juiz auxiliar e uma equipe de servidores. No início de
dezembro próximo, todos serão capacitados para trabalhar com o PJe.
De acordo com o secretário do Foro de Betim, Cláudio Henrique Lara, a
indústria e o setor de metalurgia são as atividades que mais geram processos
trabalhistas na região. Para ele, a implantação do PJe é um avanço que vai
possibilitar o aperfeiçoamento da Justiça do Trabalho. "Diante das constantes
inovações é necessário acompanhar a evolução para assegurar aos usuários uma
justiça cada vez mais célere, transparente e segura".
Contagem
Em Contagem, igualmente, funcionam hoje cinco Varas do Trabalho. Cada uma
delas recebe, em média, 3.124 novas ações por ano. Em 2011 foram recebidos, no
total, 15.500 processos e o movimento deste ano deve ficar em torno de 16.500
processos nas cinco Varas. Segundo informações da secretária do Foro Sonia
Regina da Costa, os setores que mais geram ações na Justiça do Trabalho de
Contagem são comércio varejista, indústria e serviços, provenientes também, além
de Contagem, dos municípios de Ibirité, Sarzedo e Mário Campos. Na visão de
Regina, a instalação de mais uma Vara do Trabalho na Comarca e a implantação do
PJe deverão atenuar a sobrecarga de trabalho, permitindo, por conseguinte, que se
possa oferecer à sociedade uma prestação jurisdicional ainda mais excelente e
rápida.
Magistrados e servidores que atuam em Contagem também receberão
treinamento, no período de 5 a 11 de dezembro, para trabalhar com o PJe-JT. Na
avaliação da juíza titular da 1ª Vara do Trabalho local, Denízia Vieira Braga, no
exercício da direção do Foro em substituição ao titular, juiz Manoel Barbosa da
Silva, "o que muda com o PJe é a otimização dos procedimentos, a agilização das
rotinas de trabalho e a efetividade processual, com acesso fácil e rápido dos
servidores, magistrados, advogados e jurisdicionados". A juíza aponta, ainda, como
virtudes do PJe, "a promoção do desenvolvimento sustentável, a supressão da
movimentação física dos autos e a melhor qualidade no ambiente forense,
proporcionada pela desocupação dos espaços físicos, até então destinados à
alocação e arquivo de autos".
A implantação do PJe na Justiça do Trabalho mineira iniciou-se no dia 5 de
setembro deste ano, simultaneamente em primeiro grau, na Vara do Trabalho de
Nova Lima, e em segundo grau, na 1ª Seção de Dissídios Individuais, nos
mandados de segurança. Em seguida, o sistema foi implantado nas Varas do
Trabalho de Conselheiro Lafaiete e Itaúna e chega, agora, aos foros de Betim e
Contagem bem como a todas as classes processuais, no 2º grau de jurisdição do
Tribunal.
O Processo Judicial eletrônico (PJe) foi escolhido pelo Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) como sistema virtual de tramitação de processos do Poder Judiciário.
Após a total implementação, a ferramenta vai substituir mais de 40 sistemas
diferentes utilizados por tribunais brasileiros. As funcionalidades específicas para a
Justiça do Trabalho (PJe-JT) estão sendo desenvolvidas por servidores do CSJT, TST
e TRTs. Entre os inúmeros benefícios trazidos pelo sistema, estão a ampla
acessibilidade à Justiça, peticionamento sem deslocamento até a unidade judiciária,
economia de recursos, segurança e absoluta transparência na tramitação dos
processos.
O Comitê Gestor Regional do PJe-JT já está trabalhando no planejamento do
cronograma nacional para 2013 estabelecido pelo Conselho Superior da Justiça do
Trabalho - CSJT e a previsão é cobrir 40% das Varas do Trabalho de Minas no ano
que vem. (Márcia Barroso)
Disponível
em:
http://as1.trt3.jus.br/noticias/no_noticias.Exibe_Noticia?p_cod_noticia=8016&p_cod_area_noticia=ACS
5) TRT da 1ª Região (RJ) – 05/12/2012 - PJe-JT para advogados: como
ficam os prazos processuais
Conhecer a Lei nº 11.419/2006, que trata da informatização do processo
judicial, é de extrema importância para os operadores do Direito que se preparam
para lidar com a era digital que se aproxima, pois ela introduz novas regras para a
prática dos atos processuais e sobre a contagem de prazos – o assunto da
reportagem desta semana.
A nova realidade dos atos processuais eletrônicos implica uma mudança
significativa de como esses atos são exteriorizados. A Lei nº 11.419/2006 disciplina
o tema em seu artigo 10º, referindo-se à distribuição da petição inicial, assim como
à juntada da contestação, dos recursos e das petições em geral.
De acordo com esse artigo, serão considerados tempestivos os atos processuais
efetivados até as 24 (vinte e quatro) horas do último dia do prazo. Como o
advogado não precisa mais ir ao fórum para peticionar, sua atividade não fica mais
restrita aos horários de funcionamento das unidades judiciárias.
E SE O SISTEMA CAIR? - Segundo o parágrafo 1º do mesmo artigo, se o
sistema do processo eletrônico se tornar indisponível por motivo técnico, o prazo
fica automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil seguinte à resolução do
problema.
Já a Resolução nº 94/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)
detalha essa regra de indisponibilidade do sistema, estipulando que:
o PJe-JT estará disponível 24 horas por dia, ininterruptamente, ressalvados os
períodos de manutenção do sistema;
as manutenções programadas do sistema serão sempre informadas com
antecedência e realizadas, preferencialmente, no período das 0h dos sábados às
22h do domingo, ou no horário entre 0h e 6h nos demais dias da semana.
Os operadores podem ter a certeza de que todas as providências foram e
continuam sendo tomadas para garantir a estabilidade, confiabilidade e segurança
do sistema. Para isso, sistemas de auditoria estabelecidos pelo CSJT aferem as
eventuais indisponibilidades do programa, inclusive verificando a disponibilidade
externa dos serviços com a periodicidade mínima de cinco minutos.
Disponível
em:
http://portal2.trtrio.gov.br:7777/pls/portal/PORTAL.wwv_media.show?p_id=15052920&p_settingssetid=
14714166&p_settingssiteid=73&p_siteid=73&p_type=basetext&p_textid=15052921
6) TRT da 2ª Região (SP) - 05/12/2012 - Cotia recebe o PJe-JT na próxima
quarta-feira
A jurisdição de Cotia-SP será a última da 2ª Região a receber o Processo
Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) neste ano. A solenidade ocorrerá
na próxima quarta-feira (12), no fórum trabalhista da cidade, localizado na av.
Rotary, 175, próximo à prefeitura municipal.
Houve uma apresentação do sistema aos advogados de Cotia nessa terça-feira
(04), e, nesta sexta-feira (07), será a vez de os profissionais de Ibiúna-SP tomarem
contato com o PJe-JT. A palestra acontecerá às 15h, no auditório da Biblioteca
Municipal, situada na rua Benjamin Constant, 80.
Certificação digital
É sempre importante lembrar que, para atuar em processos que utilizem o PJeJT, é imprescindível obter um certificado digital, que funciona como uma
identificação do usuário no meio virtual e serve para assinar eletronicamente os
documentos enviados por meio do sistema.
A aquisição do certificado digital é de responsabilidade do próprio advogado ou
parte (a relação de pontos autorizados a comercializá-los está disponível no site do
Tribunal, na aba superior: Processos / Serviços On-line / Certificação Digital - O que
é). Acessando-se a página do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI),
é possível conferir passo a passo todas as etapas da aquisição. Outras fontes de
informações são as páginas da AC-OAB e da Associação dos Advogados de São
Paulo (AASP).
Existem vários certificados. O PJe-JT aceita qualquer tipo registrado em nome
de pessoa física e baseado na ICP-Brasil (tipo A3 ou A4). O modelo A3 é
comercializado em duas mídias: o cartão, que deve ser encaixado numa leitora
ótica com cabo USB; e o token, equipamento semelhante a um pen drive.
Disponível em: http://www.trt2.jus.br/
7) TRT da 4ª Região (RS) - 05/12/2012 - São Leopoldo inaugura 4ª Vara
do Trabalho e processo eletrônico às 17h desta quinta-feira
Em solenidade agendada para as 17h desta quinta-feira (6/12), a Justiça do
Trabalho de São Leopoldo instalará sua 4ª Vara e implantará o sistema de nacional
de Processo Judicial Eletrônico, o PJe-JT. A cerimônia ocorrerá na sede do Foro
Trabalhista de São Leopoldo: Avenida João Correa, nº 656. A 4ª VT, no entanto,
funcionará em prédio próximo (distante duas quadras), situado na Rua São
Joaquim, 1.294 (telefone: 51 3589-2602).
O processo eletrônico entra em funcionamento nas quatro unidades judiciárias
locais. Assim, a partir de sexta-feira, passam a tramitar eletronicamente todas as
reclamatórias trabalhistas ajuizadas em São Leopoldo (que jurisdiciona também o
município de Portão), bem como no Posto de São Sebastião do Caí, vinculado ao
Foro Trabalhista de São Leopoldo eque jurisdiciona ainda os municípios de Alto
Feliz, Bom Princípio, Capela de Santana, Feliz, Linha Nova, São José do Hortêncio,
São Vendelino, Vale Real e Tupandi. Os processos já existentes permanecerão em
papel.
A titularidade da 4ª Vara do Trabalho será assumida pelo juiz Jarbas Marcelo
Reinicke. Em 2011, as três unidades judiciárias de São Leopoldo receberam mais de
1.600 processos cada.
Fonte: (Texto de Inácio do Canto - Secom/TRT4)
Disponível
em:
http://www.trt4.jus.br/portal/portal/trt4/comunicacao/noticia/info/NoticiaWindow?cod=640304&action=
2
8) TRT da 5ª Região (BA) – 03/12/2012 - Comitê de Implantação do PJe e
Amatra definem atuação conjunta
O Comitê Regional de Implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT)
reuniu-se na manhã desta segunda-feira (3/12) com a diretoria da Associação dos
Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra5) para definir ações
conjuntas que consolidem a participação da magistratura nas ações de instalação
do sistema na Bahia. O Plano de Expansão do Pje para 2013 prevê que a
implantação nas 39 varas de Salvador comece em maio e se encerre em setembro,
com a adesão progressiva das unidades, em subgrupos. Uma vez começada a
implantação no fórum da capital, será suspenso o ajuizamento de ações em papel e
os processos eletrônicos serão distribuídos exclusivamente às varas capacitadas, de
forma a que se obtenha um equilíbrio no fluxo, a longo prazo.
Na reunião desta segunda, o Comitê foi representado pela desembargadora
Dalila Andrade, coordenadora do Comitê Regional do PJe, e diretores de várias
áreas da Administração do Tribunal - inclusive planejamento, tecnologia,
capacitação e saúde - integrantes do Grupo de Trabalho e Negócios do PJe. Já a
Amatra5 foi representada pelos magistrados Ana Cláudia Scavuzzi (presidente da
entidade), Norberto Frerichs, Angélica Ferreira, Ivo Daniel Povoas, José Pinheiro
Guimarães, Juarez Dourado Wanderley e Renata Gaudenzi.
Entre as definições, ficou acertada a participação da Amatra5 no Comitê Gestor
do PJe e a criação de um fórum na internet para esclarecer magistrados antes
mesmo de iniciada a implantação em Salvador. Outro consenso é que os servidores
devem ser requalificados, uma vez que o PJe extingue tarefas repetitivas e a equipe
deverá focar em um novo perfil na atividade fim, apoiando diretamente o trabalho
do magistrado.
A desembargadora Dalila Andrade apresentou um relatório sobre as ações
realizadas na 2ª Instância e nas varas de Santo Amaro, Candeias, Itabuna e Ilhéus
e informou que o comitê conta com apoio do Comitê de Saúde (CSTRAB), que
avalia as demandas de carga, as adaptações ergonômicas e a organização do
trabalho. A juíza Ana Cláudia Scavuzzi elogiou a iniciativa da desembargadora de
buscar a Amatra como um canal para reforçar o diálogo com a magistratura. Ela
reiterou a preocupação com a saúde dos magistrados frente ao volume de trabalho
já existente, e afirmou que o PJe deve ser pensado nesse contexto.
Já a juíza Renata Gaudenzi, titular da 1ª Vara de Candeias, onde o PJe foi
instalado no último dia 5 de novembro, disse que a implantação do sistema enseja
outras mudanças na organização interna da vara, inclusive permite inovar na
divisão de tarefas. O representante do CSTRAB, José Sestelo, disse que o PJe não é
só um programa de informática, mas representa uma mudança ampla no sistema
de trabalho do Tribunal.
A diretora da Secretaria de Informática, Cláudia Cristina Jorge, explicou que a
instalação do PJe tem contado com o esforço concentrado de magistrados e
servidores, nos locais onde já foi implantado, sem prejuízo do trabalho ordinário, e
que essa experiência poderá ser usada em outras iniciativas da Administração. Para
a coordenadora de Cursos da Escola Judicial, Moema Guimarães, o PJe vai ser a
oportunidade de recapacitar todos os servidores das varas, homogeneizando a sua
formação e aproveitando potencialidades no quadro de pessoal.
CAPACITAÇÃO - Já em 2012, estão sendo realizadas ações preliminares do
Plano de Expansão do PJe para 2013, como a análise do ambiente físico no fórum
da Capital, do processo de trabalho nas varas, da infraestrutura de TI, além da
previsão das instalações elétricas necessárias e a programação das atividades de
capacitação de magistrados e servidores.
Dentro do programa de capacitação, os juízes participarão do Curso de Teoria
Geral do Processo Judicial Eletrônico, online, cedido pelo TRT2. Também ocorrerá
treinamento presencial em PJe. Já os servidores das varas vão receber o Curso
Básico de Processo do Trabalho, online, e terão treinamento presencial em PJe por
grupo/vara, com todos os servidores e direção. O treinamento no uso do sistema
AUD integrado com o PJE vai envolver os secretários de audiência. Haverá ainda a
prática de processo do trabalho com foco em despachos, para diretores de
secretaria de vara, adjuntos, assistentes de juiz e servidores.
ILHÉUS E ITABUNA - As atividades para implantação do PJe na próxima
segunda-feira (11/12) continuam em marcha com o treinamento dos servidores dos
departamentos de apoio de Itabuna hoje (3/12) e de Ilhéus amanhã (4/12). As
atividades são promovidas pela Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas
(CDP), nas sedes de cada departamento, e têm como instrutor o servidor Djaman
Barbosa.
Já na próxima quarta, acontecerão as apresentações para operadores do
Direito, com palestras proferidas pela desembargadora Dalila Andrade e pelo
servidor Djaman Barbosa, no auditório do fórum de Itabuna. O conteúdo será
ministrado para duas turmas, a primeira às 9 horas e a segunda às 14 horas.
Ascom TRT5 (Franklin Carvalho)
Disponível em: http://www.trt5.jus.br/default.asp?pagina=noticiaSelecionada&id_noticia=25245
9) TRT da 9ª Região (PR) – 03/12/2012 - O município de Cornélio
Procópio recebeu sua 2ª Vara do Trabalho, nesta segunda-feira, 03
de dezembro.
A 2ª Vara do Trabalho de Cornélio Procópio funcionará unicamente com o
Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), assim como a 2ª de Colombo, a 4ª de Ponta
Grossa e a 2ª de Apucarana.
Participaram da solenidade autoridades municipais, regionais, presidente da
OAB, subseção Cornélio Procópio, Câmara Municipal, Ministério Público do Trabalho,
sindicatos, associações civis e advogados.
No ato, a presidente do TRT-PR, desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão
lembrou que no último domingo, primeiro de dezembro, foram cumpridos 34 anos
desde a instalação da então denominada Junta de Conciliação e Julgamento de
Cornélio Procópio, precursora da justiça do trabalho em todo o norte do Paraná.
“Naquela época a jurisdição estendia-se por toda uma imensa faixa geográfica
que abrangia não apenas esta região setentrional, mas também mais ao sul e nos
limites com o norte novo”, explicou a presidente.
“Como a demonstração da liderança de Cornélio Procópio neste processo sócio
econômico evolutivo, nossos estudos apontaram a necessidade de criar a sétima
vara do trabalho naquele antigo bloco de
municípios do norte pioneiro e
arredores”. Destacou a desembargadora, lembrando ainda que o município, cuja
jurisdição atende 15 municípios, é o único a receber uma segunda vara.
Em 2011, Cornélio Procópio recebeu 1.815 novas ações trabalhistas. A
jurisdição abrange os seguintes municípios: Cornélio Procópio, Assaí, Congoinhas,
Leópolis, Nova América da Colina, Nova Fátima, Nova Santa Bárbara, Rancho
Alegre, Santa Cecília do Pavão, Santa Mariana, Santo Antônio do Paraíso, São
Jerônimo da Serra, São Sebastião da Amoreira, Sertaneja e Uraí.
A juíza da 1ª Vara do Trabalho de Cornélio Procópio, Ziula Cristina da Silveira
Sbroglio, na oportunidade representando a Amatra 9, deu as boas vindas à nova
titular da VT, Juíza Emília Simeão Albino Sako, destacou em sua fala a importância
da implantação da nova vara juntamente com o PJe-JT, “que certamente propiciará
a tramitação processual mais rápida e simples para o maior número de processos e
audiências”
Agradecendo o empenho e sensibilidade da presidente Rosemarie Diedrichs
Pimpão, em entender as necessidades da região e levar a nova vara para o
município, a juíza declarou que, “ao presenciarmos a inauguração da segunda vara
do trabalho em Cornélio Procópio testemunhamos a concretização dos ideais de
justiça pelo gestor do Tribunal Regional do Trabalho.”
Ainda em 2012, serão instaladas novas varas em Cascavel (10/12) e São José
dos Pinhais (17/12).
Disponível
http://www.trt9.jus.br/internet_base/noticia_crudman.do?evento=Editar&chPlc=2828236
em:
10) TRT da 12ª Região (SC) – 05/12/2012 - Um ano depois... - VT de
Navegantes já autuou mais de 1,7 mil processos pelo PJe
Uma mudança radical no atendimento do público que frequenta a vara do
trabalho, principalmente dos advogados. Essa é a principal constatação que se
verifica um ano após a instalação do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do
Trabalho (PJe-JT), sistema que já funciona em 22 dos 24 TRTs.
Lançado em 5 de dezembro de 2011, em paralelo à instalação da Vara do
Trabalho de Navegantes, o PJe-JT surgiu com o objetivo de uniformizar a
plataforma de trabalho de advogados e servidores em todas as Justiças, não
apenas na Trabalhista.
O primeiro impacto foi no balcão, pois o conceito embutido no projeto é o de
autoatendimento. De acordo com Luiz Alberto da Silva, diretor de secretaria da VT
de Navegantes, o movimento continua alto, mas o foco do atendimento prestado
pelo servidor mudou. “O advogado não procura mais a vara para ver o conteúdo do
processo, pois isso ele já faz de seu escritório. Nossa contribuição, agora, é de
ordem mais técnica, auxiliando nos procedimentos do PJe-JT, como a digitalização
de documentos”, explica.
Para Dirlei Pereira Préve, diretor de secretaria da 2ª VT de Florianópolis e que
participou do grupo de implantação em Navegantes, o PJe também provocou uma
mudança no perfil dos servidores, ao eliminar uma série de rotinas e tarefas
manuais. “A execução das tarefas são mais completas, do início ao final, e por
conseguinte menos fracionadas ou setorizadas”, analisa. Por isso, segundo ele,
muitos servidores estão se qualificando para ter essa visão global do trabalho de
secretaria.
A opinião de Préve é compartilhada por Ageu Raupp, assessor da Corregedoria
e ex-diretor de secretaria de unidades da Capital. “O PJe entra para a história
extinguindo o trabalho meramente mecânico e repetitivo, exigindo maior
qualificação técnica e intelectual de todos os operadores do Direito, inclusive os
servidores do Judiciário”, afirma.
Para Luiz Alexandre Bergmann, primeiro diretor de secretaria da VT de
Navegantes e integrante da equipe de implantação do PJe, trabalhar na
implantação do PJe tem sido um trabalho árduo e gratificante. "Atuar como
facilitador para os usuários do PJe (magistrados, servidores e advogados) tem
representado uma grande escola e um enorme desafio”, diz.
Éder Bráulio Leone, instrutor do PJe e também integrante do grupo de
implantação, acredita que "o PJe-JT continua sendo a mais efetiva oportunidade
que o país já teve para unificar todos os sistemas eletrônicos de procedimento
judicial".
Mudanças para o juiz
Os magistrados também deverão receber, mais diretamente, o impacto
resultante da automação de tarefas provocadas pelo PJe. A constatação foi do
próprio presidente do CSJT, ministro João Oreste Dalazen, quando comentou um
ajuste feito na Resolução 63/2010, editada pelo CSJT. “O sistema facilita o trabalho
dos advogados, mas afeta o juiz. Possivelmente precisaremos rever o número de
assistentes para os juízes e talvez para os desembargadores”, avaliou.
Em Navegantes, o impacto já está acontecendo. “O programa exige mais dos
juízes em cada unidade, pois aumenta o volume processual na medida em que
facilita e reduz o custo para se acionar o Judiciário”, avalia o juiz Luiz Carlos
Roveda, titular da VT de Navegantes.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TRT-SC
Disponível em: http://www.trt12.jus.br/portal/areas/ascom/extranet/noticias/2012/dezembro.jsp#n7
11) TRT da 13ª Região (PB) – 03/12/2012 - Vara do Trabalho de
Mamanguape já funciona com o PJe-JT
Processo Eletrônico nacional foi implantado nesta sexta, 30
A Vara do Trabalho de Mamanguape já tem instalado o Processo Judicial
eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). A solenidade de implantação aconteceu
nesta sexta-feira, 30, com a presença do presidente do Tribunal do Trabalho,
desembargador Paulo Maia Filho, que descerrou a placa comemorativa junto com o
juiz titular José Airton Pereira e o diretor-geral do Tribunal, Glauco Campos.
O presidente fez um breve histórico da implantação do Processo Eletrônico
produzido pela Secretaria de Tecnologia do TRT da Paraíba e os avanços e
contribuições que o Regional paraibano deu para o desenvolvimento do modelo
nacional.
O juiz titular da Vara do Trabalho de Mamanguape, José Airton Pereira, disse
que espera que o Processo Judicial Eletrônico, o PJe-JT tenha a mesma eficiência do
Processo Eletrônico baseado no Suap – Sistema Único de Administração de
Processos. “Será para todos nós mais um desafio, mas acreditamos que o novo
sistema será integrado rapidamente ao nosso cotidiano e trará a agilidade
necessária”
O advogado Alberdan Cotta, um dos mais antigos que atua na Vara do Trabalho
do município, protocolou a primeira ação no PJe-JT. “Acredito que essa novidade
vai trazer mais rapidez e será bom para todos: advogados, serventuários de Justiça
Trabalhista e os trabalhadores que buscam solução para suas causas”
Terceira VT com o PJe-JT
A Vara do Trabalho de Mamanguape, que tem como juiz titular José Airton
Pereira e como diretor de secretaria Adelmo Sousa. É a terceira a receber o novo
sistema, desenvolvido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e foi a
última das 27 unidades da Paraíba a ter o processo eletrônico paraibano instalado,
fechando o ciclo do processo sem papel na Paraíba, em dezembro de 2010. A
instalação teve a presença do diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação do
TRT, Max Guedes Pereira e de servidores do setor.
Sob a coordenação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o PJeJT está sendo implantado de forma gradativa nos 24 Regionais Trabalhistas
existentes no país. Um dos principais objetivos é unificar todos os sistemas
processuais que existem no judiciário brasileiro, cerca de 40, e que não se
comunicam entre si.
O PJe-JT é um sistema de tramitação eletrônica de processos judiciais que
permite aos magistrados, servidores, advogados e demais participantes da relação
processual a prática de todos os atos diretamente no sistema, assim como o
acompanhamento do processo durante todas as suas fases, via internet. Foi
desenvolvido mediante parceria inédita entre o Conselho Nacional de Justiça – CNJ,
o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e diversos tribunais brasileiros.
Disponível
em:
http://www.trt13.jus.br/informe-se/noticias/2012/11/vara-do-trabalho-demamanguape-ja-funciona-com-o-pje-jt/view
12) TRT da 16ª Região (MA) – 05/12/2012 - TRT-MA simula ajuizamento
de ação rescisória utilizando Processo Judicial Eletrônico
Uma simulação de protocolização de ação rescisória no Tribunal Regional do
Trabalho do Maranhão foi uma das atividades do treinamento dos servidores da
área judicial do 2º grau visando à instalação do Processo Judicial Eletrônico da
Justiça do Trabalho (PJe-JT) no estado. Os servidores aprenderam, na prática,
como utilizar o PJe-JT. O treinamento, realizado na tarde desta quarta-feira (5), no
auditório Juiz Ari Rocha, foi ministrado por Júlio César Machado, servidor do
Tribunal Regional do Trabalho do Mato Grosso do Sul (TRT-MS) e multiplicador
nacional do PJe-JT, e fez parte do calendário de capacitação de magistrados e
servidores sobre o PJe-JT.
O PJe-JT será instalado nesta segunda-feira (10), no TRT-MA e na Vara do
Trabalho de Barreirinhas, pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e
do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Orestes Dalazen.
No treinamento, Júlio César mostrou aspectos práticos do uso do sistema de
PJe-JT no processo de 2º grau. Ele explicou, por exemplo, como ocorre a criação de
um processo desde o escritório do advogado até a tramitação no gabinete do
desembargador. Utilizando um ambiente de teste do TRT-MS, padrinho do tribunal
trabalhista maranhense visando à capacitação e instalação do PJe-JT, Júlio César
simulou o ajuizamento de uma ação rescisória, por ser este tipo de ação a classepiloto de 2º grau para implantação do PJe-JT no TRT. Ele disse que o PJe-JT vai
mudar a rotina do 2º grau. Os processos passam a ser autuados diretamente pelos
advogados e chegarão imediatamente nos gabinetes dos desembargadores. Para
acessar o sistema, os advogados devem possuir certificado digital.
Pela manhã, participaram de um treinamento específico os oito
desembargadores do TRT-MA. A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do
Maranhão, desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, diz que a implantação do PJeJT inicia uma nova fase da Justiça do Trabalho do Maranhão, com uma prestação
jurisdicional mais célere e acessível, o que propiciará aos usuários maior rapidez na
obtenção de resposta as suas demandas.
A partir de segunda-feira, todos os processos autuados na Vara do Trabalho de
Barreirinhas e as ações rescisórias ajuizadas no TRT serão eletrônicos. Ainda este
mês, o PJe-JT será implantado nas Varas do Trabalho de Chapadinha e Presidente
Dutra. Até o final de 2013, o PJe-JT estará instalado em todas as 23 varas
trabalhistas do Maranhão
Disponível em: http://www.trt16.jus.br/site/index.php?noticia=29003
13) TRT da 20ª Região (SE) – 29/11/2012 - Vara de Propriá é a primeira
do interior a receber o PJe-JT
A Vara do Trabalho de Propriá foi a primeira do interior de Sergipe a receber o
Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). A solenidade de
implantação aconteceu nesta quarta-feira, dia 28, e foi conduzida pelo
desembargador Jorge Antônio Andrade Cardoso, presidente do TRT-SE.
O
município de Propriá, localizado na região do Baixo São Francisco, tem jurisdição
sobre as cidades Amparo do São Francisco, Aquidabã, Brejo Grande, Canhoba,
Cedro de São João, Ilha das Flores, Itabi, Jaboatã, Malhada dos Bois, Muribeca,
Neópolis, Nossa Sra. de Lourdes, Pacatuba, Propriá, Santana do São Francisco, São
Francisco e Telha.
Com a chegada do PJe-JT na Vara de Propriá, somada às nove varas da capital,
o TRT-SE alcança quase 67% de adoção do sistema, cumprindo, com margem de
sobra, a meta de implantação em 10% das Varas do Trabalho em 2012. “O êxito
da iniciativa pioneira de utilização da ferramenta eletrônica em todas as unidades
da capital e, num futuro bem próximo, no interior, é uma certeza positiva graças à
adesão dos magistrados, servidores, advogados e membros do MPT, e das
parcerias com a OAB e ASSAT”, disse o presidente Jorge Cardoso.
Depois de implantado em Propriá, o novo sistema será levado para as outras
cinco unidades do interior de Sergipe. As próximas a receberem o PJe-JT são:
Lagarto (3/12), Maruim – provisória em Carmópolis (5/12), Estância (10/12),
Itabaiana (11/12) e Nossa Senhora da Glória (12/12). Com a introdução do sistema
eletrônico nas respectivas varas, a Justiça do Trabalho de Sergipe funcionará
totalmente digitalizada. “Levar o PJe-JT para o interior do estado é a confirmação
da preocupação em atender todos os jurisdicionados de forma unificada, célere e
com agilidade nas demandas que envolvem as partes”, afirmou o presidente do
TRT.
O primeiro processo ajuizado, via PJe-JT, pelo advogado trabalhista Márcio
Santana Dória, foi o de número 0020001-61.2012.5.20.0015. A audiência
acontecerá no dia 31 de janeiro de 2013, às 10 horas. A solenidade de implantação
do PJe-JT em Propriá contou com as presenças do juiz do Trabalho substituto Luís
Fernando Almeida de Araújo, do presidente da ASSAT - Associação Sergipana de
Advogados Trabalhistas, Clodoaldo Andrade Junior, e de servidores da vara e
também da sede do tribunal.
Vantagens
O novo sistema traz vantagens como acessibilidade, onde as partes podem
consultar o processo sem precisar se deslocar até as varas, bastando apenas um
computador com internet. A economia trazida aos cofres públicos e a
responsabilidade ambiental são outros benefícios, com a redução de gastos com
papel e insumos. Além de facilidade de trabalho para os advogados que podem
ingressar com ações durante todo o dia, onde quer que estejam, em casa ou no
escritório, por exemplo.
O PJe-JT já é utilizado plenamente, em primeiro grau, em todas as nove varas
da capital, que tem jurisdição sobre os municípios de Aracaju, Barra dos Coqueiros,
Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Itaporanga D'Ajuda, e em segundo
grau, no tribunal. Desde julho, o Regional sergipano atua com o sistema eletrônico
e teve Aracaju como a primeira capital do País a receber o projeto.
Disponível em: http://www.trt20.jus.br/index.php?comp=noticias&var=1354195560
14) CSJT - 05/12/2012 - Ação de vigia noturno inaugura o PJe-JT em Jaru
(RO)
O vigia noturno Elias Lucio da Silva foi o autor do primeiro processo judicial
eletrônico iniciado na Vara do Trabalho de Jaru, no interior de Rondônia. A
advogada do trabalhador entrou com a ação trabalhista eletrônica na segunda-feira
(03/12), em ato acompanhado, em tempo real na sede do TRT da 14ª Região (ROAC) em Porto Velho, pela presidente do Regional, desembargadora Vania Abensur,
e pelo juiz auxiliar da presidência.
A reclamatória é contra o Loteamento Residencial Orleans Jaru SPE Ltda e a
Imobiliária Ideal Ltda em que o autor busca o recebimento de verbas trabalhistas
como aviso prévio indenizado com projeção no 13º salário e férias proporcionais
acrescidas de 1/3, horas extras com a devida projeção, bem como o adicional
noturno e reflexos.
O sistema PJe-JT foi implantado dia 19 último em Porto Velho pelo presidente
do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen. Com o sistema, os advogados não
precisam se deslocar até as varas para ingressar com ações. Além disso, as partes
podem executar tarefas de forma simultânea ou paralela. Para atuar no processo, é
necessário obter a certificação digital, que dá segurança ao usuário e ao próprio
sistema.
As próximas Varas do Trabalho em Rondônia a instalarem o sistema serão as
de Ariquemes.
(Fonte: TRT da 14ª Região/RO-AC)
Disponível
em:
http://www.csjt.jus.br/pje-jt/-/asset_publisher/B7fk/content/acao-de-vigia-noturnoinaugura-o-pje-jt-em-jaru-ro?redirect=%2Fpje-jt
15) CSJT – 04/12/2012 - São Miguel dos Campos e Coruripe (AL)
receberão o PJe-JT na próxima semana
O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) implantará o Processo
Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) nas Varas do Trabalho de São
Miguel dos Campos e Coruripe nos dias 10 e 14 de dezembro de 2012,
respectivamente. Como estará recém-inaugurada, a vara de Coruripe nem chegará
a ter processos em papel.
As duas Varas de São Miguel dos Campos têm jurisdição sobre os seguintes
municípios: Anadia, Barra de São Miguel e Roteiro. Já a unidade de Coruripe
abrangerá as cidades de Teotônio Vilela e Jequiá da Praia, que anteriormente
estavam ligadas às unidades de São Miguel. Com a implantação do PJe-JT nessas
varas, o Regional dará cumprimento à recomendação do CSJT, que determina aos
Tribunais Regionais do Trabalho a implantação do PJe-JT em pelo menos 10% das
unidades de sua jurisdição ainda em 2012.
A implantação do sistema no TRT da 19ª Região teve início na Vara do Trabalho
de Palmeira dos Índios e no módulo de 2º grau de jurisdição, em cerimônia solene
realizada no dia 9 de novembro de no Tribunal Pleno do TRT de Alagoas. O evento
contou com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, de
desembargadores e juízes do TRT da 19ª Região; advogados, procuradores e
demais autoridades.
(Fonte: TRT da 19ª Região/AL)
Disponível em: http://www.csjt.jus.br/pje-jt/-/asset_publisher/B7fk/content/saomiguel-dos-campos-e-coruripe-al-receberao-o-pje-jt-na-proximasemana?redirect=%2Fpje-jt
Diretora da Secretaria de Documentação, Legislação e Jurisprudência: Isabela Freitas Moreira Pinto
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Colaboração: servidores da DSDLJ
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