INFORMATIVO PJe-JT
TRT DA 3ª REGIÃO - DIRETORIA JUDICIÁRIA
Diretoria da Secretaria de Documentação, Legislação e Jurisprudência
Subsecretaria de Divulgação
ANO II
Nº 13
24/04/2013
1) TRT da 4ª Região (RS) – 18.04.2013 - SIPAT: palestrantes abordarão a
prevenção da saúde de servidores e magistrados no ambiente do processo
eletrônico
2) TRT da 4ª Região (RS) – 23.04.2013 - Processo eletrônico e seus impactos
na saúde de magistrados e servidores é tema desta quarta-feira
3) TRT da 11ª Região (AM) – 17.04.2013 - PACs COMEÇAM A UTILIZAR PJe-JT
4) TRT da 12ª Região (SC) – 17.04.2013 - PJe-JT: vídeo produzido pelo TST
aborda mudanças provocadas pelo sistema
5) TRT da 23ª Região (MS) – 17.04.2013 - Trabalhador obtém direito apenas
32 minutos após protocolar pedido
6) TRT da 23ª Região (MT) – 19.04.2013 - PJe em Diamantino é momento
mágico, diz presidente local da OAB
7) Espaço Vital – 16.04.2013 - Advocacia | OAB-RS promove o 2º Congresso
Sulbrasileiro sobre Processo Eletrônico
8) STJ – 21.04.2013 - ESPECIAL - Petição eletrônica e plantão judiciário:
conforto e agilidade no acesso à Justiça
9) TRT da 12ª Região (SC) – 22.04.2013 - TRT-SC inicia programa de qualidade
para atender usuários externos do PJe-JT
1) TRT da 4ª Região (RS) – 18.04.2013 - SIPAT: palestrantes abordarão a
prevenção da saúde de servidores e magistrados no ambiente do
processo eletrônico
Entre 22 e 26 de abril a Justiça do Trabalho gaúcha realizará a primeira
edição da Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Sipat). Diversas
ações e palestras sobre o assunto serão oferecidas. As atividades ocorrerão no Foro
Trabalhista de Porto Alegre, no prédio sede do TRT da 4ª Região e também nas
unidades do interior do estado.
A partir das 14h do dia 24, no auditório Ruy Cirne Lima (Av. Praia de Belas,
1432, prédio 3), três convidados falarão sobre as mudanças nas rotinas de trabalho
no âmbito do Judiciário Federal e seus impactos na saúde dos servidores e
magistrados. O desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, do Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF4), falará sobre "As mutações do trabalho e a
saúde"; o diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas do TRF4, Carlos Alberto
Colombo, abordará o tema "O processo eletrônico e suas repercussões no
trabalho". Também farão parte do painel o médico do trabalho e assessor de saúde
do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul
(Sintrajufe-RS), Geraldo Azevedo, e a coordenadora de saúde do sindicato, Mara
Rejane Weber.
Conforme o desembargador Cândido Leal, sua exposição apresentará a
experiência do TRF4 com a implementação do Processo Judicial Eletrônico. O
magistrado explica que a mudança drástica nas rotinas de trabalho fez com que o
Tribunal implementasse ações visando a preservação da saúde física e psíquica dos
servidores. Foram feitos estudos detalhados das rotinas de trabalho no processo
eletrônico, bem como análises de usabilidade, para tornar o ambiente virtual mais
amigável e evitar transtornos físicos e mentais.
Já o servidor Carlos Alberto Colombo, também do TRF4,
apresentará a
perspectiva da gestão de pessoas diante da implementação do PJE. Segundo ele,
existem aspectos menos evidentes, mas que impactam de forma substancial a vida
dos servidores. "A própria estrutura da força de trabalho muda. A demanda exige
um novo perfil de servidor", explica. "A gestão de pessoas tem um grande desafio
nesse percurso de mudança. Precisamos acolher os servidores e atuar no
acompanhamento das novas demandas", avalia.
O médico Geraldo Azevedo e a servidora Mara Rejane Weber, do Sintrajufe,
abordarão o impacto e as expectativas dos servidores quanto ao processo
eletrônico, a partir dos resultados obtidos na pesquisa de saúde realizada pelo
sindicato nos anos de 2011/2012. Aproximadamente 3.700 servidores responderam
ao questionário, cerca de 60% do efetivo do judiciário federal gaúcho. Eles
apresentarão também sugestões de medidas no sentido de prevenir impactos
negativos na saúde dos trabalhadores.
Fonte: Juliano Machado - Secom/TRT4
Disponível em:
http://www.trt4.jus.br/portal/portal/trt4/comunicacao/noticia/info/NoticiaWindow?c
od=719819&action=2
2) TRT da 4ª Região (RS) – 23.04.2013 - Processo eletrônico e seus
impactos na saúde de magistrados e servidores é tema desta quartafeira
Nesta quarta-feira (24/04), a 1ª Semana Interna de Prevenção de Acidentes
de Trabalho (Sipat) abordará as mudanças nas rotinas de trabalho no âmbito do
Judiciário Federal e seus impactos na saúde dos servidores e magistrados. A partir
das 15h, no auditório Ruy Cirne Lima (Av. Praia de Belas, 1432, prédio 3), em Porto
Alegre, três palestras irão mostrar o tema sob diferentes abordagens.
O desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, do Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (TRF4), falará sobre "As mutações do trabalho e a saúde".
Sua exposição apresentará a experiência do TRF4 com a implementação do
Processo Judicial Eletrônico. O magistrado explica que a mudança drástica nas
rotinas de trabalho fez com que o Tribunal implementasse ações visando a
preservação da saúde física e psíquica dos servidores. Foram feitos estudos
detalhados das rotinas de trabalho no processo eletrônico, bem como análises de
usabilidade, para tornar o ambiente virtual mais amigável e evitar transtornos
físicos e mentais.
Logo depois, o diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas do TRF4, Carlos
Alberto Colombo, abordará o tema "O processo eletrônico e suas repercussões no
trabalho", apresentando a perspectiva da gestão de pessoas diante da
implementação do PJE. Segundo ele, existem aspectos menos evidentes, mas que
impactam de forma substancial a vida dos servidores. "A própria estrutura da força
de trabalho muda. A demanda exige um novo perfil de servidor", explica. "A gestão
de pessoas tem um grande desafio nesse percurso de mudança. Precisamos acolher
os servidores e atuar no acompanhamento das novas demandas", avalia.
Em seguida, será a vez da palestra "Avaliação das condições de trabalho e
saúde dos servidores do Judiciário Federal do RS a partir de pesquisa de saúde
realizada pelo SINTRAJUFE". A exposição será apresentada pelo médico do
trabalho, assessor de saúde do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no
Rio Grande do Sul , Geraldo Azevedo Souza Filho, e pela coordenadora de saúde do
sindicato, Mara Rejane Weber. Aproximadamente 3.700 servidores responderam ao
questionário, cerca de 60% do efetivo do judiciário federal gaúcho. Além dos
resultados da pesquisa, eles apresentarão também sugestões de medidas no
sentido de prevenir impactos negativos na saúde dos trabalhadores.
Para finalizar a tarde de palestras, a educadora física e especialista em
Ergonomia apresentará o tema a partir das 17h.
Fonte: (Texto: Daniele Reis Duarte e Juliano Machado - Secom/TRT4. Foto: Josi
Kieling - Secom/TRT4.)
3) TRT da 11ª Região (AM) – 17.04.2013 - PACs COMEÇAM A UTILIZAR
PJe-JT
Agora a população de Manaus tem um novo serviço ao seu alcance. Os PACsPostos de Atendimento aos Cidadãos já estão funcionando por meio do sistema PJeProcesso Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho. Os PACs Alvorada e Compensa
estão distribuindo processos trabalhistas pelo sistema.
Para tomada de reclamação, os documentos necessários são: carteira de
identidade, CPF, últimos contracheques (06) ou menos, e o endereço completo da
reclamada, com CEP. As reclamações verbais também podem ser feitas nos PACs
citados e no Fórum Trabalhista de Manaus, localizado na Avenida Djalma Batista.
Em breve, a tomada de reclamação no PAC Cidade Nova , PAC Porto e PAC São
José
Disponível em: http://www.trt11.jus.br:8080/Portal/layoutInicial.jsf
4) TRT da 12ª Região (SC) – 17.04.2013 - PJe-JT: vídeo produzido pelo TST
aborda mudanças provocadas pelo sistema
Já está disponível no YouTube um vídeo produzido pelo Tribunal Superior do
Trabalho sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT). A equipe da TV TST
entrevistou 20 pessoas, entre desembargadores, juízes e advogados dos cinco
primeiros estados a instalar o PJe-JT: Santa Catarina, Ceará, Mato Grosso, São
Paulo e Distrito Federal.
Com narrativa sustentada apenas nos depoimentos dos entrevistados, o vídeo
aborda o impacto provocado pelo novo sistema no dia a dia do Judiciário
Trabalhista. Além do juiz Luiz Carlos Roveda, primeiro no Brasil a trabalhar
diretamente com o PJe na Justiça do Trabalho, participam do vídeo os servidores
Luiz Alberto da Silva e Laís Cerqueira Tavares - todos da VT de Navegantes.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT/SC
[email protected] - (48) 3216.4320
Disponível
em:
http://www.trt12.jus.br/portal/areas/pje/extranet/noticias/20130416_vide_aborda_mudanca_pje.jsp
5) TRT da 23ª Região (MS) – 17.04.2013 - Trabalhador obtém direito
apenas 32 minutos após protocolar pedido
Alessandro Cassemiro
Juíza Rafaela Pantarotto, titular da Vara do Trabalho de Pontes e Lacerda
A Justiça do Trabalho conseguiu sentenciar uma ação trabalhista apenas 32
minutos após o trabalhador dar entrada no seu pedido, feito por atermação através
de Processo Judicial Eletrônico (PJe).
O acontecimento se deu na Vara do Trabalho de Pontes e Lacerda, região
oeste do estado, e a decisão foi proferida pela juíza titular Rafaela Pantarotto, na
manhã dessa terça-feira (16).
O autor, José Augusto Vieira, trabalhador rural, buscou a vara trabalhista para
ter acesso ao seguro-desemprego, pelo chamado “jus postulandi”, princípio
consagrado na Justiça do Trabalho que assegura a qualquer cidadão o direito de
pedir diretamente na justiça, sem advogado.
Histórico
O trabalhador contou que tinha sido dispensado do seu emprego sem justa
causa, tendo recebido seus direitos, e o termo de rescisão homologado pelo
Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade de Jauru.
No entanto, quando buscou o Sine para fazer a habilitação no segurodesemprego lhe foi exigida a apresentação de comprovante de escolaridade. Tal
exigência fora feita para atender ao previsto no Programa Nacional de Acesso ao
Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, instituído pela lei 12.513/2011.
Não dispondo do comprovante de escolaridade, o trabalhador buscou
consegui-lo junto à Secretaria Municipal de Educação, porém, só teve acesso ao
documento passados 120 dias da rescisão. Dessa forma, esgotou-se o prazo para a
apresentação do pedido de seguro desemprego. Para tentar evitar o prejuízo, o
trabalhador procurou a Justiça do Trabalho.
A atermação (transformação do pedido verbal em documento escrito) foi
lavrada pelo servidor Heitor Rodrigues que, através da sua certificação digital, fez a
distribuição do pedido de alvará judicial para que fosse determinado a habilitação
no seguro-desemprego.
O atermador assentou no termo, que precisou da orientação do gabinete do
juiz auxiliar da Presidência do Tribunal, que coordena o PJe-JT, uma vez o sistema
não prevê ações de jurisdição voluntária (quando não existe parte ré no feito). A
orientação foi no sentido de colocar a Caixa Econômica Federal – CEF, no pólo
passivo, apenas para viabilizar a distribuição.
A distribuição foi registrada às 10h29m do dia 16/04/2013.
Decisão
Ao receber o processo, a juíza primeiramente se referiu a questão da
colocação da CEF no pólo passivo da ação e, julgando-a parte ilegítima, extinguiu o
processo com relação a ela sem adentrar no mérito.
Analisando o mérito do pedido, a magistrada reconheceu a procedência do
pedido do trabalhador. Entendeu que a lei que instituiu o Pronatec foi criada para
beneficiar os trabalhadores, não sendo cabível, como no presente caso, atuar em
seu prejuízo. “Não pode o demandante ser privado do gozo do seguro-desemprego
ao qual tem direito, em virtude do mero atendimento tardio do novo requisito à
concessão do benefício em questão”, assentou.
Assim, deferiu o pedido determinando que a própria sentença servisse de
alvará judicial para acesso do trabalhador no benefício do seguro-desemprego,
passando a contar o prazo para habilitação a partir da data da decisão.
A juíza Rafaela Pantarotto assinou eletronicamente a sentença às 11h01min.
(Processo 0002067-23.2013.5.23.0096)
(Ademar Adams)
Disponível
em:
http://portal.trt23.jus.br/ecmdemo/public/trt23/detail?contentid=/repository/collaboration/sites content/live/trt23/web contents/Noticias/trabalhador-obtem-direitoapenas-39-minutos-apos-protocolar-pedido
6) TRT da 23ª Região (MT) – 19.04.2013 - PJe em Diamantino é momento
mágico, diz presidente local da OAB
Zequias Nobre
Advogados debatem PJe com Presidência do TRT de Mato Grosso momentos
antes da solenidade de instalação do sistema
“É evidente que só temos que tecer elogios a essa modernidade. Acabamos de
presenciar um momento mágico aqui nesta sala”. A fala é do presidente da
subseção de Diamantino da OAB/MT, Gildo Capeleto, em referência ao protocolo da
primeira ação via Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Vara Trabalhista do
município, ocorrido às 11h18 desta sexta-feira (19) e realizado pelo advogado
Fabrício Carvalho.
Fazendo menção à expressão de sorriso que cada um presente na solenidade
manifestou durante o ato, Gildo Capeleto afirmou que mais do que a distribuição de
um processo trabalhista ocorreu naquele momento a distribuição da felicidade.
“Estamos diante do melhor provimento que o poder judiciário poderia nos dar.
Passamos por uma experiência que é imutável. A modernidade é isso e ela veio
para nos ajudar”, destacou ele.
A instalação do sistema na unidade, que é a 35ª da Justiça do Trabalho em
Mato Grosso a operar através da ferramenta, ocorreu com sucesso.
O juiz titular da Vara Trabalhista, Júlio Cândido, destacou a economia que o PJe
trará em todos os aspectos, mas enfatizou seus benefícios em relação ao tempo.
“Hoje, o que mais nos oprime é a falta de tempo. Dessa forma, nós estaremos
contribuindo, de uma maneira geral, para que as pessoas, e principalmente o
jurisdicionado, possam ter o resultado daquilo que ele deseja com maior
brevidade”, afirmou.
“Nessa cidade onde o antigo e o novo preservam as tradições e evolui do ouro
metal para o ouro vegetal, certamente o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do
Trabalho haverá de prosperar, assumindo em cada um de nós a responsabilidade
que nos cabe, sempre tendo em vista o interesso público e a satisfação dos nossos
clientes e jurisdicionados”, destacou, por sua vez, o presidente do TRT/MT,
desembargador Tarcísio Valente.
Divulgação
Curso ministrado pelo TRT/MT aos advogados da região de Diamantino foi de
quinta (18) a sexta (19)
Antes do início da solenidade, advogados da região estiveram reunidos com o
desembargador-presidente e com o juiz auxiliar da Presidência e coordenador do
processo de implantação do PJe da Justiça do Trabalho no estado, Juliano
Girardello. Tarcísio Valente salientou que o advogado é quem mais ganhará com o
sistema, pois não mais precisará se deslocar à vara. “É uma economia de
combustível, tôner e papel”, afirmou ele.
O presidente do TRT também destacou a parceria da OAB/MT na construção do
PJe, a quem classificou como a subseção mais proativa e participativa do país.
A reunião com os advogados ocorreu ainda no contexto do curso que o próprio
Tribunal tem ministrado aos profissionais da região. Conforme informou o juiz
Juliano Girardello, é uma política do TRT de Mato Grosso instalar o PJe nas varas
somente após os advogados estarem capacitados na ferramenta e, para isso, o
Tribunal disponibilizou uma equipe de servidores para ministrar a capacitação no
município.
Prestigiaram a solenidade em Diamantino o vice-prefeito do município, Valdiney
Teodoro, o juiz federal Henrique Gouveia, o delegado civil Paulo Sérgio Medeiros, o
presidente do sindicato dos trabalhadores rurais, Claudemar Costa, e o reverendo
Pedro, da Igreja Presbiteriana do Brasil, que ministrou uma rápida palavra ao final
da solenidade, além de outras autoridades locais. Também marcou presença o
secretário de Tecnologia da Informação do TRT/MT, Marcelo Kobayashi.
(Zequias Nobre)
Disponível
em:
http://portal.trt23.jus.br/ecmdemo/public/trt23/detail?contentid=/repository/collaboration/sites
content/live/trt23/web
contents/Noticias/pje-em-diamantino-emomento-magico-diz-presidente-local-da-oab
7) Espaço Vital – 16.04.2013 - Advocacia | OAB-RS promove o 2º
Congresso Sulbrasileiro sobre Processo Eletrônico
A Comissão de Tecnologia da Informação da OAB-RS promove, em conjunto
com o Conselho Federal, com a a Escola Superior de Advocacia da OAB/RS, e os
Tribunais de Justiça (TJRS), de Contas (TCE-RS), Federal (TRF-4) e do Trabalho
(TRT-4) nos próximos dias 25 e 26 de abril, o 2º Congresso Sulbrasileiro sobre
Processo Eletrônico. O encontro se realizará em Porto Alegre, no Auditório Romildo
Bolzan do TCE (Rua 7 de setembro, 388).
Está confirmada a presença de palestrantes e debatedores de alto nível como
Emmanoel Campello (CNJ), Marcel Leonardi (CEO da Google no Brasil), Luiz Cláudio
Allemand (presidente da Comissão de TI do Conselho Federal da OAB) e Alexandre
Atheniense (advogado de Minas Gerais), dentre outros.
A abertura do evento será feita pelo vice-presidente do Conselho Federal
Cláudio Lamachia, presidente em exercício da Ordem nacional, Marcelo Bertoluci
(presidente do Conselho Seccional) e Juan Manuel Olmos, presidente do Consejo de
la Magistratura de Buenos Aires, dentre outros.
Segundo o presidente da Comissão de Direito da Tecnologia da Informação da
OAB-RS, advogado Carlos Albornoz, o Congresso é realizado a cada dois anos e
nele se busca tratar dos temas atuais sobre a questão do processo eletrônico, e
conta com a participação de todos os tribunais do Estado, "o que demonstra a
sintonia e o diálogo que os mesmos mantêm com a OAB na questão".
Também serão feitos work-shops pelos três tribunais acerca da implantação no
seu âmbito e dos programas que implantaram ou estão implementando, a par de
gestão eletrônica de documentos, escritório sem papel, softwares jurídicos etc. O
participante do congresso poderá escolher dois workshops de sua preferência para
participar, devendo informar a escolha quando da inscrição. As vagas nos
workshops são limitadas.
Será, também, o momento do Conselho Federal expor aos participantes sua
visão acerca do processo eletrônico e o que vem fazendo para reduzir os impactos
do mesmo na Advocacia. Serão tratadas questões relativas à certificação digital,
seus benefícios e aplicações; os reflexos do processo eletrônico na saúde dos
usuários dos sistemas; segurança da informação; documento eletrônico;
normalização e processo eletrônico e a política do CF-OAB.
As inscrições podem ser feitas na ESA-OAB/RS, pelo fone (51) 3211.0669 ou email [email protected]. Para fazê-la deve o interessado pagará a taxa de inscrição
R$ 150,00 até o dia 20/04 e R$ 200,00 do dia 21/04 em diante, por meio de
depósito no Banrisul.
Disponível
em:
http://www.espacovital.com.br/noticia-29403-oabrs-promove-2o-congressosulbrasileiro-sobre-processo-eletronico
8) STJ – 21.04.2013 - ESPECIAL - Petição eletrônica e plantão judiciário:
conforto e agilidade no acesso à Justiça
Peça obrigatória no plantão judiciário, a petição eletrônica está ganhando corpo
na estrutura do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Atualmente, apenas 25% das
petições são encaminhadas no formato eletrônico, mas, até 2014, a meta é
universalizar a informatização dos processos judiciais na Corte.
A universalização do peticionamento eletrônico é uma das ações estratégicas
propostas pela gestão do presidente Felix Fischer para avançar no caminho da
modernidade e reverter uma distorção ainda vivenciada pelo Tribunal, onde apenas
3% dos processos ainda tramitam na forma física, mas 75% das petições
continuam sendo apresentadas em papel. O projeto de obrigatoriedade do
peticionamento eletrônico já está sendo concluído pela Secretaria Judiciária e
começará a ser implantado gradativamente a partir deste ano, para que esteja
consolidado em 2014.
O STJ recebe mensalmente cerca de 45 mil petições. Por isso, a transição do
peticionamento em papel para o meio eletrônico será feita de forma escalonada,
com prévia comunicação aos usuários e com muita cautela. “O projeto de
obrigatoriedade será executado da forma mais criteriosa possível e, sobretudo,
tendo como foco a figura do advogado, que será previamente informado das ações
e das datas para a execução do programa, para que possa se adaptar a essa nova
realidade”, ressalta o secretário judiciário em exercício, Antonio Augusto Gentil.
A determinação do presidente Felix Fischer para que o processo de transição
seja conduzido da forma mais didática possível está sendo seguida à risca. Tudo
será feito para auxiliar e orientar os usuários sobre como proceder nessa nova fase
que se inicia. O Tribunal está reforçando a equipe de atendimento e desenvolvendo
tutoriais específicos para esclarecer toda e qualquer dúvida dos usuários, de forma
clara e objetiva, tornando o uso da petição eletrônica mais fácil e rápido.
Vantagens
As vantagens da petição eletrônica, em comparação com o peticionamento em
papel, são inquestionáveis. O meio eletrônico permite que o peticionamento seja
feito a distância, dispensando gastos com remessa pelos correios e o próprio
deslocamento físico de pessoas às dependências do STJ, racionalizando tempo e
trabalho.
O advogado que utiliza o meio eletrônico não fica submetido ao horário de
atendimento do Tribunal – de 11h às 19h. Sua petição eletrônica será protocolada
até as 24h do dia, evitando qualquer risco de eventual declaração de
intempestividade. No formato papel, se a petição chega após as 19h, ela só é
protocolada no dia seguinte.
A petição por fax tem natureza precária e necessita de um documento oficial
posterior para a convalidação do ato. Além de praticar duas ações, o advogado
precisa se cercar de todos os cuidados para confirmar se o documento enviado
chegou íntegro. Com a petição eletrônica, esse trabalho é dispensado, pois ela já
possui validade jurídica certificada por assinatura digital e o simples envio já
desonera o profissional.
O envio da petição pelos correios gera uma série de custos operacionais e está
sujeito a percalços que podem acarretar até a perda de prazos, em decorrência de
extravio ou atraso no encaminhamento da correspondência.
Para utilizar a petição eletrônica, o advogado precisa cumprir alguns requisitos
técnicos que incluem a obtenção da certificação digital, prévio credenciamento no
sistema do STJ e a configuração do seu computador para a instalação dos
programas específicos. Todos esses requisitos estão detalhadamente explicados na
tela inicial do site do Tribunal, no link Petição eletrônica – saiba como utilizar.
A certificação digital é a tecnologia que garante o sigilo do documento e a
privacidade nas comunicações das pessoas e das instituições públicas e privadas.
Ela impede a adulteração dos documentos nos meios eletrônicos e assegura seu
curso legal. Na prática, o certificado digital funciona como uma carteira de
identidade virtual, com nome, identidade civil, CPF e e-mail do seu titular, além de
nome e e-mail da autoridade certificadora que o emitiu.
Plantão judiciário
A petição eletrônica é obrigatória no plantão judiciário, que ocorre nos dias em
que não há expediente no Tribunal. Desde outubro do ano passado, o STJ adotou
novas regras de funcionamento para o plantão judiciário de finais de semana e
feriados.
Seguindo o modelo adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), as petições
urgentes são recebidas de 9h às 13h e imediatamente distribuídas ao ministro
relator. Após esse horário, a distribuição só ocorre no dia seguinte. No sistema
anterior, a Secretaria Judiciária precisava verificar se o relator do processo se
encontrava no Distrito Federal, caso contrário o processo era redirecionado para
outro ministro.
“Essa prática foi extinta. A Instrução Normativa 6 adaptou a realidade ao
processo eletrônico, que permite o acesso remoto, tornando irrelevante a questão
territorial”, explica Augusto Gentil. Assim, o ministro não precisa estar no DF para
acessar os autos, estudar o processo, exarar um despacho ou proferir uma decisão.
O STJ também criou um ambiente mais amigável para o advogado, com a
introdução de ferramentas pedagógicas que orientam o profissional a só utilizar o
plantão judiciário nos casos efetivamente previstos na instrução, que são os
seguintes:
- habeas corpus contra prisão, busca e apreensão e medida cautelar decretadas
por autoridades sujeitas à competência originária do STJ;
- mandado de segurança contra ato dessas autoridades, que tenham efeitos
durante o plantão ou no primeiro dia útil subsequente;
- suspensão de segurança, suspensão de execução de liminar e de sentença e
as reclamações a propósito de decisões do presidente que tenham efeito no plantão
ou no dia seguinte ao seu término;
- comunicação de prisão em flagrante e pedidos de concessão de liberdade
provisória em inquérito ou ação penal da competência originária do STJ;
- representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público
que visem à decretação de prisão preventiva ou temporária, de busca e apreensão
ou de medida cautelar, justificada a urgência e a competência originária do STJ.
Responsabilidade
As petições que não se enquadrarem nessas hipóteses não serão despachadas
durante o plantão. Isso ocorrerá, por exemplo, com as que tratarem de prisão,
busca e apreensão ou medida cautelar decretadas ou mantidas em grau de recurso
por tribunais estaduais e federais. Por isso, ao preencher a petição eletrônica, o
advogado deve indicar uma das hipóteses de urgência e confirmar que o caso se
enquadra no rol das matérias passíveis de exame no plantão.
O STJ detectou que muitos profissionais do direito, muitas vezes por
desconhecimento, procuram o plantão judiciário na falsa expectativa de que sua
demanda será atendida mais rápido. “O Tribunal atende todas as demandas, pois a
prestação jurisdicional é dever do STJ. Mas só podemos atuar nos finais de semana
naquelas demandas efetivamente urgentes e especificadas na instrução normativa”,
ressalta Augusto Gentil.
Para agilizar os procedimentos, também foram criadas caixas de diálogo com
tutoriais sobre o assunto. O próprio sistema já se encarrega de conduzir o usuário
para que ele entenda os casos acolhidos pelo plantão, e ele tem permanentemente
à sua disposição uma ferramenta Tira-dúvidas, com informações disponibilizadas
pela seção de informações processuais da Secretaria Judiciária. “Essas informações
são importantes para coibir a banalização do plantão judiciário”, enfatiza o
secretário em exercício.
A instrução normativa estabelece o plantão judiciário e os procedimentos
relativos ao exame de matérias urgentes apresentadas nos dias em que não houver
expediente no Tribunal, fora dos períodos de recesso e férias coletivas. Ou seja, no
período de férias coletivas dos ministros – janeiro e julho – e no feriado de fim de
ano compreendido entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, continua sendo aplicada a
regra do artigo 21, inciso XIII, alínea c, do Regimento Interno.
O advogado tem a faculdade de peticionar no fim de semana, ele só não deve
demandar toda a estrutura do plantão judiciário indevidamente. O plantão judiciário
mobiliza todo um aparato técnico para o processamento das demandas em caráter
urgente, que envolve ministros e respectivos assessores, a Secretaria Judiciária e a
Secretaria dos Órgãos Julgadores, responsável pela execução das decisões por
meio das comunicações oficiais. Por isso, é importante que o advogado utilize o
plantão judiciário com responsabilidade.
Coordenadoria de Editoria e Imprensa
Disponível
http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=109332
em:
9) TRT da 12ª Região (SC) – 22.04.2013 - TRT-SC inicia programa de
qualidade para atender usuários externos do PJe-JT
Capacitação vai incluir também jurisdições onde sistema ainda não foi
implantado
O TRT vai capacitar os servidores que trabalham no atendimento ao público
para oferecer as melhores respostas e soluções possíveis aos advogados que
utilizam o Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT). O primeiro passo foi dado nesta
sexta-feira (19), com o início do Programa de Qualidade no Atendimento, que
contou com participação de 16 servidores de nove centrais de atendimento:
Florianópolis, Blumenau, São José, Joinville, Criciúma, Rio do Sul, Chapecó, Itajaí e
TRT-SC (Serviço de Cadastramento e Protocolo).
O objetivo é que servidores de todos os Serviços de Distribuição do Estado e
varas únicas participem do Programa. A ideia de incluir as unidades que ainda não
funcionam com o PJe-JT se dá por um motivo muito simples. “Se um advogado de
Blumenau, onde o sistema ainda não funciona, precisar impetrar um mandado de
segurança para o Tribunal, só poderá fazê-lo via PJe. Então, ele vai precisar do
apoio do Foro ou da vara local”, explica o servidor Flávio Kretzer, coordenador de
implantação.
Para que isso seja possível, será criado um protocolo de atendimento padrão,
com base na experiência adquirida ao longo das implantações em Navegantes,
Joinville e Florianópolis. Essas informações serão disponibilizadas numa página na
internet, já criada pela Seinfo, e classificadas em procedimentos, soluções e um
roteiro de atendimento.
Resposta obrigatória
Uma das premissas do Programa está na obrigação de dar uma resposta ao
advogado. “Mesmo que seja para dizer que a solução depende de alguma
intervenção técnica ou de definição do Comitê Gestor Nacional”, afirma Kretzer. De
acordo com ele, uma resposta objetiva favorece a imagem da instituição junto ao
público externo.
"Justamente por isso será de extrema importância identificar as competências
necessárias de um atendente, para que a escolha do servidor que irá ocupar essa
função seja a mais adequada possível”, orienta. No médio prazo, a ideia é que as
centrais de atendimento locais substituam de vez o 0800 do CSJT, que não vem
dando conta de atender à demanda nacional.
Centrais de Atendimento PJe-JT
Florianópolis (48) 3298-5690 // 5691 // 5692
Joinville (47) 3431-4900
Navegantes (47) 3319-3961
Chapecó
(a partir de 10 de maio) (47) 3431-4900
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT/SC
[email protected] - (48) 3216.4320
Disponível
em:
http://www.trt12.jus.br/portal/areas/pje/extranet/noticias/20130422_programa_qualidade_atendimento
_usuario.jsp
Diretora da Secretaria de Documentação, Legislação e Jurisprudência: Isabela Freitas Moreira Pinto
Responsável - Subsecretária de Divulgação: Maria Thereza Silva de Andrade
Colaboração: servidores da DSDLJ
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