Controle Externo em Ação:
A Implementação da
Contabilidade Aplicada ao
Setor Público
Inaldo Araújo
[email protected]
Qual o Papel das Contas?
“...Mas a revolta continua e
se acentua quando penso no
destino final do meu imposto.
Para onde vai? Quem o
controla, quem decide sobre
o seu destino? Enfim, a quem
e o quê estou financiando
com o dinheiro do meu
salário e do suor do meu
rosto?”
Herbert de Souza, no Jornal do Brasil, de 04 de
maio de 1988
Características qualitativas da informação contábil-financeira útil
Comparável,
Verificável,
Tempestiva e
Compreensível.
Normatização da Contabilidade Pública
Contabilidade
Pública
NBC TSP
IPSAS
NBC TSP: Normas de Contabilidade do CFC
IPSAS: Normas de Contabilidade Pública da IFAC
Vantagens da Implementação das Normas
• maior transparência;
• aumento da comparabilidade;
• maior credibilidade;
• informações com mais qualidade;
• apuração de custos;
• padrão internacional.
Principais Inovações
• Princípio da Competência;
• Equivalência Patrimonial
• Depreciação, Amortização e Exaustão;
• Redução ao Valor Recuperável;
• Intangível;
• Reavaliação;
• Bens de Uso Comum;
• Contingências;
• Impacto Previdenciário;
• PPPs;
• Arrendamento Mercantil
• Novas Demonstrações Contábeis (DFC e
DRE).
BALANÇO PATRIMONIAL DO ESTADO DA BAHIA
Exercício 2012
(Em R$ milhões)
ATIVO
PASSIVO
Financeiro
Disponível
Vinculado
Realizável
Financeiro
Dívida Flutuante
Permanente
Investimento
Imobilizado
Outros Bens e Direitos
4.214
150
365
5.567
7.879
2.152
1.590 1.590
4.729
15.598
Passivo a Descoberto
104.539
TOTAL
124.866
Permanente
Dívida Fundada
10.992
Outras Obrigações
2.547
Provisão Previdenciária 109.737 123.276
TOTAL
124.866
Extrato do Parecer Prévio do TCE/BA - 2010
Engrenagem do Controle Público
Contabilidade
Pública
Auditoria
Contábil
Transparência e
Credibilidade
Normatização da Auditoria Pública
Auditoria
Pública
NAGs
ISSAIs
NAGs: Normas de Auditoria Governamental
ISSAIs: Normas de Auditoria da INTOSAI
Conteúdo das NAGs
• NAG 1000 – Normas Gerais
• NAG 2000 – Relativas às Entidades
Fiscalizadoras (EFs)
• NAG 3000 – Relativas aos
Profissionais de Auditoria
Governamental
• NAG 4000 - Relativas aos Trabalhos
de Auditoria Governamental
Normas e Diretrizes da INTOSAI - ISSAI
1. Princípios Fundamentais: Declaração de
Lima
2. Pré-requisitos para o Funcionamento das
EFs: Código de Ética, Transparência,
Accountability, Controle de Qualidade
3. Princípios Fundamentais de Auditoria:
Normas de Auditoria - pressupostos e
princípios básicos para a realização dos
trabalhos de auditoria
4. Diretrizes de Auditoria: orientações mais
específicas sobre auditoria financeira
(IFAC), auditoria operacional e auditoria
de cumprimento
As NAGs e o CFC
i) Portaria n.º 58, 13/08/2009: Institui Grupo de
Estudo da Normas de Auditoria Governamental;
ii) Portaria n.º 114, 29/09/2010: Institui Grupo de
Estudo da Normas de Auditoria Governamental;
iii) Editou Normas de Auditoria Contábil - Parâmetro
IFAC;
iv) Aprovou Resolução n.º 1.328, de 18/03/2011, que
inseriu na estrutura das NBCs Técnicas o item IX, que
versa sobre a Auditoria Governamental (NBC TAG),
contemplando o fato de que essas normas devem
convergir para as Normas Internacionais de Auditoria
Governamental (ISSAIs) emitidas pela INTOSAI.
iv) Editará Normas de Auditoria Contábil Aplicadas ao
Setor Público - Parâmetro INTOSAI/IFAC.
Unindo Forças para um Novo Controle Público
STN
TCs
CFC
A STN e o CFC juntos criaram as novas
Normas
de
Contabilidade
Pública
observando-se o padrão da IFAC.
O CFC e os TCs também juntos podem criar
as novas Normas de Auditoria Contábil Setor Público (Padrão da INTOSAI/IFAC).
“As novas normas são importantes ferramentas de
gestão, que deverão proporcionar um maior controle,
transparência e eficiência para a administração
municipal. Uma das principais mudanças no âmbito
público é quanto ao enfoque da contabilidade, que
deixa de ser centrada no controle orçamentário para
focar o controle patrimonial.”
Maria Gleide Buonafina, Gerente Geral de Contabilidade da Secretaria de
Finanças do Recife
Os Tribunais de Contas e a Nova Contabilidade Pública
Não temos dúvida de que muitas das
verdades absolutas de hoje que
levam à reprovação de contas,
passarão por grandes mudanças. Por
isso é preciso que as Escolas de
Contas iniciem amplo debate para
retirarem os profissionais do controle
interno e externo da zona de
conforto do simplório enfoque
orçamentário.”
Lino Martins da Silva, 21/03/2013.
Muito Obrigado
[email protected]