Informação Nutricional
Complementar
Portaria SVS/MS nº. 27/98
II Seminário Nacional de Orientação ao Setor
Regulado na Área de Alimentos
Agência Nacional
de Vigilância Sanitária
Gerência de Produtos Especiais – GPESP
Gerência Geral de Alimentos – GGALI
www.anvisa.gov.br/alimentos
O que é Informação Nutricional Complementar?
É a declaração de propriedades nutricionais particulares,
relativas ao seu valor energético e o seu conteúdo de
proteínas, gorduras, carboidratos, fibras alimentares,
vitaminas e ou minerais.
Não é Informação Nutricional Complementar (INC):
 a menção de substâncias na lista de ingredientes
 a menção de nutrientes como parte obrigatória da
rotulagem nutricional
 a declaração quantitativa ou qualitativa de alguns
nutrientes ou ingredientes ou do valor energético na
rotulagem, quando exigida por legislação específica
Item 2.1 da Portaria SVS/MS nº. 27/1998
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O que é Informação Nutricional Complementar?
A declaração de propriedades nutricionais relativas ao
conteúdo de nutrientes pode ser de duas formas:
Para descrever a quantidade de valor energético e ou
nutriente contido no alimento (absoluta)
Para comparar os níveis de valor energético e ou nutrientes
de dois ou mais alimentos (comparativa)
Algumas regras:
 O uso da INC é de caráter opcional
 Não se aplica às águas minerais naturais e às demais águas
destinadas ao consumo humano
 Para cumprimento do atributo é permitida a substituição de
ingredientes e ou alteração de parâmetros estabelecidos nos
regulamentos técnicos específicos.
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Critérios para uso da INC
Deve referir-se ao alimento pronto para o consumo.
Não é permitido o uso da INC que possa levar a interpretação
errônea ou engano do consumidor.
Devem ser seguidos os critérios quantitativos fixados nas
tabelas anexas da portaria.
Características inerentes ao alimento ou obrigatoriedade
legal decorrente de situações nutricionais específicas
Deve-se incluir um esclarecimento próximo à INC com
igual realce e visibilidade de que todos os alimentos
daquele tipo também possuem essas características
NOTA: Apesar da Portaria 27/98 estabelecer que a INC deve ser
expressa por 100 g ou ml, não é necessário que a tabela de
informação nutricional obrigatória seja declarada nessa quantidade.
Basta que a IN seja declarada na porção!
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Critérios para uso da INC
Para usar INC comparativa:
 Os alimentos comparados devem ser versões diferentes do mesmo
alimento ou alimento similar
 Declarar a diferença na quantidade do valor energético e ou de
nutrientes em percentagem, fração ou quantidade absoluta
 Deve ser informado se as quantidades comparadas forem
diferentes
 Identificar claramente ao consumidor o(s) alimento(s) com o qual
está sendo comparado
 A comparação deve ser realizada a partir de um produto similar
do mesmo fabricante; ou do valor médio do conteúdo de três
produtos similares conhecidos que sejam comercializados na região;
ou de uma base de dados de valor reconhecido.
 Redução ou acréscimo de no mínimo de 25% e da quantidade
absoluta prevista na portaria (baixo ou fonte).
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Tabela de termos
Conteúdo absoluto de nutrientes e ou valor energético
Atributo
Termos
Traduções
baixo (pobre, leve)
light, lite, low...
Não contém
não contém (livre...,
zero..., sem..., isento
de ...)
free, no..., without...,
zero...
Alto teor
alto teor (rico em...,
alto conteúdo...)
high..., rich...
Fonte de
fonte...
source...
muito baixo
very low...
sem adição de...
no... added
Baixo
Muito baixo
Sem adição de
Conteúdo comparativo de nutrientes e ou valor energético
Atributo
Termos
Traduções
Reduzido
reduzido...(leve)
light..., lite...
aumentado...
increased...
Aumentado
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Parâmetros para INC
Valor energético
Conteúdo absoluto
Atributo
Baixo
Não contém
Condições no alimento pronto para
consumo
Máximo de 40 kcal (170 KJ) / 100 g
Máximo de 20 kcal (80 KJ) / 100 ml
Máximo de 4 kcal/ 100 g
Máximo de 4 kcal/ 100 ml
Conteúdo comparativo
Atributo
Condições no alimento pronto para
consumo
Redução mínima de 25% no VET do produto
Reduzido
Agência Nacional
de Vigilância Sanitária
e diferença maior que: 40 Kcal / 100 g ou
20 Kcal / 100 ml
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Parâmetros para INC
Açúcares
Conteúdo absoluto
Atributo
Baixo
Não contém
Sem Adição de
Açúcares
Agência Nacional
de Vigilância Sanitária
Condições no alimento
pronto para consumo
Também deve atender
Máximo de 5 g de
açúcares / 100 g
Máximo de 5 g de
açúcares/ 100 ml
Máximo de 0,5 g de
açúcares /100 g
condições de
“reduzido” ou “baixo
valor energético”.
ou frase "este não é
um alimento com valor
energético reduzido"
Açúcares
não
foram
ou frase equivalente.
adicionados durante a
Máximo de 0,5 g de
açúcares / 100ml
produção e não contém
ingredientes nos quais
açúcares tenham sido
adicionados
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Parâmetros para INC
Açúcares
Conteúdo comparativo
Atributo
Condições no alimento
pronto para consumo
Redução mínima de
25% de Açúcares
Reduzido
Agência Nacional
de Vigilância Sanitária
e diferença maior que
5 g de açúcares em
100g ou 100ml
Também deve atender
condições de
“reduzido” ou “baixo
valor energético”.
ou frase "este não é
um alimento com valor
energético reduzido"
ou frase equivalente.
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Parâmetros para INC
Gorduras totais
Conteúdo absoluto
Atributo
Baixo
Não contém
Condições no alimento pronto para consumo
Máximo de 3 g de gorduras / 100 g
Máximo de 1,5 g de gorduras/100 ml
Máximo de 0,5 de gorduras / 100 g
Máximo de 0,5 de gorduras / 100 ml
Conteúdo comparativo
Atributo
Reduzido
Agência Nacional
de Vigilância Sanitária
Condições no alimento pronto para consumo
Redução mínima de 25% de Gorduras Totais
do produto
e diferença maior que: 3g gorduras / 100 g ou
1,5g gorduras/ 100 ml
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Parâmetros para INC
Gorduras saturadas
Conteúdo absoluto
Atributo
Condições no alimento
pronto para consumo
Também deve
considerar
Máximo de 1,5 g de gordura
saturada / 100 g
Baixo
Não contém
Agência Nacional
de Vigilância Sanitária
Máximo de 0,75 de gordura
saturada / 100 ml
e energia fornecida por
gorduras saturadas deve ser
no máximo 10% do Valor
Energético Total
Máximo de 0,1 g de gordura
saturada / 100 g
os ácidos graxos trans
devem ser computados
no cálculo de gorduras
saturadas (quando
aplicável)
Máximo de 0,1 g de gordura
saturada / 100 ml
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Parâmetros para INC
Gorduras saturadas
Conteúdo comparativo
Atributo
Condições no alimento
pronto para consumo
Também deve
considerar
Redução mínima de 25%
de gorduras saturadas
Reduzido
Agência Nacional
de Vigilância Sanitária
e diferença maior que 1,5 g
os ácidos graxos trans
de gord. saturada / 100 g
devem ser computados
ou de 0,75 g de gordura
no cálculo de gorduras
saturada / 100 ml
saturadas (quando
e energia fornecida por
aplicável)
gorduras saturadas deve
ser no máximo 10% do
VET do produto
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Parâmetros para INC
Colesterol
Conteúdo absoluto
Atributo
Condições no alimento pronto para consumo
Também deve considerar
máximo de 20 mg colesterol / 100 g ou
máximo de 10 mg colesterol / 100 ml
e máximo de 1,5 de gordura saturada / 100g ou
Baixo
máximo de 0,75 g de gordura saturada / 100ml
e energia fornecida por gorduras saturadas deve
ser no máximo 10% do Valor Energético Total
máximo de 5 mg de colesterol / 100 g ou
os ácidos graxos trans
devem ser computados
no cálculo de gorduras
saturadas (quando
aplicável)
máximo de 5 mg de colesterol / 100 ml
Não contém
e máximo de 1,5 gordura saturada / 100 g ou
máximo de 0,75 g gordura saturada / 100 ml
e energia fornecida por gorduras saturadas deve
ser no máximo 10% do Valor Energético Total
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de Vigilância Sanitária
Gerência de Produtos Especiais – GPESP
Gerência Geral de Alimentos – GGALI
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Parâmetros para INC
Colesterol
Conteúdo comparativo
Atributo
Condições no alimento
pronto para consumo
Também deve
considerar
Redução mínima de 25%
de gorduras saturadas
Reduzido
e diferença maior que 20
mg colesterol / 100 g ou
10 mg colesterol / 100 ml
e energia fornecida por
gorduras saturadas deve
ser no máximo 10% do
VET do produto
Agência Nacional
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os ácidos graxos trans
devem ser computados
no cálculo de gorduras
saturadas (quando
aplicável)
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Parâmetros para INC
Proteínas
Conteúdo absoluto
Atributo
Condições no alimento pronto para consumo
Mínimo de 10% da IDR por 100 g
Fonte
Mínimo de 5% da IDR por 100 ml
Mínimo de 20% da IDR por 100g
Alto teor
Mínimo de 10% da IDR por 100ml
Conteúdo comparativo
Atributo
Condições no alimento pronto para consumo
Aumento mínimo de 25% no teor de proteínas
Aumentado
e diferença maior que: 10% da IDR / 100g ou
5% da IDR / 100mL
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Parâmetros para INC
Sódio
Conteúdo absoluto
Atributo
Condições no alimento pronto para consumo
Baixo
Máximo de 120 mg sódio em 100g ou 100mL
Muito baixo
Máximo de 40 mg sódio em 100g ou 100mL
Não contém
Máximo de 5 mg sódio em 100g ou 100mL
Conteúdo comparativo
Atributo
Reduzido
Agência Nacional
de Vigilância Sanitária
Condições no alimento pronto para consumo
Redução mínima de 25% do teor de sódio
e diferença maior que 120mg / 100g ou 100mL
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Parâmetros para INC
Fibras
Conteúdo absoluto
Atributo
Fonte
Alto teor
Condições no alimento pronto para consumo
Mínimo de 3 g / 100 g
Mínimo de 1,5 g / 100 ml
Mínima de 6 g / 100 g
Mínimo de 3 g / 100 ml
Conteúdo comparativo
Atributo
Condições no alimento pronto para consumo
Aumento mínimo de 25% no teor de fibras
Aumentado
e diferença maior que: 3g / 100 g ou
1,5g / 100 ml
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Parâmetros para INC
Vitaminas e minerais
Conteúdo absoluto
Atributo
Condições no alimento pronto para consumo
Mínimo de 15% da IDR por 100 g
Fonte
Mínimo de 7,5% da IDR por 100 ml
Mínimo de 30% da IDR por 100 g
Alto teor
Mínimo de 15% da IDR por 100 ml
Conteúdo comparativo
Atributo
Condições no alimento pronto para consumo
Aumento mínimo de 25% da vitamina ou mineral
Aumentado
e diferença maior que: 15% da IDR / 100g ou
7,5% da IDR / 100 ml
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