SEGUNDA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2011
FUNDADO EM 04 DE AGOSTO DE 1994
EDIÇÃO Nº 3970 ANO XV
DIÁRIO DA JUSTIÇA
ÓRGÃO OFICIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE SEGUNDA INSTÂNCIA
www.tjes.jus.br
OUVIDORIA JUDICIÁRIA: 08009702442 / 3334-2092 / 3334-2093
COMPOSIÇÃO DO PLENO (ANTIGUIDADE): QUINTA-FEIRA - 14HORAS
DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
DES. MANOEL ALVES RABELO
DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
DES. SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
DES. ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
DES. SERGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
DESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
DES. NEY BATISTA COUTINHO
DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
DES. CARLOS SIMÕES FONSECA
DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
DES. WILLIAN COUTO GONÇALVES
DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
DES.TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
CONSELHO DA MAGISTRATURA (SEGUNDA-FEIRA - 13:00 HORAS)
DES. MANOEL ALVES RABELO - PRESIDENTE
DES. ARNALDO SANTOS SOUZA - VICE-PRESIDENTE
DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA - CORREGEDOR
DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL - MEMBRO
DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS - MEMBRO
DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE - SUPLENTE
DESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS - SUPLENTE
1ª CÂMARA CÍVEL (TERÇA-FEIRA - 14:00 HORAS)
DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA - PRESIDENTE
DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
DES. CARLOS SIMÕES FONSECA
DES. WILLIAN COUTO GONÇALVES
2ª CÂMARA CÍVEL (TERÇA-FEIRA - 14:00 HORAS)
DES.ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON - PRESIDENTE
DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
3ª CÂMARA CÍVEL (TERÇA-FEIRA - 14:00 HORAS)
DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA - PRESIDENTE
DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
4ª CÂMARA CÍVEL (SEGUNDA-FEIRA - 14:00 HORAS)
DES.MAURILIO ALMEIDA DE ABREU - PRESIDENTE
DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
DES.TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
1º GRUPO CÍVEL (1ª SEGUNDA-FEIRA DO MÊS ÀS 15:00 HORAS)
DES.ARNALDO SANTOS SOUZA - PRESIDENTE
DES. ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
DES. CARLOS SIMÕES FONSECA
DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
DES. WILLIAN COUTO GONÇALVES
2º GRUPO CÍVEL (2ª QUARTA-FEIRA DO MÊS ÀS 14:00 HORAS)
DES.ARNALDO SANTOS SOUZA - PRESIDENTE
DES. MAURILIO ALMEIDA DE ABREU
DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
DES. NEY BATISTA COUTINHO
DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
DES.TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
COMISSÃO DE REFORMA JUDICIÁRIA
DES.ADALTO DIAS TRISTÃO - PRESIDENTE
DESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS - MEMBRO
DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE - MEMBRO
DES. NEY BATISTA COUTINHO - SUPLENTE
DES. CARLOS SIMÕES FONSECA - SUPLENTE
COMISSÃO DE REGIMENTO INTERNO
DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA - PRESIDENTE
DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA - MEMBRO
DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA - MEMBRO
DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR - SUPLENTE
DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA - SUPLENTE
COMISSÃO DE SÚMULA E JURISPRUDÊNCIA - BIÊNIO 2010/2011
DES. ARNALDO SANTOS SOUZA - PRESIDENTE
DES.MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU - MEMBRO
DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR - MEMBRO
1ª CÂMARA CRIMINAL (QUARTA-FEIRA - 14:00 HORAS)
DES. PEDRO VALLS FEU ROSA - PRESIDENTE
DES. SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
DESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
DES. NEY BATISTA COUTINHO
2ª CÂMARA CRIMINAL (QUARTA-FEIRA - 14:00 HORAS)
DES.ADALTO DIAS TRISTÃO - PRESIDENTE
DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS (1ª QUARTA-FEIRA DO MÊS ÀS 13:00 HORAS)
DES.ARNALDO SANTOS SOUZA - PRESIDENTE
DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
DES. SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
DESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
COLEGIADO RECURSAL - JUIZADOS ESPECIAIS
1ª TURMA - CAPITAL
PRESIDENTE: JUIZ VLADSON COUTO BITTENCOURT
MEMBRO:
MEMBRO: JUÍZA GISELE SOUZA DE OLIVEIRA
SUPLENTE: INÊS VELLO CORRÊA
2ª TURMA - CAPITAL
PRESIDENTE: JUIZ ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA
MEMBRO: JUIZ JÚLIO CÉSAR BABILON
MEMBRO: JUIZ JAIME FERREIRA ABREU
3ª TURMA - CAPITAL
PRESIDENTE: JUIZ MARCOS ASSEF VALE DEPS
MEMBRO: JUIZ IDELSON SANTOS RODRIGUES
MEMBRO: JUÍZA HERMÍNIA MARIA SILVEIRA AZOURY
SUPLENTE: JUIZ MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REGIÃO SUL
PRESIDENTE: JUIZ UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO
MEMBRO: JUIZ ROBERTO LUIZ FERREIRA SANTOS
MEMBRO:
SUPLENTE: JUIZ LAILTON DOS SANTOS
REGIÃO NORTE
PRESIDENTE: JUIZ JAIME LIEVORE
MEMBRO: JUIZ ANTONIO CORTES DA PAIXÃO
MEMBRO: JUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO
SUPLENTE: JUIZ WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS
3
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA DE COMPRAS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA DE COMPRAS
O 1º ciclo de transporte de materiais do Setor de Almoxarifado deste Egrégio Tribunal de Justiça até as
Comarcas das Regiões 2 a 5 realizar-se-á nos meses de Fevereiro a Março/2011, nas seguintes datas:
- Região 2: previsão de saída em 14/02/2011 e previsão de retorno em 18/02/2011.
- Região 3: previsão de saída em 21/02/2011 e previsão de retorno em 25/02/2011.
- Região 4: previsão de saída em 28/02/2011 e previsão de retorno em 04/03/2011.
- Região 5: previsão de saída em 14/03/2011 e previsão de retorno em 18/03/2011.
Na oportunidade solicito apoio dos servidores dos Fóruns no sentido de auxiliar a equipe do caminhão na carga
e descarga dos materiais.
ANDERSON RICHA
Diretor Judiciário de Compras
Responsável pelo Setor de Almoxarifado do TJ/ES
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA DE COMPRAS
LOGÍSTICA DE ENTREGA DE MATERIAIS DO ALMOXARIFADO
Região 1
(Grande Vitória)
Região 2
(Norte-Nordeste)
Região 3
(Norte-Noroeste)
Região 4
(Sul-Sudeste)
Região 5
(Sul-Sudoeste)
Cariacica
Serra
Viana
Vila Velha
Vitória (Fórum)
Aracruz
Boa Esperança
Conceição da Barra
Fundão
Ibiraçú
João Neiva
Jaguaré
Linhares
Montanha
Mucurici
Pedro Canário
Pinheiros
Rio Bananal
São Mateus
Água Doce do Norte
Águia Branca
Alto Rio Novo
Baixo Guandú
Barra São Francisco
Colatina
Ecoporanga
Mantenópolis
Marilândia
Nova Venécia
Pancas
São Domingos Norte
São Gabriel da Palha
Alfredo Chaves
Anchieta
Atílio Vivácqua
Afonso Cláudio
Cachoeiro Itapemirim
Castelo
Conceição do Castelo
Guarapari
Iconha
Itapemirim
Itaguaçu
Itarana
Laranja da Terra
Marataízes
Piúma
Presidente Kennedy
Rio Novo do Sul
Santa Teresa
Vargem Alta
Alegre
Apiacá
Bom Jesus do Norte
Dores do Rio Preto
Domingos Martins
Guaçuí
Ibatiba
Ibitirama
Iúna
Jerônimo Monteiro
Marechal Floriano
Mimoso do Sul
Muniz Freire
Muqui
São José do Calçado
Santa Leopoldina
Santa Maria de Jetibá
V. Nova do Imigrante
OBSERVAÇÕES:
- A logística divide as comarcas do Poder Judiciário/ES em regiões, possibilitando a entrega
dos materiais de uma região através do caminhão no prazo aproximado de 01 (uma) semana.
- A entrega através do caminhão será priorizada para as comarcas das regiões 2, 3, 4 e 5, pois
as comarcas da região 1 (Grande Vitória) estão mais próximas do TJ/ES (sede).
ANDERSON RICHA
Diretor Judiciário de Compras - TJ/ES
4
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
AMAGES
AMAGES
EDITAL nº 001/2011
A Associaçção dos Magistrados do Estado do Espírito Santo ––
AMAGES, atendendo à recomendação do Conselho Fiscal, leva ao conhecimento
dos associados que estáá aberto edital para venda dos 10 (dez) terrenos que possui
no Cemitéério Jardim da Paz, Serra-ES, com capacidade individual de 2 (dois)
sepultamentos, no valor de R$2.080,00 (dois mil e oitenta reais), correspondente a
40% (quarenta por cento) do valor de mercado, cujo pagamento poderá ser
efetuado em 2 (duas) parcelas, mediante desconto em folha de pagamento nos
meses de março e abril, esclarecendo que:
Os recursos apurados serão aplicados em reformas e melhorias na Sede Social de
Manguinhos;
Os associados interessados na compra dos terrenos deverão preencher o
formulário disponível no site www.amages.org.br, protocolando-o até as 19h do
dia 25 de fevereiro de 2011na secretaria administrativa;
Havendo núúmero de interessados superior ao núúmero de imóóveis oferecidos,
a opççãão dos compradores se daráá atravéés de sorteio entre os inscritos, sendo
que somente seráá permitido que um mesmo associado adquira mais de um
terreno se houver núúmero de inscritos inferior ao ofertado;
Eventuais encargos de transferência serão de responsabilidade do adquirente,
observando que, segundo informações da administradora do cemitério, a taxa de
transferêência corresponde ao valor de R$520,00 (quinhentos e vinte reais).
Vitória, 03 de fevereiro de 2011.
A Diretoria.
ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COMUNICADO
Comunicamos aos Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito e aos
Senhores Escrivães/Chefes de Secretaria que se encontra disponível na intranet,
no Menu Principal, o MANUAL DE GESTÃO DE ROTINAS, elaborado pela
Grupo de Trabalho responsável pelo cumprimento da Meta 5 do Conselho
Nacional de Justiça-CNJ.
Recomendamos a implantação do método de gerenciamento de
rotinas nessa unidade judiciária a fim de otimizar os trabalhos
Drª Gisele Souza de Oliveira
Juíza Assessora Especial da Presidência
-**********PODER JUDICIÁRO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATOS
ASSINADOS
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA. em cumprimento ao Mandado de Segurança nº
100030038382 do Egrégio Tribunal Pleno,
ATO Nº 298/11 - NOMEAR o Sr. SERGIO FELIX DOS SANTOS,
habilitado em Concurso Público, para exercer o cargo de Escrevente Juramentado
(Analista Judiciário II) da 6ª Vara Criminal - Juizado de Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher do Juízo da Serra, de Entrância Especial(inscrição nº
224312).
ATO Nº 299/11 - NOMEAR o Sr. JOSÉ HENRIQUE GARCIA DA SILVA,
habilitado em Concurso Público, para exercer o cargo de Escrevente Juramentado
(Analista Judiciário II) da 1º Vara Criminal do Juízo da Serra, de Entrância
Especial (inscrição nº 222236).
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 300/11 - NOMEAR o Sr. ANILTON CANDIDO TRANCOSO,
habilitado em Concurso Público, para exercer o cargo de Escrevente Juramentado
(Analista Judiciário II) 3ª Vara de Família do Juízo da Serra, de Entrância
Especial(inscrição nº 220406).
ATO Nº 301/11 - NOMEAR o Sr. FREDERICO JOSÉ BERUTTI
CHAVES,habilitado em Concurso Público, para exercer o cargo de Escrevente
Juramentado (Analista Judiciário II) 4ª Vara Criminal do Juízo da Serra, de
Entrância Especial(inscrição nº 221534).
ATO Nº 302/11 - NOMEAR o Sr. SHARLES LEITE DA SILVA, habilitado
em Concurso Público, para exercer o cargo de Escrevente Juramentado (Analista
Judiciário II) da 5ª Vara Cível do Juízo da Serra, de Entrância Especial(inscrição
nº 224330).
ATO Nº 303/11 - NOMEAR a Srª. ROSANA APARECIDA HALLAK
PAULO, habilitada em Concurso Público, para exercer o cargo de Escrevente
Juramentado (Analista Judiciário II) da 1ª Vara Cível do Juízo de Viana, de
Entrância Especial(inscrição nº 224063).
ATO Nº 304/11 - NOMEAR o Sr. ADEMIR PIMENTEL DA SILVA,
habilitado em Concurso Público, para exercer o cargo de Escrevente Juramentado
(Analista Judiciário II) da 5ª Vara Criminal do Juízo da Serra, de Entrância
Especial(inscrição nº 219962).
ATO Nº 305/11 - NOMEAR a Srª. ANDREA ALVES DE SOUZA
HEMERLY, habilitada em Concurso Público, para exercer o cargo de
Escrevente Juramentado (Analista Judiciário II) da 3ª Vara Criminal do Juízo da
Serra, de Entrância Especial(inscrição nº 220271).
ATO Nº 306/11 - NOMEAR o Sr. WHEBER BOROTO, habilitado em
Concurso Público, para exercer o cargo de Escrevente Juramentado (Analista
Judiciário II) da 1ª Vara Criminal do Juízo de Viana, de Entrância Especial
(inscrição nº 224828).
ATO Nº 307/11 - NOMEAR o Sr. WANDARSON GALETTI, habilitado em
Concurso Público, para exercer o cargo de Escrevente Juramentado (Analista
Judiciário II) da Contadoria do Juízo da Serra, de Entrância Especial(inscrição nº
224780).
ATO Nº 308/11 - NOMEAR a Srª. KATIA REGINA ROCHA, habilitada em
Concurso Público, para exercer o cargo de Escrevente Juramentado (Analista
Judiciário II) da 1ª Vara Cível do Juízo de Viana, de Entrância Especial(inscrição
nº 222374).
ATO Nº 309/11 - NOMEAR o Sr. DARCY VARGAS COMARELLA,
habilitado em Concurso Público, para exercer o cargo de Escrevente Juramentado
(Analista Judiciário II) do Juízado Especial Criminal do Juízo de Viana, de
Entrância Especial(inscrição nº 220889).
ATO Nº 310/11 - NOMEAR a Srª. DANIELA VITALI SILVA, habilitada em
Concurso Público, para exercer o cargo de Escrevente Juramentado (Analista
Judiciário II) da Vara da Fazenda Pública Pública Estadual e Municipal e de
Registro Público/Meio Ambiente do Juízo de Viana, de Entrância
Especial(inscrição nº 220874).
ATO Nº 311/11 - NOMEAR o Sr. CLAUDENY SORAES BASTOS,
habilitado em Concurso Público, para exercer o cargo de Escrevente Juramentado
(Analista Judiciário II)da Vara de Órfãos e Sucessões, da Infância e da Juventude e
de Acidentes de Trabalho do Juízo de Viana, de Entrância Especial (inscrição nº
220733).
Vitória-ES, 03 de fevereiro de 2011.
DES. MANOEL ALVES RABELO
PRESIDENTE
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATO Nº 312
/11
O EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DE
ATRIBUIÇÃO LEGAL E TENDO EM VISTA O
QUE CONSTA NOS TERMOS DO ART.35, § 2º,
INCISO
II
DA
LEI
COMPLEMENTAR
ESTADUAL Nº46/94.
5
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
RESOLVE:
PRORROGAR a localização provisória da Sra. MARIA TERESA
SCHWARTZ FRASSON , Analista Judiciário 02 da Contadoria do Juízo de Vila
Velha, Comarca da Capital, de Entrância Especial, neste Egrégio Tribunal de
Justiça até o dia 30/06/11, tendo em vista r decisão da Egrégia Presidência nº
201000707205.
P U B L I Q U E - SE
Vitória-ES, 01 de fevereiro de 2011.
DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO
Presidente
-***********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATO Nº 313
/11
O EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DE
ATRIBUIÇÃO LEGAL E TENDO EM VISTA O
QUE CONSTA NOS TERMOS DO ART.35, § 2º,
INCISO
II
DA
LEI
COMPLEMENTAR
ESTADUAL Nº46/94.
RESOLVE:
PRORROGAR a localização provisória da Sra. ZILEIMAR LUCE
CORDEIRO GOMES, Analista Judiciário 02 do 2º Juizado Especial Cível do
Juízo de Vitória, Comarca da Capital, de Entrância Especial, na Egrégia
Corregedoria Geral da Justiça, até o dia 30/06/11, tendo em vista r decisão da
Egrégia Presidência nº 201000114149.
P U B L I Q U E - SE
Vitória-ES, 02 de fevereiro de 2011.
DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO
Presidente
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATOS
ASSINADOS
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
ATO Nº 314/11 - CESSAR OS EFEITOS DO ATO Nº 796/09, publicado em
15/05/09, que designou o Sr. MARIA NILMA VALLANDRO, Analista
Judiciário 02 para o exercício da função gratificada de Chefe da Secretaria da Vara
da Fazenda Pública Estadual e Registros Públicos e Meio Ambiente do Juízo da
Serra, Comarca da Capital, de Entrância Especial, tendo em vista r. decisão da
Egrégia Presidência no processo de nº 100030013518.
ATO Nº 315/11 DESIGNAR a Sra. ISA MIRIAN MOREIRA DE SOUZA
RIBEIRO Analista Judiciário 02 para o exercício da função gratificada de Chefe
da Secretaria da Vara da Fazenda Pública Estadual e Registros Públicos e Meio
Ambiente do Juízo da Serra, Comarca da Capital, de Entrância Especial, nos
eventuais afastamentos e impedimentos da titular, tendo em vista r. decisão da
Egrégia Presidência no processo de nº100030013518.
PU B L I Q U E - S E
Vitória-ES, 31 de janeiro de 2011
DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO
PRESIDENTE
-************ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
ATOS
ASSINADOS
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
ATO Nº 316 /11 DESIGNAR de forma excepcional, a Sra. CÁSSIA MARIA
VICENTE PEIXOTO Analista Judiciário 01 para o exercício da função
gratificada de Chefe da Contadoria da Comarca de Ibiraçu, de 2ª Entrância, em
substituição da titular, tendo em vista r. decisão da Egrégia Presidência no
processo de nº 100030002859, no período de 03/12/10 à 19/12/10.
ATO Nº 317/11 DESIGNAR de forma excepcional, a Sra. ANATÁLIA
NETTO FAVALESSA Analista Judiciário 02 para o exercício da função
gratificada de Chefe da Secretaria da 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da
Comarca de Guarapari, de 3ª Entrância, em substituição da titular, tendo em vista
r. decisão da Egrégia Presidência no processo de nº 100070006885, a partir de
09/12/10.
ATO Nº 318 /11 DESIGNAR a Sra. ELANE CREONE GOMES Analista
Judiciário 02 para o exercício da função gratificada de Chefe da Secretaria do 1º
Juizado Especial Cível da Comarca de Linhares, de 3ª Entrância, tendo em vista r.
decisão da Egrégia Presidência no processo de nº 100030023905, no período de
10/01/11 à 08/02/11.
PU B L I Q U E - S E
Vitória-ES, 31 de janeiro de 2011
DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO
PRESIDENTE
-***********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATOS
ASSINADOS
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO .
ATO Nº 319
/11 - EXONERAR a Sra. PÂMELA ENDRINGER
RIBEIRO do exercício do cargo em comissão de Assessor do Juízo (fiscal de
penas alternativas), a partir de 07/01/11.
ATO Nº 320 /11 - NOMEAR o Sr. PETERSON COUTINHO SANGY
DIAS para o exercício do cargo em comissão de Assessor do Juízo (fiscal de
penas alternativas), a partir de 07/01/11.
PU B L I Q U E - S E
Vitória, 31 de janeiro de 2011.
Desembargador MANOEL ALVES RABELO
Presidente
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ERRATA
ASSINADA
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA.
ERRATA: Na redação do ato nº 18/2011 publicado no “DJ” de 17/01/2011,
referente ao Sr. PAULO ANTÔNIO ROCHA FERRARI...
ONDE SE LÊ:. Analista Judiciário 02 do Juízo da Serra, Comarca da Capital, de
Entrância Especial.
LEIA-SE: Analista Judiciário 02 do Juízo de Cariacica, Comarca da Capital, de
Entrância Especial.
P U B L I Q U E - SE
Vitória-ES, 02 de fevereiro de 2011.
Desembargador MANOEL ALVES RABELO
PRESIDENTE
6
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
ATOS E DESPACHOS DO
DIRETOR-GERAL
ATO A Nº 68/11 - CONSIDERAR LICENCIADO para tratamento de saúde,
o Sro. SERGIO LUIZ OLIMPIO, Servidor Estável deste Egrégio Tribunal de
Justiça, por 02 (dois) dias a partir de 17/01/2011, na forma do art. 132 da Lei
Complementar nº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº 98/97.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO A Nº 69/11 - PRORROGAR A LICENÇA para tratamento de saúde, do
Sro. FÁBIO CARDOSO MELLO, Assistente Judiciário deste Egrégio Tribunal
de Justiça, por 60 (sessenta) dias a partir de 19/01/2011, na forma do art. 134 da
Lei Complementar nº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº 98/97.
ATOS ADMINISTRATIVOS ASSINADOS PELO ILUSTRÍSSIMO
SENHOR DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO A Nº 56 /11 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de
saúde, a Sra. MONICA LOUREIRO CHIEPPE, Analista Judiciário 01 deste
Egrégio Tribunal de Justiça, por 02 (dois) dias a partir de 20/01/2011, na forma
do art. 132 da Lei Complementar nº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº
98/97.
ATO A Nº 57/11 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de saúde,
a Sra. MELINA MIGLIO NAVARRO, Oficial Judiciário deste Egrégio
Tribunal de Justiça, por 02 (dois) dias a partir de 24/01/2011, na forma do art.
132 da Lei Complementar nº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº 98/97.
ATO A Nº 58/11 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de saúde,
a Sra. YAMARA TEIXEIRA , Analista Judiciário 02 deste Egrégio Tribunal de
Justiça, no dia 24/01/2011, na forma do art. 132 da Lei Complementar nº 46/94
renumerada pela Lei Complementar nº 98/97.
ATO A Nº 59/11 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de saúde,
a Sra. ANA CLAUDIA BRANDÃO SOARES GIACOMIN, Assessor de
Nível Superior para Assuntos Jurídicos deste Egrégio Tribunal de Justiça, por 07
(sete) dias a partir de 10/01/2011, na forma do art. 132 da Lei Complementar nº
46/94 renumerada pela Lei Complementar nº 98/97.
ATO A Nº 60/11 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de saúde,
a Sra. ANA CLAUDIA BRANDÃO SOARES GIACOMIN, Assessor de
Nível Superior para Assuntos Jurídicos deste Egrégio Tribunal de Justiça, por 04
(quatro) dias a partir de 18/01/2011, na forma do art. 132 da Lei Complementar
nº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº 98/97.
ATO A Nº 61/11 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de saúde,
a Sra. CÍNTIA CARMANHANES MOREIRA, Adjunto Judiciário deste
Egrégio Tribunal de Justiça, por 15 (quinze) dias a partir de 19/01/2011, na forma
do art. 132 da Lei Complementar nº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº
98/97.
ATO A Nº 62/11 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de saúde,
a Sra. MARIA DE FÁTIMA MELLO JUSTINIANO, Servidor Estável deste
Egrégio Tribunal de Justiça, no dia 26/01/2011, na forma do art. 132 da Lei
Complementar nº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº 98/97.
ATO A Nº 63/11 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de saúde,
a Sra. SILVANA KALIL COELHO, Analista Judiciário 01 deste Egrégio
Tribunal de Justiça, no dia 26/01/2011, na forma do art. 132 da Lei
Complementar nº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº 98/97.
ATO A Nº 64/11 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de saúde,
a Sra. SILVIA OPPENHEIMER PITANGA BORGES, Assessor Judiciário
deste Egrégio Tribunal de Justiça, no dia 25/01/2011, na forma do art. 132 da Lei
Complementar nº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº 98/97.
ATO A Nº 65/11 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de saúde,
a Sra. VALESKA VILLASCHI SARLO WILKEN , Analista Judiciário 02 deste
Egrégio Tribunal de Justiça, por 05 (cinco) dias a partir de 10/01/2011, na forma
do art. 132 da Lei Complementar nº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº
98/97.
ATO A Nº 66/11 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de saúde,
a Sra. ROSANE PORTUGAL MORCEF TRISTÃO, Analista Judiciário 02
deste Egrégio Tribunal de Justiça, por 03 (três) dias a partir de 25/01/2011, na
forma do art. 132 da Lei Complementar nº 46/94 renumerada pela Lei
Complementar nº 98/97.
ATO A Nº 67/11 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de saúde,
a Sra. TÂNIA DE ALMEIDA COLNAGO, Analista Judiciário 02 deste
Egrégio Tribunal de Justiça, por 05 (cinco) dias a partir de 25/01/2011, na forma
do art. 132 da Lei Complementar nº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº
98/97.
ATO A Nº 70/11 - PRORROGAR A LICENÇA para tratamento de saúde, a
Sra. ANGELA REGINA VIEIRA, Auxiliar Judiciário deste Egrégio Tribunal de
Justiça, por 60 (sessenta) dias a partir de 30/11/2010, na forma do art. 132 da Lei
Complementar nº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº 98/97.
ATO A Nº 71/11 - PRORROGAR A LINÇA para tratamento de saúde, a Sra.
FERNANDA MARIA FERREIRA FRASSON DOS ANJOS, Secretária de
Câmara deste Egrégio Tribunal de Justiça, por 09 (nove) dias a partir de
12/01/2011, na forma do art. 134 da Lei Complementar nº 46/94 renumerada
pela Lei Complementar nº 98/97.
ATO A Nº 72/11 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de saúde,
a Sra. EUNICE MEDINA CARDOSO, Analista Judiciário 01 deste Egrégio
Tribunal de Justiça, por 20 (vinte) dias a partir de 07/01/2011, na forma do art.
132 da Lei Complementar nº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº 98/97.
ATO A Nº 73/11 - PRORROGAR A LICENÇA para tratamento de saúde, da
Sra. VALESKA VILLASCHI SARLO WILKEN , Analista Judiciário 02 deste
Egrégio Tribunal de Justiça, por 02 (dois) dias a partir de 16/12/2010, na forma
do art. 132 da Lei Complementar nº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº
98/97.
Vitória-ES, 02 de fevereiro de 2011.
JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
DIRETOR-GERAL
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 002/2011
ESCALA DE PLANTÃO ININTERRUPTO TJ
TEL. 24h - 3334-2025
DESEMBARGADORES DE PLANTÃO
DIAS
31/01(19h) à 07/02(12h)
07/02(19h) à 14/02(12h)
14/02(19h) à 21/02(12h)
21/02(19h) à 28/02(12h)
MÊS DE FEVEREIRO/11
DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO
AMARAL
DES. convocada ELIANA JUNQUEIRA
MUNHÓS FERREIRA
DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO
BOURGUIGNON
DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
OBS:. Quando demandado, o Plantão de 2ª instância funcionará na Sede do
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, situado na Av. Desembargador
Homero Mafra, nº 60, Enseada do Suá, Vitória/ES, da seguinte forma:
- 2ª à 6ª (dias úteis) - de 19h às 12h do dia seguinte.
- Sábados, Domingos e Feriados - 24h
PUBLIQUE-SE. Diretoria Geral da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado
do Espírito Santo.
Vitória, 19 de janeiro de 2011.
JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
Diretor Geral
REPUBLICADA POR HAVER ALTERAÇÃO
7
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
PORTARIA Nº 048/2011 - O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista a delegação de competência de que trata o Ato nº 29/2008,
publicado no “DJ” do dia 04/01/2008 e de acordo com as Resoluções nºs
17/2009 e 24/2010, publicadas no “DJ” de 05/08/2009 e 26/04/2010
respectivamente. RESOLVE conceder diárias aos servidores abaixo relacionados,
conforme requerimentos:
NOME
CARGO
Maurício
Corrêa Diretor
Azevedo
Judiciário
201100093085
Anderson Fonseca
Figueiredo
201100093085
Assessor
Judiciário
DESTINO
ATIVIDADE
PERÍODO
São
Mateus
e Vistoria no telhado do 07 a 08/02/2011
Conceição da Barra
Fórum e Vistoria nas
esquadrias e parte
elétrica do Fórum
São
Mateus
e Vistoria no telhado do 07 a 08/02/2011
Conceição da Barra
Fórum e Vistoria nas
esquadrias e parte
elétrica do Fórum
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Diretoria Geral da Secretaria
do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
Vitória, 1º de fevereiro de 2011.
JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
Diretor Geral
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
PORTARIA Nº 049/2011 - O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista a delegação de competência de que trata o Ato nº 29/2008,
publicado no “DJ” do dia 04/01/2008 e de acordo com as Resoluções nºs
17/2009 e 27/2010, publicadas no “DJ” de 05/08/2009 e 26/04/2010
respectivamente. RESOLVE conceder diárias ao MM. Juiz de Direito abaixo
relacionado, conforme requerimento, observado o limitador contido no Art. 9º,
Parágrafo Único, bem como o Art. 13, § 2º, da Resolução supracitada:
DESTINO
Boa Esperança
D.J. ESPÍRITO SANTO
COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 012/11
(Participação Exclusiva de ME/EPP)
OBJETO: Fornecimento, instalação e remoção de divisórias e portas.
ABERTURA: 18/02/2011 às 09 horas, no site “www.comprasnet.gov.br”.
EDITAL: Disponibilizado no site “www.comprasnet.gov.br” .
DEMAIS INFORMAÇÕES: Tel: (27) 3334-2328, Fax: (27) 3334-2335 ou
pessoalmente, na Sede do Tribunal de Justiça, sito na Rua Desembargador
Homero Mafra nº 60, Enseada do Suá, Vitória/ES, Setor de Licitação.
Vitória/ES, 04 de fevereiro de 2011.
-**********-
NOME
CARGO
Dr. Charles Henrique Farias Juiz de Direito
Evangelista
201100084530
Edição nº 3970
LUDMILA FRANKLIN MENDES DE ANDRADE
Pregoeira
COMISSÃO ESPECIAL DE
PROMOÇÃO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Comissão Especial de Promoção
PERÍODO
ATIVIDADE
Jurisdição
01, 03, 04, 08, 10,
Estendida
15, 17, 18, 22 e
24/02/2011
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Diretoria Geral da Secretaria
do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
Vitória, 1º de fevereiro de 2011.
JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
Diretor Geral
INTIMAÇÃO
INTIMO os servidores abaixo relacionados da r.decisão do Exmo. Des.
Presidente que indeferiu o pedido de reconsideração formulado nos autos em
referência e determinou a remessa para o e. Conselho da Magistratura:
- ANTÔNIO CARLOS LEAL PAIVA - processo 201000725447 (0613414)
- LUIZ GONZAGA VIGANOR - processo 100100039153
-**********-
Vitória, 03 de fevereiro de 2011
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VIVIANE FERRARI RODRIGUES
Presidente da CEPRO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESUMO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ALARME E
MONITORAMENTO, COM PATRULHAMENTO, DO SISTEMA DE
SEGURANÇA DO FÓRUM DA COMARCA DE LINHARES/ES.
SECRETARIA DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
Protocolo nº 200700877515
Processo nº 1709/07
CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
CONTRATADA: Martel Equipamentos de Segurança e Telefonia Ltda.
OBJETO: Prorroga por mais doze meses o prazo de vigência do contrato,
contados a partir de 31/01/2011. O valor atual do contrato (R$ 193,37) fica
reajustado pelo IGPM-FGV do período de 31 de janeiro de 2010 a 30 de janeiro
de 2011.
Vitória, 04 de janeiro de 2011.
Dr. JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
Direretor-Geral de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUIÇÃO
EM 02/02/2011
PROCESSOS:
FORAM
DISTRIBUÍDOS
OS
SEGUINTES
PARA:CÂMARAS REUNIDAS
1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100110003066
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
REQTE VANDERLENI DE SOUZA MIRANDA
ADVOGADO GUSTAVO VASCONCELOS CERQUEIRA MOTTA
A. COATORA SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAUDE
8
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
PARA:TRIBUNAL PLENO
1 - QUEIXA CRIME Nº 100110003033
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
QUETE ANTONIO CARLOS AMANCIO PEREIRA
ADVOGADO MARCIO DALAMBERT MIRANDA FERREIRA
QUEDO AMERICO JOSE DOS REIS
QUEDO MARCELO BARBOSA DE CASTRO ZENKNER
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
PARA:CRIMINAL
1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 024100162312
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE LIDIANE SANTOS SILVA
ADVOGADO RICARDO AUGUSTO GUSMAO
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO
2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 007090028023
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA
APDO ALFREDO DA LUZ JUNIOR
ADVOGADO ALFREDO DA LUZ JUNIOR
RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO
3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 007119000029
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE CARLOS HUMBERTO DE AMORIM
ADVOGADO ELVIO MERLO
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO
4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 007110000796
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO CEZAR PONTES CLARK
APDO FABYANO CORREA WAGNER
ADVOGADO REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 012090088506
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE LIOSMAR FRANÇA GARCIA
ADVOGADO CARLOS GUSTAVO CUGINI
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 011090003119
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE LEONARDO MIRANDA BELARMINO
ADVOGADO CHANDLER GONCALVES GARCIA
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 007030014653
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO CEZAR PONTES CLARK
APDO DIVONE MARTINS BERGER DE OLIVEIRA
ADVOGADO FABYANO CORREA WAGNER
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 038100009976
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE WELITON DA CONCEIÇÃO PEREIRA
ADVOGADO SERGIO FAVERO
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 007110000788
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA
APDO ALFREDO DA LUZ JUNIOR
ADVOGADO ALFREDO DA LUZ JUNIOR
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 007090034039
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ADONIAS MENEGIDIO DA SILVA
ADVOGADO JOSE DE BARROS NETO
ADVOGADO ARNALDO ZAHN
APTE ROSANIA MARIA DOS REIS SILVA
ADVOGADO JOSE DE BARROS NETO
ADVOGADO ARNALDO ZAHN
APTE BRUNO MENEGIDIO DA SILVA
ADVOGADO JOSE DE BARROS NETO
APTE VINICIUS DOS REIS SILVA
ADVOGADO JOSE DE BARROS NETO
ADVOGADO ARNALDO ZAHN
APDO VENINA VIEIRA DE SOUZA
ADVOGADO MARCIO ANTONIO RIBEIRO SOARES
ADVOGADO ALFREDO DA LUZ JUNIOR
APDO ALAN MAURICIO GOBBO
ADVOGADO MARCIO ANTONIO RIBEIRO SOARES
ADVOGADO ALFREDO DA LUZ JUNIOR
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
11 - APELAÇÃO CRIMINALNº 012060071276
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE EDINALDO DOS SANTOS GRIGORIO
ADVOGADO GERALDO ELIAS DE AZEVEDO
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
12 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100110002886
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
SUCTE JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA MARIA DE
JETIBA
SUCDO JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA
P. INT. ATIVA DANIEL BROMERSCHENKEL
P.INT.PASSIVA REGINA BROMENKAMP
P.INT.PASSIVA MAURICIO ALEXANDRE SANTANA
P.INT.PASSIVA ALTAMIR ALVES DE AMORIM
P.INT.PASSIVA CARLOS LUIZ DE CARVALHO
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
13 - HABEAS CORPUS Nº 100110002894
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
PACTE MURILO ALVES MANOEL
ADVOGADO AMARILDO PEVIDOR LINHARES
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
14 - HABEAS CORPUS Nº 100110002977
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
PACTE ALVARO MARCETTI JUNIOR
ADVOGADO PABLO RAMON ULISSES MEDEIROS
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE MARECHAL
FLORIANO
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
15 - HABEAS CORPUS Nº 100110002985
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
PACTE S B (INCAPAZ)
ADVOGADO DEBORA HERPES GIESTAS
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
16 - HABEAS CORPUS Nº 100110002928
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE S A J (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO FABIO RODRIGUES SOUSA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E
JUVENTUDE DE ARACRUZ
RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO
17 - HABEAS CORPUS Nº 100110002993
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE COSME VIGNA
ADVOGADA HELOANA PEÇANHA DE PAULA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE
CACHOEIRO DE ITAPEMI
RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO
18 - HABEAS CORPUS Nº 100110003009
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
9
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
Edição nº 3970
PACTE ADALTON CANUTO SERQUEIRA
ADVOGADO CLOVIS PEREIRA DE ARAUJO
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA
RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO
19 - HABEAS CORPUS Nº 100110003041
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE VAGNER NASSIMENTO BESSA
ADVOGADO TACIANO FLAVIO FERREIRA BORGES
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE PINHEIROS
RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO
20 - HABEAS CORPUS Nº 100110002944
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE M S P S (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO FABIO RODRIGUES SOUSA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E
JUVENTUDE DE PIUMA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
21 - HABEAS CORPUS Nº 100110003025
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE EDSON DOS SANTOS MARVILA
ADVOGADO ANTONIO MARCOS ROMANO
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE PRESIDENTE
KENNEDY
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
22 - HABEAS CORPUS Nº 100110002902
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE ELVIS LIMA CARREIRO
ADVOGADA FABIANA VIEIRA LOUREIRO
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE
CARIACICA
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
23 - HABEAS CORPUS Nº 100110002910
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE MANOEL OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO VICENTE DA SILVA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE
ITAPEMIRIM
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
24 - HABEAS CORPUS Nº 100110003058
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE CARLOS ANTONIO PEREIRA
ADVOGADO ANTONIO MARCOS ROMANO
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA
MARATAIZES
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
CRIMINAL
DE
25 - HABEAS CORPUS Nº 100110002969
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE VINICIUS SALES BRITO
ADVOGADA HELOANA PEÇANHA DE PAULA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE
CACHOEIRO DE ITAPEMI
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
26 - HABEAS CORPUS Nº 100110002936
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE J D A (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO FABIO RODRIGUES SOUSA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E
JUVENTUDE DE GUARAPARI
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
27 - HABEAS CORPUS Nº 100110003017
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE CLAUDIO RENATO MORAES JUNIOR
ADVOGADO GLAUCO BARBOSA DOS REIS
ADVOGADO ALECHANDRE BARBOSA DOS REIS
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
28 - HABEAS CORPUS Nº 100110002951
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE S B (INCAPAZ)
ADVOGADO DEBORA HERPES GIESTAS
D.J. ESPÍRITO SANTO
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
29 - HABEAS CORPUS Nº 100110001813
REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
PACTE G V S F (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO FABIO RODRIGUES SOUSA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E DA
JUVENTUDE DE CARIAC
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
30 - HABEAS CORPUS Nº 100110001540
REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
PACTE D V C S (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO FABIO RODRIGUES SOUSA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA INFANCIA E
JUVENTUDE DA SERRA
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
31 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 011100052551
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
RECTE CHARLES DE PAULA GUIMARAES
ADVOGADO HUMBERTO CARLOS NUNES
RECDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
32 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 007110000812
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
RECTE FRANCISCO VICENTE LEITE DE OLIVEIRA
ADVOGADO ARNALDO LEMPKE
RECDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
33 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 024060180205
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
RECTE PAULO FRANCISCO ALVES
ADVOGADO MARIA TEREZA PICALLO ALBERT LIMA
RECDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
34 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 007070030379
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
APTE ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO SONIA MARIA CANDIDA
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
35 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 011100002606
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
APTE JEFTER FRANCISCO RIBEIRO
ADVOGADO CLAUDIOMAR BARBOSA
ADVOGADO CLAUDIO MANCIO BARBOSA
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
PARA:CÍVEL
1 - AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA DE 1º G Nº U100100024635
REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADA
REQTE ELIZETE RAMOS DE AZEVEDO SAMPAIO
ADVOGADO ROMULO BEZERRIL
REQDO FRANCISCO RODRIGUES SAMPAIO
ADVOGADO LINCOLN DE PAULA
RELATOR: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
2 - AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA DE 1º G Nº U100100038734
REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
REQTE MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE
ADVOGADO LUIZ ANTONIO SANTOS DE ARAUJO COSTA
REQDO SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE MUNIZ
FREIRE SINDMUNICI
ADVOGADO JORGE RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO NUBIA DE ARAUJO PASTORE FAVORETO
RELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024119001675
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE CELIO LUIZ SOARES ALVES
ADVOGADO LUIZ FELIPE LYRIO PERES
ADVOGADA MARCELLE ARAUJO FONSECA HOLZ
ADVOGADO VICTOR SANTOS DE ABREU
10
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: WALACE PANDOLPHO KIFFER
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011119000138
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE WALACE MACEDO DA SILVA
ADVOGADO WALACE MACEDO DA SILVA
AGVDO ANA PAULA HENRIQUE MACEDO DA SILVA
ADVOGADA MARCELLE PERIM ALVES VIANA
ADVOGADO BRENO FARJADO LIMA
ADVOGADO BRUNO FAJARDO LIMA
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 014119000066
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO MATILDE DUARTE GONCALVES
ADVOGADO EZIO PEDRO FURLAN
AGVDO FABRICIO FRIZZERA FONTES
ADVOGADO LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
ADVOGADO LEONARDO BARBOSA CABRAL
AGVDO ODILON JACY MILAGRES FONTES
ADVOGADO LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
ADVOGADO LEONARDO BARBOSA CABRAL
RELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024119001618
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO HARLEN MARCELO PEREIRA DE SOUZA
AGVDO MARIA DAS GRACAS ALIPRANDI
ADVOGADO ANGELA MARIA PERINI
ADVOGADO JOSE ROBERTO DE ANDRADE
ADVOGADO PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO
ADVOGADO SANDRA MARA RANGEL DE JESUS
ADVOGADO LORENA MELO OLIVEIRA
ADVOGADO RAFAEL BURINI ZANOL
ADVOGADO LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 006119000062
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ
ADVOGADO ANDRESSA PARANHOS POLESI CELESTINO
ADVOGADA BARBARA TRABA JESUS
AGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: MARIA DO CEU PITANGA PINTO
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024119001659
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE F R F (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO ROMAO ACIOLI DOS SANTOS
AGVDO JOSE ANDRADE FERREIRA
RELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024119001683
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO RAFAEL INDUZZI DREWS
AGVDO TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO SACHA CALMON NAVARRO COELHO
ADVOGADO IMERO DEVENS
ADVOGADO MARCELO PAGANI DEVENS
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024119001691
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE ANTONIO FALÇÃO JUNIOR
ADVOGADO MARIA AMELIA BARBARA BASTOS
ADVOGADO KELLY CRISTINA BRUNO
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 048119000320
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE GIGLIANE GONCALVES VIEIRA
ADVOGADO CARLOS GOMES MAGALHÃES JUNIOR
AGVDO BANCO SANTANDER S/A
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
ESPECIAIS
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024119001634
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO HARLEN MARCELO PEREIRA DE SOUZA
AGVDO STEPHANI HELENA ARAUJO KOPPE
ADVOGADA JULIANNA GUEDES BASTOS
RELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 050119000029
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE TERMINAL DE CONTAINER DE VILA VELHA LTDA.. TCVV
ADVOGADO VINICYUS LOSS DIAS DA SILVA
AGVDO CONFERNUSA COMERCIO DE FERRO NOVOS E USADOS
LTDA..
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 062119000024
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO MARCIO MELHEM
AGVDO GERALDO SANTOS FRAGOSO
ADVOGADA JANINE VIEIRA PARAISO
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
D.J. ESPÍRITO SANTO
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024119001667
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE REGINA AGNESE BARROS
ADVOGADA TEREZA CRISTINA ALMEIDA NUNES DE SOUZA
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO ALEMER JABOUR MOULIN
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 021119000111
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE DAVID PINHEIRO ROCHA
ADVOGADO JOSE LAURO LIRA BARBOSA
ADVOGADA MILENA BUTKE BAPTISTA
AGVDO MUNICÍPIO DE GUARAPARI
RELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035119000426
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADA JANDIRA ROSA PASSOS
AGVDO GRUPO TAVARES SANTOS SERVICOS
VIGILANCIA E SEGURAN
ADVOGADO DAYENNE NEGRELLI VIEIRA
ADVOGADO LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRA
RELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Edição nº 3970
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024119001642
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO PAULO JOSE SOARES SERPA FILHO
AGVDO LARISSA ESCOPELLI MOULIN DA SILVA
ADVOGADA GIRLEA ESCOPELLI GOMES
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024119001626
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO HARLEN MARCELO PEREIRA DE SOUZA
AGVDO LUIZA DA PENHA FAVARO RUDIO
ADVOGADO JOSE MARIO VIEIRA
ADVOGADA KELY CRISTINA QUINTAO VIEIRA
AGVDO JOVANI DALA BERNADINA RODRIGUES
ADVOGADO JOSE MARIO VIEIRA
ADVOGADA KELY CRISTINA QUINTAO VIEIRA
AGVDO EDSON DOS SANTOS
ADVOGADO JOSE MARIO VIEIRA
ADVOGADA KELY CRISTINA QUINTAO VIEIRA
AGVDO PAULO CEZAR OLIVEIRA PEREIRA
ADVOGADO JOSE MARIO VIEIRA
ADVOGADA KELY CRISTINA QUINTAO VIEIRA
AGVDO DARKS RANGELLE MARQUES
ADVOGADO JOSE MARIO VIEIRA
ADVOGADA KELY CRISTINA QUINTAO VIEIRA
AGVDO LEONARDO MARTINS PASSOS
ADVOGADO JOSE MARIO VIEIRA
ADVOGADA KELY CRISTINA QUINTAO VIEIRA
AGVDO WILLYS CAETANO
11
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
ADVOGADO JOSE MARIO VIEIRA
ADVOGADA KELY CRISTINA QUINTAO VIEIRA
AGVDO JORIO MORAIS DE LIRIO
ADVOGADO JOSE MARIO VIEIRA
ADVOGADA KELY CRISTINA QUINTAO VIEIRA
RELATOR: MARIA DO CEU PITANGA PINTO
20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035089001404
REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADA
AGVTE SANDRA MARA BEZERRA DE AZEVEDO
ADVOGADO ALEX NASCIMENTO FERREIRA
AGVTE DORACY CARVALHO GONCALVES
ADVOGADO ALEX NASCIMENTO FERREIRA
AGVTE SANDRA LUCIA GOMES
ADVOGADO ALEX NASCIMENTO FERREIRA
AGVTE NARA ALVES DA SILVA
ADVOGADO ALEX NASCIMENTO FERREIRA
AGVTE VALDEMAR DE AZEVEDO FILHO
ADVOGADO ALEX NASCIMENTO FERREIRA
AGVTE RICARDO LUIZ MARINO NEVES
ADVOGADO ALEX NASCIMENTO FERREIRA
AGVDO ADMINISTRADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL
ABACATEIROS
ADVOGADO ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE
AGVDO JANETH DE OLIVEIRA REZENDE
ADVOGADO ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE
AGVDO ELY FERREIRA DE ANDRADE
ADVOGADO ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE
AGVDO MAURICIO FERNANDES COELHO
ADVOGADO ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE
AGVDO MARIA APARECIDA ALVES
ADVOGADO ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE
AGVDO LENICE RAPOSO MUNIZ
ADVOGADO ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE
AGVDO ELAIDES ESPERANDIO
ADVOGADO ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE
AGVDO DIVA DE TAL (NÃO TEM SOBRENOME)
ADVOGADO ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024089014799
REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADA
AGVTE FLAVIO AUGUSTO CRUZ NOGUEIRA
ADVOGADO HYGOOR JORGE C FREIRE
AGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024099163107
REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADA
AGVTE FLAVIO AUGUSTO CRUZ NOGUEIRA
ADVOGADO REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
AGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024100103456
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
APTE ALEXANDRE ALMEIDA BRUM
ADVOGADA GIRLEA ESCOPELLI GOMES
APDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO GUILHERME ROUSSEFF CANAAN
RELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 014100046664
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE C CEZAR PETRI ME
ADVOGADO JEFERSON CARLOS COMERIO
APTE CARLOS CEZAR PETRI
ADVOGADO JEFERSON CARLOS COMERIO
APTE CARLOS CEZAR PETRI FILHO
ADVOGADO JEFERSON CARLOS COMERIO
APDO COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO NORTE DO ESPÍRITO
SANTO
ADVOGADO MARIO BIANCHI DEPOLI
RELATOR: WALACE PANDOLPHO KIFFER
25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 035100825658
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE
VITÓRIA CETURB GV
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO MARCELLA RIOS GAVA FURLAN
APDO DANUBIA LOPES BREDA
ADVOGADO RENATO DEL SILVA AUGUSTO
RELATOR: WALACE PANDOLPHO KIFFER
26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 044070004732
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO EDMIR LEITE ROSETTI FILHO
APDO LUCIO JANUARIO RASSELE
ADVOGADO FERNANDA ZIVIANI ZURLO
RELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048090056689
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE AILTON DA PENHA SILVA
ADVOGADO TIAGO MARCHESINI DE VASCONCELOS
APDO ESPÓLIO DE JOSE ANTONIO DE FREITAS
ADVOGADO HELIO JOAO PEPE DE MORAES
RELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048090182048
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE JOSE LUIZ MARCELINO
ADVOGADO ANTONIO CARLOS
ADVOGADO MARCIO GOBBETTE MARQUES
APDO W R M (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO LEONARDO BATTISTE GOMES
APDO T R M (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO LEONARDO BATTISTE GOMES
APDO W R M (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO LEONARDO BATTISTE GOMES
APDO EDINEA DE ABREU ROSA
ADVOGADO LEONARDO BATTISTE GOMES
RELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024080080575
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE MARCOS VINICIUS ROCHA
ADVOGADO JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIOR
APDO INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO ELZA ELENA BOSSOES ALEGRO OLIVEIRA
RELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 038090017146
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE LEONIS PANNI
ADVOGADO ELVIS CUNHA FARIAS
APDO BCS SEGUROS S/A
ADVOGADO RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO
RELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048100065563
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO LIVIA MARTINS GRIJO
APDO MIRO MARCIO PEREIRA
RELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024070609003
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE LEONARDO DA CONCEIÇÃO SERRA
ADVOGADO JOSUE SILVA FERREIRA COUTINHO
APDO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADVOGADO MARCOS JOSE DE JESUS
RELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048090187104
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE BANESTES SEGUROS SA
ADVOGADO RAFAEL ALVES ROSELLI
APDO EUGENIA CANDIDA LIMA PINTO
ADVOGADA MARIA BERNADETE LAURINDO MONTEIRO
RELATOR: MARIA DO CEU PITANGA PINTO
34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024050123769
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE PRISCILLA SANGLARD SENRA
ADVOGADO ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
APDO BARBARA ROSANA LOYOLA FRAGA
ADVOGADO ALEXANDRE DE ASSIS ROSA
12
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
APDO MARCELO LOYOLA FRAGA
ADVOGADO ALEXANDRE DE ASSIS ROSA
RELATOR: MARIA DO CEU PITANGA PINTO
35 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024070106000
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE MARCOS ANTONIO COSTA DOS SANTOS
ADVOGADO ROZALINDA NAZARETH SAMPAIO SCHERRER
ADVOGADO DIANA DALAPICOLA SCHERRER
APDO TECHNIP BRASIL ENGENHARIA INSTALAÇÕES E APOIO
MARITIMO S/A
ADVOGADO RUBENS MUSIELLO
ADVOGADO ROGERIO BERMUDES MUSIELLO
APDO UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADVOGADO ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
ADVOGADO BERNARDO BASTOS SILVEIRA
RELATOR: MARIA DO CEU PITANGA PINTO
36 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024090132119
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE/APDO BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO RAFAEL ALVES ROSELLI
APDO/APTE EDNA PEREIRA DE MAGALHÃES
ADVOGADO GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA
APDO/APTE MANOEL BATISTA COSTA
ADVOGADO GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA
RELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES
37 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 012080115293
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ANGELA JULIA SOUZA FERNANDES
ADVOGADO MARCELO ALVARENGA PINTO
APTE ANITA MARIA DA PENHA SILVA
ADVOGADO MARCELO ALVARENGA PINTO
APTE DJALMA FERREIRA SOBRINHO
ADVOGADO MARCELO ALVARENGA PINTO
APTE GILMAR MONTEIRO CAMPOS
ADVOGADO MARCELO ALVARENGA PINTO
APTE JONAS FERREIRA CAMPOS
ADVOGADO MARCELO ALVARENGA PINTO
APTE KATIA REGINA GRIJO SA
ADVOGADO MARCELO ALVARENGA PINTO
APTE ELI BRAGA RODRIGUES
ADVOGADO MARCELO ALVARENGA PINTO
APTE MARCOS ANTONIO IGIDIO
ADVOGADO MARCELO ALVARENGA PINTO
APTE MARIA ROSALINA RIBEIRO
ADVOGADO MARCELO ALVARENGA PINTO
APTE PAULO CEZAR PEIXOTO
ADVOGADO MARCELO ALVARENGA PINTO
APTE PAULO JOSE LIMA
ADVOGADO MARCELO ALVARENGA PINTO
APDO MUNICIPIUO DE CARIACICA
ADVOGADO LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
RELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES
38 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024100115484
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE JOAO VICTOR KLAUS FAIOLI
ADVOGADO JOSUE DEGENARIO DO NASCIMENTO
APDO ALEXANDRE FAIOLI
ADVOGADO ONILDO TADEU DO NASCIMENTO
RELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES
39 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048090211599
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE BV FINANCEIRA S/A CFI
ADVOGADO LIVIA MARTINS GRIJO
APDO MARIA SONIA VAZ
RELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES
40 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048070122691
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADVOGADO HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA
ADVOGADO EDUARDO GARCIA JUNIOR
APDO FRANCISCO DE OLIVEIRA PENNA NETO
RELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES
41 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024090288317
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
APTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADVOGADO MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA
APDO MARIA CELIA BEZERRA FREITAS
ADVOGADO TAIS MARIA ZANONI
RELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES
42 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048080082562
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE JOSE MARQUES BARBOSA
ADVOGADA CHRISTIANE ROSA QUEIROZ
APDO HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO
ADVOGADO MARIO CESAR GOULART
RELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
43 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 057090002353
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE MUNICÍPIO DE AGUIA BRANCA
ADVOGADO MARCOS ZAROWNY
ADVOGADO AUDINES ANGELO
APDO ANA BARBOSA DE FARIA
ADVOGADO MAULY MARTINS DA SILVA
ADVOGADA ANNA PAULA SENA SGRANDIO MOREIRA
RELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
44 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048090099093
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE BANCO ITAULEASING SA
ADVOGADO NELSON PASCHOALOTTO
APDO ADAO HENRIQUE SOUZA
ADVOGADA KELLY'ANNA PEREIRA DE ALMEIDA
RELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
45 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 030060213920
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE LUZIA NASCIMENTO PETRI
ADVOGADO GABRIEL CESAR DOS SANTOS
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
46 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048070165914
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADO ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS
APDO DJALSON ATAIDE RAMOS
ADVOGADO RODRIGO DOS SANTOS RAMOS
RELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
47 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048090159558
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ALDEVANEO BARBOSA PIMENTEL
ADVOGADO GIORDANE DE OLIVEIRA PEREIRA
ADVOGADA DIONE DE NADAI
APTE FABIO LUIZ GAVE CARDOSO
ADVOGADA DIONE DE NADAI
APDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO
RELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
48 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024090187196
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE APARECIDA LUCIANO DE ALMEIDA
ADVOGADO GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA
APDO BANESTES SEGUROS SA
ADVOGADO RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO
APDO SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT
S.A
ADVOGADO RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO
RELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
49 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048080029084
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE CAMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN
ADVOGADA FRANCINE FAVARATO LIBERATO
APDO RAQUEL COIMBRA DA SILVA BAIOCO
ADVOGADA AMANDA ASSIS BORTOLIN
RELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
50 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024080354178
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
13
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
ADVOGADO ELZA ELENA BOSSOES ALEGRO OLIVEIRA
RELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
51 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048070126080
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE AFONSO BRANDAO NETO
ADVOGADO LAURO ADYR MARINO JUNIOR
APTE NILZETE DUNGA DE OLIVEIRA BRANDAO
ADVOGADO LAURO ADYR MARINO JUNIOR
APDO CARLOS ANTONIO FERNANDES DE RAMOS
ADVOGADO EUDSON DOS SANTOS BEIRIZ
APDO MARIA DO CARMO OLIVEIRA RAMOS
ADVOGADO EUDSON DOS SANTOS BEIRIZ
RELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
52 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 004050001793
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE WALDIR PROTTA
ADVOGADO JOAO LIEVORI
APDO F S (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADA LOURRANE ALBANI MARCHEZI
APDO LUCIANA DOS SANTOS
ADVOGADA LOURRANE ALBANI MARCHEZI
RELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
53 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048080169088
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE BANCO BMG S/A
ADVOGADO JOSE ALTOE COGO
ADVOGADO RODRIGO PEIXOTO PIMENTEL
APDO FLORIPES RODRIGUES MACIEL
ADVOGADO CARLOS EDUARDO RIOS DO AMARAL, DEF. PUBLICO
ADVOGADA AMANDA ASSIS BORTOLIN
RELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
54 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024090027632
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE JURANDIR DOS SANTOS PINTO
ADVOGADO THIAGO AARAO DE MORAES
APDO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA
RELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
55 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024080427156
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE AZAEL JOSE GOULARTE
ADVOGADA MARIA DA CONCEIÇAO S B CHAMOUN
APDO INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
ADVOGADO WALDIR MIRANDA RAMOS FILHO
RELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
56 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024000042481
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE GELIO BARROS DA CRUZ
ADVOGADO JADER NOGUEIRA
APDO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADVOGADO GUSTAVO CABRAL VIEIRA
RELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
57 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048090237487
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A
ADVOGADO EDUARDO GARCIA JUNIOR
APDO THIAGO JUSTINO DA SILVA
RELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
58 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024010023208
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE GERAL CONCRETO S/A
ADVOGADO MARCOS GUARCONI PIUMBINI
APDO ANTONIO ROBERTO LUNA DE SOUZA
ADVOGADO BRUNO SILVEIRA
RELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
59 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048050128189
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP
ADVOGADO ANDRÉ SILVA ARAUJO
APDO FRANCISCO CARLOS DO NASCIMENTO
ADVOGADO WELITON ALVES DE ABREU
RELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
60 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 014100045468
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
APDO IRVANIRA ROZALIA VALBUZA TOREZANI
ADVOGADO ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
RELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
61 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048070132823
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ANDREIA AMORIM FONTONI
ADVOGADO DOUGLAS DE SOUZA SILVA
APDO EDSON FLAURINDO
ADVOGADO RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDA
RELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
62 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048080055477
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
ADVOGADA ROBERTA ALVES DA SILVA
APDO MARIANNA MOGNATO PETROCCHI
ADVOGADO RODRIGO OTTONI MESQUITA AMARANTE
RELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
63 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024080142607
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE UP - UNIAO DE PROFESSORES LTDA..
ADVOGADO THIAGO BRAGANCA
APDO ANTONIO CARLOS DA CUNHA PEDRACINI
ADVOGADO ARNALDO EUSTAQUIO CUNHA PRATTI
RELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
64 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 004090018971
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE CLAUDIA LUCAS GONCALVES FONTES
ADVOGADO LEIVANIA MARIA LAUREANO VALENTE
APDO MUNICÍPIO DE ANCHIETA
ADVOGADO LEONARDO ANTUNES ASSAD
RELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
65 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024080219439
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ANDERSON FIOROTTI IMOVEIS LTDA..
ADVOGADO DIOGO DE SOUZA MARTINS
APDO MAURO SERGIO FIGUEIREDO DE ABREU
APDO RENATA CHAVES ESTEVES DE ABREU
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
66 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024970010047
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A ESCELSA
ADVOGADO MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO IMERO DEVENS
ADVOGADO IMERO DEVENS JUNIOR
APDO LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
ADVOGADO BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO ROSEANE DA SILVA PICINALLI
ADVOGADO THIAGO FONSECA V DE REZENDE
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
67 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 035090134632
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN ES
ADVOGADO VILLEDE VIOLETA DE PAULA LUIZ
APDO ESPÓLIO DE ROMILDO LOUREIRO
ADVOGADO JOSUE SILVA FERREIRA COUTINHO
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
68 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024990058794
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ADELDIR PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO ALTAIR CARLOS GOMES
APDO PAULO ROBERTO DA SILVA
ADVOGADO RENATO DE AMARAL MACHADO
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
69 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024070054259
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ROBERTA SILVA SENDRA
E
14
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA MARIA CRISTINA NOGUREIRA MOREIRA
APDO INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO WALDIR MIRANDA RAMOS FILHO
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
ADVOGADO MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUN
APDO INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
ADVOGADO ELZA ELENA BOSSOES ALEGRO OLIVEIRA
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
70 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024020130431
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A BANESTES
ADVOGADO SANTHIAGO TOVAR PYLRO
APDO MARCO AURELIO VILLELA DA MOTTA
ADVOGADO LEONARDO BATTISTE GOMES
APDO LIBIA RODRIGUES DE OLIVEIRA MOTTA
ADVOGADO LEONARDO BATTISTE GOMES
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
79 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048050034999
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ESPÍRITO SANTO BORRACHAS LTDA..
ADVOGADO EDBERTO NOGUEIRA
APTE ELIAS MARTINS COLODETTI
ADVOGADO EDBERTO NOGUEIRA
APDO OILES DA SILVA GOMES
ADVOGADO GUILHERME LARANJA DA CONCEIÇÃO
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
71 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 049090007532
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADA KARINA DA SILVA SILVERIO
APDO JOSÉ MAURO LORENZONI
ADVOGADO FRANCISCO CALIMAN
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048090181826
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO KAROLINA DOS SANTOS MACHADO
APDO RENATO RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADA DIACIARA HELENA RAMOS
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
72 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048080070401
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE JURANDIR DA SILVA MUZI
ADVOGADO LUIZ DA SILVA MUZI
APDO CONSTANCIO BORGES BRANDAO
ADVOGADO JORGE FERNANDO PRATES RIBEIRO
APDO MARIA LILA MARTINS MOURA SA
ADVOGADO JORGE FERNANDO PRATES RIBEIRO
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
81 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 062070005616
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE R M TRANSPORTADORA LTDA..
ADVOGADO ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
APDO ANTONIO FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES
APDO NATALICE OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
73 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024970162780
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE HABITAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO SOC
ADVOGADO LEONARDO ZEHURI TOVAR
APDO MOISES MONTEIRO DA SILVA MARINHO
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
82 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024060000783
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADVOGADO ELZA ELENA BOSSOES ALEGRO OLIVEIRA
ADVOGADO MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA
APDO ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTOS
ADVOGADA PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
ADVOGADA JEANINE NUNES ROMANO
ADVOGADO ROGERIO NUNES ROMANO
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
74 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 003090003850
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE/APDO RENAN TRANSPORTES LTDA.. ME
ADVOGADO LUIZ ANTONIO STEFANON
ADVOGADO RONEY DUTRA MOULIN
APDO/APTE
BRADESCO
LEASING
S/A
MERCANTIL
ADVOGADO ANDRE JOAO DE AMORIM PINA
ADVOGADO MARIA LUCILIA GOMES
RELATOR: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
ARRENDAMENTO
75 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024090263559
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE HIRAN ROMANELO ANTONIO
ADVOGADA MARIA DA CONCEIÇAO SARLO BORTOLINI CHAMOUN
ADVOGADO LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
APDO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADVOGADO WALDIR MIRANDA RAMOS FILHO
ADVOGADO MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA
RELATOR: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
76 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 057070001789
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ESPÓLIO DE MARIO CALIARI
ADVOGADO WILSON HAESE
APDO CARLOS ANTONIO FONTANA
ADVOGADO MAULY MARTINS DA SILVA
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
77 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024070622659
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ERON DOMINGOS SOUZA LIMA
ADVOGADO NADIA MURICY DE OLIVEIRA
APDO BANCO BRADESCO S/A
APDO COMERCIAL ARAUSSAN LTDA..
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
78 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024080423783
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE MARTA DE MENEZES HERMSDORF
83 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024070583687
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO FLAVIA BRANDAO MAIA PEREZ
APDO CARLOS WERNER DOS SANTOS
ADVOGADO MARIA CELIA ABREU JARDIM
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
84 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024060317310
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ALEMARIO DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO JOANA D'ARC BASTOS LEITE
APDO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADVOGADO EDMIR LEITE ROSETTI FILHO
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
85 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 030050124178
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE CLEMILDA DA VITÓRIA ALMEIDA
ADVOGADO NECILDA DE JESUS
APTE DIANTE HELMER RAMOS ALMEIDA
ADVOGADO NECILDA DE JESUS
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
86 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 066080009336
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE CAMILE LORENZONI NICHIO
ADVOGADO BRAULIO ARIVABENE
APDO MUNICÍPIO DE MARILANDIA
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
87 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024040228959
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADVOGADO WALDIR MIRANDA RAMOS FILHO
APDO MARIO JOSUE MENDOZA GARCIA
15
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
ADVOGADO HUDSON DE LIMA PEREIRA
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
88 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 035100862875
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE
VITÓRIA CETURB GV
ADVOGADO LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
APDO RENAN SOARES DA SILVA
ADVOGADO RENATO DEL SILVA AUGUSTO
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
89 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024090214115
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE NILCEIA DOS REIS PEREIRA
ADVOGADA MARIA DA CONCEIÇAO S B CHAMOUN
APDO INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
ADVOGADO EDMIR LEITE ROSETTI FILHO
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
90 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 035020569204
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE JORGE ALBERTO ANDERS
ADVOGADA LUCIANA MOLL CERUTTI
APTE LUIZ VICENTE BECACICI LOUREIRO
ADVOGADO ELZIMAR LUIZ LUCAS
ADVOGADO LUCIANO PENNA LUCAS
APDO OALACY SIMONASSI
ADVOGADO WANDER LUIZ WANDEKOEKEN
APDO JOSE ANTONIO CETTO
ADVOGADO WANDER LUIZ WANDEKOEKEN
APDO MARIA GEOVANI FERREIRA ROCHA
ADVOGADO WANDER LUIZ WANDEKOEKEN
APDO ANA CLAUDIA RIBEIRO FERNANDES
ADVOGADO WANDER LUIZ WANDEKOEKEN
APDO IVONE CUSTODIO DO AMARAL
ADVOGADO WANDER LUIZ WANDEKOEKEN
APDO MARIA DE LOURDES CALHAU
ADVOGADO WANDER LUIZ WANDEKOEKEN
APDO MAURO RENATO BATISTI
ADVOGADO WANDER LUIZ WANDEKOEKEN
APDO LAURA FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO WANDER LUIZ WANDEKOEKEN
APDO SILVIA CRESPO ANDRADE
ADVOGADO WANDER LUIZ WANDEKOEKEN
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
91 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048090022947
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE SUPREMA FRETAMENTO E LOCAÇÕES DE VEICULOS LTDA..
ME
ADVOGADO JOSE CARLOS ROSESTOLADO REZENDE
APDO CENTURIA SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA..
ADVOGADO
RODRIGO
DE
ALBUQUERQUE
BENEVIDES
MENDONCA
APDO CENTURIA COMERCIO E SERVICOS LTDA..
ADVOGADO
RODRIGO
DE
ALBUQUERQUE
BENEVIDES
MENDONCA
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
92 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048080119430
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE BANCO FINASA S/A
ADVOGADO MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
APDO LAIR JORGE GONCALVES
ADVOGADO RODRIGO SANTOS NASCIMENTO
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
93 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024080108913
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE/APDO NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A
ADVOGADO RAFAEL ALVES ROSELLI
APDO/APTE WANDERSON SIMPLICIO DOS REIS
ADVOGADO DAVI PASCOAL MIRANDA
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
94 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024950164806
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE BCN LEASING E ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADVOGADO WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
APDO ELETRONICA A Z LTDA..
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
95 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024070173190
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE JOAO LUIZ OLIVEIRA JANUARIO
ADVOGADA MARIA DA CONCEIÇAO SARLO BORTOLINI CHAMOUN
ADVOGADO SIDNEY FERREIRA SCHREIBER
ADVOGADO BRUNO SHINITI ALVES DA COSTA
APDO BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO UDNO ZANDONADE
ADVOGADA SAMIRA AMIGO NEME
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
96 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048060036406
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
APTE ESCELSA - ESP. SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A
ADVOGADO MARCELO PAGANI DEVENS
APDO ROQUE JACINTHO DA SILVA
ADVOGADA SUELLEN MARA CIPRIANO VERISSIMO
* APELAÇÃO ADESIVA Nº 48060036406
APTE ROQUE JACINTHO DA SILVA
APTE ROQUE JACINTHO DA SILVA
APDO ESCELSA - ESP. SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A
APDO ESCELSA - ESP. SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A
RELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES
97 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024010009728
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
APTE BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A BANESTES
ADVOGADO OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIOR
APDO MANFER CONSTRUÇÕES LTDA..
ADVOGADO ALEXANDRE PUPPIM
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
98 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 021080006733
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
APTE CRISTIANO ALVIM SALLES ROLIM
ADVOGADO SILVIO ALVES PEREIRA
APTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO M P A (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO HELTON FRANCIS MARETTO
APDO PAULA AMARAL FERREIRA
ADVOGADO HELTON FRANCIS MARETTO
RELATOR: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
99 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048119000312
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
APTE TUBOESP - TUBOS ESPECIAIS S/A
ADVOGADO RAUL FERREIRA CARNEIRO FILHO
APDO SUPPIN SUPERINTENDENCIA DOS PROJETOS POLARIZAÇAO
INDUSTRIAL
ADVOGADO WERNER BRAUN RIZK
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
100 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 011090155505
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
APTE PATRICIA CIPRIANO LEAL
ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY
APDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO TATIANA CLAUDIA SANTOS AQUINO
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
101 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 007090043980
REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA
APDO MERCINIO ROBERTO GOBBO
ADVOGADO MERCINIO ROBERTO GOBBO
APDO LUCINEIA SEIBEL STORCH
ADVOGADO LUCINEIA SEIBEL STORCH
RELATOR: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
102 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 011090108165
REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
APTE NOVA NEMER COMERCIO DE VEICULOS LTDA.. ME
ADVOGADO GILDO DALTO JUNIOR
APDO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA
ADVOGADO MARIO CESAR GOULART
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
103 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 035100936406
16
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA
ESTADUAL DE VILA
PARTE COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE
VITÓRIA CETURB GV
ADVOGADO MARCELLA RIOS GAVA FURLAN
PARTE COSMO COSTA DOS SANTOS
ADVOGADO RENATO DEL SILVA AUGUSTO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 35100936406
APTE COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE
VITÓRIA CETURB GV
APDO COSMO COSTA DOS SANTOS
RELATOR: WALACE PANDOLPHO KIFFER
104 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 024080464563
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO
DE VITÓRIA
PARTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADVOGADO SERGIO ROBERTO LEAL DOS SANTOS
PARTE MARIA HELENA RANGEL
ADVOGADA MARIA DA CONCEIÇAO SARLO BORTOLINI CHAMOUN
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24080464563
APTE INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS
APDO MARIA HELENA RANGEL
* APELAÇÃO ADESIVA Nº 24080464563
APTE MARIA HELENA RANGEL
APTE MARIA HELENA RANGEL
APDO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS
APDO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS
RELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
105 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 024090190752
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
DE VITÓRIA
PARTE INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
ADVOGADO WALDIR MIRANDA RAMOS FILHO
PARTE FLORISVALDO XAVIER DE FRANCA
ADVOGADO CHRISTINNE ABOUMRAD RIBEIRO AGUIAR LEITE
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24090190752
APTE INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
APDO FLORISVALDO XAVIER DE FRANCA
RELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
106 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 024090002395
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO
DE VITÓRIA
PARTE MARINA SENA ALVES
ADVOGADA MARIA DA CONCEIÇAO SARLO BORTOLINI CHAMOUN
ADVOGADO MARCELO CARVALHINHO VIEIRA
PARTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADVOGADA ANA PAULA BARRETO MONTEIRO ROTHEN
ADVOGADO MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24090002395
APTE MARINA SENA ALVES
APDO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
RELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARTE MARIA CELMA DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO JOANA D'ARC BASTOS LEITE
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24060154473
APTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
APDO MARIA CELMA DE OLIVEIRA SILVA
RELATOR: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
109 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 024050093756
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA ESP EM ACID DE TRAB DE
VITÓRIA
PARTE INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO WALDIR MIRANDA RAMOS FILHO
PARTE ARNALDO RAMOS DE SOUZA
ADVOGADO CLAUDIA CARLA ANTONACCI STEIN
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24050093756
APTE INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
APDO ARNALDO RAMOS DE SOUZA
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
110 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 024070048202
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZ PUB EST DE VITÓRIA
PARTE IPAJM-INSTITUTO DE PREV. DOS SERVID. DO EST. DO ESP.
SANTO
ADVOGADA MICHELLE FREIRE CABRAL
PARTE JOSE DUARTE MARTINS
ADVOGADO EVANDRO DE CASTRO BASTOS
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24070048202
APTE IPAJM-INSTITUTO DE PREV. DOS SERVID. DO EST. DO ESP.
SANTO
APDO JOSE DUARTE MARTINS
RELATOR: WALACE PANDOLPHO KIFFER
111 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 024060042066
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PUB EST DE VITÓRIA
PARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALL
PARTE GERMANO HENRIQUE PEDROSA
ADVOGADO EVANDRO DE CASTRO BASTOS
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24060042066
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO GERMANO HENRIQUE PEDROSA
RELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
112 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 024060036894
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZ PUB ESTADUAL DE
VITÓRIA
PARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
PARTE PAULO ROBERTO DE CASTRO BATISTA
ADVOGADO EVANDRO DE CASTRO BASTOS
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24060036894
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO PAULO ROBERTO DE CASTRO BATISTA
RELATOR: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
VITÓRIA, 03/02/2011
107 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 024060239506
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
DE VITÓRIA
PARTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADVOGADO WALDIR MIRANDA RAMOS FILHO
ADVOGADO MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA
PARTE WALID GRAIZE
ADVOGADO MILTON NETTO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24060239506
APTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
APDO WALID GRAIZE
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
108 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 024060154473
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA EM ACIDENTE
DO TRABALH
PARTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADVOGADO MARCOS ANTÔNIO BORGES BARBOSA
ADVOGADO ELZA ELENA BOSSOES ALEGRO OLIVEIRA
KARLA DI MARCELLO VALLADÃO LUGON
DIRETORA JUDICIÁRIA DE REGISTRO, PREPARO E
DISTRIBUIÇÃO
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO
DE PRECATÓRIOS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
INTIMAÇÃO - PRECATÓRIOS
INTIMO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SEU PROCURADOR
DR. CEZAR PONTES CLARK, PARA TOMAR CIÊNCIA DO
RESPEITÁVEL DESPACHO DO JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE
17
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS DE ORDEM DO EXMº SR.
DESEMBARGADOR PRESIDENTE EXARADO A FLS. 122 DOS AUTOS
DO PRECATÓRIO Nº 200050000016, EM QUE É BENEFICIÁRIA
TEREZINHA NAIGEL DE MIRANDA.
VITÓRIA, 03 DE DFEVEREIRO DE 2010.
JOELSON T. DE SOUZA
DIRETOR JUD. ECONÔMICO, FINANCEIRO E CONTÁBIL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
INTIMAÇÃO - PRECATÓRIOS
INTIMO ANDRÉA DIAS GOMES E OUTRO, POR SUA ADVOGADA
DRª FLÁVIA MURAD NEFFA LOUREIRO OAB/ES 4.134, PARA TOMAR
CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO PRESIDENCIAL, EXARADO
A FLS. 154 DOS AUTOS DO PRECATÓRIO Nº 706/95 EM QUE É
DEVEDOR O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
VITÓRIA, 03 DE FEVEREIRO DE 2011.
JOELSON T. DE SOUZA
DIRETOR JUD. ECONÔMICO, FINANCEIRO E CONTÁBIL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
INTIMAÇÃO - PRECATÓRIOS
INTIMO
O
MUNICÍPIO
DE
MARILÂNDIA,
POR
SUA
PROCURADORA-GERAL, DRª AUDRÉIA MOTA FRANÇA BRAVO,
PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUE O DEPÓSITO
DA QUANTIA REFERENTE AOS PRECATÓRIOS DEVIDOS POR ESSE
MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM O INTEIRO TEOR DO
RESPEITÁVEL DESPACHO DOS EXMºS SRS. JUÍZES CONCILIADORES,
EXARADO A FLS. 47/49 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
2010.01.265.295.
VITÓRIA, 03 DE FEVEREIRO DE 2011.
JOELSON T. DE SOUZA
DIRETOR JUD. ECONÔMICO, FINANCEIRO E CONTÁBIL
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL PLENO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
10/02/2011 QUINTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,
PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES
SUBSEQUENTES,
PROCEDER-SE
AO
JULGAMENTO
DE
PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ
PUBLICADAS.
1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100100009883
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR
REQTE LEONARDO GOMES CARVALHO
ADVOGADO(A) PAULA FERRI PEREIRA
REQTE ADRIANA GOMES MARTINS SOARES
ADVOGADO(A) PAULA FERRI PEREIRA
REQTE MARIA CLARA CARVALHO LUJAN
ADVOGADO(A) PAULA FERRI PEREIRA
A. COATORA GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) REPRESENTANTE LEGAL
A. COATORA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) REPRESENTANTE LEGAL
RELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100100016854
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE DECIO BORGES FILHO
ADVOGADO(A) DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A) FERNANDA FERREIRA CELIN
ADVOGADO(A) HUGO OTTONI PASSOS
ADVOGADO(A) RAPHAEL AMERICANO CÂMARA
ADVOGADO(A) SANDRO AMERICANO CÂMARA
A. COATORA CONSELHO DA MAGISTRATURA DO EGRÉGIO TJ/ES
ADVOGADO(A) REPRESENTANTE LEGAL
RELATOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES
3 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100100019437
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE ROSETTE FREISLEBEN PEDRO
ADVOGADO(A) BRUNO PEREIRA NASCIMENTO
DEF. PÚBLICO BRUNO PEREIRA NASCIMENTO
A. COATORA GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) EVELYN BRUM CONTE
RELATOR DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
4 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100100028388
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR
REQTE CLODOALDO BERNARDES GARCIA
ADVOGADO(A) BEATRIZ IMPERIAL MAYOLINO
A. COATORA GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) RODRIGO RABELLO VIEIRA
A. COATORA SECRETÁRIO ESTADUAL DA FAZENDA
ADVOGADO(A) RODRIGO RABELLO VIEIRA
RELATOR DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
5 - AÇÃO DECLARATÓRIA Nº 100100017795
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) GLADYS JOUFFROY BITRAN
ADVOGADO(A) MARIA CHRISTINA DE MORAES
REQDO CELINA DE LIMA GUARIENTO
ADVOGADO(A) GILMAR LOZER PIMENTEL
REQDO EVANDRO BASTOS SIDRIN
ADVOGADO(A) ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO
ADVOGADO(A) HERBERT DE SOUZA COHN
REQDO MARIA ELIZA ROCHA GARCIA
ADVOGADO(A) EDUARDO GARCIA JUNIOR
REQDO ROSANE CRISTINA BONANI
ADVOGADO(A) RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
RELATOR DES. MANOEL ALVES RABELO
6 - AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100100034881
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) REPRESENTANTE LEGAL
REQDO MUNICÍPIO DA SERRA
ADVOGADO(A) DIONE DE NADAI
REQDO CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA
ADVOGADO(A) AMERICO SOARES MIGNONE
RELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7 - RECURSOS DO CONSELHO Nº 100090033588
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOS
ADVOGADO(A) JANAINA BARBOSA DE SOUZA BOLSAN LESSA
ADVOGADO(A) MARIA PAULA MENDES DE MATTOS MOURA
LOUREIRO
ADVOGADO(A) REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
RECDO JUIZ DE DIREITO
ADVOGADO(A) REPRESENTANTE LEGAL
RELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
VITÓRIA, 03/02/2011
ALESSANDRA QUEIROZ AGUETE
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL PLENO
NOTIFICAÇÕES
18
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
1 - Nº 100040010207 RECURSO ORDINÁRIO MAND SEGURANÇA
RECTE ELIZABETH EMILIA DA SILVA
ADVOGADO HELCIAS DE ALMEIDA CASTRO
ADVOGADO NEILIANE SCALSER
RECDO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ
2 - Nº 100020019541 RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO MAND
SEGURANÇA
RECTE ESTADO D0 ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO ALEXANDRE DALLA BERNARDINA
RECDO DINEIA SIVA BARROSO
ADVOGADO ROMILTON ALVES VIEIRA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
3 - Nº 100080047515 RECURSO ORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO
MAND SEGURANÇA
RECTE MARCOS PAULO DE BRITO LACERDA
ADVOGADO MARIA FERNANDA VERISSIMO STHEL
RECDO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO HENRIQUE ROCHA FRAGA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
VITÓRIA,03 DE FEVEREIRO DE 2
ALESSANDRA QUEIROZ AGUETE
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL PLENO
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) PRISCILLA FERREIRA COSTA
AGVDO BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
RELATOR SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
2- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100906171
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAUORDINÁRIA
AGVTE EWA COMERCIO DE MOTOS LTDA..
ADVOGADO(A) ALEX DE FREITAS ROSETTI
ADVOGADO(A) ANA CAROLINA MACHADO LIMA
ADVOGADO(A) BARBARA DALLA BERNARDINA LACOURT
ADVOGADO(A) CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA
ADVOGADO(A) CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO(A) FLAVIO CHEIM JORGE
ADVOGADO(A) LARISSA CALEGARIO MACIEL
ADVOGADO(A) MARCELO ABELHA RODRIGUES
ADVOGADO(A) MARIANA GALVÃO BARRETO LEONEL
ADVOGADO(A) MARIANA PARAISO BIZZOTTO DE MENDONÇA
AGVTE T M E PARTICIPAÇOES E REPRESENTAÇOES LTDA..
ADVOGADO(A) ALEX DE FREITAS ROSETTI
ADVOGADO(A) ANA CAROLINA MACHADO LIMA
ADVOGADO(A) BARBARA DALLA BERNARDINA LACOURT
ADVOGADO(A) CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA
ADVOGADO(A) CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO(A) FLAVIO CHEIM JORGE
ADVOGADO(A) LARISSA CALEGARIO MACIEL
ADVOGADO(A) MARCELO ABELHA RODRIGUES
ADVOGADO(A) MARIANA GALVÃO BARRETO LEONEL
ADVOGADO(A) MARIANA PARAISO BIZZOTTO DE MENDONÇA
AGVDO GUANGZHOU DAYANG MOTORCYCLE CO LTDA.. ( DAYUN
)
AGVDO TAITI COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA.. (
TAITI )
ADVOGADO(A) ELIOMAR BUFON LUBE
ADVOGADO(A) GILBERTO ALVARES DOS SANTOS
ADVOGADO(A) LEONARDO BITTENCOURT RONCONI
ADVOGADO(A) PRISCILA CANDIDO BONADIMAN
ADVOGADO(A) VITOR LOMBA SANTANNA
RELATOR SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
NOTIFICAÇÕES
1 - Nº 100090014331 RECURSO ESPECIAL AC ORDINÁRIA
RECTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): EVANDRO DE CASTRO BASTOS
ADVOGADO(A): SANDRO VIEIRA DE MORAES
RECDO.: MUNICÍPIO DE CARIACICA
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
NOTIFICO AOS INTERESSADOS
DA SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO STJ
VITÓRIA,03 DE FEVEREIRO DE 2011
ALESSANDRA QUEIROZ AGUETE
SECRETÁRIA DE CÂMARA
IRA
CÂMARA CÍVEL
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
2ª CÂMARA CÍVEL
COMUNICO AOS INTERESSADOS QUE OS PROCESSOS ABAIXO
RELACIONADOS, INCLUÍDOS NA PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª
SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL - DIA
08/02/2011 - SERÃO JULGADOS A PARTIR DO DIA 15/02/2011,
DEVIDO AS FÉRIAS DO EXMO. SR. DES. SUBSTITUTO EWERTON
SCHWAB PINTO JÚNIOR.
1- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48109002500
SERRA - 4ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAUREVISÃO CONTRATUAL
AGVTE BRAVIM TRANSPORTES
ADVOGADO(A) CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE
ADVOGADO(A) DANNIELLY FIENI DA VITÓRIA
ADVOGADO(A) GABRIEL FIRMINO RODRIGUES DO CARMO
ADVOGADO(A) KELLY'ANNA PEREIRA DE ALMEIDA
3- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 33109000068
MONTANHA - CARTÓRIO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAUEXECUÇÃO
AGVTE BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A
BANDES
ADVOGADO(A) HENRIQUE QUINTAES VELLO
ADVOGADO(A) RICARDO COELHO VELLO
AGVDO OLGA MARGARIDA DE SOUZA ME
ADVOGADO(A) JOACIR SOUZA VIANA
AGVDO OLGA MARGARIDA DE SOUZA
ADVOGADO(A) JOACIR SOUZA VIANA
RELATOR SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
4- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35101114250
VILA VELHA - 5ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAUOBRIGAÇÃO DE FAZER
AGVTE CARLOS ROBERTO MUNIZ
ADVOGADO(A) EDUARDO MENEGUELLI MUNIZ
AGVDO ANTONIO SERGIO BARBOSA
ADVOGADO(A) RAPHAEL SOUZA DE ALMEIDA
RELATOR SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
5- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35101114938
VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAUEXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
AGVTE MARCOS ANDRE NEVES
ADVOGADO(A) ANTONIO AUGUSTO BONA ALVES
ADVOGADO(A) BRUNO OLIVEIRA CARDOSO
AGVTE MARISTELA PENHA DA SILVA
ADVOGADO(A) ANTONIO AUGUSTO BONA ALVES
ADVOGADO(A) BRUNO OLIVEIRA CARDOSO
AGVDO JOSE MURILO MOURAO
ADVOGADO(A) FABRÍCIO DE ALMEIDA SANTOS
ADVOGADO(A) RICARDO BARROS BRUM
AGVDO MAURICIO ROCHA DRUMOND
ADVOGADO(A) FABRÍCIO DE ALMEIDA SANTOS
ADVOGADO(A) RICARDO BARROS BRUM
AGVDO CARLOS GUILHERME JUNQUEIRA PRADEZ
ADVOGADO(A) FABRÍCIO DE ALMEIDA SANTOS
ADVOGADO(A) RICARDO BARROS BRUM
AGVDO JOSE MAURICIO DA CUNHA
19
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
ADVOGADO(A) FABRÍCIO DE ALMEIDA SANTOS
ADVOGADO(A) RICARDO BARROS BRUM
RELATOR SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48109002112
SERRA - 2ª VARA DE FAMÍLIA
CLASSE 1º GRAUREVISIONAL
AGVTE MARINA CALIMAN TESCH
ADVOGADO(A) TADEU FRAGA DE ANDRADE
ADVOGADO(A) VALDENIR FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR
AGVDO CLENIO HENRIQUE SALEME LIEVORE
ADVOGADO(A) ILDESIO MEDEIROS DAMASCENO
RELATOR SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
7- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 55109000103
MARECHAL FLORIANO - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAUALVARÁ JUDICIAL
AGVTE MARTHA ANA CHRISTO EFFGEN
ADVOGADO(A) MARCIO VALERIO EFFGEN
AGVDO ERILDO JOSE EFFGEN
ADVOGADO(A) VINICIUS JOSE LOPES COUTINHO
AGVDO NEA LUCIA KOEHLER EFFGEN
ADVOGADO(A) VINICIUS JOSE LOPES COUTINHO
AGVDO EDSON ANTONIO EFFGEN
ADVOGADO(A) VALMIR SILVA COUTINHO GOMES
ADVOGADO(A) VINICIUS JOSE LOPES COUTINHO
AGVDO CLEONICIA DE PAULA EFFGEN
ADVOGADO(A) VALMIR SILVA COUTINHO GOMES
ADVOGADO(A) VINICIUS JOSE LOPES COUTINHO
AGVDO BERNARDO TADEU EFFGEN
ADVOGADO(A) VINICIUS JOSE LOPES COUTINHO
AGVDO MARIA ROSANGELA NALESSO EFFGEN
ADVOGADO(A) VALMIR SILVA COUTINHO GOMES
ADVOGADO(A) VINICIUS JOSE LOPES COUTINHO
AGVDO MARCIO VALERIO EFFGEN
ADVOGADO(A) MARCIO VALERIO EFFGEN
AGVDO TANIA BERNARDETE EFFGEN DOS SANTOS
ADVOGADO(A) MARCIO VALERIO EFFGEN
AGVDO PAULO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(A) MARCIO VALERIO EFFGEN
RELATOR SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
8- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5109000033
APIACÁ - CARTÓRIO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAUREINTEGRATÓRIA
AGVTE DEP. DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESPÍRITO SANTO
DER ES
ADVOGADO(A) FERNANDA GALON ARRIGONI
AGVDO MARCOS DUTRA BATISTA
ADVOGADO(A) SAVIO GONCALVES BORGES
RELATOR SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
9- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100913177
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAUCAUTELAR INOMINADA
AGVTE RIOVIX EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA..
ADVOGADO(A) ELISA JUNQUEIRA FIGUEIREDO
ADVOGADO(A) RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI
AGVDO OTHON SEBASTIAO FARIA DA COSTA
ADVOGADO(A) FABRICIO GUEDES TEIXEIRA
ADVOGADO(A) FLAVIO DA COSTA MORAES
ADVOGADO(A) LEONARDO FIRME LEAO BORGES
RELATOR SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
10- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35101114920
VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAUEXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
AGVTE MARCOS ANDRE NEVES
ADVOGADO(A) ANTONIO AUGUSTO BONA ALVES
AGVTE MARISTELA PENHA DA SILVA
ADVOGADO(A) ANTONIO AUGUSTO BONA ALVES
AGVDO CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE
INVESTIVALE
ADVOGADO(A) DANIELLE KAHN SILVA
ADVOGADO(A) MARCUS PERLINGEIRO
AGVDO FRANCISCO VALADARES POVOA
ADVOGADO(A) DANIELLE KAHN SILVA
ADVOGADO(A) MARCUS PERLINGEIRO
AGVDO OTTO DE SOUZA MARQUES JUNIOR
ADVOGADO(A) DANIELLE KAHN SILVA
ADVOGADO(A) MARCUS PERLINGEIRO
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
AGVDO LUIZ ALEXANDRE BANDEIRA DE MELLO
ADVOGADO(A) DANIELLE KAHN SILVA
ADVOGADO(A) MARCUS PERLINGEIRO
AGVDO HELCIO ROBERTO MARTINS GUERRA
ADVOGADO(A) DANIELLE KAHN SILVA
ADVOGADO(A) MARCUS PERLINGEIRO
AGVDO CARLOS GUILHERME JUNQUEIRA PRADEZ
ADVOGADO(A) DANIELLE KAHN SILVA
ADVOGADO(A) MARCUS PERLINGEIRO
AGVDO MAURICIUS ROCHA DRUMOND
ADVOGADO(A) DANIELLE KAHN SILVA
ADVOGADO(A) MARCUS PERLINGEIRO
AGVDO ROMEU NASCIMENTO TEIXEIRA
ADVOGADO(A) DANIELLE KAHN SILVA
ADVOGADO(A) MARCUS PERLINGEIRO
AGVDO JOSE MAURICIO DA CUNHA
ADVOGADO(A) DANIELLE KAHN SILVA
ADVOGADO(A) MARCUS PERLINGEIRO
AGVDO JOSE MURILO MOURAO
ADVOGADO(A) DANIELLE KAHN SILVA
ADVOGADO(A) MARCUS PERLINGEIRO
RELATOR SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
11- APELAÇÃO CÍVEL Nº 24080176811
VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAUDESPEJO
APTE/APDO MARIA JOSE HENRIQUE ALVARES DA SILVA CAMPOS
ADVOGADO(A) FELIPE ALVARES DA SILVA CAMPOS
ADVOGADO(A) MARCO ANTONIO G. BARRETO
ADVOGADO(A) RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR
ADVOGADO(A) SERGIO CUPERTINO DE CASTRO
ADVOGADO(A) TAREK MOYSES MOUSSALLEM
APTE/APDO RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS
ADVOGADO(A) FELIPE ALVARES DA SILVA CAMPOS
ADVOGADO(A) MARCO ANTONIO G. BARRETO
ADVOGADO(A) RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR
ADVOGADO(A) SERGIO CUPERTINO DE CASTRO
ADVOGADO(A) TAREK MOYSES MOUSSALLEM
APTE/APDO SELIEGIO GOMES RAMALHO
ADVOGADO(A) FELIPE ALVARES DA SILVA CAMPOS
APTE/APDO CARMEN SORESINI RAMALHO
ADVOGADO(A) FELIPE ALVARES DA SILVA CAMPOS
APDO/APTE SUELY CRISTINA STORCH DE MORAES
ADVOGADO(A) DARCY DALLAPICOLA
APDO/APTE JULIO CESAR LEAL DE MORAES
ADVOGADO(A) DARCY DALLAPICOLA
RELATOR JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
REVISOR SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
12- APELAÇÃO CÍVEL Nº 26020004755
ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAUEMBARGOS DE DEVEDOR
APTE/APDO USINA PAINEIRAS S/A
ADVOGADO(A) PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA
APTE/APDO AGROPECUARIA CARVALHO BRITTO S/A
ADVOGADO(A) PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA
APDO/APTE BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A) PAULO CESAR BUSATO
RELATOR JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
REVISOR SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
13- APELAÇÃO CÍVEL Nº 26030010792
ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAUREVISIONAL
APTE/APDO USINA PAINEIRAS S/A
ADVOGADO(A) PERICLES ARAUJO G DE OLIVEIRA
APTE/APDO AGROPECUARIA CARVALHO BRITTO S/A
ADVOGADO(A) PERICLES ARAUJO G DE OLIVEIRA
APDO/APTE BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A) PAULO CESAR BUSATO
RELATOR JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
REVISOR SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
14- APELAÇÃO CÍVEL Nº 26030010800
ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAUCAUTELAR
APTE BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A) ADILSON GUIOTTO TORRES
ADVOGADO(A) PAULO CESAR BUSATO
APDO USINA PAINEIRAS S/A
ADVOGADO(A) PERICLES A GRACINDO DE OLIVEIRA
20
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
APDO AGROPECUARIA CARVALHO BRITTO S/A
ADVOGADO(A) PERICLES A GRACINDO DE OLIVEIRA
RELATOR JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
REVISOR SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
15- APELAÇÃO CÍVEL Nº 11070187676
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FAMÍLIA
CLASSE 1º GRAUALIMENTOS
APTE PEDRO CAETANO VIQUIETTI
ADVOGADO(A) ROGERIO ALVES MOTTA
APDO IZABEL DENISE COSTA
ADVOGADO(A) ANA CLAUDIA BAZETE DE OLIVEIRA
RELATOR SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
REVISOR MARIA DO CEU PITANGA PINTO
16- APELAÇÃO CÍVEL Nº 12070170902
CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAUCOBRANÇA
APTE/APDO ODAIR JOSE MENEGARDO HOFFMANN
ADVOGADO(A) VALDENIR RODRIGUES ALVES
APDO/APTE BRADESCO AUTO RÉ COMPANHIA DE SEGUROS
ADVOGADO(A) BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS
RELATOR SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
REVISOR MARIA DO CEU PITANGA PINTO
17- APELAÇÃO CÍVEL Nº 12090002911
CARIACICA - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAUORDINÁRIA
APTE ANILTON CANDIDO TRANCOSO
ADVOGADO(A) SAULO NASCIMENTO
APDO BANCO DO BRASIL S/A.
RELATOR SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
REVISOR MARIA DO CEU PITANGA PINTO
18- APELAÇÃO CÍVEL Nº 12100094833
CARIACICA - VARA FAZ PUB ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO
AMBIENTE
CLASSE 1º GRAUREPARAÇÃO DE DANOS
APTE GERDISON DUARTE CARNEIRO
ADVOGADO(A) LARCEGIO MATTOS
APDO CETURB-GV-COMP. DE TRANSPORTES URBANOS DA
GRANDE VITÓRIA
ADVOGADO(A) LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
RELATOR JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
REVISOR SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
19- APELAÇÃO CÍVEL Nº 21090006798
GUARAPARI - 1ª VARA DE FAMÍLIA
CLASSE 1º GRAUREVISÃO DE ALIMENTOS
APTE MARCELO DA SILVA TAVARES
ADVOGADO(A) CRISTINA CELEIDA PALAORO GOMES
APDO M S T J (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A) JOADIR DE SOUZA JUNIOR
APDO TEREZINHA DE JESUS PORTO
ADVOGADO(A) JOADIR DE SOUZA JUNIOR
RELATOR SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
REVISOR MARIA DO CEU PITANGA PINTO
20- APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010084630
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAUCLASSE CÍVEL ANTIGA
APTE VITÓRIA ZANANDREA BORGO
ADVOGADO(A) CARLOS JOSE LIMA FARONI
ADVOGADO(A) DELSON SANTOS MOTTA
ADVOGADO(A) IVAN MOREIRA DE MELLO
ADVOGADO(A) MARCIO AUGUSTUS FIRPI
APDO POUPEX - ASSOCIAÇÃO DE POUPANCA E EMPRESTIMO
ADVOGADO(A) BENTO MACHADO GUIMARAES FILHO
ADVOGADO(A) CARLOS EDUARDO NAZARETH T DE LIMA
ADVOGADO(A) DANIEL LOUREIRO LIMA
ADVOGADO(A) GILMAR ZUMAK PASSOS
ADVOGADO(A) HEDILENE FREIRE CASCA ROS
RELATOR JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
REVISOR SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
21- APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070161997
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
CLASSE 1º GRAUORDINÁRIA
APTE JOSE JOILTON TELES RIBEIRO
ADVOGADO(A) ALESSANDRO BRUNO DE SOUZA DIAS
APDO INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) EDMIR LEITE ROSETTI FILHO
RELATOR SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
REVISOR MARIA DO CEU PITANGA PINTO
22- APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990201220
VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAUCLASSE CÍVEL ANTIGA
APDO ARI FERNANDO RAMOS
ADVOGADO(A) GUSTAVO VARELLA CABRAL
APDO HUGO AMARAL RAMOS
ADVOGADO(A) GUSTAVO VARELLA CABRAL
APTE/APDO JOSE FERNANDO ANTONIO
ADVOGADO(A) JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
APDO/APTE COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S/A
ADVOGADO(A) GRACYELLEN LEITE MOREIRA
RELATOR SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
REVISOR MARIA DO CEU PITANGA PINTO
23- APELAÇÃO CÍVEL Nº 48060041786
SERRA - 5ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAUORDINÁRIA
APTE UNIMAGRAL UNIAO MARMORES GRANITOS LTDA..
ADVOGADO(A) SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA
APDO ART MOBILE INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS E
MOVEIS LTDA..
ADVOGADO(A) ERCIO DE MIRANDA MURTA
ADVOGADO(A) RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
RELATOR SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
24- APELAÇÃO CÍVEL Nº 48090166637
SERRA - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAUCOBRANÇA
APTE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADVOGADO(A) ANA BEATRIZ VAILANTE
APTE BCS SEGUROS S/A
ADVOGADO(A) ANA BEATRIZ VAILANTE
APDO DERSIANE MENDES GUIMARAES
ADVOGADO(A) STELEIJANES ALEXANDRE CARVALHO
RELATOR SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
25- APELAÇÃO CÍVEL Nº 14080088231
COLATINA - VARA FAZ PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO
AMBIENTE
CLASSE 1º GRAUREPARAÇÃO DE DANOS
APTE WEVERTON ROSA DA SILVA
ADVOGADO(A) SUZANA AZEVEDO CRISTO
ADVOGADO(A) UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
APTE JOSE VITOR NASCIMENTO
ADVOGADO(A) SUZANA AZEVEDO CRISTO
ADVOGADO(A) UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
APDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) TATIANA CLAUDIA SANTOS AQUINO
RELATOR JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
REVISOR SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
26- APELAÇÃO CÍVEL Nº 22080005451
IBIRAÇU - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAUEXONERAÇÃO DE PENSÃO
APTE ANSELMO BERGANTINI
ADVOGADO(A) HENRIQUE SOARES MACEDO
APDO GERALDA LAZZARINI
ADVOGADO(A) ALINE MARIA GRATZ
RELATOR SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
REVISOR MARIA DO CEU PITANGA PINTO
27- APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070169339
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
CLASSE 1º GRAUEMBARGOS À EXECUÇÃO
APTE ROBERTO CRUZ
ADVOGADO(A) HELDER WILLIAM CORDEIRO DUTRA
ADVOGADO(A) JADER NOGUEIRA
APDO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADVOGADO(A) EDMIR LEITE ROSETTI FILHO
RELATOR SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
REVISOR MARIA DO CEU PITANGA PINTO
28- APELAÇÃO CÍVEL Nº 24080392657
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAUORDINÁRIA
APTE EDMAR FERREIRA DA MOTA
ADVOGADO(A) RENATO DEL SILVA AUGUSTO
21
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
APDO COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DO EST DO ES
CETURB-GV
ADVOGADO(A) MARCELLA RIOS GAVA FURLAN
RELATOR SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
REVISOR MARIA DO CEU PITANGA PINTO
29- APELAÇÃO CÍVEL Nº 31080008340
MANTENÓPOLIS - CARTÓRIO 3º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAUEXIBITÓRIA
APTE JONADIR DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A) GEDAS JORGE DE SIQUEIRA
APDO MONICA FURTADO CAETANO BARBOSA
ADVOGADO(A) ADAIR ANTONIO DE SOUZA
RELATOR SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
REVISOR MARIA DO CEU PITANGA PINTO
30- APELAÇÃO CÍVEL Nº 31080009678
MANTENÓPOLIS - CARTÓRIO 3º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAUBUSCA E APREENSÃO
APTE JONADIR DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A) GEDAS JORGE DE SIQUEIRA
APDO MONICA FURTADO CAETANO BARBOSA
ADVOGADO(A) ADAIR ANTONIO DE SOUZA
RELATOR SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
REVISOR MARIA DO CEU PITANGA PINTO
31- APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020460776
VILA VELHA - 5ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAUINTERDITO PROIBITÓRIO
APTE ESPÓLIO DE MELQUIAS BRAGANÇA
ADVOGADO(A) ALESSANDRA VARGAS ANDRÉ
ADVOGADO(A) LUCIANA MOLL CERUTI
APDO AUSTROGESILO DA COSTA MATTOS
ADVOGADO(A) JOSE MARIO VIEIRA
RELATOR SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
REVISOR MARIA DO CEU PITANGA PINTO
32- APELAÇÃO CÍVEL Nº 49100039798
VENDA NOVA DO IMIGRANTE - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAUORDINÁRIA
APTE LUZIA LOPES DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO(A) EVANDRO SANT ANNA SONCIM
ADVOGADO(A) KARINA DA SILVA SILVERIO
APDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) EVA PIRES DUTRA
RELATOR SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
REVISOR MARIA DO CEU PITANGA PINTO
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
APDOGADO CORACI VITER
RELATOR SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
35- REMESSA EX-OFFICIO Nº 24080212954
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAURITO SUMÁRIO
REMTE JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA FAZENDA PUBLICA
ESTADUAL DE VITO
PARTE MARGARIDA LUZIA GOMES DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A) DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
PARTE ADALGIZA SABINO LINO
ADVOGADO(A) DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
PARTE VANDA RIBEIRO ROCHA BARRETO
ADVOGADO(A) DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
PARTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERV DO
ES IPAJM
ADVOGADO(A) ALBERTO CÂMARA PINTO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24080212954
APTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERV DO
ES IPAJM
APDOGADO MARGARIDA LUZIA GOMES DO NASCIMENTO
RELATOR SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
36- REMESSA EX-OFFICIO Nº 24080213036
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAURITO SUMÁRIO
REMTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA
ESTADUAL DE VI
PARTE MARINALVA DOS SANTOS CRUZ
ADVOGADO(A) DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
PARTE ELZA HENRIQUE GONÇALVES
ADVOGADO(A) DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
PARTE EURIDICE PEREIRA DE CARVALHO
ADVOGADO(A) DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
PARTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERV DO
ES IPAJM
ADVOGADO(A) RICARDO SANTOS JUNGER
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24080213036
APTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERV DO
ES IPAJM
APDOGADO MARINALVA DOS SANTOS CRUZ
RELATOR SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
33- REMESSA EX-OFFICIO Nº 24060046844
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAUORDINÁRIA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA
ESTADUAL DE VI
PARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO
PARTE MARIA DE FATIMA OLIVEIRA GOMES LIMA
ADVOGADO(A) EVANDRO DE CASTRO BASTOS
ADVOGADO(A) FELIPE TEIXEIRA SCHWAN
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24060046844
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDOGADO MARIA DE FATIMA OLIVEIRA GOMES LIMA
RELATOR SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
REVISOR MARIA DO CEU PITANGA PINTO
37- REMESSA EX-OFFICIO Nº 24080222623
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAURITO SUMÁRIO
REMTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA
ESTADUAL DE VI
PARTE CREUZA DE SOUZA GOMES
ADVOGADO(A) DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
PARTE ROSILEIA FAIRICH DE PAULO
ADVOGADO(A) DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
PARTE OLGA SUELY DE OLIVEIRA SENNA
ADVOGADO(A) DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
PARTE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA JERÔNIMO MONTEIRO IPAJM
ADVOGADO(A) ALBERTO CÂMARA PINTO
ADVOGADO(A) AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHA
ADVOGADO(A) MICHELLE FREIRE CABRAL
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24080222623
APTE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA JERÔNIMO MONTEIRO - IPAJM
APDOGADO OLGA SUELY DE OLIVEIRA SENNA
RELATOR SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
34- REMESSA EX-OFFICIO Nº 24080211527
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAURITO SUMÁRIO
REMTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA
ESTADUAL VITOR
PARTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO IPAJM
ADVOGADO(A) ALBERTO CÂMARA PINTO
PARTE JOANA D' ARC DUARTE SABADINI
ADVOGADO(A) DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
PARTE MARIA FRANCISCA DE SOUZA E SILVA
ADVOGADO(A) DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
PARTE CORACI VITER
ADVOGADO(A) DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24080211527
APTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
IPAJM
38- REMESSA EX-OFFICIO Nº 24080223225
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAURITO SUMÁRIO
REMTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA
ESTADUAL DE V
PARTE JUSCENILDA PINHEIRO DE JESUS
ADVOGADO(A) DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
PARTE ALAYDES SONCINI
ADVOGADO(A) DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
PARTE IVANI PEREIRA DE PEREIRA
ADVOGADO(A) DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
PARTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO IPAJM
ADVOGADO(A) RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA
APTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
IPAJM
22
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
D.J. ESPÍRITO SANTO
EMGDO MARIA APARECIDA LOUREIRO BORGES
ADVOGADO(A) MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTER
EMGDO MARIA ZENARES JESUS DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A) MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTER
EMGDO PAULO ROBERTO DE AZEVEDO MACHADO
ADVOGADO(A) MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTER
EMGDO VALESCA CORREA
ADVOGADO(A) MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTER
EMGDO ROSANGELA GONCALVES TEIXEIRA
ADVOGADO(A) MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTER
EMGDO SANDRA TEREZINHA BIANCHI
ADVOGADO(A) MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTER
EMGDO WOLGRAN BARCELLOS
ADVOGADO(A) MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTER
RELATOR SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
APDOGADO JUSCENILDA PINHEIRO DE JESUS
RELATOR SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
39- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 14030003157
COLATINA - 2ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAUCOBRANÇA
EMGTE BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A) ADILSON GUIOTTO TORRES
ADVOGADO(A) ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA
ADVOGADO(A) ANDREA NEVES REBELLO
ADVOGADO(A) EMIR JOSE TESCH
ADVOGADO(A) FRANCISCO ASSIS SANTOS SOARES
ADVOGADO(A) FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
ADVOGADO(A) JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONET
ADVOGADO(A) PAULO CESAR BUSATO
EMGDO EZILIO MARTIN SCARTON
ADVOGADO(A) JOSE LUIZ COELHO
EMGDO MARIA DO CARMO GASPAR DE OLIVEIRA SCARTON
ADVOGADO(A) NIVALDA ZANOTTI
RELATOR SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
40- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO
INSTRUMENTO Nº 24100906635
VITÓRIA - 1ª VARA EXECUÇÕES FISCAIS
CLASSE 1º GRAUEMBARGOS À EXECUÇÃO
EMGTE AMBAR COMERCIO EXTERIOR LTDA..
ADVOGADO(A) VLADIMIR SALLES SOARES
EMGDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) ARTENIO MERÇON
RELATOR SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
Edição nº 3970
AGV
41- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 35050103064
VILA VELHA - 5ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAUCAUTELAR
EMGTE PORTAL DA GLORIA INC LTDA..
ADVOGADO(A) CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
ADVOGADO(A) ROFOLFO PINA DE SOUZA
EMGDO EXECUTIVO GOURMET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA..
ME
ADVOGADO(A) SLIN RIOS RIBEIRO
RELATOR SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
42- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 35050105671
VILA VELHA - VARA DA FAZENDA MUNICIPAL
CLASSE 1º GRAUORDINÁRIA
EMGTE MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO(A) LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONCA
EMGDO ADAUTO RODRIGUES CAMPOS
ADVOGADO(A) MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTER
EMGDO ADILSON FERNANDO DA SILVA
ADVOGADO(A) MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTER
EMGDO ANTONIO CARLOS RODRIGUES
ADVOGADO(A) MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTER
EMGDO ARIETE DOS SANTOS
ADVOGADO(A) MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTER
EMGDO CARLOS ALBERTO TEIXEIRA PEREIRA
ADVOGADO(A) MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTER
EMGDO CARLOS ROBERTO DOS SANTOS JERONIMO
ADVOGADO(A) MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTER
EMGDO ELIZABETH SANTOS AZEVEDO
ADVOGADO(A) MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTER
EMGDO ERIVALDO DUBEKE
ADVOGADO(A) MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTER
EMGDO FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE LIMA
ADVOGADO(A) MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTER
EMGDO GUILHERME DA CONCEIÇÃO FRAGA
ADVOGADO(A) MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTER
EMGDO IZABEL CRISTO DIAS
ADVOGADO(A) MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTER
EMGDO JOCIMARA GOMES COSTA
ADVOGADO(A) MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTER
EMGDO LUDIA PAGUND PEREIRA
ADVOGADO(A) MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTER
EMGDO LUIZA BOTELHO DE SOUZA
ADVOGADO(A) MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTER
EMGDO LUZIA BRUNORO BISSOLI
ADVOGADO(A) MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTER
EMGDO MADALENA FERNANDES PEREIRA
ADVOGADO(A) MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTER
EMGDO MARGARETH SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO(A) MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTER
43- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AP CÍVEL Nº
61080000138
VARGEM ALTA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAUINDENIZATÓRIA
EMGTE BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A) ADILSON GUIOTTO TORRES
ADVOGADO(A) ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA
ADVOGADO(A) ANDREA NEVES REBELLO
ADVOGADO(A) ANTÔNIO CARLOS FRADE
ADVOGADO(A) CLAUDINE SIMOES MOREIRA
ADVOGADO(A) EMIR JOSE TESCH
ADVOGADO(A) FRANCISCO ASSIS SANTOS SOARES
ADVOGADO(A) JORGE LUIZ DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A) MARCELO VICENTE DE ALKMIM PIMENTA
ADVOGADO(A) PAULO CESAR BUSATO
EMGDO ENI MARIA GONÇALVES ESTEVES
ADVOGADO(A) JORGE LUIZ DE OLIVEIRA
RELATOR SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
44- AGRAVO REGIMENTAL AP CÍVEL Nº 24010159804
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAUCLASSE CÍVEL ANTIGA
AGVTE BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES S/A
ADVOGADO(A) FLAVIO CHEIM JORGE
ADVOGADO(A) MARCELO ABELHA RODRIGUES
AGVDO HELIO BARBOSA ADVOCACIA ASSESSORIA CONSULTORIA
E ASSOCIADOS
ADVOGADO(A) RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES
RELATOR SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
45- AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AP CÍVEL Nº
24030208797
VITÓRIA - 1ª VARA EXECUÇÕES FISCAIS
CLASSE 1º GRAUEXECUÇÃO FISCAL
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) ALEMER JABOUR MOULIN
AGVDO MENEGAZZI E FREIXO LTDA.. ME MEE
RELATOR SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
46- AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AP CÍVEL Nº
6090068849
ARACRUZ - FAZ. PÚBLICA EST., MUN., REG. PÚB. E MEIO AMBIENTE
CLASSE 1º GRAUREVISIONAL
AGVTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ
ADVOGADO(A) ANDRÉ VINICIUS MARQUES GONÇALVES
ADVOGADO(A) ANDRESSA PARANHOS POLESI CELESTINO
ADVOGADO(A) AUGUSTO MANOEL BARBOSA
ADVOGADO(A) BARBARA TRABA JESUS
ADVOGADO(A) BRUNELLA NUNES PEREIRA
ADVOGADO(A) CLEVERSON MATTIUZZI FARAGE
ADVOGADO(A) DULCIMAR ALVES VIEIRA BROETTO
ADVOGADO(A) FABIANY CHAGAS PESSOTTI
ADVOGADO(A) JOAO PAULO LECCO PESSOTTI
ADVOGADO(A) MARCELO CLEMENTE GARCIA WERNERSBACH
ADVOGADO(A) SAMARA FREIRE ABUD
ADVOGADO(A) WAGNER JOSE ELIAS CARMO
ADVOGADO(A) WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
AGVDO LUCIA COSTA BALESTREIRO OTONI
ADVOGADO(A) WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
RELATOR SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
47- AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AP CÍVEL Nº
13030013232
CASTELO - CARTÓRIO 1º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAUINDENIZATÓRIA
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Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
AGVTE BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS S/A
ADVOGADO(A) ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES
ADVOGADO(A) ANDRE SILVA ARAUJO
ADVOGADO(A) EULER DE MOURA SOARES FILHO
ADVOGADO(A) MARCELO NARDY SCHETTINO
ADVOGADO(A) RITA ALCYONE SOARES NAVARRO
AGVDO MARIA LUCIA TESSARO RODRIGUES
ADVOGADO(A) ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS
ADVOGADO(A) HUASCAR ROBERTE CARDOSO PASSOS
ADVOGADO(A) ROBSON LOUZADA TEIXEIRA
RELATOR SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
48- AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AP CÍVEL Nº
24060026994
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAUORDINÁRIA
AGVTE DEUD JORGE COLA
ADVOGADO(A) ANDRÉ RAMOS LIEVORI
ADVOGADO(A) JOAO LIEVORI
ADVOGADO(A) JOHNNY ESTEFANO R. LIEVORI
AGVTE MARIA LAURA JUNQUEIRA
ADVOGADO(A) ANDRÉ RAMOS LIEVORI
ADVOGADO(A) JOAO LIEVORI
ADVOGADO(A) JOHNNY ESTEFANO R. LIEVORI
AGVDO ANTENOR PASSARELI AMBROSIM
ADVOGADO(A) DOROTEIA MARIA CABRAL DE SOUZA
ADVOGADO(A) GERTRUDES DA CONCEIÇÃO MALTA MIRINHA
AMARAL
ADVOGADO(A) SAMUEL ANHOLETE
RELATOR SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
49- AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AP CÍVEL Nº
24970059093
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAUCLASSE CÍVEL ANTIGA
AGVTE DEUD JORGE COLA
ADVOGADO(A) ANDRÉ RAMOS LIEVORI
ADVOGADO(A) DORIO ANTUNES DE SOUZA
ADVOGADO(A) JOAO LIEVORI
ADVOGADO(A) JOHNNY ESTEFANO RAMOS LIEVORI
ADVOGADO(A) MAURINO ROBERTO SOUZA
AGVTE MARIA LAURA JUNQUEIRA
ADVOGADO(A) ANDRÉ RAMOS LIEVORI
ADVOGADO(A) JOAO LIEVORI
ADVOGADO(A) JOHNNY ESTEFANO RAMOS LIEVORI
AGVDO DANIEL TRAVAGLIA PERIM
ADVOGADO(A) DOROTEIA MARIA CABRAL DE SOUZA
AGVDO EDSON PERIM
ADVOGADO(A) DOROTEIA MARIA CABRAL DE SOUZA
ADVOGADO(A) LUCIANA DIAS VITELLI
ADVOGADO(A) MARIA DA PENHA HERVATTI
AGVDO RITA TRAVAGLIA PERIM
ADVOGADO(A) DOROTEIA MARIA CABRAL DE SOUZA
RELATOR SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
50- AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AP CÍVEL Nº
24070210620
VITÓRIA - 5ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAUDESPEJO
AGVTE MYRIAN CASTELLO MIGUEL
ADVOGADO(A) VALDEMIR ALIPIO FERNANDES BORGES
AGVDO MARIA CELINA DE FIGUEIREDO CORTES MATTA
ADVOGADO(A) DIOVANO ROSETTI
RELATOR SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
51- AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AP CÍVEL Nº
24990072399
VITÓRIA - 1ª VARA EXECUÇÕES FISCAIS
CLASSE 1º GRAUCLASSE CÍVEL ANTIGA
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A) SANTUZZA DA COSTA PEREIRA AZEREDO
AGVDO COMERCIAL COVRE LTDA..
ADVOGADO(A) NÃO INFORMADO
RELATOR SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
52- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5109000025
APIACÁ - CARTÓRIO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAUIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
AGVTE JOSE CHIERICI FILHO
ADVOGADO(A) MARCIO NUNES RODRIGUES
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
AGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
53- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21109001046
GUARAPARI - VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
CLASSE 1º GRAUEXECUÇÃO FISCAL
AGVTE MUNICÍPIO DE GUARAPARI
ADVOGADO(A) BRUNO BORNACHI SALIM MURTA
ADVOGADO(A) SILVANO DA SILVA
AGVDO
GTA
ADMINISTRAÇÃO
EMPREENDIMENTOS
PARTICIPAÇOES LTDA..
RELATOR SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
E
54- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100915180
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAUORDINÁRIA
AGVTE POLYANA BALDI NAZARIO
ADVOGADO(A) ALESSANDRO DANTAS COUTINHO
ADVOGADO(A) ANDERSON SANT ANA PEDRA
ADVOGADO(A) MARIO AUGUSTO TEIXEIRA NETO
AGVTE CINTHIA PRETTI AZEVEDO
ADVOGADO(A) ALESSANDRO DANTAS COUTINHO
ADVOGADO(A) ANDERSON SANT ANA PEDRA
ADVOGADO(A) MARIO AUGUSTO TEIXEIRA NETO
AGVDO SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO
ES SEBRAE
ADVOGADO(A) BEN HUR BRENNER DAN FARINA
ADVOGADO(A) FLAVIA MILANEZ MILANEZE
ADVOGADO(A) MARIA JOSÉ GONÇALVES
AGVDO CONCEPÇÃO CONSULTORIA TECNICA ESPECIALIZADA
LTDA..
ADVOGADO(A) DANIELA COSTA CRUZ
RELATOR SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
55- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 36109000061
MUQUI - CARTÓRIO 3º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAUCAUTELAR
AGVTE SONIA MARIA DE SOUZA PORCARI BORGES
ADVOGADO(A) FÁBIO MAURI VICENTE
ADVOGADO(A) JULIANA RAMIRO DA SILVA PEIXOTO
AGVTE CLAUDIA APARECIDA DE PAULA RODRIGUES
ADVOGADO(A) FÁBIO MAURI VICENTE
ADVOGADO(A) JULIANA RAMIRO DA SILVA PEIXOTO
AGVTE GILMARA GUARADE BALTAZAR
ADVOGADO(A) FÁBIO MAURI VICENTE
ADVOGADO(A) JULIANA RAMIRO DA SILVA PEIXOTO
AGVTE MARIA DA PENHA RODRIGUES ROCHA
ADVOGADO(A) FÁBIO MAURI VICENTE
ADVOGADO(A) JULIANA RAMIRO DA SILVA PEIXOTO
AGVTE ANA MARIA FERREIRA MARTINS
ADVOGADO(A) FÁBIO MAURI VICENTE
ADVOGADO(A) JULIANA RAMIRO DA SILVA PEIXOTO
AGVTE ANGELICA CRISTINA TRENTIM DIAS PAZINI
ADVOGADO(A) FÁBIO MAURI VICENTE
ADVOGADO(A) JULIANA RAMIRO DA SILVA PEIXOTO
AGVTE ENEDINA DOS SANTOS VERLY DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A) FÁBIO MAURI VICENTE
ADVOGADO(A) JULIANA RAMIRO DA SILVA PEIXOTO
AGVTE GUIOMAR CELINA BORGES PETINO
ADVOGADO(A) FÁBIO MAURI VICENTE
ADVOGADO(A) JULIANA RAMIRO DA SILVA PEIXOTO
AGVTE MARIA DE FATIMA PRATA PETINE
ADVOGADO(A) FÁBIO MAURI VICENTE
ADVOGADO(A) JULIANA RAMIRO DA SILVA PEIXOTO
AGVTE CARLOS ALBERTO RODRIGUES BATISTA
ADVOGADO(A) FÁBIO MAURI VICENTE
ADVOGADO(A) JULIANA RAMIRO DA SILVA PEIXOTO
AGVTE MARISIA PONTICELLI PAVANI FERNANDES
ADVOGADO(A) FÁBIO MAURI VICENTE
ADVOGADO(A) JULIANA RAMIRO DA SILVA PEIXOTO
AGVTE MONICA ZAMPIRIS DE LIMA ARAUJO
ADVOGADO(A) FÁBIO MAURI VICENTE
ADVOGADO(A) JULIANA RAMIRO DA SILVA PEIXOTO
AGVTE ANA MARIA EUCARISTIA DE CARVALHO GONCALVES
ADVOGADO(A) FÁBIO MAURI VICENTE
ADVOGADO(A) JULIANA RAMIRO DA SILVA PEIXOTO
AGVTE EDNA CARVALHO BARBOSA
ADVOGADO(A) FÁBIO MAURI VICENTE
ADVOGADO(A) JULIANA RAMIRO DA SILVA PEIXOTO
AGVTE MARIA MARCIA FERREIRA BARBOSA DE SIQUEIRA
ADVOGADO(A) FÁBIO MAURI VICENTE
24
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
ADVOGADO(A) JULIANA RAMIRO DA SILVA PEIXOTO
AGVDO MUNICÍPIO DE MUQUI
ADVOGADO(A) HELENO SALUCI BRAZIL
RELATOR SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
56- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 36109000079
MUQUI - CARTÓRIO 3º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAUORDINÁRIA
AGVTE SONIA MARIA DE SOUZA PORCARI BORGES
ADVOGADO(A) FÁBIO MAURI VICENTE
ADVOGADO(A) JULIANA RAMIRO DA SILVA PEIXOTO
AGVTE CLAUDIA APARECIDA DE PAULA RODRIGUES
ADVOGADO(A) FÁBIO MAURI VICENTE
ADVOGADO(A) JULIANA RAMIRO DA SILVA PEIXOTO
AGVTE GILMARA GUARADE BALTAZAR
ADVOGADO(A) FÁBIO MAURI VICENTE
ADVOGADO(A) JULIANA RAMIRO DA SILVA PEIXOTO
AGVTE MARIA DA PENHA RODRIGUES ROCHA
ADVOGADO(A) FÁBIO MAURI VICENTE
ADVOGADO(A) JULIANA RAMIRO DA SILVA PEIXOTO
AGVTE ANA MARIA FERREIRA MARTINS
ADVOGADO(A) FÁBIO MAURI VICENTE
ADVOGADO(A) JULIANA RAMIRO DA SILVA PEIXOTO
AGVTE ANGELICA CRISTINA TRENTIM DIAS PAZINI
ADVOGADO(A) FÁBIO MAURI VICENTE
ADVOGADO(A) JULIANA RAMIRO DA SILVA PEIXOTO
AGVTE ENEDINA DOS SANTOS VERLY DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A) FÁBIO MAURI VICENTE
ADVOGADO(A) JULIANA RAMIRO DA SILVA PEIXOTO
AGVTE GUIOMAR CELINA BORGES PETINO
ADVOGADO(A) FÁBIO MAURI VICENTE
ADVOGADO(A) JULIANA RAMIRO DA SILVA PEIXOTO
AGVTE MARIA DE FATIMA PRATA PETINE
ADVOGADO(A) FÁBIO MAURI VICENTE
ADVOGADO(A) JULIANA RAMIRO DA SILVA PEIXOTO
AGVTE CARLOS ALBERTO RODRIGUES BATISTA
ADVOGADO(A) FÁBIO MAURI VICENTE
ADVOGADO(A) JULIANA RAMIRO DA SILVA PEIXOTO
AGVTE MARISIA PONTICELLI PAVANI FERNANDES
ADVOGADO(A) FÁBIO MAURI VICENTE
ADVOGADO(A) JULIANA RAMIRO DA SILVA PEIXOTO
AGVTE MONICA ZAMPIRIS DE LIMA ARAUJO
ADVOGADO(A) FÁBIO MAURI VICENTE
ADVOGADO(A) JULIANA RAMIRO DA SILVA PEIXOTO
AGVTE ANA MARIA EUCARISTIA DE CARVALHO GONÇALVES
ADVOGADO(A) FÁBIO MAURI VICENTE
ADVOGADO(A) JULIANA RAMIRO DA SILVA PEIXOTO
AGVTE EDNA CARVALHO BARBOSA
ADVOGADO(A) FÁBIO MAURI VICENTE
ADVOGADO(A) JULIANA RAMIRO DA SILVA PEIXOTO
AGVTE MARIA MARCIA FERREIRA BARBOSA DE SIQUEIRA
ADVOGADO(A) FÁBIO MAURI VICENTE
ADVOGADO(A) JULIANA RAMIRO DA SILVA PEIXOTO
AGVDO MUNICÍPIO DE MUQUI
ADVOGADO(A) HELENO SALUCI BRAZIL
RELATOR SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
57- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 57109000018
AGUIA BRANCA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAUCIVIL PÚBLICA
AGVTE MINERAÇÃO MARBRASIL LTDA..
ADVOGADO(A) TANIA MARA SECHIM
AGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
58- APELAÇÃO CÍVEL Nº 4030000600
ANCHIETA - CARTÓRIO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAUINDENIZATÓRIA
APTE IVONETE TEREZINHA ORTOLAN
ADVOGADO(A) HEITOR VICENTE ORO
APTE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADVOGADO(A) RENATA COELHO SARMENTO GUIMARAES
APDO ELOY CHRIST
ADVOGADO(A) HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES
RELATOR SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
REVISOR MARIA DO CEU PITANGA PINTO
59- APELAÇÃO CÍVEL Nº 21100005764
GUARAPARI - 2ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAUOBRIGAÇÃO DE FAZER
APTE ESCELSA-ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) MARINA FERES COELHO
APDO MARIA FRANCISCA SALVADOR
ADVOGADO(A) JOSE LAURO LIRA BARBOSA
ADVOGADO(A) SILVANA ENDLICH CARDOSO
RELATOR SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
REVISOR MARIA DO CEU PITANGA PINTO
60- APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030034045
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAUORDINÁRIA
APTE MARCUS V AGUIRRE
ADVOGADO(A) LUZIA ESTER DONA SFALCIN
APTE CLINICA RADIOLOGICA MANOEL DE ABREU LTDA..
ADVOGADO(A) LUZIA ESTER DONA SFALCIN
APDO VALESKA COSTA DA SILVA LITTIG
ADVOGADO(A) LUCIANO BRANDÃO CAMATTA
ADVOGADO(A) LUIZ CARLOS BISSOLI
RELATOR SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
REVISOR MARIA DO CEU PITANGA PINTO
61- APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030133532
VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAUINDENIZATÓRIA
APTE LORENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA..
ADVOGADO(A) CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
APDO BIANCOGRES CERAMICA S/A
ADVOGADO(A) VALDER COLARES VIEIRA
RELATOR SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
REVISOR MARIA DO CEU PITANGA PINTO
62- APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040207508
VITÓRIA - 5ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAUINDENIZATÓRIA
APTE LORENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA..
ADVOGADO(A) LEANDRO SIMONI SILVA
ADVOGADO(A) LEONARDO VELLO DE MAGALHAES
APTE VIVALDO LORENZON
ADVOGADO(A) LEANDRO SIMONI SILVA
ADVOGADO(A) LEONARDO VELLO DE MAGALHAES
APDO REAL SEGUROS S/A
ADVOGADO(A) ANDRÉ SILVA ARAUJO
ADVOGADO(A) BRUNO AMARANTE SILVA COUTO
APDO CONTAUTO CONTINENTE AUTOMOVEIS LTDA..
ADVOGADO(A) ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO
ADVOGADO(A) VICTOR DE CARVALHO STANZANI
APDO FORD MOTORS COMPANY LTDA..
ADVOGADO(A) ANTONIO ADOLFO ABOUMRADE
RELATOR SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
REVISOR MARIA DO CEU PITANGA PINTO
63- APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040251043
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAUORDINÁRIA
APTE FEMCO FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO(A) SERGIO LUIZ AKAQUI MARCONDES
APDO LUIZ DIAS
ADVOGADO(A) DANIELA RIBEIRO PIMENTA
ADVOGADO(A) ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES
RELATOR SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
REVISOR MARIA DO CEU PITANGA PINTO
64- APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060227378
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CLASSE 1º GRAUCIVIL PÚBLICA
APTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A) FREDERICO MARTINS DE FIGUEIREDO DE PAIVA
BRITTO
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
REVISOR MARIA DO CEU PITANGA PINTO
65- APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070208582
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAUORDINÁRIA
APTE JECI LOPES
ADVOGADO(A) JOÃO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO
APDO DETRAN-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO
ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) REGINA CELI MARIANI
RELATOR SUBS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
REVISOR SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
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Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
66- APELAÇÃO CÍVEL Nº 24080144645
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAUDECLARATÓRIA
APTE FERNANDO DO CARMO BOA
ADVOGADO(A) JOSE GERALDO NUNES FILHO
ADVOGADO(A) LILIAN MAGESKI ALMEIDA
ADVOGADO(A) MICHELE ITABAIANA DE CARVALHO PIRES
APDO BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO(A) ROSANE ARENA MUNIZ
RELATOR SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
REVISOR MARIA DO CEU PITANGA PINTO
67- APELAÇÃO CÍVEL Nº 24090406083
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAUCOBRANÇA
APTE MAURICIO DE ALMEIDA PASSOS
ADVOGADO(A) GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA
APTE MARTHA SANTHI PASSOS
ADVOGADO(A) GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA
APDO BANESTES SEGUROS S/A
RELATOR SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
68- APELAÇÃO CÍVEL Nº 35080005545
VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAUANULATÓRIA
APTE PARCO PAPELARIA LTDA..
ADVOGADO(A) MARCELLE VASCONCELOS JORIO
ADVOGADO(A) PAULO DE SIQUEIRA VIANA JUNIOR
ADVOGADO(A) SANDRA CONSUELO GONÇALVES
APDO FRAMODAS CONFECÇOES LTDA..
ADVOGADO(A) ANDRE EMERICK PADILHA BUSSINGER
ADVOGADO(A) FLAVIO AUGUSTO CRUZ NOGUEIRA
RELATOR JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
REVISOR SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
69- APELAÇÃO CÍVEL Nº 35090048303
VILA VELHA - 5ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAUOBRIGAÇÃO DE FAZER
APTE ANTONIO SERGIO BARBOSA
ADVOGADO(A) RAPHAEL SOUZA DE ALMEIDA
APDO CARLOS ROBERTO MUNIZ
ADVOGADO(A) EDUARDO MENEGUELLI MUNIZ
RELATOR SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
REVISOR MARIA DO CEU PITANGA PINTO
70- APELAÇÃO CÍVEL Nº 48060024683
SERRA - 5ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAUINDENIZATÓRIA
APTE AFECC ASSOCIAÇAO FEMININA DE EDUCAÇAO E COMBATE
AO CANCER
ADVOGADO(A) PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOS
APDO ROSA MARIA NASCIMENTO MIRANDA
ADVOGADO(A) VERONICA CUNHA BEZERRA
RELATOR JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
REVISOR SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
71- APELAÇÃO CÍVEL Nº 48070132880
SERRA - 2ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAUCANCELAMENTO DE PROTESTO
APTE/APDO BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A) GUILHERME LUIZ ROVER
APTE/APDO METALURGICA BELTRAME LTDA.. ME
ADVOGADO(A) RENATO MARCIO G. DE MOURA
APDO/APTE COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
ADVOGADO(A) BRUNO BARBOSA COMARELLA
RELATOR SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
REVISOR MARIA DO CEU PITANGA PINTO
72- APELAÇÃO CÍVEL Nº 64080013614
IBATIBA - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAUINVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
APTE G.F.O. ( MENOR) REPRESENTADO POR JOELMA DA SILVA
FAGUNDES
ADVOGADO(A) ADENIR GOMES DE OLIVEIRA
APTE D.F.O (MENOR) REPRESENTADA POR JOELMA DA SILVA
FAGUNDES
ADVOGADO(A) ADENIR GOMES DE OLIVEIRA
APDO L.V.F ( MENOR) PRESENTADA POR VANUSA FARIA DE
FREITAS
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) LUCIA HELENA LOPES QUINELLATO
RELATOR JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
REVISOR SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
73- REMESSA EX-OFFICIO Nº 15060013321
CONCEIÇÃO DA BARRA - CARTÓRIO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAUMANDADO DE SEGURANÇA SEM VALOR
REMTE JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CONCEIÇAO DA BARRA
PARTE PLURAL CONSTRUTORA LTDA..
ADVOGADO(A) ROSEMBERG CAMPELO SODRE
PARTE PREFEITURA DE CONCEIÇAO DA BARRA
ADVOGADO(A) PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRA
RELATOR SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
REVISOR MARIA DO CEU PITANGA PINTO
74- REMESSA EX-OFFICIO Nº 24040244840
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CLASSE 1º GRAUINDENIZATÓRIA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBL MUNICIPAL
DE VITÓRIA
PARTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A) LUIS PAULO DI PIETRO
PARTE IAMARA ALMEIDA SOARES DA SILVA
ADVOGADO(A) JOAO ANGELO BELISARIO
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA
APTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
APDOGADO IAMARA ALMEIDA SOARES DA SILVA
RELATORO JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
REVISOR SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
75- REMESSA EX-OFFICIO Nº 24050275643
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAUORDINÁRIA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA
ESTADUAL DE VI
PARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) EVA PIRES DUTRA
PARTE LAURO COIMBRA
ADVOGADO(A) EVANDRO DE CASTRO BASTOS
ADVOGADO(A) GABRIELA FARDIN PERIM BASTOS
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDOGADO LAURO COIMBRA
RELATOR SUBS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
REVISOR SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
76- REMESSA EX-OFFICIO Nº 24060036977
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAUORDINÁRIA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA
ESTADUAL DE VI
PARTE ESTADO DO ESP SANTO
ADVOGADO(A) RODRIGO LORENCINI TIUSSI
PARTE ADROALDO LOPES RODRIGUES
ADVOGADO(A) EVANDRO DE CASTRO BASTOS
APTE ESTADO DO ESP SANTO
APDOGADO ADROALDO LOPES RODRIGUES
RELATOR SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
REVISOR MARIA DO CEU PITANGA PINTO
77- REMESSA EX-OFFICIO Nº 24080211410
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAURITO SUMÁRIO
REMTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA
ESTADUAL DE VI
PARTE EDIEL ROCHA SUTIL
ADVOGADO(A) DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
PARTE IRACEMA ULIG
ADVOGADO(A) DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
PARTE SERGIO PINA
ADVOGADO(A) DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
PARTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO IPAJM
ADVOGADO(A) ALBERTO CÂMARA PINTO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24080211410
APTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
IPAJM
APDOGADO SERGIO PINA
RELATOR SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
VITÓRIA, 03 DE FEVEREIRO DE 2011.
FERNANDA MARIA FERREIRA FRASSON DOS ANJOS
SECRETÁRIA DE CÂMARA
26
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO
1- Apelação Civel Nº 24010060515
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
APTE BLOKOS ENGENHARIA LTDA
Advogado(a) BRUNO DE PINHO E SILVA
Advogado(a) MARIANA GUIMARÃES FONSECA
APDO JACQUELINE DA SILVA MOTTA
Advogado(a) FABRICIO GOMES THEBALDI
Advogado(a) RODOLPHO RANDOW DE FREITAS
RELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
DECISÃO MONOCRÁTICA
Cuida-se de apelação cível por meio da qual pretende, Blokos Engenharia
LTDA, ver reformada a r. sentença de fls. 189/204 que julgou procedente, em
parte, o pedido formulado nos autos da ação ordinária de revisão contratual, para
autorizar a capitalização anual, mas vedar a incidência mensal dos juros; autorizar
a aplicação do CUB-SINDICON como índice de correção monetária até a entrega
das chaves, com exceção das parcelas vencidas e não pagas; determinar que o
reajuste das prestações a partir da entrega das chaves se dê de acordo com o
INPC, e; condenar a apelante a devolver as importâncias pagas indevidamente ou
a maior.
Irresignado, o apelante aduz, em síntese que: (i) a sentença é nula
porque não lhe foi dado o direito de produzir provas, inclusive a pericial que foi
requerida por ambas as partes, deferida, e depois ignorada; (ii) o contrato foi livre
e voluntariamente pactuado entre as partes, devendo, assim, ser respeitado em
razão do princípio do “pacta sunt servanda”; (iii) não há capitalização mensal de
juros, e; (iv) a aplicação do CUB somente foi aplicado no período permitido por
lei.
Pede ao final, preliminarmente, a nulidade da sentença, mas se
ultrapassada a prefacial, no mérito, seja reformada a decisão.
Contrarrazões às fls. 222/31, combatendo pontualmente as razões
recursais, e pugnando pela manutenção da sentença de piso.
É o que há de essencial a relatar.
Após percuciente análise dos autos verifico que, malgrado o trabalho
bem produzido em razões de apelo, o presente recurso é manifestamente
improcedente, motivo pelo qual passo a decidir monocraticamente, com espeque
no art. 557 do Código de Processo Civil.
PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA
A preliminar de nulidade da sentença não merece acolhida, porque o
magistrado sentenciante motivou satisfatoriamente a dispensa de outras provas
(fls. 190) além das já existentes nos autos, até porque a matéria é eminentemente
de direito.
Subsidiando esse entendimento, está a jurisprudência:
“EMBARGOS
DO
DEVEDOR.
EXECUÇÃO
DE
TÍTULO
EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO PRODUÇÃO PROVA PERICIAL.
CERCEAMENTO DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE DA
CAMBIAL. COBRANÇA ABUSIVA DE JUROS. MULTA. ARTIGOS
VIOLADOS. FALTA PREQUESTIONAMENTO. VAGAS GARAGEM.
IMPENHORABILIDADE. BEM DE FAMÍLIA. DESCABIMENTO.
JULGAMENTO EXTRA PETITA. OCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL
PROVIDO EM PARTE.
1. - Sendo o magistrado o destinatário da prova, a ele cabe decidir sobre o
necessário à formação do próprio convencimento. Desse modo, compete às
instâncias ordinárias exercer juízo acerca dos elementos probatórios acostados aos
autos, cujo reexame é vedado em âmbito de Recurso Especial, a teor do disposto
na Súmula 7/STJ.
2. - (...)
Recurso Especial parcialmente provido.” (STJ - Relator: Ministro SIDNEI
BENETI, DJe: 07/06/2010)
“APELAÇÃO
CÍVEL
QUESTÕES
PRELIMINARES
ENFRENTAMENTO DE TODAS AS TESES JURÍDICAS ACERCA DA
DECADÊNCIA - PRESCINDIBILIDADE - SUPRESSÃO DA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADO
DA LIDE - POSSIBILIDADE - PRAZO DECADENCIAL INOCORRÊNCIA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL INVALIDADE DE CITAÇÃO - REJEIÇÃO - CELEBRAÇÃO DE
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
ACORDO - INVALIDADE - PARCIALIDADE DO JUÍZO
SENTENCIANTE - INOCORRÊNCIA - MÉRITO - AÇÃO
DECLARATÓRIA AJUIZADA POR EXPORTADORES DE CAFÉ
VISANDO A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO
JURÍDICA COM AS EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO.
1). Na hipótese do magistrado acolher orientação que julgue mais conveniente à
resolução da lide, lhe é facultado a dispensa da tese levantada pelo Recorrente. O
não acatamento das teses deduzidas no recurso, não implica em cerceamento de
defesa. Ao julgador cumpre apreciar o tema de acordo com o que reputar atinente
à lide. Não está adstrito o magistrado a julgar a questão posta a seu exame de
acordo com o pleiteado pelas partes, mas sim, com o seu livre convencimento
(artigo 131 do CPC), utilizando-se dos fatos, provas, jurisprudência, aspectos
pertinentes ao tema e da legislação que entender aplicável ao caso.
2). (...)
3). A realização da audiência de conciliação, à teor do art. 331, §3º, do CPC, é
dispensada quando se evidenciar que a autocomposição é improvável de ocorrer.
4). Em se tratando a questão unicamente de direito, possível o julgamento
antecipado da lide.
(...) (TJES - Relator: Elpídio José Duque, Julgado em 27/05/2008).
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO
DE SEGURO DE VIDA - PRESCRIÇÃO ÂNUA - CONTAGEM DO
PRAZO (CC/2002, ART. 132, § 3º) - AUSÊNCIA DE PROVA DO
EFETIVO CONHECIMENTO DA RECUSA DA INDENIZAÇÃO PREJUDICIAL REJEITADA - PRELIMINAR - NULIDADE DA
SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA INDEFERIMENTO DA REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - MATÉRIA DE DIREITO E
DE FATO - PROVA SUFICIENTE - LIVRE CONVENCIMENTO SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
1) (...)
3) O juiz está autorizado a conhecer diretamente do pedido, proferindo sentença,
quando a questão de mérito, mesmo sendo de direito e de fato, não demande a
produção de provas em audiência, (artigo 330, inciso I, do CPC), incumbindo-lhe
ainda velar pela rápida solução do litígio, indeferindo as diligências inúteis ou
meramente protelatórias.
4) No caso sub examine, ante o princípio da persuasão racional e do livre
convencimento motivado, constata-se que a prova documental produzida era
suficiente para dirimir o conflito, restando atestado por laudo médico do SUS a
incapacidade total e permanente do segurado, em decorrência de doença. Tal
documento, elaborado por agente público prestador do serviço de saúde, goza de
presunção de veracidade, e em nada foi infirmado pela seguradora, o que torna
dispensável a prova pericial médica requerida.
5) (...)
6) Recurso improvido” ( TJES - Relatora: Desembargadora Catharina Maria
Novaes Barcellos, Julgado em: 02/08/2005)
1
De outro lado, não vejo em que o apelante pode ser prejudicado, na
medida em que na liquidação da sentença poderá demonstrar a lisura dos seus
cálculos, os quais, segundo alega, estão de acordo com a lei. Rejeito, pois, a
preliminar.
No mérito, melhor sorte não aguarda o apelo.
Ora, o pedido inicial é no sentido de se proceder um cálculo que reflita
o equilíbrio contratual, porque a planilha de evolução de saldo devedor registra
uma cifra da qual o apelado discordou com argumentos bastante sólidos, pedindo
a aplicação índices que se encontram presentes no Contrato ou na Lei.
Defende o apelante que não poderia o magistrado deferir os pedidos
de redução de alguns valores, como o foram, porque não há prova pericial para
atestar erros na atualização do saldo devedor promovido pelo banco apelante.
Entretanto, mesmo diante de uma planilha (fls. 23/31) apresentada
pela autora, o apelante silenciou em sua contestação, quando poderia, já naquela
oportunidade, demonstrar em que residiam os pretensos erros no cálculo da
peticionária.
Registre-se que nos contratos dessa natureza, ou seja, de relação
consumerista, portanto regidos pela Lei 8.078/90, a revisão contratual difere da
revisão contratual prevista no Código Civil.
No segundo caso (a revisão do CC), esclarece Caio Mário da Silva
Pereira que para que se possa invocar a resolução por onerosidade excessiva é
necessário que ocorram requisitos de apuração certa, explicitados no art. 478 do
C.C., a saber: a) vigência de contrato de execução diferida ou sucessiva; b)
alteração radical das condições econômicas objetivas no momento da execução do
contrato, em confronto com o ambiente objetivo da celebração contratual; c)
onerosidade excessiva para um dos contratantes e benefício exagerado para o
outro; d) imprevisibilidade daquela modificação.
27
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
Entretanto, identificada a relação consumerista, aplica-se, para o caso
em exame, o princípio insculpido no inciso V do art. 6º, da Lei 8.078/90, o qual
prestigia a função social do contrato, fundada na teoria da eqüidade contratual ou
teoria da base objetiva do negócio, que permitem a revisão por simples
onerosidade. É o caso dos autos.
Registro ainda, que a Lei 8.078/90 (CDC) instituiu norma pública de
interesse social em seu art. 1º, sendo esta também norma principiológica devido a
previsão expressa de proteção aos consumidores constante na Constituição
Federal Brasileira (art. 5º, XXXII e art. 170, III).
Nesse contexto, a mera onerosidade ao consumidor poderá ensejar a
chamada revisão contratual, assim como o afastamento de cláusula abusiva,
onerosa, ambígua ou confusa (arts. 51 e 46) e até mesmo a interrupção do
contrato (art.47).
Flávio Tartuce na obra “A Função Social dos Contratos”, São Paulo,
Ed. Método, 2005), faz colocação coincidente com nosso entendimento, no
sentido de que “a expressão 'função social dos contratos' está intimamente ligada ao equilíbrio
das partes no negócio jurídico e deve atingir ao que se denomina teoria da eqüidade contratual”.
Dessa forma, se um contrato acarretar onerosidade a uma das partes tida como hipossuficiente e/ou vulnerável - não estará cumprindo o seu papel
sociológico, necessitando, pois, de revisão pelo órgão judicante, cuja previsão se
encontra encartada no inciso V do art. 6º do CDC.
Como subsídio a esse entendimento colaciono fração de ementa do
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
2- Apelação Civel Nº 24000179937
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
APTE BLOKOS ENGENHARIA LTDA
Advogado(a) BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA
Advogado(a) BRUNO DE PINHO E SILVA
Advogado(a) CAROLINA ROMANO BROCCO
Advogado(a) SABRINA TOREZANI DA FONSECA
APDO JACQUELINE DA SILVA MOTTA
Advogado(a) FABRICIO GOMES THEBALDI
Advogado(a) RODOLPHO RANDOW DE FREITAS
RELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
DECISÃO MONOCRÁTICA
Cuida-se de apelação cível por meio da qual pretende, Blokos Engenharia
LTDA, ver reformada a r. sentença de fls. 110/11 que julgou procedente o pedido
formulado nos autos da ação cautelar de exibição de documentos condenando a
ré nas custas processuais e em honorários no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).
Irresignado, o apelante aduz que o valor dos honorários arbitrados em
favor do advogado ex-adverso, foge aos parâmetros traçados pelo § 4º do art. 20
do CPC, pois não houve sequer instrução probatória, de modo que o trabalho
realizado pelo patrono da autora e o tempo exigido para o seu serviço foram
reduzidos. Além disso, trata-se de causa de baixo valor financeiro.
Pede ao final, seja reformada a decisão para reduzir os honorários,
ajustando-os ao disposto nos §§ 3º e 4º do Código de Processo Civil.
STJ:
“ (...) – O preceito insculpido no inciso V do art. 6º do CDC dispensa prova do
caráter imprevisível do fato superveniente, bastando a demonstração objetiva da
excessiva onerosidade advinda para o consumidor (...) (...) – É ilegal a
transferência de risco da atividade financeira, no mercado, de capitais, próprio das
instituições de crédito, ao consumidor, ainda mais que não observado o seu
direito de informação (art. 6º, III, 31, 51, XV, 52, 54 § 3º, do CDC).(...).”(STJ,
Acórdão AGRESP 374351/RS), Relatora: Min. Nancy Andrighi, DJ 24.06.2002,
p.0299). (Os grifos são nossos)
De rigor observar que o preceito tem correspondência na justiça
social, e conforme o inciso III do art. 170 da CF, insere-se os direitos do
consumidor no âmbito dos chamados direitos de terceira geração relacionados
com fraternidade e pacificação social e na busca incessante do equilíbrio das
partes nas relações negociais.
Em face da alegação de juros abusivos na relação contratual em
exame, colaciono decisão recente do STJ contemplativa do caso.
"Firmou-se a compreensão, no âmbito desta Corte, de que é indevida a
capitalização de juros, em qualquer periodicidade, nos contratos de mútuo
bancário vinculado ao SFH, mesmo que haja previsão contratual expressa, em
face da inexistência de previsão legal autorizativa. Incide, no caso, o teor da
Súmula 121/STF" (Resp 809.229/PR, Rel. Min. SIDNEI BENETI, TERCEIRA
TURMA, julgado em 22/09/2009, DJe 07/10/2009).
Embora não se trate de mútuo bancário vinculado ao SFH, não deixa
de ser uma relação de consumo, estando assim em sintonia com as decisões dos
tribunais superiores a sentença recorrida, porquanto contemple o que se objetivou
(excepcionando a devolução do suposto indébito, por não comprovada a má-fé da
requerida) e ajustou os índices de acordo com a regência temporal das normas
pertinentes, de modo que nada há nela (sentença) de irregular ou ilegal.
Os pedidos concedidos estão absolutamente correlatos com a
fundamentação e a realidade do contrato, logo a determinação existente no
comando sentencial, nada mais é do uma expressão judicial contra a qual não vejo
motivo de insurgência.
Ao impulso dessas considerações, hei por bem enfatizar que, apesar
do esforço empregado no sentido de fazer valer seus argumentos, o apelante não
logrou apresentar fundamentos capazes de ensejar a reforma da sentença
objurgada, a qual deve ser mantida em todos os seus termos.
Do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro no
caput do art. 557 do CPC, nego seguimento ao recurso.
Intimem-se. Publique-se na íntegra.
Preclusas as vias recursais, remetam-se à origem.
Vitória/ES, 26 de janeiro de 2011.
Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama
Relator
Contrarrazões às fls. 138/41, combatendo pontualmente as razões
recursais, e pugnando pela manutenção da sentença de piso.
É o que há de essencial a relatar.
Após percuciente análise dos autos verifico que o presente recurso é
manifestamente improcedente, motivo pelo qual passo a decidir
monocraticamente, com espeque no art. 557 do Código de Processo Civil.
Consoante jurisprudência pacífica do Colendo Superior Tribunal de
Justiça, nas causas de pequeno valor, como a presente, o magistrado não está
adstrito a fixar os honorários advocatícios nos limites percentuais de 10% a 20%
previstos no § 3º do art. 20 do CPC, podendo ser adotado como base de cálculo o
valor dado à causa ou mesmo ser fixado o montante em valor determinado, ad
literam:
“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ISS.
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCLUSÃO DO EXECUTADO
DO PÓLO PASSIVO DO PROCESSO. ILEGITIMIDADE PASSIVA.
VERBA
HONORÁRIA.
MAJORAÇÃO.
POSSIBILIDADE.
INAPLICABILIDADE. SÚMULA 07/STJ.
1. Admite-se, nos casos em que o valor dos honorários represente percentual
manifestamente irrisório ou exorbitante, seja revisto o critério adotado para sua
fixação, afastando-se a vedação contida na Súmula 7 desta Corte. Isso porque
nessa hipótese não mais se trataria de questão de fato, mas de direito.
2. Em conformidade com o disposto no § 4º do art. 20 do CPC, nas causas
em que não houver condenação, os honorários não estão adstritos aos
limites percentuais de 10% a 20% previstos no § 3º desse mesmo artigo,
podendo ser adotado como base de cálculo o valor dado à causa ou mesmo
ser fixado o montante em valor determinado.
3. A desvinculação a determinados limites percentuais não pode conduzir ao
arbitramento de honorários cujo montante se afaste do princípio da razoabilidade,
sob pena de distanciamento do juízo de eqüidade insculpido no art. 20, § 4º, do
CPC e conseqüente desqualificação do trabalho desenvolvido pelos advogados,
sejam públicos, sejam privados. 4. Agravo regimental não provido”. (AgRg no
REsp 1059571/RS, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA,
julgado em 16/10/2008, DJe 06/11/2008)
É que, a teor do §4º do art. 20 do CPC, para a fixação dos honorários
advocatícios nas causas de pequeno valor deve o julgador estipular o seu
montante consoante apreciação equitativa, observando as normas das alíneas "a",
"b" e "c" do §3° do art. 20 do CPC, in verbis:
Art. 20 [...]
§ 3º Os honorários serão fixados entre o mínimo de 10% (dez por cento) e o
máximo de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, atendidos:
a) o grau de zelo do profissional;
b) o lugar de prestação do serviço;
c) a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e
o tempo exigido para o seu serviço.
§ 4º Nas causas de pequeno valor, nas de valor inestimável, naquelas em que não
houver condenação ou for vencida a Fazenda Pública, e nas execuções,
embargadas ou não, os honorários serão fixados consoante apreciação
eqüitativa do juiz, atendidas as normas das alíneas "a", "b" e "c" do
parágrafo anterior.
28
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
É verdade que os critérios dantes enumerados devem ser
rigorosamente observados, como argumenta o apelante sob pena de ofensa ao
princípio da razoabilidade, somente cabendo a reforma da decisão que arbitrar a
aludida verba em montante irrisório ou insignificante, consoante entendimento do
C. STJ:
“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ISS.
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCLUSÃO DO EXECUTADO
DO PÓLO PASSIVO DO PROCESSO. ILEGITIMIDADE PASSIVA.
VERBA
HONORÁRIA.
MAJORAÇÃO.
POSSIBILIDADE.
INAPLICABILIDADE. SÚMULA 07/STJ. 1. Admite-se, nos casos em que o
valor dos honorários represente percentual manifestamente irrisório ou
exorbitante, seja revisto o critério adotado para sua fixação, afastando-se a
vedação contida na Súmula 7 desta Corte. Isso porque nessa hipótese não mais se
trataria de questão de fato, mas de direito. 2. Em conformidade com o disposto
no § 4º do art. 20 do CPC, nas causas em que não houver condenação, os
honorários não estão adstritos aos limites percentuais de 10% a 20%
previstos no § 3º desse mesmo artigo, podendo ser adotado como base de
cálculo o valor dado à causa ou mesmo ser fixado o montante em valor
determinado. 3. A desvinculação a determinados limites percentuais não pode
conduzir ao arbitramento de honorários cujo montante se afaste do princípio da
razoabilidade, sob pena de distanciamento do juízo de eqüidade insculpido no art.
20, § 4º, do CPC e conseqüente desqualificação do trabalho desenvolvido pelos
advogados, sejam públicos, sejam privados. 4. Agravo regimental não provido”.
(AgRg no REsp 1059571/RS, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA
TURMA, julgado em 16/10/2008, DJe 06/11/2008)
“PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL CONTRA A
FAZENDA PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL POR RPV LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO - POSSIBILIDADE - HONORÁRIOS EXECUÇÃO NÃO-EMBARGADA - CABIMENTO - REVISÃO DOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NA ORIGEM - LIMITES À
REVISÃO DO QUANTUM PELO STJ - PRECEDENTES DA CORTE
ESPECIAL. [...] 4. A mesma Corte Especial admite, em situações
excepcionalíssimas, que o STJ, afastando o referido enunciado sumular,
exerça juízo de valor sobre o quantum fixado, para decidir se são eles
irrisórios ou exorbitantes, quando delineadas concretamente no acórdão
recorrido as circunstâncias a que se refere o art. 20, § 3º, do CPC, sendo esta
a tese abstraída e posta para apreciação no recurso especial” [...]. (REsp
1097727/RS, Min. Rel. Eliana Calmon, 2ª Turma, DJ 13.05.2009)
Com efeito, embora trate-se realmente de uma causa que foi extinta
com relativa simplicidade, de igual modo os honorários foram concedidos, pois a
quantia R$ 1.000,00 (mil reais), não é exorbitante para o caso em exame.
A confecção da peça inicial, a juntada de documentos e o
comparecimento à audiência demonstra o grau de zelo do causídico da apelada no
presente feito, pelo que o valor arbitrado está conforme alínea a do § 3º do art. 20
do CPC.
Do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro no
caput do art. 557 do CPC, nego seguimento ao recurso, para manter a sentença
tal como proferida.
Intimem-se. Publique-se na íntegra.
Preclusas as vias recursais, remetam-se à origem.
Vitória/ES, 28 de janeiro de 2011.
Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama
Relator
3- Apelação Civel Nº 24040253288
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
APTE UNIMED VITORIA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(a) GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
APDO CARLOTA ARNDT SAAR
Advogado(a) HELOISA HELENA MUSSO DALLA
RELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
DECISÃO MONOCRÁTICA
Cuida-se de apelação cível por meio da qual pretende, Unimed Vitória
Cooperativa de Trabalho Médico (fls. 221/30), ver reformada a r. sentença de fls.
204/14 que, nos autos da ação ordinária de obrigação de fazer, confirmou a
antecipação de tutela concedida, reconhecendo o dever da seguradora de saúde
em fornecer cobertura integral para a realização dos procedimentos médicos
postulados na inicial.
Irresiganda, a apelante sustenta que (i) o plano contratado possui
limites de cobertura contratual, não havendo previsão para o procedimento
cirúrgico pretendido (cirurgia bariátrica); (ii) não há abusividade na cláusula que
exclui a cobertura da cirurgia; (iii) os honorários devem ser arbitrados no patamar
mínimo.
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
O recurso foi recebido no efeito devolutivo em relação à confirmação
da tutela antecipada e em ambos os efeitos quanto aos demais capítulos da
sentença (fl. 233).
Contrarrazões apresentadas às fls. 236/52, pelo improvimento.
Pois bem. Após percuciente análise dos autos, verifica-se
jurisprudência dominante deste Tribunal de Justiça sobre o tema, motivo pelo
qual se decide monocraticamente, com espeque no art. 557 do Código de
Processo Civil.
Cinge-se a controvérsia se o procedimento pleiteado pela autora, ora
apelada - redução de estômago pela técnica duodenal switch por videolaparoscopia deve ser coberto pelo plano de saúde ou não.
In casu, a autora é portadora de obesidade mórbida, com IMC = 37,3
KG/M², do qual decorrem diversas patologias inerentes aos excesso de peso,
gerando, inclusive, artrose e hérnia de disco.
Ademais, a necessidade da realização da cirurgia restou demonstrada
pelos laudos médicos acostados aos autos (fls. 42/7).
A seguradora de saúde negou o procedimento pleiteado ao argumento
de que não haveria cobertura contratual. Ocorre que da detida análise do contrato
(fls. 31/6), constata-se que o plano convencionado pela apelada garante amparo às
cirurgias gastroenterológicas, senão vejamos:
CLÁUSULA VI - SERVIÇOS ASSEGURADOS (ASSISTÊNCIA MÉDICA,
HOSPITALAR E AUXILIARES DE DIAGNÓSTICO E TERAPIA). 6.1 A UNIMED assegura, aos usuários inscritos, assistência médica nos
consultórios dos médicos cooperados, em hospitais e ambulatórios, dentro
da rede por ela mantida ou contratada, nas especialidades a seguir
relacionadas: (...) 8) Cirurgia Gastroenterológica (...).
Não há, ainda, expressa exclusão da cirurgia pretendida.
Sob esse prisma, este E. Tribunal de Justiça reiteradamente tem se
manifestado favorável à cobertura da cirurgia bariátrica pelo plano de saúde, uma
vez que esse procedimento é uma espécie de intervenção gastroenterológica:
APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE REGULAMENTADO PELA LEI
9656/98 - CIRURGIA BARIÁTRICA- RELAÇÃO DE CONSUMOINTERPRETAÇÃO
MAIS
FAVORÁVEL
EM
RELAÇÃO
AO
CONSUMIDOR- RECURSO CONHECIDO - PROVIMENTO NEGADO.
1.É necessário considerar que a relação entre as partes é de consumo, eis que
diante da assistência à saúde prestada pela apelante à apelada, restam ambas
enquadradas nos conceitos de fornecedor e consumidor dispostos no CDC. 2.
Está estabelecido nas condições gerais do contrato a cobertura para
procedimentos cirúrgicos de um modo geral, inclusive gastroenterológicas
e, não havendo exclusão contratual expressa no que se refere a este tipo de
cirurgia, entendo ser abusiva a negativa da seguradora em custear as
despesas da cirurgia bariátrica. 3. Se o contrato em questão prevê cobertura
de cirurgias gastroenterológicas, não poderia negar cobertura a
procedimento desenvolvido posteriormente pela ciência, inclusive, sendo o
único meio de preservar a saúde da usuária do plano de saúde, conforme
laudos médicos anexados. 4. Na espécie, sendo o procedimento necessário ao
restabelecimento da saúde da usuária, ainda que não previsto no contrato, o plano
de saúde deve arcar com as despesas da cirurgia de obesidade mórbida almejada.
5. Recurso conhecido e desprovido. (Processo nº 24040090326 Classe: Apelação
Civel Órgão: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Data de Julgamento: 25/08/2009
Data da Publicação no Diário: 20/10/2009 Relator : CARLOS HENRIQUE
RIOS DO AMARAL Origem: VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL).
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1) PLANO DE SAÚDE. CONTRATO.
AUTORIZAÇÃO PARA CIRURGIA GASTROENTEROLÓGICA. CASO
CONCRETO. CIRURGIA BARIÁTRICA. ESPÉCIE DO GÊNERO.
AUSêNCIA DE VEDAÇÃO EXPRESSA. 2) LIMITAÇÃO DE COBERTURA.
DOENÇA GRAVE. OBESIDADE MÓRBIDA. NULIDADE DE PLENO
DIREITO. LEGÍTIMA EXPECTATIVA FRUSTRADA. VIOLAÇÃO À
BOA-FÉ OBJETIVA. PROCEDIMENTO DETER- MINADO. MEDIDA
ANTECIPATÓRIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1) As próprias
disposições do contrato celebrado entre as partes deixam antever que é
autorizada a realização de cirurgia gastroenterológica, da qual é espécie a
cirurgia bariátrica, não sendo vedados, por conseguinte, ao menos de
forma expressa, os procedimentos cirúrgicos dessa espécie ante a leitura
das cláusulas que tratam especificamente dos serviços não assegurados. 2)
A limitação de cobertura de doenças graves, tal como a que acomete a
recorrida (obesidade mórbida), é nula de pleno direito, vez que frustra
expectativas legítimas do consumidor de ter a prestação dos serviços
contratados, restringindo direitos imanentes à própria natureza e objetivos
do contrato (art. 51, § 1º, II, do CDC), violando, em última instância, o
princípio da boa-fé objetiva. Recurso improvido. (Processo nº 11059001641
Classe: Agravo de Instrumento Órgão: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Data de
Julgamento: 07/03/2006 Data da Publicação no Diário: 14/03/2006 Relator:
RÔMULO TADDEI Relator Substituto : RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO
Origem: CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL).
Quadra registrar, ainda, que o objetivo precípuo da assistência médica
contratada é o de restabelecer a saúde do paciente através dos meios técnicos
existentes que forem necessários.
Por conseguinte, tratando-se de relação de consumo, devem as
cláusulas do convencionado ser interpretadas de forma favorável ao consumidor,
sendo consideradas abusivas aquelas que impeçam a prestação do serviço
29
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
médico-hospitalar com a utilização da tecnologia existente no mercado, mormente
em se tratando o contrato firmado de contrato de adesão, em que as cláusulas são
predeterminadas.
Logo, diante da comprovada necessidade de intervenção cirúrgica e
apoiado nas provas carreadas aos autos, deve ser mantida in totum a sentença
recorrida.
Sem embargo dessas conclusões, quer me parecer excessivo o valor
arbitrado a título de honorários advocatícios, uma vez que a causa não é de alta
complexidade; o feito não demandou a realização de perícia nem de audiência de
instrução e julgamento; as partes dispensaram produção de provas, além das
documentais já carreadas aos autos; e há entendimento pacífico deste Tribunal de
Justiça sobre o tema.
Portanto, consoante os parâmetros elencados nas alíneas do §3º do
art. 20 do CPC, reduzo o valor dos honorários sucumbenciais para 10% do valor
da condenação, confirmando a sentença hostilizada nos demais aspectos.
Do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro no §
1º-A art. 557 do CPC, conheço do recurso e lhe dou parcial provimento
apenas para reduzir a condenação em honorários sucumbenciais para 10% (dez
por cento) do valor atribuído à causa.
Intimem-se. Publique-se na íntegra.
Preclusas as vias recursais, remetam-se à origem.
Vitória/ES, 26 de janeiro de 2011.
Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama
Relator
4- Apelação Civel Nº 24090288044
VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
APTE BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(a) CELSO BITTENCOURT RODRIGUES
APDO VALERIA TONIATO CARNIATO
Advogado(a) NATALIA LORENZONI PEREIRA
RELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
DECISÃO MONOCRÁTICA
Cuida-se de apelação cível por meio da qual pretende, Bradesco Saúde S/A
(fls. 134/59) ver reformada a r. sentença de fls. 125/6 que, em sede de ação de
obrigação de fazer ajuizada por Valéria Toniato Carniato, julgou procedente o
pedido inicial para condenar o apelante ao pagamento da importância de R$
10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, bem como
custas e honorários advocatícios na ordem de 20% (vinte por cento).
Irresignado, o apelante sustenta, em síntese, que i) o contrato de seguro não prevê
a modalidade de internação domiciliar; ii) a cobertura de despesas com fisioterapia
é restrita para o tratamento de acidentes pessoais; iii) inexistência de danos morais
a serem indenizados.
Sem contrarrazões pelo apelado (fl. 162).
Pois bem.
Analisando detidamente a demanda, verifico que o recurso interposto
confronta-se com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça e
desta Corte, razão pela qual passo a decidir monocraticamente, com espeque no
art. 557 do CPC.
A apelada sofreu em 16/08/2009 um acidente vascular cerebral (AVC) e, após
operada e encaminha à UTI, recebeu alta para tratamento domiciliar do tipo "home
care" com fisioterapia, tendo em vista suas limitações físicas e o maior risco de
infecção hospitalar por agente bacteriano.
Nesse contexto, a apelante alega a ausência de cobertura para a internação
domiciliar e para a fisioterapia por doença, nos termos item 10.1 do regulamento
intitulado Condições Gerais e Especiais Muti Empresa SPG Top (fls. 83/106),
apresentado na contestação.
Entretanto, a apelada colacionou às fls. 25/8 um Aditivo às Condições Gerais, no
qual consta expressamente que:
"Esta cláusula garantirá para o titular e dependentes, incluídos na apólice,
o reembolso de despesas médico-hospitalares para as coberturas a seguir
especificadas, tornando sem efeito o item 10.1 das Condições Gerais:
(...)
d) fisioterapia por doença."
Como se vê, a alegação da apelante não procede, porquanto tenha sido revogada
em aditamento contratual, ou seja, a fisioterapia prescrita para a apelada deve ser
suportada pela seguradora.
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
Quanto à internação domiciliar, é pacífica a jurisprudência pátria, inclusive desta
Corte estadual, que, mesmo inexistindo previsão de cobertura específica, é
medida de menor custo para a seguradora, que não pode ser rechaçada pela
seguradora:
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA - TRATAMENTO HOSPITALAR
NO SISTEMA HOME CARE - APLICABILIDADE DAS NORMAS
CONSUMERISTAS - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. 1 - A antecipação de tutela
é medida excepcional e somente deve ser deferida quando presentes os seus
pressupostos autorizadores, inseridos no artigo 273 do Código de Processo Civil.
2 - Necessitando o consumidor ser tranferido para a residência, no sistema
chamado de ¿home care¿, segundo orientação médica, a negativa de sua
autorização não se afigura legítima, quiça a sua suspensão, como no
presente caso, constituindo restrição ao direito à vida do segurado. Decisão
mantida. 3 - Recurso improvido.
(TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 24059013987, Relator : ALINALDO
FARIA DE SOUZA, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de
Julgamento: 11/04/2006, Data da Publicação no Diário: 25/04/2006)
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE.
ATENDIMENTO DOMICILIAR. HOME CARE. COBERTURA. Todo e
qualquer plano ou seguro de saúde estão submetidos às disposições do
código de defesa do consumidor, enquanto relação de consumo através da
prestação de serviços médicos. Analisando o conjunto probatório trazido ao
feito, possível se concluir que efetivamente não há previsão contratual para
a prestação de tal serviço, fato, inclusive, reconhecido pela recorrente. Por
outro lado, há laudo médico (fl. 28) discorrendo sobre a necessidade de
tratamento domiciliar, mormente se considerada a imprevisão quanto ao
prazo de duração do tratamento e a probabilidade de infecção nos casos de
longa internação hospitalar. Ademais, salienta-se que a internação
domiciliar é, também, uma forma de diminuir os custos que a operadora
teria em caso de internação hospitalar, sendo, portanto, um tratamento
mais vantajoso, tanto é verdade que a própria requerida, em diversas outras
demandas, acaba autorizando a internação domiciliar mesmo sem expressa
previsão de cobertura no contrato. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO.
UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70039362769, Sexta Câmara Cível,
Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em
16/12/2010)
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PLANOS DE SAÚDE. AÇÃO PELO RITO
ORDINÁRIO. AGRAVO RETIDO, PROVA PERICIAL PRESCINDÍVEL.
TRATAMENTO DOMICILIAR. HOME CARE. POSSIBILIDADE.
APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Do agravo
retido Ao Juiz incumbe aferir da necessidade, ou não, da produção de provas
pelas partes, nos termos do art. 130 do Código de Processo Civil. Diante dos
documentos juntados, mostra-se desnecessária a realização de prova pericial.
Agravo retido desprovido. Mérito Os planos de saúde submetem-se ao
Código de Defesa do Consumidor. Devida a cobertura para tratamento
domiciliar, diante da indicação médica. Urgência caracterizada. Aplicação
da Lei 9.656/98 e do CDC. AGRAVO RETIDO E APELO DESPROVIDOS.
(Apelação Cível Nº 70036105138, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do
RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 15/12/2010)
Logo, sob a égide do direito consumerista, as cláusulas contratuais devem ser
interpretadas da maneira mais favorável ao consumidor, segundo insculpido no
art. 47 do CDC.
Por óbvio, trata-se de norma a ser aplicada com razoabilidade, afastando os
abusos e irresponsabilidades, tendo como norte a efetiva garantia do bem da vida
tutelado na relação entre seguradora e segurado.
Com efeito, afigurando-se plenamente razoável a substituição da internação
hospitalar pela domiciliar, mediante expressa determinação de mais de um médico,
deve a apelante arcar com as despesas a ela atinentes.
Quanto ao dano moral, restam delineadas a aflição e angústia experimentadas pela
apelada diante da recusa do tratamento que lhe era indicado, mormente diante da
análise das cláusulas contratuais que claramente estabelecem a cobertura pelo
plano de saúde, estando devidamente caracterizado o nexo causal.
Desse modo, a recusa indevida do plano de saúde em momentos críticos e de
risco à integridade física do paciente geram o dever de indenizar, seja pela
ocorrência do dano, seja pelo propósito de desestimular conduta semelhante,
conforme farta jurisprudência deste Tribunal de Justiça:
APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CIVIL E
PROCESSUAL CIVIL - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE FORN
ECIMENTO DE MATERIAL INDISPENSÁVEL AO TRATAMENTO DO
PACIENTE - RECUSA INDEVIDA - DANO MORAL - CABIMENTO QUANTUM ADEQUADO - JUROS DE MORA - INCIDÊNC IA A PARTIR
30
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
DA CITAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANUTENÇÃ O APELAÇÕES CONHECIDAS - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. 1 O Superior Tribunal de Justiça tem entendido que, relativamente ao
relacionamento entre consumidor e plano de saúd e em momentos críticos
de atendimento de emergência, é evidente o dano moral sofrido por aquele
que, em momento delicado de necessida de, vê negada a cobertura médica
necess ária. 2 - O quantum indenizatório fixado, levan do-se em conta seu
caráter punitivo/ressarcitório, se mostra razoável e atende aos fins a que se
destina. 3 - Tratando-se de responsabilidade contratual, incidem os juros
moratórios a contar da citação. 4 - Considerando-se o valor da condenação, o
trabalho realizado pelo Advogado, o tempo exigido para seu serviço e a
necessidade do profissional ser remunerado condignamente, o percentual fixado a
título de honorários advocatícios não se mostra excessivo. 5 - Recursos
conhecidos. Reforma parcial da sentença.
(TJES, Classe: Apelação Civel, 48080149460, Relator: FREDERICO
GUILHERME PIMENTEL - Relator Substituto : WILLIAM COUTO
GONCALVES, Órgão julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de
Julgamento: 25/05/2010, Data da Publicação no Diário: 17/09/2010)
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE.
PERÍODO DE CARÊNCIA. TRATAMENTO DE URGÊNCIA. RECUSA.
ABUSIVIDADE. INCISO I DO ART. 51 DO CDC. INDENIZAÇÃO.
DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA
PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. 1) No contratos de seguro
saúde, em circunstâncias excepcionais, constituídas por necessidade de
tratamento de urgência decorrente de doença grave, torna-se inaplicável a
cláusula de carência, não por ser originariamente abusiva, mas pela sua
aplicação de forma irregular (inciso I do art. 51 do CDC), em contraposição
ao fim maior do contrato de assistência médica, que é o de amparar a vida
e a saúde. Precedentes do C. STJ e do E. TJES. 2) Configura-se o dano
moral quando a negativa de cobertura do plano de saúde, baseada em
cláusula de carência, expõe o paciente a indiscutível risco de vida,
notadamente por violar o princípio da dignidade da pessoa humana. (...) 4)
Recurso provido. ACORDA a Egrégia Segunda Câmara Cível, em conformidade
da ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade,
dar provimento ao recurso. Vitória, 27 de abril 2010. DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DESEMBARGADOR RELATOR PROCURADOR DE
JUSTIÇA AP 68635-F
(TJES, Classe: Apelação Civel, 24099168635, Relator : JOSÉ PAULO CALMON
NOGUEIRA DA GAMA, Órgão julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data
de Julgamento: 27/04/2010, Data da Publicação no Diário: 29/06/2010)
REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLANO DE SAÚDE.
ENFERMIDADE PREEXISTENTE. PROVA CIENTÍFICA. AUSÊNCIA.
ÔNUS DA OPERADORA. NEGATIVA INDEVIDA DE COBERTURA.
RECURSO DESPROVIDO. 1. A prova da preexistência da enfermidade ao
contrato de assistência médica e hospitalar é ônus da operadora do plano de
saúde, pois constitui fato extintivo do direito da parte autora. 2. O mero
argumento de que a constatação da preexistência da enfermidade apresentada pela
autora prescinde de conhecimento técnico, a par de ir de encontro à função básica
da medicina, que é propiciar aos pacientes um diagnóstico científico de sua
enfermidade e indicar o tratamento adequado, não tem o condão de elidir os fatos
provados na inicial. 3. A recusa indevida da operadora de plano de saúde à
cobertura do tratamento necessário é suscetível de causar dano moral, eis
que agrava a aflição psicológica e a angústia do paciente já fragilizado pela
própria doença 4. Recurso conhecido e desprovido. VISTOS, relatados e
discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores que integram a Primeira
Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, na
conformidade da ata e notas taquigráficas, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator. Vitória, 27 de
outubro de 2009. PRESIDENTE RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA
(TJES, Classe: Apelação Civel, 35040030757, Relator : FABIO CLEM DE
OLIVEIRA, Órgão julgador: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de
Julgamento: 27/10/2009, Data da Publicação no Diário: 28/01/2010)
Por fim, quanto à incidência de juros de mora, é cediço que estes são devidos em
indenização por dano moral e, sendo esta decorrente de responsabilidade
contratual, incidem a partir da citação, conforme pacífica jurisprudência do
Superior Tribunal de Justiça:
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO.
AGRAVO
REGIMENTAL.
CONTRADIÇÃO. ESCLARECIMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL.
INDENIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. TERMO
INICIAL.
1. Presente erro material que torna o acórdão contraditório, acolhem-se os
presentes embargos.
2. "A orientação das Turmas que compõem a Segunda Seção deste
Tribunal, nos casos de indenização por danos morais, é no sentido de que
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
o termo inicial da correção monetária é o momento da fixação de valor
definitivo para a condenação" (AgRg no REsp 1190831/ES, Rel.
Min. SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/06/2010,
DJe 29/06/2010).
3. Tratando-se de responsabilidade contratual, os juros de mora incidem a
partir da citação.
4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA SANAR
CONTRADIÇÃO E INTEGRAR A DECISÃO EMBARGADA, SEM,
CONTUDO, ALTERAR O RESULTADO DO JULGADO.
(EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 498.166/MS, Rel. Ministro PAULO DE
TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 28/09/2010, DJe
15/10/2010)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO CARACTERIZADA.
INDENIZAÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. APLICAÇÃO IMEDIATA DO
ART. 406 DO NOVO CÓDIGO CIVIL – TAXA SELIC –
APLICABILIDADE A PARTIR DO NOVO CÓDIGO CIVIL.
1. A indenização por danos morais não se submete à regra do art. 1º-F da
Lei n. 9.494/97, de modo que o regime de juros moratórios aplicável é
aquele previsto no art. 406 do Código Civil, de seguinte teor: "Quando os
juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa
estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, serão fixados
segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de
impostos devidos à Fazenda Nacional." 2. Esta Corte sedimentou o
entendimento de que, à luz do princípio do tempus regit actum, os juros
devem ser fixados à taxa de 0,5% ao mês (art. 1.062 do CC/1916) no período
anterior à data de vigência do novo Código Civil (10.1.2003); e, em relação
ao período posterior, nos termos do disposto no art. 406 do Código Civil de
2002, o qual corresponde à Taxa Selic, de acordo com o julgamento dos
EREsp nº 727.842/SP, pela Corte Especial.
3. Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos, para dar
provimento, em parte, ao recurso especial.
(EDcl no REsp 1142070/SP, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA
TURMA, julgado em 20/05/2010, DJe 02/06/2010)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. SUSPENSÃO
DE ATENDIMENTO. CONSUMIDOR. DANO MORAL.
1. Tratando-se, na hipótese, de responsabilidade contratual da empresa
plano de saúde, os juros moratórios devem ser aplicados a partir da citação.
Precedentes.
2. Os juros moratórios incidem à taxa de 0,5%, ao mês, até o dia 10.1.2003,
nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, e à taxa de 1%, ao mês, a
partir de 11.1.2003, nos termos do art. 406 do Código Civil de 2002.
3. Embargos de declaração acolhidos.
(EDcl no REsp 285.618/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO,
QUARTA TURMA, julgado em 17/12/2009, DJe 08/02/2010)
Destarte, não se vislumbra fundamento capaz de ensejar a reforma da
r. sentença objurgada, a qual deve ser mantida em todos os seus termos.
Do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, conheço do
recurso, todavia lhe nego provimento.
Publique-se na íntegra. Intimem-se.
Preclusas as vias recursais, remetam-se à origem.
Vitória, 27 de janeiro de 2011.
Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama
Relator
5- Apelação Civel Nº 38060020492
NOVA VENÉCIA - 1ª VARA CÍVEL
APTE JOSE DA SILVA
Advogado(a) FLORENTINO JACOBSEN KRAUSE
APDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) LUIZ COLNAGO NETO
RELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
DECISÃO MONOCRÁTICA
Cuida-se de apelação cível por meio da qual pretende, José da Silva (fls.
373/80), ver reformada a r. sentença de fls. 367/71 que, em sede de ação
indenizatória ajuizada em face do Estado do Espírito Santo, julgou improcedente o
pedido autoral, uma vez não configurado erro judiciário em relação à prisão e ao
julgamento do ora apelante.
Irresignado, o recorrente sustenta, em síntese, que foi preso
injustamente por crime sexual contra criança, tendo passado toda a instrução
processual encarcerado, apesar de demonstrada sua inocência pela defesa em
inúmeras oportunidades, tendo sido abusado sexualmente por outros detentos,
causando-lhe dano físico e, notadamente, psíquico até os dias de hoje.
Sem contrarrazões do apelado.
31
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
Pois bem. Analisando detidamente os autos, verifica-se que o recurso
interposto confronta-se com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de
Justiça, razão pela qual passo a decidir monocraticamente, com espeque no art.
557 do CPC.
Em que pese a narrativa tecida pelo apelante, vislumbra-se a
improcedência das razões recursais, senão vejamos.
O apelante foi detido em flagrante durante processo criminal que
visava a apuração de atentado violento ao pudor contra criança de 04 (quatro)
anos de idade. Na ocasião, pesava contra o recorrente a declaração da vítima e um
laudo médico atestando irritação em sua genitália (fls. 15/22).
Entretanto, ao compulsar os autos não se vislumbra qualquer
ilegalidade na prisão em flagrante, que obedeceu a todos os requisitos legais, tanto
que não há nenhuma impugnação específica nesse sentido pelo apelante.
Quanto aos pedidos de liberdade provisória, tampouco se constata
qualquer equívoco, tendo em vista que foram adequadamente fundamentadas de
acordo com as provas constantes dos autos, não havendo de se falar em
ilegalidade ou excesso de prazo (fls. 95/126).
Vale registrar ainda trecho da sentença absolutória que destacou a
dúvida em relação à prática do crime, não a certeza de que o apelante era inocente
das acusações:
"Muito embora este juízo esteja convencido, com tranquilidade, de que a
absolvição é a decisão a ser adotada, até porque o ordenamento jurídico impõe,
no processo penal, a busca da verdade real, deve-se registrar que este
entendimento está assentado na dúvida, ou seja, na contradição existente
no bojo da prova produzida e não na prova de que o acusado não tenha
praticado o crime" (fl. 177/8)
Quanto aos abusos sofridos durante o cárcere, não há nenhuma
evidência que comprove tais alegações, uma vez que os depoimentos das
testemunhas arroladas pelo apelante apenas revelam o estado depressivo do autor
após a conclusão do processo (fls. 238/42).
Logo, restou prejudicada a configuração do nexo causal entre os
danos supostamente sofridos durante a detenção, cuja responsabilidade é atribuída
ao Estado, e suas consequências psíquicas e morais, o que afasta palno o pedido
indenizatório formulado.
No sentido ora exposto, é farta a jurisprudência do Superior Tribunal
de Justiça:
PROCESSUAL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA
DO ESTADO.
DEVER DE INDENIZAR. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.
SÚMULAS 282/STF E 283/STF. FUNDAMENTOS INATACADOS.
1. A Corte de origem não dirimiu o litígio sob a ótica dos arts. 186 e 927, do CC,
os quais carecem do requisito indispensável do prequestionamento e, por
conseguinte, não são suscetíveis de apreciação na instância especial, segundo
enuncia a Súmula 282/STF.
2. O Tribunal de origem valeu-se de premissas as quais não foram objeto de
combate na via especial – de que não cabe, no caso, falar em indenização,
porquanto a prisão e a absolvição do ora agravante deram-se por meio de
processo criminal regular, sem a ocorrência de erro judiciário. Caracteriza-se a
falta de combate a fundamentos do acórdão recorrido, acarretando a incidência,
ao recurso especial, do óbice da Súmula 283/STF.
3. "O exercício regular da atividade estatal não pode ser capaz de gerar
indenização. Afinal, é preciso que tenha o agente margem de segurança e
largueza para fazer o seu trabalho repressivo" (REsp 337.225/SP, Rel.
Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em
25/03/2003, DJ 14/04/2003).
4. O Tribunal de origem assentou que: não se consubstanciou "erro
judiciário", na medida em que não houve condenação, não estando o
processo criminal contaminado por qualquer ato "contra legem". O
apelante foi absolvido pelo E. Tribunal do Júri, em processo criminal
regular, sendo expedido Alvará de Soltura, incontinenti (fls. 10). A prisão do
apelante se deu em regular processo, e fundamentada de forma suficiente
(fls. 28) (e-STJ fl. 119).
5. Para modificar esse entendimento, no sentido de acolher a tese do recorrente,
seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório dos autos. Esse
procedimento é inviável na via eleita, nos termos da Súmula 07/STJ.
6. Agravo regimental não provido.
(AgRg no Ag 1307948/SP, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA
TURMA, julgado em 24/08/2010, DJe 08/09/2010)
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - PRISÃO PREVENTIVA E
POSTERIOR
ABSOLVIÇÃO
POR
FALTA
DE
PROVAS
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - NECESSIDADE DE
CONSTATAÇÃO DA ILEGALIDADE DO DECRETO PRISIONAL REEXAME DE PROVAS - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO
DEMONSTRADO - INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL.
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
1. Esta Corte tem firmado o entendimento de que a prisão preventiva,
devidamente fundamentada e nos limites legais, inclusive temporal, não
gera o direito à indenização em face da posterior absolvição por ausência
de provas. Precedentes.
2. Na mesma linha, tem decidido que avaliar se a prisão preventiva caracterizou
erro judiciário enseja reexame de provas, sendo inviável em recurso especial
(Súmula 7/STJ). Precedentes.
3. Ausente o cotejo analítico e não demonstrada similitude fática entre os
acórdãos recorrido e paradigma, não se conhece do recurso especial pela alínea
"c".
4. Recurso especial não conhecido.
(REsp 911.641/MS, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA,
julgado em 07/05/2009, DJe 25/05/2009)
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PRISÃO PREVENTIVA.
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS. REEXAME DO SUBSTRATO FÁTICO-PROBATÓRIO
DOS AUTOS. SÚMULA Nº 07/STJ.ABSOLVIÇÃO CRIMINAL. ART. 386,
INCISO VI, DO CPP. NÃO-VINCULAÇÃO DA RESPONSABILIZAÇÃO
CÍVEL.
I - O acórdão recorrido, ao dirimir a controvérsia, entendeu ser incabível a
indenização por danos morais, pela falta de prática de ato ilegal por parte
dos agentes públicos, inexistindo nexo de causalidade entre a ação do
Estado e o dano.
II - Atestou, ainda, que inocorreu erro judiciário, não havendo que se falar
em ilegalidade da prisão preventiva ou de excesso de prazo dessa, sendo
que, para rever tal posicionamento, seria necessário o seu reexame, que serviu de
sustentáculo ao convencimento do julgador, ensejando, no caso, a incidência da
Súmula nº 07/STJ.
III - A jurisprudência desta Corte já se manifestou acerca da não-vinculação da
absolvição criminal, com base no art. 386, inciso VI, do CPP, à responsabilidade
cível do ente Estatal. Precedente: REsp nº 594.392/MA, Rel. Min. CESAR
ASFOR ROCHA, DJ de 13/09/04.
IV - Agravo regimental improvido.
(AgRg no REsp 826.814/RS, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA
TURMA, julgado em 16/05/2006, DJ 01/06/2006, p. 169)
Assim, em face da insuficiência probatória dos fundamentos recursais
a impedir a caracterização do nexo causal que ensejaria a justa reparação pelo
Estado apelado, bem como da inexistência de equívocos ou irregularidades na
marcha processual da denúncia oferecida contra o apelante, impõe-se a
manutenção da r. sentença objurgada, em todos os seus termos.
Do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, conheço do
recurso, todavia lhe nego provimento.
Intimem-se. Publique-se.
Preclusas as vias recursais, remetam-se à origem.
Vitória/ES, 26 de janeiro de 2011.
Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama
Relator
6- Apelação Civel Nº 24100925072
VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL
APTE BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A
-BANDES
Advogado(a) FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
APDO CELIO CUPERTINO FURTADO
Advogado(a) CARLOS FINAMORE FERRAZ
RELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
DECISÃO MONOCRÁTICA
Cuida-se de apelação cível por meio da qual pretende, Banco de
Desenvolvimento do Estado do Espírito Santo - BANDES (fls. 248/67), ver reformada a
r. sentença de fls. 240/4 que julgou procedentes os embargos de terceiro para
retirar a constrição judicial sobre o imóvel em questão.
Irresignado, o apelante sustenta que (i) enquanto não se registrar o
título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel; (ii)
logo, Ildeu Oliva Santos e sua esposa continuam sendo proprietários do bem, e
não o ora apelado; (iii) deve ser observada a existência de ônus hipotecário sobre
o imóvel, não podendo o apelado alegar desconhecimento de vínculo real; (iv)
deve ser excluída sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios, pois
não deu causa ao evento; (v) não foi observado o §4º do art. 20 do CPC.
Contrarrazões apresentadas às fls. 277/82, pelo improvimento.
O recurso foi recebido em seus devidos efeitos (fl. 284).
Pois bem. Após percuciente análise dos autos, verifica-se que
jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, motivo
pelo qual se decide monocraticamente, com espeque no art. 557 do Código de
Processo Civil.
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Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
Como afirmado pelo apelante, a transferência da propriedade, entre
vivos, ocorre com o registro do título translativo no Registro de Imóveis, sendo
que enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido
como dono do imóvel (art. 1.227 c/c art. 1.245 do CC).
Logo, conclui-se que o compromisso de compra e venda, mesmo
assinado em caráter irrevogável e irretratável, não possui o condão de transferir o
domínio (REsp 667.242/PR, Rel. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito,
Terceira Turma, julgado em 23/08/2007, DJ 22/10/2007 p. 245).
De outro lado, os embargos de terceiro podem ser opostos por aquele
que não é parte no processo e vier a sofrer turbação ou esbulho na posse de seus
bens por ato de apreensão judicial, como a penhora, requerendo Ihe sejam
manutenidos ou restituídos. Assim sendo, os embargos podem ser de terceiro
senhor e possuidor ou apenas possuidor (§1º do art. 1.046 do CPC).
Tanto é assim que o C. Superior Tribunal de Justiça sumulou
entendimento no sentido de que “é admissível a oposição de embargos de terceiro fundados
em alegação de posse advinda de compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que
desprovido do registro” (Enunciado n.º 84).
In casu, verifica-se que o ora apelado comprou de Ildeu Oliva Santos e
Maria Luiza Castro Santos, em caráter irrevogável e irretratável, o imóvel objeto de
constrição nos autos da execução na data de 25 de outubro de 1978, sem o
respectivo registro do título (fls. 08/09).
Por sua vez, a hipoteca incidente sobre o imóvel foi constituída em 13
de dezembro de 1979 e registrada em 14 de dezembro de 1979, conforme fls. 16
e 19 dos autos da execução n.º 024.940.002.405.
Por conseguinte, comprovada a obtenção da posse do imóvel pelo ora
apelado (25/10/1978) bem antes da constituição de hipoteca (14/12/1979) e até
mesmo do ajuizamento da execução em face de seu proprietário (20/03/1981),
não merece qualquer reparo a decisão objurgada.
Ora, é firme a jurisprudência do Tribunal da Cidadania quanto à
proteção da posse de terceiro celebrante de contrato de compra e venda não
registrado contra a penhora incidente sobre o patrimônio do alienante se a
alienação ocorreu antes da citação do executado, veja-se:
PROCESSO CIVIL – EMBARGOS DE TERCEIRO – PROMESSA DE
COMPRA E VENDA – AUSÊNCIA DE REGISTRO ANTERIOR À
PENHORA – IRRELEVÂNCIA – SÚMULA 84/STJ – FRAUDE À
EXECUÇÃO – PRESUNÇÃO RELATIVA. 1. O terceiro celebrante de
compromisso de compra e venda não registrado tem proteção de sua posse
contra a penhora incidente sobre o patrimônio do alienante se a alienação
ocorreu antes da citação do executado. Inteligência da Súmula 84/STJ. 2.
Admite-se prova em contrário, a cargo do terceiro, da inexistência de fraude à
execução fiscal. 3. Divergência prejudicada pela adoção de paradigmas superados,
nos termos da Súmula 83/STJ. 4. Recurso especial não provido. (REsp
1034048/SP, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado
em 18/12/2008, DJe 18/02/2009)
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. DOAÇÃO. AUSÊNCIA
DE REGISTRO DA ESCRITURA NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS.
APLICAÇÃO POR ANALOGIA DA SÚMULA N. 84 DO STJ. 1. Não se
configura fraude à execução quando a doação por escritura pública, ainda
que desprovida de registro em cartório, tenha sido realizada em momento
anterior à propositura do executivo fiscal. Aplicação analógica da Súmula n.
84/STJ. 2. Recurso especial não-provido. (REsp 264.788/MG, Rel. Ministro
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em
06/12/2005, DJ 06/03/2006, p. 271)
E, em que pese a alegação recursal de que o bem hipotecado não pode
ser objeto de alienação sem anuência do credor hipotecário, tal não se aplica à
hipótese em questão, tendo em vista que o imóvel foi vendido antes da
constituição da hipoteca.
Logo, concluiu com acerto o d. magistrado de piso ao afirmar que “o
que está irregular é a constituição da hipoteca pelos antigos proprietários sobre o imóvel que já
haviam precedentemente alienado aos embargantes” (fl. 242).
Por fim, insurge-se o apelante quanto à condenação ao pagamento das
custas e das despesas processuais.
Nos termos do Enunciado n.º 303 da Súmula do STJ, “em embargos de
terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios”.
A princípio, a inércia do apelado - autor dos embargos de terceiro em levar a registro o imóvel penhorado deu causa à propositura da demanda,
razão pela qual deveria suportar os encargos sucumbenciais em atenção ao
princípio da causalidade.
Contudo, consoante jurisprudência do Tribunal da Cidadania,
afasta-se a aplicação do supracitado enunciado quando o embargado oferecer
resistência ao pedido formulado, como ocorre na presente hipótese, veja-se:
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – EMBARGOS DE TERCEIRO –
PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – CONSTRIÇÃO INDEVIDA –
RESISTÊNCIA AOS EMBARGOS – INAPLICABILIDADE DA SÚMULA
303/STJ. 1. "Não se aplica a Súmula n° 303 da Corte naqueles casos em que
o exeqüente enfrenta as impugnações do terceiro embargante, desafiando o
próprio mérito dos embargos." (REsp 777.393/DF, Rel. Min. Carlos Alberto
Menezes Direito, Corte Especial, julgado em 19.10.2005, DJ 12.6.2006.) 2. In
casu, conforme consignado no acórdão recorrido, houve nítida impugnação e
resistência aos embargos de terceiro, razão pela qual é devido honorários pela
Fazenda Pública. Agravo regimental improvido. (AgRg nos EDcl nos EDcl no
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
REsp 960.848/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA
TURMA, julgado em 06/08/2009, DJe 25/08/2009)
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE
IMÓVEL NÃO REGISTRADO. EXEQUENTE QUE NÃO OPÔS
RESISTÊNCIA AO PEDIDO. 1.- A jurisprudência desta Corte orienta que o
autor dos embargos de terceiro, ainda que vencedor na demanda, deve arcar com
os honorários advocatícios se deixou de registrar a transferência do bem e se não
houve resistência ao pedido pelo embargado. Aplicação da Súmula 303/STJ
ao caso. 2.- Agravo Regimental improvido. (AgRg no Ag 1328806/RS, Rel.
Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/10/2010, DJe
03/11/2010)
Logo, apesar de o apelado/embargante não ter providenciado o
registro do contrato de compra e venda do imóvel objeto da posterior constrição,
deve suportar o apelante/embargado o ônus pelo pagamento da verba honorária,
uma vez que, ao opor resistência a pretensão meritória deduzida na inicial, atraiu a
aplicação do princípio da sucumbência.
Por fim, o C. Superior Tribunal de Justiça já sufragou a tese de que “a
procedência dos embargos de terceiros, em razão da natureza desconstitutiva da sentença, e não
condenatória, segue o critério do art. 20, § 4º, da Lei Instrumental Civil, para fixação da verba
honorária”.
Contudo, ainda que com base no §4º do art. 20 do CPC, é permitido
ao julgador arbitrar a condenação em honorários advocatícios com base em
percentuais, como fez o d. juízo a quo ao arbitrar os honorários em 20% do valor
da causa.
É firme o posicionamento do C. Superior Tribunal de Justiça nesse
sentido:
[...]. 12. Quanto ao recurso interposto pelo IPHAN, no presente caso,
considerando as partes envolvidas e a natureza da causa, a apreciação deve ser
equitativa para a fixação do valor dos honorários pelo colegiado, à luz do
art. 20, §4º, do CPC. Nada impede ao colegiado arbitrar os honorários em
um valor fixo ou em porcentagem incidente sobre o valor da condenação,
ou sobre o valor da causa, ou até mesmo sobre o valor de 50% (cinquenta
por cento) do dano causado ao imóvel, segundo o que lhe parecer justo
para bem remunerar o profissional diante dos critérios contidos na alínea a,
b e c do §3º do art. 20 da Lei Adjetiva Civil [...]. (REsp 1195421/RJ, Rel.
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Segunda Turma, julgado em
16/11/2010, DJe 25/11/2010)
Atribuída à causa o valor de Cr$ 16.200.000,00 (dezesseis milhões e
duzentos mil cruzeiros) em 14/10/1983, o equivalente a 20% desse montante em
reais gira em torno de R$ 7.007,62 (sete mil e sete reais e sessenta e dois
centavos), com aplicação do fator de correção monetária do TJ/ES.
Sem embargo dessas conclusões, quer me parecer excessivo o valor
arbitrado a título de honorários advocatícios, uma vez que a causa não é de alta
complexidade; o feito não demandou a realização de perícia nem de audiência de
instrução e julgamento; o processo correu na mesma comarca em que o causídico
do apelado tem sede (Vitória/ES); e há entendimento pacífico do Superior
Tribunal de Justiça sobre o tema.
Em que pese o tempo que o feito tramita, aproxidamente 27 anos,
denota-se que o advogado do apelado não foi diligente (alínea a do §3º do art. 20
do CPC), uma vez que o feito ficou parado por 4 anos (entre 1992 e 1996 - fls.
139, 147 e 151) aguardando providência sua (publicação de edital), sendo até
extinto sem resolução de mérito por abandono do autor.
Em seguida, retornando os autos deste Tribunal, com anulação da
sentença apenas por inobservância ao §1º do art. 267 do CPC, o causídico do
apelado foi intimado em 1997 da descida dos autos (fl. 169) e apenas veio a se
manifestar no ano de 2006 (fl. 176), ou seja, o feito ficou parado por mais 9 anos
por culpa do apelado.
Portanto, consoante os parâmetros elencados nas alíneas do §3º do
art. 20 do CPC, reduzo o valor dos honorários sucumbenciais para 13% do valor
da causa, confirmando a sentença hostilizada nos demais aspectos.
Do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro no §
1º-A art. 557 do CPC, conheço do recurso e lhe dou parcial provimento
apenas para reduzir a condenação em honorários sucumbenciais para 13% (treze
por cento) do valor atribuído à causa, com base nos §§3º e 4º do art. 20 do CPC.
1
Intimem-se. Publique-se na íntegra.
Preclusas as vias recursais, remetam-se à origem.
Vitória/ES, 27 de janeiro de 2011.
Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama
Relator
7- Embargos de Declaração Nº 11010534318
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL
EMGTE TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA
Advogado(a) LUIZ CLAUDIO ISAAC FREIRE
Advogado(a) MAURO LUCIO CASTRO RAMOS
EMGDO LUCIANE NOLIN PASTRO
Advogado(a) ALDAHIR FONSECA FILHO
Advogado(a) RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Advogado(a) RONALDO CYPRIANO
RELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
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Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
DECISÃO MONOCRÁTICA
Cuida-se de embargos de declaração por meio dos quais pretende, Tora
Transportes Industriais Ltda (fls. 434/8), ver sanada suposta omissão, para fins de
prequestionamento, no acórdão da Egrégia Segunda Câmara Cível que, por
maioria de votos, negou provimento ao agravo interno e, por conseguinte,
manteve a sentença de piso, que condenou a embargante em danos morais.
Sustenta a embargante, em síntese, que o acórdão embargado não se
manifestou sobre a violação direta ao inciso VI do art. 267 do CPC, ao art. 186, ao
art. 927, ao inciso II do art. 932 e ao art. 944, todos do Código Civil.
Segundo orientação firmada no C. STJ, nos casos de interposição de
embargos de declaração contra decisão colegiada, pode o relator negar-lhes
provimento monocraticamente, na forma do caput do art. 557 do CPC, pois
dessa forma não alterará a decisão impugnada (REsp 1.049.974-SP, Min. Rel. Luiz
Fux, julgado: 02.06.2010. Informativo n° 437-STJ).
Analisando detidamente as razões dos declaratórios, vislumbro que a
pretensão da recorrente não merece ser acolhida, pois inexiste omissão ou
qualquer outro vício na decisão embargada.
Ao que se depreende da análise do inteiro teor do acórdão proferido
em sede de apelação, houve manifestação sobre todas as questões postas nos
autos, considerando que o relator não está obrigado a se pronunciar acerca de
todo e qualquer ponto suscitado pelas partes, mas apenas sobre aqueles
considerados suficientes para fundamentar a decisão.
A jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça é firme nesse
sentido:
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO.
AGRAVO
REGIMENTAL.
RECLAMAÇÃO. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. PREQUESTIONAMENTO DE
MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS
REJEITADOS. 1. Não sendo possível identificar no acórdão embargado
vício algum ensejador dos aclaratórios (omissão, contradição ou
obscuridade), a rejeição dos embargos é solução que se impõe. 2. O órgão
julgador não está obrigado a se pronunciar acerca de todo e qualquer ponto
suscitado pelas partes, mas apenas sobre aqueles considerados suficientes
para fundamentar a decisão. 3. A via dos embargos declaratórios não se presta
para a rediscussão dos fundamentos da decisão embargada. 4. "Não se prestam os
embargos de declaração ao prequestionamento de matéria constitucional, para fins
de eventual recurso extraordinário ao STF" (EDcl no RMS 18.240/RS, Rel. Min.
TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ 31.08.2006). 5. Embargos de declaração
rejeitados. (EDcl no AgRg na Rcl 2.792/DF, Rel. Ministro Vasco Della Guistina
(Desembargador convocado do TJRS), 2ª Seção, DJ 18.12.2009)
A recorrente afirma que a decisão embargada foi omissa ao não se
manifestar acerca da violação direta ao ao inciso VI do art. 267 do CPC, ao art.
186, ao art. 927, ao inciso II do art. 932 e ao art. 944, todos do Código Civil.
Ora, a omissão apta a ensejar os embargos de declaração refere-se aos
pontos que deveriam ter sido decididos e não aos eventuais dispositivos legais
invocados, a saber, não existe omissão a ser sanada se o julgador se manifesta de
forma clara e suficiente sobre a questão posta nos autos, não estando obrigado a
rebater, um a um, os argumentos da parte.
Logo, inexiste vício a ser sanado quando o acórdão manifesta-se sobre
todas as questões relevantes do julgamento sem mencionar os dispositivos legais
invocados. Tal é o entendimento deste E. Tribunal de Justiça, veja-se:
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO
INOCORRÊNCIA.
PREQUESTIONAMENTO.
DESNECESSIDADE.
REDISCUSSÃO DA CAUSA. INADMISSIBILIDADE. RECURSO
DESPROVIDO. 1. A contradição que viabiliza os Embargos aclaratórios há de se
estabelecer entre os fundamentos da decisão embargada, ou entre as proposições
contidas na parte dispositiva ou, por fim, entre proposições contidas nos
fundamentos e aquelas contidas na parte dispositiva do julgado. 2. O
prequestionamento exige a manifestação expressa sobre a matéria
suscitada, o que ocorreu na espécie, e não acerca de eventuais dispositivos
constitucionais ou legais invocados. 3. A rediscussão da causa em Embargos
de Declaração é inadmissível. Precedentes do STJ. 4. Recurso desprovido. (Emb.
Declaração na Ap. Cível n° 24080098742, Des. Rel. Samuel Meira Brasil Junior, 2ª
Câmara Cível, DJ 08.07.2010)
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA
CAUSA. INADMISSÍVEL. PREQUESTIONAMENTO. MANIFESTALÇÃO
ACERCA DA MATÉRIA. RECURSO DESPROVIDO. 1.A rediscussão da
causa em Embargos de Declaração é inadmissível. Precedentes do STJ. 2.
Inexiste vício a ser sanado quando o acórdão manifesta-se sobre todas as
questões relevantes do julgamento sem mencionar os dispositivos legais
invocados. O prequestionamento exige a manifestação expressa da matéria
suscitada. 3 .Recurso desprovido. (Emb. Declaração na Rem. Ex-officio n°
14060101780, Des. Rel. ator Samuel Meira Brasil Junior, 2ª Câmara Cível, DJ
08.07.2010)
In casu, tendo a decisão monocrática enfrentado e decidido, com
fundamentação suficiente, as questões que lhe foram submetidas, não é possível
identificar na decisão embargada nenhum dos vícios ensejadores dos embargos de
declaração, a teor do art. 535 do CPC, motivo que inviabiliza o seu provimento.
Em verdade, a leitura das razões expostas nos embargos de declaração
comprova que a recorrente, ao invés de pretender sanar eventual mácula do
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
julgado, objetiva rediscutir o entendimento jurídico esposado pela decisão
embargada, o que é manifestamente inadmissível.
Se entende de modo diverso a embargante, deveria interpor o recurso
adequado ao desiderato, que não os presentes declaratórios, porquanto - repita-se
- não se prestam à rediscussão dos fundamentos do julgado. Não vislumbro, por
conseguinte, a mácula apontada.
O fato da embargante entender que os critérios sopesados no decisum
destoam do contexto fático e da legislação pertinente não tem o condão de
conferir mácula à decisão, até porque poder-se-ia aqui cogitar, no máximo, de
hipótese de error in judicando.
Não há, pois, como compartilhar com o emprego desse útil e valioso
remédio processual no molde ora empreendido, desvirtuando-o da tão nobre e
importante missão consubstanciada na atribuição de clareza e precisão aos
pronunciamentos jurisdicionais.
Do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, conheço dos
embargos de declaração, todavia, nego-lhes provimento.
Intime-se. Publique-se na íntegra.
Vitória/ES, 27 de janeiro de 2011.
Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama
Relator
8- Conflito de Competência Nº 100100037108
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
SUCTE JUIZ DE DIREITO DA 11 ª VARA CIVEL DE VITORIA
SUCDO JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DE VITORIA
RELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
DECISÃO MONOCRÁTICA
Cuida-se de conflito negativo de competência suscitado pelo eminente Juiz de
Direito da 11ª Vara Cível de Vitória, antes especializada em matéria consumerista,
em face da declaração de incompetência manifestada pelo douto Juiz de Direito da
2ª Vara Cível de Vitória nos autos de ação de cobrança de diferenças de correção
monetária de caderneta de poupança movida por Jackson de Andrade França contra
Banco do Brasil S/A.
Conforme consta da decisão colacionada às fls. 18/21, o Juiz
suscitado asseverou que em se tratando de relações de consumo o Código de
Defesa do Consumidor é a lei própria, específica e exclusiva. Sendo assim, a
aplicabilidade imediata da fixação da competência se opera em razão da matéria, o
que é de caráter absoluto, podendo gerar nulidade ao feito.
Por sua vez, o Juiz suscitante sustenta que com o advento da
Resolução n.º 42/2010, que extinguiu as varas de defesa do consumidor, a
competência passa a ser da Vara para a qual o processo foi distribuído
inicialmente.
Parecer da d. Procuradoria de Justiça no sentido de que seja conhecido
e julgado prejudicado o presente conflito de competência (fls. 58/60).
Pois bem. Analisando detidamente o presente conflito, verifica-se
jurisprudência dominante do Tribunal sobre o tema, razão pela qual se decide
monocraticamente, nos termos do parágrafo único do art. 120 do CPC.
Considerando os inúmeros conflitos de competência suscitados neste
E. Tribunal de Justiça em razão da competência exclusiva da 10ª e 11ª Varas
Cíveis do Juízo de Vitória para as matérias afetas ao Direito do Consumidor, o E.
Tribunal Pleno aprovou a Resolução n.º 42, em 05 de agosto de 2010.
Segundo os artigos 1º e 2º da Resolução em comento, atribuiu-se à 1ª
até à 11ª Varas Cíveis do Juízo de Vitória a competência para o processamento e o
julgamento tanto das matérias de natureza cível como consumerista, in verbis:
Art. 1º - Atribuir à 1ª até à 9ª Varas Cíveis do Juízo de Vitória, Comarca da
Capital, de Entrância Especial competência para o processamento e julgamento
também das matérias afetas ao Direito do Consumidor
Art. 2º - Atribuir à 10ª e 11ª Varas Cíveis do Juízo de Vitória, Comarca da Capital,
de Entrância Especial competência para o processamento e julgamento das
matérias de natureza cível, incluindo-se as afetas ao Direito do Consumidor.
Diante disso, o Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º
100.090.035.021, instaurado em virtude da forte divergência jurisprudencial sobre
a competência para processar e julgar as demandas relativas aos Planos
Econômicos Bresser (junho/1987), Verão (janeiro/1989), Collor I (março, abril e
maio/1990) e Collor II (fevereiro/1991), foi julgado prejudicado, por maioria de
votos, em 12 de agosto de 2010.
Em relação aos feitos remanescentes, assim se manifestou o eminente
Relator, Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, do incidente supracitado:
“A Questão de Ordem foi examinada pelo Eminente Desembargador Adalto Dias
Tristão, mas, de qualquer forma, a sugestão que eu faria é a seguinte: a grande
discussão era saber se as Varas Especializadas de Defesa do Consumidor
poderiam julgar as demandas referentes a expurgos inflacionários anteriores à
vigência do Código de Defesa do Consumidor.
Hoje, com a competência em matéria Cível também para as Varas Especializadas
de Defesa do Consumidor, parece-me que deve ser prestigiado o princípio do
juiz natural com a distribuição ordinária e as Varas Especializadas de Defesa
do Consumidor têm competência para julgar matéria cível”.
34
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
Logo, resta prejudicado o conflito de competência em questão, motivo
pelo qual a demanda deve prosseguir na vara em que foi inicialmente distribuída,
face ao postulado da perpetuatio jurisdictionis, regulado pelo art. 87 do CPC.
Do exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, com fulcro no
parágrafo único do art. 120 do CPC, julgo prejudicado o presente conflito de
competência, devendo a demanda de origem tramitar perante a 2ª Vara Cível do
Juízo de Vitória/ES.
Oficie-se aos juízos suscitante e suscitado.
Intimem-se as partes.
Preclusas as vias recursais, remetam-se os autos a 2ª Vara Cível do
Juízo de Vitória/ES.
Vitória/ES, 25 de janeiro de 2011.
Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama
Relator
9- Apelação Civel Nº 69090009981
MARATAÍZES - VARA CÍVEL
APTE MANOEL CARLOS MANHAES COSTA
Advogado(a) MANOEL CARLOS MANHAES COSTA
APDO BV FINANCEIRA S/A CFI
Advogado(a) BIANCA MOTTA PRETTI
Advogado(a) DANIELA GONÇALVES DIAS
Advogado(a) FERNANDO LUIZ PEREIRA
Advogado(a) GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(a) MOISES BATISTA DE SOUZA
Advogado(a) PATRICIA NANTES MARCONDES DO AMARAL TOLEDO
PIZA
Advogado(a) WELBER FABRIS
RELATOR DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTO
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
Observa-se que, no que tange ao cerceamento de defesa alegado, sob o argumento
de que quando da interposição de embargos de declaração pelo ora apelante,
pugnando pelo suprimento da omissão com relação a prova (cheque de
pagamento), e que o magistrado de piso não supriu a referida omissão, vejamos o
teor da decisão de fl. 59:
"(...) Considerando, ainda, que o contestante deixou de propor provas, tendo,
inclusive, postulado o julgamento antecipado da lide à fl. 44 e não comparecido à
audiência preliminar, cujo termo segue à fl. 45, além de ter confessado que alienou
o veículo a terceiros (fl. 29 verso)."
Portanto, não vislumbro argumentos que me conveçam do contrário, uma vez
que durante toda a instrução processual foi oportunizado ao ora apelante o direito
ao contraditório e ampla defesa.
Ao contrário do que alega, pelo que se denota nos autos, é que foi realizado um
contrato de alienação fiduciária, tendo como objeto o financiamento do bem
descrito na inicial, em nome do ora Apelante (fl. 10) sem que o mesmo tenha
honrado com o pagamento das parcelas. Assim, a meu ver, não faz sentido pugnar
para que "se produza a prova de pagamento através de cheque administrativo ou
de que algum dinheiro tivesse sido repassado ao apelante, eis que no seu entender
sem tais provas a "dívida" seria inexistente", pois todos os documentos acostados
aos autos corroboram em sentido contrário.
Insta frisar, que a matéria aqui versada trata exclusivamente de direito, não
exigindo dilação probatória. Portanto, não há que se falar em cerceamento de
defesa, pois, como se sabe, a prova é produzida tão-somente para contribuir na
formação da convicção do juiz a respeito da existência de determinado fato.
Conforme preconizado pelo artigo 330 do CPC, o magistrado pode se valer de tal
instituto quando a questão de mérito for unicamente de direito.
DECISÃO
Trata-se de recurso de apelação cível interposto por MANOEL CARLOS
MANHAES COSTA, em face da sentença de fls. 47/50, que julgou “procedente o
pedido autoral a fim de condenar o requerido a entregar o veículo alienado descrito na exordial à
autora ou, em caso de descumprimento, a pagar o valor da obrigação assumida no contrato de
financiamento, no montante de R$ 13.007,97 (treze mil e sete reais e noventa e sete
centavos), a ser devidamente atualizado” nos autos da Ação de Busca e Apreensão
interposta por B.V. Financeira S/A em face do ora apelante.
Razões de apelo, às fls. 63/65, o apelante sustenta, em síntese, que é flagrante o
cerceamento de defesa e produção de provas no presente caso, razão pela qual no
seu entender a sentença deverá ser anulada. Requer, asim, o provimento do
recurso.
Contrarrazões, às fls. 71/74, pugnando pelo não recebimento da apelação, tendo
em vista estar a sentença em conformidade com a jurisprudência do STJ e STF e,
no mérito, requer seja negado provimento ao apelo, mantendo-se na íntegra o
comando sentencial objurgado.
É o Relatório. Passo a decidir monocraticamente, com base no art. 557, do
Código de Processo Civil, eis que presentes os requisitos autorizadores.
Conforme relatado, o recorrente alega, preliminarmente a ocorrência de
cerceamento de defesa, uma vez que no seu entender o magistrado de piso
sacrificou o direito a ampla defesa e produção de provas em suas decisões.
Após detido exame acerca dos fatos ocorridos no desenrolar da ação, a MM Juiz
de primeiro grau entendeu por bem aplicar a revelia e, julgar procedente a ação,
no sentido de que:
“(...) Com efeito, considerando que a requerente comprovou a relação contratual
(fl.10), demonstrou o inadimplemento do requerido (fls.05) e promoveu a
notificação do mesmo (fl. 11/13), para fins de comprovação da mora, outra não
pode ser a conclusão senão a da procedência do pedido.
(...)
Ademais, assinala-se que o requerido deixou de manifestar-se precisamente sobre
os fatos articulados na peça gênese, tampouco comprovou qualquer fato
impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora. grifei
Lado outro, ressalta-se, por oportuno, que o fato de o veículo alienado não ter
sido localizado para apreensão liminar não prejudica a pretensão formulada pela
autora, tampouco afeta a obrigação financeira contratada e adimplida. Portanto,
inviabilizada a apreensão em decorrência da indevida transferência do veículo a
terceiro, situação essa confessada pelo próprio demando em sua contestação,
demonstra-se possível e razoável a conversão da obrigação em perdas e
danos..(..)".
Portanto, ausentes as provas que possam demonstrar o contrário, mostra-se
impossível o provimento do apelo, aliado ao fato de que agiu com acerto o
magistrado singular ao decretar os efeitos da revelia.
Para ilustrar, trago à baila parte da ementa do REsp 984897/PR, STJ, Ministro
Luiz Fux, Primeira Turma, julg. 19/11/2009, senão vejamos:
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO.
CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. EFEITOS DA REVELIA NÃO
INCIDENTES. ART. 897, DO CPC, COMA REDAÇÃO DADA PELA LEI
Nº 8.951/94. RELATIVIZAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA.
CONSIGNATÓRIA IMPROCEDENTE. CONVERSÃO EM RENDA EM
FAVOR DO CONSIGNADO. ART. 899, § 1º, DO CPC. MANUTENÇÃO
DO ARESTO RECORRIDO.
1. A revelia caracterizada pela ausência de contestação ou a apresentação
intempestiva desta, não conduz à procedência do pedido deduzido na demanda
consignatória, salvo se verificado pelo magistrado que, do exame das provas
colacionadas aos autos suficientes ao seu convencimento, resulte a
presunção de veracidade dos fatos, consoante o disposto no art. 897, do CPC
(com a redação que lhe deu a Lei nº 8.951/94), verbis: "Não oferecida a
contestação, e ocorrentes os efeitos da revelia, o juiz julgará procedente o pedido,
declarará extinta a obrigação e condenará o réu nas custas e honorários
advocatícios." Precedentes (...). grifei
É exatamente a situação dos presentes autos, razão pela qual, comungando com o
entendimento da orientação supra, outra não pode ser a conclusão desta relatora
senão a de negar provimento ao presente recurso, mantendo-se inalterada a
sentença ora atacada.
Dessa forma, não existe fundamento para a procedência do pedido de nulidade
da sentença, tendo em vista que o decisum de piso resolveu a celeuma em torno da
retomada da posse plena do bem alienado, dentro dos limites da legislação
pertinente.
Ante ao exposto, conforme autoriza o art. 557, caput, do Código de Processo Civil,
NEGA-SE PROVIMENTO ao recurso de apelação, mantendo-se na íntegra a
sentença hostilizada.
Intimem-se. Publique-se na íntegra.
Baixem os autos, preclusas as vias recursais.
Vitória, 27 de janeiro de 2011.
MARIA DO CÉU PITANGA
Relatora Substituta
10- Apelação Civel Nº 24000093088
VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL
APTE BANCO AMERICA DO SUL S/A
Advogado(a) ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
35
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
APDO BANCO SANTANDER BRASIL S/A
Advogado(a) ROSANE ARENA MUNIZ
RELATORA: DES. SUBSTITUTA MARIA DO CÉU PITANGA
DECISÃO
Cuidam os autos de apelo interposto por BANCO AMÉRICA DO SUL S/A,
irresignado com a sentença de fls. 201/205, que julgou procedente o pedido inicial
da Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Indenização por
Danos Morais que move VALDECIR CUSTODIO NASCIMENTO em face de
SB COMERCIAL LTDA, BANCO AMÉRICA DO SUL S/A e BANCO
EXCEL ECONÔMICO S/A, declarando inexistente a relação comercial do autor
para com a empresa SB Comercial Ltda e portanto inexigíveis os títulos apontados
a protesto.
Condenou, ainda, os réus ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) à
título de indenização por dano moral, além das custas, despesas processuais e
honorários advocatícios fixados em 20% tanto para o advogado do autor como
para o curador, na forma do artigo 20, parágrafo 3º do CPC.
Razões de apelo do BANCO AMÉRICA DO SUL S/A, às fls. 208/220, alegando
que embora tenha restado comprovado que inexiste o dever de indenizar, eis que
não houve qualquer conduta ilícita por parte do Banco/Apelante, o quantum
indenizatório se revela exorbitante, sendo necessária a redução do valor
condenatório arbitrado.
Sem contrarrazões, apesar da intimação de fl. 225.
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
Pode-se concluir, no presente caso, que os bancos tinham a responsabilidade de
conferir os títulos (duplicatas mercantis), ou seja, a veracidade ou autenticidade
dos mesmos, que sem qualquer lastro em negócio, enviou a protesto junto ao
Cartório de Protesto de Títlos e Letras, incorrendo no que conhecemos como
culpa "in vigilando", causando prejuízos morais ao autor ora apelado.
Portanto, não restou dúvidas de que o autor suportou danos morais no contexto
fático, pois teve o seu nome lançado indevidamente nos cadastros de restrição e
proteção ao crédito, ante a negligência das instituições financeiras, que admitiram
que preposto seu praticasse o ato de enviar a protesto títulos frios, sem lastro
comercial, sem nota fiscal, surgindo, portanto, o dever de indenizar.
Sendo assim, o ato ilícito está caracterizado, bem como o nexo causal, uma vez
que, colocando um serviço à disposição da sociedade, cabem às instituições
financeiras garantir a prestação adequada e segura do mesmo, o que não ocorreu
no presente caso.
Assim, como visto, verifica-se com clareza que a situação ocorrida foi de
constrangimento para o Autor/apelado ocasionando-lhe profunda dor refletida
em seu patrimônio moral, o que faz gerar, por conseguinte, a respectiva
indenização.
A jurisprudência dos Tribunais é dominante no sentido do dever de reparação por
dano moral, em especial nos casos de inscrição indevida nos órgãos de proteção
ao crédito.
Trago à baila julgados do STJ, sobre a caracterização do dano moral em casos
semelhantes:
É o breve Relatório.
Cumpre salientar que o recurso em questão desafia decisão monocrática do
relator, em razão de estarem presentes os requisitos que a autorizam, consoante
dispõe o artigo 557 do CPC. Sendo assim, passo a decidir.
O cerne da questão cinge-se na irresignação da condenação em danos morais e do
quantum arbitrado quanto aos mesmos, evidentemente comprovados pela r.
sentença de fls., onde o Banco/Apelante aduz que não há elementos para uma
fixação indenizatória tão expressiva, requerendo a minoração em montante
condizente com a realidade do recorrido.
Compulsando os autos verifico que assiste razão em parte ao ora Apelante, senão
vejamos:
Verifica-se que o autor ora apelado, VALDECIR CUSTODIO NASCIMENTO,
está sendo indevidamente cobrado e arcando com as consequências de uma dívida
junto a empresa SB Comercial Ltda ME, sem que o mesmo tenha realizado
qualquer transação comercial com a referida empresa. Alega que os títulos, in casu,
são falsos e devido aos transtornos causados interpôs a presente ação para
declarar a inexistência do negócio, bem como ser indenizado por danos morais.
Portanto, pelo que se extrai dos autos, o autor foi vítima da empresa SB
Comercial, que emitiu títulos em seu nome e os cedeu as instituiões bancárias em
comento e, posteriormente face a esperada insdimplência o autor/apelado
experimentou a injustiça da negativação de seu nome junto ao SPC/SERASA,
culminado nos transtornos que passou a suportar em sua vida
pessoal/profissional a partir de então.
Cumpre destacar que a empresa SB Comercial Ltda ME, não se desincumbiu do
ônus que lhe cabia, uma vez que a teor do CPC, artigo 333, II, o ônus da prova
incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo
do direito do autor, e, vista aos fatos apresentados na contestação caberia,
portanto, ao réu prová-los. E, ainda, a teor do Código de Defesa do Consumidor,
art. 6º, VIII, “são direitos básicos do consumidor, a facilitação da defesa de seus
direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil,
quando, a critério do juiz, for verossímel a alegação ou quando for ele
hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências”.
A r. sentença acertadamente afastou os argumentos das instituições bancárias,
assim dispondo:
“(...) A responsabilidade das instituições bancárias em receber tais títulos e
encaminhá-los a protesto decorre, da falta de conferência da origem e licitude de
tais títulos. Caso contrário estarão contribuindo para que empresas continuem a
gerar títulos frios e lança-los à praça.
...
No caso sub iudice, vislumbro estado de agir negligencioso por parte de ambas as
instituições atraves do endosso translativo.
Ficando patente a responsabilidade solidária de tais instituições pela indevida
remessa de títulos sem lastro a protesto, possível é o reconhecimento judicial da
inexistência do negócio jurídico e da responsabilização por dano moral. (...)”
DIREITO DO CONSUMIDOR. OPERADORA DE LONGA DISTÂNCIA
QUE SE FIA NO CADASTRO REALIZADO POR OPERADORA LOCAL.
CONTRATAÇÃO MEDIANTE FRAUDE. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM
ÓRGÃO DE CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO
MORAL CONFIGURADO.
1. O caso sub judice revela situação na qual a recorrente - sociedade empresária
prestadora de serviços telefônicos de longa distância que desenvolve seu negócio
em conjunto com operadoras locais - ordenou a inscrição indevida do nome do
recorrido em órgão de cadastro de proteção de crédito, ante a clonagem da linha
telefônica deste.
2. A jurisprudência desta Colenda Corte Superior reconhece a
responsabilidade civil, em se tratando de inscrição indevida em cadastros
de inadimplentes, de empresa prestadora de serviços telefônicos de longa
distância, ainda que tal serviço seja prestado com auxílio ou em conjunto com
operadora local integrante da cadeia de fornecimento.
3. Agravo regimental improvido, com aplicação de multa.
(STJ, AgRg no Ag 1294584 / RS 2010/0058007-8, Relator(a) Ministro LUIS
FELIPE SALOMÃO (1140), T4 - QUARTA TURMA , Data do
Julgamento04/11/2010, Data da Publicação DJe 10/11/2010)
AGRAVO REGIMENTAL. CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO. ABERTURA DE CONTA CORRENTE COM
DOCUMENTOS FALSOS. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO
BANCÁRIA. DANO MORAL. VALOR DO RESSARCIMENTO
ARBITRADO COM RAZOABILIDADE. RECURSO IMPROVIDO.
1. Conforme se pode atestar a partir dos precedentes desta Corte, a condenação
em valor equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos não se mostra exagerada.
2. Agravo regimental improvido.
(STJ, AgRg no REsp 1186281 / SP, 2010/0053797-7 , Relator(a) Ministro LUIS
FELIPE SALOMÃO (1140), T4 - QUARTA TURMA, Data do Julgamento
26/10/2010, Data da Publicação DJe 04/11/2010)
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO RESPONSABILIDADE CIVIL - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE
PROTEÇÃO AO CRÉDITO - ABERTURA DE CONTA-CORRENTE DOCUMENTOS FALSIFICADOS - DANOS MORAIS - DEVER DE
INDENIZAR - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO.
I - A falsificação de documentos para abertura de conta corrente não isenta
a instituição financeira da responsabilidade de indenizar, pois constitui risco
inerente à atividade por ela desenvolvida.
(REsp 671.964/BA, Rel. Min. Fernando Gonçalves, Quarta Turma, DJe
29/06/2009). Precedentes.
II - Esta Corte já firmou entendimento que nos casos de inscrição irregular em
cadastros de proteção ao crédito, o dano moral se configura in re ipsa, dispensada a
prova do prejuízo.
III - Agravo Regimental improvido.
(STJ, AgRg no Ag 1292131 / SP , 2010/0049926-2 , Relator(a) Ministro SIDNEI
BENETI , T3 - TERCEIRA TURMA , Data do Julgamento 17/06/2010, Data
da Publicação DJe 29/06/2010)
Passada a análise do cabimento do dano moral no presente caso, resta analisar o
quantum indenizatório.
36
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
É notório que a mensuração do quantum indenizável do dano moral deve respeitar
o binômio “capacidade econômica do causador do dano” e a “suficiência
reparadora frente às condições pessoais do lesado”.
Conforme relatado, trata-se de apelação cível interposta contra a r. sentença que
reconheceu a prescrição, julgando extinta a execução com base no art. 269, inciso
IV do CPC.
Sendo assim, apenas quanto ao valor arbitrado pela sentença guerreada, verifico
que está a merecer reparos. Com efeito, o quantum fixado para indenização por
danos morais deve ter como base o bom senso e a prudência do magistrado,
levando-se em consideração o comportamento e a capacidade econômica do
ofensor e ofendido, bem como a repercussão do dano causado.
De acordo com autos, verifico que a execução fiscal foi ajuizada em 01/07/1999
com base nas Certidões de Dívida Ativa nº 19.844/97, nº 26.139/97 e nº
34.244/97, acostadas às fls. 04/06, tendo sido proferido despacho em
28/05/2001 (fls. 10) determinando a remessa dos autos à contadoria para
atualização do débito, bem como a citação e penhora.
Nesse sentido, mostra-se excessivo o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
arbitrado pela MMª Juiza de Direito em razão de inscrição indevida em cadastro
de proteção ao crédito, motivo pelo qual, com vistas à razoabilidade, princípio
sobre o qual foi erigido todo o ordenamento constitucional vigente, reduzo-o para
R$ 8.000,00 (oito mil reais).
Contudo, o referido despacho apenas foi cumprido em 22/04/2002 (fls. 14).
Trago à baila sobre o tema os seguintes julgados:
Além de tais fatos, que evidenciam a morosidade no trâmite processual por culpa
do Judiciário, o MM. Juiz a quo proferiu decisão em 30 de novembro de 2007
determinando a intimação do exequente para dar andamento ao feito, em cinco
dias, informando o endereço do executado.
"O valor da compensação do dano moral deve ser fixado com cautela e prudência,
atendendo às peculiaridades próprias ao caso concreto, de modo que o valor
arbitrado não seja elevado ao ponto de culminar em aumento patrimonial
indevido ao lesado, nem demasiadamente inexpressivo, por não servir ao seu fim
pedagógico. Redução que se impõe de acordo com os parâmetros acima e os
adotados pela egrégia Câmara" (Tribunal de Justiça do Estado do Espírito
Santo, Apelação Cível n.º 014020043098, Relator Desembargador Carlos Roberto
Mignone).
"Na fixação do quantum indenizatório por dano extrapatrimonial, deve o Juiz
atentar às condições do ofensor, do ofendido e do bem jurídico lesado, bem
como aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitrando valor que se
preste à recomposição dos prejuízos sofridos, sem importar, contudo,
enriquecimento sem causa da vítima. Assim, no concreto, necessária a redução
do montante indenizatório fixado na sentença" (Tribunal de Justiça do Estado
do Espírito Santo, Apelação Cível n.º 024030057616, Relator Desembargador
Alinaldo Faria de Souza).
Isto posto, na forma do artigo 557 do diploma processual, conheço do presente
recurso para, no mérito, DAR-LHE provimento parcial, a fim de,
reconhecendo o excesso na fixação do quantum indenizatório, reduzi-lo para R$
8.000,00 (oito mil reais).
Intime-se. Publique-se na íntegra.
Vitória, 25 de janeiro de 2011.
MARIA DO CÉU PITANGA
Desembargadora Substituta
11- Apelação Civel Nº 69990079266
MARATAÍZES - VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS
APTE MUNICIPIO DE MARATAIZES
Advogado(a) ARILDO DO NASCIMENTO VIANA
Advogado(a) BEATRIZ TASSINARI NOE
Advogado(a) MAURO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA
APDO WILSON ALEXANDRE JOSE
RELATORA: DES. SUBST. MARIA DO CÉU PITANGA
DECISÃO MONOCRÁTICA
Trata-se de apelação cível interposta pelo MUNICÍPIO DE MARATAÍZES
contra a r. sentença de fls. 31, proferida nos autos da Execução Fiscal ajuizada em
face de WILSON ALEXANDRE JOSÉ, que reconheceu a prescrição, julgando
extinta a execução com base no art. 269, inciso IV do CPC.
Em suas razões recursais, o apelante requer a reforma da sentença alegando, em
síntese, que após o pedido de prosseguimento do feito o MM. Juiz a quo
determinou a sua intimação para o fornecimento do endereço do executado,
transcorrendo-se anos sem que fosse intimado. Sustenta, ainda, a impossibilidade
de reconhecimento de ofício da prescrição intercorrente.
Sem contrarrazões.
A douta Procuradoria de Justiça deixou de se manifestar, tendo em vista a
desnecessidade de intervenção ministerial.
É o Relatório. Decido.
O presente recurso pode ser analisado nos termos do artigo 557, §1º - A do CPC
que autoriza o julgamento de forma monocrática pelo Relator, quando, entre
outros casos, a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com
jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior.
Não logrando êxito na citação pessoal do executado (fls. 15 verso), o Município
requereu a citação por edital em 30/12/2002, o que foi deferido pelo magistrado
em 06/03/2003 (fls. 16 verso), porém não foi realizada.
Entretanto, o exequente não foi intimado, permanecendo o processo inerte por
culpa do Judiciário até o momento da prolação da sentença ora recorrida, em 05
de outubro de 2009.
Vale destacar que a execução fiscal refere-se a débitos de IPTU com vencimento
nos anos de 1994, 1995 e 1996, sendo certo que a constituição definitiva do crédito
tributário, no caso do IPTU, se perfaz pelo simples envio do carnê ao endereço do contribuinte,
nos termos da Súmula 397/STJ. Contudo, o termo inicial da prescrição para a sua cobrança é
a data do vencimento previsto no carnê de pagamento, pois é esse o momento em que surge a
pretensão executória para a Fazenda Pública (AgRg no Ag 1310091/SP, Rel. Ministro
HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 02/09/2010, DJe
24/09/2010).
Com relação ao IPTU com data de vencimento em 28/02/1994 é evidente que
ocorreu a sua prescrição antes mesmo do ajuizamento da ação em 01/07/1999,
tendo em vista o transcurso de mais de 05 anos, o que por certo, faz incidir a
regra do art. 174 do CTN, eis que, na espécie não se pode aplicar quaisquer das
regras interruptivas previstas no parágrafo único do citado artigo.
Destaco ainda que o juiz pode pronunciá-la de ofício, conforme já se manifestou
o STJ. Vejamos:
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPTU. NOTIFICAÇÃO. ENTREGA
DO CARNÊ DE PAGAMENTO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO À
COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO.
APLICAÇÃO DO ART. 219, § 5º, DO CPC (COM REDAÇÃO DADA PELA
LEI 11.280/2006). POSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO.1. A prévia
intimação da Fazenda Pública, nos termos do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80,
somente é necessária quando se tratar de hipótese de prescrição intercorrente, a
qual ocorre no curso do processo de execução fiscal. 2. Em se tratando de
prescrição da pretensão à cobrança do crédito tributário, aplica-se o § 5º do art.
219 do Código de Processo Civil (com a redação dada pela Lei 11.280/2006). 3.
Recurso especial desprovido. (STJ, REsp 1042940/RJ, Primeira Turma, relatora
Min. DENISE ARRUDA, j. 19/08/2008, p. DJe 03/09/2008).
Com relação aos créditos cujo vencimento se deu em 31/01/1995 e 31/01/1996,
constato que os mesmos não estavam prescritos quando do ajuizamento da ação,
contudo, prescreveram no decorrer da ação tendo em vista a ausência de causa
interruptiva, como a citação válida.
Entretanto, o entendimento do STJ consolidado na Súmula nº 106 é no sentido
de que proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos
inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento da argüição de prescrição ou
decadência.
Conforme julgados recentes do STJ acerca da matéria, o reconhecimento da
prescrição tem por finalidade punir o exequente inerte, privilegiando o fator
segurança jurídica, mas não penalizar o mesmo ante a demora na prestação
jurisdicional. Vejamos os precedentes do STJ acerca da matéria:
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ISS.
PRESCRIÇÃO. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. DEMORA NA CITAÇÃO.
MECANISMO JUDICIÁRIO. SÚMULAS 106 E 07/STJ. TRIBUTÁRIO –
PROCESSUAL CIVIL – DEMORA NA CITAÇÃO – MECANISMO
JUDICIÁRIO – PRESCRIÇÃO NÃO CARACTERIZADA – SÚMULAS 106 E
07/STJ.
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07 de fevereiro de 2011
1. A Corte de origem, seguiu orientação traçada por este Sodalício, no
sentido que: "É aplicável às execuções fiscais o entendimento da Súmula
106 do STJ, segundo a qual "Proposta a ação no prazo fixado para o seu
exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da
justiça, não justifica o acolhimento da argüição de prescrição ou
decadência" (REsp 708.186/SP, Rel. Min. Albino Teori Zavascki. DJ de
3.4.2006).
2. O Tribunal a quo não estar prescrito o crédito tributário, haja vista que além do
exequente não ter contribuído para a demora na citação do executado, tendo
atuado efetivamente no feito, a ação de execução fiscal foi ajuizada antes da
prescrição e a citação em razão do próprio sistema judiciário.
3. Destarte, rever o entendimento da Corte de origem demandaria reexame do
conteúdo probatório existente nos autos, hipótese que não se amolda ao recurso
especial por esbarrar em óbice sumular (n. 7/STJ).
4. Recurso especial não-conhecido.
(REsp 882496 / RN RECURSO ESPECIAL 2006/0190168-5; Relator(a)
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES (1141); Órgão Julgador T2 SEGUNDA TURMA; Data do Julgamento 07/08/2008; Data da
Publicação/Fonte DJe 26/08/2008) GRIFEI.
------------------------------------------------------------------------------------TRIBUTÁRIO – PROCESSUAL CIVIL – DEMORA NA CITAÇÃO –
MECANISMO JUDICIÁRIO – PRESCRIÇÃO NÃO CARACTERIZADA –
SÚMULAS 106 E 07/STJ.
1. Embora a jurisprudência do STJ seja no sentido de que, em execução fiscal, o
despacho que ordenar a citação não interrompe a prescrição, uma vez que
somente a citação pessoal teria esse efeito, não é menos correto afirmar que, se a
ação foi proposta dentro do prazo e a demora na citação deu-se por
motivos inerentes ao mecanismo judiciário, não se deve decretar a
prescrição, mormente quando a empresa não atualizou o endereço junto ao
cadastro do CNPJ. (Súmula 106/STJ)
(...)
(AgRg no REsp 982024 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO
ESPECIAL 2007/0204200-4; Relator(a) Ministro HUMBERTO MARTINS
(1130); Órgão Julgador T2 - SEGUNDA TURMA; Data do Julgamento
22/04/2008; Data da Publicação/Fonte DJe 08/05/2008) GRIFEI.
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
Advogado(a) FLAVIO NARCISO CAMPOS
Advogado(a) MARCOS VINICIUS SOUSA RAMOS
Advogado(a) RODRIGO CAMPANA TRISTAO
Advogado(a) VICTOR DE CARVALHO STANZANI
APDO FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
Advogado(a) ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES
Advogado(a) ANDRE SILVA ARAUJO
Advogado(a) ANTONIO ADOLFO ABOUMRADE
Advogado(a) EULER DE MOURA SOARES FILHO
Advogado(a) FREDERICO JOSE LOBATO PIRES
Advogado(a) RICARDO LIMA CARDOSO
Advogado(a) RITA ALCYONE SOARES NAVARRO
RELATORA: DES. CONVOCADA MARIA DO CÉU PITANGA
DECISÃO MONOCRÁTICA
Trata-se de apelação cível interposta por JAQUELINE NARDINI FRASSON
eis que irresignada com os termos da Sentença proferida pelo Juízo de Direito da
3ª Vara Cível de Vila Velha/ES, que nos autos da ação de reparação de danos
proposta pela ora recorrente em face de CONTAUTO CONTINENTE
AUTOMÓVEIS E FORD MOTOR COMPANY BRASIL, julgou improcedente
o pedido inicial.
Em razões apresentadas às fls. 649/654, a recorrente aduz ter restado
comprovado que após a compra de um automóvel junto à primeira requerida,
aquele apresentou diversos problemas de ordem mecânica, sendo que mesmo
após várias tentativas da concessionária em solucionar os problemas, estes
continuaram a existir.
Em decorrência de tais fatos, requer seja dado provimento ao recurso a fim de ser
contemplada com a indenização material.
Instados a se manifestarem, às fls. 657/661 e 662/674, os recorridos rechaçaram
in totum os argumentos recursais.
É o relatório.
No caso dos autos, pode-se perceber que a ação foi ajuizada em 01/07/1999 e
que o primeiro despacho nos autos ordenando a citação somente foi proferido em
28/05/2001 e cumprido em 15/05/2002.
Inclusive, às fls. 10, há certidão de uma servidora no sentido que apenas em
04/06/2001 os autos tiveram andamento, tendo em vista falta de funcionários no
Cartório e o elevado número de atribuições pertinentes à escrivania.
Portanto, em que pese a citação pessoal não tenha logrado êxito, não há como
desconsiderar a inércia do Poder Judiciário e o fato de que quando o mandado
citatório foi expedido o crédito constante das CDA´s já encontrava-se prescrito.
Destaco ainda que, antes de prolatada a sentença recorrida, o magistrado de poiso
havia proferido decisão determinando a intimação do exequente para informar o
endereço do executado a fim de que fosse dado andamento ao feito. Contudo, a
referida intimação não foi realizada, sendo o processo extinto pela prescrição sem
que fosse oportunizado à parte o atendimento da determinação judicial.
Assim, concluo que deve ser reconhecida a prescrição somente quanto ao crédito
referente ao IPTU vencido em 28/02/1994, já que com relação aos demais
créditos a prescrição ocorreu por demora na prestação jurisdicional.
Pelo exposto, com base no art. 557, §1º -A do CPC, conheço do recurso de
apelação e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para anular a r. sentença e
determinar o prosseguimento da execução fiscal tão somente quanto aos créditos
constantes da CDA nº 26.139/97 e da CDA nº 34.244/97 (fls. 05/06).
Intimem-se as partes por publicação desta na íntegra.
Baixem os autos preclusas as vias recursais.
Vitória, ES, em 26 de janeiro de 2011.
DES. SUBST. MARIA DO CÉU PITANGA
Relatora
12- Apelação Civel Nº 35040060887
VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL
APTE JAQUELINE NARDINI FRASSON
Advogado(a) JOSE CARLOS CORREA DE SOUZA
Advogado(a) ONILDO TADEU DO NASCIMENTO
APDO CONTAUTO CONTINENTE AUTOMOVEIS LTDA
Advogado(a) AILTON FELISBERTO ALVES FILHO
Advogado(a) ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO
Advogado(a) BRUNO PERCISI
Advogado(a) EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO
Decido.
Ab inito, vislumbro a possibilidade de julgamento do presente feito na forma do
caput do art. 557 do CPC.
Após compulsar os autos, não vislumbrei qualquer razão para alterar o ato
judicante objeto da presente apelação cível.
Conforme depreende-se dos autos, a recorrente, desde a compra do automóvel,
(um veículo “zero quilômetro”), efetivamente experimentou diversos dissabores
alheios à perseguida alegria pela aquisição do bem.
Contudo, mormente tenha existido uma série de problemas com o veículo
adquirido, restou comprovado nos autos, que após cada vistoria realizada pela
primeira recorrida, os problemas que surgiam eram solucionados.
Neste sentido, sintetizou o Juízo de primeiro grau com precisão ao ordenar os
acontecimentos conforme abaixo listado, in verbis: (fls. 618/619)
“A conclusão do laudo pericial, que procedeu diversos testes, inclusive de
rodagem, nos mais diversos terrenos, nos quais não ficou detectado qualquer
problema nos freios. A conclusão do laudo (fl. 552), é clara ao afirmar que o
veículo comportou-se dentro da normalidade nos testes de frenagem.”
“Todas as vezes que a consumidora/requerente compareceu à concessionária ré
para fazer reclamações referentes ao veículo, a 1ª requerida procedeu a análise dos
defeitos alegados e reparou os que foram constatados, conforme vasta
documentação já citada, sempre em prazo inferior aos 30 dias previstos em lei.”
“Segundo as conclusões do laudo pericial, os únicos vícios ainda constantes do
veículo seriam os relativos ao acabamento do forro do teto na coluna do vidro
dianteiro do lado esquerdo (folga entre o carpete e o PVC) e do friso do teto
(parcialmente solto), conforme fl. 542, o que leva a crer que todos os demais
foram devidamente sanados quando em reparação na oficina da 1ª ré. Diga-se,
ainda, que o perito não afirma que se tratam de vícios de fabricação, mas apenas
que estão fora da normalidade.”
Segunda-Feira
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07 de fevereiro de 2011
“Por sua vez, o defeito referente ao mal acabamento nas colunas chegou a ser
reclamado de maneira genérica em 12/11/2003 (fl. 129) e de maneira específica
em 17/12/2003 (fl. 145). Entretanto, nas posteriores “visitas” à oficina da 1ª ré,
tais reclamações a respeito de tal vício não foram enfatizadas. Assim, se os
problemas permanecessem, a requerente teria 90 (noventa) dias após a devolução
do veículo em 18/12/2003 (fl. 150) para proceder reclamação. Tendo em vista
que a autora deixou de questioná-las no prazo em destaque, operou-se a
decadência, também neste caso.”
Assim, o juízo a quo reafirmou o imperativo legal recaído sobre a autora da
demanda constante no inciso I do art. 333 do CPC, de modo que, ao indicar o
error in judicando constante da sentença, deveria a recorrente demonstrar com
precisão as provas que possibilitariam reverter o julgado em destaque.
Todavia, ao invés de tal atitude, a apelante obstou-se a afirmar a invalidade
empírica da perícia judicial, sem indicar provas que corroborassem o seu pretenso
direito, como se depreende das razões abaixo colacionadas: (fl. 652)
“Quanto ao laudo pericial que também serviu de base a amparar o equivocado
convencimento do MM Juiz a quo, ao analisá-lo, V. Exa não terá dúvidas em
concluir que este o utilizou, tão somente, na parte em que afirma a inexistência de
problemas no freio, aliás, este só serviria para tal análise.”
“Contudo, em relação aos demais problemas que o veículo apresentou, tão logo
saiu da concessionária, que, apesar das várias e comprovadas entradas na oficina,
estes não foram solucionados, a referida perícia não é conclusiva. E se o fosse,
não poderia servir de base ao vosso convencimento, pois na ocasião de sua
realização, o veículo já se encontrava parado a mais de uma ano, portanto a prova
pericial já não seria eficaz a provar os alegados vícios.”
(...)
“Portanto, tais procedimentos descritos no laudo pericial que serviu de base para a
decisão, jamais poderia ser considerada dentro de uma normalidade.”
Desta forma, conforme salientado, muito embora a recorrente tenha sido
submetida a um desgaste desproporcional aos ideais de um automóvel novo, não
restou demonstrada a existência de responsabilidade das recorridas sobre os
supostos danos materiais, pois a prova dos autos subsidia o entendimento
manifesto pelo juízo a quo no sentido de que, mesmo havendo inúmeros
problemas técnicos com o veículo, todos teriam sido sanados, não havendo assim
que se falar na responsabilidade pelo pagamento de qualquer dano.
Sendo assim, NEGO SEGUIMENTO ao recurso de apelação na forma do caput
do art. 557 do CPC, ante sua manifesta improcedência.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Vitória/ES, 28 de janeiro de 2011.
Des. convocada Maria do Céu Pitanga
Relatora
Vitória, 03 de Fevereiro de 2011
FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOS
Secretária de Câmara
QUARTA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 9090004004 - AGRAVO INTERNO - (ARTS
557/527, II CPC) AP CÍVEL
WELTON KRETLE ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 008569 ES GILSON SOARES CEZAR
" PARA CONTRARRAZOAR O RECURSO DE FOLHAS 132/214. "
2 NO PROCESSO Nº 11080202002 - AGRAVO INTERNO - (ARTS
557/527, II CPC) AP CÍVEL
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
BANESTES SEGUROS S/A ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 14025 ES RAFAEL ALVES ROSELLI
" PARA CONTRARRAZOAR O RECURSO DE FOLHAS 120/133."
3 NO PROCESSO Nº 14040037898 - AGRAVO INTERNO - (ARTS
557/527, II CPC) AP CÍVEL
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 7808 ES ROGER FAIÇAL RONCONI
" PARA CONTRARRAZOAR O RECURSO DE FOLHAS 434/441 ".
4 NO PROCESSO Nº 24010101905 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP
CÍVEL
LUCIA COMPER DE SOUZA ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 008227 ES ANDRE FELIPE SAIDE MARTINS
" PARA CONTRARRAZOAR O RECURSO DE FOLHAS 670/ 685".
5 NO PROCESSO Nº 24030137434 - AGRAVO INTERNO - (ARTS
557/527, II CPC) REM EX-OFFICIO
UERTES RUBIM BRICIO ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 14626 ES ROGERIA LEITE VALENTIM DE
SOUZA
F D R B (MENOR PÚBERE) ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 14626 ES ROGERIA LEITE VALENTIM DE
SOUZA
" PARA CONTRARRAZOAR O RECURSO DE FOLHAS 133/142."
6 NO PROCESSO Nº 24050224211 - AGRAVO INTERNO - (ARTS
557/527, II CPC) AP CÍVEL
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 15189 ES MARCIO MELHEM
" PARA CONTRARRAZOAR O RECURSO DE FOLHAS 267/ 285".
7 NO PROCESSO Nº 24050245158 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG
INTERNO REM EX-OFFICIO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 12242 ES PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO
" PARA CONTRARRAZOAR O RECURSO DE FOLHAS 908/915."
8 NO PROCESSO Nº 24050248269 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
MOACIR VIEIRA LIMA ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 005736 ES MARCO TULIO NOGUEIRA HORTA
" PARA CONTRARRAZOAR O RECURSO DE FOLHAS 298 /302."
9 NO PROCESSO Nº 24070173638 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
REM EX-OFFICIO
FULL CARGO SERVICOS LTDA.. ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 006232 ES PAULO CELIO GOMES
006231 ES WELBER ALBERTO CORREA
" PARA CONTRARRAZOAR O RECURSO DE FOLHAS 161/183."
10 NO PROCESSO Nº 24080132384 - AGRAVO INTERNO - (ARTS
557/527, II CPC) AP CÍVEL
GIOVANNA ZAMPROGNO AMANCIO PEREIRA ONDE É
AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 12646 ES LAYLA GONÇALVES HATAB
RODRIGO DE ALVARENGA ROSA ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 13778 ES LEILA DA PAIXÃO DE BARROS
R. A. R. (MENOR PÚBERE) ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 12646 ES LAYLA GONÇALVES HATAB
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
DAS FOLHAS691/692.
11 NO PROCESSO Nº 24080212244 - AGRAVO INTERNO - (ARTS
557/527, II CPC) REM EX-OFFICIO
RITA DE CASSIA DA SILVA ONDE É AGRAVADO
136353 RJ GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA
POR SEUS ADVS. DRS.
GILDA MARTINS DE ANDRADE ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 136353 RJ GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES
DE LIRA
" PARA CONTRARRAZOAR O RECURSO DE FOLHAS 153/ 162".
12 NO PROCESSO Nº 24080212624 - AGRAVO INTERNO - (ARTS
557/527, II CPC) REM EX-OFFICIO
LUZIA MAÇAO DO NASCIMENTO ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 0008453ES DULCINEIA ZUMACH LEMOS
PEREIRA
HUDSON ROCHA DE PAULA ONDE É AGRAVADO
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07 de fevereiro de 2011
POR SEUS ADVS. DRS. 0008453ES DULCINEIA ZUMACH LEMOS
PEREIRA
CLARINDA MARIA RODRIGUES JUSTO ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 0008453ES DULCINEIA ZUMACH LEMOS
PEREIRA
" PARA CONTRARRAZOAR O RECURSO DE FOLHAS 196/201."
13 NO PROCESSO Nº 24080334964 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
AP CÍVEL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERV DO ES
IPAJM ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 12740 ES RICARDO SANTOS JUNGER
" PARA CONTRARRAZOAR O RECURSO DE FOLHAS 159 /171 ".
14 NO PROCESSO Nº 24090138033 - AGRAVO INTERNO - (ARTS
557/527, II CPC) REM EX-OFFICIO
MARCELIA MARINO SCHNEIDER COGO ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 0008453ES DULCINEIA ZUMACH LEMOS
PEREIRA
" PARA CONTRARRAZOAR O RECURSO DE FOLHAS 131/143 "
15 NO PROCESSO Nº 24090144023 - AGRAVO INTERNO - (ARTS
557/527, II CPC) REM EX-OFFICIO
ANA LUCIA MARABOTI FREGUES ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 0008453ES DULCINEIA ZUMACH LEMOS
PEREIRA
" PARA CONTRARRAZOAR O RECURSO DE FOLHAS 159/ 171".
16 NO PROCESSO Nº 24100097203 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
AP CÍVEL
ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A ECONOMISA ONDE É
EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 10453 ES CARLOS ROBERTO RESENDE DE
AVILA PEREIRA
" PARA CONTRARRAZOAR O RECURSO DE FOLHAS 124 /128."
17 NO PROCESSO Nº 24100920016 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
AP CÍVEL
B G S (MENOR IMPÚBERE) ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 001801 ES JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
16558 ES FABIO LUIZ ESPÍRITO SANTO DE ALMEIDA
MONICA GUIO DE CARVALHO ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 16558 ES FABIO LUIZ ESPÍRITO SANTO DE
ALMEIDA
001801 ES JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
" PARA CONTRARRAZOAR O RECURSO DE FOLHAS 138/140 ".
18 NO PROCESSO Nº 24930067590 - AGRAVO INTERNO - (ARTS
557/527, II CPC) AP CÍVEL
ESTADO DO ESPIRIRO SANTO ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 13052 ES PAULO JOSE SOARES SERPA FILHO
" PARA CONTRARRAZOAR O RECURSO DE FOLHAS342 /354 ".
19 NO PROCESSO Nº 11104958803 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
MARIA APARECIDA ZAMPIROLLE MAIFREDO ONDE É
AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 009223 ES IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIOR
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
DAS FOLHAS 102/103.
20 NO PROCESSO Nº 24060001088 - APELAÇÃO CÍVEL
ASSOCIAÇÃO DE DIREITO DO CONSUMIDOR ADECES ONDE É
APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 003442 ES KARLA CECILIA L. PINTO
BANCO ITAU S/A ONDE É APELADO
POR SEUS ADVS. DRS. 13316 ES BRUNO ZAGO
9141 ES UDNO ZANDONADE
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
DAS FOLHAS 319/321.
21 NO PROCESSO Nº 24080132384 AGRAVO INTERNO - (ARTS
557/527, II CPC) AP CÍVEL
GIOVANNA ZAMPROGNO AMANCIO PEREIRA ONDE É
AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 12646 ES LAYLA GONÇALVES HATAB
RODRIGO DE ALVARENGA ROSA ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 13778 ES LEILA DA PAIXÃO DE BARROS
R. A. R. (MENOR PÚBERE) ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 12646 ES LAYLA GONÇALVES HATAB
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
DAS FOLHAS691/692.
22 NO PROCESSO Nº 24100921915 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
JAQUELINE GUIMARAES ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 8369 ES DILMA CARVALHO DE ALMEIDA
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO IPAJM
ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 11903 ES JULIANA LUCINDO DE OLIVEIRA
GAMA
M G F (MENOR PÚBERE) ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 8369 ES DILMA CARVALHO DE ALMEIDA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
DAS FOLHAS 115/118.
23 NO PROCESSO Nº 24100924000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NILDA MARCELINO GOMES ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 008887 ES FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
11569 ES DANIELE PELA BACHETI
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
DA FOLHA 185.
24 NO PROCESSO Nº 30109001336 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
DANIELE ZANETTI MAGESCKY CARNIELI ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 13788 ES DANIELLE ZANETTI MAGESKY
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
DAS FOLHAS 205/207.
25 NO PROCESSO Nº 30109001526 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ORLETTI VEICULOS E PECAS LTDA.. ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 11764 ES VIVALDO GONÇALVES LOPES NETO
DANIELLE ZANETTI MAGESKY CARNIELLI ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 13788 ES DANIELLE ZANETTI MAGESKY
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
DAS FOLHAS 65/67.
26 NO PROCESSO Nº 35070161886 - APELAÇÃO CÍVEL
BANCO SANTANDER BRASIL S/A ONDE É APELADO
POR SEUS ADVS. DRS. 405A ES ROSANE ARENA MUNIZ
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
DAS FOLHAS 164.
VITÓRIA, 03 DE FEVEREIRO DE 2011
BRUNA STEFENONI QUEIROZ BAYERL LIMA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
ERRATA
DE
INTIMAÇÃO
DISPONIBILIZADA
ELETRÔNICAMENTE NO DIÁRIO DO DIA 03 DE FEVEREIRO DE
2011
ONDE SE LÊ:
- 18 NO PROCESSO Nº 24030170211 - REC. ESPECIAL AGV REG AP
CÍVEL
SEBASTIAO DA SILVA ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 002255 ES JOAO ESTEVAO SILVEIRA
MUNICÍPIO DE VITÓRIA ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 10625 ES ELAINE PEREIRA DA SILVA
JUAREZ RIBEIRO FARIAS ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 002255 ES JOAO ESTEVAO SILVEIRA
JELSON COUTINHO PIRES ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 002255 ES JOAO ESTEVAO SILVEIRA
HERMES FRANCISCO DA SILVA ONDE É RECORRENTE
40
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
POR SEUS ADVS. DRS. 002255 ES JOAO ESTEVAO SILVEIRA
CELIA DE FATIMA OLIVEIRA DO ESPÍRITO SANTO ONDE É
RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 002255 ES JOAO ESTEVAO SILVEIRA
JUVENIL CESAR DE ANDRADE ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 002255 ES JOAO ESTEVAO SILVEIRA
MARIA APARECIDA ENTRINHER ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 002255 ES JOAO ESTEVAO SILVEIRA
GILSON SILVEIRA ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 002255 ES JOAO ESTEVAO SILVEIRA
ZIULINA NASCIMENTO LOUREIRO ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 002255 ES JOAO ESTEVAO SILVEIRA
JORNI MARIA SAMPAIO ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 002255 ES JOAO ESTEVAO SILVEIRA
MARIA JOSE DIONISIO LAPA ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 002255 ES JOAO ESTEVAO SILVEIRA
ANTONIO XAVIER DA COSTA FILHO ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 002255 ES JOAO ESTEVAO SILVEIRA
AILTON RAMOS ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 002255 ES JOAO ESTEVAO SILVEIRA
EDIMILSON LAPA ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 002255 ES JOAO ESTEVAO SILVEIRA
ANTONIO DANIEL LIRA ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 002255 ES JOAO ESTEVAO SILVEIRA
LUIZ CARLOS SILVA MEIRELES ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 002255 ES JOAO ESTEVAO SILVEIRA
DALTON LUIZ THIENGO ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 002255 ES JOAO ESTEVAO SILVEIRA
CARMELITA DA SILVA RAMOS ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 002255 ES JOAO ESTEVAO SILVEIRA
LUZIA BORGES RODRIGUES ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 002255 ES JOAO ESTEVAO SILVEIRA
IDALINA CARDOSO DAS NEVES ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 002255 ES JOAO ESTEVAO SILVEIRA
JANUARIO LEMOS BATISTA ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 002255 ES JOAO ESTEVAO SILVEIRA
REINALDO LUBACH CHAVES ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 002255 ES JOAO ESTEVAO SILVEIRA
ANTONIO JOSE ABREU ROCHA ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 002255 ES JOAO ESTEVAO SILVEIRA
ORIDIA FERREIRA BRAZ ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 002255 ES JOAO ESTEVAO SILVEIRA
ADEMAR CORREIA BORGES ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 002255 ES JOAO ESTEVAO SILVEIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB.
VICE-PRESIDENTE NO PRAZO DE LEI, DE FLS. 75/76, QUE
SUSPENDEU O PROCESSAMENTO DOS AUTOS, NA FORMA DO ART.
543-C, § 1º DO CPC.
POR SEUS ADVS. DRS. 002255 ES JOAO ESTEVAO SILVEIRA
EDIMILSON LAPA ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 002255 ES JOAO ESTEVAO SILVEIRA
ANTONIO DANIEL LIRA ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 002255 ES JOAO ESTEVAO SILVEIRA
LUIZ CARLOS SILVA MEIRELES ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 002255 ES JOAO ESTEVAO SILVEIRA
DALTON LUIZ THIENGO ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 002255 ES JOAO ESTEVAO SILVEIRA
CARMELITA DA SILVA RAMOS ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 002255 ES JOAO ESTEVAO SILVEIRA
LUZIA BORGES RODRIGUES ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 002255 ES JOAO ESTEVAO SILVEIRA
IDALINA CARDOSO DAS NEVES ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 002255 ES JOAO ESTEVAO SILVEIRA
JANUARIO LEMOS BATISTA ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 002255 ES JOAO ESTEVAO SILVEIRA
REINALDO LUBACH CHAVES ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 002255 ES JOAO ESTEVAO SILVEIRA
ANTONIO JOSE ABREU ROCHA ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 002255 ES JOAO ESTEVAO SILVEIRA
ORIDIA FERREIRA BRAZ ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 002255 ES JOAO ESTEVAO SILVEIRA
ADEMAR CORREIA BORGES ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 002255 ES JOAO ESTEVAO SILVEIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB.
VICE-PRESIDENTE NO PRAZO DE LEI, DE FLS. 75/76, QUE NÃO
CONHECEU DO AGRAVO INTERNO INTERPOSTO, COM FULCRO NO
ART. 201, § 2º DO RITJES.
LEIA-SE:
1 NO PROCESSO Nº 100100036902- HABEAS CORPUS
FLAVIO ROSA ONDE É PACIENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 13403 ES ANTONIO FERNANDO DE LIMA
MOREIRA DA SILVA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
QUE INTIMA O IMPETRANTE PARA COMPARECER À SECRETARIA
DESTA CÂMARA NO PRAZO DE 05 ( CINCO) DIAS, A FIM DE ASSINAR
O ARRAZOADO SUPRACITADO.
- 18 NO PROCESSO Nº 24030170211 - RECURSO ESPECIAL AGV REG
AP CÍVEL
SEBASTIAO DA SILVA ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 002255 ES JOAO ESTEVAO SILVEIRA
MUNICÍPIO DE VITÓRIA ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 10625 ES ELAINE PEREIRA DA SILVA
JUAREZ RIBEIRO FARIAS ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 002255 ES JOAO ESTEVAO SILVEIRA
JELSON COUTINHO PIRES ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 002255 ES JOAO ESTEVAO SILVEIRA
HERMES FRANCISCO DA SILVA ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 002255 ES JOAO ESTEVAO SILVEIRA
CELIA DE FATIMA OLIVEIRA DO ESPÍRITO SANTO ONDE É
RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 002255 ES JOAO ESTEVAO SILVEIRA
JUVENIL CESAR DE ANDRADE ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 002255 ES JOAO ESTEVAO SILVEIRA
MARIA APARECIDA ENTRINHER ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 002255 ES JOAO ESTEVAO SILVEIRA
GILSON SILVEIRA ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 002255 ES JOAO ESTEVAO SILVEIRA
ZIULINA NASCIMENTO LOUREIRO ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 002255 ES JOAO ESTEVAO SILVEIRA
JORNI MARIA SAMPAIO ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 002255 ES JOAO ESTEVAO SILVEIRA
MARIA JOSE DIONISIO LAPA ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 002255 ES JOAO ESTEVAO SILVEIRA
ANTONIO XAVIER DA COSTA FILHO ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 002255 ES JOAO ESTEVAO SILVEIRA
AILTON RAMOS ONDE É RECORRENTE
VITÓRIA, 22 DE SETEMBRO DE 2009.
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
INTIMAÇÕES
INTIMO
2 NO PROCESSO Nº 100110002316- HABEAS CORPUS
JEFERSON BARROSO DA SILVA ONDE É PACIENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007640 ES LUCIANA DIAS VITELLI
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR
3 NO PROCESSO Nº 100110002407 HABEAS CORPUS
ALEX RIBEIRO DE OLIVEIRA ONDE É PACIENTE
POR SEU ADV. DR. 11686 ES GIORGIO DE CASTRO MURAD
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR
4 NO PROCESSO Nº 100110002423- HABEAS CORPUS
CARLOS ALBERTO FURTADO DA SILVA ONDE É PACIENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 15364 ES LEANDRO ATAYDE TRISTAO DE
OLIVEIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR
41
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
5 NO PROCESSO Nº 100110002597- HABEAS CORPUS
REGINALDO AUGUSTO RONCETTE ONDE É PACIENTE
POR SEU ADV. DR. 004157 ES ANTONIO RODRIGUES DE CASTRO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR
6 NO PROCESSO Nº 100110002738- HABEAS CORPUS
DIEGO SIQUEIRA ALVES ONDE É PACIENTE
POR SEU ADV. DR. 17026 ES THIAGO MUNIZ DE LIMA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR PLEITEADA
VITÓRIA, 03 DE FEVEREIRO DE 2011
LUCIANA SOARES MIGUEL DO AMARAL
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO.
1 HABEAS CORPUS Nº 100100030889
PACTE F J S (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO FABIO RODRIGUES SOUSA
PACTE W B M (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO FABIO RODRIGUES SOUSA
A COATORA JUIZ DE DIRETO DA VARA DA INFANCIA E
JUVENTUDE DA SERRA
RELATOR PEDRO VALLS FEU ROSA
TRATA-SE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DE F. J. S E
W. B. M. (MENORES PÚBERES), POR SUPOSTA PRÁTICA DE ATO
INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO
PARA O TRÁFICO.
OS PACIENTES ALEGAM QUE ESTÃO INTERNADOS HÁ,
APROXIMADAMENTE, 04 (QUATRO) DIAS E NÃO FOI
PROVIDENCIADA A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, UMA VEZ QUE A
INFRAÇÃO IMPUTADA NÃO AUTORIZA A INTERNAÇÃO
PROVISÓRIA, DE ACORDO COM ARTIGO 122, DO ESTATUTO DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, TENDO EM VISTA QUE O ATO
INFRACIONAL NÃO SE CONSUMOU COM VIOLÊNCIA OU GRAVE
AMEAÇA.
ENTRETANTO, CONSTA DOS AUTOS QUE A AUTORIDADE
COATORA, AO PRESTAR INFORMAÇÕES, ESCLARECEU QUE
PROFERIU DECISÃO CONCEDENDO A LIBERAÇÃO EM FAVOR DOS
PACIENTES, EXPEDINDO-LHE O COMPETENTE ALVARÁ DE
LIBERAÇÃO, DESDE 13/10/2010.
ASSIM, NÃO HAVENDO MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA A SER
APRECIADA, INCIDE AO PRESENTE CASO A EMENDA REGIMENTAL
Nº . 001/2009 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PUBLICADA
EM 05.08.2009 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, DO SEGUINTE TEOR:
“ART. 74 – COMPETE AO RELATOR:
XI – PROCESSAR E JULGAR AS DESISTÊNCIAS, HABILITAÇÕES,
RESTAURAÇÕES DE AUTOS, TRANSAÇÕES E RENÚNCIAS SOBRE
QUE SE FUNDA A AÇÃO, BEM COMO JULGAR PEDIDO
PREJUDICADO PEDIDO OU RECURSO QUE HAJA PERDIDO O
OBJETO”.
DESTA FEITA, COM A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO
PRESENTE PEDIDO DE HABEAS CORPUS, E NÃO HAVENDO
MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA A SER APRECIADA, JULGO
PREJUDICADO O PEDIDO.
INTIMEM-SE AS PARTES.
APÓS ARQUIVE-SE.
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E
JUVENTUDE DE CARIACICA
RELATOR PEDRO VALLS FEU ROSA
TRATA-SE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DE J. D. A. S.
M. (MENOR PÚBERE), POR SUPOSTA PRÁTICA DE ATO
INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS.
O PACIENTE SUSTENTA QUE HOUVE DESCUMPRIMENTO AOS
PRECEITOS DO ARTIGO 306, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL,
POIS SUPOSTAMENTE NÃO TERIA OCORRIDO A COMUNICAÇÃO
DA PRISÃO DO ORA PACIENTE.
POR FIM, SUSTENTA, ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO
ILEGAL, JÁ QUE NÃO FOI RESPEITADO O ARTIGO 122 DO
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, POIS AFIRMA QUE O
ATO INFRACIONAL NÃO FOI COMETIDO MEDIANTE GRAVE
AMEAÇA OU VIOLÊNCIA À PESSOA.
ENTRETANTO, CONSTA DOS AUTOS QUE A AUTORIDADE
COATORA, AO PRESTAR INFORMAÇÕES, ESCLARECEU QUE
PROFERIU DECISÃO CONCEDENDO A LIBERAÇÃO EM FAVOR DO
PACIENTE, EXPEDINDO-LHE O COMPETENTE ALVARÁ DE
LIBERAÇÃO.
ASSIM, NÃO HAVENDO MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA A SER
APRECIADA, INCIDE AO PRESENTE CASO A EMENDA REGIMENTAL
Nº . 001/2009 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PUBLICADA
EM 05.08.2009 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, DO SEGUINTE TEOR:
“ART. 74 – COMPETE AO RELATOR:
XI – PROCESSAR E JULGAR AS DESISTÊNCIAS, HABILITAÇÕES,
RESTAURAÇÕES DE AUTOS, TRANSAÇÕES E RENÚNCIAS SOBRE
QUE SE FUNDA A AÇÃO, BEM COMO JULGAR PEDIDO
PREJUDICADO PEDIDO OU RECURSO QUE HAJA PERDIDO O
OBJETO”.
DESTA FEITA, COM A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO
PRESENTE PEDIDO DE HABEAS CORPUS, E NÃO HAVENDO
MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA A SER APRECIADA, JULGO
PREJUDICADO O PEDIDO.
INTIMEM-SE AS PARTES.
APÓS ARQUIVE-SE.
VITÓRIA, 01 DE FEVEREIRO DE 2011
DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA
3 HABEAS CORPUS Nº 100100038056
PACTE JOANA APARECIDA BARBOSA
ADVOGADO ELIAS TAVARES
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ECOPORANGA
RELATOR CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
HABEAS CORPUS Nº 100100038056
PACTE: JOANA APARECIDA BARBOSA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ECOPORANGA
RELATORA: DESEMBARGADORA CATHARINA MARIA NOVAES
BARCELLOS
DECISÃO MONOCRÁTICA
CUIDA-SE DE HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO IMPETRADO EM
FAVOR DE JOANA APARECIDA BARBOSA, AUTUADA EM
FLAGRANTE DELITO, CONTRA A DECISÃO QUE NEGOU A
LIBERDADE PROVISÓRIA À PACIENTE, EM HABEAS CORPUS
ORIGINÁRIO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ECOPORANGA.
LIMINAR CONCEDIDA (FLS. 58/60).
O IMPETRADO PRESTOU AS INFORMAÇÕES DE FLS. 65 E
SEGUINTES.
PARECER MINISTERIAL PELA PREJUDICIALIDADE DO WRIT (FLS.
76/77).
DE FATO, O JUÍZO IMPETRADO INFORMOU TER CONCEDIDO A
LIBERDADE PROVISÓRIA À PACIENTE, MEDIANTE FIANÇA, E A
MESMA JÁ SE ENCONTRA SOLTA (FLS. 71/74), ESVAZIANDO POR
COMPLETO O OBJETO DO PRESENTE HABEAS CORPUS.
VITÓRIA, 01 DE FEVEREIRO DE 2011
DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA
2 HABEAS CORPUS Nº 100100039666
PACTE J D A S M (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO FABIO RODRIGUES SOUSA
PELO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O HABEAS CORPUS, NA
FORMA DO ARTIGO 74, INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO
DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL.
INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
VITÓRIA/ES, 01 DE FEVEREIRO DE 2011.
42
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
DECISÃO MONOCRÁTICA
DESEMBARGADORA CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
RELATORA
4 HABEAS CORPUS Nº 100100035300
PACTE GILBERTO VITOR SAAR
ADVOGADO ALBER WESLEY ALVES DA SILVA
ADVOGADO CRISTIANO FERREIRA COSTA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANA
RELATOR CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
HABEAS CORPUS Nº 100.100.035.300
PACTE: GILBERTO VITOR SAAR
AUT. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANA
RELATORA: DESEMBARGADORA CATHARINA MARIA NOVAES
BARCELLOS
DECISÃO
TRATA-SE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DE
GILBERTO VITOR SAAR, COMBATENDO ATO ILEGAL DO
MAGISTRADO DA 2ª VARA CRIMINAL DO JUÍZO DE VIANA, QUE, EM
EXECUÇÃO PENAL, MANTÉM O PACIENTE NO REGIME DE
CUMPRIMENTO DE PENA FECHADO, MALGRADO A SENTENÇA
PENAL CONDENATÓRIA TENHA FIXADO O REGIME INICIAL
SEMI-ABERTO.
EM SUA INICIAL (FLS.02/08), O IMPETRANTE ALEGA, EM RESUMO,
QUE NÃO SE AFIGURA POSSÍVEL PERMANECER EM REGIME DE
CUMPRIMENTO DE PENA MAIS RIGOROSO DO QUE AQUELE
FIXADO NA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA, EM VIRTUDE DA
INÉRCIA DO PODER PÚBLICO QUE NÃO PROPORCIONA LOCAL
ADEQUADO PARA CUMPRIMENTO DE PENA.
PUGNA, AO FINAL, PELA CONCESSÃO DA ORDEM, PARA QUE O
PACIENTE SEJA POSTO EM PRISÃO ALBERGUE OU PRISÃO
DOMICILIAR, ATÉ HAVER VAGA EM ESTABELECIMENTO PENAL
ADEQUADO.
A MEDIDA LIMINAR FOI INDEFERIDA ATRAVÉS DA DECISÃO DE
FLS.21/22.
INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE COATORA À FL.26, EXPONDO
QUE JÁ DETERMINOU A TRANSFERÊNCIA DO APENADO PARA
UNIDADE PRISIONAL ADEQUADA AO REGIME SEMI-ABERTO.
A PROCURADORIA DE JUSTIÇA, NO PARECER DE FLS.34/36, REPUTA
PREJUDICADA A IMPETRAÇÃO, VEZ QUE JÁ ALCANÇADO O
OBJETIVO DO IMPETRANTE.
É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.
CONSOANTE RELATADO, A AUTORIDADE COATORA, NAS
INFORMAÇÕES QUE PRESTOU, NOTICIOU QUE ATENDEU AO
PLEITO DO IMPETRANTE, DETERMINANDO A TRANSFERÊNCIA DO
PACIENTE PARA ESTABELECIMENTO CONDIZENTE COM O
REGIME ESTIPULADO NO TÍTULO CONDENATÓRIO, CESSANDO,
DESSA MANEIRA, O EXCESSO DE EXECUÇÃO DENUNCIADO NA
INICIAL DESTE WRIT.
SENDO ASSIM, RESTA NÍTIDA A PERDA SUPERVENIENTE DO
INTERESSE DE AGIR DO IMPETRANTE, QUE JÁ TEVE SATISFEITA A
SUA PRETENSÃO.
DESTARTE, REPUTO PREJUDICADA A IMPETRAÇÃO, E DELA NÃO
CONHEÇO, INVOCANDO O ARTIGO 74, INCISO XI, DO RITJES.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA. INTIMEM-SE.
VITÓRIA/ES, 24 DE JANEIRO DE 2011.
CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
DESEMBARGADORA RELATORA
5 HABEAS CORPUS Nº 100100040227
PACTE MARCELO NUNES CARVALHO
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE CONCEIÇÃO
DA BARRA
RELATOR CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
HABEAS CORPUS Nº 100100040227
PACTE: MARCELO NUNES CARVALHO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE
CONCEIÇÃO DA BARRA
RELATORA: DESEMBARGADORA CATHARINA MARIA NOVAES
BARCELLOS
TRATA-SE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO POR MARCELO NUNES
CARVALHO EM SEU PRÓPRIO FAVOR, PLEITEANDO O
RELAXAMENTO DE SUA PRISÃO CAUTELAR SOB A ALEGAÇÃO DE
SUPOSTO EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL, NOS
AUTOS DA AÇÃO PENAL PÚBLICA QUE TRAMITA PERANTE O JUÍZO
DA VARA CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA (PROCESSO Nº
015.07.001887-2).
A LIMINAR NÃO FOI CONCEDIDA (FLS. 16).
A AUTORIDADE IMPETRADA FORNECEU AS INFORMAÇÕES DE FLS.
18/20, COM DOCUMENTOS.
PARECER MINISTERIAL PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM (FLS. 25/33).
É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.
CONSTA DOS PRESENTES AUTOS QUE O PACIENTE MARCELO
NUNES CARVALHO (VULGO “MARCELO CORREDOR”) FOI PRESO
EM FLAGRANTE DELITO NA MADRUGADA DO DIA 25 DE
OUTUBRO DE 2007, NA COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA, EM
SUA RESIDÊNCIA, SOB A POSSE DE VÁRIOS OBJETOS FURTADOS DE
UMA SOCIEDADE EMPRESÁRIA, APÓS DELAÇÃO ANÔNIMA DE QUE
ELE E UM ADOLESCENTE (IDENTIFICADO NA DENÚNCIA DE FLS.
09/12) TERIAM EFETUADO TAL SUBTRAÇÃO PATRIMONIAL.
O MINISTÉRIO PÚBLICO OFERECEU DENÚNCIA EM FACE DO
PACIENTE NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2007, IMPUTANDO-LHE,
EM TESE, A PRÁTICA DOS CRIMES DESCRITOS NO ARTIGO 155, § 1º E
§ 4º, INCISOS I, II E IV, DO CÓDIGO PENAL (FURTO QUALIFICADO
MEDIANTE DESTRUIÇÃO DE OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO DA COISA,
ESCALADA E CONCURSO DE AGENTES) E ARTIGO 1º DA LEI Nº
2.252/54 (CORRUPÇÃO DE MENORES).
RECEBIDA A DENÚNCIA E ORDENADA A CITAÇÃO PARA O
INTERROGATÓRIO JUDICIAL (ANTES DA REFORMA PROCESSUAL),
O PACIENTE FUGIU DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL, O QUE
ACARRETOU A SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO
PRESCRICIONAL, NA FORMA DO ARTIGO 366 DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL, APÓS SUA CITAÇÃO POR EDITAL E
OCORRÊNCIA DA REVELIA.
DEPOIS, O JUÍZO IMPETRADO, A PEDIDO DO PARQUET,
DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE (FLS. 21/23, O
QUAL SÓ FOI CAPTURADO NO INÍCIO DO CORRENTE ANO
(MANDADO PRISIONAL EXPEDIDO EM 28 DE JANEIRO DE 2010, SEM
A DATA DO SEU CUMPRIMENTO - FLS. 07), PERMITINDO O
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM A CITAÇÃO PESSOAL PARA
DEFESA ESCRITA, CONFORME NOVO PROCEDIMENTO LEGAL.
CITADO PESSOALMENTE, O PACIENTE NÃO CONSTITUIU
ADVOGADO, SENDO PATROCINADO POR DEFENSOR PÚBLICO, O
QUAL APRESENTOU A DEFESA PRELIMINAR E PLEITEOU A
REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.
POR FIM, A AUTORIDADE IMPETRADA DEU VISTA DOS AUTOS AO
MINISTÉRIO PÚBLICO.
COMO O IMPETRANTE/PACIENTE PROMOVEU O TRASLADO
APENAS DO MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA, DA CARTA
PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E DA DENÚNCIA (FLS. 07/12), SOMENTE
FOI POSSÍVEL CONHECER A SITUAÇÃO PROCESSUAL ACIMA (A
QUAL AINDA CARECE DE MAIOR PRECISÃO) GRAÇAS ÀS
INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE IMPETRADA, INSTRUÍDAS COM
CÓPIA DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA (FLS. 18/23).
NÃO OBSTANTE A PRECARIEDADE NO TRASLADO, À EVIDÊNCIA,
A DELONGA PROCESSUAL NÃO PODE SER IMPUTADA AO
APARELHO JUDICIÁRIO, POIS O PACIENTE EVADIU-SE DA
UNIDADE PRISIONAL, DANDO CAUSA À SUSPENSÃO DO
PROCESSO, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 366 DO CÓDIGO
DE PROCESSO PENAL, E NEM SE SABE AO CERTO QUANDO A SUA
DEFESA FOI APRESENTADA, APÓS A CITAÇÃO PESSOAL.
NO MAIS, A DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO DO FEITO (ÔNUS
DEBITADO AO IMPETRANTE), NA SUPRIDA COMPLETAMENTE
PELAS INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE IMPETRADA (AUSÊNCIA
DE DATAS PRECISAS ACERCA DOS TRÂMITES DO PROCESSO),
IMPEDE MAIORES ILAÇÕES QUANTO ÀS CAUSAS DA DEMORA
PROCESSUAL, O QUE SERIA ESSENCIAL PARA A CARACTERIZAÇÃO
43
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
DO ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO CAUTELAR DO
PACIENTE.
COM EFEITO, SEGUNDO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL
CONSOLIDADO, O EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL
NÃO RESULTA DE SIMPLES OPERAÇÃO ARITMÉTICA, DEVENDO
SER AFERIDO CONSOANTE AS PECULIARIDADES DO CASO
CONCRETO (COMPLEXIDADE DOS FATOS, QUANTIDADE DE RÉUS,
POSTURA DA DEFESA, DILIGÊNCIAS PROCESSUAIS NECESSÁRIAS,
ENTRE OUTROS FATORES), OBSERVADOS OS LIMITES DA
RAZOABILIDADE (STJ, HC 137573/PE, REL. MIN. OG FERNANDES, 6ª
TURMA, DJE 26/10/2009; STJ, HC 118243/MS, REL. MIN. JORGE MUSSI,
5ª TURMA, DJE 09/03/2009, ENTRE OUTROS JULGADOS).
ANTE O EXPOSTO, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE HABEAS
CORPUS.
INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
VITÓRIA/ES, 01 DE FEVEREIRO DE 2011.
DESEMBARGADORA CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
RELATORA
6 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 7088026245
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO CEZAR PONTES CLARK
APDO MERCINIO ROBERTO GOBBO
ADVOGADO MERCINIO ROBERTO GOBBO
RELATOR NEY BATISTA COUTINHO
DECISÃO MONOCRÁTICA
VERSAM OS AUTOS SOBRE APELAÇÃO INTERPOSTA PELO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO CONTRA A SENTENÇA PROFERIDA PELO
JUÍZO DA COMARCA DE BAIXO GUANDU (FLS. 68/70), A QUAL, NOS
AUTOS DA AÇÃO PENAL PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADUAL EM FACE DE SEBASTIÃO LEITE, CONDENOU O RÉU
PELA PRÁTICA DO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO
(ART. 14, CAPUT, DA LEI Nº 10.826/2003), COM A RESPECTIVA PENA
EM 2 (DOIS) ANOS E 20 (VINTE) DIASMULTA, ARBITRANDO OS HONORÁRIOS DO DEFENSOR DATIVO
EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS).
EM SUA PETIÇÃO DE FLS. 85/89, O APELANTE SUSTENTA QUE
TERIA SIDO FIRMADO CONVÊNIO DE PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA E JURÍDICA GRATUITA ENTRE O TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, A ORDEM DOS
ADVOGADOS DO BRASIL E A DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL,
COM O INTUITO DE PADRONIZAR, EM TODOS OS JUÍZOS, OS
VALORES DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PERTENCENTES AOS
DEFENSORES DATIVOS.
NESSE SENTIDO, ADUZ QUE A SENTENÇA EXARADA PELO
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL TERIA EXTRAPOLADO O VALOR
PREVISTO NA TABELA DO CONVÊNIO, CUJO MONTANTE ESTARIA
LIMITADO AO VALOR DE R$ 615,39 (SEISCENTOS E QUINZE REAIS E
TRINTA E NOVE CENTAVOS).
DEVIDAMENTE INTIMADO, O DEFENSOR DO RÉU APRESENTOU
SUAS CONTRARRAZÕES (FLS. 94/100), OCASIÃO EM QUE REBATEU
OS ARGUMENTOS DO APELANTE, SUSTENTANDO, INCLUSIVE, QUE
O MESMO ESTARIA EFETUANDO O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS A OUTROS ADVOGADOS DA MESMA COMARCA EM
PATAMAR IDÊNTICO AO QUE FICOU ESTABELECIDO NA
SENTENÇA RECORRIDA.
É O BREVE O RELATÓRIO.
FUNDAMENTO E DECIDO.
EXTRAIO DOS AUTOS QUE A SENTENÇA CONDENATÓRIA FOI
PROFERIDA EM 23 DE JULHO DE 2009.
EM 27 DE OUTUBRO DO MESMO ANO, A SECRETARIA DO JUÍZO
EXPEDIU OFÍCIO AO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO COM A
FINALIDADE DE INTIMAR O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA
PAGAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM FAVOR
DO DEFENSOR DATIVO DO RÉU, O DOUTOR MERCÍNIO ROBERTO
GOBBO (FL. 74).
SOMENTE EM 9 DE FEVEREIRO DE 2010 QUE O ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO OPÔS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM EFEITO
INFRINGENTES, MUITO EMBORA NAS FOLHAS SEGUINTES DOS
MESMOS AUTOS TENHA SIDO JUNTADO O AVISO DE
RECEBIMENTO DO OFÍCIO SUPRACITADO, NO QUAL CONSTOU
QUE O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FOI CIENTIFICADO DE SEU
TEOR EM 9 DE DEZEMBRO DE 2009.
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
ORA, COMO O RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEVE
SER OPOSTO NO PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS, CONSOANTE O ART. 382
DO CPP, FICA PATENTE QUE A SUA OPOSIÇÃO FOI
EXTEMPORÂNEA, JÁ QUE, ENTRE A INTIMAÇÃO DO APELANTE
(9.12.2009) E O PROTOCOLO DOS DECLARATÓRIOS (9.2.2010),
DECORRERAM EXATOS 2 (DOIS) MESES.
REGISTRO QUE A CERTIDÃO DE JUNTADA DO AVISO DE
RECEBIMENTO, QUE SEQUER EXISTIU NOS AUTOS, É
IRRELEVANTE PARA A AFERIÇÃO DO TERMO INICIAL DA
CONTAGEM DO PRAZO, POIS, NO PROCESSO PENAL, "CONTAM-SE
OS PRAZOS DA DATA DA INTIMAÇÃO, E NÃO DA JUNTADA AOS
AUTOS DO MANDADO OU DA CARTA PRECATÓRIA OU DE
ORDEM". (STF - SÚMULA Nº 709 - DESTAQUEI).
NÃO OBSTANTE O QUE FOI DITO, OS DECLARATÓRIOS FORAM
EQUIVOCADAMENTE CONHECIDOS PELO MAGISTRADO, O QUAL,
EM DECISÃO EXARADA EM 1º DE MARÇO DE 2010 (FL. 82),
DESPROVEU O MESMO.
MAIS UMA VEZ, O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FOI INTIMADO DA
DECISÃO, CONSOANTE O OFÍCIO EXPEDIDO EM 3 DE MARÇO DE
2010, AO PASSO QUE SOMENTE INTERPÔS O RECURSO DE
APELAÇÃO EM 24 DO MESMO MÊS, CONQUANTO SE SAIBA QUE O
PRAZO PARA O SEU MANEJO É DE 5 (CINCO) DIAS, SEGUNDO O
ART. 593, CAPUT, DO CPP.
DIANTE DE TAIS CIRCUNSTÂNCIAS PROCESSUAIS, É POSSÍVEL
RETIRAR DUAS CONCLUSÕES.
A PRIMEIRA CONSISTE NA PERCEPÇÃO DE QUE, EXTEMPORÂNEOS
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO
DO APELO NÃO FOI INTERROMPIDO, CONSOANTE A
JURISPRUDÊNCIA CONSAGRADA DO STJ (RESP Nº 796.051, RELª. MINª.
ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, DJ 7.11.2008), RAZÃO PELA
QUAL DEVERIA TER SIDO INTERPOSTO ATÉ O DIA 20 DE
DEZEMBRO DE 2010, O QUE NÃO FOI FEITO.
A SEGUNDA RESIDE NA PREMISSA DE QUE, MESMO SENDO
DESCONSIDERADA A ASSERTIVA SUPRACITADA - DE QUE O PRAZO
PARA O PROTOCOLO DO APELO NÃO FOI INTERROMPIDO - A SUA
INTEMPESTIVIDADE AINDA ASSIM PERMANECE PATENTE, EIS
QUE O RECURSO FOI INTERPOSTO 21 (VINTE E UM) DIAS DEPOIS
DO SEGUNDO OFÍCIO EXPEDIDO PELA SECRETARIA DO JUÍZO DE
BAIXO GUANDU.
NÃO BASTASSE TUDO O QUE FOI DITO, E POR MAIS QUE NÃO
TENHA A MENOR RELEVÂNCIA PARA MODIFICAR AS CONCLUSÕES
JÁ ALINHAVADAS, CUMPRE TAMBÉM ENFATIZAR QUE A
PRERROGATIVA PREVISTA NO ART. 188 DO CPC (PRAZO EM
QUADRUPLO PARA RESPONDER E EM DOBRO PARA RECORRER)
NÃO SE ESTENDE AO PROCESSO PENAL.
SE NEM MESMO O MINISTÉRIO PÚBLICO DETÉM TAL PRIVILÉGIO
NO PROCESSO PENAL, QUANTO MAIS A FAZENDA PÚBLICA QUE,
NO CASO, RECORREU POR NÃO CONCORDAR COM O VALOR
ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM
RAZÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO DEFENSOR DATIVO
NOMEADO PELO JUÍZO.
NÃO POR OUTRA RAZÃO QUE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SOMENTE RESGUARDA O PRAZO EM DOBRO PARA OS
PROCURADORES ESTADUAIS QUANDO ESTES ATUAM NO
PROCESSO PENAL EM DEFESA DO RÉU, EM FUNÇÃO TÍPICA DE
DEFENSORIA PÚBLICA.
A PROPÓSITO:
CRIMINAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RESP. PRAZO EM
DOBRO. PROCURADOR DO ESTADO. INTEMPESTIVIDADE.
NÃO-CONHECIMENTO. O ENTENDIMENTO DESTA CORTE É FIRME
NO SENTIDO DE QUE O PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO EM FEITOS CRIMINAIS É DE 02 DIAS, CONTADOS
A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO REPUTADA OMISSA,
DUVIDOSA, OBSCURA OU CONTRADITÓRIA, EX VI DOS ARTIGOS
SUSO MENCIONADOS. MESMO CONSIDERANDO O PRAZO EM
DOBRO CONFERIDO À PROCURADORIA DO ESTADO, QUE EXERCE
FUNÇÃO TÍPICA DE DEFENSORIA PÚBLICA, TEM-SE COMO
INTEMPESTIVOS OS EMBARGOS, MOTIVO PELO QUAL NÃO
MERECEM SER CONHECIDOS. EMBARGOS NÃO-CONHECIDOS.
(EDCL NO RESP Nº 514911/SP, REL. MIN. GILSON DIPP, QUINTA
TURMA, DJ 19.12.2003).
NEM SE DIGA QUE O PRAZO EM DOBRO SE ESTENDERIA A
QUALQUER ATUAÇÃO DOS PROCURADORES ESTADUAIS. É QUE,
NO CASO CONCRETO DE SÃO PAULO, HÁ CONVÊNIO FIRMADO
PELO GOVERNO ESTADUAL, POR MEIO DA PROCURADORIA
GERAL, COM O INTUITO DE SELECIONAR ADVOGADOS PARA A
PRESTAÇÃO
DA
ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA
MEDIANTE
REMUNERAÇÃO DOS COFRES PÚBLICOS.
ASSIM, SEJA QUAL FOR A PERSPECTIVA, NÃO RESTA A MENOR
DÚVIDA SOBRE A EXTEMPORANEIDADE DO APELO.
44
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
DESTACO, POR FIM, QUE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSAGROU, NO ÂMBITO CRIMINAL, A POSSIBILIDADE DO
JULGAMENTO MONOCRÁTICO, CONSOANTE PASSAGEM DO
SEGUINTE JULGADO: "É PACÍFICA, NESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, A APLICAÇÃO DO ARTIGO 557, CAPUT, E PARÁGRAFO 1º-A,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AOS PROCESSOS CRIMINAIS.
INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL".
(EDCL NO AGRG NO RESP Nº 403.551/MG, RELª. MINª. MARIA
THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, DJE DE 1º.2.2010).
MEDIANTE ESSES FUNDAMENTOS, POR SER MANIFESTAMENTE
INTEMPESTIVO, COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, C/C ART.
3º DO CPP, NÃO CONHEÇO DO RECURSO.
INTIMEM-SE POR PUBLICAÇÃO DESTA NA ÍNTEGRA.
DILIGENCIE-SE.
VITÓRIA, 03 DE FEVEREIRO DE 2011
DESEMBARGADOR NEY BATISTA COUTINHO
7 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24119000909
AGVTE PEDRO SCOPEL
ADVOGADO EDSON RIBEIRO
ADVOGADO FELIPE CALDEIRA
AGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR NEY BATISTA COUTINHO
Edição nº 3970
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 100110002472- HABEAS CORPUS
HENRIQUE SANTOS SANTANA ONDE É PACIENTE
POR SEU ADV. DR. 009262 ES OSNI DE FARIAS JUNIOR
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
"INDEFERIU A LIMINAR REQUERIDA"
VITÓRIA, 03 DE FEVEREIRO DE 2011
MICHELLE CARVALHO BROSEGHINI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
DECISÃO MONOCRÁTICA
PEDRO SCOPEL INTERPÔS AGRAVO DE INSTRUMENTO PEDINDO
A REFORMA DA DECISÃO (FLS. 17/18, POR CÓPIA) PROFERIDA PELO
JUÍZO DA SEXTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, QUE, EM AÇÃO
PENAL PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL,
DEFERIU A ASSISTÊNCIA DE ACUSAÇÃO AO SENHOR OTTO NETO
ANDRADE.
EM SUAS RAZÕES (FLS. 2/5), O AGRAVANTE AFIRMA SER POSSÍVEL,
NO CASO EM QUESTÃO, A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO NO PROCESSO PENAL.
ALÉM DISSO, ALEGA QUE O SENHOR OTTO NETO ANDRADE NÃO
PODERIA TER SIDO ACEITO COMO ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO,
POR ENTENDER QUE SEU OBJETIVO NÃO É AUXILIAR O
AGRAVADO, MAS SATISFAZER UM INTERESSE PESSOAL DE ÂMBITO
CIVIL.
É O RELATÓRIO.
FUNDAMENTO E DECIDO.
APÓS ANALISAR OS AUTOS, NÃO VEJO COMO POSSA SER
CONHECIDO O RECURSO, HAJA VISTA LHE FALTAR UM
PRESSUPOSTO INTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE, QUAL SEJA, O
CABIMENTO.
DIGO ISSO PORQUE AS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS PROFERIDAS
NO PROCESSO CRIMINAL DEVEM SER IMPUGNADAS POR
INTERMÉDIO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, CONFORME
PREVISTO NO ARTIGO 581 E SEUS INCISOS DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL, E NÃO ATRAVÉS DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO, COMO FEZ O RECORRENTE. ALÉM DISSO, DEVE
SER RESSALTADO QUE, NA ESFERA PENAL, SOMENTE É CABÍVEL O
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO QUANDO HOUVER
DECISÃO
DENEGATÓRIA
DE
RECURSO
ESPECIAL
OU
EXTRAORDINÁRIO, CONSOANTE PREVÊ O ARTIGO 28 DA LEI Nº
8.038/1990, JÁ HAVENDO, INCLUSIVE, MANIFESTAÇÃO DESTE
TRIBUNAL SOBRE A QUESTÃO:
PROCESSO
PENAL.
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO.
NÃO
CONHECIMENTO. 1 - NÃO É CABÍVEL O RECURSO DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NA ESFERA
PENAL. 2 - RECUSO NÃO CONHECIDO. (AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 14109000225, REL. DES. PEDRO VALLS FEU ROSA,
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, DJ 6.7.2010).
DESSA FORMA, RESTANDO CARACTERIZADO O EQUÍVOCO POR
PARTE DO RECORRENTE, NÃO CONHEÇO DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, EIS QUE MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, NOS
TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C
ARTIGO 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
INTIMEM-SE POR PUBLICAÇÃO DESTA NA ÍNTEGRA.
COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU O TEOR DESTA
DECISÃO.
VITÓRIA, 01 DE FEVEREIRO DE 2011.
DESEMBARGADOR NEY BATISTA COUTINHO
D.J. ESPÍRITO SANTO
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
INTIMAÇÕES
INTIMO:
1 NO PROCESSO Nº 100110002498- HABEAS CORPUS
RENATO RIBEIRO BENEVIDES ONDE É PACIENTE
POR SEU ADV. DR. 16355 ES VIVIAN SANTOS GOMES
SERGIO DE LIMA ALEXANDRINO ONDE É PACIENTE
POR SEU ADV. DR. 16355 ES VIVIAN SANTOS GOMES
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR "INDEFERIU A LIMINAR REQUERIDA"
VITÓRIA, 03 DE FEVEREIRO DE 2011.
MICHELLE CARVALHO BROSEGHINI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
INTIMAÇÃO
INTIMO:
ALEXANDRE SIQUEIRA MIRANDA, POR SEU ADVOGADO, DR.
MURILO MARTINS RODRIGUES, PARA TOMAR CIÊNCIA E SE
MANIFESTAR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FL. 255,
PROFERIDA PELO EXMº SRº. DESº. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE
MENDONÇA, RELATOR, NOS AUTOS DA JUSTIFICAÇÃO Nº
100.100.038.148, EM QUE É JUSTIFICADO, SENDO JUSTIFICANTE
PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
VITÓRIA, 03 DE FEVEREIRO DE 2011
CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCK
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********-
VITÓRIA, 03/02/2011
LUCIANA SOARES MIGUEL DO AMARAL
SECRETÁRIA DE CÂMARA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
Segunda-Feira
45
07 de fevereiro de 2011
INTIMAÇÃO
INTIMO:
GERALDO ANTONIO DA PIEDADE ELIAS, POR SEU ADVOGADO,
DR. ROBERTO GOTARDO MOREIRA, PARA TOMAR CIÊNCIA, DO R.
DECISÃO PROFERIDO ÀS FLS. 36, PELO EXMO. SR. DES. RELATOR
SÉRGIO BIZZOTO PESSOA DE MENDONÇA NOS AUTOS DA
REVISÃO CRIMINAL N° 1001.0001.6425, EM QUE É REQUERENTE,
SENDO REQUERIDO O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ONDE
HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA.
VITÓRIA, 03 DE FEVEREIRO DE 2011.
CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCK
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
INTIMAÇÃO
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
ATOS ASSINADOS PELO EXMº SR. DESEMBARGADOR SÉRGIO
LUIZ TEIXEIRA GAMA, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPIRITO SANTO, DATADOS DE 03 DE FEVEREIRO
DE 2011.
ATO Nº. 215/02/2011: - Resolve conceder o Adicional de Tempo de Serviço a
Srª. SHEILA SUHET PEREIRA, Analista Judiciária 02 do Juízo de Vitória, no
percentual de 05% (cinco por cento), a partir de 17/12/2010, nos termos do art.
109 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova redação dada pelas Leis
Complementares nº. 92/96, 128/98 e renumerado pela Lei Complementar nº
98/97.
ATO Nº. 216/02/2011: - Resolve conceder o Adicional de Tempo de Serviço a
Srª. PRISCILA RIBEIRO PEDRO, Analista Judiciária 02 da Comarca de
Aracruz, no percentual de 05% (cinco por cento), a partir de 03/01/2011, nos
termos do art. 109 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova redação dada pelas
Leis Complementares nº. 92/96, 128/98 e renumerado pela Lei Complementar nº
98/97.
ATO Nº. 217/02/2011: - Resolve conceder o Adicional de Tempo de Serviço ao
Sr. CARLOS BAYARD RODRIGUES PORTO, Analista Judiciário 02 da
Comarca de Aracruz, no percentual de 05% (cinco por cento), a partir de
17/01/2011, nos termos do art. 109 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova
redação dada pelas Leis Complementares nº. 92/96, 128/98 e renumerado pela
Lei Complementar nº 98/97.
INTIMO:
J P L C, POR SEU ADVOGADO, DR. PAULO PIRES DA FONSECA,
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA PELO EXMº SR.
DES. ARNALDO SANTOS SOUZA VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS
FLS. 356/358, NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO
CRIMINAL Nº 008.090.012.512, EM QUE É RECORRENTE, SENDO
RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ONDE NÃO
ADMITIU O RECURSO.
VITÓRIA, 03 DE FEVEREIRO DE 2011.
CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCK
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
ATO Nº. 218/02/2011: - Resolve conceder o Adicional de Tempo de Serviço ao
Sr. ERICO VIDIGAL COUTINHO, Analista Judiciário 01 da Comarca de
Muniz Freire, no percentual de 05% (cinco por cento), a partir de 05/01/2011,
nos termos do art. 109 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova redação dada
pelas Leis Complementares nº. 92/96, 128/98 e renumerado pela Lei
Complementar nº 98/97.
ATO Nº. 219/02/2011: - Resolve conceder o Adicional de Tempo de Serviço a
Srª. DENISE APARECIDA ALMEIDA DA FONSECA, Analista Judiciária
02 do Juízo de Vitória, no percentual de 05% (cinco por cento), a partir de
17/12/2010, nos termos do art. 109 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova
redação dada pelas Leis Complementares nº. 92/96, 128/98 e renumerado pela
Lei Complementar nº 98/97.
ATO Nº. 220/02/2011: - Resolve conceder o Adicional de Tempo de Serviço ao
Sr. ALBINO MANOEL AURELIO DOS SANTOS, Analista Judiciário 02 da
Comarca de Aracruz, no percentual de 05% (cinco por cento), a partir de
03/01/2011, nos termos do art. 109 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova
redação dada pelas Leis Complementares nº. 92/96, 128/98 e renumerado pela
Lei Complementar nº 98/97.
NOTIFICAÇÃO
NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA SUBIDA AO COLENDO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DOS SEGUINTES FEITOS:
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NA
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 047.080.055.867
AGVTE.: ESDRAS FERREIRA SILVA.
(ADVA. DR.ª RAFAEL FREITAS DE LIMA.)
AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
VITÓRIA-ES, 03 DE FEVEREIRO DE 2011.
CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCK
SECRETÁRIA DE CÂMARA
CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA
ATOS E DESPACHOS DO CORREGEDOR
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
ATO Nº. 221/02/2011: - Resolve conceder o Adicional de Tempo de Serviço a
Srª. ILCA OLIVEIRA BONJARDIM, Assessora de Juiz de Direito de 1º Grau
do Juízo da Serra, no percentual de 05% (cinco por cento), a partir de
22/10/2008, nos termos do art. 109 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova
redação dada pelas Leis Complementares nº. 92/96, 128/98 e renumerado pela
Lei Complementar nº 98/97.
ATO Nº. 222/02/2011: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço da Srª.
ILCA OLIVEIRA BONJARDIM, Assessora de Juiz de Direito de 1º Grau do
Juízo da Serra, para o percentual de 10% (dez por cento), a partir de 31/05/2010,
nos termos do art. 109 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova redação dada
pelas Leis Complementares nº. 92/96, 128/98 e renumerado pela Lei
Complementar nº 98/97.
ATO Nº. 223/02/2011: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço do Sr.
FRANCISCO JOSE SANT´ANNA, Auxiliar Judiciário da Comarca de Atílio
Vivacqua, para o percentual de 10% (dez por cento), a partir de 28/03/2008, nos
termos do art. 109 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova redação dada pelas
Leis Complementares nº. 92/96, 128/98 e renumerado pela Lei Complementar nº
98/97.
ATO Nº. 224/02/2011: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço do Sr.
ROMILDO BUGE, Analista Judiciário 02 do Juízo de Vitória, para o percentual
de 49,5% (quarenta e nove e meio por cento), a partir de 07/12/2010, nos termos
do art. 109 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova redação dada pelas Leis
Complementares nº. 92/96, 128/98 e renumerado pela Lei Complementar nº
98/97.
ATO N.° 225/02/2011: - Resolve retificar os Atos nºs. 3360/09/2001 e
0644/03/06, publicados respectivamente em 12/09/2001 e 10/03/2006
referentes aos percentuais do Adicional de Tempo de Serviço do Sr.
YUL-BLYNER COIMBRA ELIZEU, ex-Secretário do Juízo da Comarca de
Água Doce do Norte:
46
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
Onde se lê: "05%"
"10%"
Leia-se: " 06%"
"11%".
ATO Nº. 240/02/2011: Resolve TRANSFERIR as férias referentes ao exercício
de 2011 do Sr. MANOEL CARLOS DE ARAÚJO ANDRADE, Oficial de
Justiça da Comarca de Águia Branca, do mês de MARÇO/2011 para o mês de
NOVEMBRO/2011, bem como seus efeitos financeiros.
ATO N.° 226/02/2011: - Resolve retificar o Ato nº. 075/01/2011, publicado em
14/01/2011, referente a elevação do Adicional de Tempo de Serviço do Sr.
ALFREDO MARCOS MOTA, Analista Judiciário 02 da Comarca de São
Mateus:
PUBLIQUE-SE.
Vitória-ES, 03 de Fevereiro de 2011.
Onde se lê: "a partir de 18/12/2011"
Leia-se: " a partir de 18/12/2010".
DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
-**********-
ATO Nº. 227/02/2011: - Resolve conceder a Srª. TATIANA DALMASIO,
Comissária da Infância e da juventude da Comarca de Barra de São Francisco, 02
(dois) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 20/01/2011, nos
termos do art. 132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei
Complementar nº 98/97.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
ATO Nº. 228/02/2011: - Resolve conceder a Srª. ALAIMARA RODRIGUES
FIUZA, Escrevente Juramentada da Comarca de Afonso Cláudio, 14 (quatorze)
dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 08/01/2011, nos termos do
art. 132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº
98/97.
No Provimento CGJ nº 023/2011, publicado no dia 02/02/2011,
onde se lê, "Este provimento entrará em vigor na data de sua publicação",
leia-se "Este provimento entrará em vigor 60 (sessenta) dias após a data de
sua publicação".
ATO Nº. 229/02/2011: - Resolve conceder ao Sr. MAGNO DE SOUZA
NEGRI, Contador Judiciário da Comarca de Marilândia, 05 (cinco) dias de
Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 29/11/2010, nos termos do art. 132
da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº 98/97.
ATO Nº. 230/02/2011: - Resolve conceder ao Sr. MAGNO DE SOUZA
NEGRI, Contador Judiciário da Comarca de Marilândia, 01 (um) dia de Licença
para Tratamento de Saúde, no dia 21/01/2011, nos termos do art. 132 da Lei
Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº 98/97.
ATO Nº. 231/02/2011: - Resolve conceder ao Sr. JOSE NARCISO DE
OLIVEIRA, Contador Judiciário da Comarca de Guarapari, 01 (um) dia de
Licença para Tratamento de Saúde, no dia 21/01/2011, nos termos do art. 132 da
Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº 98/97.
ATO Nº. 232/02/2011: - Resolve conceder ao Sr. JOSE NARCISO DE
OLIVEIRA, Contador Judiciário da Comarca de Guarapari, 02 (dois) dias de
Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 24/01/2011, nos termos do art. 132
da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº 98/97.
ATO Nº. 233/02/2011: - Resolve conceder ao Sr. SHARLES LEITE DA
SILVA, Escrevente Juramentado da Comarca de São Mateus, 10 (dez) dias de
Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 03/01/2011, nos termos do art. 132
da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº 98/97.
ATO Nº. 234/02/2011: - Resolve conceder ao Sr. SHARLES LEITE DA
SILVA, Escrevente Juramentado da Comarca de São Mateus, 10 (dez) dias de
Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 13/01/2011, nos termos do art. 132
da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº 98/97.
ATO Nº. 235/02/2011: - Resolve conceder ao Sr. SHARLES LEITE DA
SILVA, Escrevente Juramentado da Comarca de São Mateus, 10 (dez) dias de
Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 24/01/2011, nos termos do art. 132
da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº 98/97.
ATO Nº. 236/02/2011: - Resolve conceder a Srª. LAUANA BONNA
MARINATO, Assessora de Juiz de Direito de 1º Grau da Comarca de Aracruz,
01 (um) dia de Licença para Tratamento de Saúde, no dia 25/01/2011, nos termos
do art. 132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar
nº 98/97.
ATO Nº. 237/02/2011: - Resolve conceder a Srª. MARIANNE CAPACIO
CUERCI TEIXEIRA, Escrevente Juramentada da Comarca de Barra de São
Francisco, 01 (um) dia de Licença para Tratamento de Saúde, no dia 20/01/2011,
nos termos do art. 132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei
Complementar nº 98/97.
ERRATA
Publique-se.
Vitória/ES, 04 de fevereiro de 2011.
DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
Corregedor-Geral da Justiça
COORDENADORIA
DOS JUIZADOS
ESPECIAIS
1º/02/2011 - COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Senhor Escrivão/Chefe de Secretaria dos Juizados Especiais:
Ao certificar sobre a tempestividade ou não dos recursos
encaminhados pelos Correios pelo sistema SEDEX, solicito que sejam observadas
as disposições do Ato Normativo nº 007/06 e da Resolução nº 04/2006, em
especial o Art. 3º, parágrafo único, verbis:
Art. 3º. Ao ser efetivada a postagem, será o expediente, de imediato, encaminhado
ao setor específico endereçado e nele indicado.
Parágrafo único: Em se tratando de petições e documentos cujos atos devem ser
praticados dentro de um prazo específico, caberá ao cartório ou secretaria
certificar a respeito, tomando por base a data e hora da postagem, devidamente
anotada por ocasião da entrega na agência originária. (grifos nossos)
Juiz de Direito VICTOR QUEIROZ SCHNEIDER
Coordenador dos Juizados Especiais
COLEGIADO
RECURSAL JUIZADOS
ESPECIAIS
ATO Nº. 238/02/2011: - Resolve conceder ao Sr. ADEILSON ROCHA
BRITO, Subcontrolador de Produção da Corregedoria Geral da Justiça, 02 (dois)
dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 19/01/2011, nos termos do
art. 132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº
98/97.
3ª TURMA RECURSAL
REGIÃO NORTE
ATO Nº. 239/02/2011: - Resolve retificar o Ato nº. 188/01/2011, publicado em
03/02/2011, referente à Licença Gravídica da Srª. ANA MARIA PERIM
SANTOS, Oficiala de Justiça da Comarca de São Mateus, para onde consta: "a
partir de 20/01/2011", passe a constar: " a partir de 18/01/2011".
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
TERCEIRA TURMA RECURSAL - REGIÃO NORTE
47
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA
TURMA RECURSAL - REGIÃO NORTE, DO DIA 10 DE FEVEREIRO
DE 2011, COM INÍCIO ÀS 09:00 HORAS, A SER REALIZADA NO 2º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLATINA, PRAÇA DO SOL
POENTE, Nº 100, ESPLANADA, COLATINA-ES. PODENDO NESTA
SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AO
JULGAMENTO DOS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE
PAUTAS JÁ PUBLICADAS.
(SECRETARIA DO COLEGIADO RECURSAL: PRAÇA DO SOL POENTE,
Nº 100, ESPLANADA, COLATINA-ES, TEL.: 3721-5022 / RAMAL: 287).
FICAM OS ILUSTRES ADVOGADOS CIENTES QUE O PRAZO PARA
RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUIRÁ DA DATA
DO JULGAMENTO, EM CONFORMIDADE COM O ENUNCIADO
CÍVEL Nº 85.
1-MANDADO DE SEGURANÇA Nº 3.876/10
COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
IMPTE: ORALDO ZECHINELLI ME
ADV.: DR. CARLOS MAGNO BARCELOS
IMPDO: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ENEAS JOSÉ FERREIRA
MIRANDA
2-MANDADO DE SEGURANÇA Nº 3.934/10
IMPEDIMENTO DR. ANTÔNIO CÔRTES DA PAIXÃO
COMARCA DE COLATINA - ES
IMPTE: BANESTES S/A
ADV.: PONCIANO REGINALDO POLESI
IMPDO: JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
COMARCA DE COLATINA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ENEAS JOSÉ FERREIRA
MIRANDA
3-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 4.175/10
COMARCA DE ARACRUZ - ES
APELANTE: ELIAS JOSÉ DOS SANTOS
ADV: MURILO BITTI LOUREIRO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ANTÔNIO CÔRTES DA
PAIXÃO
4-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 4.198/10
IMPEDIMENTO DR. JAIME LIEVORE
COMARCA DE COLATINA - ES
APELANTE: RONEY CARLOS MARQUES
ADV: DR. BERNARDO NEVES CASSARO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ANTÔNIO CÔRTES DA
PAIXÃO
5-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
4.273 /10
COMARCA DE MARILÂNDIA - ES
EMBTE: OSMAR PASSAMANI
ADV: DRª ANA APARECIDA BENINCÁ GONÇALVES E DRª JOICE
ARAUJO
EMBDO: KARLA AGUIAR MUNALDI
ADV: DRª RACHEL TEIXEIRA DIAS
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ANTÔNIO CÔRTES DA
PAIXÃO
6-RECURSO INOMINADO Nº 3.762/10
COMARCA DE LINHARES- ES
RECTE: ERALDO PILKER
ADV: DRª VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI
RECDO: OMNI INTERNACIONAL BRASIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO
E EXPORTAÇÃO LTDA.
ADV: DR. CARLOS ROBERTO FIORIN PIRES
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ENEAS JOSÉ FERREIRA
MIRANDA
7-RECURSO INOMINADO Nº 3.882/10
COMARCA DE LARANJA DA TERRA - ES
RECTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV: DR. HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA
RECDO: CARLOS ALBERTO SCHRAIBER
ADV: DR. EDILSON LUDTKE NAIMEKE
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ENEAS JOSÉ FERREIRA
MIRANDA
8-RECURSO INOMINADO Nº 3.902/10
IMPEDIMENTO DR. ANTÔNIO CÔRTES DA PAIXÃO
COMARCA DE COLATINA - ES
RECTE: VIVO S/A
ADV: DR. IGOR BOIKO COELHO DE SOUZA
RECDO: SIMONE DE ANDRADE
ADV: DR. EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ENEAS JOSÉ FERREIRA
MIRANDA
09-RECURSO INOMINADO Nº 4.232/10
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES
RECTE: RAIMUNDA DE SOUSA CARDOZO ME
ADV: DRª ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOZO
RECDO: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: DR. AMANTINO PEREIRA PAIVA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME LIEVORE
10-RECURSO INOMINADO Nº 4.294/10
COMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE - ES
RECTE: KOBAL ATACADISTA E DISTRIBUIDORA LTDA.
ADV: DR. LÍDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI
RECDO: ADINAN NOVAIS DE PAULA
ADV: DR. EDIVAN FOSSE DA SILVA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME LIEVORE
11-RECURSO INOMINADO Nº 4.313/10
IMPEDIMENTO DR. ANTÔNIO CÔRTES DA PAIXÃO
COMARCA DE COLATINA - ES
RECTE: ACIMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS
LTDA.
ADV: DR. IVALDO MARQUES FREITAS JUNIOR
RECDO: SANDRO ADAUTO MARTINS
ADV: DRª LUZIA DE ALMEIDA PEDRONI
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME LIEVORE
12-RECURSO INOMINADO Nº 4.330 /10
COMARCA DE NOVA VENÉCIA - ES
RECTE: ZORNICE MARIA MARINO
ADV: DR. ROSTHAN MACHADO LAZARO
RECDO: LOJAS SIPOLATTI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
ADV: DRª ISABELLA TÂNIA PATRÍCIO LACERDA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ANTÔNIO CÔRTES DA
PAIXÃO
13-RECURSO INOMINADO Nº 4.332/10
COMARCA DE MUCURICI - ES
RECTE: MARIA DA GLÓRIA NERIS SILVA
ADV: DRª ALINE NICOLE C. DA ROCHA
RECDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
ADV: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ANTÔNIO CÔRTES DA
PAIXÃO
14-RECURSO INOMINADO Nº 4.333/10
COMARCA DE SÃO MATEUS - ES
RECTE: GETNET TECNOLOGIA EM CAPTURA E PROCESSAMENTO
DE TRANSAÇÕES H.V.A LTDA.
ADV: DR. FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA
RECDO: FARMÁCIA BOM SUCESSO LTDA. ME
ADV: DR. JAILSON BATISTA DA SILVA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ANTÔNIO CÔRTES DA
PAIXÃO
15-RECURSO INOMINADO Nº 4.351/10
COMARCA DE COLATINA - ES
RECTE: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV: DRª HELOISA HELENA MUSSO DALLA
RECDO: RAFAEL CALIMAN
ADV: DRª BRANCA CRISTINA LORENZONI BENZ
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ANTÔNIO CÔRTES DA
PAIXÃO
16-RECURSO INOMINADO Nº 4.358/10
COMARCA DE JOÃO NEIVA - ES
RECTE: BANESTES SEGUROS S/A
ADV: DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
48
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
RECDO: LUIZ ANDROCLES BENIAMINO FARINA
ADV: DR. ALECIO JOCIMAR FÁVARO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME LIEVORE
ADV: DR. NELSON PASCHOALOTTO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ANTÔNIO CÔRTES DA
PAIXÃO
17-RECURSO INOMINADO Nº 4.359/10
COMARCA DE MUCURICI - ES
RECTE: ALTEMAR MOTOS LTDA.
ADV: DR. WALDINEY CARLOS FONSECA
RECDO: VALDETUDES PINHEIRO DE SOUZA
ADV: DR. ADILSON GONÇALVES FERREIRA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ANTÔNIO CÔRTES DA
PAIXÃO
26-RECURSO INOMINADO Nº 4.527/10
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES
RECTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A E BANESTES SEGUROS S/A
ADV: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RECDO: ANILZA DA PENHA
ADV: DRª ANA CLAUDIA GHISOLFI
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ANTÔNIO CÔRTES DA
PAIXÃO
18-RECURSO INOMINADO Nº 4.365/10
IMPEDIMENTO DR. WESLEY SANDRO C. DOS SANTOS
COMARCA DE LINHARES - ES
RECTE: JOACIR FERREIRA DO ROSÁRIO
ADV: DR. LUIZ GUSTAVO DEL’CARRO
RECDO: MIRTES ELIANE DE BRITO SILVA
ADV: INESTENTE
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ANTÔNIO CÔRTES DA
PAIXÃO
19-RECURSO INOMINADO Nº 4.366/10
IMPEDIMENTO DR. WESLEY SANDRO C. DOS SANTOS
COMARCA DE LINHARES - ES
RECTE: TIM CELULAR S/A
ADV: DRª SAMARA MARIM POLTRONIERI
RECDO: KARLA MARANGOANHA GRILLO
ADV: DR. RODRIGO DE SOUZA GRILLO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ANTÔNIO CÔRTES DA
PAIXÃO
20-RECURSO INOMINADO Nº 4.380/10
COMARCA DE ECOPORANGA - ES
RECTE: BANCO BMG S/A
ADV: DR. SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS
RECDO: JARY PINHEIRO DE CASTRO
ADV: DR. WELDER RAMOS PINTO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ANTÔNIO CÔRTES DA
PAIXÃO
21-RECURSO INOMINADO Nº 4.382/10
IMPEDIMENTO DR. ANTÔNIO CÔRTES DA PAIXÃO
COMARCA DE COLATINA - ES
RECTE: B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO
ADV: DR. ALEXANDRE RABELLO DE FREITAS
RECDO: MEIRIELLI VIEIRA BRUZEGUINI
ADV: DRª MARCELA FORNACIARI FAVARATO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME LIEVORE
22-RECURSO INOMINADO Nº 4.403/10
COMARCA DE COLATINA - ES
RECTE: VALE S/A
ADV: DR. RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
RECDO: MARIANA FURLAN E LUIS ANTONI DA SILVA
ADV: DR. MARCOS LUCIO NOGUEIRA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME LIEVORE
23-RECURSO INOMINADO Nº 4.436/10
COMARCA DE COLATINA - ES
RECTE: BANCO BONSUCESSO S/A
ADV: DR. SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS E DR. DANIEL JABOUR
BAPTIST
RECDO: DENILZA MARIA DE SOUZA
ADV: INEXISTENTE
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME LIEVORE
24-RECURSO INOMINADO Nº 4.478/10
COMARCA DE ECOPORANGA - ES
RECTE: BANCO BMG S/A
ADV: DR. SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS
RECDO: FIRMINA ROBERTA TEIXEIRA
ADV: DR. JEFERSON CAETANO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME LIEVORE
25-RECURSO INOMINADO Nº 4.494/10
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES
RECTE: RICARDO DELGADO RUIZ
ADV: DRª ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOZO
RECDO: BANCO SCHAHIM S/A
COLATINA-ES, 03 DE FEVEREIRO DE 2011.
ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABÉ
SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO DA 3ª TURMA RECURSAL – REGIÃO
NORTE
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
TERCEIRA TURMA RECURSAL
REGIÃO NORTE
INTIMAÇÃO
INTIMO:
01- BV FINANCEIRA S/A - C.F.I, POR SEUS ADVOGADOS DR. ILAN
GOLDBERG E DR. BERESFORD M. MOREIRA NETTO, PARA
TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 72, PROFERIDA NOS AUTOS
DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 4.632/11 (PROCESSO Nº .
039.10.001500-5), QUE SEGUE.
DECISÃO
TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRADO POR BV FINANCEIRA S/A, EM FACE DO EXMO.SR.DR.
JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE
PANCAS (ES), COM O ARGUMENTO DE VIOLAÇÃO DE DIREITO
LÍQUIDO E CERTO, UMA VEZ QUE FOI DEFERIDO PEDIDO
LIMINAR NO SENTIDO DE RETIRADA DO NOME DE MARCELO
MEDEIROS DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, NO
PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA R$ 100,00.
REQUEREU, EM SUA PEÇA INICIAL, JUNTADA ÀS
FL. 02/06, A CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR, PARA QUE ESTE
COLEGIADO SUSPENDA A DECISÃO LIMINAR CONCEDIDA E AO
FINAL TORNADA DEFINITIVA.
VERIFICO QUE O MANDAMUS FOI IMPETRADO,
ANTE A IRRESIGNAÇÃO DA DECISÃO DO JUIZ QUE DEFERIU
LIMINARMENTE O PEDIDO DE RETIRADA DE NOME DOS ÓRGÃOS
DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. NÃO É, NO MEU SENTIR, REMÉDIO
JURÍDICO ADEQUADO PARA SUBSTITUIR OU SUPRIR RECURSO
PROCESSUAL.
O INSTITUTO DO MANDADO DE SEGURANÇA É
DESTINADO PELA NOSSA CARTA MAGNA PARA A PROTEÇÃO DE
DIREITO LÍQUIDO E CERTO, NÃO AMPARADO POR HABEAS
CORPUS OU HABEAS DATA, ANTE A ILEGALIDADE OU ABUSO DE
PODER PERPETRADO POR AUTORIDADE PÚBLICA OU AGENTE DE
PESSOA JURÍDICA NO EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÃO DO PODER
PÚBLICO.
RECENTEMENTE O SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL PACIFICOU ENTENDIMENTO DE NÃO CABER MANDADO
DE SEGURANÇA EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS, SENÃO
VEJAMOS:
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INTRUMENTO.
PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO NOS
JUIZADOS
ESPECIAIS.
LEI
N.
9.099/95.
AUSÊNCIA
DE
PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. I – AUSÊNCIA
DE PREQUESTIONAMENTO DAS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS
SUSCITADAS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 356 DO STF. II - NA
SESSÃO PLENÁRIA DE 20/5/2009, FIRMOU-SE ENTENDIMENTO NO
SENTIDO DE QUE É INCABÍVEL O MANDADO DE SEGURANÇA DAS
DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS EXARADAS EM PROCESSOS
SUBMETIDOS AO RITO DA LEI N. 9.099/95. III - AGRAVO
REGIMENTAL IMPROVIDO.(AI 794005 AGR, RELATOR(A): MIN.
RICARDO LEWANDOWSKI, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM
19/10/2010, DJE-217 DIVULG 11-11-2010 PUBLIC 12-11-2010 EMENT
VOL-02430-02 PP-00468)
49
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO CIVIL.
REPERCUSSÃO
GERAL
RECONHECIDA.
MANDADO
DE
SEGURANÇA. CABIMENTO. DECISÃO LIMINAR NOS JUIZADOS
ESPECIAIS. LEI N. 9.099/95. ART. 5º, LV DA CONSTITUIÇÃO DO
BRASIL. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA.
AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. 1. NÃO CABE MANDADO DE
SEGURANÇA DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS EXARADAS EM
PROCESSOS SUBMETIDOS AO RITO DA LEI N. 9.099/95. 2. A LEI N.
9.099/95 ESTÁ VOLTADA À PROMOÇÃO DE CELERIDADE NO
PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE CAUSAS CÍVEIS DE
COMPLEXIDADE MENOR. DAÍ TER CONSAGRADO A REGRA DA
IRRECORRIBILIDADE
DAS
DECISÕES
INTERLOCUTÓRIAS,
INARREDÁVEL. 3. NÃO CABE, NOS CASOS POR ELA ABRANGIDOS,
APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB A
FORMA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, OU O USO DO INSTITUTO
DO MANDADO DE SEGURANÇA. 4. NÃO HÁ AFRONTA AO
PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA (ART. 5º, LV DA
CB), VEZ QUE DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS PODEM SER
IMPUGNADAS QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
INOMINADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO A QUE SE NEGA
PROVIMENTO. (RÉ 576847, RELATOR(A): MIN. EROS GRAU,
TRIBUNAL PLENO, JULGADO EM 20/05/2009, REPERCUSSÃO GERAL MÉRITO DJE-148 DIVULG 06-08-2009 PUBLIC 07-08-2009 RTJ VOL-00211PP-00558 EMENT VOL-02368-10 PP-02068 LEXSTF V. 31, N. 368, 2009, P.
310-314)
DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO
ARTIGO 10 DA LEI Nº 12.016/09, INDEFIRO LIMINARMENTE A
INICIAL, JULGANDO EXTINTO O MANDAMUS SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO I, DO CPC.
CUSTAS
JÁ
QUITADAS.
SEM
HONORÁRIOS POR FORÇA DO ARTIGO 25 DA LEI 12.016/09.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA. ENCAMINHE-SE CÓPIA PARA A
AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA.
TRANSITADO
EM
JULGADO,
ARQUIVEM-SE.
COLATINA (ES), 25 DE JANEIRO DE 2011
ANTÔNIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO
JUIZ DE DIREITO
02- BV FINANCEIRA S/A - C.F.I, POR SEUS ADVOGADOS DR. ILAN
GOLDBERG E DR. BERESFORD M. MOREIRA NETTO, PARA
TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 43, PROFERIDA NOS AUTOS
DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 4.633/11 (PROCESSO Nº .
031.10.001311-4), QUE SEGUE.
DECISÃO
TRATA-SE
DE
MANDADO
DE
SEGURANÇA IMPETRADO POR BV FINANCEIRA S/A, EM FACE DO
EXMO.SR.DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
COMARCA DE MANTENÓPOLIS (ES), COM O ARGUMENTO DE
VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO, UMA VEZ QUE FOI
DEFERIDO PEDIDO LIMINAR NO SENTIDO DE RETIRADA DO
NOME DE ALUISIO FERRIRA DE SOUSA DOS CADASTROS
RESTRITIVOS DE CRÉDITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE
MULTA DIÁRIA R$ 50,00.
REQUEREU, EM SUA PEÇA INICIAL,
JUNTADA ÀS FL. 02/06, A CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR, PARA
QUE ESTE COLEGIADO SUSPENDA A DECISÃO LIMINAR
CONCEDIDA E AO FINAL TORNADA DEFINITIVA.
VERIFICO QUE O MANDAMUS FOI
IMPETRADO, ANTE A IRRESIGNAÇÃO DA DECISÃO DO JUIZ QUE
DEFERIU LIMINARMENTE O PEDIDO DE RETIRADA DE NOME DOS
ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. NÃO É, NO MEU SENTIR,
REMÉDIO JURÍDICO ADEQUADO PARA SUBSTITUIR OU SUPRIR
RECURSO PROCESSUAL.
O INSTITUTO DO MANDADO DE SEGURANÇA É DESTINADO PELA
NOSSA CARTA MAGNA PARA A PROTEÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E
CERTO, NÃO AMPARADO POR HABEAS CORPUS OU HABEAS DATA,
ANTE A ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER PERPETRADO POR
AUTORIDADE PÚBLICA OU AGENTE DE PESSOA JURÍDICA NO
EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÃO DO PODER PÚBLICO.
RECENTEMENTE O SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL PACIFICOU ENTENDIMENTO DE NÃO CABER MANDADO
DE SEGURANÇA EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS, SENÃO
VEJAMOS:
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INTRUMENTO.
PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO NOS
JUIZADOS
ESPECIAIS.
LEI
N.
9.099/95.
AUSÊNCIA
DE
PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. I – AUSÊNCIA
DE PREQUESTIONAMENTO DAS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS
SUSCITADAS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 356 DO STF. II - NA
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
SESSÃO PLENÁRIA DE 20/5/2009, FIRMOU-SE ENTENDIMENTO NO
SENTIDO DE QUE É INCABÍVEL O MANDADO DE SEGURANÇA DAS
DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS EXARADAS EM PROCESSOS
SUBMETIDOS AO RITO DA LEI N. 9.099/95. III - AGRAVO
REGIMENTAL IMPROVIDO.(AI 794005 AGR, RELATOR(A): MIN.
RICARDO LEWANDOWSKI, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM
19/10/2010, DJE-217 DIVULG 11-11-2010 PUBLIC 12-11-2010 EMENT
VOL-02430-02 PP-00468)
EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO CIVIL.
REPERCUSSÃO
GERAL
RECONHECIDA.
MANDADO
DE
SEGURANÇA. CABIMENTO. DECISÃO LIMINAR NOS JUIZADOS
ESPECIAIS. LEI N. 9.099/95. ART. 5º, LV DA CONSTITUIÇÃO DO
BRASIL. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA.
AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. 1. NÃO CABE MANDADO DE
SEGURANÇA DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS EXARADAS EM
PROCESSOS SUBMETIDOS AO RITO DA LEI N. 9.099/95. 2. A LEI N.
9.099/95 ESTÁ VOLTADA À PROMOÇÃO DE CELERIDADE NO
PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE CAUSAS CÍVEIS DE
COMPLEXIDADE MENOR. DAÍ TER CONSAGRADO A REGRA DA
IRRECORRIBILIDADE
DAS
DECISÕES
INTERLOCUTÓRIAS,
INARREDÁVEL. 3. NÃO CABE, NOS CASOS POR ELA ABRANGIDOS,
APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB A
FORMA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, OU O USO DO INSTITUTO
DO MANDADO DE SEGURANÇA. 4. NÃO HÁ AFRONTA AO
PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA (ART. 5º, LV DA
CB), VEZ QUE DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS PODEM SER
IMPUGNADAS QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
INOMINADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO A QUE SE NEGA
PROVIMENTO. (RÉ 576847, RELATOR(A): MIN. EROS GRAU,
TRIBUNAL PLENO, JULGADO EM 20/05/2009, REPERCUSSÃO GERAL MÉRITO DJE-148 DIVULG 06-08-2009 PUBLIC 07-08-2009 RTJ VOL-00211PP-00558 EMENT VOL-02368-10 PP-02068 LEXSTF V. 31, N. 368, 2009, P.
310-314)
DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO
ARTIGO 10 DA LEI Nº 12.016/09, INDEFIRO LIMINARMENTE A
INICIAL, JULGANDO EXTINTO O MANDAMUS SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO I, DO CPC.
CUSTAS
JÁ
QUITADAS.
SEM
HONORÁRIOS POR FORÇA DO ARTIGO 25 DA LEI 12.016/09.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA. ENCAMINHE-SE CÓPIA PARA A
AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA.
TRANSITADO
EM
JULGADO,
ARQUIVEM-SE.
COLATINA (ES), 25 DE JANEIRO DE 2011.
ANTÔNIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO
JUIZ DE DIREITO
03- BANCO BRADESCO S/A E AGRIPINO FERRAZ RIBEIRO
FILHO, POR SEUS ADVOGADOS DR. BERESFORD MARTINS
MOREIRA NETTO E DR. WALACE MACEDO DA SILVA, PARA,
QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO AGRAVO NO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 4.000/10
(PROCESSO Nº . 030.09.906440-1).
COLATINA - ES, 03 DE FEVEREIRO DE 2011.
ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABÉ
SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO DA 3ª TURMA RECURSAL – REGIÃO
NORTE
COMARCA DA CAPITAL
JUÍZO DE CARIACICA
(ENTRÂNCIA ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA CÍVEL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
Segunda-Feira
50
07 de fevereiro de 2011
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO - RUA SÃO JOÃO BATISTA,
S/Nº, ALTO LAGE, CARIACICA/ES - CEP. 29.140-110
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
O DOUTOR ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA
DUTRA, MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA
CÍVEL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO,
COMARCA
DA
CAPITAL,
POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE JUÍZO, CORREM
SEUS TRÃMITES OS AUTOS DO PROCESSO Nº 012.08.019025-4 - AÇÃO
DE COBRANÇA, EM QUE CONSTA COMO REQUERENTE:
BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E
COMO REQUERIDO: ESPÓLIO DE JORGE CRISTO ALVARINO.
COMO O REQUERIDO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO PESSOALMENTE, CITO O
REQUERIDO ESPÓLIO DE JORGE CRISTO ALVARINO, NA PESSOA
DE SUA INVENTARIANTE, SRª ALESSANDRA APARECIDA
SPOLADORI ALVARINO, PELO PRESENTE EDITAL, PARA
RESPONDER A TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO,
PODENDO CONTESTÁ-LA EM AUDIÊNCIA, SOB PENA DE NÃO O
FAZENDO SEREM TIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS CONTRA
SI ARTICULADOS NA PETIÇÃO INICIAL, BEM COMO INTIMO O
REQUERIDO,
PARA
COMPARECER
ACOMPANHADO
DE
ADVOGADO PERANTE ESTE JUÍZO, SITO NO FÓRUM DE
CARIACICA/ES, NA PRIMEIRA VARA CÍVEL, NA RUA SÃO JOÃO
BATISTA, S/Nº, ALTO LAGE, CARIACICA/ES, NO DIA 30/03/11, ÀS
13:30 HORAS, OCASIÃO EM QUE HAVERÁ AUDIÊNCIA DE RITO
SUMÁRIO. NÃO OBTENDO A CONCILIAÇÃO, OFERECERÃO OS RÉUS
NA PRÓPRIA AUDIÊNCIA, RESPOSTA ESCRITA OU ORAL,
ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS E ROL DE TESTEMUNHAS E,
REQUERENDO PERÍCIA, FORMULARÁ DESDE LOGO, QUESITOS,
PODENDO INDICAR ASSISTENTES TÉCNICOS.
E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É PASSADO O
PRESENTE EDITAL, CUJA 2ª VIA É AFIXADA NO ÁTRIO DESTE
FÓRUM E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS 24
DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2011. EU, J.S.D.T., ANALISTA
JUDICIÁRIO 02, QUE O DIGITEI. EU, L.S.V., CHEFE DE SECRETARIA,
O CONFERI E ASSINO POR ORDEM LEGAL.
LIANA SIMÕES VAREJÃO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA CÍVEL DE CARIACICA
LISTA - 03/2011
JUIZ DE DIREITO TITULAR: DR. ANTÔNIO CARLOS DE
OLIVEIRA DUTRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ROGERIO PORTO PESTANA
CHEFE DE SECRETARIA: LIANA SIMÕES VAREJÃO
INTIMO:
NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1216 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL BRASILEIRO
01) PROC. Nº - 012.10.015528-7 - DR. ROMULO BOTTECHIA DA SILVA
OAB/ES 16.312
AÇÃO : ORDINÁRIA
REQUERENTE : HELIO DE SOUZA LIMA
REQUERIDO : CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA, NO PRAZO LEGAL.
02) PROC. Nº - 012.09.009823-2 - DRª DANIELLE PINA DYNA OAB/ES
9.428
AÇÃO : USUCAPIÃO
REQUERENTE : JONATAS TEIXEIRA DA SILVA
REQUERIDO : HERDEIROS DE ALTAMIR FERREIRA
PARA RETIRAR O EDITAL DE CITAÇÃO DE FL. 52, PARA
PUBLICAÇÃO, NO PRAZO DE LEI.
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
03) PROC. Nº - 012.10.013751-7 - DR. ROSSINI VOGAS MENEZES
OAB/ES 135B
AÇÃO : ORDINÁRIA
REQUERENTE : SUSAN CARLA CALMON DE SOUZA
REQUERIDO : HB PARTICIPAÇÕES S/A E OUTROS
PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA, NO PRAZO LEGAL.
04) PROC. Nº - 012.05.014476-0 - DR. RODRIGO LOUREIRO MARTINS
OAB/ES 1.322
AÇÃO : INDENIZATÓRIA
REQUERENTE : BOMATEL BOTANICO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
LTDA.
REQUERIDO : BLOKOS ENGENHARIA LTDA.
PARA RETIRAR O ALVARÁ DE FL. 258 DOS AUTOS, NO PRAZO
LEGAL.
05) PROC. Nº - 012.04.004102-7 - DRª LEUZANA MARIA DE ASSUNÇÃO
MIRANDA OAB/ES 14.800
AÇÃO : DEPÓSITO
REQUERENTE : VILA VELHA ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS
LTDA.
REQUERIDO : ANTONIO CARLOS LEITE
PARA RETIRAR O ALVARÁ DE FL. 157 DOS AUTOS, BEM COMO PARA
IMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
06) PROC. Nº - 012.02.004616-0 - DR. JOÃO BATISTA CERUTTI PINTO
OAB/ES 1785 E DRª THAIS MARTINS SABBAG OAB/SP 165.511
AÇÃO : SUSTAÇÃO DE PROTESTO
REQUERENTE : QUEOPS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.
REQUERIDO : CARGILL AGRICOLA S/A
PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAR DA DESCIDA DOS AUTOS DO
STJ, NO PRAZO LEGAL.
07) PROC. Nº - 012.99.000311-8 - DR. WAGNER DOMINGOS SANCIO
OAB/ES 5.027 E DR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONI OAB/ES
5.850
AÇÃO : INDENIZATÓRIA
REQUERENTE : MARIA APARECIDA TAVORA MARTINS
REQUERIDO : BONADIMAN AUTOMOVEIS S/A
PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAR DA DESCIDA DOS AUTOS, NO
PRAZO LEGAL. PARA BONADIMAN AUTOMOVEIS S/A, NA PESSOA
DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PROCEDER O PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS NO VALOR DE R$ 1.292,11 (UM MIL,
DUZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E ONZE CENTAVOS), NO
PRAZO LEI.
08) PROC. Nº - 012.10.011310-4 - DRª MAGALY CRISTIANE HAASE
OAB/ES 14.038
AÇÃO : CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
REQUERENTE : BRAGANÇA CONFECÇÕES LTDA. ME
REQUERIDO : BANCO FIAT S/A
PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA, NO PRAZO LEGAL.
09) PROC. Nº - 012.08.016473-9- DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
OAB/ES 7.144
AÇÃO : INDENIZATÓRIA
REQUERENTE : SERGIO RODRIGUES MUNIZ
REQUERIDO : BANCO ITAU S/A
PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FL.
116/118, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: "ASSIM SENDO,
HEI POR BEM EM FIXAR OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO EM R$
3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO
BANCO REQUERIDO PARA O DEPÓSITO NO PRAZO DE CINCO
DIAS, SOB PENA DE CONFIGURAR A DESISTÊNCIA NA PRODUÇÃO
DE REFERIDA PROVA."
10) PROC. Nº - 012.09.007876-2 - DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR
OAB/ES 11.673
AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE : BV FINANCEIRA S/A
REQUERIDO : JOSE MARIO LEITE DA SILVA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FL.
45/47, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: "PORTANTO,
POSSUINDO O REQUERIDO SEU DOMICÍLIO NO MUNICÍPIO DE
VILA VELHA/ES, DE OFÍCIO, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA
PROCESSAR E JULGAR ESTA CAUSA, RECONHECENDO COMO
COMPETENTE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO JUÍZO DE VILA
VELHA/ES,
ONDE
O
REQUERIDO
É
DOMICILIADO,
51
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
DETERMINANDO, APÓS AS DEVIDAS BAIXAS, A REMESSA DESTES
AUTOS COM NOSSAS HOMENAGENS."
11) PROC. Nº - 012.02.003737-5 - DR. MARCELO PAGANI DEVENS
OAB/ES 8.392
AÇÃO : REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE : ESCELSA S/A
REQUERIDO : ANTONIO EUGENIO SANTIAGO E OUTROS
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 144, BEM COMO PARA
IMPULSIONAR O FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE
DIREITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
12) PROC. Nº - 012.07.018152-9- DR. MARCIO PEREIRA FARDIN OAB/ES 11.836
AÇÃO : MONITÓRIA
REQUERENTE : DINÂMICA DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA.
REQUERIDO : LUCIENE LEMOS MALTA -MALTA REPRESENTAÇÕES
PARA COMPROVAR NOS AUTOS A PROPRIEDADE DO BEM A SER
PENHORADO, NO PRAZO DE LEI.
13) PROC. Nº - 012.03.000231-0 - DRª FLAVIA MIRANDA OLEARE OAB/ES 306B
AÇÃO : EXECUÇÃO
REQUERENTE : VITÓRIA DIESEL S/A
REQUERIDO : LUCIANO MARCELO PASSOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO RENAJUD DE FL. 136, REQUERENDO O
QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.
14) PROC. Nº - 012.10.015134-4 - DR. NELSON PACHOALOTTO
OAB/ES 13.621
AÇÃO : REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE : BANCO ITAUCARD S/A
REQUERIDO : CHARLES DA SILVA MARTINS
PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E ASSINAR A APELAÇÃO DE
FLS. 34/45, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
15) PROC. Nº - 012.08.016613-0 - DR. CAROLINA MEDRADO P.
BARBOSA - OAB/ES 16.161
AÇÃO : EXECUÇÃO
REQUERENTE : BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO : GS LANTERNAGEM E PINTURA LTDA. ME E OUTRO
DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO.
16) PROC. Nº - 012.10.022637-7 - DRª NELIZA SCOPEL PICOLI
OAB/ES 15.875
AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE : BV FINANCEIRA S/A
REQUERIDO : GABRIEL RAMOS DE OLIVEIRA
PARA TRAZER AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, AS
RAZÕES DA INTIMAÇÃO EDITALÍCIA DO PROTESTO DE FL. 27,
AFIM DE DEMONSTRAR UMA DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 15 DA
LEI 9492/97, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
17) PROC. Nº - 012.10.019694-3 - DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR
OAB/ES 11.673
AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE : BANCO FINASA S/A
REQUERIDO : RENATO BARBOSA DOS SANTOS
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL,
TRAZENDO CÓPIA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO
DEVIDAMENTE ASSINADO PELA AUTORA/CREDORA, SOB PENA
DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
18) PROC. Nº - 012.10.012369-9 - DR. BRENO BONELLA SCARAMUSSA
OAB/ES 12.558
AÇÃO : ORDINÁRIA
REQUERENTE : GJ EMPREENDIMENTOS LTDA.
REQUERIDO : BANCO SICOOB SUL SERRANO S/A
PARA COMPROVAR NOS AUTOS, SEU ESTADO DE NECESSIDADE.
19) PROC. Nº - 012.6.006817-3 - DR. MARIO CEZAR PEDROSA SOARES
OAB/ES 12.482 E DR. FABRICIO CECCATO BORGO OAB/ES 10.216
AÇÃO : MONITÓRIA
REQUERENTE : ADJJ FOMENTO MERCANTIL LTDA.
REQUERIDO : AMILTON PIMENTEL
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, NO
PRAZO DE 10 DIAS, JUSTIFICANDO-AS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO.
20) PROC. Nº - 012.07.004155-8- DRª SIMONE PAGOTTO RIGO
OAB/ES 7307
AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE : BANCO DO BRASIL S/A
REQUERIDO : ARCO IRIS CINEFOTO COMERCIAL LTDA. E OUTRO
PARA ADEQUAR O PEDIDO DE FL. 82, NO PRAZO DE 20 (VINTE)
DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
21) PROC. Nº - 012.10.013116-3 - DR. GUSTAVO GOUVEIA F. DOS
SANTOS OAB/ES 11.152
AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE : BV FINANCEIRA S/A
REQUERIDO : RICARDO ALVES DE LIMA
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TRAZER AOS AUTOS A PROVA
DE TER CONSTITUÍDO EM MORA O DEVEDOR, HAJA VISTA QUE A
NOTIFICAÇÃO FEITA PELO CARTÓRIO INFORMA QUE A
CORRESPONDÊNCIA DEIXOU DE SER ENTREGUE AO REQUERIDO
PELO
MOTIVO
DO
MESMO
ESTAR
DESCONHECIDO,
ENCONTRANDO-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, SOB PENA
DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
22) PROC. Nº - 012.07.004052-7 - DR. ORCY PIMENTA ROCIO OAB/ES
9989
AÇÃO : MONITÓRIA
REQUERENTE : GP UNIVERSAL IMPORTADORA E EXPORTADORA
LTDA.
REQUERIDO : CARLOS ALMIR SILVA AMORIM E OUTRO
PARA TRAZER AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O
DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO.
23) PROC. Nº - 012.09.008123-8 - DR. GUSTAVO DE GOUVEIA
FERREIRA DOS SANTOS OAB/ES 11.152
AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE : BV FINANCEIRA S/A
REQUERIDO : EVERTON LENO DA SILVA
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RETIFICAR O VALOR DA
CAUSA, BEM COMO PARA TRAZER AOS AUTOS A PROVA DE TER
CONSTITUÍDO EM MORA O DEVEDOR, SOB PENA DE EXTINÇÃO
DO FEITO.
24) PROC. Nº - 012.10.013128-8 - DR. GUSTAVO DE GOUVEIA
FERREIRA DOS SANTOS OAB/ES 11.152
AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE : BV FINANCEIRA S/A
REQUERIDO : WALLACE SOARES DA CRUZ
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TRAZER AOS AUTOS A PROVA
DE TER CONSTITUÍDO EM MORA O DEVEDOR, HAJA VISTA QUE A
NOTIFICAÇÃO FEITA PELO CARTÓRIO INFORMA QUE A
CORRESPONDÊNCIA DEIXOU DE SER ENTREGUE AO REQUERIDO
PELO MOTIVO DA RUA SER DESCONHECIDA, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA INICIAL.
25) PROC. Nº - 012.10.006613-8 DRª DULCILEIA WAGNER SAMPAIO
OAB/ES 15.120
AÇÃO : INDENIZATÓRIA
REQUERENTE : EDIMAR BARBOSA
REQUERIDO : WEDSON PEREIRA DE SOUZA
PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO E ESCLARECER O
MOTIVO DA RETIRADA PRÓ-LABORE PARA APRECIAÇÃO DO
PEDIDO DE GRATUIDADE, NO PRAZO LEGAL.
26) PROC. Nº - 012.09.007764-0 - DRª BIANCA MOTTA PRETTI
OAB/ES 11.876
AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE : BV FINANCEIRA S/A
REQUERIDO : WAGNER SANTOS GOMES
PARA RETIFICAR O VALOR DA CAUSA E COMPROVAR A MORA DO
DEVEDOR EM 20 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
27) PROC. Nº - 012.04.001759-7 - DR. ANTONIO CARLOS BORLOTT
OAB/ES 2.135
AÇÃO : CAUTELAR
REQUERENTE : UNIAO COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA.
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Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
REQUERIDO : CARREIRO E DAMASCENO LTDA.
PARA RETIRAR O ALVARÁ DE FL. 154, NO PRAZO LEGAL.
28) PROC. Nº - 012.10.017264-7 - DRª MARCELA NUNES DE SOUZA
OAB/ES 13.467
AÇÃO : REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE : DIEGO WESLEY DE OLIVEIRA
REQUERIDO : APAR-ACADEMIA PREPARATORIA ARMAS REUNIDAS
LTDA.
PARA SE MANIFESTAR SOBRE O AR DE FL. 26, FORNECENDO
ATUAL ENDEREÇO DO RÉU, NO PRAZO DE LEI.
29) PROC. Nº - 012.08.004363-6 - DR. HENRIQUE EMANOEL DA
SILVA ANDRADE OAB/ES 13.394
AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE : BANCO DAYCOVAL S/A
REQUERIDO : TIAGO ANDRE BRAGANÇA DE MOURA
PARA IMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E
OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
30) PROC. Nº - 012.10.023927-1 - DR.SANDRO DE SOUZA OAB/ES
17.023
AÇÃO : ALVARA JUDICIAL COM VALOR
REQUERENTE : ESPÓLIO DE JAIR VIEIRA
REQUERIDO : INEXISTENTE
PARA, EM 20 DIAS, TRAZER AOS AUTOS A PROVA DA
REGULARIDADE PROCESSUAL (ART. 12,II CPC), SOB PENA DE
INDEFERIMENTO.
31) PROC. Nº - 012.06.003816-8- DR. NEI LEAL DE OLIVEIRA OAB/ES
4761
AÇÃO : DESPEJO
REQUERENTE : MARILZA IVALDETH CERRI SANT´ANA
REQUERIDO : WUDSON MAGNO LOURENÇO MACHADO
PARA ADEQUAR O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA,
NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC, NO PRAZO LEGAL.
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE : BV FINANCEIRA S/A
REQUERIDO : RENATO JANUARIO CEZARIO
PARA IMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E
OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
37) PROC. Nº - 012.09.001654-9 - DR. ANTONIO NACIF NICOLAU
OAB/ES 3.463
AÇÃO : MONITÓRIA
REQUERENTE : BANCO ITAU S/A
REQUERIDO : MARTA CALÇADOS LTDA. E OUTRO
PARA IMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB
PENA DE EXTINÇÃO.
38) PROC. Nº - 012.06.000122-4 - DR. UDNO ZANDONADE OAB/ES
9.141
AÇÃO : EXECUÇÃO
REQUERENTE : BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A
REQUERIDO : DEMETRIO OLIVEIRA COSTA
PARA IMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB
PENA DE EXTINÇÃO.
39) PROC. Nº - 012.09.001605-1 - DR. LEANDRO SOUZA DA SILVA
OAB/MG 102588
AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE : BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO : DIEXMAT PAULO SILVA PRUDENTE
PARA IMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB
PENA DE EXTINÇÃO.
40) PROC. Nº - 012.08.014224-8- DR. VALMIR SOUZA TRINDADE
OAB/ES 14.348
AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE : BANCO FINASA S/A
REQUERIDO : MAURICIO FERREIRA TOREZANI
PARA IMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB
PENA DE EXTINÇÃO.
32) PROC. Nº - 012.09.008457-0- DRª ALINE RANGEL FERREGUETTI
OAB/ES 15.454
AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE : BV FINANCEIRA S/A
REQUERIDO : PAULO DE OLIVEIRA SOUZA
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RETIFICAR O VALOR DA
CAUSA, BEM COMO PARA TRAZER AOS AUTOS A PROVA DE TER
CONSTITUÍDO EM MORA O DEVEDOR, HAJA VISTA QUE A
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NÃO FOI EXPEDIDA PELO
CARTÓRIO DE TÍTULOS DESTA JURISDIÇÃO.
41) PROC. Nº - 012.08.013286-8 - DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR
OAB/ES 11.673
AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE : BV FINANCEIRA S/A
REQUERIDO : DHIONATHA SANTANA LEMOS
DA R. DECISÃO DE FLS. 64/65, QUE SEGUE PARCIALMENTE
TRANSCRITA: "PARA IMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO."
33) PROC. Nº - 012.08.013547-3- DR. SLIN RIOS RIBEIRO OAB/ES
11624
AÇÃO : MONITÓRIA
REQUERENTE : ADEMAR KNIDEL
REQUERIDO : NETINHA VEÍCULOS LTDA.
PARA APRESENTAR O DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DE SEU
CRÉDITO E INDICAR BENS DA DEVEDORA PASSÍVEIS DE SEREM
PENHORADOS, NOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FL. 34.
42) PROC. Nº - 012.10.006809-2 - DRª MARIA LUCILIA GOMES OAB/ES
10968 A
AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE : BANCO FINASA S/A
REQUERIDO : WAGNER SALES SOUSA
DA R. DECISÃO DE FLS. 40/41, QUE SEGUE PARCIALMENTE
TRANSCRITA: "PARA IMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO."
34) PROC. Nº - 012.08.014593-6 DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR
OAB/ES 11.673
AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE : BANCO ITAUCARD S/A
REQUERIDO : MARCOS RENATO ALVES
PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, ESCLARECER AS RAZÕES DA
INTIMAÇÃO POR EDITAL, HAJA VISTA QUE O REQUERIDO POSSUI
ENDEREÇO
CERTO
E
CONHECIDO,
SOB
PENA
DE
INDEFERIMENTO DA INICIAL.
43) PROC. Nº - 012.09.003028-4 - DR. HENRIQUE EMANOEL DA
SILVA ANDRADE OAB/ES 13.394
AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE : BANCO DAYCOVAL S/A
REQUERIDO : OBEDE ALVES DE SOUZA
DA R. DECISÃO DE FLS. 30/31, QUE SEGUE PARCIALMENTE
TRANSCRITA: "PARA IMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO."
35) PROC. Nº - 012.08.019009-8 - DR. MÁRCIO PEREIRA FARDIN
OAB/ES 11.836
AÇÃO : DECLARATÓRIA
REQUERENTE : DINAMICA DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA.
REQUERIDO : FRANGO FORTE PRODUTOS AVÍCOLAS LTDA. E
OUTROS
PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAR SOBRE AS CONTESTAÇÕES DE
FLS. 83/119 E 121/158, NO PRAZO LEGAL.
36) PROC. Nº - 012.09.001919-6 - DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR
OAB/ES 11.673
44) PROC. Nº - 012.95.004995-2 - DR. GIOVANI PAVESI IZOTON
OAB/ES 8.762
AÇÃO : MONITÓRIA
REQUERENTE : ADEMAR IZOTON IMOVEIS LTDA.
REQUERIDO : JOSE LUIZ GRASSI
DA RESPOSTA DE ORDEM DE BLOQUEIO PELO BACENJUN,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
45) PROC. Nº - 012.09.008094-1 - DRª ALESSANDRA DE SOUZA
PIMENTEL OAB/RJ 148.973
AÇÃO : OBRIGAÇÃO DE FAZER
53
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
REQUERENTE : DIVA MARIA FAVARO DOS REIS E OUTRO
REQUERIDO : VITA SAUDE - ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR E DE
SISTEMA DE SAÚDE
PARA, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 95, MANIFESTAR-SE
ACERCA DO BLOQUEIO DE VALORES DE FLS. 97/98 DOS AUTOS, NO
PRAZO LEGAL.
46) PROC. Nº - 012.06.009104-3 - DR. NELSON PASCHOLATTO
OAB/ES 13.621
AÇÃO : DEPÓSITO
REQUERENTE : BANCO HONDA S/A
REQUERIDO : JOSE ARDILLES BOLDRINI DE SOUZA
PARA, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 100, IMPULSIONAR O
FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA
DE EXTINÇÃO.
47) PROC. Nº - 012.08.014768-4 - DR. CLAUDIO MEIRELLES
MACHADO OAB/ES 3148
AÇÃO : COBRANÇA
REQUERENTE : ASCATRAN
REQUERIDO : MADE MÓVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS
LTDA.
PARA, IMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB
PENA DE EXTINÇÃO, BEM COMO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O
OFICIO DE FL. 122/124.
48) PROC. Nº - 012.10.009153-2- DR. WANDERSON CORDEIRO
CARVALHO OAB/ES 8626
AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
REQUERIDO : REVENOR MONTEIRO
DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 30 VERSO, E
IMPULSIONAR O FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE
DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
49) PROC. Nº - 012.08.006913-6- DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR
OAB/ES 11.673
AÇÃO : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
REQUERENTE : BANCO ITAU S/A
REQUERIDO : ROSIENE PEREIRA LIMA
DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 69 VERSO, E
IMPULSIONAR O FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE
DIREITO, NO PRAZO DE LEI.
50) PROC. Nº - 012.10.021280-7- DRª HELEUSA VASCONCELOS BRAGA
SILVA OAB/ES 10.784
AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE : BANCO FINASA S/A
REQUERIDO : HENRIQUE ANTONIO DEMONER FILHO
DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 37 VERSO, E
IMPULSIONAR O FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE
DIREITO, NO PRAZO DE LEI.
51) PROC. Nº - 012.09.007659-2- DRª BIANCA MOTTA PRETTI OAB/ES
11.876
AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE : BV FINANCEIRA S/A
REQUERIDO : TIAGO SILVA XAVIER
DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 25, E
IMPULSIONAR O FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE
DIREITO, NO PRAZO DE LEI.
52) PROC. Nº - 012.09.005810-3 - DR. SANTOS MIRANDA NETO
OAB/ES 15.058
AÇÃO : EXECUÇÃO
REQUERENTE : VALDINEI PEREIRA DOS SANTOS
REQUERIDO : ROSIMERE NOGUEIRA E OUTRO
DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 42 E 45, E
IMPULSIONAR O FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE
DIREITO, NO PRAZO DE LEI.
53) PROC. Nº - 012.10.017951-9 - DR. ANTONIO NACIF NICOLAU
OAB/ES 3463
AÇÃO : EXECUÇÃO
REQUERENTE : ITAU UNIBANCO S/A
REQUERIDO : ZEROONZE MOTORS COMERCIO E REPRESENTAÇÃO
DE VEICULOS LTDA. E OUTR
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 27 VERSO, E
IMPULSIONAR O FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE
DIREITO, NO PRAZO DE LEI.
54) PROC. Nº - 012.10.017198-7 - DR. FLAVIO DA SILVA POSSA OAB/ES
14.386
AÇÃO : EXECUÇÃO
REQUERENTE : SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI
REQUERIDO : LUCIA MAGNA DECOTHE GUIMARÃES
DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 56 VERSO, E
IMPULSIONAR O FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE
DIREITO, NO PRAZO DE LEI.
55) PROC. Nº - 012.05.007057-7- DR. JORGE FERNANDO PETRA DE
MACEDO OAB/ES 7.152
AÇÃO : ANULATÓRIA
REQUERENTE : SUPERMERCADOS CALVI LTDA.
REQUERIDO : SAUDE ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL
LTDA.
DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 249/250, E
IMPULSIONAR O FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE
DIREITO, NO PRAZO DE LEI.
56) PROC. Nº - 012.09.013151-2- DR. MARIO CESAR GOULART DA
MOTA OAB/ES 14.263
AÇÃO : EXECUÇÃO
REQUERENTE : UNIBANCO S/A
REQUERIDO : VITOVEL VEICULOS LTDA. E OUTRO
DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 63, E
IMPULSIONAR O FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE
DIREITO, NO PRAZO DE LEI.
57) PROC. Nº - 012.03.002626-9- DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR
OAB/ES 11.673
AÇÃO : EXECUÇÃO
REQUERENTE : BANCO GENERAL MOTORS S/A
REQUERIDO : TRANSPROFETA TRANSPORTES LTDA.
DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 155, E
IMPULSIONAR O FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE
DIREITO, NO PRAZO DE LEI.
58) PROC. Nº - 012.06.003868-9- DR. JOÃO BATISTA CERUTTI OAB/ES
1785 E DR. GUSTAVO SIPOLATTI OAB/ES 10.589
AÇÃO : OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE
:
KATHARINA
PARTICIPAÇÕES
E
EMPREENDIMENTOS S/A
REQUERIDO : ALAOR PAVESI E OUTROS
DA R. DECISÃO DE FL. 621/622, QUE SEGUE PARCIALMENTE
TRANSCRITA: "HEI POR BEM EM INDEFERIR OS PEDIDOS DE FLS.
614/616".
59) PROC. Nº - 012.06.003125-4 - DR. JOSÉ CARLOS NASCIF AMM
OAB/ES 1356; DR. RODRIGO REIS MAZZEI OAB/ES 5890; DR. LUIZ
OTÁVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE OAB/ES 8752; DR. LUIZ
TÉLVIO VALIM OAB/ES 6315
AÇÃO : ORDINÁRIA
REQUERENTE : LOURIVAL DA SILVA RAMOS
REQUERIDO : HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO FRANCISCO DE
ASSIS LTDA. E OUTROS
PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, SITO NO FÓRUM DE
CARIACICA, PRIMEIRA VARA CÍVEL, NA RUA SÃO JOÃO BATISTA,
S/N, ALTO LAGE, CARIACICA/ES, NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/03/2011 ÀS 13:30 HORAS,
BEM COMO PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR CARTA
PRECATÓRIA PARA PROVIDENCIAR O SEU CUMPRIMENTO.
60) PROC. Nº - 012.11.112245-8 - DR. HANDERSON LOUREIRO
GONÇALVES OAB/ES 7143
AÇÃO : INDENIZATÓRIA
REQUERENTE : ELVINO ANDRE COUTO
REQUERIDO : NORIVAL PANCOTO
PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, SITO NO FÓRUM DE
CARIACICA, PRIMEIRA VARA CÍVEL, NA RUA SÃO JOÃO BATISTA,
S/N, ALTO LAGE, CARIACICA/ES, NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 25/05/2011 ÀS 14:00 HORAS.
61) PROC. Nº - 012.09.001221-7 DR. ALMIR SAMEIRO GODINHO
JUNIOR OAB/RJ 105.428
AÇÃO : REVISÃO CONTRATUAL
54
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
REQUERENTE : LEONARDO GARCIA
REQUERIDO : BV LEASING
PARA, NOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 162, APRESENTAR
CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO DE FLS. 153/160, NO PRAZO DE LEI.
62) PROC. Nº - 012.06.012325-9- DRª MARLENE VERDAN CUNHAOAB/ES 3333; DR. ANGELO POLTRONIERI NETO OAB/ES 9576;
DR. FREDDY FRANCIS RANGEL MARIANO OAB/ES 11.628; DR.
GILVAN BASTOS MORANDI OAB/ES 9546
AÇÃO : OBRIGAÇAO DE FAZER
REQUERENTE : ADRIANA PREST MATTEDI E OUTROS
REQUERIDO : ARISTEU JOSE SARNAGLIA E OUTROS
PARA TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE
FLS. 236, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: "EM
CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO CPC. CUSTAS E
HONORÁRIOS CONFORME ACORDADO."
63) PROC. Nº - 012.04.002592-1- DR. ALEXANDRE MARIANO
FERREIRA OAB/ES 160-B
AÇÃO : ORDINÁRIA
REQUERENTE : PLINIO CIRINEU KHOLLER
REQUERIDO : HOSPITAL MERIDIONAL LTDA.
PARA TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE
FLS. 483/484, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: "TENDO A
EXECUTADA QUITADO O DÉBITO, JULGO EXTINTO O FEITO COM
FULCRO NO ARTIGO 794, I DO CPC. CUSTAS, SE EXISTENTES, PELA
EXECUTADA."
64) PROC. Nº - 012.09.013647-9- DR. ALMIR SAMEIRO GODINHO
JUNIOR OAB/RJ 105.428
AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE : BANCO DO BRASIL S/A
REQUERIDO : EDITH MARIA GILLES
PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.
105/107, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: "DIANTE DO
EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 267, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
CONDENANDO O REQUERENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS."
ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM NA FORMA DO
PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO - ARTIGO 55.
CARIACICA-ES, 02 DE FEVEREIRO DE 2011.
LIANA SIMÕES VAREJÃO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
FÓRUM "AMÉRICO RIBEIRO COELHO" - RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/
Nº , ALTO LAGE, CARIACICA, ES, TELS: 3246.5500 - RAMAIS 5517/5518 E-MAIL: [email protected]
LISTA DE INTIMAÇÕES DE ADVOGADOS Nº 13/2011
JUÍZA DE DIREITO: DRª. DILCYLENE PEREIRA MEYRELLES
OASKES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. AMÉRICO JOSÉ DOS REIS
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL: MARIA DA PENHA OLIVEIRA
ABAURRE
ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS SENHORES
DOUTORES
ADVOGADOS,
INTIMADOS
NA
FORMA
DO
PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.
DR. ASTROGILDO ROSA OLIVEIRA
DR. CLÓVIS LISBOA DOS SANTOS JÚNIOR
DR. DARLISON WANDER CORREA
DR. FELIPE RUBIM SEABRA DE MELLO
DRª. FLÁVIA BARROSO SCÁRDUA
DR. GERALDO ANTÔNIO BITENCOURT
DR. HOMERO JUNGER MAFRA
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. NATALINO FERREIRA
DRª. RAPHAELA DIAS MIGUEL
DR. WILLIAM FERNANDO MIRANDA
INTIMO
DR. HOMERO JUNGER MAFRA, DRª FLÁVIA BARROSO SCÁRDUA
E DRª. RAPHAELA DIAS MIGUEL
PROCESSO Nº 012.92.001233-8
ACUSADOS: GILSON JOSÉ CREMASCO, ADOLFO ANTÔNIO MAGRI,
WALDIR DANIELETTO E NARCISO BRAVIM DE OLIVEIRA
FINALIDADE: INTIMAR PARA FINS DO ARTIGO 422 DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL.
DR. ASTROGILDO ROSA OLIVEIRA
PROCESSO Nº 012.10.011471-4 (TRASLADO)
ACUSADO: JACKSON JÚNIOR MENDONÇA BAHIA
FINALIDADE: INTIMAR PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES
RECURSAIS.
DR. WILLIAM FERNANDO MIRANDA E DR. FELIPE RUBIM
SEABRA DE MELLO
PROCESSO Nº 012.06.007337-1
ACUSADO: ELIAS BARBOZA
FINALIDADE: INTIMAR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 21 (VINTE E
UM) DE MARÇO DE 2.011, ÀS 14:30 HORAS, NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA/ES, SITUADA
NO FÓRUM DES. AMÉRICO JOSÉ COELHO, 1º ANDAR, RUA SÃO
JOÃO BATISTA, S/ Nº , ALTO LAGE, CARIACICA, ES.
DR. DARLISON WANDER CORREA E DR. GERALDO ANTÔNIO
BITENCOURT
PROCESSO Nº 012.05.014019-8
ACUSADAS: KAREN KATIUSCIA DE MATOS PINHEIRO E
ALESSANDRA TURINO ROSA
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.
650/659, QUE PRONUNCIOU A ACUSADA ALESSANDRA TURINO
ROSA PARA QUE SEJA SUBMETIDA A JULGAMENTO PERANTE O
TRIBUNAL DO JÚRI, COMO INCURSA NAS PENAS DO ARTIGO 121, §
2º, INCISOS I, III E IV, DO CÓDIGO PENAL, BEM COMO
IMPRONUNCIOU A ACUSADA KAREN KATIUSCIA DE MATOS
PINHEIRO.
DR. CLÓVIS LISBOA DOS SANTOS JÚNIOR E DR. NATALINO
FERREIRA
EXPEDIENTES ESPECIAIS Nº 012.11.112669-9
REQUERIDO: WALTER GOMES FERREIRA
FINALIDADE: INTIMAR QUANTO À DECISÃO DE FLS. 884.
CARIACICA(ES), 03 DE FEVEREIRO DE 2.011.
MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE
CARIACICA COM INTERESSE DE MAIORES
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
A DOUTORA MARTA MARIA OLIVEIRA DE SÁ,
MM. JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES COM
INTERESSE DE MAIORES DE CARIACICA,
COMARCA DA CAPITAL, POR DESIGNAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO
AUTUADO SOB O Nº 012.09.015402-7 (4959/09), TENDO SIDO
ACOLHIDO O PEDIDO DE FLS. 02/03 E DE CONSEQUÊNCIA
DECRETADA A INTERDIÇÃO DE DANIELA DE SOUZA LEAL,
BRASILEIRA, SOLTEIRA, NASCIDA AOS 21/03/1987, FILHA DE
LEONIDAS DA SILVA LEAL E EDINA MARIA DE SOUZA LEAL,
RESIDENTE NA RUA L, Nº 213, JARDIM BOTÂNICO, CARIACICA/ES,
POR SER PORTADORA DE "SEQUELA NEUROLÓGICA E
55
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
PSIQUIÁTRICA DE ANOXIA NEONATAL CID 10 F06.8", DE
CARÁTER IRREVERSÍVEL, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE
INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,
NOMEANDO-LHE CURADORA A SRª EDINA MARIA DE SOUZA
LEAL, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, PORTADORA DA C.I Nº
05925999-4 RJ, FILHA DE CICERO PEREIRA DO NASCIMENTO E
MARIA MARCELINO DE SOUZA, RESIDENTE NA RUA L, Nº 213,
JARDIM BOTÂNICO, CARIACICA/ES, SOB COMPROMISSO A SER
PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO
PRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS
DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA
DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO
PODENDO POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS
MÓVEIS,
IMÓVEIS
OU
DE
QUALQUER
NATUREZA
PERTENCENTES À INTERDITA, NEM CONTRAIR EM NOME
DESTA, QUALQUER EMPRÉSTIMO SEM AUTORIZAÇÃO
JUDICIAL, OBSERVADAS TAMBÉM AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO
1782, DO CC E DEMAIS RESTRIÇÕES LEGAIS AO EXERCÍCIO DA
CURATELA.
FICAM
POIS
OS
INTERESSADOS
CIENTES
DA
INTERDIÇÃO ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO
NO ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM
INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS,
EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 14 (CATORZE)
DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2010 (DOIS MIL E DEZ). EU, ,
DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE, CHEFE DE SECRETARIA, O FIZ
DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME
PROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA.
FICAM
POIS
OS
INTERESSADOS
CIENTES
DA
INTERDIÇÃO ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO
NO ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM
INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS,
EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 16 (DEZESSEIS)
DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2010 (DOIS MIL E DEZ). EU, ,
DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE, CHEFE DE SECRETARIA, O FIZ
DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME
PROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA.
DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE
CHEFE DE SECRETARIA
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO
AUTUADO SOB O Nº 012.10.009384-3 (5169/10), TENDO SIDO
ACOLHIDO O PEDIDO DE FLS. 02/04 E DE CONSEQUÊNCIA
DECRETADA A INTERDIÇÃO DE CARLOS ALVES MARQUES,
BRASILEIRO, CASADO, PORTADOR DA C.I Nº 8.604.317 SSP/MG E DO
CPF Nº 427.272.436-34, NASCIDO AOS 26/11/1961, FILHO DE
AGUINELO ALVES MOREIRA E MARIA ANGELA ALVES, RESIDENTE
DOMICILIADO A RUA L, QUADRA P, Nº 13, CONJUNTO JOSÉ MARIA
FERREIRA, BAIRRO NOVA BRASÍLIA, CARIACICA/ES, POR SER
PORTADOR DE TRANSTORNO DEPRESSIVO MAIOR - CID 10 F33.3,
DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE
CURADORA IVONE GOMES FARIA MARQUES, BRASILEIRA,
CASADA, DO LAR, PORTADORA DA C.I Nº M- 8.935.314/MG E DO CPF
Nº 031.020.016-45, NASCIDA AOS 04/06/1963, FILHA DE VICENTE
GOMES DA SILVA E TEREZINHA PINGEIRO DA SILVA, RESIDENTE
E DOMICILIADA A RUA L, QUADRA P, Nº 13, CONJUNTO JOSÉ MARIA
FERREIRA, BAIRRO NOVA BRASÍLIA, CARIACICA/ES, SOB
COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR
TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM
TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A
CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO
PODENDO POR QUALQUER MODO CONTRAIR EMPRÉSTIMOS,
ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER
NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃO
JUDICIAL.
OS
VALORES
RECEBIDOS
DE
ENTIDADES
PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE
NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITO.
APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS
RESPECTIVAS SANÇÕES.
FICAM
POIS
OS
INTERESSADOS
CIENTES
DA
INTERDIÇÃO ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO
NO ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM
INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS,
EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 16 (DEZESSEIS)
DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2010 (DOIS MIL E DEZ). EU, ,
DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE, CHEFE DE SECRETARIA, O FIZ
DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME
PROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE
CARIACICA COM INTERESSE DE MAIORES
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
A DOUTORA MARTA MARIA OLIVEIRA DE SÁ,
MM. JUÍZA DE DIREITO DESTA VARA DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES COM INTERESSE DE
MAIORES DE CARIACICA, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO
AUTUADO SOB O Nº 012.10.009708-3 (5181/10), TENDO SIDO
ACOLHIDO O PEDIDO DE FLS. 02/04 E DE CONSEQUÊNCIA
DECRETADA A INTERDIÇÃO DE JOÃO LIPPAUS, BRASILEIRO,
CASADO, APOSENTADO, PORTADOR DA C.I Nº 531.157-5 SSP/ES,
NASCIDO AOS 15/12/1939, FILHO DE ROBERTO PEDRO LIPPAUS E
LUCILA DE FREITAS LYRA, RESIDENTE DOMICILIADA A RUA
PROJETADA, S/ Nº , BAIRRO CANGAIBA, CARIACICA/ES, POR SER
PORTADOR DE ENCEFALOPATIA HIPÓXICA - CID 10 F06.8,
DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE
CURADORA REGINA LÚCIA LIPPAUS, BRASILEIRA, CASADA,
TRABALHADORA RURAL, PORTADORA DA C.I Nº 170.048-8 SSP/ES E
DO CPF Nº 035.841.887-92, NASCIDA AOS 16/03/1955, FILHA DE VITOR
LEPAUS E IZAURA CATHARINA CHRISTIE LEPAUS, RESIDENTE E
DOMICILIADA A RUA PROJETADA, S/ Nº , BAIRRO CANGAIBA,
CARIACICA/ES, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO
DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁ
REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO
NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI
DECRETADA, NÃO PODENDO POR QUALQUER MODO CONTRAIR
EMPRÉSTIMOS, ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU
DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITO, SEM
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES
PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE
NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITO.
APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS
RESPECTIVAS SANÇÕES.
DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE
CARIACICA COM INTERESSE DE MAIORES
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
A DOUTORA MARTA MARIA OLIVEIRA DE SÁ,
MM. JUÍZA DE DIREITO DESTA VARA DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES COM INTERESSE DE
MAIORES DE CARIACICA, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE
CHEFE DE SECRETARIA
56
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE
CARIACICA COM INTERESSE DE MAIORES
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
A DOUTORA MARTA MARIA OLIVEIRA DE SÁ,
MM. JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES COM
INTERESSE DE MAIORES DE CARIACICA,
COMARCA DA CAPITAL, POR DESIGNAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO
AUTUADO SOB O Nº 012.10.008643-3 (5160/10) TENDO SIDO
ACOLHIDO O PEDIDO DE FLS. 02/03 E DE CONSEQUÊNCIA
DECRETADA A INTERDIÇÃO DE CRISTIANE GIORI AVANCI,
BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, PORTADORA DA C.I Nº
2.325.428/ES, NASCIDA AOS 03/12/1983, FILHA DE JOÃO AVANCI
NETO E MARTA LUIZA GIORI AVANCI, RESIDENTE E DOMICILIADA
A RUA ALFREDO CHAVES, Nº 12, BAIRRO VILA INDEPENDÊNCIA,
CARIACICA/ES, POR SER PORTADORA DE RETARDO MENTAL E
PSICOSE - CID 10 F71 + F29, ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE
EXERCER
PESSOALMENTE OS
ATOS DA
VIDA CIVIL,
NOMEANDO-LHE CURADORA A SRª MARTA LUIZA GIORI AVANCI,
BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, PORTADORA DA C.I Nº 1.043.293/ES,
NASCIDA AOS 16/02/1961, FILHA DE VITORIO GIORI E MATILDE
BENICA GIORI, RESIDENTE E DOMICILIADA A RUA ALFREDO
CHAVES, Nº 12, BAIRRO VILA INDEPENDÊNCIA, CARIACICA/ES, SOB
COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR
TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EM
TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A
CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO
PODENDO POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS
MÓVEIS,
IMÓVEIS
OU
DE
QUALQUER
NATUREZA
PERTENCENTES À INTERDITA, NEM CONTRAIR EM NOME
DESTA, QUALQUER EMPRÉSTIMO SEM AUTORIZAÇÃO
JUDICIAL, OBSERVADAS TAMBÉM AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO
1782, DO CC E DEMAIS RESTRIÇÕES LEGAIS AO EXERCÍCIO DA
CURATELA.
FICAM
POIS
OS
INTERESSADOS
CIENTES
DA
INTERDIÇÃO ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO
NO ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM
INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS,
EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 16 (DEZESSEIS)
DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2010 (DOIS MIL E DEZ). EU, ,
DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE, CHEFE DE SECRETARIA, O FIZ
DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME
PROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA.
DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE
CARIACICA COM INTERESSE DE MAIORES
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
A DOUTORA MARTA MARIA OLIVEIRA DE SÁ,
MM. JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES COM
INTERESSE DE MAIORES DE CARIACICA,
COMARCA DA CAPITAL, POR DESIGNAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO
AUTUADO SOB O Nº 012.09.012712-2 (5032/09) TENDO SIDO
ACOLHIDO O PEDIDO DE FLS. 02/03 E DE CONSEQUÊNCIA
DECRETADA A INTERDIÇÃO DE PENHA CAMILA PATROCINIO
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
VASCONCELOS, BRASILEIRA, SOLTEIRA, NASCIDA EM 19/12/1987,
PORTADORA DO CPF Nº 121.760.587-80, FILHA DE ANTÔNIO LUIZ DE
ARAUJO VASCONCELOS E SANDRA PATROCINIO VASCONCELOS,
RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA JAMAICA, Nº 33, BAIRRO
JARDIM AMÉRICA (IMÓVEL ROSA, PARTE TÉRREA), CARIACICA/ES,
POR SER PORTADORA DE ENCEFALOPATIA ANÓXICA - CID 10 F
06.8, ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS
ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA A SRª SANDRA
PATROCINIO VASCONCELOS, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR
PORTADORA DO RG Nº 784.099/ES E DO CPF Nº 781.741.477.72,
NASCIDA AOS 19/05/1962, FILHA DE JUDISMAR FAQUERES DOS
ANJOS E MARIA MADALENA PATROCINIO ANJOS, RESIDENTE E
DOMICILIADA A RUA JAMAICA, Nº 33, BAIRRO JARDIM AMÉRICA
(IMÓVEL
ROSA,
PARTE
TÉRREA),
CARIACICA/ES,
SOB
COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR
TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EM
TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A
CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO
PODENDO POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS
MÓVEIS,
IMÓVEIS
OU
DE
QUALQUER
NATUREZA
PERTENCENTES À INTERDITA, NEM CONTRAIR EM NOME
DESTA, QUALQUER EMPRÉSTIMO SEM AUTORIZAÇÃO
JUDICIAL, OBSERVADAS TAMBÉM AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO
1782, DO CC E DEMAIS RESTRIÇÕES LEGAIS AO EXERCÍCIO DA
CURATELA.
FICAM
POIS
OS
INTERESSADOS
CIENTES
DA
INTERDIÇÃO ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO
NO ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM
INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS,
EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 16 (DEZESSEIS)
DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2010 (DOIS MIL E DEZ). EU, ,
DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE, CHEFE DE SECRETARIA, O FIZ
DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME
PROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA.
DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE
CARIACICA COM INTERESSE DE MAIORES
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
A DOUTORA MARTA MARIA OLIVEIRA DE SÁ,
MM. JUÍZA DE DIREITO DESTA VARA DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES COM INTERESSE DE
MAIORES DE CARIACICA, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO
AUTUADO SOB O Nº 012.09.018240-8 (5009/09), TENDO SIDO
ACOLHIDO O PEDIDO DE FLS. 02/04 E DE CONSEQUÊNCIA
DECRETADA
A
INTERDIÇÃO
DE
ELIEONAI
KÜSTER
FERNANDES, BRASILEIRO, SOLTEIRO, SEM PROFISSÃO, PORTADOR
DA CPF Nº 093.665.157-11/ES, NASCIDO AOS 16/04/1982, FILHO DE
ROBERTO CORINTO HELDER FERNANDES E ERNA KÜSTER
FERNANDES, RESIDENTE E DOMICILIADO A RUA HORIZONTE
FELIZ, Nº 08, BAIRRO VILA NOVA, CARIACICA/ES, POR SER
PORTADOR DE ESQUIZOFRENIA PARANÓIDE - CID 10 F20.0,
DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE
CURADORA ERNA KÜSTER FERNANDES, BRASILEIRA, CASADA,
DO LAR, PORTADORA DA C.I Nº 1.834.130/ES, NASCIDA AOS
30/12/1960, FILHA DE EMILIO KÜSTER E EMILIA KÜSTER,
RESIDENTE E DOMICILIADA A RUA HORIZONTE FELIZ, Nº 08,
BAIRRO VILA NOVA, CARIACICA/ES, SOB COMPROMISSO A SER
PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO
PRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS
DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA
DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO
PODENDO POR QUALQUER MODO CONTRAIR EMPRÉSTIMOS,
57
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER
NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃO
JUDICIAL.
OS
VALORES
RECEBIDOS
DE
ENTIDADES
PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE
NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITO.
APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS
RESPECTIVAS SANÇÕES.
FICAM
POIS
OS
INTERESSADOS
CIENTES
DA
INTERDIÇÃO ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO
NO ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM
INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS,
EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 16 (DEZESSEIS)
DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2010 (DOIS MIL E DEZ). EU, ,
DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE, CHEFE DE SECRETARIA, O FIZ
DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME
PROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA.
DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE
CARIACICA COM INTERESSE DE MAIORES
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
A DOUTORA MARTA MARIA OLIVEIRA DE SÁ,
MM. JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES COM5
INTERESSE DE MAIORES DE CARIACICA,
COMARCA DA CAPITAL, POR DESIGNAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO
AUTUADO SOB O Nº 012.09.017478-5 (4999/09) TENDO SIDO
ACOLHIDO O PEDIDO DE FLS. 02/03 E DE CONSEQUÊNCIA
DECRETADA A INTERDIÇÃO DE VALDICINÉIA SOUZA DIAS,
BRASILEIRA, SOLTEIRA, PORTADORA DA CPF Nº 058.850.097-67/ES,
NASCIDA AOS 15/08/1991, FILHA DE DIVALDO BISPO DIAS E
VALDECY MARIA SOUZA, RESIDENTE E DOMICILIADA A RUA "C",
Nº 56, BAIRRO SANTA ROSA, CARIACICA/ES (PRÓXIMO À
MERCEARIA DO CEARÁ), POR SER PORTADORA DE RETARDO
MENTAL GRAVE - CID 10 F72, ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE
EXERCER
PESSOALMENTE OS
ATOS DA
VIDA CIVIL,
NOMEANDO-LHE CURADORA A SRª VALDECY MARIA SOUZA,
BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, PORTADORA DA CPF Nº
089.747.147-44/ES, NASCIDA AOS 27/07/1972, FILHA DE ANTÔNIO
JOSÉ DE SOUZA E LIONIDIA MARIA DE JESUS, RESIDENTE E
DOMICILIADA A RUA "C", Nº 56, BAIRRO SANTA ROSA,
CARIACICA/ES (PRÓXIMO À MERCEARIA DO CEARÁ), SOB
COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR
TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EM
TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A
CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO
PODENDO POR QUALQUER MODO CONTRAIR EMPRÉSTIMOS,
ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER
NATUREZA PERTENCENTES À INTERDITA, SEM AUTORIZAÇÃO
JUDICIAL., OBSERVADAS TAMBÉM AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO
1782, DO CC E DEMAIS RESTRIÇÕES LEGAIS AO EXERCÍCIO DA
CURATELA.
OS
VALORES
RECEBIDOS
DE
ENTIDADES
PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE
NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DA INTERDITA.
APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS
RESPECTIVAS SANÇÕES.
FICAM
POIS
OS
INTERESSADOS
CIENTES
DA
INTERDIÇÃO ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO
NO ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM
INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS,
EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 16 (DEZESSEIS)
DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2010 (DOIS MIL E DEZ). EU, ,
DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE, CHEFE DE SECRETARIA, O FIZ
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME
PROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA.
DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE
CARIACICA COM INTERESSE DE MAIORES
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
A DOUTORA MARTA MARIA OLIVEIRA DE SÁ,
MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES COM INTERESSE DE MAIORES DE
CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL, POR
DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO
AUTUADO SOB O Nº 012.07.012225-9 (3919/07), TENDO SIDO
ACOLHIDO O PEDIDO DE FLS. 02/04 E DE CONSEQUÊNCIA
DECRETADA A INTERDIÇÃO DE WELLINGTON DA VITÓRIA
HELMER, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PORTADOR DA C.I Nº
1.486.537-SSP/ES E DO CPF Nº 077.691.617-38, NASCIDO AOS 10/01/1977,
FILHO DE HERCILIO HELMER E MARIA JOSÉ DA VITÓRIA HELMER,
RESIDENTE E DOMICILIADO A RUA FERNANDO ANTÔNIO, Nº 135,
SOTELÂNDIA, BELA AURORA, CARIACICA/ES, POR SER PORTADOR
DE “SÍNDROME DE DOWN - CID 10 Q90 - PROGRESSIVA”,
DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE
CURADORA MARIA JOSÉ DA VITÓRIA HELMER, BRASILEIRA,
CASADA, DO LAR, PORTADORA DA C.I Nº 1.996.040/ES E DO CPF Nº
982.220.157-53, NASCIDA AOS 03/08/1942, FILHA DE ANTÔNIO DA
VITÓRIA E LUZIA NUNES DA VITÓRIA, RESIDENTE E
DOMICILIADA A RUA FERNANDO ANTÔNIO, Nº 135, SOTELÂNDIA,
BELA AURORA, CARIACICA/ES, SOB COMPROMISSO A SER
PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO
PRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS
DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA
DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO
PODENDO POR QUALQUER MODO CONTRAIR EMPRÉSTIMOS,
ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER
NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃO
JUDICIAL., OBSERVADAS TAMBÉM AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO
1782, DO CC E DEMAIS RESTRIÇÕES LEGAIS AO EXERCÍCIO DA
CURATELA.
OS
VALORES
RECEBIDOS
DE
ENTIDADES
PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE
NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITO.
APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS
RESPECTIVAS SANÇÕES.
FICAM
POIS
OS
INTERESSADOS
CIENTES
DA
INTERDIÇÃO ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO
NO ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM
INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS,
EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 16 (DEZESSEIS)
DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2010 (DOIS MIL E DEZ). EU, ,
DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE, CHEFE DE SECRETARIA, O FIZ
DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME
PROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA.
DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE
CARIACICA COM INTERESSE DE MAIORES
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
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Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
A DOUTORA MARTA MARIA OLIVEIRA DE SÁ,
MM. JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES COM
INTERESSE DE MAIORES DE CARIACICA,
COMARCA DA CAPITAL, POR DESIGNAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO
AUTUADO SOB O Nº 012.08.013116-7 (4514/08), TENDO SIDO
ACOLHIDO O PEDIDO DE FLS. 02/06 E DE CONSEQUÊNCIA
DECRETADA A INTERDIÇÃO OZEIAS CARLOS CORREIA,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, SEM PROFISSÃO, PORTADOR DA C.I Nº
2.309.389/ES, FILHO DE SANTIAGO CORREIA DO ROSARIO E
CREUZA CORREIA, RESIDENTE NA RUA 74, Nº 945, QUADRA 99,
NOVA ROSA DA PENHA, CARIACICA/ES, POR SER PORTADOR DE
“RETARDO MENTAL + CEGUEIRA DO OLHO ESQUERDO CID 10
F71 - PROGRESSIVA”, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ
DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,
NOMEANDO-LHE CURADORA CREUZA CORREIA, BRASILEIRA,
VIÚVA, DO LAR, NASCIDA AOS 04/09/1940,FILHA DE PETRONELIA
CORREIA MIGUEL, PORTADORA DA C.I Nº 1.914.549/ES, RESIDENTE
NA RUA 74, Nº 945, QUADRA 99, NOVA ROSA DA PENHA,
CARIACICA/ES, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO
DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A A QUEM
CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL,
ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA
INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO POR QUALQUER
MODO CONTRAIR EMPRÉSTIMOS, ALIENAR OU ONERAR BENS
MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES
AO INTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL., OBSERVADAS
TAMBÉM AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 1782, DO CC E DEMAIS
RESTRIÇÕES LEGAIS AO EXERCÍCIO DA CURATELA. OS VALORES
RECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER
APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM
ESTAR DO INTERDITO. APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO
ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.
FICAM
POIS
OS
INTERESSADOS
CIENTES
DA
INTERDIÇÃO ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO
NO ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM
INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS,
EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 15 (QUINZE)
DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2010 (DOIS MIL E DEZ). EU, ,
DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE, CHEFE DE SECRETARIA, O FIZ
DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME
PROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA.
DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE
CARIACICA COM INTERESSE DE MAIORES
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
A
DOUTORA MARTA MARIA OLIVEIRA
DE SÁ, MM. JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO
NESTA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES COM
INTERESSE DE MAIORES DE CARIACICA,
COMARCA DA CAPITAL, POR DESIGNAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO
AUTUADO SOB O Nº 012.08.013942-6 (4529/08), TENDO SIDO
ACOLHIDO O PEDIDO DE FLS. 03/05 E DE CONSEQUÊNCIA
DECRETADA A INTERDIÇÃO DE MAURÍCIO APARECIDO VIANA,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 21/07/1972, FILHO DE
SEBASTIÃO VIANA E DIONÍZIA GONÇALVES BARBOSA, PORTADOR
DA CI Nº 3.145.180/ES, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA
BRAÚNA, Nº 775, BALNEÁRIO DE CARAPEBUS, SERRA/ES, O QUAL
SE ENCONTRA INTERNADO NO HOSPITAL DE CUSTÓDIA E
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO, LOCALIZADO NA RODOVIA JOSÉ
SETE, S/ Nº , ROÇAS VELHAS, CARIACICA/ES, POR SER PORTADOR
DE “ESQUIZOFRENIA RESIDUAL - CID 10 F20.5”, DECLARANDO-O
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS
ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR JOSÉ MARIA
GONÇALVES VIANA, BRASILEIRO, CASADO, COMERCIANTE,
PORTADOR DO RG M3.906.976/MG E DO CPF Nº 568.031.766-49,
RESIDENTE E DOMICILIADO RUA BRAÚNA, Nº 775, BALNEÁRIO DE
CARAPEBUS, SERRA/ES., SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO
PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM
CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL,
ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA
INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO POR
QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS,
IMÓVEIS OU DE QUALQUER NATUREZA PERTENCENTES AO
INTERDITO, NEM CONTRAIR EM NOME DESTE, QUALQUER
EMPRÉSTIMO SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, OBSERVADAS
TAMBÉM AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 1782, DO CC E DEMAIS
RESTRIÇÕES LEGAIS AO EXERCÍCIO DA CURATELA.
FICAM
POIS
OS
INTERESSADOS
CIENTES
DA
INTERDIÇÃO ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO
NO ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM
INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS,
EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 16 (DEZESSEIS)
DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2010 (DOIS MIL E DEZ). EU, ,
DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE, CHEFE DE SECRETARIA, O FIZ
DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME
PROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA.
DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE
CARIACICA COM INTERESSE DE MAIORES
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
A DOUTORA MARTA MARIA OLIVEIRA DE SÁ,
MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES COM INTERESSE DE MAIORES DE
CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO
AUTUADO SOB O Nº 012.08.018735-9 (4619/08), TENDO SIDO
ACOLHIDO O PEDIDO DE FLS. 02/04 E DE CONSEQÜÊNCIA
DECRETADA A INTERDIÇÃO DE MARIA JOSÉ FURTADO
COUTINHO, BRASILEIRA, CASADA, APOSENTADA, PORTADORA
DO RG Nº 82.097/ES E DO CPF Nº 576.636.617-53, NASCIDA AOS
27/01/1930, FILHA DE SILVESTRE JOSÉ FURTADO E IZAURA SERPA
FURTADO, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA SÃO JORGE, Nº 101,
SÃO GERALDO II, CARIACICA/ES, POR SER PORTADORA DE
“DEMÊNCIA DE ALZHEIMER - CID 10 F 00 - PROGRESSIVA”, DE
CARÁTER IRREVERSÍVEL, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE
INCAPAZES DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,
NOMEANDO-LHE CURADORA KÁTIA FURTADO COUTINHO,
BRASILEIRA, SOLTEIRA, DESENHISTA, PORTADORA DA CI Nº
435.837/ES E DO CPF Nº 579.230.867-53, RESIDENTE E DOMICILIADA
NA RUA SÃO JORGE, Nº 101, SÃO GERALDO II, CARIACICA/ES, SOB
COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR
TERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁ
REPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO
NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI
DECRETADA, NÃO PODENDO A CURADORA POR QUALQUER
MODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE
QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES À INTERDITA, NEM
CONTRAIR EM NOME DESTA QUALQUER EMPRÉSTIMO SEM
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE
ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS
EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DA
INTERDITA. APLICANDO-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919
DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.
59
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
FICAM
POIS
OS
INTERESSADOS
CIENTES
DA
INTERDIÇÃO ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO
NO ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM
INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS,
EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 15 (QUINZE)
DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2010 (DOIS MIL E DEZ). EU, ,
DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE, CHEFE DE SECRETARIA, FIZ
DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO O PRESENTE,
CONFORME PROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE
CARIACICA COM INTERESSE DE MAIORES
COMARCA DA CAPITAL
DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE
CHEFE DE SECRETARIA
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO
AUTUADO SOB O Nº 012.09.015513-1 (4695/09), TENDO SIDO
ACOLHIDO O PEDIDO DE FLS. 02/06 E DE CONSEQÜÊNCIA
DECRETADA A INTERDIÇÃO DE AUREA MARIA DE AZEVEDO,
BRASILEIRA, VIÚVA, APOSENTADA, PORTADORA DO CPF Nº
980.382.067-20, NASCIDA AOS 21/01/1921, FILHA DE ANTONIO PINTO
DO ROSARIO E MARIA FRANCISA DO ROSARIO, RESIDENTE E
DOMICILIADA NA RUA CHILE, Nº 88, JARDIM AMÉRICA,
CARIACICA/ES., POR SER PORTADORA DE “DEMÊNCIA NA
DOENÇA DE ALZHEIMER - CID 10 F00 - PROGRESSIVA”, DE
CARÁTER IRREVERSÍVEL, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE
INCAPAZES DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,
NOMEANDO-LHE CURADORA AUREA MARIA DE AZEVEDO,
BRASILEIRA, VIÚVA, APOSENTADA, PORTADORA DO CPF Nº
980.382.067-20, NASCIDA AOS 21/01/1921, FILHA DE ANTONIO PINTO
DO ROSARIO E MARIA FRANCISA DO ROSARIO, RESIDENTE E
DOMICILIADA NA RUA CHILE, Nº 88, JARDIM AMÉRICA,
CARIACICA/ES, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO
DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188),
A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA
CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA
INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO A CURADORA
POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS,
IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES À
INTERDITA, NEM CONTRAIR EM NOME DESTA QUALQUER
EMPRÉSTIMO SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES
RECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER
APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E
BEM ESTAR DA INTERDITA. APLICANDO-SE, NO CASO, O
DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.
FICAM
POIS
OS
INTERESSADOS
CIENTES
DA
INTERDIÇÃO ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO
NO ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM
INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS,
EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 16 (DEZESSEIS)
DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2010 (DOIS MIL E DEZ). EU, ,
DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE, CHEFE DE SECRETARIA, FIZ
DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO O PRESENTE,
CONFORME PROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE
CARIACICA COM INTERESSE DE MAIORES
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
A DOUTORA MARTA MARIA OLIVEIRA DE SÁ,
MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES COM INTERESSE DE MAIORES DE
CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL, POR
DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO
AUTUADO SOB O Nº 012.09.009718-4 (4841/09), TENDO SIDO
ACOLHIDO O PEDIDO DE FLS. 02/03 E DE CONSEQUÊNCIA
DECRETADA A INTERDIÇÃO DE FABIANO DA SILVA FREIRE,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 12/04/1977, FILHO DE
RAIMUNDO GALDINO FREIRE E MARIA DO CARMO DA SILVA
FREIRE, RESIDENTE NA RUA 23, Nº 76, NOVA ROSA DA PENHA I,
CARIACICA - ES, POR SER PORTADOR DE “RETARDO MENTAL
MODERADO - CID 10 F71 - PROGRESSIVA”, DECLARANDO-O
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS
ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA MARIA DO
CARMO DA SILVA FREIRE, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR,
NASCIDA AOS 08/02/1948, FILHA DE LEONEL LOPES DA SILVA E
GERACINA FELICIA DA CONCEIÇÃO, RESIDENTE NA RUA 23, Nº 76,
NOVA ROSA DA PENHA I, CARIACICA - ES, SOB COMPROMISSO A
SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO
PRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS
DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA
DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO
PODENDO POR QUALQUER MODO CONTRAIR EMPRÉSTIMOS,
ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER
NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃO
JUDICIAL., OBSERVADAS TAMBÉM AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO
1782, DO CC E DEMAIS RESTRIÇÕES LEGAIS AO EXERCÍCIO DA
CURATELA.
OS
VALORES
RECEBIDOS
DE
ENTIDADES
PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE
NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITO.
APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS
RESPECTIVAS SANÇÕES.
FICAM
POIS
OS
INTERESSADOS
CIENTES
DA
INTERDIÇÃO ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO
NO ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM
INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS,
EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 16 (DEZESSEIS)
DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2010 (DOIS MIL E DEZ). EU, ,
DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE, CHEFE DE SECRETARIA, O FIZ
DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME
PROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA.
DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE
CHEFE DE SECRETARIA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
A DOUTORA MARTA MARIA OLIVEIRA DE SÁ,
MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES COM INTERESSE DE MAIORES DE
CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE
CARIACICA COM INTERESSE DE MAIORES
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
A DOUTORA MARTA MARIA OLIVEIRA DE SÁ,
MM. JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES COM
INTERESSE DE MAIORES DE CARIACICA,
COMARCA DA CAPITAL, POR DESIGNAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO
AUTUADO SOB O Nº 012.09.018823-1 (5033/09), TENDO SIDO
60
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
ACOLHIDO O PEDIDO DE FLS. 02/05 E DE CONSEQUÊNCIA
DECRETADA A INTERDIÇÃO DE SERGIO COELHO, BRASILEIRO,
CASADO, NASCIDO AOS 26/12/1964, FILHO DE NESTOR COELHO
FILHO E CECILIA BATISTA DE SOUZA, PORTADOR DA C.I Nº
807.498/ES E CPF Nº 780.805.847-53, RESIDENTE NA RUA DAS
PAUPOULAS, S/N, FLOR DO CAMPO, CARIACICA/ES, POR SER
PORTADOR DE “PSICOSE CRONIFICADA CID 10 F29 PROGRESSIVA”, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE
EXERCER
PESSOALMENTE OS
ATOS DA
VIDA CIVIL,
NOMEANDO-LHE CURADORA CÁTIA ARRUDA COELHO,
BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, NASCIDA AOS 21/09/1969, FILHA DE
NICANOR ARRUDA E MARIA ANGELICA SERAFIM ARRUDA,
PORTADORA DA C.I Nº 1.398.571-ES E CPF Nº 005.136.667-37,
RESIDENTE NA RUA DAS PAUPOULAS, S/N, FLOR DO CAMPO,
CARIACICA/ES, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO
DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁ
REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO
NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI
DECRETADA, NÃO PODENDO ACURADORA POR QUALQUER
MODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE
QUALQUER NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITO, NEM
CONTRAIR EM NOME DESTE, QUALQUER EMPRÉSTIMO SEM
AUTORIZAÇÃO
JUDICIAL,
OBSERVADAS
TAMBÉM
AS
DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 1782, DO CC E DEMAIS RESTRIÇÕES
LEGAIS AO EXERCÍCIO DA CURATELA. FICAM POIS OS
INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO ACIMA REFERIDA, EM
OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES.
SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 14 (CATORZE) DIAS DO
MÊS DE DEZEMBRO DE 2010 (DOIS MIL E DEZ). EU, , DILCÉA DAS
GRAÇAS STANGE, CHEFE DE SECRETARIA, O FIZ DIGITAR,
CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98
DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE
CARIACICA COM INTERESSE DE MAIORES
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
A DOUTORA MARTA MARIA OLIVEIRA DE SÁ,
MM. JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES COM
INTERESSE DE MAIORES DE CARIACICA,
COMARCA DA CAPITAL, POR DESIGNAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO
AUTUADO SOB O Nº 012.09.018998-1 (5036/09), TENDO SIDO
ACOLHIDO O PEDIDO DE FLS. 02/04 E DE CONSEQUÊNCIA
DECRETADA A INTERDIÇÃO DE ALBERTO SANTOS OLIVEIRA
PINTO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PORTADOR DA CI Nº 2.153.342/ES E
DO CPF Nº 109.335.347-36, NASCIDO AO 01/11/1974, FILHO DE
VALDOMIRO PINHEIRO PINTO E ELZA DE OLIVEIRA PINTO,
RESIDENTE E DOMICILIADO NA AV. ALICE COUTINHO SANTOS,
QUADRA 02, LOTE 15, SANTA CATARINA, CARIACICA/ES, POR SER
PORTADOR DE “ESQUIZOFRENIA CID 10 F 20.0, PROGRESSIVA”,
DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE
CURADORA MARINALVA OLIVEIRA PINTO, BRASILEIRA,
SOLTEIRA, DO LAR, PORTADORA DA CI Nº 2.190.514/ES, NASCIDA
AOS 30/08/1965, FILHA DE VALDOMIRO PINHEIRO PINTO E ELZA
ALVES DE OLIVEIRA, RESIDENTE E DOMICILIADA NA AVENIDA
ALICE COUTINHO SANTOS, QUADRA 02, LOTE 15, SANTA
CATARINA, CARIACICA/ES, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO
NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A
QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA
CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA
INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO ACURADORA
POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS,
IMÓVEIS OU DE QUALQUER NATUREZA PERTENCENTES AO
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTERDITO, NEM CONTRAIR EM NOME DESTE, QUALQUER
EMPRÉSTIMO SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, OBSERVADAS
TAMBÉM AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 1782, DO CC E DEMAIS
RESTRIÇÕES LEGAIS AO EXERCÍCIO DA CURATELA.
FICAM
POIS
OS
INTERESSADOS
CIENTES
DA
INTERDIÇÃO ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO
NO ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM
INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS,
EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 18 (DEZOITO)
DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2010 (DOIS MIL E DEZ). EU, ,
DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE, CHEFE DE SECRETARIA, O FIZ
DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME
PROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA.
DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE
CARIACICA COM INTERESSE DE MAIORES
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
A DOUTORA MARTA MARIA OLIVEIRA DE SÁ,
MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES COM INTERESSE DE MAIORES DE
CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO
AUTUADO SOB O Nº 012.09.019909-7 (5049/09), TENDO SIDO
ACOLHIDO O PEDIDO DE FLS. 02/04 E DE CONSEQÜÊNCIA
DECRETADA A INTERDIÇÃO DE MARIA DA PENHA MATIAS
VERVLOET, BRASILEIRA, CASADA, NASCIDA AOS 06/08/1964, FILHA
DE SALINO JOSÉ MATIAS E DIVINA MARIA MATIAS, PORTADORA
DA CI Nº 672.442/ES, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA
SENADOR MANOEL BERNARDINO, Nº 15, TUCUM, CARIACICA/ES,
POR SER PORTADORA DE “PSICOSE NÃO ESPECIFICADA EM FASE
DEPRESSIVA GRAVE - CID 10 F29, PROGRESSIVA”, DE CARÁTER
IRREVERSÍVEL, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZES DE
EXERCER
PESSOALMENTE OS
ATOS DA
VIDA CIVIL,
NOMEANDO-LHE CURADORA LORENA MATIAS VERVLOET,
BRASILEIRA, SOLTEIRA, NASCIDA AOS 08/01/1990, FILHA DE
VIRGULINO VERVLOET E MARIA DA PENHA MATIAS VERVLOET,
PORTADORA DA CI Nº 2.179.169/ES E DO CPF Nº 126.564.777-19,
RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA SENADOR MANOEL
BERNARDINO, Nº 15, TUCUM, CARIACICA/ES, SOB COMPROMISSO A
SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO
PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EM
TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A
CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO
PODENDO A CURADORA POR QUALQUER MODO ALIENAR OU
ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER
NATUREZA PERTENCENTES À INTERDITA, NEM CONTRAIR EM
NOME DESTA QUALQUER EMPRÉSTIMO SEM AUTORIZAÇÃO
JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES
PREVIDENCIÁRIAS
DEVERÃO
SER
APLICADOS
EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DA
INTERDITA. APLICANDO-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919
DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.
FICAM
POIS
OS
INTERESSADOS
CIENTES
DA
INTERDIÇÃO ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO
NO ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM
INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS,
EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 13 (TREZE) DIAS
DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2010 (DOIS MIL E DEZ). EU, , DILCÉA
DAS GRAÇAS STANGE, CHEFE DE SECRETARIA, FIZ DIGITAR,
61
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO O PRESENTE, CONFORME
PROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA.
DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE
CHEFE DE SECRETARIA
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
A DOUTORA MARTA MARIA OLIVEIRA DE SÁ,
MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES COM INTERESSE DE MAIORES DE
CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE
CARIACICA COM INTERESSE DE MAIORES
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
A DOUTORA MARTA MARIA OLIVEIRA DE SÁ,
MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES COM INTERESSE DE MAIORES DE
CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO
AUTUADO SOB O Nº 012.09.020818-7 (5074/10), TENDO SIDO
ACOLHIDO O PEDIDO DE FLS. 02/05 E DE CONSEQÜÊNCIA
DECRETADA A INTERDIÇÃO PARCIAL DE MARCIA NUNES
VAREJÃO ALVES, BRASILEIRA, CASADA, NASCIDA AOS 14/08/1967,
FILHA DE EDSON AZEVEDO VAREJÃO E DELZA NUNES,
PORTADORA DA C.I Nº 781.241/ES, CPF Nº 862.614.447-49, RESIDENTE
NA RUA CAMILO PEÇANHA, QUADRA 09, CASA 04, LOTEAMENTO
NELSON RAMOS I, JARDIM BOTÂNICO, CARIACICA - ES, POR SER
PORTADORA DE “TRANSTORNO DEPRESSIVO RECORRENTE CID 10 F 33, REGRESSIVA”, DE CARÁTER REVERSÍVEL,
DECLARANDO-A PARCIALMENTE INCAPAZ DE EXERCER
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE
CURADOR GERALDO DELFINO ALVES, BRASILEIRO, CASADO,
MARCENEIRO, PORTADOR DA C.I Nº 1.311.669/ES E CPF Nº
818.430.467-68, RESIDENTE NA RUA CAMILO PEÇANHA, QUADRA 09,
CASA 04, LOTEAMENTO NELSON RAMOS I, JARDIM BOTÂNICO,
CARIACICA - ES, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO
DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A
QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA
CIVIL QUE NÃO SEJAM DE MERA ADMINISTRAÇÃO, ATÉ
ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA
INTERDIÇÃO PARCIAL AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO O
CURADOR POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS
MÓVEIS,
IMÓVEIS
OU
DE
QUAISQUER
NATUREZA
PERTENCENTES À INTERDITA, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL,
BEM COMO, NOS LIMITES PREVISTOS NO ART. 1782, DO CÓDIGO
CIVIL (DEPENDE DE CURADOR PARA EMPRESTAR, TRANSIGIR,
DAR QUITAÇÃO, ALIENAR, HIPOTECAR, DEMANDAR OU SER
DEMANDADA). OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES
PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE
NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DA INTERDITA.
APLICANDO-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS
RESPECTIVAS SANÇÕES.
FICAM
POIS
OS
INTERESSADOS
CIENTES
DA
INTERDIÇÃO ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO
NO ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM
INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS,
EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 13 (TREZE) DIAS
DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2010 (DOIS MIL E DEZ). EU, , DILCÉA
DAS GRAÇAS STANGE, CHEFE DE SECRETARIA, FIZ DIGITAR,
CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO O PRESENTE, CONFORME
PROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA.
DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE
CARIACICA COM INTERESSE DE MAIORES
COMARCA DA CAPITAL
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO
AUTUADO SOB O Nº 012.10.006838-1(5113/10), TENDO SIDO
ACOLHIDO O PEDIDO DE FLS. 02/03 E DE CONSEQÜÊNCIA
DECRETADA A INTERDIÇÃO DE MIRIAN ZEFERINA NERY,
BRASILEIRA, SOLTEIRA, NASCIDA AOS 30/12/1991, FILHA DE
VALDEMAR NERY E MARIA ZEFERINA NERY, PORTADORA DO CPF
Nº 058.143.317-39 E DA CI Nº 2.093.318/ES, RESIDENTE E
DOMICILIADA NA RUA QUARENTA E OITO, Nº 41, LOTE 41,
QUADRA 59, NOVA ROSA DA PENHA II, CARIACICA/ES, POR SER
PORTADORA DE “RETARDO MENTAL - CID 10 F72 PROGRESSIVA”, DE CARÁTER IRREVERSÍVEL, DECLARANDO-A
ABSOLUTAMENTE INCAPAZES DE EXERCER PESSOALMENTE OS
ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA MARIA
ZEFERINA NERY, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, PORTADORA DA
CI Nº 2.027.076/ES E DO CPF Nº 783.599.457-72, NASCIDA AOS
04/02/1960, FILHA DE MANOEL GONÇALVES RIBEIRO E ANA
ZEFERINA DE JESUS, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA
QUARENTA E OITO, Nº 41, LOTE 41, QUADRA 59, NOVA ROSA DA
PENHA II, CARIACICA/ES, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO
PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART.
1.188), A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA
VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE
DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO A
CURADORA POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR
BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZA
PERTENCENTES À INTERDITA, NEM CONTRAIR EM NOME
DESTA QUALQUER EMPRÉSTIMO SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL.
OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS
DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE,
ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DA INTERDITA. APLICANDO-SE,
NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS
SANÇÕES.
FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO ACIMA
REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS
PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 13 (TREZE) DIAS DO MÊS
DE DEZEMBRO DE 2010 (DOIS MIL E DEZ). EU, , DILCÉA DAS
GRAÇAS STANGE, CHEFE DE SECRETARIA, FIZ DIGITAR, CONFERI,
SUBSCREVO E ASSINO O PRESENTE, CONFORME PROVIMENTO
02/98 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE
CARIACICA COM INTERESSE DE MAIORES
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
A DOUTORA MARTA MARIA OLIVEIRA DE SÁ,
MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES COM INTERESSE DE MAIORES DE
CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL, POR
DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO
AUTUADO SOB O Nº 012.10.010154-7 (5192/10)), TENDO SIDO
ACOLHIDO O PEDIDO DE FLS. 02/08 E DE CONSEQUÊNCIA
DECRETADA A INTERDIÇÃO DE FRANCISCO DARÉ, BRASILEIRO,
CASADO, SERVIDOR PÚBLICO, NASCIDO AOS 21/12/1961, FILHO DE
WALDEMAR DARÉ E EMA BONISSON DARÉ, PORTADOR DA CI Nº
514.682/ES, CPF Nº 691.244.857-72, RESIDENTE E DOMICILIADA NA
62
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
RUA DERLY DE ABREU, Nº 126, MORADA DE CAMPO GRANDE,
CARIACICA/ES, POR SER PORTADOR DE “TRANSTORNO MENTAL
E COMPORTAMENTAL DEVIDO AOS USO DE ÀLCCOL E DROGAS
- CID 10 F 19, PROGRESSIVA”, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE
INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,
NOMEANDO-LHE CURADORA SUZI MARA MARCARINI DE
OLIVEIRA DARÉ, BRASILEIRA, CASADA, COMERCIANTE, NASCIDA
AOS 08/03/1958, FILHA DE ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA E
FLORIDA ELSA MARCARINI DE OLIVEIRA, DA CI Nº 495.958/ES E DO
CPF Nº 749.052.287-00, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA DERLY
DE ABREU, Nº 126, MORADA DE CAMPO GRANDE, CARIACICA/ES,
SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS,
POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁ
REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO
NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI
DECRETADA, NÃO PODENDO POR QUALQUER MODO CONTRAIR
EMPRÉSTIMOS, ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU
DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITO, SEM
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL., OBSERVADAS TAMBÉM AS DISPOSIÇÕES
DO ARTIGO 1782, DO CC E DEMAIS RESTRIÇÕES LEGAIS AO
EXERCÍCIO DA CURATELA. OS VALORES RECEBIDOS DE
ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS
EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO
INTERDITO. APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO
CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.
FICAM
POIS
OS
INTERESSADOS
CIENTES
DA
INTERDIÇÃO ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO
NO ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM
INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS,
EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 15 (QUINZE)
DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2010 (DOIS MIL E DEZ). EU, ,
DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE, CHEFE DE SECRETARIA, O FIZ
DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME
PROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA.
DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE
CARIACICA COM INTERESSE DE MAIORES
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
A
DOUTORA MARTA MARIA OLIVEIRA
DE SÁ, MM. JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO
NESTA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES COM
INTERESSE DE MAIORES DE CARIACICA,
COMARCA DA CAPITAL, POR DESIGNAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO
AUTUADO SOB O Nº 012.10.011012-6 (5208/10), TENDO SIDO
ACOLHIDO O PEDIDO DE FLS. 02/04 E DE CONSEQUÊNCIA
DECRETADA A INTERDIÇÃO DE ANTÔNIO AUGUSTO BENINCÁ,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 09/08/1983, FILHO DE
ANTÔNIO ROMÃO BENINCÁ E OTALIA MARIA DA PENHA
BENINCÁ, PORTADOR DO RG Nº 2.094.000/ES, RESIDENTE NA RUA
APOLO XV, Nº 04, SANTA FÉ, CARIACICA/ES, POR SER PORTADOR
DE “PARALISIA CEREBRAL POR ENCEFALOPATIA METABÓLICA
- CID 10 F06.8 - PROGRESSIVA”, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE
INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,
NOMEANDO-LHE CURADOR ANTÔNIO ROMÃO BENINCÁ,
BRASILEIRO, CASADO, APOSENTADO, PORTADOR DO RG Nº
327.816/ES E DO CPF Nº 471.176.807-68, RESIDENTE E DOMICILIADO
NA RUA APOLO XV, Nº 04, SANTA FÉ, CARIACICA/ES, SOB
COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR
TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM
TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A
CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO
PODENDO POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS
MÓVEIS,
IMÓVEIS
OU
DE
QUALQUER
NATUREZA
PERTENCENTES AO INTERDITO, NEM CONTRAIR EM NOME
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
DESTE, QUALQUER EMPRÉSTIMO SEM AUTORIZAÇÃO
JUDICIAL, OBSERVADAS TAMBÉM AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO
1782, DO CC E DEMAIS RESTRIÇÕES LEGAIS AO EXERCÍCIO DA
CURATELA.
FICAM
POIS
OS
INTERESSADOS
CIENTES
DA
INTERDIÇÃO ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO
NO ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM
INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS,
EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 15 (QUINZE)
DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2010 (DOIS MIL E DEZ). EU, ,
DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE, CHEFE DE SECRETARIA, O FIZ
DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME
PROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA.
DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE
CARIACICA COM INTERESSE DE MAIORES
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
A DOUTORA MARTA MARIA OLIVEIRA DE SÁ,
MM. JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES COM
INTERESSE DE MAIORES DE CARIACICA,
COMARCA DA CAPITAL, POR DESIGNAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO
AUTUADO SOB O Nº 012.10.011013-4 (5209/10), TENDO SIDO
ACOLHIDO O PEDIDO DE FLS. 02/04 E DE CONSEQUÊNCIA
DECRETADA A INTERDIÇÃO DE SERGIO ARAÚJO GOMES,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, PORTADOR DO RG Nº 1.859.113/ES, CPF Nº
897.460.667-49, NASCIDO AOS 20/05/1965, FILHO DE PEDRO FERREIRA
GOMES E LÚCIA DE ARAÚJO GOMES, POR SER PORTADOR DE
“RETARDO MENTAL + PSICOSE CID 10 F71 - PROGRESSIVA”,
DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE
CURADORA LUCIA DE ARAÚJO GOMES, BRASILEIRA, CASADA,
APOSENTADA, PORTADORA DO RG Nº 458.572/ES E DO CPF Nº
719.761.327-20, RESIDENTE NA RUA SÃO JOSÉ, Nº 514, NOVO
HORIZONTE, CARIACICA/ES, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO
NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A A
QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA
CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA
INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO POR QUALQUER
MODO CONTRAIR EMPRÉSTIMOS, ALIENAR OU ONERAR BENS
MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES
AO INTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL., OBSERVADAS
TAMBÉM AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 1782, DO CC E DEMAIS
RESTRIÇÕES LEGAIS AO EXERCÍCIO DA CURATELA. OS VALORES
RECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER
APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM
ESTAR DO INTERDITO. APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO
ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.
FICAM
POIS
OS
INTERESSADOS
CIENTES
DA
INTERDIÇÃO ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO
NO ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM
INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS,
EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 15 (QUINZE)
DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2010 (DOIS MIL E DEZ). EU, ,
DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE, CHEFE DE SECRETARIA, O FIZ
DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME
PROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA.
DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE
CHEFE DE SECRETARIA
63
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE
CARIACICA COM INTERESSE DE MAIORES
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
A DOUTORA MARTA MARIA OLIVEIRA DE SÁ,
MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES COM INTERESSE DE MAIORES DE
CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL, POR
DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO
AUTUADO SOB O Nº 012.10.011021-7 (5213/10), TENDO SIDO
ACOLHIDO O PEDIDO DE FLS. 02/04 E DE CONSEQUÊNCIA
DECRETADA A INTERDIÇÃO DE CLEBER VITOR PEREIRA DA
SILVA, BRASILEIRO, SEPARADO JUDICIALMENTE, APOSENTADO,
NASCIDO AOS 29/12/1965, FILHO DE WALTER PEREIRA DA SILVA E
MARIA LUIZA SIQUEIRA SILVA, RESIDENTE E DOMICILIADO NA
RUA SANTO AMARO, Nº 52, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES, POR
SER PORTADOR DE ““ESQUIZOFRENIA PARANÓIDE - CID 10 F
20.0 - PROGRESSIVA”, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE
INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,
NOMEANDO-LHE CURADORA MARIA LUIZA SIQUEIRA SILVA,
BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, PORTADORA DO RG Nº 1.155.997/ES,
NASCIDA EM 12/03/1945, FILHA DE ANTENOR SIQUEIRA E CORINA
NOGUEIRA SIQUEIRA, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA SANTO
AMARO, Nº 52, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES, SOB
COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR
TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM
TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A
CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO
PODENDO POR QUALQUER MODO CONTRAIR EMPRÉSTIMOS,
ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER
NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃO
JUDICIAL., OBSERVADAS TAMBÉM AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO
1782, DO CC E DEMAIS RESTRIÇÕES LEGAIS AO EXERCÍCIO DA
CURATELA.
OS
VALORES
RECEBIDOS
DE
ENTIDADES
PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE
NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITO.
APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS
RESPECTIVAS SANÇÕES.
FICAM
POIS
OS
INTERESSADOS
CIENTES
DA
INTERDIÇÃO ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO
NO ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM
INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS,
EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 15 (QUINZE)
DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2010 (DOIS MIL E DEZ). EU, ,
DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE, CHEFE DE SECRETARIA, O FIZ
DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME
PROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA.
DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE
CARIACICA COM INTERESSE DE MAIORES
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
A DOUTORA MARTA MARIA OLIVEIRA DE SÁ,
MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES COM INTERESSE DE MAIORES DE
CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL, POR
DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO
AUTUADO SOB O Nº 012.09.018381-0 (5022/09), TENDO SIDO
ACOLHIDO O PEDIDO DE FLS. 02/04 E DE CONSEQUÊNCIA
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
DECRETADA A INTERDIÇÃO DE FRANCISCO VIEIRA DE
ALVARENGA, BRASILEIRO, CASADO, APOSENTADO, PORTADOR
DO RG Nº 292.177/ES E DO CPF Nº 324.724.557-04, NASCIDO AOS
16/05/1950, FILHO DE WILSON SCHORDER DE ALVARENGA E
FRANCISCA VIEIRA DE ALVARENGA, RESIDENTE E DOMICILIADO
NA RUA CLETO NUNES, Nº 32, CARIACICA-SEDE, CARIACICA/ES,
POR SER PORTADOR DE “ENCEFALOPATIA VASCULAR- CID 10 F
06-8 PROGRESSIVA”, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ
DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,
NOMEANDO-LHE CURADORA CARMEM RODRIGUES DE
ALVARENGA, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, PORTADORA DO RG
Nº 327.825/ES E DO CPF Nº 471.207.207-59, NASCIDA EM 02/04/1948,
FILHA DE FRANCISCO RODRIGUES MACHADO E VICÊNCIA DIAS
RODRIGUES, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA CLETO NUNES,
Nº 32, CARIACICA-SEDE, CARIACICA/ES, SOB COMPROMISSO A SER
PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO
PRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS
DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA
DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO
PODENDO POR QUALQUER MODO CONTRAIR EMPRÉSTIMOS,
ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER
NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃO
JUDICIAL., OBSERVADAS TAMBÉM AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO
1782, DO CC E DEMAIS RESTRIÇÕES LEGAIS AO EXERCÍCIO DA
CURATELA.
OS
VALORES
RECEBIDOS
DE
ENTIDADES
PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE
NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITO.
APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS
RESPECTIVAS SANÇÕES.
FICAM
POIS
OS
INTERESSADOS
CIENTES
DA
INTERDIÇÃO ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO
NO ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM
INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS,
EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 15 (QUINZE)
DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2010 (DOIS MIL E DEZ). EU, ,
DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE, CHEFE DE SECRETARIA, O FIZ
DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME
PROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA.
DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE
CARIACICA COM INTERESSE DE MAIORES
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
A DOUTORA MARTA MARIA OLIVEIRA DE SÁ,
MM. JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES COM
INTERESSE DE MAIORES DE CARIACICA,
COMARCA DA CAPITAL, POR DESIGNAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO
AUTUADO SOB O Nº 012.10.012020-8 (5229/10), TENDO SIDO
ACOLHIDO O PEDIDO DE FLS. 02/05 E DE CONSEQUÊNCIA
DECRETADA A INTERDIÇÃO DE MAXIMO DA SILVA, BRASILEIRO,
VIÚVO, APOSENTADO, PORTADOR DO RG Nº 499.454/ES, CPF Nº
317.822.307-00, NASCIDO AOS 04/12/1932, FILHO DE OLIVIO
DOMINGOS DA SILVA E CAROLINA BENEDITA DA SILVA.
RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA JOSÉ CARLOS FAVALESSA, Nº
10, SANTO ANDRÉ, CARIACICA/ES, POR SER PORTADOR DE
“ENCEFALOPATIA VASCULAR COM ESTADO COMATOSO - CID 10
F 06-8 PROGRESSIVA”, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE
INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,
NOMEANDO-LHE CURADORA ISABEL DA SILVA PEREIRA,
BRASILEIRA, CASADA, DA LAR, PORTADORA DO RG Nº 1.599.711/ES,
CPF 575.547-147-91, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA JOSÉ
CARLOS FAVALESSA, Nº 10, SANTO ANDRÉ, CARIACICA/ES, SOB
COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR
TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO
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Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A
CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO
PODENDO POR QUALQUER MODO CONTRAIR EMPRÉSTIMOS,
ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER
NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃO
JUDICIAL., OBSERVADAS TAMBÉM AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO
1782, DO CC E DEMAIS RESTRIÇÕES LEGAIS AO EXERCÍCIO DA
CURATELA.
OS
VALORES
RECEBIDOS
DE
ENTIDADES
PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE
NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITO.
APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS
RESPECTIVAS SANÇÕES.
FICAM
POIS
OS
INTERESSADOS
CIENTES
DA
INTERDIÇÃO ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO
NO ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM
INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS,
EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 15 (QUINZE)
DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2010 (DOIS MIL E DEZ). EU, ,
DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE, CHEFE DE SECRETARIA, O FIZ
DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME
PROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA.
DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE
CARIACICA COM INTERESSE DE MAIORES
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
A DOUTORA MARTA MARIA OLIVEIRA DE SÁ,
MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES COM INTERESSE DE MAIORES DE
CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO
AUTUADO SOB O Nº 012 012.10.012023-2 (5230/10), TENDO SIDO
ACOLHIDO O PEDIDO DE FLS. 02/04 E DE CONSEQÜÊNCIA
DECRETADA A INTERDIÇÃO DE NEVINA DEPRÁ CEZARINO,
BRASILEIRA, VIÚVA, APOSENTADA, NASCIDA AOS 05/08/1922, FILHA
DE VICENTE DEPRÁ E MARIA D'AGOSTINI, PORTADORA DO RG Nº
1.412.471/ES E DO CPF Nº 979.668.277-04, RESIDENTE E DOMICILIADA
NA RUA CHILE, Nº 95, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES, POR SER
PORTADORA DE ““DEMÊNCIA NA DOENÇA DE ALZHEIMER CID 10 F 00 - PROGRESSIVA”, DE CARÁTER IRREVERSÍVEL,
DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZES DE EXERCER
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE
CURADORA MARLUCE CEZARINO ARNONI, BRASILEIRA,
CASADA, APOSENTADA, NASCIDA AOS 31/10/1942, FILHA DE
AMILDO DE ALMEIDA CEZARINO E NEVINA DEPRÁ CEZARINO,
PORTADORA DA CI Nº 532.675/ES, RESIDENTE E DOMICILIADA NA
RUA CHILE, Nº 95, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES, SOB
COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR
TERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁ
REPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO
NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI
DECRETADA, NÃO PODENDO A CURADORA POR QUALQUER
MODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE
QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES À INTERDITA, NEM
CONTRAIR EM NOME DESTA QUALQUER EMPRÉSTIMO SEM
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE
ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS
EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DA
INTERDITA. APLICANDO-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919
DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.
FICAM
POIS
OS
INTERESSADOS
CIENTES
DA
INTERDIÇÃO ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO
NO ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM
INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS,
EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 15 (QUINZE)
DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2010 (DOIS MIL E DEZ). EU, ,
DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE, CHEFE DE SECRETARIA, FIZ
DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO O PRESENTE,
CONFORME PROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA.
DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE
CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EXPEDIENTE DO DIA 03/02/2011 - LISTA Nº 02/2011
JUIZ DE DIREITO: PEDRO BENEDITO ALVES SANT'ANA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: FERNANDO JOSÉ LIRA DE ALMEIDA
CHEFE DE SECRETARIA: VANDERSON DE OLIVEIRA PAULUCIO
NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1216 DO CPC.
INTIMO:
DR. ASTROGILDO ROSA OLIVEIRA, OAB/ES 4.772
DR. CLÓVIS PEREIRA DE ARAÚJO, OAB/ES 5.039
DR. JACKSON JOSÉ KRETLI, OAB/ES 13.175
DR. JOÃO CEZAR SANDOVAL FILHO, OAB/ES 4.452
DR. VANDER LIMA RUBERT, OAB/ES 14.440
DR. ASTROGILDO ROSA DE OLIVEIRA, OAB/ES 4.772
PROCESSO Nº 3.224/2009 (012.10.016115-2) - REPRESENTAÇÃO
CONTRA MENOR
REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
REPRESENTADOS: D.F.F. E R.P.T.
PARA NO PRAZO DE LEI APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS EM
FAVOR DO PRIMEIRO REPRESENTADO
DR. CLÓVIS PEREIRA DE ARAÚJO, OAB/ES 5.039
PROCESSO Nº 3.069/2009 (012.10.020224-6) - REPRESENTAÇÃO
CONTRA MENOR
REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
REPRESENTADO: M. DA S.G. E D. DE S.M.
PARA NO PRAZO DE LEI APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS EM
FAVOR DO PRIMEIRO REPRESENTADO
DR. JACKSON JOSÉ KRETLI, OAB/ES 13.175
PROCESSO Nº 2.863/2008 (012.10.015689-7) - REPRESENTAÇÃO
CONTRA MENOR
REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
REPRESENTADO: J.R.R.
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA EM
CONTINUAÇÃO A SER REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS
DESTE JUÍZO NO DIA 09/02/2011, ÀS 14 HORAS
DR. JOÃO CEZAR SANDOVAL FILHO, OAB/ES 4.452
PROCESSO Nº 3.475/2009 (012.10.020208-9) - REPRESENTAÇÃO
CONTRA MENOR
REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
REPRESENTADOS: W. DA S.F. E K.R.
PARA NO PRAZO DE LEI APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS EM
FAVOR DO PRIMEIRO REPRESENTADO
DR. VANDER LIMA RUBERT, OAB/ES 14.440
PROCESSO Nº 012.10.015226-8 - REPRESENTAÇÃO CONTRA MENOR
REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
REPRESENTADOS: D.P. DE A.
PARA NO PRAZO DE LEI APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS EM
FAVOR DO REPRESENTADO
CARIACICA/ES, 3 DE FEVEREIRO DE 2011.
VANDERSON DE OLIVEIRA PAULUCIO
CHEFE DE SECRETARIA
AUT. ARTS. 60, 72 E 73, I E II DO CÓDIGO DE NORMAS - ECGJ/ES
65
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
Edição nº 3970
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA Nº 02
JUIZ DE DIREITO: DR. JORGE LUIZ RAMOS
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: JOSÉ PEDRO DE SOUZA
NETTO
012050132286 - CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS X JAIR LEITE CRAVO
JUNIOR E OUTRO - INTIME-SE A DRª RAABE MENDONÇA
BRAGANÇA ROSA, OAB/ES N° 10368 DA R. DECISÃO DE FLS. 358V
QUE FIXOU O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NOS
SEGUINTES TERMOS: “RENDENDO HOMENAGEM AO PRINCÍPIO
DA RAZOABILIDADE, FIXO OS HONORÁRIOS EM 8 (OITO)
SALÁRIOS MÍNIMOS. DÊ-SE CIÊNCIA A TODOS DA FORMA MAIS
EXPEDITA CONSIDERANDO A DATA DA REALIZAÇÃO DA PROVA.
DILIGENCIE-SE. INTIME-SE. CARIACICA 03/02/11. DR. FERNANDO
AUGUSTO DE MENDONÇA ROSA. JUIZ DE DIREITO.”
JOSÉ PEDRO DE SOUZA NETTO
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: RECOVERY DO BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO
EM
DIREITOS
CREDITORIOS
NAO
PADRONIZADOS
MULTISETORIAL
DR. FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
FINS: DA SENTENÇA, EVENTO 23, EM QUE JULGOU PARCIALMENTE
PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARA FINS DE: A) CONDENAR
A PARTE REQUERIDA RECOVERY DO BRASIL FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
MULTISETORIAL AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$3.500,00 (
TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), ATUALIZADOS DESDE A
PROLAÇÃO DA PRESENTE, E ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS DESDE
A DATA DA CITAÇÃO, AO AUTOR CLAUDIO DE SIQUEIRA
OLIVEIRA, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. B)
DECLARAR INEXIGÍVEL A COBRANÇA DO VALOR DE R$3.114,81
(TRÊS MIL CENTOS E QUATORZE REAIS E OITENTA E UM
CENTAVOS) PELA RECOVERY DO BRASIL FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
MULTISETORIAL DO AUTOR CLAUDIO DE SIQUEIRA OLIVEIRA. C)
CONDENAR A PARTE REQUERIDA RECOVERY DO BRASIL FUNDO
DE
INVESTIMENTO
EM
DIREITOS
CREDITORIOS
NAO
PADRONIZADOS MULTISETORIAL A ABSTER-SE DE COBRAR O
VALOR DE R$3.114,81 (TRÊS MIL CENTOS E QUATORZE REAIS E
OITENTA E UM CENTAVOS) DO AUTOR CLAUDIO DE SIQUEIRA
OLIVEIRA, REFERENTE AO SUPOSTO DÉBITO ORIUNDO DE
RELAÇÃO JUNTO A TERCEIRO. QUANTO AO ITEM “C”, POR SE
TRATAR DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, FIXO MULTA DIÁRIA NO
VALOR DE R$100,00 (CEM REAIS), CASO OCORRA A INOBSERVÂNCIA
DO COMANDO JURISDICIONAL CONSTANTE NO DISPOSITIVO DA
PRESENTE. POR CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO,
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.
LISTA Nº 06/2011 - PROJUDI
JUÍZA DE DIREITO: DRª PATRÍCIA LEAL DE OLIVEIRA
EXPEDIENTE DE 03/02/2011
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA
PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
DO
DA
INTIMO OS DOUTORES:
ALESSANDRA LIGNANI DE M. S. ALBUQUERQUE
ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO
ANA LUIZA BOGHI SERRÃO
ANCELMA DA PENHA BERNARDOS
ANDRÉ ARNAL PERENZIN
ANDRÉ SILVA ARAÚJO
BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
BRUNO AMARANTE SILVA COUTO
CILONI NUNES FERNANDES
EDER JACOBOSKI VIEGAS
EDILAMARA RANGEL GOMES
FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
FERNANDO RIBEIRO DA SILVA
HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES
HILTON DE OLIVEIRA FILHO
JERÔNYMO DE BARROS ZANANDRÉA
JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
JOSE ALEXANDER BASTOS DYNA
MARCO TÚLIO RIBEIRO FIALHO
MÁRIO CESAR GOULART DA MOTA
MILTON RIBEIRO DE MORAES JUNIOR
ROBSON ABREU
THIAGO PEREIRA MALAQUIAS
TIAGO BRANCO ABREU
VICENTE SANTORIO FILHO
PROCESSO Nº : 173.2010.882.655-8
REQUERENTE: JUVENIL PAULO DOS SANTOS
REQUERIDO: EMBRATEL - LIVRE - FIXO
DRª ALESSANDRA LIGNANI DE M. S. ALBUQUERQUE
FINS: DA SENTENÇA, EVENTO 27, EM QUE JULGOU
IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR JUVENIL
PAULO DOS SANTOS. POR CONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO O
PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269,
I DO CPC
PROCESSO Nº : 173.2010.882.990-9
REQUERENTE: CLAUDIO DE SIQUEIRA OLIVEIRA
DR. JERÔNYMO DE BARROS ZANANDRÉA
PROCESSO Nº : 173.2010.883.445-3
REQUERENTE: CARLOS EUGENIO BRAZOLINO ZUIM
DRª ANCELMA DA PENHA BERNARDOS
REQUERIDO: BANCO ITAU S/A
FINS: DA SENTENÇA, EVENTO 16, EM QUE JULGOU PROCEDENTE
O PEDIDO INAUGURAL PARA FINS DE CONDENAR O REQUERIDO,
BANCO ITAU S/A, AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.000,00
(TRÊS MIL REAIS), CORRIGIDA MONETARIAMENTE DESDE A
PROLAÇÃO DA PRESENTE, E ACRESCIDA DE JUROS DESDE A
CITAÇÃO, AO REQUERENTE, CARLOS EUGENIO BRAZOLINO ZUIM,
A TÍTULO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS. POR
CONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I CPC. FACE O
ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE
PROCESSUAL QUANTO AO PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER,
JULGOU EXTINTO O PROCESSO O PROCESSO, EM RELAÇÃO A ESTE
PEDIDO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267,
VI DO CPC E PARA, CASO QUEIRA, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES
AO RECURSO INTERPOSTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
PROCESSO Nº : 173.2010.883.719-1
REQUERENTE: ROSICLEIA CRISTINA DE SOUZA
DR. HILTON DE OLIVEIRA FILHO
REQUERIDO: TIM TELECOM ITALIA MOBLILE S/A
FINS: DA SENTENÇA, EVENTO 13, EM QUE ACOLHEU A PREFACIAL
DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA REQUERIDA TIM
TELECOM ITALIA MOBLILE S/A, E POR CONSEQUÊNCIA, JULGOU
EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA
DO ART. 267, IV CPC.
PROCESSO Nº : 173.2010.885.237-2
REQUERENTE: PAULINA COMERCIO E SERVICOS LTDA. ME
DR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO
REQUERIDO: MARCIO ANDRE MODESTO
FINS: DA SENTENÇA, EVENTO 14, EM QUE JULGOU PROCEDENTE
EM PARTE O PEDIDO AUTORAL PARA FINS DE CONDENAR O
REQUERIDO, MARCIO ANDRE MODESTO AO PAGAMENTO DA
QUANTIA DE R$ 591,33( QUINHENTOS E NOVENTA E UM REAIS E
TRINTA E TRÊS CENTAVOS) A PARTE REQUERENTE PAULINA
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CORRIGIDA MONETARIAMENTE
DESDE O INADIMPLEMENTO, E ACRESCIDO DE JUROS DESDE A
CITAÇÃO, PELOS FUNDAMENTOS RETRO CONSIGNADO. POR
CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, I DO CPC. ATRAVÉS DA
PRESENTE, FICAM CIENTIFICADAS AS PARTES SUCUMBENTES
ACERCA DO CONSTANTE NO ART. 475 - J DO CPC.
PROCESSO Nº : 173.2010.885.447-7
REQUERENTE: OSCAR MENDES BRANDAO
DR. TIAGO BRANCO ABREU
66
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
REQUERIDO: ESCELSA S/A
FINS: DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA
18/03/2011 ÀS 9:40HS.
PROCESSO Nº : 173.2010.885.243-0
REQUERENTE: PAULINA COMERCIO E SERVICOS LTDA. ME
DR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO
REQUERIDO: FRIGORIFICO GLORIA LTDA. ME
REQUERIDO: ALTAIR SEBASTIAO ZANOTTI
REQUERIDO: JOAO RICARDO BLUNCK
FINS: DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA
07/04/2011 ÀS 13:40 HS.
PROCESSO Nº : 173.2010.885.143-2
REQUERENTE: ILDA LIMA DE OLIVEIRA
DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES
REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJO
FINS: DA SENTENÇA, EVENTO 14, EM QUE JULGOU PROCEDENTE
O PEDIDO AUTORAL PARA CONDENAR A REQUERIDA
SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.307,50 (TRÊS MIL
TREZENTOS E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), ACRESCIDA
DE JUROS DE MORA CONTADOS DA CITAÇÃO, E CORRIGIDA
MONETARIAMENTE A PARTIR DO PAGAMENTO INCOMPLETO, AO
REQUERENTE, ILDA LIMA DE OLIVEIRA E POR FIM, JULGOU
EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA
DO ART. 269, I DO CPC, FICANDO CIENTIFICADA, A PARTE
SUCUMBENTE, ACERCA DO CONSTANTE NO ART. 475 - J DO CPC.
PROCESSO Nº : 173.2010.884.469-2
REQUERENTE: JAIR INOSCENCIO DE PAULA
DR. MARCO TÚLIO RIBEIRO FIALHO
REQUERIDO: MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S.A
REQUERIDO: COOPERATIVA DE CREDITO SUL-SERRANA DO
ESPÍRITO SANTO
FINS: DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA
07/04/2011 ÀS 15:40 HS.
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,
NOS TERMOS DO ART. 269, IV, DO CPC E QUANTO AO SEGUNDO
REQUERIDO HERICLYS CKRISTIAN SIQUEIRA SARMENTO,
DECLAROU EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS.
8º E 51, IV, DA LEI 9.099/95.
PROCESSO Nº : 173.2010.885.164-8
REQUERENTE: CENTRO EDUCACIONAL MUNDO MODERNO LTDA.
- EPP
DR. BRUNO AMARANTE SILVA COUTO
REQUERIDO: VANUSA APARECIDA DE O. AGUIAR E OUTRO
FINS: DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA
13/04/2011 ÀS 14:20 HORAS.
PROCESSO Nº : 173.2010.881.867-0
REQUERENTE: OSENIR ARTHUR
DRª EDILAMARA RANGEL GOMES
REQUERIDO: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA.
DR. MÁRIO CESAR GOULART DA MOTA
FINS: DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA
11/02/2011 ÀS 14:40 HORAS.
PROCESSO Nº : 173.2010.883.388-5
REQUERENTE: EVANDRO MARTINUZO
REQUERIDO: HDI SEGUROS S/A
DR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
FINS: DA DECISÃO, EVENTO 20, EM QUE ENTENDEU QUE O FEITO
NÃO SE ENCONTRA MADURO PARA JULGAMENTO, SENDO
PREEMENTE A INSTRUÇÃO DO MESMO PARA PROLAÇÃO DE
SENTENÇA E DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 11/02/2012 ÀS 14:40 HORAS.
PROCESSO Nº : 173.2010.885.448-5
REQUERENTE: VANDERLEI FRANCISCO SCOPEL
REQUERIDO: WENDERSON RIBEIRO SIMAO
DR. ROBSON ABREU
REQUERIDO: BANCO FINASA BMC S/A
FINS: DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA
18/03/2011 ÀS 13:00 HORAS.
PROCESSO Nº : 173.2010.882.533-7
REQUERENTE: OZIEL DE AZEVEDO
REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJO
FINS: DA SENTENÇA, EVENTO 15, EM QUE JULGOU PROCEDENTE
O PEDIDO AUTORAL PARA CONDENAR A REQUERIDA
SEGURADORA LÍDER OS CONSÓRCIO DE SEGUROS DPVAT S/A AO
PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.060,00 (DOIS MIL SESSENTA
REAIS), ACRESCIDA DE JUROS DE MORA CONTADOS DA CITAÇÃO,
E CORRIGIDA MONETARIAMENTE A PARTIR DO PAGAMENTO
INCOMPLETO, AO REQUERENTE, OZIEL DE AZEVEDO E, POR FIM,
JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA
FORMA DO ART. 269, I DO CPC, FICANDO CIENTIFICADA, A PARTE
SUCUMBENTE, ACERCA DO CONSTANTE NO ART. 475 - J DO CPC.
PROCESSO Nº : 173.2010.882.120-3
REQUERENTE: MANOS GOTTARDI VEICULOS LTDA.
DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
REQUERIDO: CARMEN LUCIA REIS
FINS: PARA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS INFORMAR O ATUAL
ENDEREÇO DA REQUERIDA SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
PROCESSO.
PROCESSO Nº : 173.2010.883.733-2
REQUERENTE: FELIPE MASTELA
REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJO
FINS: DA SENTENÇA, EVENTO 17, EM QUE JULGOU PROCEDENTE
EM PARTE O PEDIDO AUTORAL PARA CONDENAR A REQUERIDA
SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.037,50 (TRÊS MIL E
TRINTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), ACRESCIDA DE
JUROS DE MORA CONTADOS DA CITAÇÃO, E CORRIGIDA
MONETARIAMENTE A PARTIR DO PAGAMENTO INCOMPLETO, AO
REQUERENTE, FELIPE MASTELA E POR FIM, JULGO EXTINTO O
PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269,
I DO CPC, FICANDO CIENTIFICADA, A PARTE SUCUMBENTE,
ACERCA DO CONSTANTE NO ART. 475 - J DO CPC.
PROCESSO Nº : 173.2010.885.699-3
REQUERENTE: PATRICIA MENDES BRANGANCA
DR. VICENTE SANTORIO FILHO
REQUERIDO: JOSE SILVINO PINAFO
FINS: PARA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS INFORMAR O ATUAL
ENDEREÇO DA REQUERIDA SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
PROCESSO.
PROCESSO Nº : 173.2010.883.792-8
REQUERENTE: CRISTIANE SIQUEIRA SARMENTO E OUTRO
DR. CILONI NUNES FERNANDES
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A
DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJO
FINS: DA SENTENÇA, EVENTO 19, EM QUE ACOLHEU A
PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, FULMINANDO A POSSIBILIDADE DE
AVERIGUAÇÃO DO PEDIDO INICIAL E, VIA DE CONSEQUÊNCIA,
PROCESSO Nº : 173.2010.885.787-6
REQUERENTE: PAULINA COMERCIO E SERVICOS LTDA. ME
DR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO
REQUERIDO: BRUNO FLAVIO DE MATOS OLIVEIRA
FINS: PARA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS INFORMAR O ATUAL
ENDEREÇO DA REQUERIDA SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
PROCESSO.
PROCESSO Nº : 173.2010.885.783-5
REQUERENTE: PAULINA COMERCIO E SERVICOS LTDA. ME
DR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO
REQUERIDO: CARLOS CEZAR DE OLIVEIRA
FINS: PARA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS INFORMAR O ATUAL
ENDEREÇO DA REQUERIDA SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
PROCESSO.
PROCESSO Nº : 173.2010.885.891-6
REQUERENTE: KATHIANE FERNANDES HELMER
DR. THIAGO PEREIRA MALAQUIAS
REQUERIDO: ANDRE DEMETRIUS MALTA ANDREIKOPOULOU
REQUERIDO: CANTO FASHION
FINS: PARA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS INFORMAR O ATUAL
ENDEREÇO DA REQUERIDA CANTO FASHION SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO PROCESSO.
67
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
PROCESSO Nº : 173.2010.884.725-7
REQUERENTE: ABIMAEL ANUDA DE SOUZA LEITE ME
DR. MILTON RIBEIRO DE MORAES JUNIOR
REQUERIDO: ALBA EFIGENIA STHEL
FINS: DO DESPACHO, EVENTO 13, EM QUE DEFERIU O PEDIDO DA
REQUERIDA E REDESIGNOU A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
PARA O DIA 03/05/2011 ÀS 9:00 HORAS.
PROCESSO Nº : 173.2010.884.149-0
REQUERENTE: DENIR BARBOSA GOMES LEMOS
DRª ANA LUIZA BOGHI SERRÃO
REQUERIDO: UNIMED VITÓRIA
REQUERIDO: UNIMED CENTRO OESTE
DR. ANDRÉ ARNAL PERENZIN
FINS: DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA
03/05/2011 ÀS 13:40 HORAS.
PROCESSO Nº : 173.2010.884.897-4
REQUERENTE: FERNANDO FEU DE SOUZA
REQUERIDO: EZN
REQUERIDO: CEASA
DR. EDER JACOBOSKI VIEGAS
FINS: DA SENTENÇA, EVENTO 27, EM QUE HOMOLOGOU A
DESISTÊNCIA DO FEITO, E POR CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO
O PROCESSO EM RELAÇÃO AO REQUERIDO CEASA, SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO
CPC.
PROCESSO Nº : 173.2010.885.583-9
REQUERENTE: RECAUCHUTADORA VCM LTDA. ME
DR. JOSE ALEXANDER BASTOS DYNA
REQUERIDO: SIMONY JACOME DOS SANTOS
FINS: DA SENTENÇA, EVENTO 14, EM QUE HOMOLOGOU A
DESISTÊNCIA REQUERIDA E POR CONSEQUÊNCIA, JULGOU
EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM
FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CPC.
PROCESSO Nº : 173.2011.880.138-5
REQUERENTE: SAULO FIGUEIREDO DA ROCHA
DR. MARCO TÚLIO RIBEIRO FIALHO
DR. FERNANDO RIBEIRO DA SILVA
REQUERIDO: CLARO S/A
FINS: DA DECISÃO, EVENTO 19, EM QUE INDEFERIU A LIMINAR
REQUERIDA E DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O
DIA 10/05/2011 ÀS 9:40 HORAS.
CARIACICA/ES, 03/02/2011
ERALDO GOMES DE AZEREDO JUNIOR
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE
CARIACICA
CARIACICA/ES, 03 DE FEVEREIRO DE 2011 .
LISTA Nº 04/2011
JUIZ DE DIREITO: DR. BENJAMIN DE AZEVEDO QUARESMA
CHEFE DE SECRETARIA: MARCIA DE BARROS GOMES
INTIMO:
01) DR. EDILSON AZEREDO - OAB/ES 5.341
02) DR. ALEX CEZAR VAZZOLER - OAB/ES 13.720
01) PROCESSO 012.09.020454-1
DR. EDILSON AZEREDO - OAB/ES 5.341
PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE A PETIÇÃO ENCAMINHADA PARA
ESTE 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA,
SITO NA RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , 1º ANDAR, ALTO LAGE,
CARIACICA, REFERENTE AO PROCESSO ACIMA NÃO PERTENCE A
ESTE JUÍZO.
02) PROCESSO 012.08.006746-0 (9.405/08)
VÍTIMA: A SOCIEDADE
AUTOR DO FATO: MARIA DONDONI VENTURIM
ADVOGADO: DR. ALEX CEZAR VAZZOLER - OAB/ES 13.720
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 39, NESTE 2º
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA, SITO NA
RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , 1º ANDAR, ALTO LAGE, CARIACICA.
MARCIA DE BARROS GOMES
CHEFE DE SECRETARIA
JUÍZO DA SERRA
(ENTRÂNCIA ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA CÍVEL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
EDITAL DE 1º E 2º LEILÕES
PROCESSO Nº 04809000608-0
A MM. JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE
LEILÃO, VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR
ESTE JUÍZO E CARTÓRIO RESPECTIVOS SE PROCESSAM OS AUTOS
DA AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERIDA POR
BRETON SPA E BAM - BANCA AGRÍCOLA MANTOVANA SPA EM
FACE DE AGG - AMERICAN GLOBAL GRANITES S/A. E SENDO NO
LOCAL DESIGNADO PARA HASTA PÚBLICA, OU SEJA, NA SALA DE
LEILÕES, SITUADA NA RUA JOSÉ BONIFÁCIO Nº 01 - PARQUE
MOSCOSO - VITÓRIA/ES, O LEILOEIRO ALEXANDRE BUAIZ NETO
COMPROMISSADO NESTE PROCESSO ESTARÁ LEVANDO AO
PÚBLICO PREGÃO E ARREMATAÇÃO, PELO VALOR DA AVALIAÇÃO
EM PRIMEIRO LEILÃO, DESIGNADO PARA O DIA 22 (VINTE E
DOIS) DE FEVEREIRO DE 2011 ÀS 14:00 HORAS E NÃO HAVENDO
LICITANTES,
PROSSEGUIRÁ
COM
SEGUNDO
LEILÃO,
DESPREZANDO-SE O VALOR DA AVALIAÇÃO, ARREMATANDO
ENTÃO, QUEM MAIOR LANÇO OFERECER DESIGNADO PARA O DIA
16 (DEZESSEIS) DE MARÇO DE 2011 ÀS 14:00 HORAS,
INDEPENDENTES DE NOVAS PUBLICAÇÕES O BEM COM AS
SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: 01 (UMA) MÁQUINA DA LINHA DE
POLIMENTO LG 55L182300 - REV.2. AVALIAÇÃO: R$ 872.000,00
(OITOCENTOS E SETENTA E DOIS MIL REAIS). HAVENDO
ARREMATAÇÃO, O ARREMATANTE DEVERÁ PAGAR A COMISSÃO
DO LEILOEIRO NO MOMENTO DA ARREMATAÇÃO, E AINDA, UM
SINAL DE 20% (VINTE POR CENTO) DO LANÇO OFERTADO PARA
POSTERIOR COMPLEMENTAÇÃO NO PRAZO DE DEIS DIAS.
OBS: CIENTE A, EXECUTADA SUPRA, DE QUE CASO NÃO
SEJA ENCONTRADA, PESSOALMENTE FICA DESDE JÁ PELO
PRESENTE EDITAL, INTIMADA DA REALIZAÇÃO DO LEILÃO SUPRA
DESIGNADO.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO NO LUGAR DE COSTUME E SERÁ
PUBLICADO DUAS VEZES DO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO
E NA IMPRENSA LOCAL DE CIRCULAÇÃO AMPLA NA FORMA DA
LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AOS ONZE DIAS DO
MÊS DE JANEIRO DE 2011. EU ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ
DIGITEI CONFERI E SUBSCREVI.
MARIANA LISBOA CRUZ HOLLIDAY
JUÍZA DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA CÍVEL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA 01 / 2011
JUIZ TITULAR: DR. LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA
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07 de fevereiro de 2011
CHEFE DE SECRETARIA: GUSTAVO MICHAEL SOARES MONTE
ALTO
ESCREVENTES: ELISETE REGINA MENEGHETTI SILVA, SANDRA
MARIA DA CUNHA RANGEL, ÉLCYO BATISTA DE OLIVEIRA
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.
56, VERSO, ONDE A OFICIALA DE JUSTIÇA INFORMA TER DEIXADO
DE INTIMAR O SR. ANTÔNIO COSTA FILHO, POR NÃO O TER
ENCONTRADO NO LOCAL DILIGENCIADO, ESTANDO EM LOCAL
INCERTO E NÃO SABIDO.
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA
01
PROCESSO Nº 048100155406 – EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE(S): SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI – DR/ES
REQUERIDO(S): EDEMIR SILVA TRINDADE
ADVOGADO(A)(S): DR. FLÁVIO DA SILVA POSSA – OAB/ES 14.386
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO DAS
FLS.49, VERSO, ONDE O OFICIAL DE JUSTIÇA INFORMA TER
DEIXADO DE PROCEDER A CITAÇÃO DO SR. EDEMIR SILVA
TRINDADE, POR TER SIDO INFORMADO POR SUA ESPOSA LUCIANA
(TEL. 9728-2479) QUE O MESMO ENCONTRA-SE VIAJANDO, SEM
PODER PRECISAR UMA DATA DE RETORNO, MAS QUE NÃO DEVE
ACONTECER ANTES DE 20 (VINTE) OU 30 (TRINTA) DIAS.
02
PROCESSO Nº 048100034593 – MONITÓRIA
REQUERENTE(S): BANCO ITAÚ SA
REQUERIDO(S): RECICLAGEM FRANÇA BRUNO LTDA. ME E OUTRO
ADVOGADO(A)(S): DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU – OAB/ES 3.463
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DOS EMBARGOS
MONITÓRIOS DE FLS. 23/31, E REQUERER O QUE DE DIREITO.
03
PROCESSO Nº 048050062693 – EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
REQUERENTE(S): XALINGO SA – INDÚSTRIA E COMÉRCIO
REQUERIDO(S): AMUDSON ALMEIDA GHIL – ME
ADVOGADO(A)(S): DRª. ELOISA KÜNZEL – OAB/RS 32.678
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.
48, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 39, VERSO,
ONDE A OFICIALA DE JUSTIÇA INFORMA TER CITADO AMUDSON
ALMEIDA GHIL – ME, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL
E, TAMBÉM, PROCEDIDO A PENHORA DOS BENS DESCRITOS NO
AUTO DE PENHORA DE FLS. 40, BEM COMO REQUER O LHE FOR DE
DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
04
PROCESSO Nº 048080078941 – MONITÓRIA
REQUERENTE(S): MARIA APARECIDA DE MORAES
REQUERIDO(S): JEFFERSON AUGUSTO SILVA E SANTOS
ADVOGADO(A)(S): DR. ENOQUE FERREIRA PINTO JUNIOR –
OAB/ES 9.457
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.
44, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DAIS.
05
PROCESSO Nº 048090138347 – EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE(S): TONIACO DISTRIBUIDORA DE AÇO LTDA.
REQUERIDO(S):
TOMAZELLI
ENGENHARIA
COMÉRCIO
E
PLANEJAMENTO LTDA.
ADVOGADO(A)(S): DRª. CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELO –
OAB/ES 7.076
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.
138, QUE DEFERE A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 30 (TRINTA)
DIAS.
06
PROCESSO Nº 048090120220 – EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE(S): UNIBANCO – UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA
REQUERIDO(S): MARALUZ MATERIAL ELÉTRICO LTDA. E OUTROS
ADVOGADO(A)(S): DRª. BIANCA FRIGERI CARDOSO – OAB/ES
13.646
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.
84, PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESULTADO PARCIAL DA PENHORA
ON LINE, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
INDICAR OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA PARA DAR
PROSSEGUIMENTO
À
EXECUÇÃO
QUANTO
AO
SALDO
REMANESCENTE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
07
PROCESSO Nº 48090113506 – MONITÓRIA
REQUERENTE(S): COOPSEFES – COOPERATIVA DE ECONOMIA E
CRÉDITO MÚTUO
REQUERIDO(S): ANTÔNIO COSTA FILHO
ADVOGADO(A)(S): DR. RICARDO NUNES DE SOUZA – OAB/ES
08
PROCESSO Nº 048100108322 – EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE(S): FARLOC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ME
REQUERIDO(S): ALIANDRA ORLANDE VIEIRA ME
ADVOGADO(A)(S): DR. BRENO BONELLA SCARAMUSSA – OAB/ES
12.558
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.
40, ONDE O OFICIAL DE JUSTIÇA INFORMA TER DEIXADO DE
CITAR ALIANDRA ORLANDE VIEIRA ME, POR NÃO SIDO
ENCONTRADA NO LOCAL DILIGENCIADO ESTANDO EM LOCAL
INCERTO E NÃO SABIDO.
09
PROCESSO Nº 048090160168 – MONITÓRIA
REQUERENTE(S): MENDONÇA MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA.
ME
REQUERIDO(S): TERCON TRANSPORTE RL LTDA.
ADVOGADO(A)(S): DR. WILLES DE SOUZA TELENTINO – OAB/ES
12.729
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.
28, VERSO, ONDE O OFICIAL DE JUSTIÇA INFORMA TER DEIXADO
DE PROCEDER A CITAÇÃO DE TERCON TRANSPORTES RL LTDA.,
EM VIRTUDE DE MUDANÇA DE ESTABELECIMENTO ESTANDO EM
LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
10
PROCESSO Nº 048020106968 – EXECUÇÃO
REQUERENTE(S): TRANS – RODRIGUES TRANSPORTES LTDA.
REQUERIDO(S): SKL DISTRIBUIDORA LTDA.
ADVOGADO(A)(S): DRª. INGRID MARTINS TASSAR – OAB/ES 16.944
FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA EM
CARTÓRIO, DEVENDO DILIGENCIÁ-LA NO PRAZO LEGAL.
11
PROCESSO Nº 048970007729 – EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE(S): BANCO ITAÚ SA
REQUERIDO(S): ANTÔNIO CARLOS CORRÊA
ADVOGADO(A)(S): DRª. VALESCA CARNEIRO CASTRO – OAB/ES
4.763
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.
92, PARA SE MANIFESTAR, EM 05 (CINCO) DIAS, SOBRE O PETITÓRIO
DE FLS. 79/80.
12
PROCESSO Nº 048040144924 – EXECUÇÃO
REQUERENTE(S): BANCO BRADESCO SA
REQUERIDO(S): MARCO ANDRÉ DE OLIVEIRA LUCAS ME E OUTRO
ADVOGADO(A)(S): DRª. BEATRIZ HELENA SPINARDI CABRAL DE
CAMPOS – OAB/SP 44.234
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.
157/157, VERSO, PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO
PROCESSUAL, SOB PENA DE DECRETAÇÃO DE NULIDADE DO
FEITO (CPC, ART. 13, I).
13
PROCESSO Nº 048070179261 – MONITÓRIA
REQUERENTE(S): ARGOS MOLAS E IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS
LTDA. ME
REQUERIDO(S): FLÁVIO AUGUSTO COLA ROCHA
ADVOGADO(A)(S): DR. JOEL NUNES DE MENEZES JÚNIOR –
OAB/ES 11.650
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.
62, VERSO, ONDE O OFICIAL DE JUSTIÇA INFORMA TER DEIXADO
DE CITAR O SR. FLÁVIO AUGUSTO COLA ROCHA, POIS FOI
INFORMADO POR RAIMUNDA MARIA DE OLIVEIRA (FUNCIONÁRIA
DO CONDOMÍNIO DA 3ª ETAPA) QUE NÃO EXISTE A REFERIDA
RUA NO CONDOMÍNIO E TAMBÉM NÃO CONHECE O REQUERIDO.
14
PROCESSO Nº 048060022950 – EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE(S): KLAIER COMÉRCIO LTDA.
REQUERIDO(S): JACQUELINE DE ASSIS VIDIGAL DALVI
ADVOGADO(A)(S): DR. EVILMAR ANDREI PAGANI – OAB/ES 12.021
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.
92, PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESULTA INFRUTÍFERO DA
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07 de fevereiro de 2011
PENHORA ON LINE, BEM COMO DA INEXISTÊNCIA DE VEÍCULOS
EM NOME DA EXECUTADA, DEVENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, INDICAR OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA
DE ARQUIVAMENTO.
15
PROCESSO Nº 048970014030 – EXECUÇÃO
REQUERENTE(S): BANCO BRADESCO SA
REQUERIDO(S): JUAREZ ROSA E OUTROS
ADVOGADO(A)(S): DR. ÉZIO PEDRO FURLAN – OAB/ES 16.058
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DA VISTA ABERTA DOS AUTOS.
16
PROCESSO Nº 048970036421 – MONITÓRIA
REQUERENTE(S): BBC – BANCO BRASILEIRO COMERCIAL SA
REQUERIDO(S): MOACIR SABINO BARBOSA
ADVOGADO(A)(S): DR. VINÍCIUS ALVES – OAB/ES 9.023
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.
144, ONDE A OFICIALA DE JUSTIÇA INFORMA TER DEIXADO DE
PROCEDER A PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS EM VIRTUDE DA
INEXISTÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, TENDO OS
DEVEDORES, NO MESMO ATO, INFORMADO "NÃO POSSUÍREM
BENS".
17
PROCESSO Nº 048090141648 – MONITÓRIA
REQUERENTE(S): JK PNEUS LTDA.
REQUERIDO(S): SHEKNAH VEÍCULOS LTDA. ME
ADVOGADO(A)(S): DR. HERISON EISENHOWER R. DO
NASCIMENTO – OAB/ES 7.368
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.
49, VERSO, ONDE O OFICIAL DE JUSTIÇA INFORMA TER DEIXADO
DE PROCEDER A INTIMAÇÃO DA SHEKNAH VEÍCULOS LTDA. ME,
EM RAZÃO DE NÃO A ENCONTRAR. ALGUNS MORADORES E
TRABALHADORES LOCAIS AFIRMARAM QUE A SHEKNAH NÃO
FUNCIONA MAIS NO LOCAL HÁ MESES, PORÉM NÃO SOUBERAM
INFORMAR SEU ATUAL ENDEREÇO.
18
PROCESSO Nº 048080099459 – EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQUERENTE(S): TATIANE AMABILE LEITÃO KELLY
REQUERIDO(S): CARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMO
ADVOGADO(A)(S): DR. RONI CARREIRO DE ALCÂNTARA –
OAB/ES 11.839; DR. CARLOS MÁGNO DE JESUS VERÍSSIMO –
OAB/ES 494-A
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DA DESCIDA DOS AUTOS.
19
PROCESSO Nº 048010029998 – EXECUÇÃO
REQUERENTE(S): GECORE COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA.
REQUERIDO(S): S.T.A. SISTEMAS TECNOLOGIAS AMBIENTAIS
ADVOGADO(A)(S): DR. MARCELO HOTT CHAVES – OAB/ES 6.300
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DA VISTA ABERTA DOS AUTOS.
20
PROCESSO Nº 048090107169 – MONITÓRIA
REQUERENTE(S): COMERCIAL DE VEÍCULOS CAPIXABA LTDA.
REQUERIDO(S): LUCIANO GOMES DA SILVA
ADVOGADO(A)(S): DR. FABIANO LOPES FERREIRA – OAB/ES
11.151
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.
30, VERSO, ONDE O OFICIAL DE JUSTIÇA INFORMA TER DEIXADO
DE PROCEDER A CITAÇÃO DO SR. LUCIANO GOMES DA SILVA EM
RAZÃO DE NÃO TER SIDO ENCONTRADO. SEGUNDO
INFORMAÇÃO PRESTADA PELO SR. EDMUNDO ALVES PEREIRA
(PORTEIRO DO CONDOMÍNIO), O NOME DO CITANDO NÃO
CONSTA NA LISTAGEM DE PESSOAS RESIDENTES NAQUELE
LOCAL, E NADA MAIS DISSE OU INFORMOU. CERTIFICA, AINDA,
QUE REALIZOU INÚMERAS SINDICÂNCIAS JUNTO AOS
MORADORES, MAS QUE EM NENHUMA DAS BUSCAS LOGROU
ÊXITO.
21
PROCESSO Nº 048100088995 – MONITÓRIA
REQUERENTE(S): POSTO MIRASSOL LTDA.
REQUERIDO(S): EXPORGRANIT COMÉRCIO EXPORTAÇÃO LTDA.
ADVOGADO(A)(S): DRª. VIRGINIA PRENHOLATTO PEREIRA –
OAB/ES 13.607
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DOS EMBARGOS
MONITÓRIOS DE FLS. 35/39, E REQUERER O QUE DE DIREITO.
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
22
PROCESSO Nº 048970065586 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
REQUERENTE(S): BRADESCO SEGUROS SA
REQUERIDO(S): CISPES – CENTRO INTEGRADO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A)(S): DRª. VALÉRIA MARIA CID PINTO – OAB/ES
5.242
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.
205, ONDE O OFICIAL DE JUSTIÇA INFORMA TER DEIXADO DE
CITAR CISPES – CENTRO INTEGRADO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA PESSOA SEU PRESIDENTE O
SR. JOSIAS DE AQUINO, EM VIRTUDE DA REFERIDA ENTIDADE
NÃO MAIS FUNCIONAR NO ENDEREÇO DILIGENCIADO. SEGUNDO
INFORMAÇÃO PRESTADA PELA SRª. SUZANA FRAMELLI, DIRETORA
DO CEPES, ÓRGÃO QUE FUNCIONA NAQUELE ENDEREÇO DESDE
2002, A EXECUTADA MUDOU-SE HÁ MAIS DE 02 (DOIS) ANOS SEM
DEIXAR SEU NOVO ENDEREÇO; CERTIFICA, AINDA, QUE DEIXOU
DE ARRESTAR BENS DA EXECUTADA EM RAZÃO DE EM
DILIGÊNCIAS JUNTO AOS CARTÓRIOS DE REGISTRO GERAL DE
IMÓVEIS DA 1ª E 3ª ZONA DA CAPITAL TER CONSTATADO NÃO
HAVER REGISTRO DE BENS EM NOME DA MESMA.
23
PROCESSO Nº 048080201774 – EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
REQUERENTE(S): MHL CALÇADOS LTDA.
REQUERIDO(S): MARTAN ATACADISTA LTDA. ME
ADVOGADO(A)(S): DRª. VIVIANE VARISCO MONTOVANI –
OAB/RS 51.071
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.
56, VERSO, ONDE O OFICIAL DE JUSTIÇA INFORMA TER CITADO
DOS TERMOS DO MANDADO MARAN ATACADISTA LTDA-ME, NA
PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, A SRª. MÁRCIA SOUZA
DUQUE CABRAL QUE, APÓS LIDO, EXAROU O SEU CIENTE.
24
PROCESSO Nº 048070205900 – EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE(S): ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL SA
REQUERIDO(S): TEVIX ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADO(A)(S): DRª. MÁRCIA AZEVEDO COUTO – OAB/ES 6.237
FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA RETIRAR EDITAL.
25
PROCESSO Nº 048040067802 – MONITÓRIA
REQUERENTE(S): ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL SA
REQUERIDO(S): A J ANDREATTA – ME
ADVOGADO(A)(S): DRª. MÁRCIA AZEVEDO COUTO – OAB/ES 6.237
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.
75, PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESULTADO INFRUTÍFERO DA
PENHORA ON LINE, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, INDICAR OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA PARA
INTEGRALIZAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO.
26
PROCESSO Nº 048080184913 – MONITÓRIA
REQUERENTE(S): BANCO FINASA SA
REQUERIDO(S): BOLSA MODERNA LTDA.
ADVOGADO(A)(S): DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR – OAB/ES
11.673
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.
44, VERSO, ONDE O OFICIAL DE JUSTIÇA INFORMA TER DEIXADO
DE CITAR BOLSA MODERNA LTDA., ATRAVÉS DE SEU
REPRESENTANTE LEGAL, EM VIRTUDE DA REFERIDA EMPRESA OU
SEU REPRESENTANTE LEGAL, NÃO MAIS SE ENCONTRAR
NAQUELE LUGAR.
27
PROCESSO Nº 048080006272 – MONITÓRIA
REQUERENTE(S): INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO
REQUERIDO(S): WALACE PIMENTA DA SILVA E OUTRO
ADVOGADO(A)(S): DRª. MANUELA LEÃO PEREIRA – OAB/ES 11.718
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.
51, ONDE O OFICIAL DE JUSTIÇA INFORMA TER DEIXADO DE
CITAR IRANEIDE SOARES DE ANDRADE PIMENTA DA SILVA,
TENDO EM VISTA A MESMA SER DESCONHECIDA NO LOCAL
MENCIONADO, BEM COMO DA CERTIDÃO DE FLS. 53, ONDE
INFORMA TER DEIXADO DE CITAR O SR. WALACE PIMENTA DA
SILVA, POIS O MESMO NÃO É CONHECIDO NO REFERIDO
ENDEREÇO.
70
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
Edição nº 3970
28
PROCESSO Nº 048020107792 – EXECUÇÃO
REQUERENTE(S): TELEMAR NORTE-LESTE SA
REQUERIDO(S): SUPERLOGÍSTICA COMERCIAL LTDA.
ADVOGADO(A)(S): DR. BERNARDO SÁ ANTUNES STRAUCH –
OAB/ES 15.851
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.
133, PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, DANDO
PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
29
PROCESSO Nº 048080135659 – USUCAPIÃO
REQUERENTE(S): ILDA SISCHINI NETO
REQUERIDO(S): JOHANNES RATH
ADVOGADO(A)(S): JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO – OAB/ES 3.652
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DA CONTESTAÇÃO DE
FLS. 57/65, BEM COMO DA CERTIDÃO DE FLS. 82, E REQUERER O
QUE DE DIREITO.
30
PROCESSO Nº 048100188290 – DECLARATÓRIA
REQUERENTE(S): FRANCISCO VICENTE FINAMORE SIMONI
REQUERIDO(S): IRECEMA COLOIDE INDUSTRIAL E COMERCIAL
LTDA.
ADVOGADO(A)(S): DR. THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE –
OAB/ES 10.866
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DA CONTESTAÇÃO DE
FLS. 114/234 E DE FLS. 270/284, PARA APRESENTAR RÉPLICA NO
PRAZO LEGAL.
31
PROCESSO Nº 048100125086 – REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE(S): HSBC BANK BRASIL SA – BANCO MÚLTIPLO
REQUERIDO(S): DOUGLAS SERICO GOMES
ADVOGADO(A)(S): DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR – OAB/ES
11.673
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.
61, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO (ART. 284, § ÚNICO DO CPC), EMENDAR A INICIAL
ACOSTANDO DOCUMENTO QUE COMPROVE A CONSTITUIÇÃO DO
RÉU
EM
MORA,
OBSERVANDO
O
PRINCÍPIO
DA
TERRITORIALIDADE.
32
PROCESSO Nº 048090094359 – BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S): BANCO VOLKSWAGEM SA
REQUERIDO(S): SHALANA MARQUES PERUCHI
ADVOGADO(A)(S): DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA –
OAB 9.512
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.
44, QUE SUSPENDE O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 13 DO
CPC, E ASSINA PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUE A AUTORA
REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE
NULIDADE DO PROCESSO.
33
PROCESSO Nº 048080199879 – INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S): JACKSON BARREIROS DA SILVA E OUTROS
REQUERIDO(S): CASA DE SAÚDE SÃO BERNARDO SAÚDE LTDA.
ADVOGADO(A)(S): DR. LUCIANO GAMBARTE COELHO – OAB/ES
13.034; DR. FREDERICO GUILHERME SIQUEIRA CAMPOS –
OAB/ES 14.014
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DA DESCIDA DOS AUTOS.
34
PROCESSO Nº 048100170223 – EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE(S): BANCO BRADESCO SA
REQUERIDO(S): KIPASSO COMÉRCIO DE CALÇADOS E ARTIGOS
IMPORTADOS LTDA. ME E OUTRO
ADVOGADO(A)(S): DRª. CAROLINA MEDRADO P. BARBOSA –
OAB/ES 16.161
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.
33, PARA, EM PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA EXORDIAL (ART. 284, § ÚNICO DO CPC),
TRAZER AOS AUTOS CÓPIA DE SEU ATO CONSTITUTIVO.
35
PROCESSO Nº 048100176055 – REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE(S): MARILZA NICOLI FERREIRA
REQUERIDO(S):
AYMORÉ
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO SA
E
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A)(S): DRª. JEANE PINTO DE CASTRO – OAB/ES 13.751
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO CONTESTAÇÃO DE
FLS. 141/164, PARA APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO LEGAL.
36
PROCESSO Nº 048090169466 – INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S): DACI MARIA CARLOS DE AVELAR E OUTROS
REQUERIDO(S): HOSPITAL METROPOLITANO E OUTRO
ADVOGADO(A)(S): DRª. GLADYS JOUFFROY BITRAN – OAB/ES
1.567; DR. MARCELO GONÇALVES FREIRE – OAB/ES 9.477
FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS
HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL
REAIS).
37
PROCESSO Nº 048100173524 – BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S): BANCO SANTANDER BRASIL SA
REQUERIDO(S): RAFAEL JADSON ARAÚJO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A)(S): DRª. NELIZA SCOPEL PICOLI – OAB/ES 15.875
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.
24, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO (ART. 284, § ÚNICO DO CPC), EMENDAR A
INICIAL, ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA À PRETENSÃO POSTA
EM JUÍZO (ART. 259, V, DO CPC).
38
PROCESSO Nº 048080205650 – CAUTELAR
REQUERENTE(S): TRANSLUANNA TRANSPORTES LTDA. ME
REQUERIDO(S): BANCO SANTANDER BANESPA SA
ADVOGADO(A)(S): DRª. LUCIANA CÉSAR – OAB/ES 11.908
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.
46, PARA SE MANIFESTAR SOBRE SEU INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
39
PROCESSO Nº 048080231631 – CAUTELAR
REQUERENTE(S): TRANSLUANNA TRANSPORTES LTDA. ME
REQUERIDO(S): GAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARTONAGEM
LTDA. EPP E OUTRO
ADVOGADO(A)(S): DRª. LUCIANA CÉSAR – OAB/ES 11.908
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.
52, PARA SE MANIFESTAR SOBRE SEU INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
40
PROCESSO Nº 048080217192 – CAUTELAR
REQUERENTE(S): TRANSLUANNA TRANSPORTES LTDA. ME
REQUERIDO(S): GAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARTONAGEM
LTDA. EPP E OUTRO
ADVOGADO(A)(S): DRª. LUCIANA CÉSAR – OAB/ES 11.908
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.
54, PARA SE MANIFESTAR SOBRE SEU INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
41
PROCESSO Nº 048080236457 – CAUTELAR
REQUERENTE(S): TRANSLUANNA TRANSPORTES LTDA. ME
REQUERIDO(S): GAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARTONAGEM
LTDA. EPP E OUTRO
ADVOGADO(A)(S): DRª. LUCIANA CÉSAR – OAB/ES 11.908
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.
53, PARA SE MANIFESTAR SOBRE SEU INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
42
PROCESSO Nº 048080202343 – CAUTELAR
REQUERENTE(S): TRANSLUANNA TRANSPORTES LTDA. ME
REQUERIDO(S): BANCO SANTANDER BRASIL SA
ADVOGADO(A)(S): DRª. LUCIANA CÉSAR – OAB/ES 11.908
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.
53, PARA SE MANIFESTAR SOBRE SEU INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
43
PROCESSO Nº 048080237885 – CAUTELAR
REQUERENTE(S): TRANSLUANNA TRANSPORTES LTDA. ME
REQUERIDO(S): GAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARTONAGEM
LTDA. EPP E OUTRO
ADVOGADO(A)(S): DRª. LUCIANA CÉSAR – OAB/ES 11.908
71
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07 de fevereiro de 2011
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.
60, PARA SE MANIFESTAR SOBRE SEU INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
44
PROCESSO Nº 048212151 – ANULATÓRIA
REQUERENTE(S): TRANSLUANNA TRANSPORTES LTDA. ME
REQUERIDO(S): GAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARTONAGEM
LTDA. EPP E OUTRO
ADVOGADO(A)(S): DRª. LUCIANA CÉSAR – OAB/ES 11.908
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.
42, PARA SE MANIFESTAR SOBRE SEU INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
45
PROCESSO Nº 048100207389 – DECLARATÓRIA
REQUERENTE(S): BR LABELS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
REQUERIDO(S): INDÚSTRIA DE JERSEY E MALHAS TÂNIA LTDA. E
OUTRO
ADVOGADO(A)(S): DRª. MÁRCIA BACCHIN BARROS – OAB/SP
129.618; DR. MOISÉS ARON MUSZKAT – OAB/SP 273.439
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS.
110/111, QUE HOMOLOGA A TRANSAÇÃO DE FLS. 78/82, PARA QUE
PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E JULGA
EXTINTO O PROCESSO, COM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO
ART. 269, III DO CPC. CUSTAS REMANESCENTES PELA AUTORA.
DEIXA DE CONDENAR EM HONORÁRIOS, CONFORME ACORDO.
46
PROCESSO Nº 048970014030 – EXECUÇÃO
REQUERENTE(S): BANCO BRADESCO SA
REQUERIDO(S): JUAREZ ROSA E OUTROS
ADVOGADO(A)(S): DR. ÉZIO PEDRO FURLAN – OAB/ES 16.058
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DA VISTA ABERTO DOS AUTOS.
47
PROCESSO Nº 048010029998 – EXECUÇÃO
REQUERENTE(S): GECORE COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA.
REQUERIDO(S): STA SISTEMAS E TECNOLOGIAS AMBIENTAIS
ADVOGADO(A)(S): DR. MARCELO HOTT CHAVES – OAB/ES 6.300
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DA VISTA ABERTO DOS AUTOS.
48
PROCESSO Nº 048080130718 – DECLARATÓRIA
REQUERENTE(S): CONSERVO SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA.
REQUERIDO(S): DIMEX DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELÉTRICO
LTDA.
ADVOGADO(A)(S): DRª. ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRA –
OAB/ES 11.601; DR. JOAQUIM CORRÊA DE SOUZA JÚNIOR –
OAB/MG 60.747
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS.
118/123, QUE JULGA IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, NA
FORMA DO ART. 296, I, DO CPC, REVOGANDO A ANTECIPAÇÃO DOS
EFEITOS DA TUTELA A SEU TEMPO DEFERIDA, PARA DECLARAR A
LEGALIDADE DAS DUPLICATAS MERCANTIS DE Nº 1.540; 1.552;
1.564-A; 1.564-B;1.564-C; 1.583-A; 1.583-B E 1.583-C, BEM COMO DOS
PROTESTOS A ELA REFERENTES.
49
PROCESSO Nº 048980251994 – CAUTELAR
REQUERENTE(S): PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL SA
REQUERIDO(S): EXPRESSO CASAFORTE LTDA.
ADVOGADO(A)(S): DRª. MARY SILVIA DE ALMEIDA MARTINS
RIBEIRO – OAB/ES 7.545
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.
152, QUE DEFERE O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 150 E, POR
CONSEGUINTE, SUSPENDE O PROCESSO PELO PRAZO DE 90
(NOVENTA) DIAS, COM FULCRO NO ART. 791, III DO CPC.
50
PROCESSO Nº 048080015745 – OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE(S): VIVIANE NUNES DA COSTA
REQUERIDO(S): DACASA FINANCEIRA SA
ADVOGADO(A)(S): DR. JOÃO BATISTA MUYLAERT DE ARAÚJO
JUNIOR – OAB/ES 11.491
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.
116, PARA PAGAMENTO DO QUANTUM DEBEATUR, NO VALOR DE
R$ 4.198,24 (QUATRO MIL, CENTO E NOVENTA E OITO REAIS E
VINTE E QUATRO CENTAVOS), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO),
CONFORME DETERMINA O ART. 475-J DO CPC.
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
51
PROCESSO Nº 048080039182 – BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S): BANESTES SA – BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
REQUERIDO(S): JOSÉ CRISTIANO PESSOA
ADVOGADO(A)(S): DR. BRUNO BORNACKI SALIN MURTA –
OAB/ES 10.856
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.
36/36, VERSO, QUE INDEFERE O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO
PROVISÓRIO
DO
FEITO,
BEM
COMO
DETERMINA
A
MANIFESTAÇÃO AUTORAL PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO
FEITO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
52
PROCESSO Nº 048100183184 – BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S): BV FINANCEIRA SA CFI
REQUERIDO(S): VALDIM VIEIRA SILVA
ADVOGADO(A)(S): DRª. NELIZA SCOPEL PICOLI – OAB/ES 15.875
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.
19, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO (ART. 284, § ÚNICO DO CPC), EMENDAR A
INICIAL, ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA POSTA EM JUÍZO (ART.
259, V, DO CPC).
53
PROCESSO Nº 048100200244 – REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE(S): BANCO ITAULEASING SA
REQUERIDO(S): SÉRGIO SOUSA DE ALMEIDA
ADVOGADO(A)(S): DRª. BIANCA MOTTA PRETTI – OAB/ES 11.876
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.
16, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO (ART. 284, § ÚNICO DO CPC), EMENDAR A INICIAL
ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA À PRETENSÃO POSTA EM JUÍZO
(ART. 259, V, DO CPC), COLACIONANDO SEUS ATOS
CONSTITUTIVOS, BEM COMO ACOSTAR DOCUMENTO QUE
COMPROVE A CONSTITUIÇÃO DO RÉU EM MORA, OBSERVANDO O
PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE.
54
PROCESSO Nº 048060097978 – ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): CHOICE BAG COMERCIAL LTDA.
REQUERIDO(S): CORDEZ COMERCIAL INDUSTRIAL IMPOR. E
EXPORTADORA DE BOLSAS LTDA..
ADVOGADO(A)(S): DR. VINÍCIUS PEREIRA DE ASSIS – OAB/ES
9.947
FICA(M)
INTIMADO(A)(S)
PARA
APRESENTAÇÃO
DE
CONTRARRAZÕES.
55
PROCESSO Nº 048100175982 – BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S): BANCO FINASA BMC SA
REQUERIDO(S): EDEN HENRIQUE ROCHA GUIMARÃES
ADVOGADO(A)(S): DRª. HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA –
OAB/ES 10.784
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.
30, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO (ART. 284, § ÚNICO DO CPC), EMENDAR A
INICIAL, ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA POSTA EM JUÍZO (ART.
259, V, DO CPC).
56
PROCESSO Nº 048100175990 – BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S): BV FINANCEIRA SA CFI
REQUERIDO(S): REGIVALDO COSTA DE JESUS
ADVOGADO(A)(S): DRª. NELIZA SCOPEL PICOLI – OAB/ES 15.875
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.
19, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO (ART. 284, § ÚNICO DO CPC), EMENDAR A
INICIAL, ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA POSTA EM JUÍZO (ART.
259, V, DO CPC).
57
PROCESSO Nº 048100200160 – REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE(S): BANCO SANTANDER SA
REQUERIDO(S): CENÁRIO OMERO LUIZ
ADVOGADO(A)(S): DRª. LÍVIA MARTINS GRIJÓ – OAB/ES 17.172
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.
29, VERSO, ONDE O OFICIAL DE JUSTIÇA INFORMA TER DEIXADO
DE PROCEDER A REINTEGRAÇÃO DO VEÍCULO DESCRITO NO
MANDADO, EM RAZÃO DE TER REALIZADO DIVERSAS
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DILIGÊNCIAS EM DIAS E HORÁRIOS
CONSEGUINDO ENCONTRAR O VEÍCULO.
ALTERNADOS,
NÃO
58
PROCESSO Nº 048020021506 – DEPÓSITO
REQUERENTE(S): UNIBANCO – UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA
REQUERIDO(S): HYLESSANDRO ROCHA
ADVOGADO(A)(S): DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA –
OAB/ES 9.202
FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA.
59
PROCESSO Nº 048100174563 – REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE(S): BANCO ITAULEASING SA
REQUERIDO(S): MARIA BENEDITA ROCHA PINHEIRO
ADVOGADO(A)(S): DRª. BIANCA MOTTA PRETTI – OAB/ES 11.876
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.
18, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO (ART. 284, § ÚNICO DO CPC), EMENDAR A INICIAL
ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA À PRETENSÃO POSTA EM JUÍZO
(ART. 259, V, CPC), TRAZENDO AO CADERNO PROCESSUAL SEU ATO
CONSTITUTIVO, BEM COMO ACOSTAR DOCUMENTO QUE
COMPROVE A CONSTITUIÇÃO DO RÉU EM MORA.
60
PROCESSO Nº 048090279166 – COBRANÇA
REQUERENTE(S): CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN
LTDA.
REQUERIDO(S): ROSANGELA RODRIGUES
ADVOGADO(A)(S): DRª. ARETUSA POLLIANNA ARAÚJO – OAB/ES
10.163
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.
34, PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DA COMPOSIÇÃO DO
ACORDO, EM 05 (CINCO) DIAS.
61
PROCESSO Nº 048100169092 – REVISIONAL
REQUERENTE(S): STILLO MOTOS LTDA.
REQUERIDO(S): VOLKSWAGEM LEASING SA – ARRENDAMENTO
MERCANTIL
ADVOGADO(A)(S): DR. CARLOS RENATO DECOTTIGNIES
ZARDINI – OAB/ES 6.415
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.
49, PARA, EM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO (ART. 284, § ÚNICO DO CPC), EMENDAR A
INICIAL, ESCLARECENDO O PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM
PAGAMENTO, NA FORMA DO ART. 282, IV, DO CPC.
62
PROCESSO Nº 048090023952 – REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE(S): IVO FERREIRA MACHADO
REQUERIDO(S): DIBENS LEASING SA
ADVOGADO(A)(S): DR. PATRICK EUGÊNIO NOGUEIRA SANTOS –
OAB/ES 11.581
FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA REALIZAR DEPÓSITO DOS
HONORÁRIOS PERICIAIS NO PRAZO LEGAL.
63
PROCESSO Nº 048050085520 – INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S): MARCO ANTÔNIO FOESCH JACOB
REQUERIDO(S): VITÓRIA APART HOSPITAL
ADVOGADO(A)(S): DR. SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARAL
– OAB/ES 8.963
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DA DESCIDA DOS AUTOS.
64
PROCESSO Nº 048090160275 – BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S): BV FINANCEIRA SA CFI
REQUERIDO(S): JOÃO GOMES
ADVOGADO(A)(S): DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA –
OAB/ES 9.512
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.
37, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO (ART. 284, § ÚNICO DO CPC), EMENDAR A
INICIAL, ACOSTANDO DOCUMENTO QUE COMPROVE A
CONSTITUIÇÃO DO RÉU EM MORA, OBSERVANDO O PRINCÍPIO DA
TERRITORIALIDADE.
65
PROCESSO Nº 048100200384 – REINTEGRATÓRIA
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE(S): SANTANDER LEASING SA – ARRENDAMENTO
MERCANTIL
REQUERIDO(S): ARISTIDES JOSÉ ROSSI
ADVOGADO(A)(S): DR. LEONARDO SCHAFFELN GOMES DE
JESUS – OAB/ES 13.393
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.
37, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO (ART. 284, § ÚNICO DO CPC), EMENDAR A
INICIAL, ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA À PRETENSÃO POSTA
EM JUÍZO (ART. 259, V, DO CPC), BEM COMO ACOSTAR DOCUMENTO
QUE COMPROVE A CONSTITUIÇÃO DO RÉU EM MORA,
OBSERVANDO O PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE.
66
PROCESSO Nº 048090222505 – REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE(S): CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO
MERCANTIL
REQUERIDO(S): AGNALDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A)(S): DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR – OAB/ES
11.673
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.
40, PARA SE MANIFESTAR SOBRE SEU INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
67
PROCESSO Nº 048100173615 – BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S): BV FINANCEIRA SA CFI
REQUERIDO(S): FERNANDA GOMES DE JESUS
ADVOGADO(A)(S): DR. GUSTAVO GOUVEIA F. DOS SANTOS –
OAB/ES 11.152
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.
24, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO (ART. 284, § ÚNICO DO CPC), EMENDAR A
INICIAL, ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA À PRETENSÃO POSTA
EM JUÍZO (ART. 259, V, DO CPC).
68
PROCESSO Nº 048090084731 – BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S):
AYMORÉ
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO SA
REQUERIDO(S): RONALDO LUCAS FAE
ADVOGADO(A)(S): DRª. ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF –
OAB/ES 11.184
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.
29, VERSO, PARA, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO, EMENDAR A INICIAL, ACOSTANDO DOCUMENTO QUE
COMPROVE A CONSTITUIÇÃO DO RÉU EM MORA, OBSERVANDO O
PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE.
69
PROCESSO Nº 048100171130 – BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S): BV FINANCEIRA SA CFI
REQUERIDO(S): WILES SANTOS PONTARA
ADVOGADO(A)(S): DRª. GEORGIA ATAIDE FERREIRA – OAB/ES
12.268
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.
24, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO (ART. 284, § ÚNICO DO CPC), EMENDAR A
INICIAL, ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA À PRETENSÃO POSTA
EM JUÍZO (ART. 259, V, DO CPC), BEM COMO PARA TRAZER AOS
AUTOS O COMPROVANTE DA CONSTITUIÇÃO DO RÉU EM MORA,
VEZ QUE A NOTIFICAÇÃO DE FLS. 18 CLARAMENTE NÃO SE
PERFECTIBILIZOU.
70
PROCESSO Nº 048100171254 – REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE(S): REAL LEASING SA
REQUERIDO(S): TRADE CITY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E
OUTRO
ADVOGADO(A)(S): DR. HAMILTON LÚCIO OLIVEIRA FILHO –
OAB/ES 11.406
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.
50, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO (ART. 284, § ÚNICO DO CPC), EMENDAR A
INICIAL, ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA À PRETENSÃO POSTA
EM JUÍZO (ART. 259, V, DO CPC), TRAZENDO AO CADERNO
PROCESSUAL SEU ATO CONSTITUTIVO, BEM COMO ACOSTAR
DOCUMENTO QUE COMPROVE A CONSTITUIÇÃO DO RÉU EM
MORA.
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71
PROCESSO Nº 048100195113 – USUCAPIÃO
REQUERENTE(S): MÁRCIO ANDRADE DOS SANTOS E OUTRO
REQUERIDO(S): ANTÔNIO EUSTÁCHIO SERAFIM E OUTRO
ADVOGADO(A)(S): DR. MARCELO MARIANELLI LOSS – OAB/ES
8.551
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.
33, PARA EMENDAR A INICIAL, EM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
TRAZENDO AO PROCESSO A PLANTA DO IMÓVEL USUCAPIENDO,
SOB PENA DE INDEFERIMENTO (ART. 284, § ÚNICO DO CPC).
72
PROCESSO Nº 048100168946 – INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S): JULIANO OLIVEIRA PIGNATON
REQUERIDO(S): CLÍNICA CTI – CENTRO INTEGRADO DE TERAPIA E
OUTRO
ADVOGADO(A)(S): DRª. ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRA –
OAB/ES 11.601
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.
93, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA
DAS CONTESTAÇÕES DE FLS. 38/64 E 65/90.
73
PROCESSO Nº 048100169795 – BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S): BV FINANCEIRA SA CFI
REQUERIDO(S): MÁRCIO HENRIQUE PEREIRA ALVES
ADVOGADO(A)(S): DR. GUSTAVO GOLVEIA F. DOS SANTOS –
OAB/ES 11.152
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.
24, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO
(ART. 284, § ÚNICO DO CPC), EMENDAR A INICIAL, ADEQUANDO O
VALOR DA CAUSA À PRETENSÃO POSTA EM JUÍZO (ART. 259, V, DO
CPC).
74
PROCESSO Nº 048040180787 – DEPÓSITO
REQUERENTE(S): COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS
LTDA.
REQUERIDO(S): F. O. TAVARES APARAS DE PAPEL ME
ADVOGADO(A)(S): DR. RODRIGO DA CUNHA NEVES – OAB/ES
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.
126, PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESULTADO INFRUTÍFERO DA
PENHORA ON LINE (ART. 659, § 2º DO CPC), BEM COMO PARA, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INDICAR OUTROS BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
75
PROCESSO Nº 048070168272 – BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S): BANCO ITAÚ SA
REQUERIDO(S): VERA LÚCIA DA SILVA BENTO
ADVOGADO(A)(S): DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR – OAB/ES
11.673
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DA DESCIDA DOS AUTOS.
76
PROCESSO Nº 048090008201 – REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE(S): BANCO FINASA SA
REQUERIDO(S): ODENILSON MORAES RODRIGUES
ADVOGADO(A)(S): DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR – OAB/ES
11.673
FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA.
77
PROCESSO Nº 048100167955 – BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S):
AYMORÉ
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO SA
REQUERIDO(S): WALLACE CORREIA DE SOUZA
ADVOGADO(A)(S): DR. DIOGO DE SOUZA MARTINS – OAB/ES
7.818
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.
33, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO (ART. 284, § ÚNICO DO CPC), EMENDAR A
INICIAL, ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA À PRETENSÃO POSTA
EM JUÍZO (ART. 259, V, DO CPC), BEM COMO ACOSTAR DOCUMENTO
QUE COMPROVE A CONSTITUIÇÃO DO RÉU EM MORA.
78
PROCESSO Nº 048090149799 – BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S): DACASA FINANCEIRA SA
REQUERIDO(S): FLÁVIO DE ALMEIDA DE JESUS
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A)(S): DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA –
OAB/ES 9.512
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.
41, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO (ART. 284, § ÚNICO DO CPC), EMENDAR A
INICIAL, ACOSTANDO DOCUMENTO QUE COMPROVE A
CONSTITUIÇÃO DO RÉU EM MORA, OBSERVANDO O PRINCÍPIO DA
TERRITORIALIDADE.
79
PROCESSO Nº 048100160091 – REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE(S): PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL
SA
REQUERIDO(S): RONALDO DE OLIVEIRA JUNIOR
ADVOGADO(A)(S): DRª. CRISTIANE BELINATTI GARCIA LOPES –
OAB/ES 16.288
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.
21, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO (ART. 284, § ÚNICO DO CPC), EMENDAR A
INICIAL, ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA À PRETENSÃO POSTA
EM JUÍZO (ART. 259, V, DO CPC), TRAZENDO AO CADERNO
PROCESSUAL CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES,
BEM COMO ACOSTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A
CONSTITUIÇÃO DO RÉU EM MORA, OBSERVANDO O PRINCÍPIO DA
TERRITORIALIDADE.
80
PROCESSO Nº 048000032580 – ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): VOTEC DO BRASIL LTDA. E OUTROS
REQUERIDO(S): EURO MERGE AKTIEBOLAG
ADVOGADO(A)(S): DR. CELSO BITTENCOURT RODRIGUES –
OAB/ES 8.226
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS.
872/873, QUE CONHECE DOS EMBARGOS MAS LHES NEGA
PROVIMENTO.
81
PROCESSO Nº 048100064632 – CARTA PRECATÓRIA
REQUERENTE(S): BV FINANCEIRA SA CFI
REQUERIDO(S): ABIMAR EDUARDO SOARES
ADVOGADO(A)(S): DR. GUSTAVO DE GOUVEIA F. DOS SANTOS –
OAB/ES 11.152
FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA A QUITAÇÃO DAS CUSTAS, NO
VALOR DE R$ 109,24 (CENTO E NOVE REAIS E VINTE E QUATRO
CENTAVOS).
82
PROCESSO Nº 048060028478 – INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S): ONÉSIMO PIROLA
REQUERIDO(S): JAIR FERREIRA BRITES
ADVOGADO(A)(S): DRª. ROSINETE CAVALCANTE DA COSTA –
OAB/ES 9.298; DR. PAULO SÉRGIO SAAVEDRA CASTRO – OAB/ES
11.512
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.
114, QUE CONHECE DOS EMBARGOS MAS NEGA-LHES
PROVIMENTO.
83
PROCESSO Nº 048100153666 – REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE(S): MAURA MARTINS BANHOS LANDES
REQUERIDO(S): HSBC BANK BRASIL SA – BANCO MÚLTIPLO
ADVOGADO(A)(S): DR. CLÁUDIO JOSÉ CÂNDIDO ROPPE –
OAB/ES 7.129
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.
61, PARA, EM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA EXORDIAL (ART. 284, § ÚNICO DO CPC),
TRAZER AOS AUTOS CÓPIA LEGÍVEL DO CONTRATO DE FLS. 31/32.
84
PROCESSO Nº 048090258483 – BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S): DACASA FINANCEIRA SA
REQUERIDO(S): LÍVIO ROVERETI
ADVOGADO(A)(S): DR. APARECIDO RAIMUNDO DE SOUZA –
OAB/ES 3.605
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS.
39, QUE HOMOLAGA E JULGA EXTINTA EXTINTA A AÇÃO, COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, C/C 462,
AMBOS DO CPC. CUSTAS JÁ QUITADAS. DEIXA DE CONDENAR EM
HONORÁRIOS.
74
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
85
PROCESSO Nº 048070080790 – RESCISÓRIA
REQUERENTE(S): ROBSON ALVES NUNES
REQUERIDO(S): BRADESCO CONSÓRCIOS LTDA.
ADVOGADO(A)(S): DRª. LUCIENE DE OLIVEIRA – OAB/ES 6.081
FICA(M)
INTIMADO(A)(S)
PARA
APRESENTAÇÃO
DE
CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO DE FLS. 184/191.
86
PROCESSO Nº 048090136879 – REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE(S):
DIBENS
LEASING
SA
ARRENDAMENTO
MERCANTIL
REQUERIDO(S): MARCOS ARAÚJO JORGE
ADVOGADO(A)(S): DRª. GEORGIA ATAIDE FERREIRA – OAB/ES
12.268
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.
36, PARA, EM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA EXORDIAL (ART. 284, § ÚNICO DO CPC),
EMENDAR A INICIAL, ACOSTANDO DOCUMENTO QUE COMPROVE
A CONSTITUIÇÃO DO RÉU EM MORA, OBSERVANDO O PRINCÍPIO
DA TERRITORIALIDADE.
87
PROCESSO Nº 048050103992 – REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE(S): MARIA JOSÉ PAOLI DA SILVA
REQUERIDO(S): TELEMAR NORTE LESTE SA
ADVOGADO(A)(S): DR. FELYPE DE JESUS MEIRA – OAB/ES 12.865
FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA RETIRAR ALVARÁ NO PRAZO LEGAL.
88
PROCESSO Nº 048090143651 – REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE(S): BANCO FINASA BMC SA
REQUERIDO(S): RONALDO FRANCISCO AMARAL
ADVOGADO(A)(S): DRª. GEORGIA ATAIDE FERREIRA – OAB/ES
12.268
FICA (M) INTIMADO (A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE
FLS. 31, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO (ART. 284, § ÚNICO DO CPC), EMENDAR A
INICIAL, TRAZENDO AO CADERNO PROCESSUAL SEU ATO
CONSTITUTIVO, BEM COMO ACOSTAR DOCUMENTO QUE
COMPROVE A CONSTITUIÇÃO DO RÉU EM MORA, OBSERVANDO O
PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE.
90
PROCESSO Nº 048070091664 – COBRANÇA
REQUERENTE(S): JOSÉ VICENTE BARBOSA E OUTRO
REQUERIDO(S): INTRÉPIDA PROCUÇÕES LTDA. E OUTROS
ADVOGADO(A)(S): DRª. LILIANE DE CARVALHO METZKER
MONTE ALTO – OAB/ES 10.826.
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DA CONTESTAÇÃO DE
FLS. 249/254, E REQUERER O QUE DE DIREITO NO PRAZO LEGAL.
91
PROCESSO Nº 048100178945 – REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE(S): SANTANDER LEASING SA – ARRENDAMENTO
MERCANTIL
REQUERIDO(S): JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS CONCEIÇÃO
ADVOGADO(A)(S): DRª. ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF –
OAB/ES 11.184
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.
25, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO (ART. 284, § ÚNICO DO CPC), EMENDAR INICIAL,
ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA À PRETENSÃO POSTA EM JUÍZO
(ART. 259, V, DO CPC) E TRAZENDO AO CADERNO PROCESSUAL SEU
ATO CONSTITUTIVO.
92
PROCESSO Nº 048970182191 – DEPÓSITO
REQUERENTE(S): BANCO GENERAL MOTORS SA
REQUERIDO(S): RUBEM FERREIRA CALAINHO FILHO
ADVOGADO(A)(S): DR. LUIS FRANCISCO S. FLORA – OAB/SP
147.088
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.
132, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ENTREGAR EM JUÍZO O
VEÍCULO DISCRIMINADO NOS AUTOS, SOB PENA DE BUSCA E
APREENSÃO.
93
PROCESSO Nº 048090111211 – EMBARGOS À EXECUÇÃO
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE(S): ISOLLOYS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS
SA
REQUERIDO(S): ALFACOM SA
ADVOGADO(A)(S): DR. RENATO DE LUIZI JUNIOR – OAB/SP 52.901
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.
170, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 144/148.
94
PROCESSO Nº 048080214066 – CAUTELAR
REQUERENTE(S): EKOS TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA.
REQUERIDO(S): BANCO SANTANDER BANESPA
ADVOGADO(A)(S): DRª. LUCIANA CÉSAR – OAB/ES 11.908
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.
60, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA
DA REALIZAÇÃO DE COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL (FLS. 56),
REQUERENDO O QUE LHE FOR DE DIREITO, EM CASO DE O
MESMO NÃO TER LOGRADO ÊXITO.
95
PROCESSO Nº 048100050680 – INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S): SS TRANSPORTES LTDA. ME E OUTRO
REQUERIDO(S): BANCO ABN AMRO REAL SA
ADVOGADO(A)(S): DR. LUIZ ANTÔNIO STEFANON – OAB/ES
10.290
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DA CONTESTAÇÃO DE
FLS. 127/148, E REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO NO PRAZO
LEGAL.
96
PROCESSO Nº 048100171106 – BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S): BV FINANCEIRA SA CFI
REQUERIDO(S): MARCELO LUIZ GOMES PINTO
ADVOGADO(A)(S): DRª. HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA –
OAB/ES 10.784
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.
20, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO (ART. 284, § ÚNICO DO CPC), EMENDAR A
INICIAL, ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA À PRETENSÃO POSTA
EM JUÍZO (ART. 259, V DO CPC).
97
PROCESSO Nº 048060002739 – CAUTELAR
REQUERENTE(S): STP IMPLEMENTOS LTDA.
REQUERIDO(S): IBG INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA.
ADVOGADO(A)(S): DR. DANIEL LOUREIRO LIMA – OAB/ES 10.253
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.
131, PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES.
98
PROCESSO Nº 048100041655 – EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQUERENTE(S): TOMAZELLI ENGENHARIA COMÉRCIO E
PLANEJAMENTO LTDA.
REQUERIDO(S): CRB CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
ADVOGADO(A)(S):
DR.
RICARDO
BERMUDES
MEDINA
GUIMARÃES – OAB/ES 8.544
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS.
38/39, PARA, EM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL,
CORRIGINDO O VALOR DADO À CAUSA, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO. INDEFERE O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA.
99
PROCESSO Nº 048090035204 – EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE(S): INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA
– IBEV
REQUERIDO(S): SÉRGIO ROMANO DOS PASSOS
ADVOGADO(A)(S): DR. SÉRGIO CARLOS DE SOUZA – OAB/ES 5.462
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS.
43, QUE HOMOLOGA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES
CONSTANTE DE FLS. 38/40; SUSPENDE O FEITO PELO PRAZO DE 06
(SEIS) MESES, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 38; CUSTAS
PROCESSUAIS RESIDUAIS PELO EXECUTADO.
100
PROCESSO Nº 048100088995 – MONITÓRIA
REQUERENTE(S): POSTO MIRASSOL LTDA.
REQUERIDO(S): EXPORGRANIT COMÉRCIO EXPORTAÇÃO LTDA.
ADVOGADO(A)(S): DRª. VIRGÍNIA PRENHOLATTO PEREIRA –
OAB/ES 13.607
75
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DOS EMBARGOS
MONITÓRIOS DE FLS. 35/39, E REQUERER O QUE LHE FOR DE
DIREITO.
101
PROCESSO Nº 048090138347 – EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE(S): TONIACO DISTRIBUIDORA DE AÇO LTDA.
REQUERIDO(S):
TOMAZELLI
ENGENHARIA
COMÉRCIO
E
PLANEJAMENTO LTDA.
ADVOGADO(A)(S): DRª. CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELO –
OAB/ES 7.076
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.
138, QUE DEFERE A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 30 (TRINTA)
DIAS.
102
PROCESSO Nº 048040031303 – MANUTENÇÃO DE POSSE
REQUERENTE(S): TRANSBERG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
REQUERIDO(S): SUPER MASSA – ARGAMASSAS E AREIAS ESPECIAIS
LTDA-ME
ADVOGADO(A)(S): DR. ÁLVARO JOSÉ GIMENES DE FARIA –
OAB/ES 5.013; DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS –
OAB/ES 7.492
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.
312, PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, RATIFICAR OS ATOS PRATICADOS
PELO PROCURADOR INABILITADO.
103
PROCESSO Nº 048040135443 – CAUTELAR
REQUERENTE(S): SUPER MASSA – ARGAMASSAS E AREIAS ESPECIAIS
LTDA-ME
REQUERIDO(S): TRANSBERG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
ADVOGADO(A)(S): DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE
MATOS – OAB/ES 7.492; DR. ÁLVARO JOSÉ GIMENES DE FARIA –
OAB/ES 5.013
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.
174, PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, RATIFICAR OS ATOS PRATICADOS
PELO PROCURADOR INABILITADO.
104
PROCESSO Nº 048090115717 – REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE(S): NELMO FERREIRA
REQUERIDO(S): AMARO COUTINHO DE OLIVEIRA FILHO
ADVOGADO(A)(S): DR. PATRICK LIMA MARQUES – OAB/ES 5.498
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DA CONTESTAÇÃO DE
FLS. 44/64, E REQUERER O QUE DE DIREITO NO PRAZO LEGAL.
105
PROCESSO Nº 048090026278 – REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE(S): CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO
MERCANTIL
REQUERIDO(S): REINALDO ANDRÉ ZANETE
ADVOGADO(A)(S): DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR – OAB/ES
11.673
FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO
RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 43/66.
106
PROCESSO Nº 048090047290 – REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE(S): REINALDO ANDRÉ ZANETE
REQUERIDO(S): BANCO ITAÚ SA
ADVOGADO(A)(S): DR. TYARA ORLANDO CARVALHO – OAB/ES
14.714
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DA CONTESTAÇÃO DE
FLS. 55/102, E REQUERER O QUE DE DIREITO NO PRAZO LEGAL.
107
PROCESSO Nº 048100185668 – BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S): BV FINANCEIRA SA CFI
REQUERIDO(S): ROMEU MARTINS JUNIOR
ADVOGADO(A)(S): DR. GUSTAVO DE GOUVEIA F. DOS SANTOS –
OAB/ES 11.152
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.
24, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO (ART. 284, § ÚNICO DO CPC), EMENDAR A
INICIAL, ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA À PRETENSÃO POSTA
EM JUÍZO (ART. 259, V, DO CPC).
108
PROCESSO Nº 048090249151 – EMBARGOS À EXECUÇÃO
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE(S): FERRARA DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS LTDA. E
OUTROS
REQUERIDO(S): BANESTES SA – BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
ADVOGADO(A)(S): DR. LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
– OAB/ES 9.068
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS.
432, QUE CONHECE DOS EMBARGOS, PORQUE TEMPESTIVOS, PARA
NEGAR-LHES PROVIMENTO, ANTE A INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO.
109
PROCESSO Nº 048040003252 – EXECUÇÃO
REQUERENTE(S): ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL SA
REQUERIDO(S): ESTRUTURAL CUNHA LTDA. – ME
ADVOGADO(A)(S): DRª. MARLENE NICOLAU – OAB/ES 5.946
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.
85, PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESULTADO INFRUTÍFERO DA
PENHORA ON LINE, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, INDICAR OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA
DE ARQUIVAMENTO.
110
PROCESSO Nº 048100159796 – BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S): BANCO ITAUCARD SA
REQUERIDO(S): GÉRLIO SANTOS SILVA
ADVOGADO(A)(S): DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR – OAB/ES
11.673
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.
30, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO (ART. 284, § ÚNICO DO CPC), EMENDAR A
INICIAL, ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA À PRETENSÃO POSTA
EM JUÍZO (ART. 259, V, DO CPC).
111
PROCESSO Nº 04840036096 – EXECUÇÃO
REQUERENTE(S): ITS – INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA.
REQUERIDO(S): VERA CRISTINA VIANA DA SILVA
ADVOGADO(A)(S): DRª. MAGNA MARIA BARRETO – OAB/ES 5.121
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 97,
QUE INFORMA NÃO CONSTAR IMÓVEL REGISTRADO EM NOME DE
VERA CRISTINA VIANA DA SILVA.
112
PROCESSO Nº 048100167948 – CARTA PRECATÓRIA
REQUERENTE(S): OLGA DE JESUS RUBIM
REQUERIDO(S): J R TELECOMUNICAÇÕES LTDA. ME
ADVOGADO(A)(S): DRª. REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA –
OAB/ES 10.896
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DAS CUSTAS A PAGAR, NO VALOR DE R$
109,24 (CENTO E NOVE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS).
113
PROCESSO Nº 048070123145 – ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): MARMI OROBICI DO BRASIL LTDA.
REQUERIDO(S): POLEX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PEDRAS LTDA.
ADVOGADO(A)(S): DR. CLAUDIO FERREIRA FERRAZ – OAB/ES
7.337
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.
50, PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESULTADO INFRUTÍFERO DA
PENHORA ON LINE, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, INDICAR OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA PARA
INTEGRALIZAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO.
114
PROCESSO Nº 048090242321 – EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE(S): GARRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
REQUERIDO(S): MINERBRAZ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
ADVOGADO(A)(S): DRª. SUZANA ROITMAN FARINA – OAB/ES
5.543
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.
42, VERSO, ONDE A OFICIALA DE JUSTIÇA TER DEIXADO DE CITAR
MINERBRAZ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, EM VIRTUDE DE NÃO
LOCALIZÁ-LA. TRABALHADORES QUE SE ENCONTRAVAM NAS
PROXIMIDADES DISSERAM QUE A EMPRESA EXPLORA PEDREIRA
EM SÃO DOMINGOS E TRABALHA TAMBÉM COM TERRAPLANAGEM
EM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
115
PROCESSO Nº 048100105625 – REVISÃO CONTRATUAL
76
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
REQUERENTE(S): ARSÊNIO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
REQUERIDO(S):
CIA
ITAULEASING
DE
ARRENDAMENTO
MERCANTIL
ADVOGADO(A)(S): DR. CLÁUDIO JOSÉ CÂNDIDO ROPPE –
OAB/ES 7.129
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 83,
DE AUTORIA DA BV FINANCEIRA QUE DEVOLVEU O OFÍCIO DE
CITAÇÃO, POR LÁ NÃO FUNCIONAR A ITAULEASING, DEVENDO
INFORMAR O ENDEREÇO.
116
PROCESSO Nº 048080182875 – ALVARÁ JUDICIAL COM VALOR
REQUERENTE(S): MÔNICA MONTEIRO PELLEGRINO ANDRIZEN E
OUTRO
REQUERIDO(S): VILA VELHA ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO SC
LTDA.
ADVOGADO(A)(S): DR. EUSÉBIO VIZEU ALEXANDRE FERREIRA –
OAB/ES 5.652
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.
68, PARA ADEQUAR O PROCEDIMENTO E DAR REGULAR
ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO.
117
PROCESSO Nº 048090195750 – ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): ANTÔNIO APOLIANO VALENTIM
REQUERIDO(S): AZIS PEREIRA PIRES E OUTRO
ADVOGADO(A)(S): DR. ADAM COHEN TORRES POLETO – OAB/ES
14.737
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.
104, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ATUALIZAR O ENDEREÇO
DE SEU CLIENTE PARA VIABILIZAR SUA CITAÇÃO.
118
PROCESSO Nº 048090030775 – REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE(S): BANCO FINASA SA
REQUERIDO(S): ADELSON SOARES DE SOUSA
ADVOGADO(A)(S): DRª. DANIELA GONÇALVES DIAS – OAB/ES
14.921
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.
31, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO (ART. 284, § ÚNICO DO CPC), EMENDAR A
INICIAL, TRAZENDO AO CADERNO PROCESSUAL SEU ATO
CONSTITUTIVO, BEM COMO ACOSTAR DOCUMENTO QUE
COMPROVE A CONSTITUIÇÃO DO RÉU EM MORA, OBSERVANDO O
PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE.
119
PROCESSO Nº 048080010332 – EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
REQUERENTE(S): UNIBANCO – UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA
REQUERIDO(S): BALDI COMÉRCIO DE PRODUTOS ALI
ADVOGADO(A)(S): DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR – OAB/ES
11.673
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.
63, VERSO, ONDE O OFICIAL DE JUSTIÇA INFORMA TER DEIXADO
DE PROCEDER A CITAÇÃO DE BALDI COMÉRCIO DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS ALI, EM
VIRTUDE DE MUDANÇA DO
ESTABELECIMENTO HÁ MAIS DE 02 (DOIS) ANOS,SEGUNDO
INFORMAÇÕES DA GERENTE DO NETO SUPERMERCADOS, O QUAL
ALEGOU QUE NÃO HÁ NENHUMA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE
ESTA EMPRESA E A EMPRESA CITADA.
121
PROCESSO Nº 048100171841 – BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S): BANCO ITAÚ LEASING SA
REQUERIDO(S): PAULO ROBERTO BONFIM
ADVOGADO(A)(S): DRª. NELIZA SCOPEL PICOLI – OAB/ES 15.875
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.
32, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO (ART. 284, § ÚNICO DO CPC), EMENDAR A
INICIAL, ACOSTANDO DOCUMENTO QUE COMPROVE A
CONSTITUIÇÃO DO RÉU EM MORA, VISTO QUE OS DOCUMENTOS
DE FLS. 25/26 INDICAM QUE A NOTIFICAÇÃO FOI REALIZADA
DIRETAMENTE PELO PATRONO DO AUTOR, SEM A UTILIZAÇÃO
DE SERVIÇOS CARTORÁRIOS, O QUE FAZ COM QUE A DILIGÊNCIA
NÃO SEJA VÁLIDA PARA OS FINS PERQUIRIDOS NA DEMANDA
(SÚMULA 369/STJ).
122
PROCESSO Nº 048090166763 – REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE(S): EDUARDO ROGÉRIO PINTO MENEZES
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO(S): DIBENS LEASING SA
ADVOGADO(A)(S): DRª. HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA –
OAB/ES 10.784
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.
173, PARA QUE, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,
RETIRE O NOME DO AUTOR DO SPC, BEM COMO SE ABSTENHA SE
INSERI-LO NOVAMENTE COM BASE NAS COBRANÇAS SOB
COMENTO, SOB PENA MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.000,00
(HUM MIL REAIS) (CPC, ART. 461, § 4º), A SER REVERTIDA PARA O
AUTOR, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS,
PROCESSUAIS E PENAIS CABÍVEIS.
SERRA (ES), 04 DE FEVEREIRO DE 2011.
GUSTAVO MICHAEL SOARES MONTE ALTO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESCRIVANIA DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
PROCESSO Nº 048.10.004245-5
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 DIAS
A EXMª. SRA. DRª KÁTIA TORÍBIO LAGHI
LARANJA, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA
CRIMINAL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL,
DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER AO RÉU PAULO APOLÍNÁRIO DOS SANTOS,
FILHO DE JOÃO APOLINÁRIO DOS SANTOS E VITALINA COSTA
DOS SANTOS, EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE A JUSTIÇA
PÚBLICA LHE MOVE A AÇÃO PENAL DE Nº 048.10.004245-5, POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 155, § 4º, INCISO IV C/C ART. 14 DO CPB, C/C
ART. 244-B DA LEI 8069/90, NA FORMA DO ART. 69 DO CPB, FICANDO
PELO PRESENTE EDITAL CITADO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO,
POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS AUTOS DO
PROCESSO ACIMA REFERIDO, PODENDO ARGÜIR PRELIMINARES E
ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER
DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS
PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E
REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO, FICANDO
CIENTE DE QUE, NÃO SE MANIFESTANDO NO PRAZO
ESTIPULADO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO OU
ADVOGADO DATIVO PARA PROSSEGUIR EM SUA DEFESA.
E PARA QUE CHEGUE AO SEU CONHECIMENTO, FOI
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NA
IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO PRIMEIRO (01)
DIA DO MÊS DE FEVEREIRO (02) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU, ,
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O FIZ IMPRIMIR, CONFERI E RUBRIQUEI,
INDO ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.
KÁTIA TORIBIO LAGHI LARANJA
JUÍZA DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESCRIVANIA DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
PROCESSO Nº 048.10.021911-1
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 DIAS
A EXMª. SRA. DRª KÁTIA TORÍBIO LAGHI
LARANJA, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA
CRIMINAL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL,
DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER AO RÉU MARCOS ROBERTO DA COSTA,
FILHO DE ALVELINA SILVA DA COSTA E JESUS EUZIDIO DA COSTA,
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Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE
MOVE A AÇÃO PENAL DE Nº 048.10.021911-1 POR INFRAÇÃO AO
ARTIGO 12 DA LEI 1.826/03 FICANDO PELO PRESENTE EDITAL
CITADO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, NOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA REFERIDO,
PODENDO ARGÜIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE
INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E
JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E
ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO
SUA INTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO, FICANDO CIENTE DE
QUE, NÃO SE MANIFESTANDO NO PRAZO ESTIPULADO, SER-LHE-Á
NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO OU ADVOGADO DATIVO PARA
PROSSEGUIR EM SUA DEFESA.
E PARA QUE CHEGUE AO SEU CONHECIMENTO, FOI
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NA
IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PRIMEIRO (01) DIAS
DO FEVEREIRO (01) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU, ADONIAS
MENDES SALES, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O FIZ IMPRIMIR, CONFERI
E RUBRIQUEI, INDO ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.
KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJA
JUÍZA DE DIREITO
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO
REFERIDO RÉU, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ
PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE
COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO PRIMEIRO (01)
DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2011. EU, ESCRIVÃO O FIZ
IMPRIMIR, CONFERI E RUBRIQUEI, INDO ASSINADO POR QUEM DE
DIREITO.
KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJA
JUÍZA DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESCRIVANIA DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 90 DIAS
A EXMª. SRA. DRª KÁTIA TORÍBIO LAGHI
LARANJA, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 1A VARA
CRIMINAL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESCRIVANIA DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 DIAS
A EXMª. SRA. DRª KÁTIA TORÍBIO LAGHI
LARANJA, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 1A VARA
CRIMINAL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
FAZ SABER AO(S) RÉU(S) NEUZA DA PENHA ORTLEAN
MARQUES, FILHA DE NABOR ORTELAN E MARIA DA GLÓRIA
CADETE ORTELAN, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE(S) MOVE A
AÇÃO PENAL DE Nº 048.08.003639-4. E COMO O(S) REFERIDO(S)
RÉU(S) SE ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL COM O PRAZO DE 60 DIAS, PELO
QUAL FICA(M) O(S) 29 DE SETEMBRO DE 2010, QUE EXTINTA A
PUNIBILIDADE DO DA ACUSADA, COM BASE NO § 5º DO ART. 89, DA
LEI 9099/95.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO
REFERIDO RÉU, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ
PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE
COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO PRIMEIRO (01)
DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2011. EU, ESCRIVÃO O FIZ
IMPRIMIR, CONFERI E RUBRIQUEI, INDO ASSINADO POR QUEM DE
DIREITO.
FAZ SABER À VITIMA ALINE MARIA ALVES FERRARINE,
FILHA DE DE VALDEMAR FERRARINE E CLÉRIA ALVES, QUE A
JUSTIÇA PÚBLICA LHE(S) SENTENCIOU O ACUSADO DIEGO ALVES
DA SILVA, FILHO DE ADEMAR MATIAS DA SILVA E ALMERINDA
ALVES DE JESUS. E COMO A REFERIDO VÍTIMA SE ENCONTRA(M)
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL COM O PRAZO DE 90 DIAS, PELO QUAL FICA(M)
INTIMADA(S) DOS TERMOS DA R. SENTENÇA, PROLATADA EM 26
DE FEVEREIRO DE 2009, QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO
PUNITIVA DO ESTADO, PARA CONDENAR O RÉU NAS IRAS DO ART.
155, § 2º, INCISO II C/C ART. 14. INCISO II, AMBOS DO CPB, A PENA
DE 01 (UM) ANO E 04 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E AO
PAGAMENTO DE 14 (QUATORZE) DIAS-MULTA, VALORADO EM 1/30
(UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA DATA DO
FATO DELITUOSO. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FOI
SUBSTITUÍDA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, A SEREM
DEFINIDAS PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO
REFERIDO RÉU, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ
PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE
COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO PRIMEIRO (01)
DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2011. EU, ESCRIVÃO O FIZ
IMPRIMIR, CONFERI E RUBRIQUEI, INDO ASSINADO POR QUEM DE
DIREITO.
KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJA
JUÍZA DE DIREITO
-**********-
KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJA
JUÍZA DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESCRIVANIA DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 DIAS
A EXMª. SRA. DRª KÁTIA TORÍBIO LAGHI
LARANJA, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 1A VARA
CRIMINAL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
FAZ SABER AO(S) RÉU(S) ALAIR RAMOS, FILHO DE
PEDRO RAMOS E DALILA GUSMÃO RAMOS, QUE A JUSTIÇA
PÚBLICA LHE(S) MOVE A AÇÃO PENAL DE Nº 048.048.05.009900-0. E
COMO O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) SE ENCONTRA(M) EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL COM
O PRAZO DE 60 DIAS, PELO QUAL FICA(M) O(S) 19 DE AGOSTO DE
2010, QUE EXTINTA A PUNIBILIDADE DO DA ACUSADA, COM BASE
NO § 5º DO ART. 89, DA LEI 9099/95.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESCRIVANIA DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
JUIZ DE DIREITO: DRª KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CLEBER AFONSO BARROS DA
SILVEIRA FILHO
ESCRIVÃO: ADONIAS MENDES SALES
ESCREVENTES JURAMENTADAS: NÁDIA MIRANDA CASTELLO
DE SOUZA E VERÔNICA RODRIGUES TRISTÃO CALMON.
GABARITO 16/11
1- DR. ALOISIO LIRA - OAB/ES 7512
PROCESSO: 048.08.013218-5
ACUSADO: ERALDO DE PAULO BENTO E OUTROS
PARA INFORMAR O MOTIVO DO NÃO COMPARECIMENTO DO
ACUSADO ERALDO A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 02 DE
DEZEMBRO DE 2010, SDOB PENA DE SER-LHE DECRETADA A
REVELIA.
2- DR. ALOÍSIO LIRA - OAB/ES 7512 E DR. WILLIAN FERNANDO
MIRANDA - OAB/ES 9846
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07 de fevereiro de 2011
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO: 048.08.013218-5
ACUSADO: ERALDO DE PAULO BENTO E OUTROS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 14
DE FEVEREIRO DE 2011, ÀS 16:00 HORAS
ACUSADOS: FABIANO CORREA DE ANDRADE
FINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA QUE OFEREÇA A
DEFESA PRELIMINAR, NO PRAZO DE LEI, NOS AUTOS ACIMA
REFERENCIADOS.
3- DR. ANETTE DOS SANTOS PENEDO GUDI - OAB/ES 2423, DR.
JOSÉ BARRETO MENONÇA - OAB/ES 12014, DR. FRANCISCA
DOMINGOS VIEIRA SARTÓRIO - OAB/ES 4513, DR. CARLOS
ALBERTO DE O. CORDEIRO - OAB/ES 6141
PROCESSO:
ACUSADOS: DANIELE DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 05
DE ABRIL DE 2011, ÀS 13:00 HORAS
ADVOGADO: DR. HINO SALVADOR - OAB/ES 5751
PROCESSO: 048.090.071.050 (1658/09)
ACUSADO: FABIO LUIZ CERQUEIRA NUNES
FINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 215/220, QUE PRONUNCIOU O
ACUSADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 121, § 2º, IV, DO
CPB, NOS AUTOS ACIMA REFERENCIADOS.
SERRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2011
KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJA
JUÍZA DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DA SERRA PRIVATIVA DO JÚRI - COMARCA DA CAPITAL
JUÍZA DE DIREITO: DRª CARMEN LÚCIA CORRÊA
PROMOTOR: DR. EGINO GOMES RIOS DA SILVA E DEVAIR
PEREIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARTA RAMOS
ESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA LEMOS TOSTA,
KARINA MARIA BARCELLOS BORGES, E MARIA AUXILIADORA M.
CASTELLO
GABARITO 05/2011
ADVOGADO: DR. VITOR VALÉRIO VERVLOET - OAB/ES 4611
PROCESSO: 048.100.158.186 (1799/10)
ACUSADO: JOÃO CARLOS VELOSO CUNHA
FINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA COMPARECER NA SALA
DE AUDIÊNCIA DESTA 3ª VARA CRIMINAL, DO JUÍZO DA SERRA, NO
PRÓXIMO DIA 25/04/2011, ÀS 13:00 HORAS, QUANDO
REALIZAR-SE-Á AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOS
AUTOS ACIMA REFERENCIADA; FICANDO, DESDE JÁ, CIENTE DE
QUE AS ALEGAÇÕES FINAIS DEVERÃO SER APRESENTADAS EM
AUDIÊNCIA.
ADVOGADO: DR. EDUARDO LEITE MUSSIELO - OAB/ES 12.962
PROCESSO: 048.090.090.381 (1757/10)
ACUSADO: RENAN OLIVEIRA DE SOUZA
FINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA COMPARECER NA SALA
DE AUDIÊNCIA DESTA 3ª VARA CRIMINAL, DO JUÍZO DA SERRA, NO
PRÓXIMO DIA 27/04/2011, ÀS 13:00 HORAS, QUANDO
REALIZAR-SE-Á AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOS
AUTOS ACIMA REFERENCIADA; FICANDO, DESDE JÁ, CIENTE DE
QUE AS ALEGAÇÕES FINAIS DEVERÃO SER APRESENTADAS EM
AUDIÊNCIA.
ADVOGADO: DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO OAB/ES 6848
PROCESSO: 048.080.065.104 (1617/08)
ACUSADO: JOÃO FURTADO LEITE
FINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA COMPARECER NA SALA
DE AUDIÊNCIA DESTA 3ª VARA CRIMINAL, DO JUÍZO DA SERRA, NO
PRÓXIMO DIA 18/05/2011,
ÀS 15:00 HORAS, QUANDO
REALIZAR-SE-Á AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOS
AUTOS ACIMA REFERENCIADA; FICANDO, DESDE JÁ, CIENTE DE
QUE AS ALEGAÇÕES FINAIS DEVERÃO SER APRESENTADAS EM
AUDIÊNCIA.
ADVOGADO: DR. STEFANNY DO NASCIMENTO GONÇALVES DEL
PIERO - OAB/ES 16332
PROCESSO: 048.100.000.727 (1742/10)
ACUSADO: GUILHERME DE JESUS SOUZA E PETERSON FIRMINO
DOS SANTOS
FINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA QUE TOME CIÊNCIA DO
LAUDO PERICIAL DE VEÍCULOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
NOS AUTOS ACIMA REFERENCIADOS.
ADVOGADO: DRª ODETE DA PENHA GURTLER - OAB/ES 6094
PROCESSO: 048.100.062.974 (1776/10)
ACUSADO: MARCOS VINICIUS CRISPIM DA COSTA
FINS: INTIMAR A DOUTA DEFENSORA PARA INFORMAR O
ENDEREÇO ATUALIZADO DO ACUSADO, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, EM RAZÃO DE NÃO TER SIDO ENCONTRADO NO ENDEREÇO
FORNECIDO NA PETIÇÃO DE FLS.221, CONFORME CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 225 VERSO, NOS AUTOS ACIMA
REFERENCIADOS.
ADVOGADO: DRª MARIA APARECIDA CAMPOS GOMES - OAB/ES
3660
PROCESSO: 048.090.123.042 (1724/09)
ACUSADO: PATRICIO QUIABAY DE OLIVEIRA
FINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 128/131, QUE PRONUNCIOU O
ACUSADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 121, § 2º, II E IV,
DO CPB, NOS AUTOS ACIMA REFERENCIADOS.
ADVOGADO: DR. LUIS CLAUDIO MOLINAS RIBEIRO - OAB/ES
10083
PROCESSO: 048090183236 (1700/09)
ACUSADO: MARCOS ANTONIO MENDES
FINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA QUE SE MANIFESTE NA
FASE DO ART. 422 DO CPP, NO PRAZO DE LEI, NOS AUTOS ACIMA
REFERENCIADOS.
ADVOGADO: DR. CELSO ANTONIO BASSETTI - OAB/ES 8936
PROCESSO: 048040103706 (1444/07)
ACUSADO: PEDRO PAULO GALVÃO
FINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA QUE SE MANIFESTE NA
FASE DO ART. 422 DO CPP, NO PRAZO DE LEI, NOS AUTOS ACIMA
REFERENCIADOS.
ADVOGADO: DR. DOUGLAS SENNA SIMONETTI - OAB/ES 14.219
DR. RODRIGO LEÃO DE PAIVA - OAB/ES 14.950
PROCESSO: 048.080.178.733 (1594/08)
ACUSADO: MAICON PESSOA DE JESUS
FINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 510/516, QUE PRONUNCIOU O
ACUSADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 121, § 2º, II E IV,
DO CPB; BEM COMO, PARA OFERECER AS CONTRA-RAZÕES DO
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO
PÚBLICO ESTADUAL, NO PRAZO DE LEI, NOS AUTOS ACIMA
REFERENCIADOS.
SERRA/ES, 03 DE FEVEREIRO DE 2011.
ADVOGADO: DR. LUÍS TADEU BUTCOVSKY - OAB/ES 14611
PROCESSO: 048.100.287.274 (CP 838/10)
ACUSADO: WESLEY SOARES
FINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA COMPARECER NA SALA
DE AUDIÊNCIA DESTA 3ª VARA CRIMINAL, DO JUÍZO DA SERRA, NO
PRÓXIMO DIA 25/03/2011, ÀS 14:00 HORAS, QUANDO
REALIZAR-SE-Á AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA
DE DEFESA HERNANE SILVA DA OLIVEIRA, NA CARTA
PRECATÓRIA EXPEDIDA NOS AUTOS 025100002499.
ADVOGADO: DR. NELSON MOREIRA JUNIOR - OAB/ES 7960
PROCESSO: 048.090.130.021 (1737/09)
KARINA MARIA BARCELOS BORGES
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
GABARITO Nº 12/2011
JUÍZA TITULAR: DRª. LETICIA NUNES BARRETO
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Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
CHEFE DE SECRETARIA: GEANE CAMPOS BARBOZA
EXPEDIENTE DO DIA - 01 DE FEVEREIRO DE 2011
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA
EDGAR TEIXEIRA SENA – OAB/ES Nº 3.593
ZILMAR JOSÉ DA SILVA JUNIOR – OAB/ES Nº 9.597
EDVALDO LUIZ MAI – OAB/ES Nº 8.774
PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN – OAB/ES Nº 14.177
AVELINO EUGÊNIO MIRANDA – OAB/ES Nº 8.789
01 PROCESSO Nº 048080103525
REQUERENTE: F.M
REQUERIDA: C.B.M
ADVOGADO(A)(S): ALLISSON CARVALHO XAVIER – OAB/ES Nº
14.229
FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO
QUE DEFERIU O PEDIDO DE FL. 102, NO PRAZO DE LEI.
02 PROCESSO Nº 048100234748
REQUERENTE: G.A.S.P
REQUERIDA: E.P.A
ADVOGADO(A)(S): ZILMAR JOSÉ DA SILVA JUNIOR – OAB/ES Nº
9.597
FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA RÉPLICA, PRAZO DE LEI.
03 PROCESSO Nº 048100211605
REQUERENTE: A.M.S
REQUERIDA: J.M.S
ADVOGADO(A)(S): EDVALDO LUIZ MAI – OAB/ES Nº 8.774
FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA RÉPLICA, PRAZO DE LEI.
04 PROCESSO Nº 048090250472
REQUERENTE: A.A.S
REQUERIDA: A.S.S
ADVOGADO(A)(S): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN – OAB/ES Nº
14.177
FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA RESPONDER SOBRE A IMPUGNAÇÃO
EM 05 (CINCO) DIAS.
05 PROCESSO Nº 048100044980
REQUERENTE: A.P.P.V.Z
REQUERIDA: N.Z.S.J
ADVOGADO(A)(S): DR. AVELINO EUGÊNIO MIRANDA – OAB/ES
Nº 8.789
FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA SE MANIFESTAR DA PETIÇÃO DE
FLS. 147-148, NO PRAZO DE 10 DIAS.
06 PROCESSO Nº 048100203610
REQUERENTE: L.F.S.A E A.M.M.S
REQUERIDA: J.R.P.A
ADVOGADO(A)(S): DR. NEUSA MARIA MARCHETTI – OAB/ES Nº
FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA DEVOLVER OS AUTOS ACIMA
MENCIONADO, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS.
GEANE CAMPOS BARBOZA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª. VARA DE FAMÍLIA - SERRA
JUÍZA DE DIREITO: EXMA. DRª LETÍCIA NUNES BARRETO
CHEFE DE SECRETARIA: GEANE CAMPOS BARBOZA
EXPEDIENTE DO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2011
LISTA Nº 14/2011
INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ART. 1216 DO CPC, DOS
ADVOGADOS, INTIMADOS NA FORMA DA LEI.
DR. EDVALDO LUIZ MAI (OAB/ES 8774)
DR. PLINIO MARTINS MARQUES JUNIOR (OAB/ES 11154)
DRª VANESSA PROFIRO NUNES MANHÃES (OAB/ES 13466)
DR. CARLOS WAGNER SILVA CORREA (OAB/ES 6021)
DRª SONIA REGINA BARBOZA DE SOUZA (OAB/SP 211.698)
DR. BRENO JOSÉ BERMUDES BRANDÃO (OAB/ES 10072)
DR. ROBERTO LORDELLO DOS SANTOS SOUZA FILHO (OAB/ES
10.846)
DR. MILTON SIQUEIRA FILHO (OAB/ES 6760)
DRª ADILCEIA MONTEIRO FARIA (OAB/ES 14175)
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. EDVALDO LUIZ MAI (OAB/ES 8774)
048.10.015412-8 - OFERTA DE ALIMENTOS
JOC X GS - INTIMAR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA
DESIGNADA PARA O DIA 16/03/2011 AS 14HS. FICA INTIMADO
AINDA DA R.DECISÃO DE FLS. 17 QUE ARBITROU OS ALIMENTOS
PROVISÓRIOS NA QUANTIA OFERTADA EM FAVOR DA
ALIMENTADA EM 18% (DEZOITO POR CENTO) DOS VENCIMENTOS
LÍQUIDOS INCIDINDO SOBRE FÉRIAS E 13º SALÁRIO, MAIS A COTA
DO SALÁRIO FAMÍLIA E VERBAS RESCISÓRIAS, ABATIDOS PARA O
CÁLCULO OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E IMPOSTO DE
RENDA, ALÉM DO PAGAMENTO DO PLANO DE SAÚDE DA MENOR,
CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER FEITO MEDIANTE DESCONTO NA
FOLHA DE PAGAMENTO PELO EMPREGADOR E DEPOSITADO EM
CONTA BANCÁRIA INDICADA PELA GENITORA. E CASO O
REQUERENTE
VENHA
A
TRABALHAR
SEM
VÍNCULO
EMPREGATÍCIO, SERÁ FIXADO OS ALIMENTOS EM 20% (VINTE POR
CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, CUJO PAGAMENTO
DEVERÁ SER ENTREGUE DIRETAMENTE A REPRESENTANTE DA
MENOR OU DEPOSITADO EM CONTA CORRENTE.
DR. PLINIO MARTINS MARQUES JUNIOR (OAB/ES 11154) / DRª
VANESSA PROFIRO NUNES MANHÃES (OAB/ES 13466)
048.09.010783-9 - DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR
NAF X CAS - INTIMAR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA
DESIGNADA PARA O DIA 29/03/2011 AS 13:15HS.
DR. CARLOS WAGNER SILVA CORREA (OAB/ES 6021)
048.02.009161-6 - DIVÓRCIO LITIGIOSO
MCS X CVSS - INTIMAR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA
DESIGNADA PARA O DIA 28/04/2011 ÀS 13:30HS.
DR. CARLOS WAGNER SILVA CORREA (OAB/ES 6021)
048.02.009164-0 - REGULAMENTAÇÃO DE VISITA
MCS X CVSS - INTIMAR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA
DESIGNADA PARA O DIA 28/04/2011 AS 13:45HS.
DRª SONIA REGINA BARBOZA DE SOUZA (OAB/SP 211.698)
048.08.005663-2 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
MCS E OUTRO - INTIMAR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA
DESIGNADA PARA O DIA 03/03/2011 ÀS 13:45HS.
DR. BRENO JOSÉ BERMUDES BRANDÃO (OAB/ES 10072) / DR.
ROBERTO LORDELLO DOS SANTOS SOUZA FILHO (OAB/ES
10.846)
048.09.014543-3 - GUARDA DE MENORES
JSFD X JCCD - INTIMAR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA
DESIGNADA PARA O DIA 08/02/2011 ÀS 15:30HS
DR. EDVALDO LUIZ MAI (OAB/ES 8774)
048.10.015258-5 - OFERTA DE ALIMENTOS
MVVL X MPB - INTIMAR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA
DESIGNADA PARA O DIA 16/03/2011 AS 13:30HS. FICA INTIMADA
AINDA DA R.DECISÃO DE FLS.15 QUE FIXOU OS ALIMENTOS
PROVISÓRIOS NA QUANTIA OFERTADA EM FAVOR DA
ALIMENTADA EM 15% (QUINZE POR CENTO) DOS VENCIMENTOS
LÍQUIDOS INCIDINDO SOBRE FÉRIAS E 13º SALÁRIO, MAIS A COTA
DO SALÁRIO FAMÍLIA E VERBAS CRESCISÓRIAS, ABATIDOS PARA O
CÁLCULO OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E IMPOSTO DE
RENDA,ALÉM DO PAGAMENTO DO PLANO DE SAÚDE DA MENOR,
CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER FEITO MEDIANTE DESCONTO NA
FOLHA DE PAGAMENTO PELO EMPREGADOR E DEPOSITADO EM
CONTA BANCÁRIA INDICADA PELA GENITORA DA REQUERENTE.
E CASO O REQUERENTE VENHA A TRABALHAR SEM VÍNCULO
EMPREGATÍCIO, FIXO EM 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO
MÍNIMO VIGENTE, CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER ENTREGUE
DIRETAMENTE A REPRESENTANTE DA MENOR OU DEPOSITADO
EM CONTA CORRENTE.
DR. PLINIO MARTINS MARQUES JUNIOR (OAB/ES 11154)
048.08.013157-5 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSA
COM BENS A PARTILHAR
IPV X ABS - INTIMAR PARA COMPARECER A AUDIENCIA
DESIGNADA PARA O DIA 22/03/2011 AS 14:40HS
DR. MILTON SIQUEIRA FILHO (OAB/ES 6760) / DRª ADILCEIA
MONTEIRO FARIA (OAB/ES 14175)
048.08.018306-3 - ALIMENTOS
SCF X STA - INTIMAR PARA COMPARECER Á AUDIÊNCIA
DESIGNADA PARA O DIA 06/04/2011 ÀS 14:20HS
80
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
DR. BRENO JOSÉ BERMUDES BRANDÃO (OAB/ES 10072)
048.08.016779-3 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
SERRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2011
ATENCIOSAMENTE,
GEANE CAMPOS BARBOZA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA Nº 012/2010-AUDIÊNCIA
JUÌZ DE DIREITO: DR. SERENO JOSÉ GARDIN RUBERT
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. RICARDO LEÃO BARBOSA
CHEFE DE SECRETARIA: AMÉRICO PINA RAMOS
ESCREVENTES JURAMENTADOS: ALBA REGINA BARBOSA,
DIRLENE LOUREIRO NUNES E JOELMA CHISTINE SANTOS
EXPEDIENTES DO DIA 13/12/2010
INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C
ARTIGO 1.216 DO CPC.
01-PROCESSO N° 048.10.015525-7 - AÇÃO DE GUARDA DE MENORES
REQUERENTE: R.A.C
REQUERIDO: M.A.A.C REPRESENTADO POR SUA GENITORA E.A.E.S
ADVOGADO: DR. SAVIO RONULOO PIMENTEL AMORIM OAB/ES 12.554
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 39 QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 06 DE ABRIL DE 2011, ÀS 14:10
HORAS.
02-PROCESSO N° 048.08.019688-3 - AÇÃO DE RECONHECIMENTO
DE UNIÃO ESTÁVEL
REQUERENTE: P.R.F
REQUERIDO: C.R.S.A
ADVOGADO: DR. ALOÍSIO LIRA - OAB/ES 7.512 E DRª JOSIANE
VILELA BAPTISTA DA COSTA - OAB/ES 14.553
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 98 QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 19 DE ABRIL DE 2011, ÀS 14:00
HORAS.
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE:
PARA
CIÊNCIA
DO
R.
DESPACHO/DECISÃO/CERTIDÃO DE FLS.102 QUE DESIGNOU
AUDIÊNCIA PARA O DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2011, ÀS 14:30
HORAS.
07- PROCESSO N° 048.09.014655-5
REQUERENTE: A.S.R
REQUERIDO: S.M.R
ADVOGADO: DR.MATHEUS RODRIGUES FRAGA - OAB/ES 13.334
FINALIDADE:
PARA
CIÊNCIA
DO
R.
DESPACHO/DECISÃO/CERTIDÃO DE FLS.102 QUE DESIGNOU
AUDIÊNCIA PARA O DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2011, ÀS 14:30
HORAS.
08- PROCESSO N° 048.09.014655-5
REQUERENTE: A.S.R
REQUERIDO: S.M.R
ADVOGADO: DR. ANGELICA LAMPE FIGUEIRA - OAB/ES9.154 E
MONICA ZOTTICH LOUREIRO.
FINALIDADE:
PARA
CIÊNCIA
DO
R.
DESPACHO/DECISÃO/CERTIDÃO DE FLS.102 QUE DESIGNOU
AUDIÊNCIA PARA O DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2011, ÀS 14:30
HORAS.
09- PROCESSO N° 048.05.015025-8
REQUERENTE: M.K.F.V E S.F.V AMBOS REPRESENTADAS POR SUA
GENITORA K.F.F
REQUERIDO: D.V.V E C.S.V
ADVOGADO: GUSTAVO MACIEL TARDIM OAB/ES 9.735
FINALIDADE:
PARA
CIÊNCIA
DO
R.
DESPACHO/DECISÃO/CERTIDÃO DE FLS. 102 QUE REDESIGNOU
AUDIÊNCIA PARA O DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2011, ÀS 14:00
HORAS.
10- PROCESSO N° 048.05.015025-8
REQUERENTE: M.K.F.V E S.F.V AMBOS REPRESENTADAS POR SUA
GENITORA K.F.F
REQUERIDO: D.V.V E C.S.V
ADVOGADO: EGISTO SILVA NICOLETTI - OAB/ES 10.939
FINALIDADE:
PARA
CIÊNCIA
DO
R.
DESPACHO/DECISÃO/CERTIDÃO DE FLS. 102 QUE REDESIGNOU
AUDIÊNCIA PARA O DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2011, ÀS 14:00
HORAS.
DIRLENE LOUREIRO NUNES
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA
-**********-
03-PROCESSO N° 048.08.022843-9
REQUERENTE: M.S.P
REQUERIDO: M.C.P
ADVOGADO: DR. ELIZA AUXILIADORA LOSS DOS REIS - OAB/ES
6.297
FINALIDADE:
PARA
CIÊNCIA
DO
R.
DESPACHO/DECISÃO/CERTIDÃO DE FLS. QUE DESIGNOU
AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2011,
ÀS 13:50 HORAS.
04- PROCESSO N° 048.08.022843-9
REQUERENTE: M.S.P
REQUERIDO: M.C.P
ADVOGADO: DR. PLÍNIO MARTINS MARQUES JÚNIOR OAB/ES 11.154
FINALIDADE:
PARA
CIÊNCIA
DO
R.
DESPACHO/DECISÃO/CERTIDÃO DE FLS. QUE DESIGNOU
AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2011,
ÀS 13:50 HORAS.
05- PROCESSO N° 048.09.014688-6
REQUERENTE: A.S.R
REQUERIDO: S.M.R
ADVOGADO: DR.MATHEUS RODRIGUES FRAGA - OAB/ES 13.334
FINALIDADE:
PARA
CIÊNCIA
DO
R.
DESPACHO/DECISÃO/CERTIDÃO DE FLS.102 QUE DESIGNOU
AUDIÊNCIA PARA O DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2011, ÀS 14:30
HORAS.
06- PROCESSO N° 048.09.014688-6
REQUERENTE: A.S.R
REQUERIDO: S.M.R
ADVOGADO: DR. ANGELICA LAMPE FIGUEIRA - OAB/ES9.154 E
MONICA ZOTTICH LOUREIRO.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
3ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
PARTE AMPARADA PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE TRINTA DIAS
PROCESSO
Nº
PATERNIDADE
048.080.155.749
-
AÇÃO
NEGATIVA
DE
A DRª. MARIA IGNEZ BERMUDES RODRIGUES,
MM. JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA
DA SERRA, COMARCA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A(O) SR(A). JAMILLY SANTOS, BRASILEIRA,
SOLTEIRA, FILHA DE NEUZIMAR SANTOS JÚNIOR, ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E
ESCRIVANIA FOI REQUERIDA A AÇÃO NEGATIVA DE
PATERNIDADE POR JORGE ALEX BARBOSA COSTA. FICA POIS
A(O) REQUERIDO(A) SENHOR(A) JAMILLY SANTOS, CITADO(A)
PARA NO PRAZO DE 15 DIAS RESPONDER À PRESENTE AÇÃO
NEGATIVA DE PATERNIDADE, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS
VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR(A) NA
INICIAL, ALÉM DO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. TUDO EM
CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS
SUPRACITADOS.
81
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, É
PASSADO O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO LUGAR DE
COSTUME DO FÓRUM E PUBLICADO, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 27 DIAS DO
MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE. EU, ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA O DIGITEI.
AMANDA M. V. BITTENCOURT
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
PROCESSO Nº 048.040.004.078 - INTERDIÇÃO
O DOUTOR RICARDO GARSCHAGEN ASSAD,
MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA
DA LEI ETC.
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
EXERCER(EM) PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,
NOMEANDO-LHE(S) CURADORA DALVINA ANA PEREIRA.
FICAM
POIS
OS
INTERESSADOS
CIENTES
DA
INTERDIÇÃO ACIMA REFERIDA E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE
IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE DEVERÁ
SER PUBLICADO POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE
ESTADO, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO
LOCAL DE COSTUME DESTE FÓRUM.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, AOS QUATRO (04) DIAS DO MÊS
DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU .......,
ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI, E EU, ........., GLEICE
NEVES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O CONFERI; INDO ASSINADO POR
QUEM DE DIREITO.
RICARDO GARSCHAGEN ASSAD
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
PROCESSO Nº 048.060.111.886 - INTERDIÇÃO
FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTE
JUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA
SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM
OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE JAIR DE SOUZA ROCHA,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHO DE JAIME ANDRADE ROCHA E
JACIRA DE SOUZA ROCHA, NASCIDO EM 10/04/1973, E QUE, ÀS FLS.
67/68 FOI PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU A
INTERDIÇÃO
DO(A)(S)
REFERIDO(A)(S)
SENHOR(ES)
DECLARANDO-O(A)(S)
ABSOLUTAMENTE
INCAPAZ(ES)
DE
EXERCER(EM) PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,
NOMEANDO-LHE(S) CURADORA A SRA. NAZARETH PIMENTEL.
FICAM
POIS
OS
INTERESSADOS
CIENTES
DA
INTERDIÇÃO ACIMA REFERIDA E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE
IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE DEVERÁ
SER PUBLICADO POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE
ESTADO, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO
LOCAL DE COSTUME DESTE FÓRUM.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, AOS QUATRO (04) DIAS DO MÊS
DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU .......,
ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI, E EU, ........., GLEICE
NEVES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O CONFERI; INDO ASSINADO POR
QUEM DE DIREITO.
RICARDO GARSCHAGEN ASSAD
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
O DOUTOR RICARDO GARSCHAGEN ASSAD,
MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA
DA LEI ETC.
FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTE
JUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA
SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM
OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE MELLANY STEIN SUBIETA,
BRASILEIRA, SOLTEIRA, FILHA DE NED ALVARO SUBIETA TORRICO
E ROSSANA MARIA STEIN SUBIETA, NASCIDA EM 26/09/1983, E QUE,
ÀS FLS. 114/116 FOI PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU A
INTERDIÇÃO
DO(A)(S)
REFERIDO(A)(S)
SENHOR(ES)
DECLARANDO-O(A)(S)
ABSOLUTAMENTE
INCAPAZ(ES)
DE
EXERCER(EM) PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,
NOMEANDO-LHE(S) CURADOR SUA GENITORA ROSSANA MARIA
STEIN SUBIETA.
FICAM
POIS
OS
INTERESSADOS
CIENTES
DA
INTERDIÇÃO ACIMA REFERIDA E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE
IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE DEVERÁ
SER PUBLICADO POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE
ESTADO, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO
LOCAL DE COSTUME DESTE FÓRUM.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, AOS QUATRO (04) DIAS DO MÊS
DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU .......,
ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI, E EU, ........., GLEICE
NEVES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O CONFERI; INDO ASSINADO POR
QUEM DE DIREITO.
RICARDO GARSCHAGEN ASSAD
JUIZ DE DIREITO
-**********-
PROCESSO Nº 048.060.072.757 - INTERDIÇÃO
O DOUTOR RICARDO GARSCHAGEN ASSAD,
MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA
DA LEI ETC.
FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTE
JUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA
SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM
OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE MARIA APARECIDA PEREIRA
ALVES, BRASILEIRA, CASADA, FILHA DE JOSÉ MARIANO PEREIRA E
MARIA DE LOURDES PEREIRA, NASCIDA EM 19/02/1982, E QUE, ÀS
FLS. 116/118 FOI PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU A
INTERDIÇÃO
DO(A)(S)
REFERIDO(A)(S)
SENHOR(ES)
DECLARANDO-O(A)(S)
ABSOLUTAMENTE
INCAPAZ(ES)
DE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
PROCESSO Nº 048.100.130.201 - INTERDIÇÃO
O DOUTOR RICARDO GARSCHAGEN ASSAD,
MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA
DA LEI ETC.
82
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTE
JUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA
SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM
OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE MARIA DOMINGAS DE JESUS,
BRASILEIRA, SOLTEIRA, FILHA DE DOMINGAS MARIA DE JESUS,
NASCIDA EM 20/06/1927, E QUE, ÀS FLS. 39/40 FOI PROLATADA A
SENTENÇA
QUE
DECRETOU
A
INTERDIÇÃO
DO(A)(S)
REFERIDO(A)(S)
SENHOR(ES)
DECLARANDO-O(A)(S)
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ(ES) DE EXERCER(EM) PESSOALMENTE
OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE(S) CURADOR SUA FILHA
OLÍVIA LEIDE RAMOS GUIMARÃES.
FICAM
POIS
OS
INTERESSADOS
CIENTES
DA
INTERDIÇÃO ACIMA REFERIDA E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE
IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE DEVERÁ
SER PUBLICADO POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE
ESTADO, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO
LOCAL DE COSTUME DESTE FÓRUM.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, AOS QUATRO (04) DIAS DO MÊS
DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU .......,
ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI, E EU, ........., GLEICE
NEVES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O CONFERI; INDO ASSINADO POR
QUEM DE DIREITO.
RICARDO GARSCHAGEN ASSAD
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 048.100.112.878 - INTERDIÇÃO
O DOUTOR RICARDO GARSCHAGEN ASSAD,
MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA
DA LEI ETC.
FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTE
JUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA
SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM
OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE MARIA PEREIRA DUARTE
FERREIRA, BRASILEIRA, CASADA, FILHA DE JOÃO PEREIRA
DUARTE E AUTA ROSA DE JESUS, NASCIDA EM 03/03/1926, E QUE,
ÀS FLS. 33/34 FOI PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU A
INTERDIÇÃO
DO(A)(S)
REFERIDO(A)(S)
SENHOR(ES)
DECLARANDO-O(A)(S)
ABSOLUTAMENTE
INCAPAZ(ES)
DE
EXERCER(EM) PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,
NOMEANDO-LHE(S) CURADOR SUA FILHA SEBASTIANA LOPES
FERREIRA.
FICAM
POIS
OS
INTERESSADOS
CIENTES
DA
INTERDIÇÃO ACIMA REFERIDA E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE
IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE DEVERÁ
SER PUBLICADO POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE
ESTADO, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO
LOCAL DE COSTUME DESTE FÓRUM.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, AOS QUATRO (04) DIAS DO MÊS
DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU .......,
ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI, E EU, ........., GLEICE
NEVES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O CONFERI; INDO ASSINADO POR
QUEM DE DIREITO.
RICARDO GARSCHAGEN ASSAD
JUIZ DE DIREITO
PROCESSO Nº 048.070.209.415 - INTERDIÇÃO
-**********O DOUTOR RICARDO GARSCHAGEN ASSAD,
MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA
DA LEI ETC.
FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTE
JUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA
SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM
OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE DAMIÃO BARCELOS DE JESUS,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHO DE ALCEBÍADES JOÃO DE JESUS E
ISMERIA BARCELOS DE JESUS, NASCIDO EM 05/12/1950, E QUE, ÀS
FLS. 102/103 FOI PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU A
INTERDIÇÃO
DO(A)(S)
REFERIDO(A)(S)
SENHOR(ES)
DECLARANDO-O(A)(S)
ABSOLUTAMENTE
INCAPAZ(ES)
DE
EXERCER(EM) PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,
NOMEANDO-LHE(S) CURADOR SEU IRMÃO MIGUEL BARCELOS
DE JESUS.
FICAM
POIS
OS
INTERESSADOS
CIENTES
DA
INTERDIÇÃO ACIMA REFERIDA E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE
IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE DEVERÁ
SER PUBLICADO POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE
ESTADO, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO
LOCAL DE COSTUME DESTE FÓRUM.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, AOS QUATRO (04) DIAS DO MÊS
DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU .......,
ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI, E EU, ........., GLEICE
NEVES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O CONFERI; INDO ASSINADO POR
QUEM DE DIREITO.
RICARDO GARSCHAGEN ASSAD
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
PROCESSO Nº 048.100.113.017 - INTERDIÇÃO
O DOUTOR RICARDO GARSCHAGEN ASSAD,
MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA
DA LEI ETC.
FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTE
JUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA
SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM
OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE ROGÉRIO SILVA GONÇALVES,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHO DE RIVALDO GONÇALVES E IRACI
SILVA GONÇALVES, NASCIDO EM 28/03/1974, E QUE, ÀS FLS. 22/23
FOI PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO
DO(A)(S) REFERIDO(A)(S) SENHOR(ES) DECLARANDO-O(A)(S)
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ(ES) DE EXERCER(EM) PESSOALMENTE
OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE(S) CURADOR SUA
GENITORA IRACI SILVA GONÇALVES .
FICAM
POIS
OS
INTERESSADOS
CIENTES
DA
INTERDIÇÃO ACIMA REFERIDA E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE
IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE DEVERÁ
SER PUBLICADO POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE
ESTADO, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO
LOCAL DE COSTUME DESTE FÓRUM.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, AOS QUATRO (04) DIAS DO MÊS
DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU .......,
ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI, E EU, ........., GLEICE
NEVES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O CONFERI; INDO ASSINADO POR
QUEM DE DIREITO.
RICARDO GARSCHAGEN ASSAD
JUIZ DE DIREITO
83
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA Nº 29/2011
JUIZ DE DIREITO - DR. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD
PROMOTORA DE JUSTIÇA - DRª MARIA EDNA PEPE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA - GLEICE NEVES
ESCREVENTES JURAMENTADOS - ALESSANDRA CARLA GOMES
LAMBERTUCCI,, ANA MARIA RUFINO, MILENA PERIM DO
CARMO MORONARI, VANDA DA SILVA LOPES FRAGA
RELAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) INTIMADO(S):
VITOR HENRIQUE PIOVESAN - OAB/ES 6.071
NA FORMA DO ART. 236, C/C ART. 1.216 DO CPC, INTIMO:
1. PROC. Nº 048.040.016.486 - CURATELA - REQUERENTE NEUSA
TRESSUMANN STRUTT E REQUERIDO OSMAR STRUTT, INTIME-SE O
DR. VITOR HENRIQUE PIOVESAN - OAB/ES 6.071, PARA NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS FORNECER O NOME E O ENDEREÇO DO IRMÃO
DO INTERDITANDO. EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS.
61.
SERRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2011.
GLEICE NEVES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
(PROV. NOS 01 E 06/98 DA CGJ)
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA Nº 30/2011
JUIZ DE DIREITO - DR. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD
PROMOTORA DE JUSTIÇA - DRª MARIA EDNA PEPE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA - GLEICE NEVES
ESCREVENTES JURAMENTADOS - ALESSANDRA CARLA G.
LAMBERTUCCI, MILENA PERIM DO C. MORONARI, ANA MARIA
RUFINO, VANDA SILVA L. FRAGA.
RELAÇÃO DO ADVOGADO INTIMADO:
JOSÉ AILTON BAPTISTA JUNIOR - OAB/ES 7.053
JOSÉ ROBERTO LOPES DOS SANTOS - OAB/ES 15.788
MARIA HELENA REINOSO REZENDE - OAB/ES 4.963
MARIA TEREZINHA SILVA GIANORDOLI - OAB/ES 2.400
RODRIGO BRAGA LEMOS - OAB/ES 9.464
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
TRANSCREVO: "1. DEFIRO O BENEFÍCIO DA A.J. 2. DESIGNO
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO PARA O DIA 31/03/2011, ÀS 13:30
H. CITE-SE. INTIMEM-SE. NOT-SE O MP. 3. DIL-SE. SERRA, 31.01.11 RICARDO GARSCHAGEN ASSAD - JUIZ DE DIREITO."
SERRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2011.
GLEICE NEVES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROV. Nº 01 E 06/98 - ECGJ/ES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2º JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA SERRA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
(PROCESSO Nº 048.10.015018-3)
A EXMA. SRA. DRª JANETE PANTALEÃO ALVES,
MM.JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 2ª VARA DA
INFÂNCIA E JUVENTUDE DA SERRA, COMARCA
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE
CITAÇÃO, VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM,
ESPECIALMENTE A VANUSA JOSÉ DA ROCHA, QUE SE ENCONTRA
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO RESPECTIVOS TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE
DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR SOB NÚMERO SUPRA,
PROPOSTA PELO M.P., FICANDO O(A) MESMO(A) CITADO(A), DE
TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, PODENDO
CONTESTÁ-LA, QUERENDO, DENTRO DO PRAZO LEGAL DE DEZ
(10) DIAS, SOB PENA DE SEREM TIDOS COMO VERDADEIROS OS
FATOS ARTICULADOS NA INICIAL, TUDO EM CONFORMIDADE
COM OS TERMOS DO DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS QUE
DETERMINOU A CITAÇÃO.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, E,
SERÁ PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DO ESTADO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 03 (TRÊS) DIAS
DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE (2011).
EU,.....................CHEFE DE SECRETARIA O FIZ DIGITAR, INDO
ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.
JANETE PANTALEÃO ALVES
JUÍZA DE DIREITO
-**********-
NA FORMA DO ART. 236, C/C ART. 1.216 DO CPC, INTIMO:
1. PROC. Nº 048.110.017.018 - INTERDIÇÃO - REQUERENTE PENHA
CONCEIÇÃO OLIMPIO ARCANJO E REQUERIDO MARCOS ARCANJO,
INTIME-SE O DR. JOSÉ ROBERTO LOPES DOS SANTOS - OAB/ES
15.788, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 20-VERSO,
QUE ORA TRANSCREVO: "1. DEFIRO O BENEFÍCIO DA A.J. 2.
DESIGNO AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO PARA O DIA
29/03/2011, ÀS 14:30 H. CITE-SE. INTIMEM-SE. NOT-SE O MP. 3.
DIL-SE. SERRA, 27.01.11 - RICARDO GARSCHAGEN ASSAD - JUIZ DE
DIREITO."
2. PROC. Nº 048.090.261.479 - ARROLAMENTO - INVENTARIANTE
IVONETE MARIA BINOW E INVENTARIADO HAYLSON LOBO
JUNGER - INTIMEM-SE A DRª MARIA TEREZINHA SILVA
GIANORDOLI - OAB/ES 2.400, DR. JOSÉ AILTON BAPTISTA
JUNIOR - OAB/ES 7.053, DRª MARIA HELENA REINOSO REZENDE
- OAB/ES 4.963, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.
173, QUE ORA TRANSCREVO: "DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL
PARA O DIA 29/03/2011, ÀS 14:00 H. I-SE. NOT-SE O MP. DIL-SE.
SERRA, 27.01.11 - RICARDO GARSCHAGEN ASSAD - JUIZ DE
DIREITO."
3. PROC. Nº 048.110.024.444 - INTERDIÇÃO - REQUERENTE ADILSON
LOPES E REQUERIDO LUCINEIDE PEREIRA DA SILVA, INTIME-SE O
DR. RODRIGO BRAGA LEMOS - OAB/ES 9.464, PARA TOMAR
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 21-VERSO, QUE ORA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REGISTROS PÚBLICOS
E MEIO AMBIENTE DE SERRA
LISTA DE INTIMAÇÕES - N.º 04/2011
JUIZ DE DIREITO: DR. JÚLIO CÉSAR BABILON
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADIB JOSÉ FAIÇAL
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CARMEN DÉA DOS SANTOS BASILIO
ESCREVENTES JURAMENTADAS: MARIA NILMA VALLANDRO E
ISA MIRIAN MOREIRA DE SOUZA RIBEIRO
RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS NA FORMA DO CÓDIGO DE
NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE
ESTADO.
ANTONIO CARLOS ANTONILI JÚNIOR
AVELINO EUGENIO DE MIRANDA
EDVALDO LUIZ MAI
EVISON NUNES GOMES
FABRICIO FEITOSA TEDESCO
GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA
JURACI VIEIRA DOS SANTOS
LEANDRO SIMONI SILVA
LILIANE DE CARVALHO METZKER MONTE ALTO
84
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
LUZIA ESTER DONA SFALCIN
MARCELLA RIOS GAVA FURLAN
MARIA ANTONIA DE AZEVEDO MOREIRA
WALDIR XAVIER SIMÕES
FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FL.
19 PARA QUE O REQUERENTE ATENDA O QUE FOI REQUERIDO NA
FOLHA 18, ITENS "A" E "B" PELO ÓRGÃO MINISTERIAL PÚBLICO,
NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
PROCESSO N. 048 070 133 680 – RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
PÚBLICO
ADVOGADO: DRª LUZIA ESTER DONA SFALCIN
REQUERENTE: MARIA ZILDA DEMONIER DA SILVA E OUTROS
FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FL.
28 DA BAIXA DOS AUTOS DE INSTÂNCIA SUPERIOR, E PARA
QUERENDO MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
PROCESSO N. 048 110 006 789 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
PÚBLICO
ADVOGADO: DR. EVISON NUNES GOMES
REQUERENTE: EGREVIO OLIVEIRA DA SILVA
FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FL.
14 PARA QUE O REQUERENTE, POR SEU PATRONO, NO PRAZO DE
DEZ (10) DIAS, DAR AUTENTICIDADE AOS DOUMENTOS
ACOSTADO NA INICIAL.
PROCESSO N. 048 000 056 506– RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
PÚBLICO
ADVOGADO: DR.JURACI VIEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE: FERNANDO DE SOUZA RIBEIRO
REQUERIDO: CARTÓRIO DA 1º ZONA DE REGISTRO GERAL DE
IMÓVEIS DE VITÓRIA
FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FL.
171 PARA QUERENDO, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO E
DOCUMENTOS, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
PROCESSO N. 048 090 162 420 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
PÚBLICO
ADVOGADO: DR. WALDIR XAVIER SIMÕES
REQUERENTE: MACAFÉ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES
LTDA.
FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FL.
45 PARA INDICAR ENDEREÇO PARA A NOTIFICAÇÃO DA REFERIDA
INTERESSADA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO FORMAL DO FEITO.
PROCESSO N. 048 100 287 423 – RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
PÚBLICO
ADVOGADO: DR.AVELINO EUGENIO DE MIRANDA
REQUERENTE:JUSCÉLIA DE SOUSA PEREIRA
FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FL.
20 PARA QUE NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, DAR AUTENTICIDADE
AOS DOCUMENTOS DE FLS. 08 E 10.
PROCESSO N. 048 070 212 294 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
PÚBLICO
ADVOGADO: DRª MARIA ANTONIA DE AZEVEDO MOREIRA
REQUERENTE: VITALINO ZAMIAN E OUTROS
FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FL.
85 PARA DAR AUTENTICIDADE A TODOS OS DOCUMENTOS
APRESENTADOS POR FOTOCÓPIAS E DELA DESTITUÍDOS, NO
PRAZO DE VINTE (20) DIAS.
PROCESSO N. 048 100 203 594 - MANDADO DE SEGURANÇA COM
VALOR
ADVOGADO: DR. LEANDRO SIMONI SILVA
REQUERENTE: CARLA CRISTINA NEVES MOREIRA
REQUERIDO: DIRETOR GERAL DO DETRAN/ES E OUTROS
FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DA R. DECISÃO DE FLS.
43/44 QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA.
PROCESSO N. 048 980 291 263 - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
ADVOGADO: DRª MARCELLA RIOS GAVA FURLAN; DR. ANTONIO
CARLOS ANTONILI JÚNIOR
REQUERENTE: ARNALDO BERNABÉ
REQUERIDO: CETURB/GV
FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FL.
346 DA CONCLUSÃO E CUMPRIMENTO DO ACORDO (FLS.342), NO
PRAZO DE DEZ DIAS.
SERRA-ES, 03 DE FEVEREIRO DE 2011
PROCESSO N. 048 110 004 834 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
PÚBLICO
ADVOGADO: DR. EDVALDO LUIZ MAI
REQUERENTE: JOECY LUIZ ALVES PEREIRA E OUTROS
FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FL.
16 PARA O PATRONO DO REQUERENTE FIRMAR A INICIAL NO
PRAZO DE QUARENTA E OITO (48) HORAS, SOB PENA DE SEU
INDEFERIMENTO.
PROCESSO N. 048 110 004 990 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
PÚBLICO
ADVOGADO: DR. EDVALDO LUIZ MAI
REQUERENTE: BRUNO DIAS LIMA REGO E OUTROS
FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FL.
16 PARA O PATRONO DO REQUERENTE FIRMAR A INICIAL NO
PRAZO DE QUARENTA E OITO (48) HORAS, SOB PENA DE SEU
INDEFERIMENTO.
PROCESSO N. 048 110 004 768 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
PÚBLICO
ADVOGADO: DRª LILIANE DE CARVALHO METZKER MONTE
ALTO
REQUERENTE: JEFERSON SANTOS DE ARAUJO E OUTROS
FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR R. DESPACHO DE FL. 15
PARA QUE O REQUERENTE, POR SEU PATRONO, NO PRAZO DE
DEZ (10) DIAS, DÊ AUTENTICIDADE AOS DOCUMENTOS DE
FOLHAS 07/09 ACOSTADO NA INICIAL.
PROCESSO N. 048 110 001 368 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
PÚBLICO
ADVOGADO: DR. GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA
REQUERENTE: EUZEMAR MACHADO DA SILVA
FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FL.
15 PARA QUE O REQUERENTE, POR SEU PATRONO, NO PRAZO DE
DEZ (10) DIAS, APRESENTE SUA CERTIDÃO DE NASCIMENTO.
PROCESSO N. 048 100 202 844 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
PÚBLICO
ADVOGADO: DR. FABRICIO FEITOSA TEDESCO
REQUERENTE: PETRONILIO SIQUEIRA DA SILVA
CARMEN DÉA DOS SANTOS BASILIO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SERRA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA Nº 06/2011
JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ FRANCISCO MILAGRES RABELLO
CHEFE DE SECRETARIA: RITA DE CÁSSIA CALMON NOGUEIRA
DA GAMA MATOS.
ANALISTAS JUDICIÁRIOS: LUCIANA ALVARENGA PINTO E
MÁIRA PEREIRA MIRANDA
EXPEDIENTE DO DIA: 03 DE FEVEREIRO DE 2011.
INTIMAÇÕES NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ART. 1216 DO CPC.
1- DRª ANA FLORENTINA CARNEIRO - OAB/ES 15.249, NOS AUTOS
DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE Nº 048100279537 EM QUE SÃO PARTES
MIRTIS PEREIRA MACIEL EM FACE DE GOLDEN CROSS
ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE. ASSUNTO: PARA
INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO, HAJA VISTA A
DEVOLUÇÃO DO AR DE FLS. 65.
2- DRª ANA LUIZA AZEVEDO DORNAS DE LIMA - OAB/ES 16.158,
NOS AUTOS DA AÇÃO INDENIZATÓRIA DE Nº 048100105153 EM
QUE SÃO PARTES CARLOS PEREIRA DOS SANTOS EM FACE DE
TELEMAR NORTE LESTE S/A OI. ASSUNTO: R. SENTENÇA DE
FLS. 103/105.
3- DRª ANA PAULA FERREIRA PEIXOTO - OAB/ES 12.120, NOS
AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA DE Nº 048100039741 EM QUE SÃO
PARTES CENTRO AUTOMOTIVO RECO LTDA. EPP EM FACE DE BV
FINANCEIRA S/A. ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FLS. 70/72.
85
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
4- DR. ANTONIO CLAUDIO SALLES DE VASCONCELOS - OAB/ES
17.215, NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE Nº
048090058974 EM QUE SÃO PARTES COMÉRCIO DE MADEIRAS BEIRA
MAR LTDA. EM FACE DE BBG COMÉRCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS
TEC. LTDA.. ASSUNTO: R. DESPACHO DE FLS. 66, ENUNCIADO Nº 93.
18- DRª KARINA CESTARO DE CARVALHO - OAB/ES 15.456, NOS
AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA DE Nº 048100132033 EM QUE SÃO
PARTES CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JACARAÍPE II
ETAPA - QUADRA 08 EM FACE DE CARLOS ALBERTO R. DE LIMA.
ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FLS. 15/16.
5- DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA - OAB/ES 7.144, NOS
AUTOS DA AÇÃO INDENIZATÓRIA DE Nº 048100038057 EM QUE SÃO
PARTES AIRTON ORLANDO DOS REIS EM FACE DE UNIÃO DE
BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO. ASSUNTO: R. SENTENÇA
DE FLS. 50/52.
19- DR. LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTTI - OAB/ES 9.221, NOS
AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA DE Nº 048100028165 EM QUE SÃO
PARTES
MARIA
ANDRELINO
MIGUEL
EM
FACE
DE
SUPERMERCADOS PERIM - MATA DA PRAIA E BANCO FININVEST
CRÉDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO S/A . ASSUNTO: R.
SENTENÇA DE FLS. 83/86.
6- DR. BERESFORD MARTINS M. NETO - OAB/ES 8.737, NOS
AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA DE Nº 048100039741 EM QUE SÃO
PARTES CENTRO AUTOMOTIVO RECO LTDA. EPP EM FACE DE BV
FINANCEIRA S/A. ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FLS. 70/72.
7- DR. BERESFORD MARTINS M. NETO - OAB/ES 8.737, NOS
AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA DE Nº 048100142172 EM QUE SÃO
PARTES ANGELA MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA EM FACE DE
BANCO ITAUCARD S/A. ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FLS. 51/54.
8- DR. BERNARDO JEFFERSON BROLLO DE LIMA - OAB/ES 13.495,
NOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA DE Nº 048100235984 EM QUE
SÃO PARTES CLINICA DE SEGURANÇA E MEDICINA OCUPACIONAL
LTDA. ME EM FACE DE ALEXANDRA CRISTINA DA SILVA. ASSUNTO:
PARA INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO, HAJA
VISTA A DEVOLUÇÃO DO AR DE FLS. 16.
9- DR. BRENO BONELLA SCARAMUSSA - OAB/ES 12.558, NOS
AUTOS DA AÇÃO INDENIZATÓRIA DE Nº 048100105153 EM QUE SÃO
PARTES CARLOS PEREIRA DOS SANTOS EM FACE DE TELEMAR
NORTE LESTE S/A OI. ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FLS. 103/105.
10- DRª BRUNA SANTOS AMORIM - OAB/ES 16.204, NOS AUTOS DA
AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS DE Nº 048100164507 EM QUE
SÃO PARTES GIOVANI DEMONEL DE LIMA EM FACE DE
FINANCEIRA
ALFA
S/A.
ASSUNTO:
PARA
APRESENTAR
CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE FLS. 74/80.
11- DR. CARLOS MÁGNO DE JESUS VERÍSSIMO - OAB/ES 494-A,
NOS AUTOS DA AÇÃO INDENIZATÓRIA DE Nº 048100280394 EM QUE
SÃO PARTES WALDILSON LIMA DA SILVA EM FACE DE BANCO FIAT
S/A. ASSUNTO: R. DECISÃO DE FLS. 25/26, E PARA TOMAR CIÊNCIA
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 28/02/2011 ÀS 13:30
HORAS.
12- DRª CARMEN LÚCIA VILLAÇA DE VERÓN - OAB/SP 95.182, NOS
AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA DE Nº 048100115046 EM QUE SÃO
PARTES JACQUELINE DELAGE LEMOS LIMA DE CARVALHO EM
FACE DE POSITIVO INFORMÁTICA S/A. ASSUNTO: R. SENTENÇA DE
FLS. 42/47.
13- DRª ELISA JUNQUEIRA FIGUEIREDO - OAB/SP 148.842, NOS
AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA DE Nº 048100035038 EM QUE SÃO
PARTES ARTHUR AYRES DE FARIA NETO E JUNIA POLTRONIERI DE
OLIVEIRA EM FACE DE INPAR PROJETO 98 SPE LTDA.. ASSUNTO: R.
SENTENÇA DE FLS. 123.
14- DR. FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO - OAB/ES 13.010,
NOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA DE Nº 048090191163 EM QUE
SÃO PARTES CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL
JACARAÍPE II - QUADRA VI EM FACE DE AREADNA SALES
LACERDA. ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FLS. 37.
15- DR. GETULIO LUSTOSA CABELINO - OAB/ES 7.193, NOS AUTOS
DA AÇÃO INDENIZATÓRIA DE Nº 048100038057 EM QUE SÃO PARTES
AIRTON ORLANDO DOS REIS EM FACE DE UNIÃO DE BANCOS
BRASILEIROS S/A - UNIBANCO. ASSUNTO: R. DESPACHO DE FLS. 54.
16- DR. HOFFMANN DOELLINGER COSTA - OAB/ES 12.621, NOS
AUTOS DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE Nº 048100114718 EM QUE SÃO
PARTES SEBASTIÃO REINALDO GALVÃO DE ABREU EM FACE DE
AMPLA ENERGIA E SEVIÇO S/A. ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FLS.
60/64.
17- DR. JOSÉ DIRLENILDO DE SOUZA - OAB/ES 14.494, NOS AUTOS
DA AÇÃO INDENIZATÓRIA DE Nº 048090208744 EM QUE SÃO PARTES
CASSIO SOARES DOS SANTOS EM FACE DE JC CARVALHO DE
OLIVEIRA ME. ASSUNTO: R. DESPACHO DE FLS. 110.
20- DR. MARCELO MIGNONI DE MELO - OAB/ES 7.140, NOS AUTOS
DA AÇÃO ORDINÁRIA DE Nº 048100028165 EM QUE SÃO PARTES
MARIA ANDRELINO MIGUEL EM FACE DE SUPERMERCADOS PERIM
- MATA DA PRAIA E BANCO FININVEST CRÉDITO FINANCEIRO E
INVESTIMENTO S/A . ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FLS. 83/86.
21- DR. OTTO BARCELLOS RANGEL JUNIOR - OAB/ES 12.620, NOS
AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA DE Nº 048100220598 EM QUE SÃO
PARTES TERESINHA DE LOURDES SARRIA RIGÃO EM FACE DE
ETELVINA DA SILVA DE SOUZA. ASSUNTO: R. SENTENÇA DE
FLS. 23.
22- DR. PETRONIO ZAMBROTTI FRANÇA RODRIGUES - OAB/ES
12.199, NOS AUTOS DA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DE Nº
048100224228 EM QUE SÃO PARTES FRANCISCO PEREIRA RAMOS EM
FACE DE ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. ASSUNTO: R.
DESPACHO DE FLS. 28.
23- DR. RICARDO DETONI NEVES - OAB/ES 11.863, NOS AUTOS DA
AÇÃO DE COBRANÇA DE Nº 048100256410 EM QUE SÃO PARTES
ELVIS SANTOS DA SILVA EM FACE DE JOÃO BERNARDES DE
OLIVEIRA. ASSUNTO: PARA INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DO
REQUERIDO, HAJA VISTA A DEVOLUÇÃO DO AR DE FLS. 13.
24- DRª ROBERTA VALIATTI FERREIRA - OAB/ES 14.569, NOS
AUTOS DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE Nº 048100114718 EM QUE SÃO
PARTES SEBASTIÃO REINALDO GALVÃO DE ABREU EM FACE DE
AMPLA ENERGIA E SEVIÇO S/A. ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FLS.
60/64.
25- DR. ROBERTO CÔCO DE VARGAS - OAB/ES 13.887, NOS AUTOS
DA AÇÃO INDENIZATÓRIA DE Nº 048090194118 EM QUE SÃO PARTES
ISAURA MARIA DA SILVA EM FACE DE BANCO BMG. ASSUNTO:
ENUNCIADO Nº 93, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 118.
26- DRª ROSANE ARENA MUNIZ - OAB/ES 405-A, NOS AUTOS DA
AÇÃO ORDINÁRIA DE Nº 048100081503 EM QUE SÃO PARTES JEAN
CARLOS ROCHA NASCIMENTO EM FACE DE SANTANDER LEASING
S/A. ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FLS. 47/51.
RITA DE CÁSSIA CALMON NOGUEIRA DA GAMA MATOS
CHEFE DE SECRETARIA
JUÍZO DE VIANA
(ENTRÂNCIA ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VIANA - 1ª VARA CRIMINAL
FÓRUM OLIVAL PIMENTEL
RUA MAJOR DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP:
29135-000
TELEFONE(S): (27) 3255-9100 / (27) 3255-1445 / (27) 3255-1433 / (27)
3255-1524
EMAIL: [email protected]
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 60 (SESSENTA) DIAS
Nº DO PROCESSO: 50030007780 - P. 998/98 B
AÇÃO: AÇÃO PENAL
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
86
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
ACUSADOS: JOSE MARCELINO FILHO E GILCEMAR ALVES DA
CRUZ - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA VIANA - 1ª VARA
CRIMINAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O
PRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE
INTIMADO(S) O(S) ACUSADO(S) ACIMA QUALIFICADOS, DE TODOS
OS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 876/882 DOS AUTOS DO
PROCESSO EM REFERÊNCIA. SENTENÇA: (...)DIANTE DO EXPOSTO,
JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL CONTIDA
NA DENÚNCIA E CONDENO OS ACUSADOS GILCEMAR ALVES DA
CRUZ E JOSÉ MARCELINO FILHO, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS,
NAS PENAS DO ARTIGO 157, §2º, INCISOS I E II, E ARTIGO 288,
PARÁGRAFO ÚNICO, NA FORMA DOS ARTIGOS 29 E 69, TODOS DO
CÓDIGO PENAL. ATENTA AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 59, 60 E 68,
TODOS DO CÓDIGO PENAL, PASSO À DOSIMETRIA DA PENA.
QUANTO À ACUSADA GILCEMAR ALVES DA CRUZ (CRIME DE
ROUBO) A CULPABILIDADE ESTÁ EVIDENCIADA, TENDO AGIDO
COM DOLO INTENSO, E COM PLENA CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
DE SUA CONDUTA, QUE É ALTAMENTE REPROVÁVEL;
ANTECEDENTES IMACULADOS, SUA CONDUTA SOCIAL É BOA;
PERSONALIDADE DA PESSOA COMUM; O MOTIVO E AS
CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME NÃO A FAVORECEM, EIS QUE
PRATICADO PELO DESEJO DE AUFERIR VANTAGEM PATRIMONIAL
SEM O ESFORÇO DO TRABALHO HONESTO; AS CONSEQÜÊNCIAS
DO DELITO FORAM GRAVES, AINDA QUE A RES FURTIVA TENHA
SIDO RECUPERADA. A VÍTIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O
COMETIMENTO DO CRIME; A SITUAÇÃO ECONÔMICA DA
ACUSADA É BOA. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS,
FIXO A PENA-BASE EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO E 20
(VINTE) DIAS-MULTA. DIANTE DA INCIDÊNCIA DAS CAUSAS DE
AUMENTO DE PENA PREVISTAS NOS INCISOS I E II, DO §2º, DO
ARTIGO 157, DO CÓDIGO PENAL, AUMENTO A PENA EM METADE,
LIMITANDO-ME A UM SÓ AUMENTO, TORNANDO-A DEFINITIVA
EM 07 (SETE) ANOS E 06 (SEIS) MESES RECLUSÃO E 20 (VINTE)
DIAS-MULTA, UMA VEZ QUE INEXISTEM CIRCUNSTÂNCIAS
ATENUANTES OU AGRAVANTES, TAMPOUCO CAUSAS DE
DIMINUIÇÃO OU DE AUMENTO DE PENA A SEREM
CONSIDERADAS. (CRIME DE QUADRILHA OU BANDO) A
CULPABILIDADE ESTÁ EVIDENCIADA, TENDO AGIDO COM DOLO
INTENSO, COM A FINALIDADE DE COMETER O CRIME EM
CONJUNTO COM OS DEMAIS ACUSADOS, SENDO SUA CONDUTA
ALTAMENTE REPROVÁVEL; ANTECEDENTES IMACULADOS; SUA
CONDUTA SOCIAL É BOA; PERSONALIDADE DA PESSOA COMUM; O
MOTIVO E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME NÃO A FAVORECEM; AS
CONSEQÜÊNCIAS DO DELITO SÃO GRAVES, POSTO QUE PÕEM EM
RISCO A COLETIVIDADE; A SITUAÇÃO ECONÔMICA DA ACUSADA
SE REVELA FAVORÁVEL. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS
JUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE
RECLUSÃO. DIANTE DA INCIDÊNCIA DA CAUSA DE AUMENTO DE
PENA PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 288, DO
CÓDIGO PENAL, APLICO A PENA EM DOBRO, TORNANDO-A
DEFINITIVA EM 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO, ANTE A
INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES
OU AGRAVANTES, BEM COMO CAUSA DE DIMINUIÇÃO OU
AUMENTO DE PENA A SEREM SOPESADAS. POR FIM,
CONSIDERANDO O CONCURSO MATERIAL PREVISTO NO ARTIGO
69, DO CÓDIGO PENAL, SOMO AS PENAS APLICADAS,
ENCONTRANDO A PENA FINAL DE 10 (DEZ) ANOS E 06 (SEIS)
MESES DE RECLUSÃO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA. QUANTO AO
ACUSADO JOSÉ MARCELINO FILHO (CRIME DE ROUBO) A
CULPABILIDADE ESTÁ EVIDENCIADA, SOBRETUDO DIANTE DE
SUA CONFISSÃO, TENDO AGIDO COM DOLO INTENSO, E COM
PLENA CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, SENDO
ESTA ALTAMENTE REPROVÁVEL; ANTECEDENTES IMACULADOS,
SUA CONDUTA SOCIAL É BOA; PERSONALIDADE DA PESSOA
COMUM; O MOTIVO E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME NÃO O
FAVORECEM, EIS QUE PRATICADO COM O OBJETIVO DE OBTER
VANTAGEM PATRIMONIAL SEM O ESFORÇO DO TRABALHO
HONESTO; AS CONSEQÜÊNCIAS DO DELITO FORAM GRAVES,
AINDA QUE A RES FURTIVA TENHA SIDO RECUPERADA. A VÍTIMA
EM NADA CONTRIBUIU PARA O COMETIMENTO DO CRIME; A
SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ACUSADO É BOA. CONSIDERANDO AS
CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO)
ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA.
DIANTE DA CIRCUNSTÂNCIA DO ARTIGO 65, INCISO III, ALÍNEA
"D", DO CÓDIGO PENAL, ATENUO A PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE EM 06 (SEIS) MESES, PELO QUE PASSA A VIGORAR EM
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO. CONSIDERANDO A INCIDÊNCIA
DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA PREVISTAS NOS INCISOS I E II,
DO §2°, DO ARTIGO 157, DO CÓDIGO PENAL, AUMENTO A PENA EM
METADE, LIMITANDO-ME A UM SÓ AUMENTO, TORNANDO-A
DEFINITIVA EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSÃO E 20 (VINTE)
DIAS-MULTA, UMA VEZ QUE INEXISTEM CIRCUNSTÂNCIAS
ATENUANTES OU AGRAVANTES, TAMPOUCO CAUSAS DE
DIMINUIÇÃO OU DE AUMENTO DE PENA A SEREM
CONSIDERADAS. (CRIME DE QUADRILHA OU BANDO) A
CULPABILIDADE ESTÁ EVIDENCIADA, EIS QUE CONFESSOU A
PRÁTICA DO CRIME, TENDO AGIDO COM DOLO INTENSO, E COM
A FINALIDADE DE COMETER O CRIME EM CONJUNTO COM OS
DEMAIS ACUSADOS, SENDO SUA CONDUTA ALTAMENTE
REPROVÁVEL; ANTECEDENTES IMACULADOS; SUA CONDUTA
SOCIAL É BOA; PERSONALIDADE DA PESSOA COMUM; O MOTIVO E
AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME NÃO A FAVORECEM; AS
CONSEQÜÊNCIAS DO DELITO SÃO GRAVES, POSTO QUE COLOCAM
EM RISCO TODA COLETIVIDADE; A SITUAÇÃO ECONÔMICA DA
ACUSADA SE REVELA FAVORÁVEL. CONSIDERANDO AS
CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO E
03 (TRÊS) MESES DE RECLUSÃO. DIANTE DA CIRCUNSTÂNCIA DO
ARTIGO 65, INCISO III, ALÍNEA "D", DO CÓDIGO PENAL, ATENUO A
PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM 03 (TRÊS) MESES, PELO QUE
PASSA A VIGORAR EM 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO. INCIDENTE
AINDA, A CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO
PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 288, DO CÓDIGO PENAL, APLICO
A PENA EM DOBRO, PASSANDO A VIGORAR EM 02 (DOIS) ANOS DE
RECLUSÃO, QUE TORNO DEFINITIVA, ANTE A INEXISTÊNCIA DE
QUAISQUER CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES,
BEM COMO CAUSA DE DIMINUIÇÃO OU AUMENTO DE PENA A
SEREM CONSIDERADAS. POR FIM, CONSIDERANDO O CONCURSO
MATERIAL PEVISTO NO ARTIGO 69, DO CÓDIGO PENAL, SOMO AS
PENAS APLICADAS, ENCONTRANDO A PENA FINAL DE 08 (OITO)
ANOS DE RECLUSÃO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA. A PENA PRIVATIVA
DE LIBERDADE DA ACUSADA GILCEMAR ALVES DA CRUZ DEVERÁ
SER CUMPRIDA NA FORMA DO ARTIGO 33, §2º, ALÍNEA "A", DO
CÓDIGO PENAL, INICIALMENTE EM REGIME FECHADO. QUANTO
AO ACUSADO JOSÉ MARCELINO FILHO, SUA PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE PODERÁ SER CUMPRIDA DESDE O INÍCIO EM REGIME
SEMIABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, §2º, ALÍNEA "B", DO
CÓDIGO PENAL. AS PENAS DE MULTA SERÃO CALCULADAS SOBRE
1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO
DO FATO, SENDO CORRIGIDAS QUANDO DO EFETIVO
PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 49, §2º, DO CÓDIGO
PENAL, E PAGAS NA FORMA QUE DISPÕE O ARTIGO 50 DO MESMO
DIPLOMA LEGAL. UMA VEZ QUE OS RÉUS RESPONDEM AO
PROCESSO EM LIBERDADE, PERMITO QUE ASSIM PERMANEÇAM,
DIANTE DA POSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
ISENTO OS REÚS DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, POIS
ASSISTIDOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA. P.R.I. NOTIFIQUE-SE.
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, INCLUAM OS NOMES DOS RÉUS
NO ROL DOS CULPADOS, EXPEÇAM-SE GUIAS DE EXECUÇÃO,
PROCEDENDO-SE ÀS DEVIDAS ANOTAÇÕES E BAIXAS, SEM
PREJUÍZO DO CUMPRIMENTO DOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº
17/06, DE 20/04/2006, SE NECESSÁRIO. OFICIE-SE ÀS REPARTIÇÕES
COMPETENTES.
ADVERTÊNCIAS: O(S) ACUSADO(S) TERÁ(ÃO) 05 (CINCO)
DIAS PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO, APÓS O PRAZO
DE 60 (SESSENTA) DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE
EDITAL.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
VIANA-ES, 03/02/2011
ANALISTA JUDICIÁRIO(A) ESPECIAL
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VIANA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 07/2010
JUIZ: MANOEL CRUZ DOVAL
CHEFE DE SECRETARIA: GEANDRO BONIOLO PEREIRA
ESCREVENTE JURAMENTADA: MÁRCIA DE MORAES ESTEVES
DE ALMEIDA FALCÃO
87
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 236 DO C.C E ARTIGO 1216 DO
CPC.
INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS:
DRª ANA BEATRIZ VAILANTE OAB/ES 11.993
DRª MÉJIDA EL MASRI OAB/ES 7.632
DR. ELZIRO G.MUNIZ OAB/ES 15.260
DR. LUIZ ROGÉRIO SAWAYA BATISTA OAB/ES 15959
1 - PROCESSO:. 746.2010.882.964-7
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: WIDSON DE FREITAS ANDRADE
REQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A
FINALIDADE: INTIMAR O REQUERIDO, ATRAVÉS DE SUA
ADVOGADA, DRª ANA BEATRIZ VAILANTE OAB/ES 11.993 DO R.
DESPACHO QUE SEGUE TRANSCRITO " INTIME-SE A EMPRESA
REQUERIDA PARA QUE, NO PRAZO DE 5 DIAS, EFETUE O
PAGAMENTO CORRESPONDENTE A APLICAÇÃO DA MULTA DO
ARTIGO 475-J DO CPC, CONFORME CÁLCULO ANEXO, SOB PENA DE
PROSSEGUIMENTO DO FEITO."
2- PROC.: 746.2010.884.344-0
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: AULENICE DA SILVA PARDIM
REQUERIDO: PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A
FINALIDADE: INTIMAR O REQUERIDO, ATRAVÉS DE SUA
ADVOGADA DRA MÉJIDA EL MASRI OAB/ES 7.632 DO R.
DESPACHO QUE SEGUE TRANSCRITO " INTIME-SE A EMPRESA
EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, EFETUE O
PAGAMENTO DA MULTA PREVISTA NO ACORDO DO EVENTO 12 (
RELATIVO A MULTA DOS 20%).
3 - PROCESSO:. 6722/09 - 050.09.001273-8
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: IVANELSON JOSÉ CUZINI
REQUERIDO: ABN -AMRO BANCO REAL S/A E OUTRO
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE REQUERIDA ATRAVÉS DE SEU
ADVOGADO, DR. ELZIRO G. MUNIZ OAB/ES 15.260 DO R.
DESPACHO DE FLS. 75 QUE SEGUE TRANSCRITO " 1- NÃO HÁ NOS
AUTOS INSTRUMENTO QUE SUBSTABELEÇA A ADVOGADA DRª
ROSANE ARENA MUNIZ, OAB/ES 405-A PARA REPRESENTAR OU
RECEBER ALVARÁ EM NOME AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO S/A. 2- DESTE MODO, INDEFIRO O PEDIDO
FORMULADO À FL.78. 3- INTIME-SE. 4- DIL-SE."
4 - PROCESSO:. 6878/09 - 050.09.001981-6
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: ELIZEU GOMES DA ROCHA
REQUERIDO: BIMBO DO BRASIL LTDA..
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE REQUERIDA, ATRAVÉS DE SEU
ADVOGADO, DR. LUIZ ROGÉRIO SAWAYA BATISTA OAB/ES 15959.
ACERCA DA R. DECISÃO QUE SEGUE TRANSCRITA A PARTE FINAL
“... DIANTE DO EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, E NEGO-LHES PROVIMENTO, HAJA VISTA NÃO
EXISTIR QUALQUER OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO
NA SENTENÇA EMBARGADA. INTIME-SE APENAS O EMBARGANTE.
GEANDRO BONIOLO PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE VIANA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 001/2011
JUIZ DE DIREITO: DR. MANOEL CRUZ DOVAL
CHEFE DE SECRETARIA: SOLANGE PONTES BRAGA MONERÓ
ENDEREÇO: AV. GUARAPARI, S/N, QUADRA 18, LOTEAMENTO
ARLINDO ANGELO VILLASCHI, BAIRRO AREINHA, VIANA-ES
ADVOGADOS:
DR. BRUNO GAUDÊNCIO CARDOSO - OAB/ES 14.501
DR. SÉRGIO LUIZ LAIBER - OAB/ES 3275
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
1) PROCESSO N.º 0008/10 - 050.10.004438-2
REQUERENTE: ARLINDO DE ASSIS
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VIANA.
ADVOGADO: DR. BRUNO GAUDÊNCIO CARDOSO
FINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, REDESIGNADA PARA O DIA 22 DE MARÇO DE 2011,
ÀS 13:00 HORAS. DESIGNADA ANTERIORMENTE PARA O DIA
09/02/2001 ÀS 13 HORAS.
1) PROCESSO N.º 0002/10 - 050.10.002920-1
REQUERENTE: CARLOS ALBERTO LAIBER
REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA
ADVOGADO: DR. SÉRGIO LUIZ LAIBER
FINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, REDESIGNADA PARA O DIA 22 DE MARÇO DE 2011,
ÀS 15:00 HORAS. DESIGNADA ANTERIORMENTE PARA O DIA
09/02/2001 ÀS 15 HORAS.
SOLANGE PONTES BRAGA MONERÓ
CHEFE DE SECRETARIA
JUÍZO DE VILA VELHA
(ENTRÂNCIA ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA
JUIZ DE DIREITO: DR. LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GILBERTO FABIANO TOSCANO DE
MATTOS
CHEFE DE SECRETARIA: MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA
TEIXEIRA
ESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA ZARDINI ANTÔNIO BIANCA LIMA MIRANDA
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTIGOS Nº 236 E 1.216 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LISTA 37/2010
INTIMO:
1 - DRS. ILIAS FERNANDES CARDOSO DOS SANTOS, RICARDO
FERREIRA PINTO HOLZMEISTER.
PROC. Nº 035.03.007182-9 (15.023)
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE (A): JOSE DELIO BARCELOS JUNIOR
REQUERIDO(A): SIGMA ENGENHARIA LTDA.
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 353, QUE DEFERIU O
BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD 2.0, SITUAÇÃO
AUTORIZADA PELO VIGENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM
COMO AUTOMORES, VIA RENAJUD.
2 - DRS. DANIELLE SOUZA SILVA, JOAQUIM MARCELO DE
CARVALHO.
PROC. Nº 035.02.036371-5 (17.765)
AÇÃO: DESPEJO
REQUERENTE (A): CLARA ISABEL SCHIFFLER CALMON
REQUERIDO(A): EUGEMUR CONSTRUÇÃO LTDA.
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 130, QUE DEFERIU O
BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD 2.0, SITUAÇÃO
AUTORIZADA PELO VIGENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM
COMO AUTOMORES, VIA RENAJUD.
3 - DRS. MARIA APARECIDA LIMA FREIRE, ANTONIO RUBES
DECOTTIGNIES.
PROC. Nº 035.02.001767-5 (14.578)
AÇÃO: IMPUGNAÇÃO
REQUERENTE (A): NEUZA HELENA PIMENTEL GOMES
REQUERIDO(A): JOSE ANTONIO GRANADO
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 42, DO ATO SUPRA, NO
PRAZO DE CINCO DIAS.
4 - DR. JOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNA.
PROC. Nº 035.00.001724-0 (13.617)
AÇÃO: EXECUÇÃO
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Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE (A): BOURGUIGNON INCORPORAÇÕES LTDA.
REQUERIDO(A): WANDERSON TADEU RODRIGUES
PARA SE MANIFESTAR QUANTO A CARTA PRECATÓRIA DE FLS.
177/182.
PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 180/181, QUE MANTEVE O
VALOR DE TRES MIL REAIS A TITULO DE HONORÁRIOS PERICIAIS,
INDEFERIU A IMPUGNAÇÃO DE FOLHAS 166/168. PARA DEPOSITAR
A VERBA HONORÁRIA, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
5 - DR. RODRIGO LOUREIRO MARTINS.
PROC. Nº 035.98.024605-8 (12.639)
AÇÃO: REPARAÇÃO CIVIL
REQUERENTE (A): LUCIMARA RANGEL ROSA
REQUERIDO(A): CHOCOLATES GAROTO S/A
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 656, QUANTO AS FLS. 649,
NO PRAZO DE TRES DIAS.
14 - DRS. FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA, RODRIGO
MELLO DE ALMEIDA.
PROC. Nº 035.07.005215-0 (17.207)
AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE (A): ELETROMIL COMERCIAL LTDA.
REQUERIDO(A): CONDOMINIO EDIFICIO COSTA VITÓRIA
PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 304, QUE DEFERIU O
BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD 2.0, SITUAÇÃO
AUTORIZADA PELO VIGENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM
COMO AUTOMOTORES, VIA RENAJUD.
6 - DRª. MARIA APARECIDA LIMA FREIRE.
PROC. Nº 035.04.010625-0 (15.870)
AÇÃO: NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
REQUERENTE (A): THAIS SILVA MARCHEZI
REQUERIDO(A): EDERILDO SIQUEIRA DA SILVA
PARA CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS..
7 - DRª. CLÁUDIA BORELLI CANIÇALI.
PROC. Nº 035.04.007625-5 (15.762)
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (A): LOURDES SEBASTIÃO PEREIRA
REQUERIDO(A): VIAÇÃO PRAIA SOL LTDA.
PARA CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
8 - DRS. JOÃO FERNANDO GOMES ALVES, JOCIANI PEREIRA
NEVES.
PROC. Nº 035.04.007373-2 (15.751)
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (A): MARCELO RAFAEL
REQUERIDO(A): RODOVIA INDUSTRIAL
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 163, QUE DEFERIU O
PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURIDICA.
PARA EFETIVIDADE DO PROCESSO DEFERIU A EFETIVAÇÃO DA
PENHORA ON LINE, SITUAÇÃO AUTORIZADA PELO VIGENTE
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E BLOQUEIO DE AUTOMOTORES
VIA RENAJUD.
9 - DR. JAIME MONTEIRO ALVES.
PROC. Nº 035.04.000077-6 (15.472)
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE (A): LECY KAIZER
REQUERIDO(A): SANTOS SEGUROS S/A
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 159, QUANTO AS FLS.
154/158, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
10 - DRS. GILMAR ZUMAK PASSOS, LUCIANA BEATRIZ
PASSAMANI, LUIZ CLÁUDIO DIAS DA SILVA.
PROC. Nº 035.03.016435-0 (15.279)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE (A): BANCO DO BRASIL S/A
REQUERIDO(A): PEDRO JOSE DA SILVA
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 192, QUE DEFERIU O
BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD 2.0, SITUAÇÃO
AUTORIZADA PELO VIGENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM
COMO DE AUTOMOTORES, VIA RENAJUD.
11 - DR. MARIO CESAR GOULART DA MOTA.
PROC. Nº 035.03.012096-4 (15.155)
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE (A): AMARILIO LUIZ BONI
REQUERIDO(A): LOSANGO PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA.
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 313, QUANTO AS FLS.
310/312, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
12 - DR. RICARDO BARROS BRUM.
PROC. Nº 035.07.007519-3 (17.283)
AÇÃO: CAUTELAR
REQUERENTE (A): NELSON ANTONIO FERLIN
REQUERIDO(A): HOTEL PRAIA DE ITAPUA S/A
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 122, PARA SE MANIFESTAR
QUANTO AS FLS. 121.
13 - DRS. CILONÍ NUNES FERNANDES, WELBER FABRIS.
PROC. Nº 035.07.006842-0 (17.251)
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE (A): INGRID RUBIM DALVI
REQUERIDO(A): BANCO ITAU S/A
15 - DR. SERVIO BASTO DOS SANTOS.
PROC. Nº 035.07.00234-8 (17.126)
AÇÃO: EMBARGOS À PENHORA
REQUERENTE (A): JUSSARA SATTLER DE CARVALHO
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 93V, PARA SE MANIFESTAR
NOS AUTOS.
16 - DRS. MARIO CEZAR PEDROSA SOARES, LUCÉLIA
GONÇALVES DE REZENDE.
PROC. Nº 035.06.008144-1 (16.630)
AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE (A): VIPCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA.
REQUERIDO(A): DECIO DANNIBALLE
PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 130,QUE DEFERIU O
BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD 2.0, SITUAÇÃO
AUTORIZADA PELO VIGENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM
COMO AUTOMOTORES, VIA RENAJUD.
17 - DRS. HELEUSA VASCONCELLOS BRAGA SILVA, RENATA
FERREIRA DE SOUZA, RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHO,
MARCOS VINICIUS ABRAHÃO FERREIRA.
PROC. Nº 035.05.014961-2 (16.413)
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE (A): TONONI CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA.
REQUERIDO(A): MANGUETOWN PUBLICIDADE LTDA.
PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 172,QUE DEFERIU O
BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD 2.0, SITUAÇÃO
AUTORIZADA PELO VIGENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM
COMO AUTOMOTORES, VIA RENAJUD.
18 - DRS. WELLITON PIMENTEL COUTINHO, DIOGO ASSAD
BOECHAT, CAMILA GOMES MATINEZ.
PROC. Nº 035.08.020532-7 9 (18.700)
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE (A): BETZ CHEMICALS DO BRASIL IND. E COM. LTDA.
REQUERIDO(A): HAFEN AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA.
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 101, PARA DIZEREM
QUANTO A POSSIBILIDADE DE ACORDO, ESPECIFICAREM PROVAS
E PONTOS CONTROVERTIDOS NO PRAZO DE DEZ DIAS.
19 - DR. ANDERSON DJAR DE SOUZA SILVA.
PROC. Nº 035.08.017797-1 (15.589)
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE (A): MARIA DAS GRAÇAS DE SÁ
REQUERIDO(A): CONDOMINIO COSTA AZUL
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 140, QUANTO AS FLS.
138/139, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
20 - DRS. EDUARDO GARCIA JUNIOR, LENADRO NADER ARAUJO.
PROC. Nº 035.08.016265-0 (18.520)
AÇÃO: REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE (A): DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO
MERCANTIL
REQUERIDO(A): ADÃO PINHEIRO FILHO
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 95, QUE DEFERIU A
APURAÇÃO DO ENDEREÇO DO POLO PASSIVO NO SISTEMA
BACENJUD E INFOSEG, RESPEITANDO O SIGILO RESPECTIVO.
21 - DRS. RICARDO TSCHAEN, ROGERS W. CAPUCHO.
PROC. Nº 035.08.015118-2 (18.460)
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE (A): FUNDAÇÃO NOVO MILENIO
REQUERIDO(A): CONSUCRED - CONSULTORIA E ASSESSORIA DE
CREDITO LTDA.
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Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 63, QUE DEFERIU A
APURAÇÃO DO ENDEREÇO DO POLO PASSIVO NA CESAN,
TELEMAR, ESCELSA, VIVO, DETRAN/ES, RESPEITANDO O SIGILO
RESPÉCTIVO.
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 126, PARA DIZEREM
QUANTO A POSSIBILIDADE DE ACORDO, ESPECIFICAREM AS
PROVAS E OS PONTOS CONTROVERTIDOS NO PRAZO DE DEZ
DIAS.
22 - DR. LEONARDO BARBOSA DE SOUSA.
PROC. Nº 035.08.014954-1 (18.453)
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (A): NANCI GUSMÃO DE SOUZA
REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/A
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 59, PARA SE MANIFESTAR
ACERCA DO ATO SUPRA, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
31 - DR. .
PROC. Nº
AÇÃO:
REQUERENTE (A):
REQUERIDO(A):
PARA CIÊNCIA.
23 - DRS. LEONARDO BARBOSA DE SOUSA, UDNO ZANDONADE.
PROC. Nº 035.07.011176-6 (17.382)
AÇÃO: CAUTELAR
REQUERENTE (A): NANCI GUSMÃO DE SOUZA
REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/A
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 62, PARA DIZER QUANTO
A POSSIBILIDADE DE ACORDO, ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE
PRETENDEM PRODUZIR, DE FORMA FUNDAMENTADA, NO PRAZO
SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS, A COMEÇAR PELA PARTE
REQUERENTE.
24 - DR. DIOGO DE SOUZA MARTINS.
PROC. Nº 035.08.011833-0 (18.339)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE (A): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
REQUERIDO(A): JOAO PAULO ALCANTRA MARTINS
PARA ASSINAR A PETIÇÃO DE FLS. 71/72.
25 - DR. EDUARDO PERINI REZENDE DA FONSECA.
PROC. Nº 035.08.011527-8 (18.326)
AÇÃO: EMBARGOS DO DEVEDOR
REQUERENTE (A): FERNANDA VEZZONI FRANCO
REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/A
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 71, PARA SE MANIFESTAR
ACERCA DE FLS. 70V, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
26 - DR. DIOGO DE SOUZA MARTINS.
PROC. Nº 035.08.009702-1 (18.251)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE (A): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
CREDITORIOS
REQUERIDO(A): VALDECI TEIXEIRA FONTES
PARA ASSINAR A PETIÇÃO DE FLS. 78/79.
27 - DR. DIOGO DE SOUZA MARTINS.
PROC. Nº 035.08.007403-8 (18.158)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE (A): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
REQUERIDO(A): FRANCISCA CORREA DE VASCONCELOS
PARA ASSINAR A PETIÇÃO DE FLS. 93/94.
28 - DRS. DAVID PASCOAL MIRANDA, ANA BEATRIZ VAILANT.
PROC. Nº 035.08.004026-0 (18.039)
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (A): ANTONIO DA SILVA
REQUERIDO(A): NOBRE SEGURADORA
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 185, QUE DEFERIU A
RENOVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 178 NO
CNPJ INDICADO À FL. 182.
32 - DR. UDNO ZANDONADE.
PROC. Nº 035.07.020833-1 (17.641)
AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE (A): BANCO SANTANDER BRASIL S/A
REQUERIDO(A): UNIMASSAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
PARA CIÊNCIA DA CARTA PRECATÓRIA RECEBIDA.
33 - DR. WANDERSON C. CARVALHO.
PROC. Nº 035.07.014503-8 (17.458)
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
REQUERENTE (A): CARVAL MASTER FUNDO DE INVESTIMENTO EM
DIREITOS CREDITORIOS
REQUERIDO(A): ANALCA IND. E COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA. E OUTROS
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 103, PARA SE MANIFESTAR
NOS AUTOS.
34 - DR. JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA.
PROC. Nº 035.07.011188-1 (17.392)
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (A): ALVINO JOSE FERREIRA
REQUERIDO(A): HSBC - BANK BRASIL S/A
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 103, QUANTO AS FLS.
99/102, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
35 - DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO.
PROC. Nº 035.07.011470-3 (17.388)
AÇÃO: REVISIONAL
REQUERENTE (A): LUIZ CLAUDIO DE FREITAS GAZIR
REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/A
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 77, QUANTO AS FLS. 63/76,
NO PRAZO DE DEZ DIAS.
36 - DRS. LUIZ FELIPE ZOAUN FINAMORE SIMONI, BRUNO REIS
FINAMORE SIMONI.
PROC. Nº 035.09.016883-8 (19.624)
AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO
REQUERENTE (A): CONTROLE ELETRICO INSTRUMENTAÇÃO E
ANALIZADORES INDUSTRIAIS E OUTRO
REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S/A
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 54, PARA SE MANIFESTAR
ACERCA DE FLS. 41/53.
37 - DR. NELSON PASCHOALOTTO.
PROC. Nº 035.09.015965-4 (19.580)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE (A): BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO(A): RICARDO PEREIRA DIAS
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 48, QUIE DEIXOU DE
RECEBER A INICIAL EM VIRTUDE DA AUSENCIA DE NOTIFICAÇÃO
DO POLO PASSIVO.
29 - DR. HENRIQUE NOBERTO ROTUNDO.
PROC. Nº 035.08.002027-0 (17.957)
AÇÃO: DESPEJO
REQUERENTE (A): GENESILDA MOCELIN SPACINI
REQUERIDO(A): GETULIO CARDOSO ROCHA
PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 50/51, QUE INDEFERIU O
PROCESSAMENTO DO PEDIDO DE FLS. 47/48 NA FORMA DA
FUNDAMENTAÇÃO.
38 - DRS. WAGNER LUIS MACHADO SOARES, TÂNIA MARIA PIRES
E PINHO.
PROC. Nº 035.09.001887-6 (19.574)
AÇÃO: USUCAPIÃO
REQUERENTE (A): NATALIA ROOS
REQUERIDO(A): MARIA ROSS FALLER
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 113, PARA DIZEREM
QUANTO A POSSIBILIDADE DE ACORDO, ESPECIFICAREM PROVAS
E PONTOS CONTROVERTIDOS NO PRAZO DE DEZ DIAS.
30 - DRS. ALEXEY CAMPAGNARO LACENA, FABIANO CABRAL
DIAS.
PROC. Nº 035.07.023420-4 (17.742)
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE (A): ANDRE LUIZ CASTRO SILVA
REQUERIDO(A): LOJAS RICHUELO S/A
39 - DRS. GUSTAVO DE GOUVEIA F. DOS SANTOS, MARIA
MIRANDA DE SOUZA POÇAS.
PROC. Nº 035.09.009499-2 (19.288)
AÇÃO: REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE (A): BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO(A): MILAM FERREIRA
90
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 62, PARA DIZEREM
QUANTO A POSSIBILIDADE DE ACORDO, ESPECIFICAREM OS
PONTOS CONTROVERTIDOS E AS PROVAS QUE PRETENDEM
PRODUZIR, DE FORMA FUNDAMENTADA, NO PRAZO SUCESSIVO
DE CINCO DIAS, A COMEÇAR PELA PARTE REQUERENTE.
40 - DRS. CELIO DE CARVALHO C. NETO, RODOLFO PINA DE
SOUZA.
PROC. Nº 035.09.009533-8 (19.285)
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE (A): CEAE - CENTRO DE ENSINO ALBERT EINSTEIN
LTDA. - ME
REQUERIDO(A): ESCOLA CONTEC
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 146, PARA SE MANIFESTAR
QUANTO AS FLS. 145, NO PRAQZO DE CINCO DIAS.
41 - DR. SERGIO CARLOS DE SOUZA, WALMIR ANTONIO
BARROSO.
PROC. Nº 035.09.007636-1 (19.195)
AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE (A): INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA
REQUERIDO(A): RICARDO ORDAN PINHEIRO DA SILVA
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 61, QUE DEFERIU O
BLOQUEIO DE BENS VIA RENAJUD.
42 - DR. GUTTIERES MEDEIROS REGO.
PROC. Nº 035.09.004839-4 (19.065)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE (A): CONSORCIO ECONOMICO LTDA.
REQUERIDO(A): GEONISIO BRAZ DE SOUZA
PARA SE MANIFESTAR QUANTO A CERTIDÃO DE FLS. 63V, NO
PRAZO DE LEI.
43 - DR. SAULO JUNGER DUARTE.
PROC. Nº 035.09.002973-36 (18.971)
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (A): MARA FIRME LUBE
REQUERIDO(A): RETA DA PENHA VEICULOS LTDA. E OUTRO
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 119, PARA CORREÇÃO NO
PRAZO DE DEZ DIAS.
44 - DRS. MARIO CESAR GOULART DA MOTA, LARISSA CYSNE
MACHADO FRANÇA.
PROC. Nº 035.09.001653-2 (18.889)
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (A): CARLOS FERNANDES
REQUERIDO(A): HSBC BANK BRASIL S/A
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 150, PARA DIZEREM
QUANTO A POSSIBILIDADE DE ACORDO, ESPECIFICAREM PROVAS
E PONTOS CONTROVERTIDOS NO PRAZO DE DEZ DIAS.
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 30, PARA DIZEREM DA
POSSIBILIDADE DE ACORDO, ESPECIFICAREM PROVAS E PONTOS
CONTROVERTIDOS NO PRAZO DE DEZ DIAS.
48 - DR. GUSTAVO DE GOLVEIA FERREIRA DOS SANTOS.
PROC. Nº 035.10.084734-8 (20.332)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE (A): BV FINANCEIRA S/A CFI
REQUERIDO(A): MARCIO BARCELLOS RIBEIRO
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 25, QUE DEIXOU DE
RECEBER A INICIAL EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO
DO POLO PASSIVO.
49 - DRS. RAFAEL GONÇALVES VASCONCELOS, ROBERTO CÔCO
DE VARGAS.
PROC. Nº 035.09.014365-8 (20.177)
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE (A): ELIZETH MONTAVANELLI
REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/A
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 81, PARA DIZEREM
QUANTO A POSSIBILIDADE DE ACORDO, ESPECIFICAREM OS
PONTOS CONTROVERTIDOS E AS PROVAS QUE PRETENDEM
PRODUZIR, DE FORMA FUNDAMENTADA, NO PRAZO CUCESSIVO
DE 05 (CINCO) DIAS, A COMEÇAR PELA PARTE REQUERENTE.
50 - DR. VICTOR PIMENTEL DE SOUZA.
PROC. Nº 035.10.080271-5 (20.125)
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE (A): MIELE PICOLI HAASE E OUTRO
REQUERIDO(A):
MESTRE
ALVARO
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA.
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 224, QUANTO AS FLS.
221/223, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
51 - DR. RAFAEL ALVES ROSELLI.
PROC. Nº 035.10.079794-9 (20.098)
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (A): MARINO LAURETE
REQUERIDO(A): SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS E
SEGUROS DPVAT
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 100, QUANTO AS FLS. 99,
NO PRAZO DE DEZ DIAS.
52 - DR. JOADIR VIEIRA.
PROC. Nº 035.10.079482-1 (20.077)
AÇÃO: REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE (A): BANCO ITAULEASING S/A
REQUERIDO(A): JUNIA LINS GRUVIRA DOS SANTOS
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 73, QUANTO AS FLS. 71/72,
NO PRAZO DE TRES DIAS.
45 - DR. CLENILTON DA ABREU PIMENTEL.
PROC. Nº 035.08.021885-8 (18.740)
AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
REQUERENTE (A): LUCAS FREITAS DE SÁ
REQUERIDO(A):
AYMORE
CREDITO
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 76, QUE O DESPACHO DE
FLS. 69 NÃO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO. O AUTOR NÃO
INDIVIDUALIZOU AS CLAUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS, O QUE
CONTRARIA O ENTENDIMENTO DO STJ. PARA A CORREÇÃO NO
PRAZO DE CINCO DIAS.
53 - DRS. MARLENE LEÃO BORGES, FABIANA LEÃO LUCAS,
HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA, GEDAIAS FREIRE DA COSTA.
PROC. Nº 035.10.078937-5 (2.050)
AÇÃO: EXTINÇÃO DE CONDOMINIO
REQUERENTE (A): TANIA MARIA OSS DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): ELIAS CAMPOS
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 61, PARA DIZEREM
QUANTO A POSSIBILIDADE DE ACORDO, ESPECIFICAREM OS
PONTOS CONTROVERTIDOS E AS PROVAS QUE PRETENDEM
PRODUZIR, DE FORMA FUNDAMENTADA, NO PRAZO SUCESSIVO
DE05 (CINCO) DIAS, A COMEÇAR PELA PARTE REQUERENTE.
46 - DRS. MARIA DE LOURDES MORAIS PARREIRAS.
PROC. Nº 035.10.086983-9 (20.439)
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (A): PATRICIA DE OLIVEIRA AMORIM
REQUERIDO(A): ESCELSA - CENTRAIS ELETRICAS DO ESP. SANTO
PARA A REPLICA.
54 - DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS.
PROC. Nº 035.09.021696-7 (19.824)
AÇÃO: REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE (A): BANCO ITAULEASING S/A
REQUERIDO(A): ANTONIO CARLOS ASSIS DA SILVA
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 101, QUANTO AS FLS.
94/99, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
47 - DRS. ALEXANDRE LUIZ SOUZA MARIO BOEHCTA,
HENRIQUE PERPÉTUO CAMPOS, GUILHERME SOARES
SCHWARTZ, MARIO BIANCHI DEPOLI.
PROC. Nº 035.10.084919-5 (20.339)
AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO
REQUERENTE (A): VOVÔ E VOVÓ COMERCIO DE OBJETOS NOVOS
E USADOS LTDA.
REQUERIDO(A): COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO DO
ESPÍRITO SANTO
55 - DRªS. NELIZA SCOPEL, LIVIA MARTINS GRIJO.
PROC. Nº 035.09.018190-6 (19.686)
AÇÃO: REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE (A): BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO(A): SIMONE MELO FONSECA
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 57, QUATO AS FLS. 50V.
56 - DRª. HÉLLEN LIMA FANTE.
PROC. Nº 035.10.09*4045-7 (20.713)
AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO
91
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE (A): INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESP. SANTO
REQUERIDO(A): LUIZ GUILHERME MASCARENHAS DA SILVA
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 50, PARA SE MANIFESTAR
NOS AUTOS.
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 16, QUE CONSIDERANDO
QUE O POLO ATIVO NÃO COMPROVOU A NOTIFICAÇÃO PRÉVIA
DO DEVEDOR, CONFORME EXIGENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA. PARA A CORREÇÃO NO PRAZO DE DEZ DIAS.
57 - DR. RICARDO TSCHAEN, ROGERS WILTON CAPUCHO.
PROC. Nº 035.10.089592-5 (20.542)
AÇÃO: REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE (A): LUIZ EDUARDO GONÇALVES
REQUERIDO(A): PEDRO MAGELA DE CAMPOS
PARA A RÉPLICA.
65 - DRS. KATIANY MARA DE SOUZA, DAVID MARLON OLIVEIRA
PASSOS.
PROC. Nº 035.10.095450-8 (20.769)
AÇÃO: EXIBITÓRIA
REQUERENTE (A): ANTONIO GOES DA SILVA
REQUERIDO(A): COMPANHIA DE DOCAS DO ESP. SANTO
PARA APRESENTAR RÉPLICA
58 - DR. ALEXEY CAMPAGNARO LUCENA.
PROC. Nº 035.10.088175-0 (20.486)
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE (A): ANDRE LUIZ CASTRO SILVA
REQUERIDO(A): PARANÁ CARTUCHOS LTDA.
PARA A RÉPLICA.
59 - DRS. LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA, MARCUS
MODENESI VICENTE, SANTHIAGO TOVAR PYLRO, ROWENA
FERREIRA TOVAR.
PROC. Nº 035.10.088059-6 (20.483)
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE (A): MARCOS MANOEL DA SILVA E OUTRO
REQUERIDO(A): BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESP.
SANTO
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 193, PARA DIZEREM
QUANTO A POSSIBILIDADE DE ACORDO, ESPECIFICAREM OS
PONTOS CONTROVERTIDOS E AS PROVAS QUE PRETENDEM
PRODUZIR, DE FORMA FUNDAMENTADA, A COMEÇAR PELA PARTE
REQUERENTE.
60 - DRS. GABRIELA RIBEIRO ALTOÉ, FELIPE OSÓRIO DOS
SANTOS.
PROC. Nº 035.10.087227-0 (20.446)
AÇÃO: REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE (A): VITÓRIA BRASIL MERCANTIL LTDA. ME
REQUERIDO(A): CARLOS ROBERTO RODRIGUES
PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 385/386, QUE CABE A PARTE
INTERESSADA, ISTO É, À AUTORA INFORMAR O ENDEREÇO ONDE
PODE SER PROCEDIDA A APREENSÃO E REINTEGRAÇÃO DO BEM,
PODENDO, INCLUSIVE, ACOMPANHAR A DILIGENCIA DO SR.
OFICIAL. PARA INFORMAR O ENDEREÇO O QUAL DEVE SER
PROCEDIDA A DILIGÊNCIA, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.
61 - DRS. BIANCA MOTTA PRETTI, GUSTAVO DE GOUVEIA
FERREIRA DOS SANTOS.
PROC. Nº 035.10.096466-3 (20.816)
AÇÃO: REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE (A): BANCO ITAULEASING S/A
REQUERIDO(A): NOEME MARIA DA SILVA
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 15, QUE CONSIDERANDO
QUE O POLO ATIVO NÃO COMPROVOU A NOTIFICAÇÃO PRÉVIA
DO DEVEDOR, CONFORME EXIGENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUETSIÇA, DEIXOU DE RECEBER A INICIAL. PARA A CORREÇÃO
NO PRAZO D EDEZ DIAS.
62 - DR. BRUNO LACHIS CAMPOS ESTABILE.
PROC. Nº 035.10.084014-5 (20.804)
AÇÃO: CAUTELAR
REQUERENTE (A): R. R. V.
REQUERIDO(A): BRADESCO SAUDE S/A
PARA A RÉPLICA.
63 - DRS. BIANCA MOTTA PRETTI, GUSTAVO DE G. F. DOS
SANTOS.
PROC. Nº 035.10.095991-1 (20.800)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE (A): BANCO FIAT S/A
REQUERIDO(A): LENADRO RIBEIRO GOMES
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 17, QUE DEIXOU DE
RECEBER A INICIAL EM VIRTUDE DA BENÇÃO DE NOTIFICAÇÃO
DO POLO PASSIVO.
64 - DRS. BIANCA MOTTA PRETTI, GUSTAVO DE G. F. DOS
SANTOS.
PROC. Nº 035.10.095794-9 (20.787)
AÇÃO: REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE (A): BANCO ITAULEASING S/A
REQUERIDO(A): FERNANDA DE SOUZA DA SILVA
66- DR. OSCAR MARTINS.
PROC. Nº 035.10.095028-2 (2.751)
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE (A): VALDINE VALTER ALCANTARA RIBEIRO FILHO
REQUERIDO(A): BANCO VOLVO S/A
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 33, PARA A CORREÇÃO DO
VALOR DA CAUSA (ART6. 259, V, DO CPC). NO PRAZO DE DEZ DIAS.
67 - DR. PAULO MOREIRA.
PROC. Nº 035.10.094169-5 (20.716)
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE (A): ASSIS RIOGRANDINO DA SILVA FILHO
REQUERIDO(A): BANCO GMAC S/A
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 50, PARA A CORREÇÃO DO
VALOR DA CAUSA (ART. 259, V, DO CPC).
68 - DRS. HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA, EDUARDO
GARCIA JUNIOR.
PROC. Nº 035.10.093460-9 (20.693)
AÇÃO: REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE (A): BANCO ITAU LEASING S/A
REQUERIDO(A): JOELTON ULBANO MANUEL
PARA A RÉPLICA.
69 - DRª. PAOLA CARDOSO BABILON.
PROC. Nº 035.10.092521-9 (20.661)
AÇÃO: NOTIFICAÇÃO
REQUERENTE (A): CONTAUTO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
LTDA.
REQUERIDO(A): ANA MARIA DA PENHA VOLKERS HULLEMA
PARA SE MANIFESTAR QUANTO A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA DE FLS. 35V, NO PRAZO DE LEI.
70 - DR. MARCELO MIGUEL NOGUEIRA.
PROC. Nº 035.09.022962-2 (19.862)
AÇÃO: DESPEJO
REQUERENTE (A): ELIZABETH RODRIGUES DOS SANTOS
REQUERIDO(A): MEGAPLAN OMOBILIARIA E ASSOCIADOS LTDA.
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 144, DA PETIÇÃO E
DOCUMENTOS DE FLS. 138/142, BEM COMO PARA INFORMAR SE
RESTA ALGUM DÉBITO PENDENTE A SER ADIMPLIDO PELA RÉ,
RELATIVO AO TERMO DE FLS. 121.
71 - DR. . LUIZ FELIPE FERREIRA GALLO.
PROC. Nº 035.09.020018-5 (19.748)
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (A): BRUNA PIANCA PELICIONE E OUTRO
REQUERIDO(A): TANGRAN MADEIRAS E REPRESENTAÇÕES LTDA.
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 129, PARA DIZEREM DA
POSSIBILIDADE DE ACORDO, ESPECIFICAREM PROVAS E PONTOS
CONTROVERTIDOS NO PRAZO DE DEZ DIAS.
72 - DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR
PROC. Nº 035.10.077486-4 (19.973)
AÇÃO: REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE (A): BANCO ITAULEASING S/A
REQUERIDO(A): CLAUDIR FRAGA VIANA
PARA A RÉPLICA.
VILA VELHA-ES, 03 DE FEVEREIRO DE 2010.
BIANCA LIMA MIRANDA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA
92
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
JUIZ DE DIREITO: DR. DÉLIO JOSÉ ROCHA SOBRINHO
CHEFE DE SECRETARIA: CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAU
ESCREVENTES JURAMENTADOS: ANGELA MARIA BARROS
PEIXOTO, LUIZ CARLOS DOS SANTOS, REGINA CÉLIA MELO
DAMIANI
LISTA DE AUDIÊNCIAS - 02/11 - A
ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DOS ART. 236 E DO ART.1216,
AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PROC. Nº: 6 532 - 035 010 014 385 - INDENIZAÇÃO
REQTE: LUCIENE DOS SANTOS SOUZA
REQDO: AROS DENTAL - PLANOS DE SAUDE ORAL
DRS. CARLA GIOVANNOTTI DORSCH E MAGDA MARIA BARRETO
PARA TOMAREM CIÊNCIA DE TODOS OS TERMOS DO DESPACHO
DE FL. 439, DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 18 DE ABRIL DE 2011, ÀS 14:30 HORAS,
DEVENDO OS SENHORES ADVOGADOS TRAZEREM AS PARTES,
INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, A FIM DE PRESTAREM
DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO, NA FORMA DO
ART. 342/343 DO CPC. BEM COMO, A AUTORA FORNECER ROL DE
TESTEMUNHAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO.
PROC. Nº: 9 714 - 035 070 107 210 - ORDINÁRIA
REQTE: JOSÉ OTÁVIO GONÇALVES
REQDO: TRES EDITORIAL LTDA E OUTRO
DRS. LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO E ALESSANDRA
LIGNANI DE MIRANDA S. E ALBUQUERQUE PARA TOMAREM
CIÊNCIA DE TODOS OS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 436, DA
DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
PARA O DIA 14 DE ABRIL DE 2011, ÀS 14:30 HORAS, DEVENDO OS
SENHORES ADVOGADOS TRAZEREM AS PARTES, INDEPENDENTE
DE INTIMAÇÃO, A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL,
SOB PENA DE CONFESSO, NA FORMA DO ART. 342/343 DO CPC. BEM
COMO, DEVENDO OS SENHORES ADVOGADOS COMPARECEREM
EM CARTÓRIO A FIM DE DILIGENCIAREM AS CARTAS
PRECATÓRIAS EXPEDIDAS NOS AUTOS, COMPROVANDO NOS
AUTOS O PROTOCOLO DAS MENCIONADAS CARTAS, NO PRAZO DE
VINTE DIAS, INCLUSIVE COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS DA
PRECATÓRIA NO JUÍZO DEPRECADO.
PROC. Nº: 10 310 - 035 080 036 839 - INDENIZAÇÃO
REQTE: MARIA APARECIDA TEIXEIRA
REQDO: EDUARDO ALMEIDA GUERZET
DRS. OTONIEL AMARAL DE MATTOS E FLAVIA MURAD NEFFA
LOUERIRO PARA TOMAREM CIÊNCIA DE TODOS OS TERMOS DO
DESPACHO DE FL. 400, DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19 DE ABRIL DE 2011, ÀS
14:30 HORAS, DEVENDO OS SENHORES ADVOGADOS TRAZEREM
AS PARTES, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, A FIM DE
PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO, NA
FORMA DO ART. 342/343 DO CPC. BEM COMO, DO DOCUMENTO DE
FLS. 390/396, NO PRAZO DE 10 DIAS.
PROC. Nº: 12 183 - 035 100 794 177 - EMBARGOS TERCEIROS
REQTE: ADEILSON GONÇALVES BRAGA E OUTRO
REQDO: JOÃO NASCENTE DE SOUZA E OUTRO
DR. ALVIMAR CARDOSO RAMOS PARA TOMAR CIÊNCIA DE TODOS
OS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 36/39, QUE ENCONTRA-SE
DISPONÍVEL NOS AUTOS E NO SITE DO TJ AS GUIAS DE
PAGAMENTO SOBRE O VALOR MÍNIMO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,
DEVENDO PROVIDENCIAR O PAGAMENTO E JUNTAR AOS AUTOS,
TENDO EM VISTA A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA
15.02.3011, ÀS 15:00 HORAS.
PROC. Nº: 11 123 - 035 090 021 672 - MONITÓRIA
REQTE: DELACI GOMES LIMA
REQDO: SUL AMERICA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.
DRS. MARCO AURÉLIO ZOVICO E ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO
SOARES PARA TOMAREM CIÊNCIA DE TODOS OS TERMOS DO
DESPACHO DE FL. 134, DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA
PRELIMINAR PARA O DIA 04 DE ABRIL DE 2011, ÀS 13:30 HORAS,
DEVENDO OS SENHORES ADVOGADOS TRAZEREM AS PARTES,
INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, A FIM DE PRESTAREM
DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO, NA FORMA DO
ART. 342/343 DO CPC.
PROC. Nº: 11 252 - 035 090 046 984 - INDENIZAÇÃO
REQTE: ELZENIR RIBON COSLOP
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQDO: CLEOMAR BIRCHLER
DRS. NILSON DOS SANTOS GAUDIO E VLADIMIR CÁPUA
DALLAPÍCULA PARA TOMAREM CIÊNCIA DE TODOS OS TERMOS
DO DESPACHO DE FL. 50, DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA
PRELIMINAR PARA O DIA 13 DE ABRIL DE 2011, ÀS 14:30 HORAS,
DEVENDO OS SENHORES ADVOGADOS TRAZEREM AS PARTES,
INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, A FIM DE PRESTAREM
DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO, NA FORMA DO
ART. 342/343 DO CPC.
PROC. Nº: 11 350 - 035 090 069 705 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQTE: TAX FREE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
REQDO: REGIVALDO ANGELO DA SILVA
DR. RODRIGO SANTOS NASCIMENTO PARA TOMAR CIÊNCIA DE
TODOS OS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 229, DA REDESIGNAÇÃO
DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 18 DE ABRIL DE 2011, ÀS
13:30 HORAS, DEVENDO OS SENHORES ADVOGADOS TRAZEREM
AS PARTES, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, A FIM DE
PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO, NA
FORMA DO ART. 342/343 DO CPC. BEM COMO, PARA INFORMAR O
NOVO ENDEREÇO DE SEU CONSTITUINTE, HAJA VISTA A
DEVOLUÇÃO DO OFÍCIO DE INTIMAÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
PROC. Nº: 11 593 - 035 090 129 715 - INDENIZAÇÃO
REQTE: EUCLIDES ANTONIO BONIFÁCIO DE SOUZA ROCHA
REQDO: TRANSPOSUL TRANSPORTES DE LOGISTICA LTDA
DRS. DINAH PATRICIA RIBEIRO GAGNO E LUIZ CARLOS BARROS
DE CASTRO PARA TOMAREM CIÊNCIA DE TODOS OS TERMOS DO
DESPACHO DE FL. 41, DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05 DE ABRIL DE 2011, ÀS
14:30 HORAS, DEVENDO OS SENHORES ADVOGADOS TRAZEREM
AS PARTES, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, A FIM DE
PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO, NA
FORMA DO ART. 342/343 DO CPC. BEM COMO, DEVENDO OS
SENHORES ADVOGADOS FORNECEREM ROL DE TESTEMUNHAS,
NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO.
PROC. Nº: 11 634 - 035 090 140 407 - REINTEGRATÓRIA
REQTE: ESPÓLIO DE GIL BERNADES DA SILVEIRA E OUTRO
REQDO: DARLO PATRICIO DE OLIVEIRA
DRS. ANDERSON PIMENTEL COUTINHO E ROBERTO
RODRIGUES DE SOUZA PARA TOMAREM CIÊNCIA DE TODOS OS
TERMOS DO DESPACHO DE FL. 43, DA DESIGNAÇÃO DA
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04 DE
ABRIL DE 2011, ÀS 14:30 HORAS, DEVENDO OS SENHORES
ADVOGADOS TRAZEREM AS PARTES, INDEPENDENTE DE
INTIMAÇÃO, A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB
PENA DE CONFESSO, NA FORMA DO ART. 342/343 DO CPC. BEM
COMO, DEVENDO OS SENHORES ADVOGADOS FORNECEREM ROL
DE TESTEMUNHAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE
PRECLUSÃO.
PROC. Nº: 11 635 - 035 090 142 023 - COBRANÇA
REQTE:MCR COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA - ME
REQDO: LUCIA HELENA MACIEL POUBEL
DRS. KAMILA DELA FUENTE FREIRE E ANOZOR ALVES DE ASSIS
PARA TOMAREM CIÊNCIA DE TODOS OS TERMOS DO DESPACHO
DE FL. 117, DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 11 DE ABRIL DE 2011, ÀS 14:30 HORAS,
DEVENDO OS SENHORES ADVOGADOS TRAZEREM AS PARTES,
INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, A FIM DE PRESTAREM
DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO, NA FORMA DO
ART. 342/343 DO CPC.
PROC. Nº: 11 690 - 035 090 152 634 - DESPEJO
REQTE: JOSÉ RIBEIRO COTTA
REQDO: ALAN KARDEC BARBOSA E OUTRO
DRS. JÂNIO CARLOS COLNAGO E FÁBIO NEFFA ALCURE PARA
TOMAREM CIÊNCIA DE TODOS OS TERMOS DO DESPACHO DE FL.
137, DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 05
DE ABRIL DE 2011, ÀS 13:30 HORAS, DEVENDO OS SENHORES
ADVOGADOS TRAZEREM AS PARTES, INDEPENDENTE DE
INTIMAÇÃO, A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB
PENA DE CONFESSO, NA FORMA DO ART. 342/343 DO CPC.
PROC. Nº: 11 957 - 035 090 217 007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS
REQTE: CONDOMÍNIO DO ED. CEDRUS
REQDO: REUCHILINDA CORREA DO NASCIMENTO
DRA. KARLA CECÍLIA L. PINTO PARA TOMAR CIÊNCIA DE TODOS
OS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 125, DA DESIGNAÇÃO DA
93
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07 DE
ABRIL DE 2011, ÀS 14:30 HORAS, DEVENDO OS SENHORES
ADVOGADOS TRAZEREM AS PARTES, INDEPENDENTE DE
INTIMAÇÃO, A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB
PENA DE CONFESSO, NA FORMA DO ART. 342/343 DO CPC. BEM
COMO, A PARTE REQUERIDA FORNECER ROL DE TESTEMUNHAS,
NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO.
PROC. Nº: 12 057 - 035 090 239 142 - ORDINÁRIA
REQTE: JM COM. ATACADISTA DE BEBIDAS E PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS LTDA
REQDO: AGUAS MINERAIS BRASILEIRAS LTDA - INGÁ
DRS. GUSTAVO MAURO NOBRE E JULIA CASTIGLIONI DA COSTA
PARA TOMAREM CIÊNCIA DE TODOS OS TERMOS DO DESPACHO
DE FL. 350, DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O
DIA 11 DE ABRIL DE 2011, ÀS 14:30 HORAS, DEVENDO OS
SENHORES ADVOGADOS TRAZEREM AS PARTES, INDEPENDENTE
DE INTIMAÇÃO, A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL,
SOB PENA DE CONFESSO, NA FORMA DO ART. 342/343 DO CPC.
PROC. Nº: 12 091 - 035 100 775 671 - IMISSÃO DE POSSE
REQTE: JULIANA SPADAROTT BULLUS KWAK
REQDO: RONALDO FARIA SOARES E OUTROS
DRS. GUILHERME GUERRA REIS, ALVARO DE ALMEIDA E
ALEXANDRE MAGNO R. DE OLIVEIRA, PARA TOMAREM CIÊNCIA
DE TODOS OS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 101/103, DO
INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE E DA
DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 14 DE
ABRIL DE 2011, ÀS 13:30 HORAS, DEVENDO OS SENHORES
ADVOGADOS TRAZEREM AS PARTES, INDEPENDENTE DE
INTIMAÇÃO, A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB
PENA DE CONFESSO, NA FORMA DO ART. 342/343 DO CPC.
PROC. Nº: 12 634 - 035 100 896 410 - DESPEJO
REQTE: INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA - IBEV
REQDO: PIERRE BARROS DE SOUZA - ME
DRS. WALMIR ANTONIO BARROSO E RICARDO TAUFFER
PADILHA PARA TOMAREM CIÊNCIA DE TODOS OS TERMOS DO
DESPACHO DE FL. 129, DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07 DE ABRIL DE 2011, ÀS
14:30 HORAS, DEVENDO OS SENHORES ADVOGADOS TRAZEREM
AS PARTES, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, A FIM DE
PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO, NA
FORMA DO ART. 342/343 DO CPC. BEM COMO, DEVENDO OS
SENHORES ADVOGADOS
PARA FORNECEREM ROL DE
TESTEMUNHAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO.
VILA VELHA, 03 DE FEVEREIRO DE 2011.
CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAU
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
JUIZ DE DIREITO: FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
JUÍZA ADJUNTA: MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS
CHEFE DE SECRETARIA: ECILIA SAICK
ESCREVENTES JURAMENTADAS: MARIA JOSE ZANDONADI,
NILZETT MARIA SILVA SODRÉ DE SOUZA E LOURDES CAMPOS
DELL'ORTO LYRIO
NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO C.P.C.
LISTA Nº 13/2010
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº
027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA DO E. S. ART. 55
ADEMIR JOÃO COSTALONGA
ADEMIR MARTINS DA SILVA
ADRIANA TURINO
ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRA
ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO
ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO
ALEXEY CAMPAGNARO LUCENA
ALTAIR CARLOS GOMES
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
ANA CLAUDIA MARTINS GABRIEL RICIERI
ANA MARIA BRAGA ARAUJO
ANAMÉLIA GRAFANASSI MOREIRA
ANDRÉ LUIS REMEDE PRANDINA
ANDREA FONTES MELO PERES
ARTHUR FRANKLIN MENDES
BETANIA TRÈS DESSAUNE
CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTA
CARLOS ALBERTO COSTA FILHO
CAROLINA SINISCALCHI
CLAUDIA CARLA ANTONACCI STEIN
CLORIVALDO FREITAS BELEM
DANIELA GONÇALVES DIAS
DIOGO PAIVA FARIA
EDUARDO GARCIA JUNIOR
EDUARDO PERINI REZENDE DA FONSECA
ELIANE MARIA TARDIN
EURICO SAD MATHIAS
FABIANO LOPES FERREIRA
FABRÍCIO CARDOSO FREITAS
FERNANDA HOCKERT
FILIPE ROCHA DE OLIVEIRA
FILIPE RAMOS DO NASCIMENTO
FILLIPE ROBERTO BALESTRIRO
FLÁVIA SCALZI PIVATO
FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA
FREDERICO ANGELO RAMALDES
GEORGIA ATAIDE FERRERO
GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
GIULIO ALVARENGA REALE
GLADYS JOUFFROY BITRAN
GUSTAVO VARELLA CABRAL
GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS
GUSTAVO BAYERL LIMA
JADER NOGUEIRA
JEANINE NUNES ROMANO
JOÃO TADEU SILVEIRA DE AZEVEDO
JOÃO CEZAR DE ALMEIDA VAZ
JOÃO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO
JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS
JOSÉ MILTON BITTENCOURT
JOSÉ ARCISO FIOROT
JOSÉ ARCISO FIOROT JUNIOR
JULIANA BEZERRA ASSIS
LEONARDO MARTINS GABRIELI
LEONARDO DE MEDEIROS GARCIA
LOWGAN BASTOS DA SILVA
LUCIANA DEZAN BERTOLLO
LUCIANO RODRIGUES MACHADO
LUCIANO DIAS CAMPOS
MANUELA VIEIRA MALTA
MARCELO MARIANELLI LÓSS
MARCELO CRUZ PEREIRA
MARCELO MAZARIM FERNANDES
MARCELO MONTALVÃO
MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
MAURO LUCIO CASTRO RAMOS
MELISSA DA SILVA LEITE
NELIZA SCOPEL
NILSON BRITO TRINDADE
NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ
OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR
OSCAR MARTINS
OTÁVIO SERRI FRANCO
PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO
PAULO CESAR GOMES
PAULO ANTONIO SILVEIRA
PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO
PIETRANGELO ROSALEM
RODRIGO CARLOS DE SOUZA
RAFAEL DE ANCHIETA PIZA PIMENTEL
RAFAEL ANGELO LIMA FRASSON
RAFAEL VARGAS FREITAS
RICARDO AUGUSTO GUSMÃO
ROBERTO COCO DE VARGAS
ROSSINI VOGAS MENEZES
SÉRVIO TULIO DE BARCELOS
SANDRO PERUCHI CAMPAGNARO
SÉRGIO CARLOS DE SOUZA
SIMONE SILVEIRA
94
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
THIAGO BATISTA BERNARDO GARCIA
TIAGO SIMONI NACIF
VALÉRIA MARIA CID PINTO
VALMIR SOUZA TRINDADE
VALTER LUCIO DE OLIVEIRA
VIRGINIA PRENHOLATTO PEREIRA
01) PROC. Nº 03598012598-9 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: JOSÉ ROBERTO DA SILVA
REQUERIDO: INDÚSTRIA DE PAPEL ESPÍRITO SANTO S/A - IPESSA
DR.: JOÃO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO
DO DESPACHO DE FLS. 342, A SEGUIR TRANSCRITO: "1- EXPEÇA-SE
OFÍCIO AO DETRAN/ES PARA QUE SEJA REALIZADO O BLOQUEIO
JUDICIAL DOS VEÍCULOS INDICADOS ÀS FLS. 320/325. DEIXO DE
DEFERIR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À JUNTA COMERCIAL, EIS QUE
NÃO O PEDIDO NÃO FOI DEVIDAMENTE ESPECIFICADO. 2INTIME-SE. 3- DILIGENCIE-SE. VILA VELHA-ES, 04 DE AGOSTO DE
2009. CARLOS HENRIQUE C. DE A. PINTO. JUIZ DE DIREITO.", BEM
COMO DO OFÍCIO DE FLS. 354.
02) PROC. Nº 03509001480-0 - AÇÃO DE INCIDENTE DE FALSIDADE
C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO
REQUERENTE: VIVALDO OLIVIERA DA SILVA E OUTRA
REQUERIDO: JOADIR VIERA E OUTRA
DR.: RAFAEL VARGAS FREITAS
DO DESPACHO DE FLS. 65, A SEGUIR TRANSCRITO: "NOMEIO
PERITO O DR. JERRY EDWIN RICALDI ROCHA. INTIME-O PARA
DIZER SE ACEITA O ENCARGO, BEM COMO PARA ESTIMAR SEUS
HONORÁRIOS PERICIAIS. INTIME-SE AS PARTES PARA QUESITOS E
ASSISTENTES TÉCNICOS. EM, 19/04/2010. MARILIA PEREIRA DE
ABREU BASTOS. JUÍZA DE DIREITO."
03) PROC. Nº 035050006879 - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
REQUERENTE: TANIA VILMA VALADARES LEÃO E OUTRA
REQUERIDO: COSAN COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES S.A.
DRS.: PAULO ANTONIO SILVEIRA E/OU SIMONE SILVEIRA E
DIOGO PAIVA FARIA E/OU ANAMÉLIA GRAFANASSI MOREIRA
DO DESPACHO DE FLS. 560, A SEGUIR TRANSCRITO: "DEFIRO O
LEVANTAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO. EXPEÇA-SE
ALVARÁ. APÓS, ENCAMINHE-SE OS AUTOS À CONTADORIA, PARA
ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR ATÉ A DATA DO DEPÓSITO
DE FLS. 487. ELABORADO O CÁLCULO, ABRA-SE VISTA AS PARTES.
EM, 19.07.2010. MOACYR C. DE F. CÔRTES. JUIZ DE DIREITO.", BEM
COMO DOS CÁLCULOS DE FLS. 563-567.
04) PROC. Nº 03510078496-2 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: BANCO SANTANDER S/A
REQUERIDO: OZIAS MORAES ALVARENGA
DRS.: EDUARDO GARCIA JUNIOR E/OU NELIZA SCOPEL
DA CERTIDÃO DE FLS. 24/VERSO
05) PROC. Nº 03509008025-6 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA IBEV
REQUERIDO: JUNIA KARLA SOARES
DRS.: SÉRGIO CARLOS DE SOUZA E/OU RODRIGO CARLOS DE
SOUZA
DO DESPACHO DE FLS. 40, A SEGUIR TRANSCRITO: "1- INTIME-SE O
AUTOR PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS ACERCA DA CERTIDÃO
DE FLS. 33/VERSO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 2- VISTO EM
INSPEÇÃO. VILA VELHA, 13 DE AGOSTO DE 2010. MARILIA PEREIRA
DE ABREU BASTOS. JUÍZA DE DIREITO."
06) PROC. Nº 03505006384-7 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: LEUSA LÚCIA CALIXTO
REQUERIDO: JOSÉ MANOEL DA SILVA
DRS.: ANDRÉ LUIS REMEDE PRANDINA E ALEXANDRE
AUGUSTO VIEIRA DE MELO
DO DESPACHO DE FLS. 260, A SEGUIR TRANSCRITO: "INTIMEM AS
PARTES PARA SE MANIFESTAREM NOS AUTOS. EM, 25/01/2011.
MARILIA PEREIRA DE ABREU BASTOS. JUÍZA DE DIREITO."
07) PROC. Nº 03510083349-6 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: NEUZELI DE C ARVALHO MOTTA SILVA
REQUERIDO: GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL
DRS.: FILIPE RAMOS DO NASCIMENTO E/OU ARTHUR
FRANKLIN MENDES
DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 38-159.
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
08) PROC. Nº 03599000337-4 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA
NOS AUTOS DA AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE
DANOS
REQUERENTE: INDIANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
REQUERIDO: VIAÇÃO ITAPOÃ LTDA..
DRª: VALÉRIA MARIA CID PINTO
DO DESPACHO DE FLS. 154, A SEGUIR TRANSCRITO: "INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, INCLUSIVE QUANTO AO
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO DA IMPUGNAÇÃO. VISTO EM
INSPEÇÃO. EM, 13/10/2010. MARILIA PEREIRA DE ABREU BASTOS.
JUÍZA DE DIREITO.".
09) PROC. Nº 0350409517-2 - AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE: GUSTAVO ASSUMPÇÃO PELLICANO
REQUERIDO: DÁRIO DE MEDEIROS LIMA
DRS.: MARCELO MONTALVÃO E ADEMIR MARTINS DA SILVA
E/OU PAULO CESAR GOMES
DO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 127, CUJOS TERMOS FINAIS
SEGUEM TRANSCRITOS: "(...) ASSIM, CHAMO O FEITO À ORDEM
PARA:
(1)
INDEFERIR
OS
REQUERIMENTOS
DO
AUTOR-EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA
BLOQUEADA; (2) INDEFERIR O REQUERIMENTO DO RÉU QUANTO
À LIBERAÇÃO DOS VALORES BLOQUEADOS, PORQUANTO NÃO
OBSTANTE REGULARMENTE INTIMADO A FLS. 91 (POR FORÇA DO
R. DESPACHO DE FLS. 90), NÃO COMPROVOU A NATUREZA DO
VALOR BLOQUEADO COMO SENDO DE NATUREZA ALIMENTÍCIA;
(3) DETERMINAR A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, PARA,
QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA; E (4) DEFERIR O REFORÇO DE PENHORA, NO SENTIDO
DE DETERMINAR A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS NO
PROCEDIMENTO INDICADO PELO AUTOR-EXEQUENTE EM SUA
PETIÇÃO DE FLS. 102, ITEM 'D'. I-SE. DIL-SE. (...). MANOEL CRUZ
DOVAL. JUIZ DE DIREITO."
10) PROC. Nº 0351003219-7 - AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHRIS
REQUERIDO: PAULO CERQUEIRA DE LIMA
DRAS.: ADRIANA TURINO E/OU ELIANE MARIA TARDIN
DA CERTIDÃO DE FLS. 127/VERSO, BEM COMO DO AUTO DE
PENHORA DE FLS. 128 E 128/VERSO
11) PROC. Nº 03508016981-2 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: ESCOLA SANTA ADAME LTDA..
REQUERIDO: LUIZ ALVES MOLL
DRS.: CAROLINA SINISCALCHI
DO DESPACHO DE FLS. 33, A SEGUIR TRANSCRITO: "1- INDEFIRO OS
PEDIDOS FORMULADOS ÀS FLS. 31. 2- INTIME-SE A PARTE AUTORA
PARA NOMEAR BENS A PENHORA, HAJA VISTA QUE CABE AO
EXEQUENTE FAZÊ-LO. 3- DILIGENCIE-SE. VISTO EM INSPEÇÃO.
VILA VELHA-ES, 13 DE AGOSTO DE 2010. MARILIA PEREIRA DE
ABREU BASTOS. JUÍZA DE DIREITO.".
12) PROC. Nº 03508008308-8 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: ESCOLA SANTA ADAME LTDA..
REQUERIDO: ANICK DIAS PEREIRA ZANOTTI E OUTRA
DRª: CAROLINA SINISCALCHI
DO DESPACHO DE FLS. 52, A SEGUIR TRANSCRITO: "1- INDEFIRO OS
PEDIDOS FORMULADOS ÀS FLS. 50. 2- INTIME-SE A PARTE AUTORA
PARA NOMEAR BENS A PENHORA, HAJA VISTA QUE CABE AO
EXEQUENTE FAZÊ-LO. 3- DILIGENCIE-SE. VISTO EM INSPEÇÃO.
VILA VELHA-ES, 12 DE AGOSTO DE 2010. MARILIA PEREIRA DE
ABREU BASTOS. JUÍZA DE DIREITO.".
13) PROC. Nº 03503020410-7 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: VESSA VEÍCULOS ESPÍRITO SANTO LTDA..
REQUERIDO: ANA PAULA ASSIS REZENDE
DRS.: MANUELA VIEIRA MALTA E/OU FABRÍCIO CARDOSO
FREITAS E/OU GUSTAVO BAYERL LIMA
DO DESPACHO DE FLS. 109/VERSO, A SEGUIR TRANSCRITO: "
INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 104/106, POSTO QUE JÁ CONSTA NOS
AUTOS BENS PENHORADOS. VISTO EM INSPEÇÃO. EM, 15/09/2010.
MARILIA PEREIRA DE ABREU BASTOS. JUÍZA DE DIREITO.".
14) PROC. Nº 03503008687-6 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: ATUAL DISTRIBUIDORA LTDA..
REQUERIDO: MERCANTIL PALMEIRENSE LTDA.. E OUTROS
DRS.: JOSÉ ARCISO FIOROT E/OU JOSÉ ARCISO FIOROT JUNIOR
E JADER NOGUEIRA
DO DESPACHO DE FLS. 117, A SEGUIR TRANSCRITO: "INTIMEM-SE
OS EXECUTADOS, PARA SE MANIFESTAREM NOS AUTOS. VISTO EM
95
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
INSPEÇÃO. EM, 17/08/2010. MARILIA PEREIRA DE ABREU BASTOS.
JUÍZA DE DIREITO.".
15) PROC. Nº 03507022312-4 - AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQUERENTE: ANDRÉ GIORDANE DE ALMEIDA E OUTRA
REQUERIDO: BANCO ITAÚ
DR.: VALMIR SOUZA TRINDADE
DO DESPACHO DE FLS. 65, A SEGUIR TRANSCRITO: "1- RECEBO AS
APELAÇÕES
DE
FLS.
46/51
E
52/63,
INTERPOSTAS
TEMPESTIVAMENTE, EM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. 2AOS APELADOS, PARA RESPONDEREM, NO PRAZO LEGAL. 3DILIGENCIE-SE. VILA VELHA (ES), 10 DE MARÇO DE 2009. MARILIA
PEREIRA DE ABREU BASTOS. JUÍZA DE DIREITO.".
16) PROC. Nº 03597011192-4 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: MARIA DO CARMO PEREIRA
REQUERIDO: GILSON FERREIRA DE FREITAS
DR.: CLORIVALDO FREITAS BELEM
DO DESPACHO DE FLS. 205, A SEGUIR TRANSCRITO: "1- INDEFIRO O
PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUERIDO À FL. 203, TENDO
EM VISTA QUE A DILIGÊNCIA PLEITEADA CABE A PARTE. 2DILIGENCIE-SE. 3- VISTOS EM INSPEÇÃO. VILA VELHA - ES, 04 DE
NOVEMBRO DE 2010. MANOEL DA CRUZ DOVAL. JUIZ DE DIREITO."
17) PROC. Nº 03500001836-2 - AÇÃO DE EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA
REQUERENTE: BEMGE - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A
REQUERIDO: CONSTRUTORA GARANTE LTDA.. E OUTROS
DR.: SANDRO PERUCHI CAMPAGNARO
DO DESPACHO DE FLS. 259, A SEGUIR TRANSCRITO: "1- INTIMEM-SE
AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DO OFÍCIO DE FL. 258
DOS AUTOS. 2- VISTO EM INSPEÇÃO. VILA VELHA, 12 DE AGOSTO
DE 2010. MARILIA PEREIRA DE ABREU BASTOS. JUÍZA DE DIREITO."
18) PROC. Nº 03504001799-4 - AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: ALEXANDRE TRINDADE LIMA
REQUERIDO: CONSTRUTORA GARANTE LTDA.. E OUTRO
DR.: SANDRO PERUCHI CAMPAGNARO
DO DESPACHO DE FLS. 332, A SEGUIR TRANSCRITO: "1- INTIMEM-SE
AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM NOS AUTOS. 2- VISTO EM
INSPEÇÃO. VILA VELHA, 12 DE AGOSTO DE 2010. MARILIA PEREIRA
DE ABREU BASTOS. JUÍZA DE DIREITO."
19) PROC. Nº 03509000702-8- AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE: POSTO TRÊS COQUEIROS LTDA..
REQUERIDO: EMERSON MARTINS DOS SANTOS
DR.: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO
PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL.
20) PROC. Nº 03502030254-9 - AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE: DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA..
REQUERIDO: NORBERTO DIAS DA COSTA
DRS.: RICARDO AUGUSTO GUSMÃO
DOS AUTOS NEGATIVOS DE LEILÃO DE FLS. 113-114.
21) PROC. Nº 03508020510-3 - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA
NOVA
REQUERENTE: CELESTE GUEDES CUNHA
REQUERIDO: BENEDITO RODRIGUES DA SILVA
DRS.: ADEMIR JOÃO COSTALONGA E/OU FREDERICO ANGELO
RAMALDES
PARA SE MANIFESTAREM NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO
NA ATA DE AUDIÊNCIA DE FLS. 124.
22) PROC. Nº 03508022979-8 - AÇÃO DE USUCAPIÃO
REQUERENTE: IGOR STINGHEL CARVALHO
REQUERIDO: ANTONIO EUGENIO POLONINI E OUTRA
DR.: EDUARDO PERINI REZENDE DA FONSECA
PARA PROVIDENCIAR 03 CÓPIAS DA PLANTA DO IMÓVEL PARA
REMESSA DOS OFÍCIOS ÀS PROCURADORIAS.
23) PROC. Nº 03510084619-1 - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA
REQUERENTE: MAXIMIANO RIZZI
REQUERIDO: EZEQUIAS ALVES DOS SANTOS
DR.: FILLIPE ROBERTO BALESTRIRO
DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 41-59.
24) PROC. Nº 03509022171-0 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: BANCO FINASA BMC S/A
REQUERIDO: ADENILDES DOS SANTOS FERREIRA
DRS.: DANIELA GONÇALVES DIAS E/OU GEORGIA ATAIDE
FERRERO E FABIANO LOPES FERREIRA
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
DO DESPACHO DE FLS. 31, A SEGUIR TRANSCRITO: "1- INTIMEM-SE
AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM QUANTO A CERTIDÃO DE FLS.
30 VERSO. 2- DILIGENCIE-SE. 3- VISTOS EM INSPEÇÃO. VILA
VELHA-ES, 04 DE NOVEMBRO DE 2010.
25) PROC. Nº 03510086692-6 - AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO
REQUERENTE: VIDRAÇARIA CASOTTI LTDA-ME
REQUERIDO: DORALICE RIOS DE QUEIROZ
DRª: ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRA
DA DECISÃO DE FLS. 23/25, A SEGUIR, PARTE FINAL TRANSCRITA:
"(...) EM FACE DO EXPOSTO, CONDEDO LIMINARMENTE A
CASSAÇÃO, DA ORDEM DE RESTRIÇÃO IMPOSTA NO VEÍCULO
OBJETO DESTA AÇÃO, ADVINDA POR FORÇA DA R. DECISÃO
PROFERIDA A FLS. 133-4 DOS AUTOS DA EXECUÇÃO JUDICIAL Nº .
035.05.002276-9, MANTENDO A EMBARGANTE NA POSSE PLENA DO
R. BEM MÓVEL. OFICIE-SE AO DETRAN PARA IMEDIATO
LEVANTAMENTO DA ORDEM DE RESTRIÇÃO. 2 SOBRE A
CERTIDÃO DE FLS. 20, MANIFESTE-SE A EMBARGANTE. I-SE.
DIL.-SE. VILA VELHA/ES 30 DE NOVEMBRO DE 2010. MANOEL CRUZ
DOVAL - JUIZ DE DIREITO."
26) PROC. Nº 03510092896-5 - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA
REQUERENTE: ADÁLIA GOMES DOS SANTOS
REQUERIDO: FÁBIO RAMOS BORGES E OUTRA
DRS.: FILIPE ROCHA DE OLIVEIRA E/OU PEDRO AUGUSTO
AZEREDO CARVALHO
DA SENTENÇA DE FLS. 22, A SEGUIR, PARTE FINAL TRANSCRITA:
"(...) HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO,
E JULGO, DE CONSEQUÊNCIA, EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267,
INCISO VIII C/C ARTIGO 158, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS REMANESCENTES, SE
HOUVER, PELA PARTE REQUERENTE. VISTO EM INSPEÇÃO. P.R.I.
VILA VELHA - ES, 18 DE OUTUBRO DE 2010. MARÍLIA PEREIRA DE
ABREU BASTOS. JUÍZA DE DIREITO."
27) PROC. Nº 03509004611-7 - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA
NOVA
REQUERENTE: ROSANGELA RIBEIRO LIMA E OUTROS
REQUERIDO: DEVENIL JOSÉ SOARES
DRS.: OTÁVIO SERRI FRANCO E CLAUDIA CARLA ANTONACCI
STEIN
DA DECISÃO DE FLS. 271-273, A SEGUIR PARTE FINAL TRANSCRITA:
"(...) ANTE AO EXPOSTO, MANTENHO A R. DECISÃO DE FL. 222/224 E
INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 266/267. INTIME-SE A REQUERENTE
ROSÂNGELA RIBEIRO LIMA PARA O DEPÓSITO DE SUA QUOTA
PARTE DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS. INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE. VISTOS EM INSPEÇÃO. VILA
VELHA (ES), 10 DE NOVEMBRO DE 2010. GUSTAVO ZAGO RABELO.
JUIZ DE DIREITO.", BEM COMO DR. OTÁVIO SERRI FRANCO, PARA
PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DE SUA QUOTA PARTE DOS
HONORÁRIOS PERICIAIS, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DO AR
DE FLS. 275, SEM CUMPRIMENTO.
28) PROC. Nº 03509011850-2 - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO
REQUERENTE: ANDRE LUIS GOMES GUIMARÃES
REQUERIDO: BANCO SANTANDER
DRS.: OSCAR MARTINS E/OU FERNANDA HOCKERT
DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 49-61.
29) PROC. Nº 03507022490-8 - AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO
REQUERENTE: CRED BEM INTREMEDIAÇÃO FINANCEIRA
LTDA..-ME
REQUERIDO: AMAURILIO ALVES DE SOUZA
DRª: VIRGINIA PRENHOLATTO PEREIRA
DO DESPACHO DE FLS. 81, A SEGUIR TRANSCRITO: "INDEFIRO O
PEDIDO DE FLS. 75/78. INTIME-SE A PARTE PARA PAGAR A
QUANTIA DITA DEVIDA, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC, POR
EDITAL. PRAZO: (40) QUARENTA DIAS. VISTO EM INSPEÇÃO. EM,
31/08/2010. MARILIA PEREIRA DE ABREU BASTOS. JUÍZA DE
DIREITO.", BEM COMO PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA E A
PUBLICAÇÃO DO EDITAL..
30) PROC. Nº 03510099218-5 - AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA
REQUERENTE: FABÍOLA BATISTA DUARTE
REQUERIDO: DIRETOR DO COLÉGIO LUSÍADAS
DRª: FLÁVIA SCALZI PIVATO
DO DESPACHO DE FLS. 19, A SEGUIR TRANSCRITO: "INTIME-SE A
PARTE AUTORA PARA ESCLARECER SEU PEDIDO LIMINAR ÀS FLS.
08, ITEM "B". EM, 10/01/2011. MARILIA PEREIRA DE ABREU BASTOS.
JUÍZA DE DIREITO."
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Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
31) PROC. Nº 03509018597-2 - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO
COMPULSÓRIA
REQUERENTE: AMÉLIA FERREIRA DE PAIVA
REQUERIDO: ANADIR RODRIGUES DE SOUZA E OUTRA
DR.: MAURO LUCIO CASTRO RAMOS
DO DESPACHO DE FLS. 36, A SEGUIR TRANSCRITO: "1- INTIME-SE A
PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS. 2DILIGENCIE-SE. 3- VISTOS EM INSPEÇÃO. VILA VELHA-ES, 23 DE 09
DE 2010 MARILIA PEREIRA DE ABREU BASTOS. JUÍZA DE DIREITO."
DRS.: LUCIANO DIAS CAMPOS E/OU GIULIO ALVARENGA REALE
E/OU VALTER LUCIO DE OLIVEIRA
DA DECISÃO DE FLS. 130, A SEGUIR, PARTE FINAL TRANSCRITA: "(...)
DIANTE DO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS
OPOSTOS ÀS FLS. 118/123. INTIMEM-SE. VILA VELHA (ES), 13 DE
JANEIRO DE 2011. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS. JUÍZA DE
DIREITO.",
BEM COMO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO ALVARÁ DE FLS. 116,
INCLUSIVE JÁ RETIRADO, CONFORME DESPACHO DE FLS.
129/VERSO.
32) PROC. Nº 03508013099-6 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO SAFRA S/A
REQUERIDO: ANDRE LUIZ DE CASTRO SILVA
DRS.: SÉRVIO TULIO DE BARCELOS E/OU ROBERTO COCO DE
VARGAS E ALEXEY CAMPAGNARO LUCENA
PARA NO PRAZO DE 15 DIAS APRESENTAREM MEMORIAIS,
CONFORME TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 115.
40) PROC. Nº 03510086764-3 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM
PAGAMENTO C/C REVISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: REDECIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.. EPP
REQUERIDO: BANCO BFM LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL S.A.
DRª: MELISSA DA SILVA LEITE
DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 115-152.
33) PROC. Nº 03510081794-5 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I.
REQUERIDO: MILLENIUM TERMINAL C E LOG DE TRANSPORTE
DRS.: GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS
DO DESPACHO DE FLS. 22, A SEGUIR TRANSCRITO: "1- DEFIRO O
PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO POR 60 (SESSENTA) DIAS,
FORMULADO À FLS. 21. 2- DILIGENCIE-SE. 3- VISTOS EM INSPEÇÃO.
VILA VELHA-ES, 23 DE AGOSTO DE 2010. MARILIA PEREIRA DE
ABREU BASTOS. JUÍZA DE DIREITO."
41) PROC. Nº 03508008741-0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NOS
AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: ANTONIO HERBEST DA SILVA
REQUERIDO: TELEST CELULAR S/A - VIVO
DRS.: OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR E
GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO E/OU BETANIA TRÈS
DESSAUNE
DA SENTENÇA DE FLS. 104-105, A SEGUIR PARTE FINAL
TRANSCRITA: "(...) POSTO ISSO, DECLARO SATISFEITA A
OBRIGAÇÃO DOS REQUERIDOS EM FACE DA REQUERENTE, COM
FULCRO NO ARTIGOS 794, INCISO I C/C 475-R, AMBOS DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. HAVENDO CUSTAS PROCESSUAIS
REMANESCENTES, PELO REQUERIDO. OPERANDO-SE O TRÂNSITO
EM JULGADO, EXPEÇA-SE ALVARÁ AUTORIZATIVO PARA
LEVANTAMENTO INTEGRAL DA IMPORTÂNCIA DEPOSITADA NA
CONTA JUDICIAL N° 146035-1 -BANESTES S/A- BANCO DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO - AGÊNCIA 0084, QUANTIA ESTA DEPOSITADA
CONFORME ÁS FLS. 75, EM FACE DE OMAR DE ALBURQUEQUE
MACHADO JÚNIOR, DE ACORDO COM O PETITÓRIO DE FLS. 101,
BEM COMO DAS CORREÇÕES MONETÁRIAS CONSTANTES NA
RESPECTIVA CONTA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
VISTO EM INSPEÇÃO. NADA MAIS HAVENDO, ARQUIVEM-SE. VILA
VELHA, 04 DE NOVEMBRO DE 2010. MANOEL CRUZ DOVAL. JUIZ DE
DIREITO."
34) PROC. Nº 03503020938-7 - AÇÃO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA
REQUERENTE: KEYLLA LEAL PASSOS COSTA
REQUERIDO: JOSÉ AUGUSTO WANICK MATTOS
DR.: MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
DO DESPACHO DE FLS. 121, A SEGUIR TRANSCRITO: "INTIME-SE A
PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS. EM, 27/04/2010.
MARILIA PEREIRA DE ABREU BASTOS. JUÍZA DE DIREITO."
35) PROC. Nº 03500002606-8 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: BOURGUIGNON INCORPORAÇÕES LTDA..
REQUERIDO: MARIA DE NAZARÉ SANTOS DE CARVALHO
DR.: MARCELO MAZARIM FERNANDES
PARA VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SENDO
QUE DEZ (10) DIAS ANTES DA 1ª PRAÇA, O PROCESSO DEVE ESTAR
EM CARTÓRIO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 322.
36) PROC. Nº 03508012834-7 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE:
AYMORE
CREDITO,
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO S/A
REQUERIDO: KLEBER BRINGHENTI DE VASCONCELOS
DRª: ANA MARIA BRAGA ARAUJO
DO DESPACHO DE FLS. 94, A SEGUIR TRANSCRITO: "1- RECEBO A
APELAÇÃO DE FLS. 84/91, INTERPOSTA TEMPESTIVAMENTE, EM
SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. 2- AO APELADO, PARA
RESPONDER, NO PRAZO LEGAL. 3- DILIGENCIE-SE. 4- VISTOS EM
INSPEÇÃO. VILA VELHA (ES), 23 DE AGOSTO DE 2010. MARILIA
PEREIRA DE ABREU BASTOS. JUÍZA DE DIREITO."
37) PROC. Nº 03508005974-0 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO ITAU S/A
REQUERIDO: SELMA BRAGA DA SILVA
DR.: EDUARDO GARCIA JUNIOR
DO DESPACHO DE FLS. 40, A SEGUIR TRANSCRITO: "1- INTIME-SE A
PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO OFÍCIO DE
FLS. 47. 2- DILIGENCIE-SE. VILA VELHA-ES, 20 DE JULHO DE 2010.
MARILIA PEREIRA DE ABREU BASTOS. JUÍZA DE DIREITO."
38) PROC. Nº 03598022119-2 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A
REQUERIDO: SONIA BASSANI FLORES ANDRADE
DRS.: CARLOS ALBERTO COSTA FILHO E/OU NILSON BRITO
TRINDADE E/OU PIETRANGELO ROSALEM
DO DESPACHO DE FLS. 169, A SEGUIR TRANSCRITO: "1- INTIMEM-SE
A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS. 2- VISTOS EM
INSPEÇÃO. VILA VELHA-ES, 05 DE NOVEMBRO DE 2010. MARILIA
PEREIRA DE ABREU BASTOS. JUÍZA DE DIREITO."
39) PROC. Nº 03508023045-7 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A CRÉDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
REQUERIDO: EDUARDO ELIAS CASSARO
42) PROC. Nº 03599004497-2 - AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: JOSÉ USSIELIO DA COSTA NEIVA
REQUERIDO: WANIA MARIA SIMÕES BATISTA E OUTRO
DR.: MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
DO DESPACHO DE FLS. 1240, A SEGUIR TRANSCRITO: "1. RECEBO A
APELAÇÃO DE FLS. 1169/1237, INTERPOSTA TEMPESTIVAMENTE,
EM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. 2. AO APELADO, PARA
RESPONDER, NO PRAZO LEGAL. 3. DILIGENCIE-SE. VILA VELHA
(ES), 10 DE 09 DE 2010. DÉLIO JOSÉ ROCHA SOBRINHO. JUIZ DE
DIREITO."
43) PROC. Nº 03506008711-7 - AÇÃO REIVINDICATÓRIA
REQUERENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA MARQUES
REQUERIDO: LILIA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS
DRS.: TIAGO SIMONI NACIF E/OU LOWGAN BASTOS DA SILVA
PARA VISTAS DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
CONFORME DESPACHO DE FLS. 1622.
44) PROC. Nº 03507016796-6 - AÇÃO REIVINDICATÓRIA
REQUERENTE: ANTOVILO LUIZ DA SILVA E OUTRA
REQUERIDO: LILIA PEREIRA DE OLIVEIRA
DRS.: TIAGO SIMONI NACIF E/OU LOWGAN BASTOS DA SILVA
PARA VISTAS DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
CONFORME DESPACHO DE FLS. 1622.
45) PROC. Nº 03501008542-7 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON DU SOLEIL
REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
DRS.: ROSSINI VOGAS MENEZES E LEONARDO DE MEDEIROS
GARCIA
PARA SE MANIFESTAREM NOS AUTOS CONFORME DESPACHO DE
FLS. 1325.
46) PROC. Nº 03598013063-3 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: LUIZ FERNANDO DE ASSIS ARANTES E OUTRA
REQUERIDO: UNIMED DO ESPÍRITO SANTO
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Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
DRS.: MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA E GLADYS JOUFFROY
BITRAN E/OU LUCIANA DEZAN BERTOLLO
DA DESCIDA DOS AUTOS, CONFORME DESPACHO DE FLS.
636/VERSO
47) PROC. Nº 03502001665-1 - AÇÃO REIVINDICATÓRIA
REQUERENTE: GUILHERME BATALHA LAMEGO E OUTRA
REQUERIDO: JOÃO MANOEL AZEVEDO AGUIAR E OUTRA
DR.: LUCIANO RODRIGUES MACHADO
DO DESPACHO DE FLS. 354, A SEGUIR TRANSCRITO: "- DEFIRO O
PEDIDO DE FLS. 350/351, PARA DETERMINAR O BLOQUEIO DO
VALOR DE R$ 15.803,82, DE POSSÍVEIS CONTAS DO EXECUTADO
AUREA SONIA LEÃO DE AGUIAR - CPF Nº 099.346.717-27 ATRAVÉS DO
BACENJUD 2, NOS TERMOS DA MINUTA QUE SEGUE EM ANEXO,
DEVIDAMENTE ENCAMINHADA AO BANCO CENTRAL NO DIA
06/10/2010, A QUAL RECEBEU O Nº 20100002347284. AGUARDE-SE
RESPOSTA DO BANCO CENTRAL. APÓS, PROSSIGAM OS AUTOS EM
SEGREDO DE JUSTIÇA, ABRINDO-SE VISTA AS PARTES. VILA
VELHA, 06 DE OUTUBRO DE 2010. MOACYR C. DE F. CÔRTES. JUIZ
DE DIREITO.".
BEM COMO DO DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE
BLOQUEIO DE VALORES
48) PROC. Nº 03502010362-4 - AÇÃO DECLARATÓRIA
REQUERENTE: PISOMIX ENGENHARIA LTDA..
REQUERIDO: BELGO MINEIRA BEKAERT ARAMES S.A.
DRª: NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ
DAS INFORMAÇÕES APRESENTADAS ÀS FLS. 258, CONFORME
DESPACHO DE FLS. 261.
49) PROC. Nº 03502001750-1 - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WATER PLAZA APART
HOTEL
REQUERIDO: JURACI ALMEIDA THIAGO SOARES
DR.: FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA
PARA ASSINAR A PETIÇÃO DE FLS. 404/410, CONFORME
DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 413.
50) PROC. Nº 03509003119-2 - AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: MARCOS AURÉLIO MAGALHÃES CÉSARE
REQUERIDO: ALLIANS SEGUROS S.A.
DRS.: ANDREA FONTES MELO PERES E/OU JULIANA BEZERRA
ASSIS
PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DESPACHO DE FLS.
356/VERSO.
51) PROC. Nº 03599009437-3 - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: PAULO SERGIO CARVALHO MACHADO E OUTRA
REQUERIDO: JOHN KENNEDY GOMES
DRS.: ANA CLAUDIA MARTINS GABRIEL RICIERI E EURICO SAD
MATHIAS
PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DESPACHO DE FLS.
255.
52) PROC. Nº 03508005882-5 - AÇÃO DE DESPEJO
REQUERENTE: LUZIA BALARINI
REQUERIDO: ROBERTA HERZOG E OUTRO
DR.: THIAGO BATISTA BERNARDO GARCIA
PARA JUNTAR AOS AUTOS SUBSTABELECIMENTO E/OU
PROCURAÇÃO, CONFORME DETERMINADO DESPACHO DE FLS.
23/VERSO.
53) PROC. Nº 03509012805-5 - AÇÃO DE EXCEÇÃO DE
INCOMPETÊNCIA
REQUERENTE: USIMINAS MECÂNICA S/A
REQUERIDO: ALDO ANTÔNIO VEZZONI
DR.: JOSÉ MILTON BITTENCOURT E JOÃO CEZAR DE ALMEIDA
VAZ
DA DECISÃO DE FLS. 24-25, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS: "(...) DIANTE DO EXPOSTO, REJEITO A PRESENTE
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, PARA, DE CONSEQÜÊNCIA,
DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO NESTE
JUÍZO. CUSTAS, PELA PARTE EXCIPIENTE. INTIMEM-SE. VILA
VELHA (ES), 26 DE JANEIRO DE 2011. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU
BASTOS. JUÍZA DE DIREITO."
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
DA DESCIDA DOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NO
DESPACHO DE FLS. 328.
55) PROC. Nº 03510082676-3 - AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: RS ESTÚDIO FOTOGRÁFICO LTDA..
REQUERIDO: ARNALDO JOSÉ PERUZO
DRS.: MARCELO CRUZ PEREIRA E/OU RAFAEL ANGELO LIMA
FRASSON.
DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 46/70.
56) PROC. Nº 03509015208-9 - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA
PÚBLICA
REQUERENTE: JOSÉ VESTERINI
DR.: EURICO SAD MATHIAS
DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 18-20.
57) PROC. Nº 03510081965-1 - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA
REQUERENTE: ERIC RESENDE DOS SANTOS
REQUERIDO: UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA S/A
DR.: JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 44-132.
58) PROC. Nº 03509012999-6- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: JOÃO TADEU SILVEIRA DE AZEVEDO
REQUERIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA VELHA CENTER
DR.: JOÃO TADEU SILVEIRA DE AZEVEDO
DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 41-87.
59) PROC. Nº 03510088030-7 - AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VERDES MARES
REQUERIDO: BANCO ECONÔMICO S/A E OUTROS
DRS.: RAFAEL DE ANCHIETA PIZA PIMENTEL E/OU LEONARDO
MARTINS GABRIELI
PARA OBSERVAR O DISPOSTO NO ARTIGO 282, VII DO CPC,
CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 61
60) PROC. Nº 03507013279-6 - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE
DANOS
REQUERENTE: COMERCIAL NUTRIPAR LTDA..
REQUERIDO: A J VIEIRA TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA..
DR.: JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS
PARA SE MANIFESTAR QUANTO A CERTIDÃO DE FLS. 109/VERSO,
CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 110.
61) PROC. Nº 0350505006147-8 - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA
REQUERENTE: ISRAEL PEISINO
REQUERIDO: RODRIGO ABREU SARCINELLI QUEIROZ
DR.: ALTAIR CARLOS GOMES
PARA ATUALIZAR ENDEREÇO DO SEU CLIENTE, SR. ISRAEL
PEISINO, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 130.
62) PROC. Nº 03508019993-4 - AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV
REQUERIDO: NATANIEL GOMES PALHANO
DRAS.: PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO E/OU
JEANINE NUNES ROMANO
DO DESPACHO DE FLS. 126, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS: "(...) 2- À PARTE APELADA, PARA RESPONDER, NO
PRAZO LEGAL. 3- DILIGENCIE-SE. 4- VISTOS EM INSPEÇÃO. VILA
VELHA (ES), 05 DE NOVEMBRO DE 2010. MANOEL CRUZ DOVAL.
JUIZ DE DIREITO.".
63) PROC. Nº 03504006723-9 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: JOSÉ CUSTÓDIO CARRETA
REQUERIDO: ABN AMRO - BANCO REAL S/A
DR.: MARCELO MARIANELLI LÓSS
PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DESPACHO DE FLS.
274.
VILA VELHA, 04 DE FEVEREIRO DE 2011
ECILIA SAICK
CHEFE DE SECRETARIA
-**********-
54) PROC. Nº 03599010539-3 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: BRENDA PIRES GUMZ
REQUERIDO: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA..
DRS.: CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTA E GUSTAVO VARELLA
CABRAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL
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Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, Nº 193, PRAINHA - VILA VELHA ES CEP 29100-310
TELEFONE(S): (27) 3200-4133 / (27) 3329-1099 / (27) 3239-1932
EMAIL: [email protected]
EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS
Nº DO PROCESSO: 35100923057
AÇÃO: PENAL PÚBLICA COMUM
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
ACUSADO: CARLOS EDUARDO DA SILVA LISBOA, BRASILEIRO,
SOLTEIRO, NASCIDO AOS 10/10/1978, NATURAL DO RIO DE
JANEIRO, RJ, FILHO DE FÁTIMA DA SILVA LISBOA - ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
O EXMO. SR. DR. LISANDRO AMBOS CORREA
DA SILVA, MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA VILA
VELHA - 2ª VARA CRIMINAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS OS QUE ESTE
EDITAL VIREM, QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S): O(S)
ACUSADO(S) ACIMA QUALIFICADO(S), PARA RESPONDER À
ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, PODENDO ARGUIR PRELIMINARMENTE
TUDO O QUE INTERESSE À(S) SUA(S) DEFESA(S), OFERECER
DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS
PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E
REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL QUE
A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA LHE(S) MOVE, TUDO NA
FORMA DO ART. 396-A, § 2º, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI
11.719/08. INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS): ART. 31 DO CPB. PRAZO PARA
RESPOSTA: O ACUSADO TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA
APRESENTAR SUA RESPOSTA, APÓS O DECURSO DOS 15 (QUINZE)
DIAS DO PRESENTE EDITAL.
ADVERTÊNCIAS: SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL,
NÃO COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃO
SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,
PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS
PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR
PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 312 DO
CPP (ART. 366 DO CPP).
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
O EXMO. SR. DR. LISANDRO AMBOS CORREA
DA SILVA, MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA VILA
VELHA - 2ª VARA CRIMINAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS OS QUE ESTE
EDITAL VIREM, QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S): O(S)
ACUSADO(S) ACIMA QUALIFICADO(S), PARA RESPONDER À
ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, PODENDO ARGUIR PRELIMINARMENTE
TUDO O QUE INTERESSE À(S) SUA(S) DEFESA(S), OFERECER
DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS
PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E
REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL QUE
A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA LHE(S) MOVE, TUDO NA
FORMA DO ART. 396-A, § 2º, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI
11.719/08. INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS): ART. 155, "CAPUT" C/C ART.
29, AMBOS DO CPB. PRAZO PARA RESPOSTA: O ACUSADO TERÁ O
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA APRESENTAR SUA RESPOSTA, APÓS
O DECURSO DOS 15 (QUINZE) DIAS DO PRESENTE EDITAL.
ADVERTÊNCIAS: SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL,
NÃO COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃO
SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,
PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS
PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR
PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 312 DO
CPP (ART. 366 DO CPP).
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
VILA VELHA-ES, 03/02/2011
ANALISTA JUDICIÁRIO(A) ESPECIAL
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, Nº 193, PRAINHA - VILA VELHA ES CEP 29100-310
TELEFONE(S): (27) 3200-4133 / (27) 3329-1099 / (27) 3239-1932
EMAIL: [email protected]
EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS
VILA VELHA-ES, 03/02/2011
ANALISTA JUDICIÁRIO(A) ESPECIAL
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, Nº 193, PRAINHA - VILA VELHA ES CEP 29100-310
TELEFONE(S): (27) 3200-4133 / (27) 3329-1099 / (27) 3239-1932
EMAIL: [email protected]
EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS
Nº DO PROCESSO: 35040038891
AÇÃO: PENAL PÚBLICA COMUM
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
ACUSADO: PABLO RODRIGUES AMORIM, BRASILEIRO, SOLTEIRO,
MOTORISTA, NASCIDO AOS 08/03/1984, NATURAL DE LINHARES, ES,
FILHO DE OTHONIEL APRISCO RODRIGUES AMORIM E DE MARIA
OZILIADORA MORA AMORIM, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO
E NÃO SABIDO.
ACUSADO: JOSÉ RONALDO DE SOUZA CARVALHO JUNIOR,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE CORONEL FABRICIANO, MG,
FILHO DE JOSÉ RONALDO DE SOUZA CARVALHO E DE GERUZA
SALES CARVALHO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO.
Nº DO PROCESSO: 35100912019
AÇÃO : PENAL PÚBLICA COMUM
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
ACUSADO: REINALDO BARBOSA ALVES, BRASILEIRO, CASADO
,PEDREIRO, NASCIDO AOS 02/05/1979, FILHO DE JOSÉ MIGUEL
ALVES E DE NEUZIRA BARBOSA ALVES - ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO.
O EXMO. SR. DR. LISANDRO AMBOS CORREA
DA SILVA, MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA VILA
VELHA - 2ª VARA CRIMINAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
FINALIDADE
DAR PUBLICIDADE A TODOS OS QUE ESTE EDITAL VIREM, QUE
FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S): O(S) ACUSADO(S) ACIMA
QUALIFICADO(S), PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO,
PODENDO ARGUIR PRELIMINARMENTE TUDO O QUE INTERESSE
À(S) SUA(S) DEFESA(S), OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES,
ESPECIFICAR
AS
PROVAS
PRETENDIDAS
E
ARROLAR
TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA
INTIMAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL QUE A JUSTIÇA PÚBLICA
DESTA COMARCA LHE(S) MOVE, TUDO NA FORMA DO ART. 396-A, §
2º, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.719/08.
INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)
ART. 303 E 306 DA LEI 9.503/97.
PRAZO PARA RESPOSTA
99
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
O ACUSADO TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA APRESENTAR
SUA RESPOSTA, APÓS O DECURSO DOS 15 (QUINZE) DIAS DO
PRESENTE EDITAL.
ADVERTÊNCIAS
SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL, NÃO COMPARECER, NEM
CONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSO E O
CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ
DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS
CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR PRISÃO
PREVENTIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 312 DO CPP
(ART. 366 DO CPP).
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O
PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME
E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
VILA VELHA-ES, 03/02/2011
ANALISTA JUDICIÁRIO(A) ESPECIAL
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
7ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA - PRIVATIVA DE DELITOS DE
TÓXICOS E ENTORPECENTES - COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS
PROCESSO Nº 035.08.017866-4 (1501)
O DOUTOR FLAVIO JABOUR MOULIN, MM. JUIZ
DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE OS ACUSADOS 1) ELIAS DA SILVA
RODRIGUES, NASCIDO 29/04/1989, FILHO DE ROGÉRIO
RODRIGUES E MARILZA ALMEIDA DA SILVA; 2) RAFAELLA DA
SILVA DE SOUZA, NASCIDO 17/04/1990, FILHA DE JOSÉ DE SOUZA
PEREIRA E VALÉRIA PEREIRA DA SILVA, SE ENCONTRAM EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL
INTIMÁ-LOS PESSOALMENTE, FICAM, INTIMADOS OS ACUSADO,
PELO PRESENTE EDITAL A COMPARECEREM À SALA DAS
AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITO NO ED.DO FORUM DES. AFONSO
CLÁUDIO, PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, PRAINHA, VILA
VELHA/ES, NO DIA 14 DE MARÇO DE 2011, ÀS 13:30 HORAS, A FIM
DE SEREM INTERROGADOS, PRODUZIREM DEFESA E SE VEREM
PROCESSAR, SOB PENA DE REVELIA, NOS AUTOS Nº
035.08.017866-4,EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA
REFERIDOS ACUSADOS, POR INFRAÇÃO AO ART 33, CAPUT, E ART.
40, VI, DA LEI 11343/06, O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE
FORUM.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS
03 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2011. EU, T.S.T.O DIGITEI, E EU,
MARIA CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DE MELLO, ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA, O ASSINO.
MARIA CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DE MELLO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
LISTA Nº 06/2011
EM CUMPRIMENTO AO ART. 2º DO PROVIMENTO Nº 014/99,
PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA EM DATA DE 11.03.1999.
INTIMO:
DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA, OAB/ES 7.457
DRª ALBA IFIGÊNIA GONÇALVES STHEL, OAB/ES 137-B
DR. ANTÔNIO CÉSAR AMON, OAB/ES 5.580
DR DAVID BOUGUIGNON BIGOSSI, OAB/ES 2304
DR KLEBER LUIZ VANELLI DA ROCHA, OAB/ES 3.485
DR. MARCOS MARCELO ROSA NOGUEIRA, OAB/ES 8.846
DR. ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA BOONE, OAB/ES 14.495
PROCESSO Nº 035.10.086643-9 (2195)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): SILVIO MATOS NETO
ADVOGADO(S): DR KLEBER LUIZ VANELLI DA ROCHA, OAB/ES
3.485.
PARA PRESTAR COMPROMISSO NOS AUTOS DO INCIDENTE DE
DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA.
PROCESSO Nº 035.09.020108-4 (1903)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): ALESSANDRO PIRES DA PURIFICAÇÃO E OUTROS.
ADVOGADO(S): DR. ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA BOONE,
OAB/ES 14.495.
PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS AO ACUSADO ELIOMAR,
NO PRAZO DE TRÊS DIAS.
PROCESSO Nº 035.04.002248-1 (135)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): ADENILSO CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO.
ADVOGADO(S): DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA, OAB/ES 7.457.
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE CONDENOU OS ACUSADOS
NAS SANÇÕES DOS ARTIGOS 12 E 14 DA LEI 6368/76, FIXANDO A
PENA TOTAL EM 07 ANOS DE RECLUSÃO E 110 DIAS-MULTA, EM
REGIME INICIALMENTE FECHADO.
PROCESSO Nº 035.09.004274-4 (1662)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): MARILENE ROMULADO E OUTRO
ADVOGADO(S): DR. ANTÔNIO CÉSAR AMON, OAB/ES 5.580, DR.
MARCOS MARCELO ROSA NOGUEIRA, OAB/ES 8.846.
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE CONDENOU A ACUSADA
MARILENE NAS PENAS DO ARTIGO 33, “CAPUT”, DA LEI 11.343/06,
CONDENANDO O ACUSADO ROBSON ANTÔNIO DE OLIVEIRA NAS
PENAS DO ARTIGO 14, “CAPUT”, DA LEI 10.826/03, FIXANDO A PENA
DA ACUSADA EM 04 ANOS E 08 MESES DE RECLUSÃO, E 467
DIAS-MULTA, E DO ACUSADO EM 02 ANOS DE RECLUSÃO E 40
DIAS-MULTA, SUBSTITUINDO ESTA (DO ACUSADO ROBSON) EM
RESTRITIVA DE DIREITOS.
PROCESSO Nº 035.10.084274-5 (2106)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): CLEYLSON DE SOUSA CARVALHO E OUTROS
ADVOGADO(S): DRª ALBA IFIGÊNIA GONÇALVES STHEL, OAB/ES
137-B; DR DAVID BOUGUIGNON BIGOSSI, OAB/ES 2304
PARA TOMAREM CONHECIMENTO REDESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
PARA O DIA 14/03/2011, ÀS 13:15 HORAS.
MARIA CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DE MELLO
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
-**********-
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÉTIMA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA/ES
PRIVATIVA DE DELITOS DE TÓXICOS E ENTORPECENTES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE INTIMAÇÃO
JUIZ DE DIREITO: FLÁVIO JABOUR MOULIN
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DIEGO GOMES CASTILHO
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: MARIA CHRISTINA ALMEIDA
SEABRA DE MELLO
ANALISTAS JUDICIÁRIOS: ANGELA MARIA NEIVA DE ALMEIDA,
CINTIA MANTOVANELLI, MARIA INÊS M. VELTRI COSTA,
LOLITA S. DURÃO BARRETO.
JUÍZA DE DIREITO: MARIA JOVITA FERREIRA REISEN
CISCOTTO
PROMOTOR: LUIS AUGUSTO SUZANO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: DIHLO FERNANDES TEIXEIRA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA
ADVOGADOS INTIMADOS:
ANA CAROLINA DO NASCIMENTO MACHADO
100
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
ANTONIO ENOCH DA CRUZ
ARIANE CRISTIAN BENTO DOS SANTOS
BIANCA LORENZUTTI VIANA
DULCINÉIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
HELIOMAR DE ALMEIDA SANTOS
MARCOS VINICIUS ABRAHÃO FERREIRA
NEILIANE SCALSER
NILSON DOS SANTOS GAUDIO
ROBERTA ARAUJO FONSECA HOLZ
DRª. BIANCA LORENZUTTI VIANA
PROCESSO: 315/2010 - INTERDIÇÃO
REQUERENTE: LUCIA HELENA LYRIO
REQUERIDO: JOSE CARLOS LIRIO
FINALIDADE: PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA DESIGNADA
PARA O DIA 16/02/2011, ÀS 13:30, A SER REALIZADA NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DESTA VARA, NO FÓRUM DE VILA VELHA/ES.
DRª. DULCINÉIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
PROCESSO: 315/2010 - INTERDIÇÃO
REQUERENTE: LUCIA HELENA LYRIO
REQUERIDO: JOSE CARLOS LIRIO
FINALIDADE: PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA DESIGNADA
PARA O DIA 16/02/2011, ÀS 13:30, A SER REALIZADA NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DESTA VARA, NO FÓRUM DE VILA VELHA/ES.
DRª. ANA CAROLINA DO NASCIMENTO MACHADO
PROCESSO: 331/2010 - INTERDIÇÃO
REQUERENTE: ANA IRIS SCARDUA
REQUERIDO: HERMES SCARDUA
FINALIDADE: PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA DESIGNADA
PARA O DIA 16/03/2011, ÀS 14:00, A SER REALIZADA “IN LOCO”,
DEVENDO NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, JUNTAR A
DOCUMENTAÇÃO MENCIONADA NO DESPACHO DE FLS. 16 DOS
AUTOS.
DR. NILSON DOS SANTOS GAUDIO
PROCESSO: 348/2010 - INTERDIÇÃO
REQUERENTE: MARLENE GUARIZ MAI
REQUERIDO: MARILDA GUARIZ MAI
FINALIDADE: PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA DESIGNADA
PARA O DIA 16/03/2011, ÀS 15:30, A SER REALIZADA “IN LOCO”,
DEVENDO NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, JUNTAR A
DOCUMENTAÇÃO MENCIONADA NO DESPACHO DE FLS. 23/24 DOS
AUTOS.
DR. HELIOMAR DE ALMEIDA SANTOS
PROCESSO: 330/2010 - INTERDIÇÃO
REQUERENTE: MARCELE GONÇALVES TAVARES
REQUERIDO: MARIA APARECIDA GONÇALVES TAVARES
FINALIDADE: PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA DESIGNADA
PARA O DIA 06/04/2011, ÀS 14:00, A SER REALIZADA NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DESTA VARA, NO FÓRUM DE VILA VELHA/ES.
DR. MARCOS VINICIUS ABRAHÃO FERREIRA
PROCESSO: 30/1984 - INTERDIÇÃO
REQUERENTE: ANIBAL FERREIRA AMEIXEIRA
REQUERIDO: GIOVANA SILVA PINTO
FINALIDADE: PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA DESIGNADA
PARA O DIA 06/04/2011, ÀS 14:30, A SER REALIZADA NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DESTA VARA, NO FÓRUM DE VILA VELHA/ES.
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
DRª. ROBERTA ARAUJO FONSECA HOLZ
PROCESSO: 262/2010 - INTERDIÇÃO
REQUERENTE: JEANNE DEBORA MENEZES AZEVEDO
REQUERIDO: MARIA CLELIA MENEZES
FINALIDADE: PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA DESIGNADA
PARA O DIA 20/04/2011, ÀS 14:30, A SER REALIZADA NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DESTA VARA, NO FÓRUM DE VILA VELHA/ES,
DEVENDO NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, JUNTAR A
DOCUMENTAÇÃO MENCIONADA NO DESPACHO DE FLS. 23 DOS
AUTOS.
DRª. ARIANE CRISTIAN BENTO DOS SANTOS
PROCESSO: 303/2000 - ALVARÁ
REQUERENTE: IZALENA BISPO DE ABREU, REPRES. POR SUA
GENITORA
REQUERIDO: LUIS SERGIO DE ABREU
FINALIDADE: PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA ESPECIAL
DESIGNADA PARA O DIA 20/04/2011, ÀS 14:00, A SER REALIZADA NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA VARA, NO FÓRUM DE VILA
VELHA/ES.
GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS ESTADUAL, DE REGISTRO
PÚBLICO E MEIO AMBIENTE DE VILA VELHA
JUIZ DE DIREITO: DR. GUSTAVO ZAGO RABELO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANA JULIA MOSCON ZOPPI
ESCREVENTES: CLÁUDIA MORGADO HORTA BARROS
CRISTHINE NETTO CARVALHO NEGREIROS
NÍOBE CHRISTINA COELHO BORTOLON
VALÉRIA MAIA SAÚDE IZOTON
DE ACORDO COM O ART. 66 DO CÓDIGO DE NORMAS DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
LISTA INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA MÊS DE MARÇO 2011
INTIMO
DR. PATRICK EUGENIO NOGUEIRA SANTOS
PROC. Nº 035100998901 - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
CIVIL
DR. PATRICK EUGENIO NOGUEIRA SANTOS
REQUERENTE: ESPÓLIO DE DALMIR ALVES FERREIRA POR SEUS
HERDEIROS JURACI DA SILVA E OUTROS
DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA
O DIA 22 DE MARÇO DE 2011 ÀS 13 HORAS, FICANDO INTIMADO
DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 26.
VILA VELHA, 03 DE FEVEREIRO DE 2011
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********-
DR. ANTONIO ENOCH DA CRUZ
PROCESSO: 30/1984 - INTERDIÇÃO
REQUERENTE: ANIBAL FERREIRA AMEIXEIRA
REQUERIDO: GIOVANA SILVA PINTO
FINALIDADE: PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA DESIGNADA
PARA O DIA 06/04/2011, ÀS 14:30, A SER REALIZADA NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DESTA VARA, NO FÓRUM DE VILA VELHA/ES.
DRª. NEILIANE SCALSER
PROCESSO: 152/2010 - INTERDIÇÃO
REQUERENTE: BARBARA SCALZER MAIA
REQUERIDO: ARLINDO SEGRINI
FINALIDADE: PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA DESIGNADA
PARA O DIA 20/04/2011, ÀS 13:30, A SER REALIZADA NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DESTA VARA, NO FÓRUM DE VILA VELHA/ES,
DEVENDO NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, JUNTAR A
DOCUMENTAÇÃO MENCIONADA NO DESPACHO DE FLS. 27 DOS
AUTOS.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA- ELETRÔNICO
(E-PROCEES)
COMARCA DA CAPITAL
LISTA Nº 15/2011
1 - 035.11.500317-6 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: WELDER VITORINO SANTANA
REQUERIDO: UVV - ES - SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO
SANTO - SEDES
ADVOGADO: ANDRESSA MEIRA - OAB/ES 14568
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER(EM) NA
AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA
AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 31/05/2011 11:30, SITUADA NO
RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP:
101
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
29100240 E PARA CIÊNCIA DO DESPACHO Nº 8 COM O SEGUINTE: 01) ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA,
INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
ACOSTAR AOS AUTOS EXTRATO DE CONSULTA DO SPC OU SERASA,
VEZ QUE O DOCUMENTO CONSTATE NO ITEM 06 ESTÁ ILEGÍVEL.
02) DILIGENCIE-SE.
2 - 035.10.514973-2 - COBRANÇA
REQUERENTE: RONALDO RUBENS BATISTI
REQUERIDO: ABEL MARCELO VASCONCELOS SIQUEIRA E OUTROS
ADVOGADO: OSMAR SEIDE - OAB/ES 3248
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER(EM) NA
AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA
AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 28/03/2011 10:30, SITUADA NO
RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP:
29100240 E DO DESPACHO SOB Nº DE ORDEM 17
3 - 035.09.518359-2 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: JOSIMAR DA CONCEIÇÃO
REQUERIDO: AMPARA VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA-ME E OUTROS
ADVOGADO: RICARDO FREIRE SIQUEIRA - OAB/ES 11854
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER(EM) NA
AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA
AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 25/05/2011 16:30, SITUADA NO
RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP:
29100240 E DA CERTIDÃO SOB Nº DE ORDEM 11
4 - 035.07.502019-0 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: VLADIMIR DA SILVA SANTANA
REQUERIDO: EDP ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A
ADVOGADO: CHRISTIANI BORGES FERREIRA - OAB/ES 11134
ADVOGADO: CRISTIANA RODRIGUES COUTINHO - OAB/ES 13557
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA PAGAR O VALOR
REMANESCENTE, EM 15 (QUINZE) DIAS, PENA DE EXECUÇÃO,
CONFORME DESPACHO SOB Nº DE ORDEM 77
5 - 035.10.500571-8 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: ITAMAR DA SILVA PEREIRA
REQUERIDO: TRANSPORTADORA TRANSFINAL LTDA. E OUTROS
ADVOGADO: BRUNELLA MARCARINI SGARIA - OAB/ES 14497
ADVOGADO: HELODINA C. SOARES - OAB/ES 4089
ADVOGADO: WAGNER DOMINGOS SANCIO - OAB/ES 5027
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER(EM) NA
AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA
AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 26/05/2011 15:00, SITUADA NO
RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP:
29100240 E DA CERTIDÃO SOB Nº DE ORDEM 29
6 - 035.08.512433-9 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: ROWENA CÂMARA GOMES
REQUERIDO: GUSTAVO BASSINI SCHWARTZ
ADVOGADO: RENATA VITÓRIA OLIVEIRA DOS SANTOS - OAB/ES
12540
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA
APURADA ENTRE A AVALIAÇÃO DO BEM E O VALOR DA
CONDENAÇÃO, EM 10 (DEZ) DIAS, CONFORME DESPACHO SOB Nº
DE ORDEM 47
7 - 035.09.501591-4 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: ADILSON FRANCISCO DE SOUZA
REQUERIDO: HOEPERS
ADVOGADO: RODRIGO CAETANO DOS SANTOS - OAB/ES 15351
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA CIÊNCIA DO DEPÓSITO SOB Nº
DE ORDEM 35 E REQUERER O QUE DE DIREITO EM 5 (CINCO) DIAS
8 - 035.09.516611-7 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: JILENO RIBEIRO OLIVEIRA
REQUERIDO: BRADESCO
ADVOGADO: FELYPE DE JESUS MEIRA - OAB/ES 12865
ADVOGADO: SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA - OAB/ES 13777
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER(EM) NA
AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA
AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 31/03/2011 12:45, SITUADA NO
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP:
29100240 E DO DESPACHO SOB Nº DE ORDEM 18
9 - 035.10.508093-7 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ADRIANO FERNANDES PEREIRA
REQUERIDO: BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTROS
ADVOGADO: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - OAB/SP
126504
ADVOGADO: PAULO SERGIO CAMPONEZ - OAB/ES 7324
ADVOGADO: SANDRO RONALDO RIZZATO - OAB/ES 10250
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER(EM) NA
AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA
AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 12/07/2011 14:00, SITUADA NO
RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP:
29100240 E DO DESPACHO SOB Nº DE ORDEM 21
10 - 035.10.516217-2 - COBRANÇA
REQUERENTE: MALIBU INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS
LTDA.
REQUERIDO: CRONOS CONSTRUTORA E INCORADORA LTDA.
ADVOGADO: DANIELA BERNARDINA BORGES - OAB/ES 8859
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER(EM) NA
AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA
AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 11/04/2011 16:00, SITUADA NO
RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP:
29100240
11 - 035.08.515841-8 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: CLAUDIO NIENKE MACHADO
REQUERIDO: BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO E OUTROS
ADVOGADO: LEONARDO ADEMAR CAZOTTO - OAB/ES 13156
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA CIÊNCIA DO DEPÓSITO SOB Nº
DE ORDEM 57 E REQUERER O QUE DE DIREITO, EM 05 (CINCO)
DIAS
12 - 035.10.516069-7 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO FERREIRA ALVES
REQUERIDO: MICHELE GOMES LUNA
ADVOGADO: CARLO ROMÃO - OAB/ES 9874
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER(EM) NA
AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA
AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 08/04/2011 14:30, SITUADA NO
RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP:
29100240
13 - 035.10.516143-0 - COBRANÇA
REQUERENTE: FUTURA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA-ME
REQUERIDO: UNIMIX SUPERMERCADO LTDA.. ME
ADVOGADO: MARCIO PEREIRA FARDIN - OAB/ES 11836
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER(EM) NA
AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA
AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 11/04/2011 11:30, SITUADA NO
RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP:
29100240
14 - 035.09.518505-8 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: LUCIENE SANTOS SOUZA
REQUERIDO: GLOBEX UTILIDADE S/A
ADVOGADO: MÉJIDA EL MASRI - OAB/ES 7632
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA JUNTAR PROCURAÇÃO AOS
AUTOS E PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO CONSTANTE DO ITEM 25, EM
5 (CINCO) DIAS, PENA DE EXECUÇÃO
15 - 035.10.511225-0 - COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMINIO ITAPARICA H12
REQUERIDO: RONALDO CORREA DE AVELOIS
ADVOGADO: ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE - OAB/ES 9557
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA SOB Nº DE ORDEM 17 E SOBRE ELA SE
MANIFESTAR, EM 05 (CINCO) DIAS
16 - 035.09.508247-5 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: JEANNE NEIVA LIMA ROCHA
102
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
REQUERIDO: UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - OAB/ES 10371
ADVOGADO: HELOISA HELENA VIEIRA ARAUJO - OAB/ES 10488
ADVOGADO: RODRIGO TEIXEIRA COFFLER - OAB/ES 9386
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DO
SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
EM FACE DE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
AUTORAL COM FULCRO NO ARTIGO 269, I DO CPC E, EM
CONSEQUÊNCIA, CONDENO A PARTE REQUERIDA UNIMED
VITÓRIA-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. A
AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DO EXAME INDICADO PARA A
REQUERENTE JEANNE NEIVA LIMA ROCHA, CONFORME
INDICAÇÃO NA PETIÇÃO INICIAL E JÁ EFETIVADO POR FORÇA DA
MEDIDA LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA E QUE ORA RATIFICO
E DECLARO DEFINITIVA. E CONDENO A REQUERIDA AO
PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) A
TÍTULO DE DANOS MORAIS, COM CORREÇÃO MONETÁRIA À
PARTIR DESTA DATA E JUROS LEGAIS A CONTAR DA CITAÇÃO.
DEIXO DE CONDENAR A REQUERIDA NO PAGAMENTO DAS
DESPESAS PROCESSUAIS POR NÃO ESTAR CONFIGURADA A
HIPÓTESE DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ PREVISTA NO ARTIGO 55 DA
LEI 9.099/95. P. R. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, SE
NÃO HOUVER REQUERIMENTOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS
DEVIDAS ANOTAÇÕES. DILIGENCIE-SE.
17 - 035.09.502093-3 - COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO
PARQUE
REQUERIDO: PRISCILA KELLY AMBROSIO M OLIVEIRA E OUTROS
ADVOGADO: NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHO - OAB/ES
303-B
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA CIÊNCIA DA CARTA
PRECATÓRIA SOB Nº DE ORDEM 30 E SOBRE ELA SE MANIFESTAR,
EM 10 (DEZ) DIAS.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO
(E-PROCEES)
LISTA NO: 3 - 2011
1 - 035.08.514467-5 - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA (SOLVENTE
E INSOLVENTE)
REQUERENTE: RENDAS E SEDAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME
REQUERIDO: MARIA CLAUDIA OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): THYAGO BRITO DE MELLO - OAB/ES 12642
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: 1) MANTENHO A DECISÃO
PROFERIDA NO ITEM 37 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
2) INTIME-SE A PARTE REQUERENTE DO TEOR DESTA DECISÃO.
3) APÓS, NÃO HAVENDO RECURSO, AO ARQUIVO COM AS
CAUTELAS DA LEI.
4) DILIGENCIE-SE.
2 - 035.08.510327-2 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: AUDIOFONO EQUIPAMENTOS LTDA. - ME
REQUERIDO: NILSON CARLOS KELLER
ADVOGADO(A): MACKSEN LEANDRO SOBREIRA - OAB/ES 11894
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE:
EM QUE PESE A VERACIDADE DO ENUNCIADO EXPOSTO NA
PETIÇÃO DE ITEM 39, ESTE JUÍZO ENTENDE QUE A SUA
APLICAÇÃO ACARRETARIA FLAGRANTE INFRAÇÃO À LEI 9.099/95,
RAZÃO PELA QUAL INDEFERE O PLEITO ORA PUGNADO.
INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DO
INDEFERIMENTO DO REFERIDO PLEITO, BEM COMO, PARA
REQUERER O QUE ENTENDE DE DIREITO, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO PROCESSSUAL.
DILIGENCIE-SE.
3 - 035.10.514779-3 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: GEOVALDIR RAUTA
REQUERIDO: ARIENY FRINHANI BADARÓ E OUTROS
ADVOGADO(A): WILLY DE FRAIPONT - OAB/ES 10894
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
DESTA FORMA, HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS
E LEGAIS EFEITOS, A DESISTÊNCIA DA PARTE AUTORA, EM
CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO
DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL.
SEM CUSTAS PROCESSUAIS.
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS
DE LEI.
P.R.I.
4 - 035.10.517347-6 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: JOSE VASCONCELOS E OUTROS
REQUERIDO: SMS SAÚDE
ADVOGADO(A): HELIO HENRIQUE TELLES VASCONCELOS OAB/ES 11039
ADVOGADO(A): LARISSA PORTUGAL GUIMARÃES AMARAL
VASCONCELOS - OAB/ES 9542
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A)
SENTENÇA,
COM
O
SEGUINTE:
ANTE
O
EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA, O REFERIDO ACORDO,
PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS
E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS, ANTE AOS
TERMOS DO ART. 55, DA LEI N.º 9.099/95.
TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA, ARQUIVE-SE O
PRESENTE FEITO, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS.
P.R.I.
5 - 035.08.501133-4 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: CREUZA DE OLIVEIRA PASOLINI
REQUERIDO: VIDA SAUDÁVEL S/C LTDA.
ADVOGADO(A): MARCO AURELIO RANGEL GOBETTE - OAB/ES
11511
ADVOGADO(A): JOSÉ ARCISO FIOROT JÚNIOR - OAB/ES 8289
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A)
SENTENÇA,
COM
O
SEGUINTE:
ANTE
O
EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA, O REFERIDO ACORDO,
PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS
E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS, ANTE AOS
TERMOS DO ART. 55, DA LEI N.º 9.099/95.
TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA, ARQUIVE-SE O
PRESENTE FEITO, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS.
P.R.I.
6 - 035.09.504699-5 - COBRANÇA
REQUERENTE: ESPÓLIO DE JOSE CARVALHO DE LAZARONI E
OUTROS
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL (JERONIMO MONTEIRO)
ADVOGADO(A): JULIANE RODRIGUES GAVA - OAB/ES 13302
ADVOGADO(A): DIOGO ASSAD BOECHAT - OAB/ES 11373
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS
AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 09/06/2011 14:30,
SITUADA NO(A) RUA PROF. ANNOR DA SILVA, 15, UVV, BOA VISTA,
VILA VELHA - ES, CEP: 29102606
7 - 035.09.504167-4 - COBRANÇA
REQUERENTE: MARIA CELESTE NOLASCO DA COSTA
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A): RAFAEL GONÇALVES VASCONCELOS - OAB/ES
15331
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS
AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 08/06/2011 16:00,
SITUADA NO(A) RUA PROF. ANNOR DA SILVA, 15, UVV, BOA VISTA,
VILA VELHA - ES, CEP: 29102606
8 - 035.08.519793-0 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: SUELI SANTANA RIBEIRO
REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO(A): DIOGO ASSAD BOECHAT - OAB/ES 11373
ADVOGADO(A): SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA - OAB/ES
13777
103
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS
AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 06/06/2011 15:00,
SITUADA NO(A) RUA PROF. ANNOR DA SILVA, 15, UVV, BOA VISTA,
VILA VELHA - ES, CEP: 29102606
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS
AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 29/06/2011 16:00,
SITUADA NO(A) RUA PROF. ANNOR DA SILVA, 15, UVV, BOA VISTA,
VILA VELHA - ES, CEP: 29102606
9 - 035.09.521587-8 - REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: ADILES FERRARI THOMAZ
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL
ADVOGADO(A): ROBERTO CÔCO DE VARGAS - OAB/ES 13887
ADVOGADO(A): DIOGO AMARAL E SILVA NADER - OAB/ES 13307
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS
AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 02/06/2011 15:30,
SITUADA NO(A) RUA PROF. ANNOR DA SILVA, 15, UVV, BOA VISTA,
VILA VELHA - ES, CEP: 29102606
15 - 035.09.502619-5 - COBRANÇA
REQUERENTE: JÚLIO MENDES DE VASCONCELOS
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL
ADVOGADO(A): DIOGO ASSAD BOECHAT - OAB/ES 11373
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS
AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 29/06/2011 16:00,
SITUADA NO(A) RUA PROF. ANNOR DA SILVA, 15, UVV, BOA VISTA,
VILA VELHA - ES, CEP: 29102606
10 - 035.10.519707-9 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: CARLOS MARCELO JATOBA
REQUERIDO: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO.
ADVOGADO(A): LUCINEIA VINCO - OAB/ES 15330
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE:
DESTE MODO, CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS JUNTADOS
PELO AUTOR NO ITEM ESPECIALMENTE NO ITEM 19, TENHO POR
PRESENTES OS REQUISITOS PARA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS
DA TUTELA PRETENDIDA, RAZÃO PELA QUAL, DEFIRO O PEDIDO
DO REQUERENTE CARLOS MARCELO JATOBA, PARA DETERMINAR
QUE
A
REQUERIDA BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RETIRE O SEU NOME DE
QUALQUER ORGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, NO PRAZO DE 48
HORAS, ESTIPULANDO MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00
(CEM REAIS), PODENDO INCIDIR POR 30 (TRINTA) DIAS, EM CASO
DE NÃO CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO NO PRAZO FIXADO.
A PARTE REQUERIDA DEVERÁ SER INTIMADA DESTA DECISÃO
POR OFICIAL DE JUSTIÇA.
CITE-SE. INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE.
11 - 035.10.520367-9 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: MARLLEY MAURO BEATO
REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROS
ADVOGADO(A): JORGE HADDAD TAPIAS CEGLIAS - OAB/ES 14192
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: MANTENHO A DECISÃO
PROFERIDA NO ITEM 10 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
INTIME-SE. DILIGENCIE-SE.
12 - 035.09.502713-5 - COBRANÇA
REQUERENTE: INEZ BIANCARDI FERNANDES
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL
ADVOGADO(A): DIOGO ASSAD BOECHAT - OAB/ES 11373
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS
AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 04/07/2011 15:30,
SITUADA NO(A) RUA PROF. ANNOR DA SILVA, 15, UVV, BOA VISTA,
VILA VELHA - ES, CEP: 29102606
13 - 035.09.504179-7 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: MIGUEL DOS SANTOS COSTA
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL
ADVOGADO(A): DIOGO ASSAD BOECHAT - OAB/ES 11373
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO - OAB/ES 158B
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS
AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 30/06/2011 15:00,
SITUADA NO(A) RUA PROF. ANNOR DA SILVA, 15, UVV, BOA VISTA,
VILA VELHA - ES, CEP: 29102606
14 - 035.09.502619-5 - COBRANÇA
REQUERENTE: JÚLIO MENDES DE VASCONCELOS
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL
ADVOGADO(A): DIOGO ASSAD BOECHAT - OAB/ES 11373
16 - 035.09.504153-6 - COBRANÇA
REQUERENTE: ZULDES FERNANDES MAZZOCO
REQUERIDO: BANCO BANESTES
ADVOGADO(A): RAFAEL GONÇALVES VASCONCELOS - OAB/ES
15331
ADVOGADO(A): SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA OAB/ES 8660
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS
AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 05/07/2011 14:30,
SITUADA NO(A) RUA PROF. ANNOR DA SILVA, 15, UVV, BOA VISTA,
VILA VELHA - ES, CEP: 29102606
17 - 035.08.520369-3 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: DOMINGOS BOLOGNINI
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A): JULIANE RODRIGUES GAVA - OAB/ES 13302
ADVOGADO(A): DIOGO ASSAD BOECHAT - OAB/ES 11373
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS
AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 28/06/2011 14:30,
SITUADA NO(A) RUA PROF. ANNOR DA SILVA, 15, UVV, BOA VISTA,
VILA VELHA - ES, CEP: 29102606
18 - 035.08.519937-3 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: CLAUDIO FERNANDES MATOS
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A): DIOGO ASSAD BOECHAT - OAB/ES 11373
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS
AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 30/06/2011 14:00,
SITUADA NO(A) RUA PROF. ANNOR DA SILVA, 15, UVV, BOA VISTA,
VILA VELHA - ES, CEP: 29102606
19 - 035.09.519481-4 - COBRANÇA
REQUERENTE: EXATA COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA-ME
REQUERIDO: COMITE FINANCEIRO MUNICIPAL PARA PREFEITO
DE VILA VELHA/ES - PRTB E OUTROS
ADVOGADO(A): JOAO MANOEL DE SOUSA SARAIVA - OAB/ES 5764
ADVOGADO(A): FABIANE ZANON GOMES - OAB/ES 8548
ADVOGADO(A): VINICIUS ALVES - OAB/ES 9023
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS
AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 18/04/2011 16:00,
SITUADA NO(A) RUA PROF. ANNOR DA SILVA, 15, UVV, BOA VISTA,
VILA VELHA - ES, CEP: 29102606
20 - 035.09.502179-3 - COBRANÇA
REQUERENTE: ESPÓLIO DE OCIR SILVA RAMOS
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A): JULIANE RODRIGUES GAVA - OAB/ES 13302
ADVOGADO(A): DIOGO ASSAD BOECHAT - OAB/ES 11373
104
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS
AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 04/07/2011 14:00,
SITUADA NO(A) RUA PROF. ANNOR DA SILVA, 15, UVV, BOA VISTA,
VILA VELHA - ES, CEP: 29102606
21 - 035.09.503039-5 - COBRANÇA
REQUERENTE: MYRIAN CHAGAS MARQUES
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A): DIOGO ASSAD BOECHAT - OAB/ES 11373
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS
AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 30/06/2011 15:30,
SITUADA NO(A) RUA PROF. ANNOR DA SILVA, 15, UVV, BOA VISTA,
VILA VELHA - ES, CEP: 29102606
22 - 035.09.503923-3 - COBRANÇA
REQUERENTE: JOSE MIRTON DA SILVA
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL (JERONIMO MONTEIRO)
ADVOGADO(A): DIOGO ASSAD BOECHAT - OAB/ES 11373
ADVOGADO(A): JULIANE RODRIGUES GAVA - OAB/ES 13302
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS
AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 05/07/2011 14:00,
SITUADA NO(A) RUA PROF. ANNOR DA SILVA, 15, UVV, BOA VISTA,
VILA VELHA - ES, CEP: 29102606
23 - 035.09.503987-6 - COBRANÇA
REQUERENTE: DOMINGOS SAVIO CALIMAN
REQUERIDO: BANCO BANETES S/A (AV. CHAMPAGNAT)
ADVOGADO(A): RAFAEL GONÇALVES VASCONCELOS - OAB/ES
15331
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS
AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 29/06/2011 15:30,
SITUADA NO(A) RUA PROF. ANNOR DA SILVA, 15, UVV, BOA VISTA,
VILA VELHA - ES, CEP: 29102606
24 - 035.09.503367-1 - COBRANÇA
REQUERENTE: VITOR SELLA
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL
ADVOGADO(A): DIOGO ASSAD BOECHAT - OAB/ES 11373
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS
AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 29/06/2011 15:00,
SITUADA NO(A) RUA PROF. ANNOR DA SILVA, 15, UVV, BOA VISTA,
VILA VELHA - ES, CEP: 29102606
25 - 035.09.503999-9 - COBRANÇA
REQUERENTE: GERALDO GILBERTO FLOETER
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL (JERONIMO MONTEIRO)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE SPADETO FIRMINO - OAB/ES 16331
ADVOGADO(A): DIOGO ASSAD BOECHAT - OAB/ES 11373
ADVOGADO(A): JULIANE RODRIGUES GAVA - OAB/ES 13302
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS
AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 29/06/2011 14:30,
SITUADA NO(A) RUA PROF. ANNOR DA SILVA, 15, UVV, BOA VISTA,
VILA VELHA - ES, CEP: 29102606
26 - 035.09.504383-1 - COBRANÇA
REQUERENTE: PAULO HUMBERTO SCHWAZ
REQUERIDO: BANCO REAL
ADVOGADO(A): DIOGO ASSAD BOECHAT - OAB/ES 11373
ADVOGADO(A): ROSANE ARENA MUNIZ - OAB/ES 405-A
ADVOGADO(A): VERÔNICA FERNANDA AHNERT - OAB/ES 11185
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS
AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 30/06/2011 14:30,
SITUADA NO(A) RUA PROF. ANNOR DA SILVA, 15, UVV, BOA VISTA,
VILA VELHA - ES, CEP: 29102606
27 - 035.09.502029-1 - COBRANÇA
REQUERENTE: ESPÓLIO DE JAYR FREGONA
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A): JULIANE RODRIGUES GAVA - OAB/ES 13302
ADVOGADO(A): DIOGO ASSAD BOECHAT - OAB/ES 11373
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS
AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 30/06/2011 16:00,
SITUADA NO(A) RUA PROF. ANNOR DA SILVA, 15, UVV, BOA VISTA,
VILA VELHA - ES, CEP: 29102606
28 - 035.09.503769-4 - COBRANÇA
REQUERENTE: WATER ANTONIO CRISTO
REQUERIDO: BANCO BRADESCO
ADVOGADO(A): DIOGO ASSAD BOECHAT - OAB/ES 11373
ADVOGADO(A): EDNÉIA VIEIRA - OAB/ES 7531
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS
AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 28/06/2011 15:30,
SITUADA NO(A) RUA PROF. ANNOR DA SILVA, 15, UVV, BOA VISTA,
VILA VELHA - ES, CEP: 29102606
29 - 035.09.502457-4 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: JOÃO LUIZ LOZER QUEIROZ
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A): DIOGO ASSAD BOECHAT - OAB/ES 11373
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS
AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 04/07/2011 14:30,
SITUADA NO(A) RUA PROF. ANNOR DA SILVA, 15, UVV, BOA VISTA,
VILA VELHA - ES, CEP: 29102606
30 - 035.09.502457-4 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: JOÃO LUIZ LOZER QUEIROZ
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A): DIOGO ASSAD BOECHAT - OAB/ES 11373
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS
AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 04/07/2011 14:30,
SITUADA NO(A) RUA PROF. ANNOR DA SILVA, 15, UVV, BOA VISTA,
VILA VELHA - ES, CEP: 29102606
31 - 035.09.502457-4 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: JOÃO LUIZ LOZER QUEIROZ
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A): DIOGO ASSAD BOECHAT - OAB/ES 11373
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS
AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 04/07/2011 14:30,
SITUADA NO(A) RUA PROF. ANNOR DA SILVA, 15, UVV, BOA VISTA,
VILA VELHA - ES, CEP: 29102606
32 - 035.09.502433-9 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: JOILSON GOMES
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A): DIOGO ASSAD BOECHAT - OAB/ES 11373
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS
AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 04/07/2011 15:00,
SITUADA NO(A) RUA PROF. ANNOR DA SILVA, 15, UVV, BOA VISTA,
VILA VELHA - ES, CEP: 29102606
33 - 035.09.504141-3 - COBRANÇA
REQUERENTE: GERALDO ULIANA
105
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
REQUERIDO: BANCO BANETES S/A (AV. CHAMPAGNAT)
ADVOGADO(A): SERGIO BERNARDO CORDEIRO - OAB/ES 6016
ADVOGADO(A): RAFAEL GONÇALVES VASCONCELOS - OAB/ES
15331
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS
AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 28/06/2011 14:15,
SITUADA NO(A) RUA PROF. ANNOR DA SILVA, 15, UVV, BOA VISTA,
VILA VELHA - ES, CEP: 29102606
34 - 035.11.501181-5 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE
REQUERIDO: EDP ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A
ADVOGADO(A): NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE - OAB/ES 8539
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE:
PELO EXPOSTO, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA,
PARA DETERMINAR À PARTE REQUERIDA QUE PROMOVA A
RETIRADA DO NOME DA PARTE AUTORA DOS CADASTROS
RESTRITIVOS DE CRÉDITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA
DIÁRIA QUE FIXO EM R$ 500,00, LIMITADA A 60 DIAS. OFICIE-SE À PARTE REQUERIDA. CITE-SE. INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE, DESIGNANDO-SE OS DEMAIS ATOS PROCESSUAIS. 35 - 035.08.519413-4 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: EVALDO BORTOLINI
REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO(A): DIOGO ASSAD BOECHAT - OAB/ES 11373
ADVOGADO(A): SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA - OAB/ES
13777
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS
AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 29/06/2011 14:15,
SITUADA NO(A) RUA PROF. ANNOR DA SILVA, 15, UVV, BOA VISTA,
VILA VELHA - ES, CEP: 29102606
36 - 035.08.519413-4 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: EVALDO BORTOLINI
REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO(A): DIOGO ASSAD BOECHAT - OAB/ES 11373
ADVOGADO(A): SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA - OAB/ES
13777
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS
AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 29/06/2011 14:15,
SITUADA NO(A) RUA PROF. ANNOR DA SILVA, 15, UVV, BOA VISTA,
VILA VELHA - ES, CEP: 29102606
37 - 035.09.504575-2 - COBRANÇA
REQUERENTE: NAIR DALLA SAADI
REQUERIDO: BANCO BRADESCO
ADVOGADO(A): DIOGO ASSAD BOECHAT - OAB/ES 11373
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS
AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 29/06/2011 15:15,
SITUADA NO(A) RUA PROF. ANNOR DA SILVA, 15, UVV, BOA VISTA,
VILA VELHA - ES, CEP: 29102606
38 - 035.09.503739-3 - COBRANÇA
REQUERENTE: EPAMINONDAS DA COSTA NEGRO JUNIOR
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A): DIOGO ASSAD BOECHAT - OAB/ES 11373
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS
AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 30/06/2011 15:45,
SITUADA NO(A) RUA PROF. ANNOR DA SILVA, 15, UVV, BOA VISTA,
VILA VELHA - ES, CEP: 29102606
39 - 035.09.503365-5 - COBRANÇA
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: ESPÓLIO DE DIRCO CASOTTO E OUTROS
REQUERIDO: BRADESCO S/A
ADVOGADO(A): DIOGO ASSAD BOECHAT - OAB/ES 11373
ADVOGADO(A): SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA - OAB/ES
13777
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS
AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 29/06/2011 14:45,
SITUADA NO(A) RUA PROF. ANNOR DA SILVA, 15, UVV, BOA VISTA,
VILA VELHA - ES, CEP: 29102606
40 - 035.09.504097-8 - COBRANÇA
REQUERENTE: CESAR RONALDO VIEIRA GOMES
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL (JERONIMO MONTEIRO)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE SPADETO FIRMINO - OAB/ES 16331
ADVOGADO(A): DIOGO ASSAD BOECHAT - OAB/ES 11373
ADVOGADO(A): JULIANE RODRIGUES GAVA - OAB/ES 13302
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS
AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 30/06/2011 14:15,
SITUADA NO(A) RUA PROF. ANNOR DA SILVA, 15, UVV, BOA VISTA,
VILA VELHA - ES, CEP: 29102606
41 - 035.11.500167-5 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: ANA CRISTINA FREITAS DE ALMEIDA
REQUERIDO: BANCODO BRASIL S/A
ADVOGADO(A): MARIANA SPERANDIO ZORTÉA - OAB/ES 16513
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE:
AUSENTES, PORTANTO, OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO
273, DO CPC, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PLEITO DE
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
INTIMEM-SE PARA AS DEMAIS FASES PROCESSUAIS.
42 - 035.11.500479-4 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: ADALBERTO TAVARES DE ALMEIDA
REQUERIDO: MASTERCARD BRASIL S/C LTDA. E OUTROS
ADVOGADO(A): KAMILA MENDES SPINOLA DE MIRANDA OAB/ES 14030
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE:
AUSENTES, PORTANTO, OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO
273, DO CPC, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PLEITO DE
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
INTIMEM-SE PARA AS DEMAIS FASES PROCESSUAIS.
43 - 035.09.504279-4 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: JOSE PAULO PEREIRA ROSA
REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): RAFAEL FERREIRA TEIXEIRA - OAB/ES 16035
ADVOGADO(A): DIOGO ASSAD BOECHAT - OAB/ES 11373
ADVOGADO(A): RODRIGO DE OLIVEIRA MACHADO - OAB/ES
13697
ADVOGADO(A): ADRIANO FRISSO RABELO - OAB/ES 6944
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS
AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 30/06/2011 14:45,
SITUADA NO(A) RUA PROF. ANNOR DA SILVA, 15, UVV, BOA VISTA,
VILA VELHA - ES, CEP: 29102606
44 - 035.09.504575-2 - COBRANÇA
REQUERENTE: NAIR DALLA SAADI
REQUERIDO: BANCO BRADESCO
ADVOGADO(A): DIOGO ASSAD BOECHAT - OAB/ES 11373
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS
AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 29/06/2011 15:15,
SITUADA NO(A) RUA PROF. ANNOR DA SILVA, 15, UVV, BOA VISTA,
VILA VELHA - ES, CEP: 29102606
45 - 035.09.503519-5 - COBRANÇA
REQUERENTE: CASSIA AMÉLIA RAASCH
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
106
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
ADVOGADO(A): DIOGO ASSAD BOECHAT - OAB/ES 11373
ADVOGADO(A): JULIANE RODRIGUES GAVA - OAB/ES 13302
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS
AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 30/06/2011 15:15,
SITUADA NO(A) RUA PROF. ANNOR DA SILVA, 15, UVV, BOA VISTA,
VILA VELHA - ES, CEP: 29102606
46 - 035.09.504483-8 - COBRANÇA
REQUERENTE: ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS LOUREIRO DUARTE E
OUTROS
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL (JERONIMO MONTEIRO)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE SPADETO FIRMINO - OAB/ES 16331
ADVOGADO(A): DIOGO ASSAD BOECHAT - OAB/ES 11373
ADVOGADO(A): JULIANE RODRIGUES GAVA - OAB/ES 13302
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS
AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 29/06/2011 15:45,
SITUADA NO(A) RUA PROF. ANNOR DA SILVA, 15, UVV, BOA VISTA,
VILA VELHA - ES, CEP: 29102606
47 - 035.11.501001-5 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA
REQUERIDO: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO(A): MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA OAB/RJ 80796
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE:
AUSENTES, PORTANTO, OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO
273, DO CPC, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PLEITO DE
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INTIMEM-SE PARA AS DEMAIS FASES PROCESSUAIS. 48 - 035.09.516009-2 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: NOELMA LOYOLA DA SILVA
REQUERIDO: CARREFOUR PROMOTORA DE VENDAS E
PARTICIPAÇÕES LTDA.
ADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI - OAB/ES
9294
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) INTIME-SE A PARTE
CONTRARIA
PARA,
QUERENDO,
APRESENTAR
AS
CONTRARRAZÕES.
49 - 035.09.513197-5 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: SILVIA CONCEIÇÃO SANTOS SOUZA
REQUERIDO: BANCO SANTANDER
ADVOGADO(A): EJANDIR ELIAS MARTINS - OAB/ES 8857
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) INTIME-SE A PARTE
RECORRENTE PARA, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS,
COMPROVAR A INSUFICIÊNCIA DE SEUS RECURSOS OU, ENTÃO
EFETUAR O PREPARO, SOB PENA DE DESERÇÃO RECURSAL.
50 - 035.08.507619-3 - COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PUEBLA
REQUERIDO: ANA PAULA GARCIA E OUTROS
ADVOGADO(A): MARTA ROSE VIMERCATI SCODINO - OAB/ES
10982
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE:
CONSIDERANDO O VALOR DO DÉBITO DO PRESENTE PROCESSO,
QUE É DE R$ 6.270,61, BEM COMO, O VALOR DO BEM PRETENDIDO,
O QUAL FOI AVALIADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA COMO SENDO
DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), DETERMINO SE INTIME A
PARTE EXEQUENTE PARA QUE PROMOVA O DEPÓSITO JUDICIAL
DA DIFERENÇA, ISTO É, R$ 8.729,39, A FIM DE VIABILIZAR O PLEITO
DE ADJUDICAÇÃO ORA FORMULADO.
INTIME-SE. DILIGENCIE-SE.
51 - 035.09.515551-1 - RESPONSABILIDADE CIVIL
REQUERENTE: MARIA JOSÉ GONÇALVES
REQUERIDO: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO(A): ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA - OAB/ES 7144
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) INTIME-SE A PARTE
CONTRARIA
PARA,
QUERENDO,
APRESENTAR
AS
CONTRARRAZÕES.
52 - 035.08.501367-0 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: ODILIA ALMENARA
REQUERIDO: ARIOSTO ROSA JUNIOR
ADVOGADO(A): GUILHERME VIANA RANDOW - OAB/ES 7433
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) INTIME-SE A PARTE
CONTRARIA
PARA,
QUERENDO,
APRESENTAR
AS
CONTRARRAZÕES.
53 - 035.09.518963-3 - COBRANÇA
REQUERENTE: GUARDARE VILA VELHA
REQUERIDO: BANCO PANAMERICANO S/A (SÃO PAULO)
ADVOGADO(A): HUGO MACHADO AMARAL - OAB/ES 15054
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) INTIME-SE A PARTE
CONTRARIA
PARA,
QUERENDO,
APRESENTAR
AS
CONTRARRAZÕES.
54 - 035.09.513793-5 - COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ABACATEIROS
REQUERIDO: ALINE TAIPAIAS E OUTROS
ADVOGADO(A): ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE - OAB/ES
9557
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) INTIME-SE A PARTE
AUTORA PARA O PAGAMENTO DE CUSTAS, CONSTANTE NO ITEM
"31".
55 - 035.09.500643-5 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: RUTE PINTO DE OLIVEIRA
REQUERIDO: GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTROS
ADVOGADO(A): LORENA RUBERTH GAUDIO - OAB/ES 11606
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A)
DESPACHO,
COM
O
SEGUINTE:
ANALISANDO
DETIDAMENTE OS AUTOS, EM ESPECIAL O EMBARGOS OPOSTOS
NO ITEM 69, VERIFICO A COMPLETA AUSÊNCIA DE PROVAS A
SUSTENTAREM A VERSÃO APRESENTADA PELA PARTE
EXECUTADA. SENDO ASSIM, FICA INDEFERIDA A PRESENTE
IMPUGNAÇÃO.
INTIME-SE. DILIGENCIE-SE.
APÓS O TRÂNSITO, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE
EXEQUENTE.
56 - 035.10.518491-1 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: JULIA 2007 COMERCIO DE ROUPAS LTDA.
REQUERIDO: PRAMARE CALÇADOS LTDA.
ADVOGADO(A): LUCIANO AZEVEDO SILVA - OAB/ES 5228
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: MANTENHO A DECISÃO
PROFERIDA NO ITEM 07 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
INTIME-SE. DILIGENCIE-SE.
57 - 035.10.517347-6 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: JOSE VASCONCELOS E OUTROS
REQUERIDO: SMS SAÚDE
ADVOGADO(A): HELIO HENRIQUE TELLES VASCONCELOS OAB/ES 11039
ADVOGADO(A): LARISSA PORTUGAL GUIMARÃES AMARAL
VASCONCELOS - OAB/ES 9542
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A)
SENTENÇA,
COM
O
SEGUINTE:
ANTE
O
EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA, O REFERIDO ACORDO,
PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS
E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS, ANTE AOS
TERMOS DO ART. 55, DA LEI N.º 9.099/95.
TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA, ARQUIVE-SE O
PRESENTE FEITO, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS.
P.R.I.
58 - 035.10.514779-3 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: GEOVALDIR RAUTA
REQUERIDO: ARIENY FRINHANI BADARÓ E OUTROS
ADVOGADO(A): WILLY DE FRAIPONT - OAB/ES 10894
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
DESTA FORMA, HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS
E LEGAIS EFEITOS, A DESISTÊNCIA DA PARTE AUTORA, EM
CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO
DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL.
SEM CUSTAS PROCESSUAIS.
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS
DE LEI.
107
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
P.R.I.
59 - 035.10.514779-3 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: GEOVALDIR RAUTA
REQUERIDO: ARIENY FRINHANI BADARÓ E OUTROS
ADVOGADO(A): WILLY DE FRAIPONT - OAB/ES 10894
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
DESTA FORMA, HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS
E LEGAIS EFEITOS, A DESISTÊNCIA DA PARTE AUTORA, EM
CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO
DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL.
SEM CUSTAS PROCESSUAIS.
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS
DE LEI.
P.R.I.
60 - 035.09.509151-5 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: CINTHIA LUPPI FAVORETTI E OUTROS
REQUERIDO: KURUMA VEICULOS LTDA.
ADVOGADO(A): CARLA MAIA MATOS - OAB/ES 15724
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: RECEBO O RECURSO
INOMINADO.
INTIME-SE PARA CONTRARRAZÕES.
CUMPRA-SE.
61 - 035.09.504601-9 - COBRANÇA
REQUERENTE: MICHEL SILVESTRE ZOUAIN ASSBU
REQUERIDO: UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO(A): DIOGO ASSAD BOECHAT - OAB/ES 11373
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: INTIME-SE A PARTE AUTORA
PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS.
CASO A MESMA NÃO HONRE O PAGAMENTO, DESDE DE JÁ FICA
DEFERIDA A SUA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
DILIGENCIE-SE.
62 - 035.08.514467-5 - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA (SOLVENTE
E INSOLVENTE)
REQUERENTE: RENDAS E SEDAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME
REQUERIDO: MARIA CLAUDIA OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): THYAGO BRITO DE MELLO - OAB/ES 12642
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: 1) MANTENHO A DECISÃO
PROFERIDA NO ITEM 37 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
2) INTIME-SE A PARTE REQUERENTE DO TEOR DESTA DECISÃO.
3) APÓS, NÃO HAVENDO RECURSO, AO ARQUIVO COM AS
CAUTELAS DA LEI.
4) DILIGENCIE-SE.
63 - 035.08.510327-2 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: AUDIOFONO EQUIPAMENTOS LTDA. - ME
REQUERIDO: NILSON CARLOS KELLER
ADVOGADO(A): MACKSEN LEANDRO SOBREIRA - OAB/ES 11894
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE:
EM QUE PESE A VERACIDADE DO ENUNCIADO EXPOSTO NA
PETIÇÃO DE ITEM 39, ESTE JUÍZO ENTENDE QUE A SUA
APLICAÇÃO ACARRETARIA FLAGRANTE INFRAÇÃO À LEI 9.099/95,
RAZÃO PELA QUAL INDEFERE O PLEITO ORA PUGNADO.
INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DO
INDEFERIMENTO DO REFERIDO PLEITO, BEM COMO, PARA
REQUERER O QUE ENTENDE DE DIREITO, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO PROCESSSUAL.
DILIGENCIE-SE.
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: SALOMÃO CELANTE
REQUERIDO: SERVIPEÇAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.
ADVOGADO(A): FLAVIO ADORNETTI MARANINCHI - OAB/ES
10507
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: INTIME-SE A PARTE
REQUERIDA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR
ACERCA DA PETIÇÃO DE ITEM 20.
INTIME-SE, TAMBÉM, A PARTE REQUERENTE PARA, NO MESMO
PRAZO, SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE ITEM 17.
DILIGENCIE-SE.
66 - 035.08.509771-3 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: ANDRE LUIZ DE CASTRO MACHADO
REQUERIDO: LAYS SANTOS DE ASSIS
ADVOGADO(A): JUCIARA DOS SANTOS - OAB/RJ 70533
ADVOGADO(A): SERGIO PADILHA MACHADO - OAB/ES 9950
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE:
ASSIM CONHEÇO DOS EMBARGOS E ACOLHO-OS, VISTO QUE,
REALMENTE, HOUVE OMISSÃO NA SENTENÇA PROLATADA, O QUE
ACABOU POR ENSEJAR, INCLUSIVE, EFEITOS INFRINGENTES,
E, DECLARO A SENTENÇA, PERSISTINDO, NO MAIS, TAL COMO
ESTÁ LANÇADA.
PUBLIQUE-SE. RETIFIQUE-SE O REGISTRO DA SENTENÇA,
ANOTANDO-SE. INTIME-SE.
COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS
CAUTELAS DA LEI.
67 - 035.08.500097-3 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: ALDONICE GONÇALVES SANTOS
REQUERIDO: INTER LINE - SEGURANÇA MAXIMA
ADVOGADO(A): ZELIO RIBEIRO BORGES - OAB/ES 1423
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: INTIME-SE A PARTE AUTORA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DOCUMENTO (MANDADO OU OFÍCIO)
JUNTADO AOS AUTOS, DEVENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO PROCESSUAL.
DILIGENCIE-SE.
68 - 035.09.519831-6 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: JULIO CESAR TOREZANI
REQUERIDO: JFS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. E
OUTROS
ADVOGADO(A): EDSLENY DE FARIAS LACERDA - OAB/ES 210-A
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) INTIME-SE A PARTE
CONTRARIA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES.
69 - 035.09.518319-4 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: ALESSANDRA AMBRÓSIO QUINTÃO
REQUERIDO: POSITIVO INFORMATICA
ADVOGADO(A): CARMEN LÚCIA VILLAÇA DE VERÓN - OAB/SP
95182
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) INTIME-SE A PARTE
CONTRARIA
PARA,
QUERENDO,
APRESENTAR
AS
CONTRARRAZÕES.
70 - 035.09.519815-3 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ANA PAULA LOPES DE LIMA RODRIGUES E OUTROS
REQUERIDO: VGR- LINHAS AEREAS
ADVOGADO(A): HAMILTON LÚCIO OLIVEIRA FILHO - OAB/ES
11406
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) INTIME-SE A PARTE
CONTRARIA
PARA,
QUERENDO,
APRESENTAR
AS
CONTRARRAZÕES.
64 - 035.10.507929-3 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: EGILBERTO CINELLI JUNIOR
REQUERIDO: RONALDO MAX DE FREITAS SANTOS
ADVOGADO(A): GILBERTO SIQUEIRA AZZARI - OAB/ES 3635
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE:
DEFIRO O
REQUERIMENTO
FORMULADO
PELA
PARTE
REQUERIDA, SALIENTANDO QUE O VENCIMENTO DE CADA
PARCELA OCORRERÁ NO 15º (DÉCIMO QUINTO) DIA DE CADA MÊS,
A COMEÇAR NADA DATA DE 15/02/2011.
INTIME-SE. DILIGENCIE-SE.
71 - 035.08.509215-8 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: ELISABETH ROBERTO DA COSTA E OUTROS
REQUERIDO: CONDOMÍNIO ITAPARICA MAR
ADVOGADO(A): GENOVEVA NOVAIS GONCALVES - OAB/ES
0344-B
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: INTIME-SE A PARTE AUTORA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DOCUMENTO (MANDADO OU OFÍCIO)
JUNTADO AOS AUTOS, DEVENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO PROCESSUAL.
DILIGENCIE-SE.
65 - 035.10.505787-7 - ORDINÁRIA
72 - 035.10.510521-3 - COBRANÇA
108
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL
ITAPARICA
REQUERIDO: MAXIMO HENRIQUE DE SOUZA
ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA SCALZER - OAB/ES 7385
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A)
SENTENÇA,
COM
O
SEGUINTE:
DESTA
FORMA, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA PARTE AUTORA, PARA
QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E, EM
CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO
DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL.
SEM CUSTAS PROCESSUAIS, ANTE OS TERMOS DO ARTIGO 54 DA
LEI 9.099/95.
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E FEITAS AS ANOTAÇÕES
DEVIDAS, ARQUIVEM-SE, COM AS CAUTELAS DE LEI.
P.R.I.
73 - 035.10.512077-4 - COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUCUPIRA, ALA A
REQUERIDO: ELIAS MIRANDA
ADVOGADO(A): INDIARA CANDIDO VENTURIM - OAB/ES 14460
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A)
SENTENÇA,
COM
O
SEGUINTE:
DESTA
FORMA, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA PARTE AUTORA, PARA
QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E, EM
CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO
DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL.
SEM CUSTAS PROCESSUAIS, ANTE OS TERMOS DO ARTIGO 54 DA
LEI 9.099/95.
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E FEITAS AS ANOTAÇÕES
DEVIDAS, ARQUIVEM-SE, COM AS CAUTELAS DE LEI.
P.R.I.
74 - 035.10.502517-1 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: EDINA MARIA APARECIDA
REQUERIDO: WORLD GLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS
LTDA. E OUTROS
ADVOGADO(A): THIAGO MARCHESI - OAB/ES 15753
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: INTIME-SE A PARTE AUTORA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DOCUMENTO (MANDADO OU OFÍCIO)
JUNTADO AOS AUTOS, DEVENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO PROCESSUAL.
DILIGENCIE-SE.
75 - 035.10.509409-4 - COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ART DE VIVRE
REQUERIDO: SERGIO DO CARMO AZEVEDO
ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA SCALZER - OAB/ES 7385
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A)
SENTENÇA,
COM
O
SEGUINTE:
DESTA
FORMA, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA PARTE AUTORA, PARA
QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E, EM
CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO
DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL.
SEM CUSTAS PROCESSUAIS, ANTE OS TERMOS DO ARTIGO 54 DA
LEI 9.099/95.
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E FEITAS AS ANOTAÇÕES
DEVIDAS, ARQUIVEM-SE, COM AS CAUTELAS DE LEI.
P.R.I.
76 - 035.10.518991-0 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: BOBFORM SSD COMERCIO DE PAPEL LTDA.
REQUERIDO: KESTY INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA. E
OUTROS
ADVOGADO(A): JORGE HADDAD TAPIAS CEGLIAS - OAB/ES 14192
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: DEFIRO O REQUERIMENTO
AUTORAL FORMULADO NO ITEM 11.
APÓS A COMPROVAÇÃO DA CAUÇÃO PROMETIDA, OFICIE-SE
DIRETAMENTE AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO
VISANDO A NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR DE SEUS
CADASTROS.
INTIME-SE. DILIGENCIE-SE.
77 - 035.09.517231-1 - RESSARCIMENTO DE DANOS
REQUERENTE: ALCINA GRAZZIOTTI
REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): VICTOR PIMENTEL DE SOUZA - OAB/ES 16626
ADVOGADO(A): BRUNO CLAVER DE ABREU MOREIRA - OAB/ES
13218
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) 1) INTIME-SE O
EXECUTADO PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR PERTINENTES
HAJA VISTA O BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA.
2) CIÊNCIA À PARTE EXEQUENTE.
3) DILIGENCIE-SE.
78 - 035.08.509317-1 - REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: JUDITH CRISTINA LOPES
REQUERIDO: ABN AMRO - PSA FINACE ARRENDAMENTO
MERCANTIL S/A E OUTROS
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO OAB/ES 8737
ADVOGADO(A): EDUARDO MALHEIROS FONSECA - OAB/ES 8499
ADVOGADO(A): ODIVAL FONSECA JUNIOR - OAB/ES 8809
ADVOGADO(A): PAULO DE SIQUEIRA VIANA JUNIOR - OAB/ES
9418
ADVOGADO(A): ROSANE ARENA MUNIZ - OAB/ES 405A
ADVOGADO(A): SIDNEY FONSECA SARAIVA - OAB/ES 11857
ADVOGADO(A): VALMIR SOUZA TRINDADE - OAB/ES 14348
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) INTIMAR OS PATRONOS
DAS PARTES DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE
OCORRERÁ NO DIA 10/05/2011 ÀS 15:30H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS
DO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA-ES, NA RUA LUIZA
GRINALDA, Nº 377, CENTRO, VILA VELHA-ES.
79 - 035.11.500319-2 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: ALESSANDRA SÁ DE SOUZA
REQUERIDO: LOJAS RIACHUELO S.A
ADVOGADO(A): DENISIO PEREIRA DE ASSIS - OAB/ES 17307
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE: AUSENTES, PORTANTO, OS
REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 273, DO CPC, RAZÃO PELA
QUAL INDEFIRO O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INTIMEM-SE PARA AS DEMAIS FASES PROCESSUAIS. 80 - 035.11.500477-8 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: FOTUNATO GAETANO THOMAZI
REQUERIDO: BANCO ITAÚ S/A E OUTROS
ADVOGADO(A): IGOR REIS DA SILVA OLIVEIRA - OAB/ES 9729
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE: AUSENTES, PORTANTO, OS
REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 273, DO CPC, RAZÃO PELA
QUAL INDEFIRO O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INTIMEM-SE PARA AS DEMAIS FASES PROCESSUAIS. 81 - 035.11.500693-0 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: ENELI PEREIRA TOMAZ
REQUERIDO: VERA LUCIA COLODETTI E OUTROS
ADVOGADO(A): SAULO NASCIMENTO COUTINHO - OAB/ES 13675
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE: AUSENTES, PORTANTO, OS
REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 273, DO CPC, RAZÃO PELA
QUAL INDEFIRO O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INTIMEM-SE PARA AS DEMAIS FASES PROCESSUAIS. 82 - 035.09.500597-4 - COBRANÇA
REQUERENTE: JOSE FELIX DE ALMEIDA
REQUERIDO: BANESTES DTVM S/A
ADVOGADO(A): SANTHIAGO TOVAR PYLRO - OAB/ES 11734
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) INTIME-SE A PARTE
CONTRARIA
PARA,
QUERENDO,
APRESENTAR
AS
CONTRARRAZÕES.
83 - 035.09.507685-7 - COBRANÇA
REQUERENTE: M.V. DE AGUIAR CASA UTIL ME
REQUERIDO: MARCELO JOSE DE MEDEIROS
ADVOGADO(A): ROGER NOLASCO CARDOSO - OAB/ES 13762
INTIMO
OS(AS)
DRS(AS)
ADVOGADOS(AS)
INTIME-SE
O
EXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESULTADO DA
TENTATIVA DE BLOQUIO "ON LINE", DEVENDO APRESENTAR
BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, E/OU REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA
DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NA FORMA DO ART. 53. § 4°, DA LEI
9.099/95.
84 - 035.09.509339-8 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: EMPÓRIO DOS MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS
LTDA. ME
109
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: MARCOS ANTONIO DE SOUZA
ADVOGADO(A): ROGER NOLASCO CARDOSO - OAB/ES 13762
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS)
INTIME-SE O EXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESULTADO
DA TENTATIVA DE BLOQUIO
"ON LINE", DEVENDO APRESENTAR BENS PASSÃVEIS DE
PENHORA, E/OU REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA
DE EXTINÇÃO DO
PROCESSO, NA FORMA DO ART. 53. § 4°, DA LEI 9.099/95.
INTIME-SE. DILIGENCIE-SE.
85 - 035.10.518387-1 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELA
REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO(A): LÚCIA MARIA RORIZ VERÍSSIMO PORTELA OAB/ES 5593
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: MANTENHO A DECISÃO
PROFERIDA NO ITEM 06 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
INTIME-SE. DILIGENCIE-SE.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DE VILA VELHA
90 - 035.08.520485-2 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ELOISA HELENA DA ROS SCOPEL
REQUERIDO: BANCO REAL S/A
ADVOGADO(A): VERÔNICA FERNANDA AHNERT - OAB/ES 11185
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) INTIME-SE A PARTE DA
DESCIDA DOS AUTOS.
-**********-
RUA CABO AYLSON SIMÕES, 1170, CENTRO - CEP. 29100-320 - VILA
VELHA - ES
JUIZ DE DIREITO: DR. LISANDRO AMBOS CORRÊA DA SILVA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANA KARLA KOHLS GARCIA
LISTA Nº . 12/2011
86 - 035.10.509069-6 - COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CYPRESS GARDEN
REQUERIDO: MARCIA CLAUDIA CARDOSO GAIAO
ADVOGADO(A): LILIAN MAGESKI ALMEIDA - OAB/ES 10602
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A)
SENTENÇA,
COM
O
SEGUINTE:
DESTA
FORMA, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA PARTE AUTORA, PARA
QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E, EM
CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO
DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL.
SEM CUSTAS PROCESSUAIS, ANTE OS TERMOS DO ARTIGO 54 DA
LEI 9.099/95.
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E FEITAS AS ANOTAÇÕES
DEVIDAS, ARQUIVEM-SE, COM AS CAUTELAS DE LEI.
P.R.I.
87 - 035.10.509261-9 - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA (SOLVENTE
E INSOLVENTE)
REQUERENTE: JOSIAS REINALDO NASCIMENTO
REQUERIDO: CARLOS GOMES BOTELHO
ADVOGADO(A): MILENA DALLA BERNARDINA - OAB/ES 14716
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A)
SENTENÇA,
COM
O
SEGUINTE:
DESTA
FORMA, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA PARTE AUTORA, PARA
QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E, EM
CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO
DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL.
SEM CUSTAS PROCESSUAIS, ANTE OS TERMOS DO ARTIGO 54 DA
LEI 9.099/95.
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E FEITAS AS ANOTAÇÕES
DEVIDAS, ARQUIVEM-SE, COM AS CAUTELAS DE LEI.
P.R.I.
88 - 035.09.509355-0 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: MARILÉA MOTTA DA SILVA SILVEIRA
REQUERIDO:
UNIMED
FEDERAÇÃO
ESTADUAL
DAS
COOPERATIVAS MÉDICAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
ADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - OAB/ES 10371
ADVOGADO(A): DIOGO DE SOUZA MARTINS - OAB/ES 7818
ADVOGADO(A): DARIO DELGADO - OAB/ES 12725
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: EM CUMPRIMENTO AO
ACÓRDÃO PROFERIDO NO ITEM 07 DO RECURSO INOMINADO
INTERPOSTO, DETERMINO SE PROCEDA A INTIMAÇÃO DAS
PARTES ACERCA DA DECISÃO PROFERIDA NO ITEM 37 DO
PROCESSO DE PISO.
APÓS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.
DILIGENCIE-SE.
89 - 035.08.520485-2 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ELOISA HELENA DA ROS SCOPEL
REQUERIDO: BANCO REAL S/A
ADVOGADO(A): THIAGO BRAGANCA - OAB/ES 14863
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: A DECISÃO QUESTIONADA
NA PETIÇÃO DE ITEM 41 FORA PROFERIDA POR ÓRGÃO
JURISDICIONAL DE GRAU SUPERIOR A ESTE, RAZÃO PELA QUAL
IMPOSSÍVEL A SUA REVOGAÇÃO.
EXPEDIENTE DO DIA 03/02/2011
RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADAS, NA FORMA
PROVIMENTO Nº . 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO:
DO
DA
PROC: 035.10.512083-2
DRª INDIARA CANDIDO DA FRAGA OAB/ES – 14.460
REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUCUPIRA, ALA A
REQUERIDO: ROMERO LOUREIRO
FICA VSª INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FLS. 30 “ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INCISO VIII DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.”
PROC: 035.10.517859-0
DRª KAMILA MENDES SPINOLA DE MIRANDA OAB/ES – 14.030
DR. IGOR BOIKO COELHO DE SOUZA OAB/ES – 14.490
REQUERENTE: FÁBIOLA SOUZA DE JESUS
REQUERIDO: TELEST CELULAR S.A VIVO
FICA VSª INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FLS.30. “ TENDO EM VISTA A REQUERIDA JÁ HAVER CUMPRIDO
COM O ACORDO FIRMADO NESTE JUIZADO NESTE JUIZADO,
CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 26/28, DECLARO EXTINTO O
PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO I DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL . (...)”.
PROC: 035.10.512657-3
DRª ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE MACHADO OAB/ES –
9.557
REQUERENTE: CONDOMINIO VILLAGIO DI ROMA
REQUERIDO: WANDER PAULO ZAMPROGNO
FICA VSª INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 17 “(...) ISTO POSTO, JULGOEXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. (...)”.
PROC: 035.10.519209-6
DR. CARLOS WAGNER FERREIRA PIRES OAB/MG – 55.074
REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DA PRAIA
REQUERIDO: ARTCON ENGENHARIA LTDA. EPP
FICA VSª INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO DECISÃO
DE FLS. 80 “ ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS
ARGUMENTOS APRESENTADOS ÀS FLS. 49/53 E DOCUMENTOS QUE
COMPROVAM O ALEGADO, DEMONSTRANDO O REQUERIDO TER
ADQUIRIDO TELAS DE PROTEÇÃO E ESTADO A MESMA JÁ
INSTALADA NA OBRA, TENDO QUE NÃO MAIS EXISTA, POR ORA, O
FUNDADO RECEIO DE DANO DE DIFICIL REPARAÇÃO, RAZÃO
PELA QUAL REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS. 23/24 DOS
AUTOS.
PROC: 035.10.512401-6
DRª CLAUDINÉIA APARECIDA MARQUEZ SANTOS POLÊTO
OAB/ES – 11.400
REQUERENTE: CONDOMINIO ITAPARICA SOL
REQUERIDO: ELIZANGELA MEIRA ANDRADE
FICA VSª INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FLS. 22 “(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INCISO VIII DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.(...)”.
110
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
PROC: 035.10.504627-6
DRª ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE OAB/ES – 9.557
REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA PARK
REQUERIDO: MARCIA VENTORIM BISSOLI
FICA VSª INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FLS. 27/28 “(...)DESSA FORMA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269 INCISO I DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 20 DA LEI 9.099/95.”
PROC: 035.10.517355-9
DRª NÚBIA GORETTI LORENZUTTI OLIVEIRA OAB/ES – 15.952
REQUERENTE: MARCIO MACHADO DE OLIVEIRA
REQUERIDO: LAURO ANTONIO VIEIRA
FICA VSª INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.
25 (VERSO). “ AO AUTOR, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 25, EM 05
DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.”
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
EXPEDIENTE: 03/02/2011
LOTE SENTENÇA 1 - FEVEREIRO / 2011
INDENIZATÓRIA
024.100.052.430 - A MANANCIAL LIVRARIA LTDA. EPP X NOVA
CIDADE SHOPPING CENTER S/A. OS DRS. RODRIGO SILVA ALVES
E FERNANDA BISSOLI PINHO, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO.
ORDINÁRIA
024.080.155.245 - A MANANCIAL LIVRARIA LTDA. EPP X NOVA
CIDADE SHOPPING CENTER S/A E OUTRO. OS DRS. RODRIGO
SILVA ALVES, FERNANDA BISSOLI PINHO E ANA LUIZA REIS
GARCIA, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU
IMPROCEDENTE O PEDIDO.
PROC: 035.10.508855-9
DRª ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE OAB/ES – 9.557
REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ABACATEIROS
REQUERIDO: MEIRIVAN ROCHA RANGEL
FICA VSª INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS.19 “ ISTO POSTO, FACE A COMPOSIÇÃO
REALIZADA PELAS PARTES, HOMOLOGO, O ACORDO FORMULADO
NOS AUTOS, QUE SE REGERÁ PELAS CLÁUSULAS ALI CONSTANTES
PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E JULGO
EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, INCISO III DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.(...)”.
COBRANÇA REGRESSIVA
024.000.024.968 - BANESTES SEGUROS S/A X MARIA STELA FAUSTINI
E OUTRA. OS DRS. MANOEL ANTÔNIO SILVA MACEDO E
ANTÔNIO DE ALMEIDA TOSTA, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO .
PROC: 035.10.519103-1
DR. MARCOS VINICIUS WYATT OAB/ES - 7.182
REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MILENIUM
REQUERIDO: ANA CARLA MOREIRA MELLO
FICA VSª INTIMADA PARA TOMAR DO TEOR DA R. SENTENÇA DE
FLS. 27 “(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INCISO VIII DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (...)”
DESPEJO
024.040.214.074 - NIVALDO JOSÉ DARÓS X MÁRCIA TIRRE CORTINES
BARRETO. OS DRS. CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL E
SEBASTIÃO FIORETT, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO.
PROC: 035.10.510933-0
DRª LUANA MACHADO CAETANO OAB/ES – 16.052
REQUERENTE: REDE FAMA PNEUS LTDA. EPP
REQUERIDO: JEFERSON DE OLIVEIRA
FICA VSª INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 30 “(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267,
INCISO III, DPO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (...)”.
PROC: 035.10.516425-1
DR. RICARDO BRAVIN OAB/ES – 8.756
REQUERENTE: ART. E DECOR – IND COMÉRIO E SERVIÇOS DE
VIDROS LTDA.
REQUERENTE: TIM CELULARES S/A
FICA VSª INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA DECISÃO
DE FLS. 143/144 “(...) DIANTE DO ENDEREÇO DA PARTE
REQUERIDA JUNTADA AOS AUTOS À FLS. 137, DESIGNO
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/04/2011 AS 13:00. (...)”.
PROC: 035.09.012264-5
DR. DIOGO AMARAL E SILVA NADER OAB/ES – 13.307
REQUERENTE: LINA DOS ANJOS ZANOLI
REQUERIDO: SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL
LTDA.
REQUERIDO: VISION LIPE CORRETORA E ADMINISTRADORA DE
SEGUROS DE VIDA
REQUERIDA: LEIDIMAR DE SOUZA
FICA VSª INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO
DESPACHO DE FLS. 170. “(... INTIME-SE A REQUERIDA PARA
DEPÓSITO DA DIFERENÇA REQUERIDO AS FLS. AS FLS. 168.”
JUÍZO DE VITÓRIA
(ENTRÂNCIA ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA CÍVEL DE VITÓRIA
JUIZ: DR. MAURÍCIO CAMATA RANGEL
PROMOTOR: CLEBER PONTES DA SILVA
ESCRIVÃ: MARY DE FATIMA NEVES GOMES
ORDINÁRIA
024.020.113.371 - A. ROLDI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. X
BANESTES LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL. OS DRS.
LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI E OMAR DE
ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR, PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO.
DECLARATÓRIA
024.040.057.507 - LUCIMARA POLETTI AGOSTINI X DIRETÓRIO
CENTRAL DOS ESTUDANTES - DCE. A DRª JULIANA PEDREIRA DA
SILVA, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO COM FULCRO NO ART. 267, INCISO VI, DO CPC.
MONITÓRIA
024.050.221.662 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X DALU COMÉRCIO
LTDA. E OUTRO. OS DRS. ANTÔNIO NACIF NICOLAU E ALLAN
DENIS COLNAGO, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU
IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO.
NOTIFICAÇÃO
024.090.384.710 - ALDEIA DA COSTA EMPREENDIMENTOS X
EWERTON FARIA DE ANDRADE E OUTRO. O DR. EDSON ROSSETO
LIMA FILHO, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO CPC.
USUCAPIÃO
024.980.209.787 - JAIR NEGRELLLY FILHO E OUTRO X NÃO
INFORMADA. O DR. LEONARDO VELLO DE MAGALHÃES, PARA
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO
FORMULADO PELO AUTOR.
RECONVENÇÃO
024.890.081.573 - FAÉ E CIA LTDA. X NUTRIMAR SERVIÇOS DE
HOTELARIA LTDA.. OS DRS. JOÃO ESTEVÃO SILVEIRA E JOÃO
HENRIQUE MARTINELLI, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE
JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL.
ORDINÁRIA
024.040.174.153 - PORTO VICTORIA CORRETORA E ADMINISTRADORA
DE SEGUROS X EXPRESS INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA.. OS
DRS. FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS E OSCAR IVAN PRUX, PARA
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O
PEDIDO.
BUSCA E APREENSÃO
024.090.332.875 - BANCO ITAÚCARD S/A X RODRIGO ELAL RANGEL.
OS DRS. NELIZA SCOPEL PICOLI, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
QUE HOMOLOGOU OS TERMOS DO ACORDO E JULGOU EXTINTO
O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC.
111
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
BUSCA E APREENSÃO
024.090.258.583 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A X DROGARIA E
PERFUMARIA REDE CERTA LTDA. ME. OS DRS. ANDRÉ JOÃO DE
AMORIM PINA E MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO, PARA CIÊNCIA
DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO COM
FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC.
BUSCA E APREENSÃO
024.090.110.875 - BANCO FINASA S/A X ROSANGELA ANGELICA
LEITE. O DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FEREIRA DOS SANTOS,
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC.
REINTEGRATÓRIA
024.090.083.361 - TOYOTA LEASING DO BRASIL S/A ARENDAMENTO
MERCANTIL X PAULO RENATO CERUTTI. OS DRS. MARIA LUCÍLIA
GOMES, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR.
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
024.080.141.674 - INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA
IBEV X SIMONE RANGEL FERREIRA SIMÕES. O DR. SÉRGIO
CARLOS DE SOUZA, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC.
REINTEGRATÓRIA
024.090.240.714 - BANCO ITAULEASING S/A X JONEIR PAULO DE
SOUZA. AS DRAS. BIANCA MOTTA PRETTI E SULAYMA BEATRIZ
HAMDAN LIMA, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC.
REINTEGRATÓRIA
024.100.020.353 - SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
X MARLETE DE OLIVEIRA SANTIAGO. OS DRS. NELIZA SCOPEL E
LUCIANO AZEVEDO SILVA, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 267, III, DO
CPC.
DESPEJO
024.100.075.928 - JOSÉ OLIVEIRA X DENILSON GOMES DE MORAES E
OUTROS. OS DRS. DIOVANO ROSETTI, PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA QUE HOMOLOGOU OS TERMOS DO ACORDO E JULGOU
EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC.
REINTEGRATÓRIA
024.080.066.053 - BANCO GMAC S/A X JAIR ALVES DOS SANTOS. OS
DRS. ALEXANDRE DE ASSIS ROSA, PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO
PELO AUTOR.
ORDINÁRIA
024.080.465.677 - BANDES - BANCO DE DESENV. DO ESPÍRITO SANTO
X JACYL CRUZ PEREIRA. OS DRS. FELIPE NASCIMENTO BERNABÉ
E MARCELO CRUZ PEREIRA, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 269, II,
DO CPC.
BUSCA E APREENSÃO
024.100.092.022 - BANCO DO BRASIL S/A X ANDRÉ LUIZ FERREIRA
GOMES. OS DRS. NELSON PASCHOALOTTO, PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO
PELO AUTOR.
COBRANÇA
024.100.235.456 - COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA
X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS. OS DRS. LUCIANO
KELLY DO NASCIMENTO E LEANDRO ELOY SOUSA, PARA
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO
COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC .
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
024.070.072.814 - GEDAIAS RODRIGUES DOS SANTOS X
CONDOMÍNIO ATLANTICA VILLE. OS DRS. TERESINHA NOLASCO
SAMPAIO E HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA, PARA CIÊNCIA DA
R. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
024.070.108.535 - GEDAIAS RODRIGUES DOS SANTOS X SONIA MARIA
LOPES COELHO. OS DRS. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA E
TERESINHA NOLASCO SAMPAIO, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO.
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
CAUTELAR
024.090.051.160 - A MANANCIAL LIVRARIA LTDA. X NOVA CIDADE
SHOPPING CENTER S/A. OS DRS. RODRIGO SILVA ALVES E
FERNANDA BISSOLI PINHO, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE
JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO.
DECLARATÓRIA
024.100.184.027 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA X TELEMAR NORTE
LESTE S/A. O DR. MARCONI JORGE RODRIGUES DA CUNHA,
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE INDEFERIU A INICIAL, COM
BASE NO ART. 295, III, DO CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO
SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, I E IV, DO
CPC.
DECLARATÓRIA
024.100.238.708 - MZ INFORMÁTICA LTDA. X ESCELSA ESPÍRITO
SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. O DR. CARLOS LUIZ
ZAGANELLI FILHO, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE
INDEFERIU A INICIAL, COM BASE NO ART. 295, III, DO CPC,
JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO,
NA FORMA DO ART. 267, I E IV, DO CPC.
COBRANÇA
024.100.247.600 - AAE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ENSINO X
THIAGO CORDEIRO. A DRª PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO
PEPINO, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO.
MONITÓRIA
024.070.250.022 - HBSC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO X
MERCANTIL VASSORAL LTDA. - ME. AS DRAS. IRACEMA ROSA
VIANA MORAES E FERNANDA ALVARENGA GUEDES, PARA
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O
PEDIDO FORMULADO.
COBRANÇA
024.100.271.352 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA AEV X
ELAINE FERREIRA BASTOS SILVA. OS DRS. PATRÍCIA NUNES
ROMANO TRISTÃO PEPINO, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO.
RESSARCIMENTO DE DANOS
024.050.293.760 - BANESTES SEGUROS S/A X VIAÇÃO PRAIANA LTDA.
E OUTRO. OS DRS. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO E ANDRÉIA
DADALTO, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO.
COBRANÇA
024.100.247.733 - AAE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ENSINO X
JONATAH ANGELO DA SILVA. A DRª PATRÍCIA NUNES ROMANO
TRISTÃO PEPINO, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO.
COBRANÇA
024.070.664.263 - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ENSINO - AAE X
ADILZA COSTA OLIVEIRA. A DRª PATRÍCIA NUNES ROMANO
TRISTÃO PEPINO, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO.
COBRANÇA
024.090.398.066 - BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO S/A X ELIEZILDO DO NASCIMENTO - ME. O DR. ARNALDO
ARRUDA DA SILVEIRA, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO.
DESPEJO
024.090.027.764 - JOSÉ CARLOS DE AMARANTE BENAIM X PAULO
ILÍDIO CÉSAR DA SILVA. OS DRS. TAYSA BALDO DO NASCIMENTO
E EURICO SAD MATHIAS, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE
JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOS, COM BASE NO ART. 269, II, DO
CPC.
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
024.100.221.985 - MANOEL GERALDO FAGUNDES X ELSON ALVES
MACHADO E OUTROS. O DR. VINÍCIUS PINHEIRO DE SANT´ANNA,
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU OS TERMOS
DO ACORDO E JULGOU EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO
ART. 269, III, DO CPC.
112
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
COBRANÇA REGRESSIVA
024.000.092.163 - BANESTES SEGUROS S/A X RICARDO BARBOSA
BASTOS. OS DRS. VANESSA CASTRO MOURA E RICARDO
FERREIRA PINTO HOLMEISTER, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO.
COBRANÇA
024.080.157.506 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV X
MARIANA RODRIGUES AMARAL. A DRª PATRÍCIA NUNES
ROMANO TRISTÃO PEPINO, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE
HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA.
INDENIZATÓRIA
024.100.089.473 - ASSOCIAÇÃO FEMININA DE EDUCAÇÃO E
COMBATE AO CÂNCER - AFECC X VIDA SAUDÁVEL SC LTDA.. OS
DRS. PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOS E BÁRBARA
CHEIBUB DAVID MARIN, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO,
NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC .
REINTEGRATÓRIA
024.080.464.183 - BANCO FINASA S/A X JAIRO JAIR FALCÃO. O DR.
ALESSANDRE TOTTI, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR.
DESPEJO
024.980.156.251 - NAIR IRACEMA CROCE X JOÃO GERALDO
CAMPANHA. O DR. ANTONIO DE ALMEIDA TOSTA, PARA CIÊNCIA
DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO .
-**********-
MARY DE FÁTIMA NEVES GOMES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
10ª VARA CÍVEL DE CÍVEL
COMARCA DA CAPITAL
DESPEJO
024.040.056.947 - OLGA MARIA SIMÕES CARNEIRO DE CASTRO X JOSÉ
MARCOS UGGERE. OS DRS. PEDRO MOTA DUTRA E ANDREIA DE
OLIVEIRA BOTELHO, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE
JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.
JUIZ DE DIREITO: MARCELO PIMENTEL
CHEFE DE SECRETARIA: CLÁUDIA BEATRIZ BUTERI
COBRANÇA
024.100.271.196 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV X
LUIZ FELIPE LOURENÇO MONTEIRO. OS DRS. PATRÍCIA NUNES
ROMANO TRISTÃO PEPINO E RITA DE CÁSSIA NASCIMENTO
MONTEIRO, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU
OS TERMOS DO ACORDO E JULGOU OS AUTOS COM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC.
EXECUÇÃO
PROCESSO: 024010117786 (3240)
PARTES:
MARIA
ANGELA
ESPÍNDULA
GIANORDOLI
X
SEGURADORA ROMA S/A
INTIMAÇÃO DOS DRS. OZIRES PIZZOL E RENATA COELHO
SARMENTO GUIMARÃES, PARA CIÊNCIA DO TERMO DE PENHORA
ACOSTADO AOS AUTOS.
ORDINÁRIA
024.090.280.298 - OCEANS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA. X PARTICIPAÇÕES AUTOMOTIVAS HUMMER LTDA.. O DR.
LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI, PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO
ART. 267, VIII, DO CPC.
CLASSE CÍVEL ANTIGA
PROCESSO: 024000196014 (8556)
PARTES: FAESA X JOSE ROGÉRIO RODRIGUES
INTIMAÇÃO DA DRª PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO
PEPINO, PARA CIÊNCIA DO TERMO DE PENHORA ACOSTADO AOS
AUTOS.
REINTEGRATÓRIA
024.100.313.758 - BANCO ITAULEASING S/A X JENEINA DE SOUZA. A
DRª BIANCA MOTTA PRETTI, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 267,
VIII, DO CPC.
AÇÃO INDENIZATÓRIA
PROCESSO: 024030150700 (4103)
PARTES: IVAIR JOSÉ RAYMUNDO X SUL AMÉRICA SAÚDE
INTIMAÇÃO DO DR. ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARES, PARA
SATISFAZER A OBRIGAÇÃO CONTIDA NA PETIÇÃO DE FLS. 181/182
DOS AUTOS, NO PRAZO DO ART. 475-J DO CPC.
COBRANÇA
024.100.306.976 - AAE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ENSINO X
CRISTIANE DE MOURA. A DRª PATRÍCIA NUNES ROMANO
TRISTÃO PEPINO, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE
HOMOLOGOU OS TERMOS DO ACORDO E JULGOU O PROCESSO
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC.
COBRANÇA
024.100.146.943 - CURSO NACIONAL DE MEDICINA LTDA. X MAXUEL
GUIMARÃES FIGUEIRA E OUTRO. O DR. MÁRCIO LUIZ LAGE
VIEIRA, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO.
COBRANÇA
024.100.247.428 - AAE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ENSINO X
DARIO REMIDIO FREIRE JUNIOR. OS DRS. PATRÍCIA NUNES
ROMANO TRISTÃO PEPINO, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE
HOMOLOGOU OS TERMOS DO ACORDO E JULGOU O PROCESSO
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC.
COBRANÇA
024.100.152.206 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO FAESA X
RAPHAEL HERZOG DA SILVA. A DRª PATRÍCIA NUNES ROMANO
TRISTÃO PEPINO, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE
HOMOLOGOU OS TERMOS DO ACORDO E JULGOU O PROCESSO
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC.
INDENIZATÓRIA
024.080.363.682 - EDEVALDO CAZOTTO E OUTRO X CARTÓRIO
DYONIZIO RUY. OS DRS. PETRÔNIO ZAMBROTTI FRANÇA
RODRIGUES E FABIO NEFFA ALCURE, PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO
ART. 269, IV, DO CPC.
LISTA 008/2011
ORDINÁRIA
PROCESSO: 024070093927 (5955)
PARTES: JORGE PEDRINI COSTA X BRADESCO VIDA E
PREVIDÊNCIA S/A
INTIMAÇÃO DO DR. JOSÉ MIRANDA LIMA, PARA CIÊNCIA DA
PLANILHA ACOSTADA AOS AUTOS PELO DEMANDADO ÀS FLS. 279,
NO PRAZO DE DEZ DIAS.
ORDINÁRIA
PROCESSO: 024070277108 (6423)
PARTES: EXOTIC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.. X
CLARO/ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A
INTIMAÇÃO DOS DRS. JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO E
MARCELO NEUMANN, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 158,
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 794, I DO
CPC.
DECLARATÓRIA
PROCESSO: 024080312341 (7125)
PARTES: LUCIMARA LORIATO GOMES E OUTROS X AJUDES
INTIMAÇÃO DOS DRS. DIOGO SCHUNK GARDIOLI E LEONARDO
ZEHURI TOVAR, PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS EMBARGOS
INTERPOSTOS NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS.
ORDINÁRIA
PROCESSO: 024070119169 (5567)
PARTES: ALARM CENTER LTDA.. X CLARO REGIÃO ES
INTIMAÇÃO DA DRª MARILENE NICOLAU, PARA RECOLHER OS
HONORÁRIOS PERICIAIS ARBITRADOS EM R$ 4.600,00 (QUATRO MIL
E SEISCENTOS REAIS), JUNTO AO BANCO BANESTES, AGENCIA 085
(FÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA), NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB
PENA DE PRECLUSÃO DA PROVA.
113
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
MONITORIA
PROCESSO: 024070181193 (8889)
PARTES: FAESA X LDS LOG. DIST. SERV. LTDA..
INTIMAÇÃO DA DRª PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO
PEPINO, PARA FORNECER ENDEREÇO ATUALIZADO DA
REQUERIDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONSOANTE DESPACHO DE
FLS. 70.
MONITORIA
PROCESSO: 024070281381 (8849)
PARTES: SOCE X ANDREA CORREA LUBE ZIZO E OUTRO
INTIMAÇÃO DO DR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA,
PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO,
CONSOANTE DESPACHO DE FLS. 47.
RESCISÓRIA
PROCESSO: 024070612007 (6620)
PARTES: VICTORIO ARNAL BUSATO X POLIGLAS IND. VEÍCULOS E
PLÁSTICOS REFORÇADOS LTDA...
INTIMAÇÃO DO DR. MARCOS VERVLOET DESSAUNE, PARA
MANIFESTAR-SE SOBRE A DECISÃO PROFERIDA PELO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL, NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
024100917707 (FLS. 180/182), REQUERENDO O QUE DE DIREITO EM
DEZ DIAS, CONSOANTE DESPACHO DE FLS. 183.
AÇÃO DE COBRANÇA
PROCESSO: 024060207156 (8699)
PARTES: PAULO RENATO DE BRITTO X METROPOLITAN LIFE
SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A
INTIMAÇÃO DOS DRS. JOÃO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO E
ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARES, PARA CIÊNCIA DA
PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/03/2011, ÀS 10H 30MIN, NO
CONSULTÓRIO DO DR. MANOEL NASCIMENTO ROCHA,
LOCALIZADO NA AVENIDA NOSSA SENHORA DA PENHA, 565, SALA
706, PRAIA DO CANTO, VITÓRIA/ES.
ANULATORIA
PROCESSO: 024070617394 (6635)
PARTES: PAULO ROBERTO NUNES X RETA DA PENHA VEÍCULOS
LTDA-ME
INTIMAÇÃO DO DR. FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS, PARA SE
MANIFESTAR NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONSOANTE TERMO DE
AUDIÊNCIA DE FLS. 122.
REPARAÇÃO DE DANOS
PROCESSO: 024080432719 (7526)
PARTES: SEBASTIÃO MEDEIROS BRAGA X WAL MART BRASIL LTDA..
SAM´S CLUB
INTIMAÇÃO DO DR. SÉRGIO CARLOS DE SOUZA, PARA
CONTRARRAZÕES AO APELO DE FLS. 293/303 NO PRAZO LEGAL.
BUSCA E APREENSÃO
PROCESSO: 024070309943 (6718)
PARTES: BANCO PANAMERICANO S/A X VIVI BATISTA DE
OLIVEIRA
INTIMAÇÃO DOS DRS. NELSON PASCHOALOTTO, TYARA
ORLANDO CARVALHO E CLENILTON DE ABREU PIMENTEL,
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 50, QUE JULGOU EXTINTO
O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.
269, III DO CPC.
AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
PROCESSO: 024070179932 (6229)
PARTES: ELIO VIRGINIO PIMENTEL X SCANIA LATIN AMERICA
LTDA.. E OUTRO
INTIMAÇÃO DOS DRS. FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS, CELIO DE
CARVALHO CAVALCANTI NETO E FABIANO CABRAL DIAS, PARA
CIÊNCIA DA PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 24/02/2011, ÀS 16H,
NO LOCAL DESIGNADO PELO DO SR. PERITO, WILLIAM PÉRSIO, NA
BR 262, KM 9, GUARITAS, VIANA/ES, CONSOANTE PETIÇÃO DE FLS.
711 DOS AUTOS.
REVISÃO CONTRATUAL
PROCESSO: 024080283476 (7246)
PARTES: ANTONIO JOSE RECO X BANCO SANTANDER S/A
INTIMAÇÃO DOS DRS. ANA PAULA FERREIRA PEIXOTO E
HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA, PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 131/141, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE
O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
PROCESSO: 024090153446 (8858)
PARTES: SENAC X LUCIA HELENA MARTINS PEREIRA
INTIMAÇÃO DO DR. THIAGO NADER PASSOS, PARA SE
MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE
FLS. 87 E SEGS.
DECLARATÓRIA
PROCESSO: 024090007451 (7525)
PARTES: JUCELIA ROSSONI X HSBC BANK BRASIL S/A
INTIMAÇÃO DOS DRS. ISAAC BEBER PADILHA E BIANCA FRIGERI
CARDOS, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 118/119, QUE
CONHECEU DOS EMBARGOS PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE
PROVIMENTO, BEM COMO PARA A ÚLTIMA ADVOGADA
REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS.
AÇÃO ORDINÁRIA
PROCESSO: 024020122888 (3781)
PARTES: NOVA CIDADE SHOPPING CENTER S/A X GKF
TECNOLOGIA EM ALUMÍNIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA..
INTIMAÇÃO DO DR. BRUNO DE PINHO E SILVA, PARA
CONTRARRAZÕES DE APELO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 377.
AÇÃO CAUTELAR
PROCESSO: 024020091203 (3732)
PARTES: NOVA CIDADE SHOPPING CENTER S/A X GKF
TECNOLOGIA EM ALUMÍNIO IND. E COM. LTDA..
INTIMAÇÃO DOS DRS. BRUNO DE PINHO E SILVA E WALMIR
ANTONIO BARROSO, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.
173/175, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS PARA, NO MÉRITO,
DAR-LHE PROVIMENTO, FIXANDO O TERMO A QUO PARA A
INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA DOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, A DATA DA PUBLICAÇÃO DA
DECISÃO QUE ARBITROU O REFERIDO VALOR; INTIMANDO,
TAMBÉM, O PRIMEIRO ADVOGADO PARA APRESENTAR
CONTRARRAZÕES AO APELO DE FLS. 156/164, NO PRAZO LEGAL.
AÇÃO ANULATÓRIA
PROCESSO: 024070290523 (6446)
PARTES: LAIR GOMES DE MENEZES E OUTRO X COMERCIAL RIZK
DE MOTOCICLETAS LTDA.. E OUTRO
INTIMAÇÃO DA DRª MARIA LUCILIA GOMES PARA APRESENTAR
CONTRARRAZÕES AO APELO.
ORDINÁRIA
PROCESSO: 024090103060 (7718)
PARTES: VIPLAN ENGENHARIA LTDA.. E OUTRO X JUPTER
COMERCIO DE VEICULOS LTDA.. E OUTROS
INTIMAÇÃO DA DRª IGNÊS PINTO BARBOZA, PARA REGULARIZAR
SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, HAJA VISTA TER PARTICIPADO
DE AUDIÊNCIA SEM PROCURAÇÃO PARA TANTO.
ORDINÁRIA
PROCESSO: 024060158060 (8511)
PARTES: SONIA DOS SANTOS PEGO E OUTRO X ALFA SEGUROS E
PREVIDÊNCIA S/A
INTIMAÇÃO DO DR. CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR, PARA
APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO APELO, NO PRAZO LEGAL.
MONITORIA
PROCESSO: 024090410929 (8764)
PARTES: UP X WALTER MATHEUS DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO DO DR. THIAGO BRAGANÇA, PARA SE MANIFESTAR
SOBRE OS EMBARGOS MONITÓRIOS, EM 10 DIAS.
IMPUGNAÇÃO
PROCESSO: 024080311087 (7119)
PARTES: UNIMED VITÓRIA X JOEL ARTHUR NASCIMENTO DE
FREITAS
INTIMAÇÃO DO DR. ELIOMAR SILVA DE FREITAS, PARA
APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL.
INDENIZATÓRIA
PROCESSO: 024070130943 (5579)
PARTES: DELANES DA PENHA DEPIANTI X BLOKOS ENGENHARIA
LTDA...
INTIMAÇÃO DA DRª ALINY HELL ROGÉRIO TEIXEIRA, PARA SE
MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS INTERPOSTOS NO PRAZO DE
CINCO DIAS.
114
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
OBRIGAÇÃO DE FAZER
PROCESSO: 024070287131 (7680)
PARTES: LUIS FELIPE SCALCO SIMÃO X UNIMED VITÓRIA
INTIMAÇÃO DO DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO, PARA
INFORMAR QUAL DOS RECURSOS PERMANECERÁ NOS AUTOS, NO
PRAZO DE CINCO DIAS.
DECLARATÓRIA
PROCESSO: 024090064429 (7726)
PARTES:
EMAR
VIANA
BATALHA
X
GELSEMINO
EMPREENDIMENTOS S/A E OUTRO
INTIMAÇÃO DA DRª JACQUELINE SMARZARO MATOS, PARA SE
MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS INTERPOSTOS, NO PRAZO DE
CINCO DIAS.
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(S): DRª. JAMYLE MENDES ABDALA, OAB 8836/ES E
DRª. KARLA TEIXEIRA INÁCIO SIQUEIRA, OAB 11980/ES
FINALIDADE: DA DECIDAS DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA.
PROCESSO N.º: 024.070.101.951 (2052/07)
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): CLAUDIONOR VIEIRA RANGEL E OUTRO
ADVOGADO(S): DR. JORGE LUIZ DA SILVA, OAB 8506/ES
FINALIDADE: DA DO TRASLADO, CONFORME VERÇO DE FOLHAS
186, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.
VITÓRIA, 27 DE JANEIRO DE 2011
28 DE FEVERREIRO DE 2011.
AÇÃO REVISIONAL
PROCESSO: 024010002814 (2871)
PARTES: DILEA TERESINHA LOPES X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
INTIMAÇÃO DA DRª MARIA HELENA KILL, PARA APRESENTAR
CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL.
REVISÃO CONTRATUAL
PROCESSO: 024100010446 (8231)
PARTES: DANIEL RODRIGUES DE SOUZA X BV FINANCEIRA S/A
INTIMAÇÃO DO DR. CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE, PARA
RÉPLICA.
REVISÃO CONTRATUAL
PROCESSO: 024080330079 (7158)
PARTES: ANGELA MARIA MORAES BATISTA X BANCO ITAU - CIA
ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
INTIMAÇÃO DO DR. NELSON PASCHOALOTTO, PARA
APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO ADESIVO.
ANULATORIA
PROCESSO: 024080321409 (7140)
PARTES: CARLOS MORAES THIEBAUT X AJUDES E OUTRO
INTIMAÇÃO DOS DRS. LEONARDO ZEHURI TOVAR E GUSTAVO
SICILIANO CANTISANO, PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS.
VITÓRIA, 4 DE FEVEREIRO DE 2011.
CLÁUDIA BEATRIZ BUTERI
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES - PRIVATIVA DO
JÚRI
LISTA DE INTIMAÇÃO N.º 03/2011.
JUIZ DE DIREITO TITULAR: DOUTOR MARCELO SOARES
CUNHA
CHEFE DE SECRETARIA: SELMA MARIA DE BRITO
SERVENTUÁRIO: PEDRO PAULO CARVALHO MARTINS
INTIMO:
PROCESSO N.º: 024.070.597.455 (2097/08))
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): FABIO DIOGO LIMA
ADVOGADO(S): DR DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI, OAB 2304/ES
FINALIDADE: PARA PROMOVER A EXTRAÇÃO DE COPIAS PARA
FORMAÇÃO DE TRASLADO, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.
PROCESSO N.º: 024.080.224.405 (2228/09))
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): THIAGO RODRIGUES E OUTRO
ADVOGADO(S): DR DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI, OAB 2304/ES
E DRª. ANNA KARLA C. DOS SANTOS REIS, OAB 10441/ES
FINALIDADE: PARA QUE APRESENTE AS ALEGAÇÕES FINAIS NO
PRAZO LEGAL, CONFORME FOLHAS 333, NOS AUTOS EM
REFERENCIA
PROCESSO N.º: 024.000.121.418 (1559/00))
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): EUCEDI DA SILVA PORTO E OUTRO
SELMA MARIA DE BRITO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - PRIVATIVA DO JÚRI
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 03/2011.
JUIZ DE DIREITO TITULAR: DOUTOR MARCELO SOARES
CUNHA
CHEFE DE SECRETARIA: SELMA MARIA DE BRITO
SERVENTUÁRIO: PEDRO PAULO CARVALHO MARTINS
INTIMO:
PROCESSO N.º: 024.090.185.091 (2255/10)
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO: CHRYSTIAN HEBERT MARTINS ROMANIA E OUTROS
ADVOGADO: DR LUCIANO AZEVEDO SILVA, OAB 5228/ES E DRªA
RENATA MONTEIRO TOSTA, OAB 11943/ES
FINALIDADE: DA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 08/02/2011 ÀS
14:00 HORAS, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.
PROCESSO N.º: 024.080.224.405 (2228/09))
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO: JOILSON CARLOS RANGEL MANHÃES E OUTRO
ADVOGADO: DR OTONIEL AMARAL DE MATTOS, OAB 2872/ES E
DRª. VERÔNICA FELIX CORDEIRO, OAB 5624/ES
FINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA DE FLS.
328/331, NOS AUTOS EM REFERENCIA
PROCESSO N.º: 024.000.185.363 (2210/09))
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO: UALAS SANTOS LIMA
ADVOGADO: DRª. CLÓVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR, OAB
6751/ES E DR.GUILHERME PEREIRA BARBOSA, OAB 4570/ES
FINALIDADE: DA DEFESA DO DESPACHO DE FLS. 205, NOS AUTOS
EM REFERENCIA
PROCESSO N.º: 024.040.010.910 (1791/04)
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO: CLAUDIONE FRENCES MARINS SANT'ANNA
ADVOGADO: DR. CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR, OAB
6751/ES
FINALIDADE: DA CERTIDÃO OFIVCIAL DE V. FLS.437, NOS AUTOS
EM REFERÊNCIA.
PROCESSO N.º: 024.890.045.420 (914/96)
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO: NAMIR JUNIOR THOME
ADVOGADO: DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO, OAB 7453/ES
FINALIDADE: PARA FINS DO 442 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL,
NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.
VITÓRIA, 27 DE JANEIRO DE 2011
SELMA MARIA DE BRITO
CHEFE DE SECRETARIA
Segunda-Feira
115
07 de fevereiro de 2011
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA DÉCIMA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 6º ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA/ES.
TEL. 3198-3082 - CEP 29.015-160
JUIZ DE DIREITO: DR. PAULO SÉRGIO BELLUCIO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. REGINALDO IZOTON
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO: ADONIAS ZAM JÚNIOR
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 06/2011
EXPEDIENTE DE: 03/02/2011
PROCESSO 024.100.370.626
CARTA PRECATÓRIA
PARTES: A SOCIEDADE X JOSÉ CARLOS DA CRUZ ALVES.
INTIMAR: DR. EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS - OAB/ES 11.520,
DR. RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS - OAB/ES 13.545, DRª
NATHÁLIA XIBLE SALLES RAMOS - OAB/ES 14.581, DRª DANIELLE
CASTRO DE BARROS - OAB/ES 15.785, PARA COMPARECEREM À
SALA DE AUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARA CRIMINAL DE
VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO
FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, NO DIA
28 DE MARÇO DE 2011, ÀS 14:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE
OITIVA DE TESTEMUNHAS DE DEFESA, NOS TERMOS DO ART. 399,
DO CPP.
PROCESSO 024.100.314.426
CARTA PRECATÓRIA
PARTES: A SOCIEDADE X JOSÉ NOÉ DA SILVA.
INTIMAR: DR. SÉRGIO DE ARAÚJO MONTEIRO - OAB/AL 3.118,
PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARA
CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º
ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA
NETO, NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2011, ÀS 15:30 HORAS, PARA
AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO, NOS
TERMOS DO ART. 399, DO CPP.
PROCESSO 024.100.217.025
CARTA PRECATÓRIA
PARTES: A SOCIEDADE X MARCUS VINÍCIUS DE CARVALHO ROCHA.
INTIMAR: DR. AELTON DANTAS RAINER - OAB/BA 14.048, PARA
COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARA
CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º
ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA
NETO, NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2011, ÀS 15:15 HORAS, PARA
AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO, NOS
TERMOS DO ART. 399, DO CPP.
ADONIAS ZAM JÚNIOR
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA DE FAMILIA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
- LISTA 10/2011 -
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. EDIVANDER QUADROS DA SILVA
DR. EDUARDO JOSÉ COSTA REIS
DRª FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBI
DRª GEYZE GORZA ALMEIDA
DR. HILDOMAR HOFFMANN BUCHER
DR. JABES MIGUEL MORAES
DR. JOÃO ANGELO BELISÁRIO
DR. JOSÉ WILLIAM DE FREITAS COUTINHO
DR. LUCAS MARCEL PEREIRA MATIAS
DR. LUCIANO AZEVEDO SILVA
DR. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES
DRª MARTA SARAIVA PRUDÊNCIO
DR. MAURINO ROBERTO DE SOUZA
DR. OSMAR VALPORTO TATAGIBA
DRª PATRÍCIA NUNES ROMANO
DRª PRISCILA KIEFER
DRª RENATA GOES FURTADO
DRª RENATA STAUFFER DUARTE
DR. ROBSON SIMÕES BODART
DR. VALDEMIR SOARES VANDERLEI
DRª VANESSA SANTA BÁRBARA RODRIGUES COUTINHO
AÇÃO
ALIMENTOS
PROC.: 024990029423 - M.S.A.M.F. X J.L.M.F.
DR. JOSÉ WILLIAM DE FREITAS COUTINHO, PARA APRESENTAR
MANIFESTAÇÃO ACERCA DO PEDIDO DE F. 128, DEVENDO
COMPROVAR A REALIZAÇÃO DO DEPÓSITO DA QUANTIA
PLEITEADA NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI,
CONFORME DESPACHO DE F. 131.
PROC.: 024950080382 - Z.P.S. X G.A.A.
DR. MAURINO ROBERTO DE SOUZA, PARA VISTAS AOS AUTOS
CONFORME REQUERIDO.
PROC.: 024080285927 - F.A.B.S. E OUTRO X C.A.S.
DRª PATRÍCIA NUNES ROMANO, DA SENTENÇA DE F. 82/83 QUE
JULGOU EXTINTA A AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS
TERMOS DO ART. 267, VIII DO CPC C/C ART. 7º, PRIMEIRA PARTE DA
LEI DE ALIMENTOS.
PROC.: 024890290166 - A.A.S.S. X E.S.
DR.
LUIS
GUSTAVO
NARCISO
GUIMARÃES,
DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS CONFORME REQUERIDO.
DO
PROC.: 024960112050 - L.A.B. X P.R.B.
DR. EDIVANDER QUADROS DA SILVA, DO DESARQUIVAMENTO
DOS AUTOS CONFORME REQUERIDO.
PROC.: 024080446396 - A.T.G. EOUTRO X W.S.G.
DRª DEBORA CRISTINA CRUZ CHAVES ROSA, DA RESPOSTA DE
OFÍCIO DE F. 204 NOS AUTOS E PARA REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO.
PROC.: 024040253213 - L.J.B. E OUTRO X A.B.
DRª ALBA SOARES DE AGUIAR, PARA DIZER SE TEM INTERESSE
NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS
PENAS DA LEI, CONFORME DESPACHO DE F. 324.
DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO
PROC.: 024040084410 - M.L.O.M. X G.C.C.
DRª GEYZE GORZA ALMEIDA, PARA VISTAS AOS AUTOS,
CONFORME REQUERIDO.
03/02/2011
JUÍZA: DRª LUCIANNE KEIJOC SPITZ COSTA
PROMOTOR: DRª MARIA BEATRIZ RENOLDI MURAD
ESCRIVÃ: TANIA DANTAS TOLENTINO
NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC.
ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS
INTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE
NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO
SANTO, ARTIGO 55.
DIVÓRCIO
PROC.: 024090334327 - R.N.P.S. X S.G.M.
DR. LUCAS MARCEL PEREIRA MATIAS, DA DEVOLUÇÃO DA
CARTA PRECATÓRIA SEM CUMPRIMENTO, DEVENDO INFORMAR O
ENDEREÇO ATUAL E CORRETO DO REQUERIDO PARA FINS DE
CITAÇÃO.
PROC.: 024110023918 - L.H.V.M. X J.E.F.M.
DR. OSMAR VALPORTO TATAGIBA,
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
PARA
EFETUAR
-INTIMO:
PROC.: 024950114462 - E.F.S. E J.S.H.S.
DR.
LUIS
GUSTAVO
NARCISO
GUIMARÃES,
DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, CONFORME REQUERIDO.
DRª ALBA SOARES DE AGUIAR
DRª DEBORA CRISTINA CRUZ CHAVES ROSA
DR. DICK CASTELO LUCAS
PROC.: 024100344936 - A.S. E J.V.G.
O
DO
116
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
DRª PRISCILA KIEFER, DA SENTENÇA DE F. 26/27, QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DECRETANDO O DIVÓRCIO DO
CASAL.
DR. LUCIANO AZEVEDO SILVA, DA SENTENÇA DE F. 41/43 QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA
FORMA DO ART. 267, III DO CPC.
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
PROC.: 024100266592 - M.Z.P. X R.P.
DRª RENATA STAUFFER DUARTE, PARA APRESENTAR EM 10 DIAS
CÓPIA DA R. SENTENÇA QUE DECRETOU O DIVÓRCIO DO CASAL,
JUNTO À COMARCA DE BELO HORIZONTE, CONFORME DESPACHO
DE F. 56.
PROC.: 024990079550 - J.A.S. E A.O.S.S.
DRª RENATA STAUFFER DUARTE, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O
BLOQUEIO REALIZADO ÀS F. 76/77, REQUERENDO O QUE
ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB AS PENAS DA
LEI, CONFORME DESPACHO DE F. 78.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 024100118546 - C.A.P. E OUTRO X C.A.
DRª RENATA GOES FURTADO, PRA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE F.
50 E PARA FORNECER O ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA PARA
FINS DE CITAÇÃO.
PROC.: 024100058403 - A.B.K.M.C. E OUTRO X O.S.C.
DRª RENATA STAUFFER DUARTE, PARA SE MANIFESTAR ACERCA
DA CERTIDÃO DE F. 67 VERSO E DOS COMPROVANTES DE
PAGAMENTO ÀS F. 68/75 NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB AS PENAS DA
LEI, CONFORME DESPACHO DE F. 78.
PROC.: 024100079326 - V.A.H.S. X R.C.S.
DRª FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBI, DA SENTENÇA DE F. 36/37
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
EXPEDIENTE: 02/02/2011
PROC.: 024090272857 - M.F.F.B.A. E OUTRO X R.A.J.
DRª MARTA SARAIVA PRUDÊNCIO, PARA APRESENTAR PLANILHA
CONTENDO O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA BEM COMO O Nº
DO CPF DO EXECUTADO NO PRAZO DE 5 DIAS, CONFORME
DESPACHO DE F. 189.
JUIZ DE DIREITO: DR. MARCOS HORÁCIO MIRANDA
PROMOTORA: DR.ª CARLA STEIN
ESCRIVÃ: MARIA MARTHA FUNDÃO PIMENTA
PROC.: 024110021722 - E.S.D. E OUTRO X M.D.
DR. DICK CASTELO LUCAS, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS FAZER A
OPÇÃO PELA ESPÉCIE DE EXECUÇÃO A SER FEITA, ADEQUANDO
SEU PEDIDO, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO OS TERMOS DA
SÚMULA 309 DO STJ, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, CONFORME
DECISÃO DE F. 22.
024.100.152.115 - J. R. G. X J. F. V. G. - INTIME O DR. EGISTO S.
NICOLETTI - DO DESPACHO DE FLS. 26, PARA EM 30 DIAS
PROMOVER A CITAÇÃO DA PARTE CONTRARIA.
PROC.: 024100355494 - B.G.T. X N.T.T.
DRª VANESSA SANTA BÁRBARA RODRIGUES COUTINHO, PARA,
CASO QUEIRA SE MANIFESTAR ACERCA DA JUSTIFICATIVA DE F.
22/26 E DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM, NO PRAZO LEGAL, SOB
AS PENAS DA LEI, CONFORME DESPACHO DE F. 30.
EXONERAÇÃO DE PENSÃO
PROC.: 024100093053 - R.R.S. X R.R.S.S.
DR. VALDEMIR SOARES VANDERLEI, PARA EFETUAR
PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES, CONFORME.
O
PROC.: 024080318348 - L.C.M. X T.A.L.M.
DR. HILDOMAR HOFFMANN BUCHER, DO DESARQUIVAMENTO
DOS AUTOS CONFORME REQUERIDO.
PROC.: 024100341312 - G.S.A. X C.A.A.
DR. JOÃO ANGELO BELISÁRIO, DA SENTENÇA DE F. 26/27 QUE
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO E EXONEROU O REQUERIDO DE
PRESTAR OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AO REQUERENTE.
PROC.: 024080145303 - J.J.B. X P.J.B. E OUTRO
DRª RENATA STAUFFER DUARTE, DA SENTENÇA DE F. 88/89 QUE
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO E EXONEROU O REQUERENTE
DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM RELAÇÃO AOS FILHOS.
REVISÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 024080242043 - M.O.S. X H.O.S. E OUTRO
DR. JABES MIGUEL MORAES, PARA ATUALIZAR O ENDEREÇO DE
SEU CONSTITUINTE PARA FINS DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA.
ALIMENTOS
024.100.416.890 - V. G. M. XD. M. F. - INTIME O DR. JOSÉ ANTONIO DA
SILVA CAMPOS - DO DESPACHO DE FLS. 17, PARA EMENDAR A
INICIAL EM 10 DIAS - ADEQUAR O VALOR DA CAUSA E ASSINAR A
INICIAL.
024.100.218.049 - J. J. P. X C. R. P. - INTIME O DR. JOSÉ ANTONIO DA
SILVA CAMPOS - DO DESPACHO DE FLS. 24, PARA EM 30 DIAS
INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DO ALIMENTANTE.
024.060.008.125 - M. M. C. X E. V. S. - INTIME A DRª ANA PAULA
GARCIA SOUZA - DO DESPACHO DE FLS. 55, PARA EM 10 DIAS SE
PRONUNCIAR
SOBRE
RECEBIMENTO
DE
HONORÁRIOS,
NOMEANDO BENS À PENHORA E ATUALIZANDO VALOR, SE
QUIZER.
024.000.069.633 - P. R. A. X F. A. - INTIME O DR. AGACI CARNEIRO
JUNIOR - DO DESPACHO DE FLS. 410, NÃO ACOLHENDO
REQUERIMENTO DE FLS. 405, E OBSERVAR OS REQUISITOS DO ART.
668 DO CPC CASO QUEIRA SUBSTITUIR O BEM PENHORADO.
024.030.128.383 - N. S. B. X A. A. B. - INTIME A DRª RENATA STAUFFER
DUARTE - DO DESARQUIVAMENTO E VISTAS DOS AUTOS PELO
PRAZO DE LEI.
024.080.043.177 - L. M. B. X M. S. L. B. - INTIME A DRª LAURA MELO
CHEHAYEB - DO DESPACHO DE FLS. 113, PARA EM 10 DIAS
REQUERER O QUE LHE CONVIER SOBRE CONTIDO ÀS FLS. 108.
024.070.631.577 - - S. P. V. X L. P. P. - INTIME O DR. DURVAL BRAGA
NETO - DO DESPACHO DE FLS. 54, NADA A APRECIAR EIS QUE JÁ
PROLATADA SENTENÇA.
024.080.153.547 - E. B. B. M. X W. M. B. M. - INTIME O DR. ZILMAR JOSÉ
SA SILVA JUNIOR - DO DESPACHO DE FLS. 114, PARA EM 10 DIAS
FALAR DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTO.
PROC.: 024100045939 - G.O.P. E OUTROS E A.J.P.
DR. EDUARDO JOSÉ COSTA REIS, PARA CUMPRIR A
DETERMINAÇÃO DE F. 44, MANIFESTANDO NO PRAZO DE 5 DIAS
SOBRE O PARECER DE F. 33/34, REQUERENDO O QUE ENTENDER
DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM
APRECIAÇÃO DO MÉRITO, CONFORME DESPACHO REITERADO DE
F. 48.
024.080.048.655 - L. B. M. X L. R. M. S. - INTIME A DRª FLÁVIA
BRANDÃO MAIA PEREZ - DO DESPACHO DE FLS. 78, PARA EM 05
DIAS DIZER SE SUBISISTE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO
FEITO.
PROC.: 024900066861 - D.M.I. X R.L.P.
DR. ROBSON SIMÕES BODART, DO DESARQUIVAMENTO DOS
AUTOS CONFORME REQUERIDO.
024.070.078.241 - I. G. E. X J. C. E. - INTIME O DR. JOSÉ ANTONIO DA
SILVA CAMPOS - DO DESPACHO DE FLS. 29, PARA EM 05 DIAS
ESCLARECER SEU REQUERIMENTO DE FLS. 29.
SEPARAÇÃO
PROC.: 024100029800 - A.D.S. X M.O.S.
024.100.118.330 - A. C. R. C. D. X S. D. - INTIME A DRª RENATA
STAUFFER DUARTE - DO DESPACHO DE FLS. 27, PARA EM 05 DIAS
117
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO FACE INFORMAÇÃO
DA FONTE PAGADORA AS FLS. 24.
024.090.145.319 - Y. L. R. V. S. X L. S. S. - INTIME O DR. EGISTO SILVA
NICOLETTI - DO DESPACHO DE FLS. 52, PARA EM 05 DIAS
REQUERER O QUE LHE CONVIER SOBRE O CONTIDO NAS FLS. 46 E
49/50.
ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS
024.090.358.250 - I. C. L. X H. M. T. - INTIME A DRª DEBORAH SANTOS
RESENDE - DO DESPACHO DE FLS. 53, INDEFERINDO O
REQUERIMENTO DE FLS. 50, QUE DEVERÃO SER FORMULADOS
NOS AUTOS EM QUESTÃO E CONCEDENDO AOS REQUERENTES
NOVO PRAZO DE 20 DIAS PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE
FLS. 45.
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
024.990.040.321 - M. F. T. A. - INTIME A DRª Mª CRISTINA OURIQUES
P. CARNEIRO - DO DESARQUIVAMENTO, FICANDO OS AUTOS À
DISPOSIÇÃO POR 30 DIAS.
DIVÓRCIO LITIGIOSO
024.090.053.240 - J. R. P. X R. A. P. - INTIME O DR. FLÁVIO MÁRIO
FAUSTINI JÚNIOR - DA SENTENÇA DE FLS. 33, JULGANDO
EXTINTO FACE ART. 267 III DO CPC.
024.100.221.860 - P. A. S. O. X U. O. A. - INTIME O DR. JOSÉ ANTÔNIO
DA SILVA CAMPOS - 23, PARA EM 30 DIAS PROMOVER A CITAÇÃO
DO REQUERIDO.
024.100.356.518 - A. C. A. V. X C. F. V. - INTIME A DR.ª FRANCISCA
DOMINGOS SARTÓRIO - DO DESPACHO DE FLS. 164, PARA
EMENDAR A INICIAL EM 10 DIAS.
CONVERSÃO SEP. EM DIVÓRCIO
024.100.137.132 - E. P. M. X T. F. S. - INTIME O DR. RAPHAEL JOSÉ
SARTORI - DA SENTENÇA DE FLS. 24/25 - DECRETANDO O
DIVÓRCIO.
024.100.229.988 - R. M. X C. G. - INTIME O DR. JOSÉ EUCLIDES
FERREIRA JUNIOR - DA SENTENÇA DE FLS. 15/16, DECRETANDO
O DIVÓRCIO.
024.100.413.756 - A. J. S. X A. C. - INTIME A DRª FERNANDA CABRAL
FERREIRA - DO DESPACHO DE FLS. 11, PARA EM 10 DIAS EMENDAR
A INICIAL.
024.100.229.590 - R. A. C. X E. S. B. - INTIME A DRª SAYURY SILVA DE
OTONI - DO DESPACHO DE FLS. 11, PARA EM 30 DIAS RECOLHER
CUSTAS INICIAIS E INFORMAR ENDEREÇO COMPLETO DO AUTOR.
024.060.088.473 - S. J. X C. M. - INTIME O DR. JALVAS PAIVA FILHO E
DR. GABRIELLI MARTINELLI DE OLIVEIRA SILVA - DO
DESPACHO DE FLS. 138, DA DESCIDA DOS AUTOS E DA
DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO.
024.080.304.330 - Z. O. M. X J. M. C. - INTIME O DR. VICTOR DI
GIORGIO MORANDI - DO DESARQUIVAMENTO E VISTAS DOS
AUTOS PELO PRAZO DE LEI.
DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE
FATO
024.080.177.447 - M. O. N. X H. J. M. N. - INTIME A DRª JULIANA
NIMER - DA SENTENÇA DE FLS. 65, JULGANDO EXTINTO FACE
ART. 267 III CPC.
DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL
024.030.086.870 - E. A. S. A. X A. G. - INTIME A DRª ZILDA SILVA
ALMEIDA E DR. JOSÉ ANTONIO DA SILVA CAMPOS - DA
SENTENÇA DE FLS. 192/200, JULGANDO PARCIALMENTE
PROCEDENTE O PEDIDO.
DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
024.110.008.471 - M. A. R. C. X L. G. L. M. C. - INTIME O DR. MAURY
GOMES DE SOUZA - DO DESPACHO DE FLS. 13, PARA EMENDAR A
INICIAL.
024.100.399.005 - G. A. S. X J. V. B. S. - INTIME A DRª RENATA
STAUFFER DUARTE - DO DESPACHO DE FLS. 14, PARA EM 10 DIAS
EMENDAR A INICIAL - INCLUIR OS MENORES NO POLO PASSIVO.
024.100.204.783 - L. G. C. L. X C. S. L. - INTIME O DR. IVAN LUIZ
ROVER - DA SENTENÇA DE FLS. 25, JULGANDO EXTINTO FACE
ART. 267 VIII CPC.
024.100.174.697 - A. P. F. S. X J. P. S. - INTIME O DR. JOSÉ ANTONIO DA
SILVA CAMPOS - DO DESPACHO DE FLS. 19, PARA EM 05 DIAS
ESCLARECER SE PRETENDE COLHER PROVA ORAL.
024.100.183.037 - N. F. S. X J. S. - INTIME A DRª DORALICE DA SILVA DO DESPACHO DE FLS. 25, PARA EM 15 DIAS JUNTAR PROCURAÇÃO
OUTORGADO PELO MENOR REPRESENTADO/ASSISTIDO PELA
MÃE.
024.060.105.301 - M. L. U. X K. G. S. - INTIME A DRª RENATA
STAUFFER DUARTE - DO DESPACHO DE FLS. 84, MANTENDO O
DESPACHO DE FLS. 72.
024.100.300.243 - L. A. R. X E. L. B. R. - INTIME O DR. MAURÍCIO A.
BOTACIN ALTOÉ - DO DESPACHO DE FLS. 33, RETIFICANDO O
VALOR DA CAUSA.
EXECUÇÃO
024.090.237.025 - R. C. C. X C. S. F. - INTIME O DR. HUMBERTO
CAMARGO BRANDÃO FILHO - DO DESPACHO DE FLS. 33, PARA EM
30 DIAS MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 31 E PROMOVER HABILITAÇÃO
DOS HERDEIROS.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
024.040.205.145 - A. M. O. X C. P. M. - INTIME O DR. AÉRCIO
BARCELOS MUNIZ - DO DESPACHO DE FLS. 158, DEFERINDO
PRAZO DE 06 MESES PARA PROMOVER HABILITAÇÃO DO
HERDEIRO DO “DE CUJOS” SOB PENA DE EXTINÇÃO.
024.060.015.260 - M. A. S. X O. R. C. F. - INTIME A DRª FABÍOLA GOMES
GUASTI, DR. JOÃO DE AMARAL FILHO, DR. WATT JANES
BARBOSA - DO DESPACHO DE FLS. 1154, PARA EM 05 DIAS
REQUEREREM O QUE LHES CONVIER FACE FLS. 1.148/1150 E 1152.
024.030.107.999 - C. A. S. X W. B. S. - INTIME A DRª RENATA STAUFFER
DUARTE - DA SENTENÇA DE FLS. 104, JULGANDO EXTINTO FACE
ART. 267 III CPC.
DIVÓRCIO CONSENSUAL
EXECUÇÃO DE PRES. ALIMENTÍCIA
024.100.295.104 - C. A. C. M. X A. S. M. M. - INTIME A DRª RENATA
STAUFFER DUARTE - DA SENTENÇA DE FLS. 21/22, DECRETANDO
O DIVÓRCIO.
024.910.040.633 - A. S. S. X V. L. S. - INTIME O DR. MARCELO
MAZARINI FERNADES - DO DESPACHO DE FLS. 71, VISTA ABERTA
POR 05 DIAS.
024.060.232.840 - B.S.M.S. - INTIME O DR. MORGAN SILVA BATALHA DO DESPACHO DE FLS. 60, PARA EM 05 DIAS COMPROVAR O
RECOLHIMENTO DA TAXA DE DESARQUIVAMENTO.
024.090.391.046 - C. H. O. S. X J. V. S. - INTIME O DR. JOSÉ ANTONIO
DA SILVA CAMPOS - DO DESPACHO DE FLS. 58, PARA EM 10 DIAS
REQUERER O QUE LHE CONVIER FACE DEVOLUÇÃO DA
PRECATÓRIA, E ATUALIZAR CÁLCULOS.
024.960.112.902 - A. V. F. V. X C. G. L. V. - INTIME A DRª FERNANDA
BESSALI PINHO - DO DESARQUIVAMENTO, FICANDO OS AUTOS À
DISPOSIÇÃO POR 30 DIAS.
024.040.233.298 - L. M. S. X W. S. Z. - INTIME O DR. LEOMAR SOARES
DA SILVA - DO DESPACHO DE FLS. 105, PARA REQUERER O QUE
LHE CONVIER FACE A JUNTADA DA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO
I.R. NO PRAZO DE 10 DIAS.
118
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
024.060.127.073 - D. M. R. X A. C. N. R. - INTIME A DRª MAURA
RUBERTH GOBBI - DA SENTENÇA DE FLS. 69/71, PARA
PROVIDENCIAR A READEQUAÇÃO DOS CÁLCULOS.
024.060.115.797 - D. M. R. X A. C. N. R. - INTIME A DRª MAURA
RUBERTH GOBBI - DA DECISÃO DE FLS. 90/92.
024.020.043.820 - D. L. M. X A. C. M. - INTIME O DR. RONALDO PAVAN
- DO DESPACHO DE FLS. 3/4, DEFERINDO DILAÇÃO DO PRAZO POR
MAIS 30 DIAS.
024.070.236.708 - D. L. M. X A. C. M. - INTIME O DR. RONALDO PAVAN
E DR. AYLTON PAULO DALMASO - DO DESPACHO DE FLS. 83, DA
SUSPENSÃO DO FEITO POR 30 DIAS, PARA EFEITO DE
CONCILIAÇÃO DAS PARTES.
024.100.158.559 - I. G. X W. G. . A- INTIME O DR. JOSÉ ANTÔNIO DA
SILVA CAMPOS - DO DESPACHO DE FLS. DE FLS. 55, PARA EM 10
DIAS NOMEAR BENS A PENHORA, E ATUALIZAR MONTANTE
EXEQUENDO.
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
024.080.234.594 - G. X. S. X G. S. M. - INTIME O DR. OLIVAR
GONÇALVES - DO DESPACHO DE FLS. 164, PARA EM 05 DIAS
JUNTAR PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR E ATUALIZAR
ENDEREÇO DO REQUERIDO.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
024.060.309.903 - S. R. G. D. X H. D. B. - INTIME O DR. ROBSON
SIMÕES BODART (*) E OUTROS - DA SENTENÇA DE FLS. 327/346,
JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS - ANULANDO O ATO DE
RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE E RECONHECENDO O
VÍNCULO DE PATERNIDADE ENTRE SANDRA E HÉLIO.
MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA
024.100.260.579 - P. S. P. X R. C. S. V. - INTIME O DR. MAURO
ANTUNES DE SOUZA - DA SENTENÇA DE FLS. 20, HOMOLOGANDO
O ACORDO.
NEGATIVA DE PATERNIDADE
024.100.157.791 - I. G. X W. G. . A- INTIME O DR. JOSÉ ANTÔNIO DA
SILVA CAMPOS - DO DESPACHO DE FLS. 44, PARA FALAR SOBRE A
JUSTIFICAÇÃO DE FLS. 33.
024.100.040.187 - A. M. R. L. X T. S. L. - INTIME O DR. LUÍS GUSTAVO
NARCISO GUIMARÃES - DO DESPACHO DE FLS. 44, PARA EM 10
DIAS INFORMAR NOVO ENDEREÇO DO AUTOR.
024.100.105.337 - W. B. R. X W. W. D. R. - INTIME O DR. ANDRÉ
FABIANO BATISTA LIMA - DO DESPACHO DE FLS. 11, DA VISTA
ABERTA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A JUSTIFICATIVA
APRESENTADA NO PRAZO DE 10 DIAS.
ORDINÁRIA
024.100.378.637 - G. T. L. X L. L. F. - INTIME O DR. EGISTO SILVA
NICOLETTI - DO DESPACHO DE FLS. 20, DETERMINANDO A
REMESSA DOS AUTOS À 4ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA.
024.090.217.407 - S. P. V. X L. P. P. - INTIME O DR. DURVAL BRAGA
NETO - DO DESPACHO DE FLS. 36, PARA EM 10 DIAS FALAR SOBRE
PROPOSTA DE FLS. 30/32, ATUALIZAR CÁLCULO E NOMEAR BENS
PASSÍVEIS DE PENHORA.
024.090.172.990 - S. P. V. X L. P. P. - INTIME O DR. DURVAL BRAGA
NETO - DO DESPACHO DE FLS. 24, DA VISTA ABERTA FACE A
JUSTIFICATIVA APRESENTADA, NO PRAZO DE 10 DIAS.
024.100.109.537 - R. P. C. X G. R. C. - INTIME O DR. EDUARDO SANTOS
SARLO - DO DESPACHO DE FLS. 44, PARA EM 10 DIAS FALAR SOBRE
A CONTESTAÇÃO.
RECONHECIMENTOS DE UNIÃO ESTÁVEL
024.080.412.794 - M. S. P. - INTIME O DR. ADOLFO DE OLIVEIRA
ROSA - DO DESPACHO DE FLS. 50, PARA EM 15 DIAS JUNTAR
PROCURAÇÃO DAS PARTES.
024.090.073.560 - M. J. B. X M. M. G. G. - INTIME O DR. BRUNO ZAGO E
DR. FÁBIO LUIZ B. CELESTINO - DO DESPACHO DE FLS. 239, PARA
NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS, ESPECIFICAREM AS PROVAS
QUE PRETENDEM PRODUZIR.
REVISÃO DE ALIMENTOS
EXECUÇÃO DE SENTENÇA
024.020.091.787 - C. M. N. S. X W. O. - INTIME O DR. JALVAS PAIVA
FILHO - DO DESPACHO DE FLS. 73, VISTA ABERTA POR 05 DIAS.
EXONERAÇÃO
024.070.009.444 - R. L. B. X E. E. P. C. - INTIME A DRª ELIANA ELÓDIA
PEDROSA CARNEIRO E DR. RONALDO L. BERNARDO - DO
DESPACHO DE FLS. 504, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA
DOS AUTOS.
024.100.099.720 - W. B. M. X O. G. M. - INTIME O DR. JOSÉ ANTÔNIO
DA SILVA CAMPOS - DO DESPACHO DE FLS. 32, PARA EM 05 DIAS
DIZER SE POSSUI INTERESSE NA COLHEITA DE PROVA ORAL.
024.070.240.106 - A. M. L. X T. H. L. - INTIME A DRª ALINE DIAS
LACERDA BOLLORINI - DO DESPACHO DE FLS. 53, PARA EM 10
DIAS REQUERER O QUE LHE CONVIER, PROMOVENDO A
NOMEAÇÃO DE BENS A PENHORA E ATUALIZANDO O VALOR
DEVIDO.
024.100.390.772 - F. C. F. L. X M. M. L. - INTIME A DRª FLÁVIA
BRANDÃO MAIA PEREZ - DO DESPACHO DE FLS. 27, PARA EM 10
DIAS EMENDAR A INICIAL - ADEQUAR O VALOR DA CAUSA.
024.090.091.778 - L. R. P. M. X J. M. M. - INTIME O DR. FOUAD A.
BOUCHABAKI FILHO - DA DECISÃO DE FLS. 219, RECEBENDO
APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO PARA QUERENDO
APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
024.040.240.204 - A. L. A. S. T. X R. T. - INTIME O DR. VALDEMIR
ALÍPIO FERNANDES BORGES - DO DESPACHO DE FLS. 177, PARA
EM 10 DIAS INFORMAR SE EXISTE AINDA INTERESSE NO
JULGAMENTO DA CAUSA, E EM CASO POSITIVO ESPECIFICAR
PROVAS E INFORMAR FATO NOVO.
SEPARAÇÃO CONSENSUAL
024.920.119.252 - L. A. - INTIME O DR. GERALDO BENÍCIO - PARA
COMPROVAR O PAGAMENTO DA TAXA DE DESARQUIVAMENTO.
024.090.339.391 - L. C. S. X W. C. S. - INTIME O DR. PIRRO CAMPOS
BRANDÃO - DA SENTENÇA DE FLS. 35/36, JULGANDO
PROCEDENTE O PEDIDO E JULGANDO EXTINTO FACE ART. 269 I,
CPC.
024.050.205.319 - A. S. L. - INTIME A DRª MARIA DA PENHA BOA PARA JUNTAR DECLARAÇÃO DE HIPOSUFICIÊNCIA ECONÔMICA.
024.100.387.943 - C. N. F. D. L. X L. C. F. D. L. - INTIME O DR. ANTÔNIO
SÉRGIO BROSEGUINI - DO DESPACHO DE FLS. 16, PARA EM 10
DIAS EMENDAR A INICIAL - JUNTAR CÓPIA DA SENTENÇA QUE
ARBITROU OS ALIMENTOS, ADEQUAR VALOR A CAUSA.
024.090.242.603 - F. I. X M. G. A. - INTIME O DR. ZACARIAS
FERNANDES MOÇA NETO E DR. IVANELES OLIVEIRA - DO
DESPACHO DE FLS. 161, PARA NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS
REQUERER A AUTORA EXPRESSAMENTE A DISSOLUÇÃO DO
VINCULO POR MEIO DE DIVÓRCIO E AMBOS DIZEREM SE
SUBSISTE INTERESSE NO ACORDO DE FLS. 149/153.
024.100.177.864 - E. S. R. X M. B. R. - INTIME O DR. PIRRO CAMPOS
BRANDÃO - DA SENTENÇA DE FLS. 90/91, EXTINGUINDO O FEITO
FACE 269 II CPC.
GUARDA DE MENORES
SEPARAÇÃO LITIGIOSA
024.080.174.485 - A. J. R. X F. F. N. P. R. - INTIME A DRª RENATA
COELHO SARMENTO GUIMÃES E DRª. LÚCIA MARIA RORIZ
VERÍSSIMO PORTELA - DA SENTENÇA DE FLS. 373/375,
HOMOLOGANDO INTEGRALMENTE O ACORDO.
119
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
SOBREPARTILHA
024.100.416.759 - M. A. G. C. X L. H. C. L. - INTIME A DRª REGIANE
RIBEIRO - DO DESPACHO DE FLS. 44, PARA EMENDAR A INICIAL JUNTAR CÓPIA DO TÍTULO DE PROPRIEDADE OU POSSE DOS
IMÓVEIS E ADEQUAR O VALOR A CAUSA, NO PRAZO DE 10 DIAS.
MARIA MARTHA FUNDÃO PIMENTA
ESCRIVÃ
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EDITAL
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OS
AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR IRIS CASTRO
DOS SANTOS NUNES EM FACE DE NAPOLEAO ANTONIO NUNES,
ONDE FOI PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU A
INTERDIÇÃO DE NAPOLEAO ANTONIO NUNES E POR SER
RECONHECIDAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL,
SENDO-LHE NOMEADA A ORA REQUERENTE.
ASSIM
SENDO
E,
PARA
QUE
CHEGUE
AO
CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, DETERMINOU O MM. JUIZ A
PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO, QUE SERÁ
PUBLICADO POR TRÊS VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE
ESTADO, PELO PRAZO DE LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA/ES,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
DEZENOVE (19) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO (11) DO ANO DE
DOIS MIL E DEZ (2010). EU, ESCRIVAO SUBSTITUTO, QUE O FIZ
DIGITAR E SUBSCREVI.
PROCESSO Nº 024.100.203.769
JUIZ DE DIREITO
O DR. AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN, MM
JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA 1ª
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI.
FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE
EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR
ESTE JUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE
SUBSCREVE, TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DO(A)
ENFERMO(A) GABRIEL DE ALMEIDA TEIXEIRA, BRASILEIRO,
SOLTEIRO, NASCIDO AOS 15/09/1979, RESIDENTE E DOMICILIADO
NA RUA CONSTANTE SODRÉ, Nº 1195, APTO 602, BAIRRO PRAIA DO
CANTO, VITÓRIA-ES, A REQUERIMENTO DE RITA DE CÁSSIA
MOREIRA DE ALMEIDA TEIXEIRA, BRASILEIRAO, CASADA,
SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL, RESIDENTE NO MESMO
ENDEREÇO SUPRAMENCIONADO, NOS QUAIS EM DATA DE 22 DE
SETEMBRO DE 2010 FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DO(A)
ENFERMO(A), EM VIRTUDE DE SER PORTADOR(A) DE RETARDO
MENTAL
MODERADO,
TENDO-LHE
SIDO
NOMEADO(A)
CURADOR(A) RITA DE CÁSSIA MOREIRA DE ALMEIDA TEIXEIRA,
FICANDO IMPEDIDO(A) DO EXERCÍCIO DE TODOS OS ATOS DA
VIDA CIVIL, CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM
03/11/2010.
ASSIM
SENDO
E
PARA
QUE
CHEGUE
AO
CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O
PRESENTE EDITAL, QUE NA FORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA
IMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA, POR 03 (TRÊS) VEZES COM
INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AINDA AFIXADO NO LUGAR DE
COSTUME, OU SEJA, NAS DEPENDÊNCIAS DESTE FÓRUM.
CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE
VITÓRIA-ES, AO 20 (VINTE) DIA DO MÊS DE JANEIRO (01) DO ANO
DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,________________, ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
(PROV. 006/98)
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
EDITAL DE INTERDIÇÃO
PROCESSO Nº 024.090.302.332
AÇÃO DE INTERDIÇÃO
REQUERENTE: ELIZABETH HELENA MITLEG KULNIG
REQUERIDO: JOSÉ CARLOS MITLEG KULNIG
O MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OS
AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR ELIZABETH
HELENA MITLEG KULNIG EM FACE DE JOSÉ CARLOS MITLEG
KULNIG, ONDE FOI PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU A
INTERDIÇÃO DE JOSÉ CARLOS MITLEG KULNIG E POR SER
RECONHECIDAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL,
SENDO-LHE NOMEADA A ORA REQUERENTE. ASSIM SENDO E,
PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS,
DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL
DE INTERDIÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO POR TRÊS VEZES COM
INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AFIXADO NO LUGAR DE
COSTUME, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, PELO PRAZO
DE LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA/ES,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
VINTE E UM (21) DIAS DO MÊS DE JANEIRO (01) DO ANO DE DOIS
MIL E ONZE (2011). EU, , CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ
DIGITAR E SUBSCREVI.
-**********JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
EDITAL DE INTERDIÇÃO
PROCESSO Nº 024.100.157.833
AÇÃO DE INTERDIÇÃO
REQUERENTE: IRIS CASTRO DOS SANTOS NUNES
REQUERIDO: NAPOLEAO ANTONIO NUNES
O MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
EDITAL DE INTERDIÇÃO
PROCESSO Nº 024.080.069.164
AÇÃO DE INTERDIÇÃO
REQUERENTE: CARLOS ROBERTO DARDENGO
REQUERIDA: RONNY DARDENGO
O MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA
Segunda-Feira
120
07 de fevereiro de 2011
DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OS
AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR CARLOS
ROBERTO DARDENGO EM FACE DE RONNY DARDENGO POR
SER RECONHECIDAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA
CIVIL, SENDO-LHE NOMEADO CURADOR O ORA REQUERENTE.
ASSIM SENDO E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO
PRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO POR
TRÊS VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AFIXADO NO
LUGAR DE COSTUME, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO,
PELO PRAZO DE LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA/ES,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
ONZE (11) DIAS DO MÊS DE JANEIRO (01) DO ANO DE DOIS MIL E
DEZ (2011). EU, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E
SUBSCREVI.
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC. Nº 024.100.088.640
INTIMAR DRA. LUZIA NEIDE CURTO, OAB/ES 7200, PARA TOMAR
CIÊNCIA DA SENTENÇA.
PROC. Nº 024.070.574.330
INTIMAR DRA. ROSEMARY MACHADO DE PAULA, OAB/ES 294-B,
PARA PRESTAR CONTAS DOS VALORES, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.
PROC. Nº 024.090.200.700
INTIMAR DR. ANTÔNIO DA SILVA CAMPOS, OAB/ES 8556, PARA
TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA.
PROC. Nº 024.080.343.650
INTIMAR DRA. DORVELINA MARIA VASCONCELOS LOPES,
OAB/ES 8039, PARA CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 34, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, SOB PENAS DA LEI.
PROC. Nº 024.060.013.620
INTIMAR
DRA.
CLAUDIA
REIS
ROSA,
OAB/ES
7836,
PARAPRESTAÇÃO DE CONTAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB
PENAS DA LEI.
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
EDITAL DE INTERDIÇÃO
PROCESSO Nº 024.100.082.700
AÇÃO DE INTERDIÇÃO
REQUERENTE: MARIA ACERBI ROCHA
REQUERIDO: JOAREZ ROCHA
O MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OS
AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR MARIA ACERBI
ROCHA EM FACE DE JOAREZ ROCHA, ONDE FOI PROFERIDA A
SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DE JOAREZ ROCHA
POR SER RECONHECIDAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA
CIVIL, SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A ORA REQUERENTE.
ASSIM SENDO E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO
PRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO POR
TRÊS VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AFIXADO NO
LUGAR DE COSTUME, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO,
PELO PRAZO DE LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA/ES,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZ
(10) DIAS DO MÊS DE JANEIRO (01) DO ANO DE DOIS MIL E ONZE
(2011). EU, , LOURDES RESENDE BRANDÃO, QUE O FIZ DIGITAR E
SUBSCREVI.
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
EXPEDIENTE: FEVEREIRO/2011
LISTA 101
JUIZ DE DIREITO: CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA
PROMOTOR: ELIZABETH DA COSTA PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: LOURDES RESENDE BRANDÃO
ALVARÁ
PROC. Nº 024.100.074.400
INTIMAR DRA. THERESA CRISTINA DOMINGOS VAGO, OAB/ES
13124, PARA CUMPRIR DESPACHO DE FLS.57.
PROC. Nº 024.950.111.930
INTIMAR DR. MARCELO MARTINS ALTOÉ, OAB/ES 8787, PARA
TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.79.
PROC. Nº 024.100.243.450
INTIMAR DRA. JULIANA NIMER, OAB/ES 10383, PARA CUMPRIR
DESPACHO DE FLS.38.
PROC. Nº 024.090.337.460
INTIMAR DRA. ILZA VIANA EVANGELISTA, OAB/ES 7404, PARA
TOMAR CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 30.
PROC. Nº 024.070.294.590
INTIMAR DRA. RENATA STAUFFER DUARTE, OAB/ES 7518, PARA
CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 62, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB
PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
PROC. Nº 024.100.120.690
INTIMAR DRA. MAURICIO BOECHAT PEYNEAU, OAB/ES 7232,
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA.
PROC. Nº 024.060.326.550
INTIMAR DRA. RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER,
OAB/ES 5111, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA.
PROC. Nº 024.050.166.610
INTIMAR DR. HENRIQUE ANGELO DENICOLE JUNIOR, OAB/ES
8808, PARA PAGAR CUSTAS.
PROC. Nº 024.030.154.710
INTIMAR DR. MARCELO MARTINS ALTOE, OAB/ES 8787, PARA
CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 135, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB
AS PENAS DA LEI.
INTERDIÇÃO
PROC. Nº 024.080.274.640
INTIMAR DRA. LUCIANA ROCHA NASCIMENTO, OAB/ES 5028,
PARA
JUNTAR
AOS
AUTOS
CERTIDÃO
DE
CASAMENTO/NASCIMENTO.
PROC. Nº 024.080.175.730
INTIMAR DRA. KELLY CRISTINA BRUNO, OAB/ES 8705, PARA
PROVIDENCIAR PARA QUE O REQUERENTE ASSINE E RECEBA
COMPROMISSO DE CURADOR.
PROC. Nº 024.040.236.390
INTIMAR DR. ANDRÉ PIM NOGUEIRA, OAB/ES 13505, PARA
TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 93/94.
PROC. Nº 024.100.078.120
INTIMAR DR. THIAGO PEREIRA MALAQUIAS, OAB/ES 14128, PARA
TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA.
121
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
LEVANTAMENTO DE INTERDIÇÃO
PROC. Nº 024.100.371.350
INTIMAR DR. PAULO ROBERTO RODRIGUES AMORIM, OAB/ES
10541, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 24.
INVENTÁRIO
PROC. Nº 024.090.414.970
INTIMAR DRA. SOLY VALLADARES GÁUDIO, OAB/ES 3053, PARA
CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 17.
PROC. Nº 024.980.125.280
INTIMAR DR. GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ, OAB/ES 11293,
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.242.
PROC. Nº 024.940.035.900
INTIMAR DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO, OAB/ES 3901,
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 303.
PROC. Nº 024.040.161.150
INTIMAR DR. ARNALDO EUSTÁQUIO CUNHA PRATTI, OAB/ES
6722, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESPACHO DE FL. 231.
PROC. Nº 024.930.134.580
INTIMAR DR. ANTONIO WALDEMIR PEREIRA COUTINHO,
OAB/ES 14128, PARA PAGAR CUSTAS.
PROC. Nº 024.990.183.840
INTIMAR DRA. MARIA CRISTINA CHARPINEL GOULART,
OAB/ES 3469, PARA PROVIDENCIAR QUE O INVENTARIANTE
ASSINE E RECEBA RESPECTIVO TERMO.
PROC. Nº 024.060.215.050
INTIMAR DRA. GERUZA LEBRANCK DE PAULA, OAB/ES 9812,
PARA CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 93.
PROC. Nº 024.090.133.810
INTIMAR DRA. ANDREIA DADALTO, OAB/ES 8297, PARA
PROVIDENCIAR QUE O INVENTARIANTE VENHA ASSINAR TERMO
DE DECLARAÇÕES PRELIMINARES.
PROC. Nº 024.080.016.710
INTIMAR DR. JOÃO BRANDINO DOS SANTOS, OAB/ES 1868, PARA
PROVIDENCIAR QUE O INVENTARIANTE VENHA ASSINAR TERMO
DE DECLARAÇÕES PRELIMINARES.
PROC. Nº 024.020.092.870
INTIMAR DRA. MARIA TEREZINHA SILVA GIANORDOLI, OAB/ES
2400, PARA PROVIDENCIAR XEROX PARA FORMAL DE PARTILHA.
PROC. Nº 024.090.289.190
INTIMAR DRA. ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRA, OAB/ES 1896,
PARA CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 28.
PROC. Nº 024.080.057.540
INTIMAR DRA. ANTONIO SÉRGIO BROSEGUINI, OAB/ES 5044,
PARA FORNECER OS NUMEROS DE CPF DE OTILIA RIBEIRO DE
SOUZA.
PROC. Nº 024.100.364.140
INTIMAR DRA. DENILSON CARLOS DOS SANTOS, OAB/ES 10309,
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 09, BEM COMO
PROVIDENCIAR ASSINATURA DE TERMO DE INVENTARIANTE.
PROC. Nº 024.990.183.840
INTIMAR DRA. JULIANA VIEIRA MACHADO GARCIA, OAB/ES
9692, PARA CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 94.
PROC. Nº 024.990.183.840
INTIMAR DRA. LISYANNE BUNJES MARTINS, OAB/ES 7123, PARA
CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 66.
REMOÇÃO DE INVENTARIANTE
PROC. Nº 024.090.030.180
INTIMAR DRA. LISYANNE BUNJES MARTINS, OAB/ES 7123, PARA
PAGAR CUSTAS.
ARROLAMENTO
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC. Nº 024.100.104.660
INTIMAR DRA. MARCELO MARTINS ALTOÉ, OAB/ES 8787, PARA
PROVIDENCIAR QUE O INVENTARIANTE ASSINE E RECEBA O
RESPECTIVO TERMO.
PROC. Nº 024.080.336.670
INTIMAR DR. LUCIANO RODRIGUES MACHADO, OAB/ES 4198,
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 80.
PROC. Nº 024.090.411.190
INTIMAR DR. JOÃO RODRIGUES DE MATOS FILHO, OAB/ES 8130,
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 117.
PROC. Nº 024.050.024.280
INTIMAR DRA. NARA NASCIMENTO DE JESUS, OAB/ES 3410,
PARA PAGAMENTO DE CUSTAS.
PROC. Nº 024.060.106.630
INTIMAR DRA. GLÁUCIA BENEVIDES CORREA LIMA, OAB/ES
11303, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 57.
PROC. Nº 024.030.004.360
INTIMAR DR. GERALDO LUIZ BUSSULAR, OAB/ES 5033, PARA
TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 114/119.
PROC. Nº 024.980.215.990
INTIMAR DRA. RENATA MONTEIRO TOSTA, OAB/ES 11943, PARA
APRESENTAR PLANO DE PARTILHA AMIGÁVEL.
PROC. Nº 024.030.011.050
INTIMAR DRA. FÁBIO LOURENÇO MACHADO, OAB/ES 9306,
PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 107.
ORDINÁRIA
PROC. Nº 024.080.096.340
INTIMAR DRA. RONALDO FAUSTINI, OAB/ES 3618, PARA CUMPRIR
DESPACHO DE FLS. 31.
LOURDES RESENDE BRANDÃO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
FÓRUM CÍVEL
FÓRUM MUNIZ FREIRE
RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140
EMAIL: [email protected]
EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS
Nº DO PROCESSO: 024010164101
AÇÃO ORDINARIA
REQT: CARLOS ALBERTO VIEIRA DE SOUZA
RQD: INSTITUTO ESTADUAL DE SAUDE PUBLICA - IESP/ES
MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA VITÓRIA - 2ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DO
ESTADO
DO
ESPÍRITO
SANTO,
POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O
PRESENTE EDITAL VIREM QUE FICAM DEVIDAMENTE CITADOS
OS SUCESSORES E HERDEIROS DO FALECIDO CARLOS
ALBERTO VIEIRA DE SOUZA, CPF 015.326.497-70 QUE FOI
RESIDENTE NA RUA SANTA TEREZINHA, S/ Nº , VARGEM ALTA,
BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, TENHO COMO HERDEIROS
HABILITADOS NO PROCESSO: ANGELA VIEIRA DE SOUZA;
RONALDO VIEIRA DE SOUZA; IRINEU VIEIRA DE SOUZA; JOSÉ
NILTON VIEIRA DE SOUZA; JOANA DARC VIEIRA DE SOUZA
CLÁUDIO; GILBERTO VIEIRA DE SOUZA, ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA
PRESENTE AÇÃO.CONFORME DESPACHO DE FLS. 213, QUE
HOMOLOGOU A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS, NOS TERMOS DO
ART. 1060, I, DO CPC, E DETERMINOU A CITAÇÃO POR EDITAL.
DESPACHO: FL: 213.
122
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME
DESTE FÓRUM E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
TESTEMUNHAS ARROLADAS NA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, E PROVIDENCIAR O RESPECTIVO CUMPRIMENTO NO
JUÍZO DEPRECADO.
MARIA ANTONIETA MARINHO LUCAS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
VITÓRIA-ES, 03/02/2011
-**********ESCRIVÃO(Ã) JUDICIÁRIO(A)
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
EXPEDIENTE 08/02/2011
JUIZ DE DIREITO: DR. PAULO CÉSAR DE CARVALHO
PROMOTORES DE JUSTIÇA: DR. MARCELO ZENKNER; DR.
MARCELO LEMOS.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA ANTONIETA MARINHO LUCAS.
ESCREVENTE
JURAMENTADA:
NATALIA
MAFIOLETTI
RODRIGUES.
NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1.216 DO CPC.
DRª EVA HENRIQUES DE AZEVEDO - OAB/ES 4678
DR. HARLEN MARCELO PEREIRA DE SOUZA - OAB/ES 16261
DR. LEONARDO AUGUSTO PASTORE DYNA - OAB/ES 9820
DRª MARIA LUISA DE CARLI - OAB/ES 5828
DR. ORLANDO DIAS - OAB/ES 179-A
DR. PAULO PIRES DA FONSECA - OAB/ES 5752
DR. PROCURADOR GERAL DO ESTADO
01. DR. HARLEN MARCELO PEREIRA DE SOUZA - OAB/ES 16261
PROCESSO Nº : 024.99.015788-5 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: SHIRLEY DA PENHA RODRIGUES PRETTI
INTIMAR: PROVIDENCIAR A CÓPIA DAS PEÇAS PROCESSUAIS
NECESSÁRIAS PARA A REMESSA DA CARTA PRECATÓRIA PARA
OITIVA DAS TESTEMUNHAS NA COMARCA DE COLATINA,
ARROLADAS PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
02. DRª EVA HENRIQUES DE AZEVEDO - OAB/ES 4678
PROCESSO Nº : 024.03.006382-0 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: ADRIANA BRAVIN E OUTROS
REQUERIDO: DERTES
INTIMAR: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 281, QUE
DEFIRIU O PEDIDO FORMULADO PELA AUTORA, PARA O DERTES
APRESENTAR AS PROVAS MENCIONADAS ÀS FLS. 239.
03. DR. ORLANDO DIAS - OAB/ES 179-A; DRª MARIA LUISA DE
CARLI - OAB/ES 5828 X DR. LEONARDO AUGUSTO PASTORE
DYNA - OAB/ES 9820
PROCESSO Nº : 024.06.024749-1 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: UNISUPER DISTRIBUIDORA S/A
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR: TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 330, QUE
DEFIRIU A PROVA PERICIAL E NOMEOU O PERITO DO JUÍZO.
DEVEM AS PARTES APRESENTAREM QUESITOS E INDICAREM
ASSISTENTE TÉCNICO. DEVE AINDA O REQUERIDO JUNTAR AOS
AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, AS CÓPIAS DOS PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS QUE ORIGINARAM OS AUTOS DE INFRAÇÃO
DESCRITOS NA INICIAL.
04. DR. PAULO PIRES DA FONSECA - OAB/ES 5752 X DR.
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
PROCESSO Nº : 024.06.001436-2 - ANULATÓRIA
REQUERENTE: REGINALDO AUGUSTO SAAR
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR: TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 215/216, QUE
DEU O FEITO POR SANEADO E FIXOU OS PONTOS
CONTROVERTIDOS. O MM. JUIZ DESIGNOU AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30/03/2011 ÀS 15H00,
FICANDO INTIMADOS PARA O ATO. DEVE AINDA O ADVOGADO
DA PARTE AUTORA COMPARECER EM CARTÓRIO E PROVIDENCIAR
A CÓPIA DAS PEÇAS PROCESSUAIS NECESSÁRIAS PARA A
EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA DE OITIVA DAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º 024.080.420.664
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) JMC DISTRIBUIDORA
LTDA. ME MEE, CNPJ N° 04.747.161/0001-02, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S)
CARLOS ROBERTO CAPICHE, CPF 125.595.857-07, PELO PRAZO DE
30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º
6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.080.420.664
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): JMC DISTRIBUIDORA LTDA. ME MEE
E SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO)
DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 15.013,38
(QUINZE MIL E TREZE REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS),
SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º 05809/2008
DATA DE INSCRIÇÃO: 25/06/2008
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
UM (01) DO MÊS DE FEVEREIRO (01) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
(GABRIEL MARQUETTI DE CARVALHO), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º 024.080.317.563
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) J S QUINTÃO ME MEE,
CNPJ N° 00.573.079/0001-40, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) JUSCELIA
SOARES QUINTÃO, CPF 283.630.006-04, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA)
DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE
22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.080.317.563
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): J S QUINTÃO ME MEE E SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO)
DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 16.149,67
123
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
(DEZESSEIS MIL, CENTO E QUARENTA E NOVE REAIS E SESSENTA
E SETE CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º 03984/2007
DATA DE INSCRIÇÃO: 11/05/2007
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
UM (01) DO MÊS DE FEVEREIRO (01) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
(GABRIEL MARQUETTI DE CARVALHO), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º 024.090.092.958
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) JD CELULAR LTDA. ME,
CNPJ N° 04.820.950/0001-13, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) LUIZ PAULO DE
SOUZA FREITAS, CPF 097.107.406-28, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA)
DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE
22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.090.092.958
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): JD CELULAR LTDA. ME E SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO)
DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 5.129,41
(CINCO MIL, CENTO E VINTE E NOVE REAIS E QUARENTA E UM
CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º 10139/2008
DATA DE INSCRIÇÃO: 22/10/2008
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
UM (01) DO MÊS DE FEVEREIRO (01) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
(GABRIEL MARQUETTI DE CARVALHO), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º024.090.096.587
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) JERRY LUIZ DOS
SANTOS ME MEE, CNPJ N° 35.975.069/0001-15, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S)
JERRY LUIZ DOS SANTOS, CPF 891.158.807-53, PELO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º
6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.090.096.587
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): JERRY LUIZ DOS SANTOS ME MEE E
SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO)
DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 6.783,44
(SEIS MIL, SETECENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E
QUATRO CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º 07904/2008
DATA DE INSCRIÇÃO: 18/08/2008
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
UM (01) DO MÊS DE FEVEREIRO (01) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
(GABRIEL MARQUETTI DE CARVALHO), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º 024.090.086.703
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) JEOVA INDUSTRIAL
LTDA., CNPJ N° 04.611.882/0003-44, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) ANTONIO
FRANCISCO RODRIGUES FILHO, CPF 492.140.127-68 PELO PRAZO
DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI
N.º 6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.090.086.703
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): ) JEOVA INDUSTRIAL LTDA. E
SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO)
DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 11.012,86
(ONZE MIL E DOZE REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), SUJEITO
À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º 00865/2009
DATA DE INSCRIÇÃO: 04/02/2009
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
TRÊS (03) DO MÊS DE FEVEREIRO (01) DE DOIS MIL E ONZE (2011).
EU, (GABRIEL MARQUETTI DE CARVALHO), ESTAGIÁRIO DE
DIREITO, DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
124
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA
UM (01) DO MÊS DE FEVEREIRO (01) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
(GABRIEL MARQUETTI DE CARVALHO), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
PROC. N.º 024.080.352.354
-**********-
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) JUALEX COMERCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA., CNPJ N° 01.994.976/0001-90, E SEU(A)(S)
SÓCIO(A)(S) ALEXANDRE MARTINS DO NASCIMENTO, CPF
770.986.417-15, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO
ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.080.352.354
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A):
JUALEX
COMERCIO
E
REPRESENTAÇÕES LTDA. E SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO)
DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 14.147,94
(QUATORZE MIL, CENTO E QUARENTA E SETE REAIS E NOVENTA
E QUATRO CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º 00454/2007
DATA DE INSCRIÇÃO: 11/01/2007
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
UM (01) DO MÊS DE FEVEREIRO (01) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
(GABRIEL MARQUETTI DE CARVALHO), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º 024.080.424.864
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) LASER DISCOS LTDA.,
CNPJ N° 30.794.762/0003-30, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) MARCOS
ANTONIO ZANOTELLI, CPF 449.982.797-34, PELO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º
6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.080.424.864
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): LASER DISCOS LTDA. E SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO)
DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 52.571,08
(CINQUENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E SETENTA E UM REAIS E
OITO CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º 04993/2008
DATA DE INSCRIÇÃO: 03/06/2008
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
UM (01) DO MÊS DE FEVEREIRO (01) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
(GABRIEL MARQUETTI DE CARVALHO), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********-
PROC. N.º 024.080.132.392
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) KEYWEST TRADE
LTDA., CNPJ N° 31.719.388/0001-09, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) RICARDO
AMAND, CPF 022.232.628-05, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA
FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.080.132.392
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): KEYWEST TRADE LTDA. E SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO)
DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 27.229,50
(VINTE E SETE MIL, DUZENTOS E VINTE E NOVE REAIS E
CINQUENTA CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º 05169/2007
DATA DE INSCRIÇÃO: 18/06/2007
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º 024.090.093.642
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA
O(A)(S)
EXECUTADO(A)(S)
KASAPRONTA
MATERIAL CONSTRUÇÃO LTDA., CNPJ N° 03.194.390/0001-76, E
SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) LUCRECIA MERLO SIBIEN, CPF 072.153.367-19,
PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º,
INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.090.093.642
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A):
KASAPRONTA
MATERIAL
CONSTRUÇÃO LTDA. E SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO)
DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 18.268,03
125
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
(DEZOITO MIL, DUZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E TRÊS
CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º 11397/2008
DATA DE INSCRIÇÃO: 01/12/2008
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
UM (01) DO MÊS DE FEVEREIRO (01) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
(GABRIEL MARQUETTI DE CARVALHO), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
CITA
O(A)(S)
EXECUTADO(A)(S)
LUIZ
OTAVIO
RODRIGUES COELHO CPF Nº 379.616.327-00 PELO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º
6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.090.073.891
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): LUIZ OTAVIO RODRIGUES COELHO
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO)
DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 3.987,18
(TRÊS MIL, NOVECENTOS E OITENTA E SETE REAIS E DEZOITO
CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º 10535/2008
DATA DE INSCRIÇÃO: 24/10/2008
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
UM (01) DO MÊS DE JANEIRO (01) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
(GABRIEL MARQUETTI DE CARVALHO), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
PROC. N.º 024.090.112.210
-**********O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) LOURENA AMORIM
ROCHA TORRES ME, CNPJ N° 08.272.252/0001-81, E SEU(A)(S)
SÓCIO(A)(S) LOURENA AMORIM ROCHA TORRES, CPF
084.361.687-39, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO
ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.090.112.210
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): LOURENA AMORIM ROCHA TORRES
ME E SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO)
DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 10.487,57
(DEZ MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E
CINQUENTA E SETE CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º 01020/2009
DATA DE INSCRIÇÃO: 17/02/2009
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
UM (01) DO MÊS DE FEVEREIRO (01) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
(GABRIEL MARQUETTI DE CARVALHO), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALPRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS
COMARCA DE VITÓRIA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º 024.090.179.979
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALPRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS
COMARCA DE VITÓRIA
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) LASER DISCOS LTDA.,
CNPJ N° 30.794.762/0003-30, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) MARCOS
ANTONIO ZANOTELLI, CPF 449.982.797-34, PELO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º
6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.090.179.979
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): LASER DISCOS LTDA. E SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO)
DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 7.282,10
(SETE MIL, DUZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E DEZ
CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º 01076/2009
DATA DE INSCRIÇÃO: 17/02/2009
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
UM (01) DO MÊS DE FEVEREIRO (01) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
(GABRIEL MARQUETTI DE CARVALHO), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********-
PROC. N.º 024.090.073.891
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALPRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS
COMARCA DE VITÓRIA
126
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º 024.080.353.105
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA
O(A)(S)
EXECUTADO(A)(S)
JANE
STELA
FERREGUETTI ME, CNPJ N° 04.822.891/0001-12, E SEU(A)(S)
SÓCIO(A)(S) JANE STELA FERREGUETTI, CPF 845.828.717-04 PELO
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV,
DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.080.353.105
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): ) JANE STELA FERREGUETTI ME E
SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO)
DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 21.579,00
(VINTE E UM MIL, QUINHENTOS E SETENTA E NOVE REAIS),
SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º 10683/2007
DATA DE INSCRIÇÃO: 10/10/2007
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
TRINTA E UM (31) DO MÊS DE JANEIRO (01) DE DOIS MIL E ONZE
(2011). EU, (GABRIEL MARQUETTI DE CARVALHO), ESTAGIÁRIO DE
DIREITO, DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALPRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS
COMARCA DE VITÓRIA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º 024.080.158.736
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) SIMER INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA., CNPJ N° 03.098.202/0001-06, E SEU(A)(S)
SÓCIO(A)(S) MARCOS ANTÔNIO GILLES, CPF 079.177.787-11 PELO
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV,
DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º024.080.158.736
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): ) SIMER INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA. E SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO)
DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$
404.381.59 (QUATROCENTOS E QUATRO MIL, TREZENTOS E
OITENTA E UM REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), SUJEITO
À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º 10321/2007
DATA DE INSCRIÇÃO: 27/09/2007
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
VINTE E SEIS (26) DO MÊS DE JANEIRO (01) DE DOIS MIL E ONZE
(2011). EU, (GABRIEL MARQUETTI DE CARVALHO), ESTAGIÁRIO DE
DIREITO, DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALPRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS
COMARCA DE VITÓRIA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º 024.070.665.443
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) LIVRARIA EVANGELICA
SAL DA TERRA LTDA. ME, CNPJ N° 39.264.270/0001-45, E SEU(A)(S)
SÓCIO(A)(S) PAULO CESAR DE OLIVEIRA MOURA, CPF
031.000.317-25 E ANDRESSA DE PAULA SIQUEIRA MOURA, CPF
055.232.087-01 PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO
ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.070.665.443
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): ) LIVRARIA EVANGELICA SAL DA
TERRA LTDA. ME E SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO)
DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 16.208,51
(DEZESSEIS MIL, DUZENTOS E OITO REAIS E CINQUENTA E UM
CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º 01286/2007
DATA DE INSCRIÇÃO: 31/01/2007
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
TRINTA E UM (31) DO MÊS DE JANEIRO (01) DE DOIS MIL E ONZE
(2011). EU, (GABRIEL MARQUETTI DE CARVALHO), ESTAGIÁRIO DE
DIREITO, DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALPRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS
COMARCA DE VITÓRIA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º 024.090.092.594
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) KRYPTON CONFECÇÕES
LTDA. ME, CNPJ N° 04.353.328/0004-95, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S)
GIOVANNI MARQUES DA SILVA FIUZA, CPF 635.405.846-68 PELO
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV,
DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.090.092.594
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
127
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
EXECUTADO(A): ) KRYPTON CONFECÇÕES LTDA. ME E
SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO)
DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 10.071,25
(DEZ MIL E SETENTA E UM REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS),
SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º 00416/2009
DATA DE INSCRIÇÃO: 19/01/2009
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
TRINTA E UM (31) DO MÊS DE JANEIRO (01) DE DOIS MIL E ONZE
(2011). EU, (GABRIEL MARQUETTI DE CARVALHO), ESTAGIÁRIO DE
DIREITO, DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALPRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS
COMARCA DE VITÓRIA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º 024.070.207.121
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) LEXON COUROS
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., CNPJ N° 03.412.547/0001-92, E
SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) ADEMAR ALMEIDA FREIRE, CPF
013.804.075-32 PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO
ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.070.207.121
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): LEXON COUROS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA. E SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO)
DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 36.895,86
(TRINTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E
OITENTA E SEIS CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º 02124/2006
DATA DE INSCRIÇÃO: 30/05/2006
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
TRINTA E UM (31) DO MÊS DE JANEIRO (01) DE DOIS MIL E ONZE
(2011). EU, (GABRIEL MARQUETTI DE CARVALHO), ESTAGIÁRIO DE
DIREITO, DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALPRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS
COMARCA DE VITÓRIA
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) KOMIDA CAPIXABA
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., CNPJ N° 35.976.372/0001-32, E
SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) ALAN FRANKLIN ZACCHE, CPF
042.039.467-27 E NUNO RONAN GONÇALVES, CPF 526.791.367-72
PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º,
INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.090.086.745
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): KOMIDA CAPIXABA INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA. E SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO)
DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$
179.051,04 (CENTO E SETENTA E NOVE MIL, CINQUENTA E UM
REAIS E QUATRO CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º 5066/07
DATA DE INSCRIÇÃO: 15/06/2007
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
TRINTA E UM (31) DO MÊS DE JANEIRO (01) DE DOIS MIL E ONZE
(2011). EU, (GABRIEL MARQUETTI DE CARVALHO), ESTAGIÁRIO DE
DIREITO, DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALPRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS
COMARCA DE VITÓRIA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º 024.090.143.843
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) KOMIDA CAPIXABA
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., CNPJ N° 35.976.372/0001-32, E
SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) ALAN FRANKLIN ZACCHE, CPF
042.039.467-27 E LUIS CARLOS ZACCHE SOBRINHO, CPF
084.976.617-61 PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO
ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.090.143.843
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): KOMIDA CAPIXABA INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA. E SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO)
DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$
1.377.776,74 (UM MILHÃO, TREZENTOS E SETENTA E SETE MIL,
SETECENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E SETENTA E QUATRO
CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º 00318/2009
DATA DE INSCRIÇÃO: 14/01/2009
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º 024.090.086.745
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
128
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
TRINTA E UM (31) DO MÊS DE JANEIRO (01) DE DOIS MIL E ONZE
(2011). EU, (GABRIEL MARQUETTI DE CARVALHO), ESTAGIÁRIO DE
DIREITO, DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALPRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS
COMARCA DE VITÓRIA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º 024.070.662.259
O EXMº. SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) L P J DE ALMEIDA ME
MEE, CNPJ N° 03.013.526/0001-02, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) LEILA
PATRICIA JUSTINO DE ALMEIDA, CPF 035.055.777-23 PELO PRAZO DE
30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º
6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.070.662.259
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): L P J DE ALMEIDA ME MEE E
SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO)
DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 66.593,00
(SESSENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS),
SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º 06926/2006
DATA DE INSCRIÇÃO: 14/11/2006
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O
PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
TRINTA E UM (31) DO MÊS DE JANEIRO (01) DE DOIS MIL E ONZE
(2011). EU, (GABRIEL MARQUETTI DE CARVALHO), ESTAGIÁRIO DE
DIREITO, DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
Edição nº 3970
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR
DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 13.313.20 (TREZE MIL,
TREZENTOS E TREZE REAIS E VINTE CENTAVOS), SUJEITO À
ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º 06842/2008
DATA DE INSCRIÇÃO: 18/07/2008
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
UM (01) DO MÊS DE FEVEREIRO (01) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
(GABRIEL MARQUETTI DE CARVALHO), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
PROC. Nº 024.090.180.035
O EXMO. SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM, JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O EXECUTADO LASER DISCOS LTDA.., CNPJ N°
30.794.762/0001-78, E SEU SÓCIO MARCOS ANTONIO ZANOTELLI,
CPF 449.982.797-34, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA
DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.090.180.035
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: LASER DISCOS LTDA.. E SÓCIO.
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR
DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 18.927,89 (DEZOITO MIL,
NOVECENTOS E VINTE E SETE REAIS E OITENTA E NOVE
CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º 06703/2008
DATA DA AVERBAÇÃO: 04/05/2009
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
UM (01) DO MÊS DE FEVEREIRO (01) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
(GABRIEL MARQUETTI DE CARVALHO), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
PROC. Nº 024.090.097.247
O EXMO. SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM, JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O EXECUTADO LASER DISCOS LTDA.., CNPJ N°
30.794.762/0005-00, E SEU SÓCIO MARCOS ANTONIO ZANOTELLI,
CPF 449.982.797-34, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA
DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.090.097.247
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: LASER DISCOS LTDA.. E SÓCIO.
D.J. ESPÍRITO SANTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
PROC. Nº 024.080.455.165
O EXMO. SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM, JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
129
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
CITA O EXECUTADO LASER DISCOS LTDA.., CNPJ N°
30.794.762/0002-59, E SEU SÓCIO MARCOS ANTONIO ZANOTELLI,
CPF 449.982.797-34, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA
DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.080.455.165
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: LASER DISCOS LTDA.. E SÓCIO.
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR
DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 12.792,12 (DOZE MIL,
SETECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E DOZE CENTAVOS),
SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º 04998/2008
DATA DE INSCRIÇÃO: 03/06/2008
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
UM (01) DO MÊS DE FEVEREIRO (01) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
GABRIEL MARQUETTI DE CARVALHO, ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
Edição nº 3970
O EXMO. SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM, JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O EXECUTADO J FRAGA & CIA LTDA.. ME, CNPJ N°
32.395.543/0002-22, E SEU SÓCIO JOSMIR SIMAN FRAGA, CPF
343.620.706-30 E JAIME SIMAN FRAGA, CPF 398.876.856-15 PELO
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV,
DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.080.158.975
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: J FRAGA & CIA LTDA.. ME E SÓCIO.
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR
DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 66.594,29 (SESSENTA E
SEIS MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E VINTE E
NOVE CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º 04587/2007
DATA DE INSCRIÇÃO: 04/06/2007
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
TRINTA E UM (31) DO MÊS DE JANEIRO (01) DE DOIS MIL E ONZE
(2011). EU, GABRIEL MARQUETTI DE CARVALHO, ESTAGIÁRIO DE
DIREITO, DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
PROC. Nº 024.090.113.770
-**********-
O EXMO. SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM, JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O EXECUTADO LASER DISCOS LTDA.., CNPJ N°
30.794.762/0004-10, E SEU SÓCIO MARCOS ANTONIO ZANOTELLI,
CPF 449.982.797-34, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA
DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.090.113.770
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: LASER DISCOS LTDA.. E SÓCIO.
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR
DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 17.890,71 (DEZESSETE
MIL, OITOCENTOS E NOVENTA REAIS E SETENTA E UM
CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º 09009/2008
DATA DE INSCRIÇÃO: 24/09/2008
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
UM (01) DO MÊS DE FEVEREIRO (01) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
GABRIEL MARQUETTI DE CARVALHO, ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
PROC. Nº 024.080.158.975
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
PROC. Nº 024.090.084.385
O EXMO. SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM, JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O EXECUTADO LE COMERCIAL DE ALIMENTOS
LTDA.. ME, CNPJ N° 06.097.243/0001-76, E SEU SÓCIO LEONARDO
PEREIRA SOBRINHO, CPF 113.404.977-35
E EDILSON DE
JESUS, CPF 495.863.865-20, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA
FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.090.084.385
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: LE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.. ME E
SÓCIO.
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR
DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 19.491,06 (DEZENOVE
MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E SEIS CENTAVOS),
SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º 09368/2008
DATA DE INSCRIÇÃO: 07/10/2008
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
UM (01) DO MÊS DE FEVEREIRO (01) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
GABRIEL MARQUETTI DE CARVALHO, ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
130
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
GABRIEL MARQUETTI DE CARVALHO, ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********-
PROC. Nº 024.090.277.179
O EXMO. SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM, JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O EXECUTADO KASAPRONTA MATERIAL
CONSTRUÇÃO LTDA.., CNPJ N° 03.194.390/0001-76, E SEU SÓCIO
LUCRECIA MERLO SIBIEN, CPF 072.153.367-19, PELO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º
6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.090.277.179
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: KASAPRONTA MATERIAL CONSTRUÇÃO LTDA.. E
SÓCIO.
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR
DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 13.911,78 (TREZE MIL,
NOVECENTOS E ONZE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS),
SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º 08024/2007
DATA DA AVERBAÇÃO: 01/04/2009
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
UM (01) DO MÊS DE FEVEREIRO (01) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
(GABRIEL MARQUETTI DE CARVALHO), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
PROC. Nº 024.080.130.974
O EXMO. SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM, JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O EXECUTADO LEONARDO DE PAULA LUIZ, CPF
Nº 001.758.137-01 PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO
ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.080.130.974
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: LEONARDO DE PAULA LUIZ
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR
DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 7.250,24 (SETE MIL,
DUZENTOS E CINQUENTA REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS),
SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º 03136/2007
DATA DE INSCRIÇÃO: 29/03/2007
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
UM (01) DO MÊS DE JANEIRO (01) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
GABRIEL MARQUETTI DE CARVALHO, ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********-
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
PROC. Nº 024.090.073.057
O EXMO. SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM, JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O EXECUTADO LUIZ OTAVIO RODRIGUES
COELHO CPF Nº 379.616.327-00 PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,
NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.090.073.057
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: LUIZ OTAVIO RODRIGUES COELHO
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR
DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 49.533,91 (QUARENTA E
NOVE MIL, QUINHENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E
UM CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º 10534/2008
DATA DE INSCRIÇÃO: 24/10/2008
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
UM (01) DO MÊS DE JANEIRO (01) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
PROC. Nº 024.080.077.175
O EXMO. SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM, JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O EXECUTADO KELEN ANDRADE MACHADO ME,
CNPJ N° 05.445.912/0001-90, E SEU SÓCIO KELEN ANDRADE
MACHADO, CPF 090.970.277-21 PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,
NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.080.077.175
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: KELEN ANDRADE MACHADO ME E SÓCIO.
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR
DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 13.256,19 (TREZE MIL,
DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS),
SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º 05776/2007
DATA DE INSCRIÇÃO: 02/07/2007
131
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
TRINTA E UM (31) DO MÊS DE JANEIRO (01) DE DOIS MIL E ONZE
(2011). EU, GABRIEL MARQUETTI DE CARVALHO, ESTAGIÁRIO DE
DIREITO, DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA
VARA DE RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL E FALÊNCIA DA
COMARCA DA CAPITAL
(VITÓRIA, VILA VELHA, SERRA, CARIACICA E VIANA)
FÓRUM MUNIZ FREIRE, 7º ANDAR, CENTRO, VITÓRIA/ES - CEP.
29015-140 - TELEFONE (027) 3222-7055
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PROCESSO Nº 024.030.121.236
O DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO, MM. JUIZ DE
DIREITO EM EXERCÍCIO NA VARA DE
RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL E FALÊNCIA DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃO NA
FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO RESPECTIVOS, TEM CURSO OS AUTOS DE EMBARGOS
REQUERIDO POR W.F. ACESSÓRIOS LTDA-ME EM FACE DE BMS
S/A, E QUE CONSTANDO NOS AUTOS QUE A REQUERENTE
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, E AI SENDO,
EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL, A FIM DE INTIMÁ-LO(S),
ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA NO PRAZO DE 48
HORAS, DAR IMPULSO NOS MENCIONADOS AUTOS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO. TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS. DOS
RESPECTIVOS AUTOS QUE ESTÃO À DISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO DA
VARA DE RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL E FALÊNCIA DE VITÓRIA,
SITUADO NA RUA MUNIZ FREIRE, FÓRUM MUNIZ FREIRE, 7º
ANDAR, NESTA CAPITAL. E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADA NO ÁTRIO DO FÓRUM E SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA
LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS PRIMEIROS DIAS DO MÊS DE
FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE. EU, CHEFE DE
SECRETARIA, QUE FIZ DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.
ROSILENE PEREIRA EMERICK TEIXEIRA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
VARA DE RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL E FALÊNCIA DA
COMARCA DA CAPITAL
(VITÓRIA, VILA VELHA, SERRA, CARIACICA E VIANA)
FÓRUM MUNIZ FREIRE, 7º ANDAR, CENTRO, VITÓRIA/ES – CEP
29015-140 – TELEFONE (27) 3222-7055
PROCESSO Nº 024950124487
MASSA FALIDA DE VIDRAÇARIA CRISTAL LTDA. - ME
EDITAL DE FALÊNCIA
O DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO, MM. JUIZ DE
DIREITO DA VARA DE RECUPERAÇÃO
EMPRESARIAL E FALÊNCIA DA COMARCA DA
CAPITAL (VITÓRIA, VILA VELHA, SERRA,
CARIACICA E VIANA), ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI
ETC.
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE OS
CREDORES DA MASSA FALIDA DE VIDRAÇARIA CRISTAL LTDA. ME, INSCRITA NO CNPJ/MF Nº 31.741.291/0001-00, QUE FOI
DECRETADA A FALÊNCIA DESTA NOS AUTOS DA AÇÃO DE
FALÊNCIA QUE SE PROCESSAM PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO,
TOMBADO SOB O Nº SUPRA REFERIDO, TUDO CONFORME
SENTENÇA DE FLS. 142-145, A SEGUIR TRANSCRITA: "SENTENÇA
VISTOS ETC. VIDRAÇARIA CRISTAL LTDA. - ME, PESSOA JURÍDICA
DE DIREITO PRIVADO, ESTABELECIDA NA RUA DIONÍSIO
ROSENDO, 120, CENTRO, NESTA CAPITAL, INSCRITA NO CNPJ SOB O
Nº 31.741.291/0001-00, REQUEREU OS BENEFÍCIOS DA CONCORDATA
PREVENTIVA, NOS TERMOS DO PERMISSIVO CONTIDO NO ARTIGO
156 E SEGUINTES DO DECRETO LEI 7.661/45, PROPONDO-SE A
PAGAR
INTEGRALMENTE
A
TODOS
OS
CREDORES
QUIROGRAFÁRIOS NO PRAZO DE DOIS ANOS, SENDO 2/5 (DOIS
QUINTOS) AO FINAL DO PRIMEIRO ANO E O RESTANTE NO
SEGUNDO ANO. A INICIAL VEIO INSTRUÍDA COM OS
DOCUMENTOS DE FLS. 07-23. POR DECISÃO DE FLS. 26, FOI
ADMITIDO O PROCESSAMENTO DA CONCORDATA. A FLS. 136 O
DOUTO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO REQUEREU A
CONVOLAÇÃO DA CONCORDATA EM FALÊNCIA CONFORME OS
DITAMES DO ARTIGO 150, I, DO DECRETO LEI 7.661/45. É O
RELATÓRIO. DECIDO. TRATA-SE DE PEDIDO DE CONCORDATA
PREVENTIVA REQUERIDA POR VIDRAÇARIA CRISTAL LTDA. – ME,
COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 156 USQUE 176 DO DECRETO
LEI 7.661/45. AO EXAME DOS AUTOS, INFERE-SE QUE A HIPÓTESE É
DE CONVOLAÇÃO DA CONCORDATA EM FALÊNCIA, HAJA VISTA
QUE A CONCORDATÁRIA NÃO COMPROVOU O PAGAMENTO DAS
PRESTAÇÕES VENCIDAS, APESAR DO LONGO TEMPO JÁ
DECORRIDO. A CONCORDATA PREVENTIVA É UM FAVOR LEGAL
CONDICIONADO
AO
PAGAMENTO
DOS
CREDORES
QUIROGRAFÁRIOS, CONFORME AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS
NA PROMESSA DO DEVEDOR, OBJETIVANDO EVITAR A
DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA. CONTUDO, SE O DEVEDOR NÃO
CUMPRE AQUILO QUE PROPÕE NÃO RESTA ALTERNATIVA AO
JULGADOR SENÃO A DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA. A PROPÓSITO,
DISPÕE O ARTIGO 175, § 1º, I E § 8º QUE: "ART. 175 - O PRAZO PARA O
CUMPRIMENTO DA CONCORDATA INICIA-SE NA DATA DO
INGRESSO DO PEDIDO EM JUÍZO. § 1º - O DEVEDOR, SOB PENA DE
DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA, DEVERÁ: I - EFETUAR DEPÓSITO, EM
DINHEIRO, DAS QUANTIAS QUE SE VENCEREM ANTES DA
SENTENÇA QUE CONCEDER A CONCORDATA, ATÉ O DIA
IMEDIATO AO DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, SE A
CONCORDATA FOR A PRAZO; SE À VISTA, EFETUAR IGUAL
DEPÓSITO DAS QUANTIAS CORRESPONDENTES À PERCENTAGEM
DEVIDA AOS CREDORES QUIROGRAFÁRIOS, DENTRO DOS 30
(TRINTA) DIAS SEGUINTES À DATA DO INGRESSO DO PEDIDO EM
JUÍZO; § 8º - VENCIDO O PRAZO A QUE SE REFERE O INCISO I DO
PARÁGRAFO 1º DESTE ARTIGO, SEM QUE HAJA O DEPÓSITO, O
ESCRIVÃO FARÁ OS AUTOS CONCLUSOS AO JUIZ QUE DECRETARÁ
A FALÊNCIA, DECISÃO DE QUE CABE AGRAVO DE INSTRUMENTO
SEM EFEITO SUSPENSIVO." POR OUTRO LADO, O ARTIGO 150 DO
MESMO DIPLOMA LEGAL DISCIPLINA QUE A CONCORDATA PODE
SER RESCINDIDA PELO NÃO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES NAS
ÉPOCAS DEVIDAS OU INADIMPLEMENTO DE QUALQUER OUTRA
OBRIGAÇÃO ASSUMIDA PELO CONCORDATÁRIO. NO CASO, ALÉM
DE NÃO HONRAR OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS A
CONCORDATÁRIA FECHOU AS PORTAS DO ESTABELECIMENTO E
SEUS CONTROLADORES TOMARAM RUMO IGNORADO. ANTE O
EXPOSTO, DECLARO RESCINDIDA A CONCORDATA DE
VIDRAÇARIA CRISTAL LTDA. - ME, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO
PRIVADO ESTABELECIDA NA RUA DIONÍSIO ROSENDO, 120,
CENTRO, NESTA CAPITAL, COM O RAMO DE COMÉRCIO DE VIDROS
E MOLDURAS; E PROJETOS DE DECORAÇÕES, TENDO COMO
SÓCIOS: MARIA DOS ANJOS RODRIGUES E IRADI RODRIGUES DA
CRUZ,
AMBAS
COM
QUALIFICAÇÃO
NOS
AUTOS,
DECLARANDO-LHE A FALÊNCIA. FIXO EM 60 DIAS, A CONTAR DA
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA CONCORDATA RESCINDIDA, O
TERMO LEGAL DA FALÊNCIA E ASSINO O PRAZO DE 20 DIAS PARA
A HABILITAÇÃO DOS CREDORES QUE NÃO FICARAM SUJEITOS À
CONCORDATA. ORDENO À FALIDA, POR SEUS RESPONSÁVEIS
LEGAIS, QUE APRESENTE A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 05 DIAS,
RELAÇÃO NOMINAL DOS CREDORES, INDICANDO ENDEREÇO,
IMPORTÂNCIA, NATUREZA E CLASSIFICAÇÃO DOS RESPECTIVOS
CRÉDITOS, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. ORDENO A
SUSPENSÃO DE TODAS AS AÇÕES OU EXECUÇÕES INDIVIDUAIS
CONTRA A FALIDA, RESSALVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS PELOS
§§ 1º E 2º DO ARTIGO 24 DO DECRETO LEI 7.661/45. DETERMINO
QUE A FALIDA SE ABSTENHA DA PRÁTICA DE QUALQUER ATO DE
Segunda-Feira
132
07 de fevereiro de 2011
DISPOSIÇÃO OU ONERAÇÃO DE BENS, SUBMETENDO-OS
PREVIAMENTE À AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. NOMEIO SÍNDICO O
PRÓPRIO COMISSÁRIO DA CONCORDATA RESCINDIDA, HAJA VISTA
QUE NENHUM DOS CREDORES ARGUIU CONTRA ELE MOTIVO
QUE LHE RECOMENDE A REMOÇÃO. EXPEDIR OFÍCIO À JUNTA
COMERCIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (REGISTRO PÚBLICO
DE EMPRESAS) PARA QUE PROCEDA A ANOTAÇÃO DA FALÊNCIA
NO REGISTRO DA DEVEDORA, NO QUAL DEVERÁ FAZER CONSTAR
A EXPRESSÃO "FALIDA", A DATA DA DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA E
A INABILITAÇÃO DOS SEUS SÓCIOS PARA O EXERCÍCIO DE
QUALQUER ATIVIDADE EMPRESARIAL A PARTIR DESTA DATA E
ATÉ A SENTENÇA QUE EXTINGA SUAS OBRIGAÇÕES OU ATÉ 05
ANOS APÓS A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, OU REABILITAÇÃO
PENAL, CASO HAJA CONDENAÇÃO POR PRÁTICA DE CRIME
FALIMENTAR. DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS
CARTÓRIOS DE REGISTRO IMOBILIÁRIO DA GRANDE VITÓRIA
PARA QUE INFORMEM DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE BENS EM
NOME DA FALIDA. INTIMAR O MINISTÉRIO PÚBLICO E
COMUNICAR POR CARTA ÀS FAZENDAS PÚBLICAS FEDERAL, DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DO MUNICÍPIO DA VITÓRIA/ES,
PARA
QUE
TOMEM
CONHECIMENTO
DA
FALÊNCIA.
CONSIDERANDO QUE NÃO SE TRATA DE HIPÓTESE QUE
COMPORTA CONTINUIDADE DE NEGÓCIO, DETERMINO A
LACRAÇÃO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL. PUBLIQUE-SE
EDITAL CONTENDO A ÍNTEGRA DESTA SENTENÇA COM A
RELAÇÃO DE CREDORES. P.R.I. -SE. VITÓRIA/ES, 07 DE JANEIRO DE
2011. PAULINO JOSÉ LOURENÇO JUIZ DE DIREITO". E, PARA QUE
CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O
PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO,
NO LUGAR DE COSTUME E, SERÁ PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA
IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.
CUMPRA-SE.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 13 DIAS DO MÊS DE
JANEIRO DO ANO DE 2011. EU, CHEFE DE SECRETARIA, QUE FIZ
DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.
PAULINO JOSÉ LOURENÇO
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 05/2011
JUIZ DE DIREITO: DR. VLADSON COUTO BITTENCOURT
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: PAULA MORGADO HORTA MONJARDIM
CAVALCANTI
PARA FINS DO ART. 236 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NA
FORMA DO ART. 95 E 98 DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INTIMO
OS ADVOGADOS A SEGUIR RELACIONADOS:
INTIMO:
DR. LIOMAR R. SILVA MARQUES OAB/ES: 5214
DR. MARCOS V. DESSAUNE OAB/ES: 15399
DR. SERGIO PADILHA MACHADO OAB/ES: 9950
DR.ª SIMONE PAGOTTO RIGO OAB/ES: 7307
DR. EDER JACOBOSKI VIEGAS OAB/ES: 11532
DR.ª ELIZETE PENHA DA LUZ OAB/ES: 6380
DR. ROGER FERREIRA AMORIM OAB/ES: 13360
DR. ANDRE SCHAEFFER XAVIER OAB/ES: 12432
DR. RICARDO BENETTI FERNANDES MOÇA OAB/ES: 14539
DR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO OAB/ES: 9322
DR. DORACI CABRAL OAB/ES: 10660
01-PROC. Nº 024070264320
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE (S): ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO
REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A
DR. DORACI CABRAL OAB/ES: 10660
DR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO OAB/ES: 9322
FINALIDADE:
PARA,
QUERENDO,
APRESENTAR
AS
CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, NO
PRAZO DE LEI.
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
02-PROC. Nº 024070132691
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): JOSE CARLOS GORONI E OUTRO
REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A
DR. RICARDO BENETTI FERNANDES MOÇA OAB/ES: 14539
FINALIDADE:
PARA,
QUERENDO,
APRESENTAR
AS
CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, NO
PRAZO DE LEI.
03-PROC. Nº 024070166285
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): NILTON RIBEIRO MARTINS
REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A
DR. ANDRE SCHAEFFER XAVIER OAB/ES: 12432
FINALIDADE:
PARA,
QUERENDO,
APRESENTAR
AS
CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, NO
PRAZO DE LEI.
04-PROC. Nº 024070131917
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE (S): ADRIANO ANTONIO FELIX BOMFIM
REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A
DR. ROGER FERREIRA AMORIM OAB/ES: 13360
FINALIDADE:
PARA,
QUERENDO,
APRESENTAR
AS
CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, NO
PRAZO DE LEI.
05-PROC. Nº 024070256896
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE (S): MESSIAS APARECIDO DE SOUZA
REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A
DR.ª ELIZETE PENHA DA LUZ OAB/ES: 6380
FINALIDADE:
PARA,
QUERENDO,
APRESENTAR
AS
CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, NO
PRAZO DE LEI.
06-PROC. Nº 024070235577
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): BERENICE SOUZA MARIO
REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A
DR.ª ELIZETE PENHA DA LUZ OAB/ES: 6380
FINALIDADE:
PARA,
QUERENDO,
APRESENTAR
AS
CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, NO
PRAZO DE LEI.
07-PROC. Nº 024070182985
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE (S): ELIAN ALVES MOREIRA
REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A
DR. EDER JACOBOSKI VIEGAS OAB/ES: 11532
FINALIDADE:
PARA,
QUERENDO,
APRESENTAR
AS
CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, NO
PRAZO DE LEI.
08-PROC. Nº 024070573936
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): MARIOA DA PENHA MARTINS DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A
DR.ª SIMONE PAGOTTO RIGO OAB/ES: 7307
FINALIDADE:
PARA,
QUERENDO,
APRESENTAR
AS
CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, NO
PRAZO DE LEI.
09-PROC. Nº 024070259908
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE (S): MARCOS VERVLOET DESSAUNE
REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A
DR. SERGIO PADILHA MACHADO OAB/ES: 9950
DR. MARCOS V. DESSAUNE OAB/ES: 15399
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.
10-PROC. Nº 024080388341
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): OTALIO LEOPOLDINO
REQUERIDO(A): UNIMED SEGURADORA S/A
DR. LIOMAR R. SILVA MARQUES OAB/ES: 5214
FINALIDADE:
PARA,
QUERENDO,
APRESENTAR
AS
CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, NO
PRAZO DE LEI.
133
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DE VITÓRIA - PROCON
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 248/2010
JUÍZA DE DIREITO: DRª DANIELLE NUNES MARINHO
ESCRIVÃ JUDICIARIA: LILIANE COLNAGO SOARES
INTIMO:
PROC. 0240.802.6135-7
REQUERENTE: JANILDA CARLOS BATISTA
REQUERIDO: BANCO BMG S/A
DR. LEONARDO JOSÉ VULPE DA SILVA
DR. VALMIR SOUZA TRINDADE
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTEÇA DE FLS. 112/118, “DIANTE DO
EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA FIM DE
RECONHECER E DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE
CARTÃO DE CRÉDITO BMG MASTER, Nº 5313040509946015 BEM
COMO DE TODA E QUALQUER OBRIGAÇÃO DELE DECORRENTE.
OUTROSSIM, CONDENO O REQUERIDO A PAGAR AO AUTOR O
VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) A TÍTULO DE DANO
MORAIS,
VALOR
QUE
DEVERÁ
SER
ATUALIZADO
MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO EM
CARTÓRIO DESTA SENTENÇA E SOFRER ACRÉSCIMO DE JUROS
LEGAIS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, A CONTAR DA CITAÇÃO.
SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, NA FORMA DO ART. 55 DA LEI
9099/95.
PROC. 0241.052.3201-1
REQUERENTE: GRAFITA
REQUERIDO:RAQUEL SUELI PEREIRA MARCARINI
DRª FLAVIA MOTTA PRETTI
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 34/36 “ANTE O
EXPOSTO, RECONHEÇO A REVELIA DA REQUERIDA (ART. 20 DA
LEI 9.099/95) E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA
FORMULADO PELA REQUERENTE GRAFITA EM FACE DE RAQUEL
SUELI PEREIRA MARCARINI, PARA VIA DE CONSEQUÊNCIA
CONDENÁ-LA A PAGAR À REQUERENTE A QUANTIA DE R$ 405,52
(QUATROCENTOS E CINCO REAIS DE CINQUENTA E DOIS
CENTAVOS), DEVIDAMENTE CORRIGIDO A PARTIR DO
AJUIZAMENTO DA AÇÃO E ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS A PARTIR
DA CITAÇÃO.
PROC. 0241.000.5284-4
REQUERENTE: ZELY RAFT
REQUERIDO: BANCO PANAMERICANO
REQUERIDO: BANCO BGN S/A
DR. JOÃO PEREIRA GOMES NETTO
DRª ROSANE ARENA MUNIZ
DR. GUSTAVO PIMENRA GUIMARÃES
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 155/162, “ DIANTE
DO EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA FIM
DE RECONHECER E DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE
CARTÃO DE CRÉDITO BMG MASTER, Nº 64-089254/10007 BEM COMO
DE TODA E QUALQUER OBRIGAÇÃO DELE DECORRENTE,
DETERMINANDO, VIA DE CONSEQUÊNCIA, QUE O REQUERIDO
PROVIDENCIE A BAIXA DEFINITIVA DOS DESCONTOSO JUNTO
AOS PROVENTOS DA PARTE AUTORA, CONDENANDO-O AINDA A
DEVOLVER OS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS EM
SUA CONTA CORRENTE, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS A PARTIR
DA CITAÇÃO E ACRESCIDA DE JUROS DE MORA A PARTIR DA DATA
DO EFETIVO DESEMBOLSO DE CADA PARCELA, DEVENDO PARA
TANTO, INDEPENDENTE DO TRANSITO EM JULGADO DESTA,
INFORMAR À ESTE JUÍZO OS VALORES E AS DATAS DOS
RESPECTIVOS DESCONTOS EFETUADOS EM RAZÃO DO
CONTRATO FRAUDULENTO, PARA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO A
SER FEITA PELO CONTADORIA DO JUÍZO. OUTROSSIM, CONDENO
O REQUERIDO A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS
MIL REAIS) A TÍTULO DE DANO MORAIS, VALOR QUE DEVERÁ SER
ATUALIZADO MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA DA
PUBLICAÇÃO EM CARTÓRIO DESTA SENTENÇA E SOFRER
ACRÉSCIMO DE JUROS LEGAIS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, A
CONTAR DA CITAÇÃO.
PROC. 0241.051.2989-4
REQUERENTE: FLEXNET INFORMATICA
REQUERIDO: NET COMP COMUNICAÇÕES
DR. THIAGO BRAGANCA
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 25/28, “ANTE O
EXPOSTO, RECONHEÇO A REVELIA DA REQUERIDA (ART. 20 DA
LEI 9.099/95) E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO
POR DANOS MATERIAIS FORMULADO PELA REQUERENTE,
FLEXNET INFORMATICA EM FACE DE NET COMP COMUNICAÇÕES,
PARA VIA DE CONSEQUÊNCIA CONDENÁ-LA A PAGAR À PARTE
AUTORA A QUANTIA DE R$ 7.875,00 (SETE MIL, OITOCENTOS E
SETENTA E CINCO REAIS), DEVIDAMENTE CORRIGIDO A PARTIR
DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS A
PARTIR DA CITAÇÃO. OUTROSSIM, JULGO IMPROCEDENTE O
PEDIDO DE DANOS MORAIS PELAS RAZÕES ACIMA INSERTAS.
PROC. 0241.052.3735-8
REQUERENTE: HELIETE MARQUES DE CARVALHO MOREIRA
REQUERIDO: LOJAS AMERICANAS S/A
DR. ÁLVARO JOSÉ GIMENES DE FARIA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 25, “COM FULCRO
NO ARTIGO 57, DA LEI Nº 9.099/95, HOMOLOGO O ACORDO
ENTABULADO À FL. 15 PELAS PARTES, PARA QUE PRODUZA SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. POR VIA DE CONSEQUÊNCIA,
RESOLVO O MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PROC. 0241.053.4559-9
REQUERENTE: RENAN SOARES
REQUERIDO: INVESTCORP EDUCACIONAL
DR. FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 39/40, “DITO ISSO,
CONCEDO
A
LIMINAR,
DETERMINANDO
QUE
A
REQUERIDA,INVESTCORP
EDUCACIONAL,
PROMOVA
O
CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO DO NOME DO REQUERENTE NO
SPC, TUDO NOS LIMITES DESTA DEMANDA, SOB PENA DE MULTA
DIÁRIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) PARA A HIPÓTESE DE
DESCUMPRIMENTO, VERIFICADO A PARTIR DAS 72 (SETENTA E
DUAS) HORAS CONTADAS DA INTIMAÇÃO DESTA.
PROC. 0240.902.6180-1
REQUERENTE: BRUNO MASCARENHAS CAMPOS GOMES
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
DR. ROBERTO COCO DE VARGAS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 62/65, “ANTE O
EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PELAS
RAZÕES ACIMA EXPOSTAS E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, DECLARO
RESOLVIDO O MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PROC. 0241.150.1087-8
REQUERENTE: LUIZA FABIANY AZAVEDO JANTORNO
REQUERIDO: NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES S/A
DR. WOLMIR JOSÉ RODRIGUES FILHO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 18/19, “DITO ISSO,
CONCEDO A LIMINAR, DETERMINANDO QUE A REQUERIDA, NET
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES S/A, PROMOVA O CANCELAMENTO
DA INSCRIÇÃO DO NOME DA REQUERENTE NO SPC, TUDO NOS
LIMITES DESTA DEMANDA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$
500,00
(QUINHENTOS
REAIS)
PARA
A
HIPÓTESE
DE
DESCUMPRIMENTO, VERIFICADO A PARTIR DAS 72 (SETENTA E
DUAS) HORAS CONTADAS DA INTIMAÇÃO DESTA.
PROC. 0240.900.8220-7
REQUERENTE: MARLUCE CARVALHO DE SOUZA PAIVA
REQUERIDO: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA.
DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
DR. MARIO CESAR GOULART DA MOTA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 71/76, “DE TODO O
EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INCIAL, CONDENANDO
A REQUERIDA A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS
MIL REAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS, VALOR QUE DEVERÁ
SER ATUALIZADO MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA DA
PUBLICAÇÃO EM CARTÓRIO DESTA SENTENÇA E SOFRER
ACRÉSCIMO DE JUROS LEGAIS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, A
CONTAR DA CITAÇÃO. RATIFICO A LIMINAR A SEU TEMPO
DEFERIDA, FLS. 12/13.
PROC. 0240.603.2563-6
REQUERENTE: DANNY ALMEIDA ABREU VIEIRA
REQUERIDO: RALPH DE MENEZES LOBATO
DR. OMAR DE A. MACHADO JÚNIOR
DR. RODOLFO FERNANDES DO CARMO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 117, “ COM FULCRO
NO ARTIGO 57, DA LEI Nº 9.099/95, HOMOLOGO O ACORDO
134
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
ENTABULADO ÀS FLS. 112/116 PELAS PARTES, POR SEUS
ADVOGADOS COM PODERES PARA TANTO, PARA QUE PRODUZA
SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM
FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, NA FORMA COM REQUERIDA NO
ITEM 2.1, DO TERMO DE TRANSAÇÃO DE FLS. 114/116. DECLARO
EXTINTO O PROCESSO, COM SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, NA
FORMA DOS ARTIGOS 794 I E 795 DO CPC.
PROC. 0240.900.1161-0
REQUERENTE: RUBERVAL ROMANHA CURTO
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL
DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
DR. UDNO ZANDONADE
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 60/66, “ANTE O
EXPOSTO,
JULGO
PROCEDENTE
O
PEDIDO
AUTORAL,
CONDENANDO O BANCO REQUERIDO REQUERIDO A PAGAR AO
AUTOR, A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS O VALOR DE R$ 13.000,00
(TREZE MIL REAIS), DEVIDAMENTE ACRESCIDOS DE CORREÇÃO
MONETÁRIA A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E ACRESCIDOS
DE JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO DANOSO, QUAL SEJA, A
DATA DO SAQUE FRAUDULENTO, 22/02/07. CONDENO AINDA O
REQUERIDO A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL
REAIS) A TÍTULO DE DANO MORAIS, VALOR QUE DEVERÁ SER
ATUALIZADO MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA DA
PUBLICAÇÃO EM CARTÓRIO DESTA SENTENÇA E SOFRER
ACRÉSCIMO DE JUROS LEGAIS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, A
CONTAR DA CITAÇÃO.
PROC. 0241.052.4379-4
REQUERENTE: LUIZ CARLOS MONTEIRO FILHO
REQUERIDO: BANCO CITICARD S/A
DR. GABRIEL MONTEIRO CUPERTINO DE CASTRO
DR. LORENZO MIRANDA PEREIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 64, “ COM FULCRO
NO ARTIGO 57, DA LEI Nº 9.099/95, HOMOLOGO O ACORDO
ENTABULADO À FL. 57 PELAS PARTES, POR SEUS ADVOGADOS COM
PODERES PARA TANTO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E
LEGAIS EFEITOS. POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, RESOLVO O
MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
PROC. 0241.050.6843-1
REQUERENTE: CICERO LUIS MOREIRA FILHO
REQUERIDO: MOVEIS CONQUISTA LTDA.
DRª MARIA ANTONIA DE AZEVEDO MOREIRA
DR. RAFAEL SANTA ANNA ROSA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 58/61, “ DITO ISSO,
JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL,
DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC.
PROC. 0240.701.5481-0
REQUERENTE: EMANUELA FARIAS BRAIDO MARINO
REQUERIDO: SILVANA SILVA CARVALHO
DR. SÁVIO GRACELLI
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 205, “ TENDO EM
VISTA A PETIÇÃO RETRO, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA
SE MANIFESTAR.
PROC. 0241.000.4894-1
REQUERENTE: ANIZIO PEREIRA JUNIOR
REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT
DR. RODRIGO OTTONI M. AMARANTE
DR. LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 144/148, “ DE TODO
O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O
REQUERIDO A PAGAR AO AUTOR O MONTANTE DE R$ 2.362,50
(DOIS MIL, TREZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA
CENTAVOS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT,
DEVIDAMENTE CORRIGIDO A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA
AÇÃO E ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO.
PROC. 0241.050.8281-2
REQUERENTE: ANTONIA ALVES DOS REIS
REQUERIDO: BANCO BANESTES S/A – PRAÇA 08 DE SETEMBRO
DR. CRISTIANO RABELLO DE SOUSA
DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 112/113, “ DIANTE
DO EXPOSTO, RECONHEÇO E DECLARO A PRESCRIÇÃO DA
PRETENSÃO AUTORAL E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, DECLARO
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
RESOLVIDO O MÉRITO, NOS MOLDES DO ARTIGO 269, INCISO IV,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PROC. 0241.051.4669-0
REQUERENTE: HELY RODRIGUES NUNES
REQUERIDO: RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA.
DRª JANAINA PALMEIRA DE ANDRADE
DR. MARCUS MODENESI VICENTE
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 77/82, “ ANTE O
EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA
DECLARAR A RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1828744 HAVIDO ENTRE
AS PARTES E OBJETO DA PRESENTE DEMANDA, BEM COMO DE
TODA E QUALQUER OBRIGAÇÃO DAQUELE DERIVADA,
DETERMINANDO, VIA DE CONSEQUÊNCIA, QUE O REQUERIDO
PROVIDENCIE A BAIXA DEFINITIVA DOS DESCONTOS JUNTO AO
CARTÃO DE CRÉDITO DA PARTE AUTORA A PARTIR DA DATA DA
PUBLICAÇÃO EM CARTÓRIO DESTA SENTENÇA. OUTROSSIM,
CONDENO O REQUERIDO A RESTITUIR À AUTORA, A TÍTULO DE
DANOS MATERIAIS, DE TODOS OS VALORES EFETIVAMENTE
PAGOS, OS QUAIS DEVERÃO SER SOMADOS E DEVIDAMENTE
CORRIGIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO E ACRESCIDOS DE JUROS DE
MORA A PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO, QUAL SEJA,
30/03/2010, DEVENDO COMPROVAR O PAGAMENTO NOS
PRESENTES AUTOS. CONDENO AINDA O REQUERIDO A PAGAR À
AUTORA O VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), A TÍTULO DE
DANOS MORAIS, VALOR QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO
MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO EM
CARTÓRIO DESTA SENTENÇA E SOFRER ACRÉSCIMO DE JUROS
LEGAIS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, A CONTAR DA CITAÇÃO.
PROC. 0240.903.0886-7
REQUERENTE: GALILEU GUSTAVO ASSIS
REQUERIDO: GRUPO SANTANDER BRASIL
DR. ADEMAR GONÇALVES PEREIRA
DR. TIAGO LANNA DOBAL
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 41/99, “ DIANTE DO
EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA FIM DE
RECONHECER E DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO
JURÍDICA REFERENTE AO DÉBITO CONTRAÍDO JUNTO AO
CARTÃO DE CRÉDITO DE FINAL 4921, NO VALOR DE R$ 2.938,10 (
DOIS MIL, NOVECENTOS E TRINTA E OITO REAIS E DEZ
CENTAVOS), BEM COMO DE TODA E QUALQUER OBRIGAÇÃO
DELE DECORRENTE, RATIFICANDO NESTA PARTE, A LIMINAR
DEFERIDA À FL 22. OUTROSSIM, CONDENO O REQUERIDO A
PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) A
TÍTULO DE DANO MORAIS, VALOR QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO
MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO EM
CARTÓRIO DESTA SENTENÇA E SOFRER ACRÉSCIMO DE JUROS
LEGAIS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, A CONTAR DA CITAÇÃO.
PROC. 0240.900.7436-0
REQUERENTE: ALEXANDRE ROSA DE SOUZA
REQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO
DPVAT
DRª RENATA VARGAS ARAÚJO
DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 159, “COM FULCRO
NO ARTIGO 57, DA LEI Nº 9.099/95, HOMOLOGO O ACORDO
ENTABULADO ÀS FLS. 153/158 PELAS PARTES, POR SEUS
ADVOGADOS COM PODERES PARA TANTO, PARA QUE PRODUZA
SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. POR VIA DE CONSEQUÊNCIA,
RESOLVO O MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PROC. 0241.051.5695-4
REQUERENTE: MARIA APARECIDA AGNER DE SOUZA
REQUERIDO: ALEXANDRE FERRAZ FERNANDES
DR. ENEIAS DO NASCIMENTO BATISTA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 25/27, “ANTE O
EXPOSTO, RECONHEÇO A REVELIA DA REQUERIDA (ART. 20 DA
LEI 9.099/95) E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA
FORMULADO PELA REQUERENTE, MARIA APARECIDA AGNER DE
SOUZA EM FACE DE ALEXANDRE FERRAZ FERNANDES, PARA VIA
DE CONSEQUÊNCIA CONDENÁ-LO A PAGAR À REQUERENTE A
QUANTIA DE R$ 4.812,00,00 (QUATRO MIL, OITOCENTOS E DOZE
REAIS), DEVIDAMENTE CORRIGIDO A PARTIR DO AJUIZAMENTO
DA AÇÃO E ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO.
PROC. 0241.053.0093-3
REQUERENTE: FABIO CEOLIN
REQUERIDO: PAULO WLADIMIR VERCOSA
135
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
DRª JULIANA FELIX CAMPOSTRINI
PARA INFORMAR NOVO ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA
PROC. 0241.052.5183-9
REQUERENTE: EDLAMAR OLIVEIRA BLACKMAN
REQUERIDO: BANESTES S/A
DRª INGRID SILVA DE MONTEIRO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 51, “TENDO EM
VISTA A PETIÇÃO RETRO, INTIME-SE O REQUERENTE PARA SE
MANIFESTAR.
PROC. 0241.051.2819-3
REQUERENTE: FABRICIO MAIA GIRLLI
REQUERIDO: BANCO ITAU S/A
DR. FABIO FONSECA PINHEIRO DE LACERDA
DR. WELBER FABRIS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 70/78, “ANTE O
EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO
AUTORAL, CONDENANDO O BANCO REQUERIDO REQUERIDO A
PAGAR AO AUTOR, A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS O VALOR DE
R$ 446,10 (QUATROCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E DEZ
CENTAVOS), DEVIDAMENTE ACRESCIDOS DE CORREÇÃO
MONETÁRIA A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E ACRESCIDOS
DE JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO DANOSO, QUAL SEJA, A
DATA DO REGISTRO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA OCORRIDO EM
25/07/2006. OUTROSSIM, CONDENO O REQUERIDO A PAGAR AO
AUTOR A IMPORTÂNCIA QUE ARBITRO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL
REAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS, ATENDIDOS OS REQUISITOS
ACIMA CITADOS PARA SUA FIXAÇÃO, VALOR QUE DEVERÁ SER
ATUALIZADO MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA DA
PUBLICAÇÃO EM CARTÓRIO DESTA SENTENÇA E SOFRER
ACRÉSCIMO DE JUROS LEGAIS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, A
CONTAR DA CITAÇÃO.
PROC. 0240.901.0002-5
REQUERENTE: JONAS DE BARCELLOS
REQUERIDO: DADALTO S/A
DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
DRª GABRIELA LIMA DE VARGAS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 39/45, “DIANTE DO
EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA FIM DE
RECONHECER E DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO OBJETO
DA PRESENTE DEMANDA, BEM COMO DE TODA E QUALQUER
OBRIGAÇÃO DELE DECORRENTE. OUTROSSIM, CONDENO A
REQUERIDA A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL
REAIS) A TÍTULO DE DANO MORAIS, VALOR QUE DEVERÁ SER
ATUALIZADO MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA DA
PUBLICAÇÃO EM CARTÓRIO DESTA SENTENÇA E SOFRER
ACRÉSCIMO DE JUROS LEGAIS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, A
CONTAR DA CITAÇÃO. RATIFICO A LIMINAR A SEU TEMPO
DEFERIDA, FLS. 13/14. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, NA FORMA DO
ART. 55 DA LEI 9099/95.
PROC. 0241.000.5287-7
REQUERENTE: CHARLISTON MONTARROIOS NEVES
REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT
DRª RENATA VARGAS ARAÚJO
DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 74, “COM FULCRO
NO ARTIGO 57, DA LEI Nº 9.099/95, HOMOLOGO O ACORDO
ENTABULADO ÀS FLS. 67/69 PELAS PARTES, POR SEUS ADVOGADOS
COM PODERES PARA TANTO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS
E LEGAIS EFEITOS. POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, RESOLVO O
MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
PROC. 0241.150.0043-2
REQUERENTE: ELCY MILITÃO DA SILVA
REQUERIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
DRª ROSANA ARENA MUNIZ
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 15/16, “DITO ISSO,
CONCEDO A LIMINAR, DETERMINANDO QUE A REQUERIDA,
BANCO SANTANDER BRASIL S/A, PROMOVA O CANCELAMENTO
DA INSCRIÇÃO DO NOME DA REQUERENTE NO SPC, TUDO NOS
LIMITES DESTA DEMANDA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$
500,00
(QUINHENTOS
REAIS)
PARA
A
HIPÓTESE
DE
DESCUMPRIMENTO, VERIFICADO A PARTIR DAS 72 (SETENTA E
DUAS) HORAS CONTADAS DA INTIMAÇÃO DESTA.
PROC. 0241.150.1101-7
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: JOSE RODOLFO TEIXEIRA PINTO
REQUERIDO: CAMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN
DR. CHRISTIANO PIMENTEL PEREIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 16/17, “DITO ISSO,
CONCEDO A LIMINAR, DETERMINANDO QUE A REQUERIDA,
COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN,
PROMOVA A SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO DO NOME DO
REQUERENTE, SR JOSÉ RODOLFO TEIXEIRA PINTO, JUNTO AO SPC
E/OU SERASA, BEM COMO A SUA PUBLICIDADE, TUDO NOS
LIMITES DESTA DEMANDA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$
500,00
(QUINHENTOS
REAIS)
PARA
A
HIPÓTESE
DE
DESCUMPRIMENTO, VERIFICADO A PARTIR DAS 72 (SETENTA E
DUAS) HORAS CONTADAS DA INTIMAÇÃO DESTA, NA FORMA DO
ART. 461, § 4º, DO CPC.
LILIANE COLNAGO SOARES
ESCRIVÃ JUDICIARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA 001/2011
JUÍZA DE DIREITO: DRª. DANIELLE NUNES MARINHO
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. LETICIA ROSA DA SILVA
ESCRIVÃ
JUDICÁRIA:
SYLVIA
MARIA
SALLES
LUGON
BOURGUIGNON
PROCESSO: 024.100.295.088
REQUERENTE:LUIZ RENATO REBELLO
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DETRAN
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
FINALIDADE: INTIMAR O PROCURADOR GERAL DO ESTADO E A
PROCURADORA DO DETRAN: EVELYN INGLE BERGER, PARA
TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 56/60 DOS PRESENTES
AUTOS, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA
CONDENAR O REQUERIDO A PAGAR O REQUERENTE O VALOR DE
R$ 280,86 (DUZENTOS E OITENTA REAIS E SEIS CENTAVOS), À
TÍTULO DE DANOS MATERIAIS. NO TOCANTE AOS DANOS MORAIS,
CONDENO O REQUERIDO A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$
3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), COMO VVALOR A REPARAÇÃO A ESTE
TÍTULO. E JULGOU EXTINTO O PROCESSO. PARA REQUERER O
QUE ENTERDER DE DIREITO, NO PRAZO DE LEI.
PROCESSO: 024.100.321.850
REQUERENTE: NELSON MOREIRA JUNIOR
ADV.:DR. NELSON MOREIRA JUNIOR
REQUERIDO:ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AÇÃO: COBRANÇA
FINALIDADE: INTIMAR O PROCURADOR GERAL DO ESTADO E O
ADVOGADO DO REQUERENTE, DR. NELSON MOREIRA JUNIOR,
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 43 DOS
PRESENTES AUTOS, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM
FUNDAMENTO NO ART.51, I DA LEI 9099/95, EM RAZÃO DO NÃO
COMPARECIMENTO DO AUTOR. PARA REQUERER O QUE
ENTERDER DE DIREITO, NO PRAZO DE LEI.
PROCESSO: 024.100.326.966
REQUERENTE: ALINE CARGO DAMACENA DA SILVA
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AÇÃO: ANULATÓRIA
FINALIDADE: INTIMAR O PROCURADOR GERAL DO ESTADO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 16 DOS
PRESENTES AUTOS, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO E
DECLAROU PRESCRITO O DIREITO DE AÇÃO REALTIVAMENTE A
DÍVIDA DA REQUERENTE.
TC 024.100.294.461
REQUERENTE: VANILSON DA COSTA MENDES
REQUERIDO: DETRAN-ES- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRANSITO E ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
FINALIDADE: INTIMAR O PROCURADOR GERAL DO ESTADO E A
PROCURADORA DO DETRAN: EVELYN INGLE BERGER PARA
TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 21/22, QUE JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR E CONDENO
O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DETRAN S/A, A PAGAREM AO
136
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
AUTOR, A QUANTIA DE R$ 82,30 (OITENTA E DOIS REAIS E TRINTA
CENTAVOS) DEVIDAMENTE CORRIGIDO NA FORMA DA LEI.
DEVIDAMENTE CORRIGIDO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA - COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 03 DE FEVERIRO
DE 2011. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA DE CONFORMIDADE COM O
PROVIMENTO Nº 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO QUE O SUBSCREVO E ASSINO
SYLVIA MARIA SALLES LUGON BOURGUIGNON
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
COMARCAS DE
TERCEIRA ENTRÂNCIA
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, CONTADOS DA
FRUIÇÃO DO PRAZO DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, SOB
PENA DE PRESUMIR-SE COMO VERDADEIROS OS FATOS
ALEGADOS NA INICIAL (ART. 285, DO CPC), TUDO CONFORME
DESPACHO DE FLS. 172 DOS AUTOS EM TELA.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E,
ESPECIALMENTE DOS REQUERIDOS, MANDOU EXPEDIR O
PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO,
NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS (26)
DIAS DO MÊS DE JANEIRO (01) DO ANO DE DOIS MIL E ONZE (2011).
CARLOS ALEXANDRE GUTMANN
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACRUZ
COMARCA DE ARACRUZ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACRUZ
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE QUINZE (15) DIAS
O DR. CARLOS ALEXANDRE GUTMANN, MM.
JUIZ DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA
DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA
FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO DOS AUTOS DA
AÇÃO DE DEPÓSITO TOMBADA SOB Nº 006.08.000390-5, REQUERIDA
POR BANCO FINASA S/A, POR MEIO DO QUAL FICA CITADO O(S)
REQUERIDO(S) ELSON PEREIRA DA VITÓRIA, BRASILEIRO,
PORTADOR DO CPF Nº 488.002.107-59, ATUALMENTE SITUADO EM
LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A
PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, CONTADOS DA
FRUIÇÃO DO PRAZO DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, SOB
PENA DE PRESUMIR-SE COMO VERDADEIROS OS FATOS
ALEGADOS NA INICIAL (ART. 285, DO CPC), TUDO CONFORME
DESPACHO DE FLS. 95 DOS AUTOS EM TELA.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E,
ESPECIALMENTE DOS REQUERIDOS, MANDOU EXPEDIR O
PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO,
NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOIS (02) DIAS DO
MÊS DE FEVEREIRO (02) DO ANO DE DOIS MIL E ONZE (2011).
JULLIERME FAVARATO VASSOLER
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO
-**********-
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE TRINTA (30) DIAS
A DRª. SAYONARA COUTO BITTENCOURT
BARBOSA, MM. JUÍZA DA SEGUNDA VARA CÍVEL
DA COMARCA DE ARACRUZ, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO DOS AUTOS DA
AÇÃO MONITÓRIA TOMBADA SOB Nº 006.06.004369-9, REQUERIDA
POR KATIA ELEONORA CALMON PIMENTEL, POR MEIO DO
QUAL FICA CITADO O(S) REQUERIDO(S) CLETO MARTINELLI
JUNIOR, BRASILEIRO, NASCIDO EM 27/03/1973, PORTADOR DO RG
Nº 840689 SSP/ES, FILHO DE CLETO MARTINELLI E MARIA DE
LOURDES TRINDADE, ATUALMENTE SITUADO EM LOCAL
INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A
PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, CONTADOS DA
FRUIÇÃO DO PRAZO DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, SOB
PENA DE PRESUMIR-SE COMO VERDADEIROS OS FATOS
ALEGADOS NA INICIAL (ART. 285, DO CPC), TUDO CONFORME
DESPACHO DE FLS. 158 DOS AUTOS EM TELA.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E,
ESPECIALMENTE DOS REQUERIDOS, MANDOU EXPEDIR O
PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO,
NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E DOIS (22)
DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (2009).
JULLIERME FAVARATO VASSOLER
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ARACRUZ
JUÍZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL
ARACRUZ-ES, 28 DE JANEIRO DE 2011.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACRUZ
LISTA Nº 021/11
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE TRINTA (30) DIAS
JUIZ DE DIREITO – DR. CARLOS ALEXANDRE GUTMANN
PROMOTOR DE JUSTIÇA – DRª RONALDO GONÇALVES DE ASSIS
CHEFE DE SECRETARIA – VÂNIA LÚCIA RIBEIRO PARANHOS
O DR. CARLOS ALEXANDRE GUTMANN, MM.
JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA
COMARCA DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO DOS AUTOS DA
AÇÃO MONITÓRIA TOMBADA SOB Nº 006.09.004600-1, REQUERIDA
POR BANESTES S/A – BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR MEIO DO QUAL FICA CITADO O(S) REQUERIDO(S) LEILIANE
PRATTI BORLINI, BRASILEIRA, EMPRESÁRIA, PORTADORA DO
CPF/MF Nº 096.854.717-62, ATUALMENTE SITUADA EM LOCAL
INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A
ADVOGADOS INTIMADOS:
DR. NILO BARRIOLA QUINTEROS
DR. FRANCISCO G M APOLONIO COMETTI
DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR
DR. ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRA
DR. AUGUSTO MANOEL BARBOSA
DRª VERA LÚCIA CABALINI
DR. BRUNO BARBOSA COMARELLA
DR. VALMIR SOUZA TRINDADE
DRª GEORGIA ATAÍDE FERREIRA
DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS
DRª NELIZA SCOPEL PICOLI
137
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07 de fevereiro de 2011
DRª HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA
DRª MARIA LUCILIA GOMES
DRª CAROLINA BOF BERMUDES
DR. NELSON PASCHOALOTTO
DR. LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI
DR. GETÚLIO LUSTOSA CABELINO
DR. NILO BARRIOLA QUINTEROS
DR. FRANCISCO G M APOLONIO COMETTI
AUTOS Nº 006.10.001380-1
AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO
PARTES: MARCUS GOMES X CLOVIS DA ROSS PIMENTEL
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.
235/236,NOS SEGUINTES TERMOS: "ISTO POSTO, COM FULCRO NOS
ARTIGOS 269, INCISO III E 158 CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO DO
PROCESSO CIVIL, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO
MENCIONADO ÀS FLS. 230/233 E VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO
EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DECLARO
EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 329, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES. HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS NOS TERMOS DO ACORDO FIRMADO ENTRE AS
PARTES. P.R.I-SE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS”.
DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR
AUTOS N.º 006.10.003055-7
AÇÃO: REINTEGRATÓRIA
PARTES: BANCO ITAULEASING S/A X SOBRAL LTDA.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 64/65, NOS
SEGUINTES TERMOS: “ISTO POSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS
269, INCISO III E 158 CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO DO PROCESSO
CIVIL, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO MENCIONADO ÀS
FLS. 41/42 E VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CONDENO O REQUERIDO AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOS TERMOS DO ACORDO.
DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 329 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I-SE. TRANSITADA EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS”.
DR. ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRA
AUTOS N.º 006.10.006976-1
AÇÃO: POSSESSÓRIA
PARTES: LUCIA DAS GRAÇAS LUCAS X ROSIEL DIAS FERNANDES
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 53/54, NOS
SEGUINTES TERMOS: “ISTO POSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS
269, INCISO III E 158 CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO DO PROCESSO
CIVIL, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO MENCIONADO ÀS
FLS. 50/51 E VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CONDENO O REQUERIDO AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOS TERMOS DO ACORDO.
DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 329 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I-SE. TRANSITADA EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS”.
DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR
AUTOS Nº . 006.10.002593-8
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
PARTES: BV FINANCEIRA S/A CFI X JOSÉ DE MOURA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS/., NOS
SEGUINTES TERMOS: “ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO
SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267,
INCISO VIII, C/C § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FACE O
PEDIDO DE DESISTÊNCIA PUGNADO PELO AUTOR. CONDENO A
PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS
PROCESSUAIS REMANESCENTES. DEIXO DE CONDENAR A PARTE
AUTORA NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, VEZ
QUE NÃO HOUVE QUALQUER INTERVENÇÃO DE ADVOGADO POR
PARTE DO REQUERIDA, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM
SUCUMBÊNCIA, BEM COMO DE OFICIAR AO DETRAN, PARA QUE
PROCEDA BAIXA DA RESTRIÇÃO RELATIVO AO VEÍCULO OBJETO
DA PRESENTE DEMANDA, UMA VEZ QUE NÃO HÁ NOS AUTOS
QUALQUER
DETERMINAÇÃO
JUDICIAL
NESSE
SENTIDO.
PROCEDAM-SE AS BAIXAS DE ESTILO. P.R.I-SE. TRANSITADA EM
JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS”.
DR. AUGUSTO MANOEL BARBOSA
AUTOS Nº . 006.10.001994-9
AÇÃO: DESPEJO
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARTES: EVANDRO BARBOSA MUSSO X MARCIO SILVA VICENTE ME
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 64, NOS
SEGUINTES TERMOS: “ISTO POSTO, EFETUADO O PAGAMENTO
INTEGRAL DO DÉBITO, NA FORMA DOS ARTIGOS 794, INCISO I C/C
795, NA FORMA DO ART. 475-R, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, E VIA DE CONSEQUÊNCIA,
JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES PELO EXECUTADO.
P.R.I-SE”.
DR. ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRA
AUTOS Nº . 006.10.004875-7
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
PARTES: LENIN DO AMPARO RODRIGUES X FLAVIO EUGENIO DOS
SANTOS E OUTRO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 30/31, NOS
SEGUINTES TERMOS: “ANTE O EXPOSTO, OUTRO CAMINHO NÃO
HÁ, SENÃO JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE
MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, § 1º DO CPC. CONDENO A
PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. NÃO
HÁ QUE SE FALAR EM SUCUMBÊNCIA, EIS QUE SEQUER HOUVE
CITAÇÃO DO REQUERIDO. TRANSITADO EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS COM AS CAUTELAS E FORMALIDADES
DE ESTILO. PRI-SE”.
DRª VERA LÚCIA CABALINI
AUTOS Nº . 006.08.001465-4
AÇÃO: MONITÓRIA
PARTES: LUCYANO FABIANO CABALINI DA SILVA-ME X ANDREA
CAVESSANA LOUREIRO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 76/77, NOS
SEGUINTES TERMOS: “ANTE O EXPOSTO, OUTRO CAMINHO NÃO
HÁ, SENÃO JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE
MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, § 1º DO CPC. CONDENO A
PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. NÃO
HÁ QUE SE FALAR EM SUCUMBÊNCIA, EIS QUE SEQUER HOUVE
CITAÇÃO DO REQUERIDO. OFICIE-SE AO DETRAN-ES PARA
LEVANTAMENTO DA RESTRIÇÃO CONTIDA NO VEÍCULO
MENCIONADO ÀS FLS. 29. TRANSITADO EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS COM AS CAUTELAS E FORMALIDADES
DE ESTILO. PRI-SE”.
DR. BRUNO BARBOSA COMARELLA
AUTOS Nº . 006.07.003849-9
AÇÃO: DEPÓSITO
PARTES: FUNDO DE IVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS
NÃO PADRONIZADOS AMERICA MULTICARTEIRA X NILZA MARIA
DE JESUS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 96/97, NOS
SEGUINTES TERMOS: “ANTE O EXPOSTO, OUTRO CAMINHO NÃO
HÁ, SENÃO JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE
MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, § 1º DO CPC. CONDENO A
PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NÃO
HÁ QUE SE FALAR EM SUCUMBÊNCIA. TRANSITADO EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS COM AS CAUTELAS E FORMALIDADES
DE ESTILO. PRI-SE”.
DR. VALMIR SOUZA TRINDADE
AUTOS Nº . 006.09.000949-6
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
PARTES: BANCO PANAMERICANO S/A X DIONATAN DA SILVA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 59/60, NOS
SEGUINTES TERMOS: “ANTE O EXPOSTO, OUTRO CAMINHO NÃO
HÁ, SENÃO JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE
MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, § 1º DO CPC. CONDENO A
PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NÃO
HÁ QUE SE FALAR EM SUCUMBÊNCIA. TRANSITADO EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS COM AS CAUTELAS E FORMALIDADES
DE ESTILO. PRI-SE”.
DRª GEORGIA ATAÍDE FERREIRA
AUTOS Nº . 006.09.006149-7
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
PARTES: BANCO FINASA BMC S/A X ROSILENE RAMPINELI
CASTODE LECCO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 31/32, NOS
SEGUINTES TERMOS: “ANTE O EXPOSTO, OUTRO CAMINHO NÃO
HÁ, SENÃO JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE
MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, § 1º DO CPC. CONDENO A
PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NÃO
HÁ QUE SE FALAR EM SUCUMBÊNCIA. TRANSITADO EM JULGADO,
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ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS COM AS CAUTELAS E FORMALIDADES
DE ESTILO. PRI-SE”.
DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS
AUTOS Nº . 006.10.003261-1
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
PARTES: BV FINANCEIRA S/A CFI X MARLI DA PENHA VIEIRA
GOMES
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 32/33, NOS
SEGUINTES TERMOS: “ANTE O EXPOSTO, OUTRO CAMINHO NÃO
HÁ, SENÃO JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE
MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, § 1º DO CPC. CONDENO A
PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
REMANESCENTES. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM SUCUMBÊNCIA, EIS
QUE SEQUER HOUVE CITAÇÃO DO REQUERIDO. TRANSITADO EM
JULGADO, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS COM AS CAUTELAS E
FORMALIDADES DE ESTILO. PRI-SE”.
DRª NELIZA SCOPEL PICOLI
AUTOS Nº . 006.10.001435-3
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
PARTES: BV FINANCEIRA S/A CFI X SELMA FERREIRA DE FREITAS
MARTINS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 53/54, NOS
SEGUINTES TERMOS: “ANTE O EXPOSTO, OUTRO CAMINHO NÃO
HÁ, SENÃO JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE
MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, § 1º DO CPC. CONDENO A
PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
REMANESCENTES. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM SUCUMBÊNCIA, EIS
QUE SEQUER HOUVE CITAÇÃO DO REQUERIDO. TRANSITADO EM
JULGADO, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS COM AS CAUTELAS E
FORMALIDADES DE ESTILO. PRI-SE”.
DR. GETÚLIO LUSTOSA CABELINO
DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR
AUTOS Nº . 006.08.001544-6
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
PARTES: BANCO DIBENS S/A X SILVANDIRA MARIA LOZER
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 116/117,
NOS SEGUINTES TERMOS: “ANTE O EXPOSTO, OUTRO CAMINHO
NÃO HÁ, SENÃO JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM
JULGAMENTO DE MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, § 1º DO
CPC. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS REMANESCENTES. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM
SUCUMBÊNCIA, EIS QUE SEQUER HOUVE CITAÇÃO DO
REQUERIDO. EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DO AUTOR
PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 101/102.
TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS COM AS
CAUTELAS E FORMALIDADES DE ESTILO. PRI-SE”.
DR. LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI
AUTOS Nº . 006.10.006717-9
AÇÃO: COBRANÇA
PARTES: LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI X DANIEL DOS ANJOS
IGNACIO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 74/75, NOS
SEGUINTES TERMOS: “ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO
SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267,
INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM FACE DA
DESISTÊNCIA PELA PARTE AUTORA. CONDENO A PARTE AUTORA
EM CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NA
FORMA DO ART. 26 DO CPC. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM
SUCUMBÊNCIA, EIS QUE NÃO HOUVE CITAÇÃO DA REQUERIDA.
DEFIRO A RETIRADA DOS DOCUMENTOS PELA PARTE AUTORA,
MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA. PRI-SE. TRANSITADA EM
JULGADA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS”.
DRª NELIZA SCOPEL PICOLI
AUTOS Nº . 006.10.008293-9
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
PARTES: BANCO ITAUCARD S/A X CLAUDIONOR RIBEIRO DA SILVA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 37/38, NOS
SEGUINTES TERMOS: “ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO
SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267,
INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM FACE DA
DESISTÊNCIA PELA PARTE AUTORA. CONDENO A PARTE AUTORA
EM CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NA
FORMA DO ART. 26 DO CPC. DEIXO DE OFICIAR AO DETRAN, VEZ
QUE NÃO HÁ NOS AUTOS QUALQUER DETERMINAÇÃO JUDICIAL
NESTE SENTIDO, DA MESMA FORMA DEIXO DE MANDAR
RECOLHER O MANDADO, EIS QUE O MESMO SEQUER FOI
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
EXPEDIDO. PROCEDAM AS BAIXAS NECESSÁRIAS. NÃO HÁ QUE SE
FALAR EM SUCUMBÊNCIA, EIS QUE NÃO HOUVE CITAÇÃO DA
REQUERIDA. PRI-SE. TRANSITADA EM JULGADA, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS”.
DR. NELSON PASCHOALOTTO
AUTOS Nº . 006.11.000231-5
AÇÃO: REINTEGRATÓRIA
PARTES: BANCO ITAULEASING S/A X LEILIANE PRATTI BORLINI
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 19/20, NOS
SEGUINTES TERMOS: “ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO
SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267,
INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM FACE DA
DESISTÊNCIA PELA PARTE AUTORA. CONDENO A PARTE AUTORA
EM CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NA
FORMA DO ART. 26 DO CPC. DEIXO DE OFICIAR AO DETRAN, VEZ
QUE NÃO HÁ NOS AUTOS QUALQUER DETERMINAÇÃO JUDICIAL
NESTE SENTIDO, DA MESMA FORMA DEIXO DE MANDAR
RECOLHER O MANDADO, EIS QUE O MESMO SEQUER FOI
EXPEDIDO. PROCEDAM AS BAIXAS NECESSÁRIAS. NÃO HÁ QUE SE
FALAR EM SUCUMBÊNCIA, EIS QUE NÃO HOUVE CITAÇÃO DA
REQUERIDA. PRI-SE. TRANSITADA EM JULGADA, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS”.
DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR
AUTOS Nº . 006.09.003546-7
AÇÃO: REINTEGRATÓRIA
PARTES: BANCO ITAUCARD S/A X ANTONIO FABIO ALVES
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 84/85, NOS
SEGUINTES TERMOS: “ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO
SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267,
INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM FACE DA
DESISTÊNCIA PELA PARTE AUTORA. CONDENO A PARTE AUTORA
EM CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS REMENESCENTES, NA
FORMA DO ART. 26 DO CPC. DEIXO DE OFICIAR AO DETRAN, VEZ
QUE NÃO HÁ NOS AUTOS QUALQUER DETERMINAÇÃO JUDICIAL
NESTE SENTIDO, DA MESMA FORMA DEIXO DE MANDAR
RECOLHER O MANDADO, EIS QUE O MESMO SEQUER FOI
EXPEDIDO. PROCEDAM AS BAIXAS NECESSÁRIAS. NÃO HÁ QUE SE
FALAR EM SUCUMBÊNCIA, EIS QUE NÃO HOUVE CITAÇÃO DA
REQUERIDA. PRI-SE. TRANSITADA EM JULGADA, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS”.
DRª CAROLINA BOF BERMUDES
AUTOS Nº . 006.10.004927-6
AÇÃO: MONITÓRIA
PARTES: GILSON J SCOPEL & CIA LTDA. X ADRIANO NOSSA
LAZARINI E OUTRO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 30, NOS
SEGUINTES TERMOS: “CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DA PARTE
AUTORA EM FLS. 28, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794, INCISO I C/C
795, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO EXTINTO
A PRESENTE DEMANDA MONITÓRIA, PELO PAGAMENTO DO
DÉBITO. ISENTO O REQUERIDO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO
ART. 1.102-C, § 1º, DO CPC. COM O TRÂNSITO EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE”.
DRª MARIA LUCILIA GOMES
AUTOS Nº . 006.10.005449-0
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
PARTES: BANCO BRADESCO S/A X VALMIR BARCELLOS SANTOS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 46/48, NOS
SEGUINTES TERMOS: “ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O
PEDIDO AUTORAL E DECLARO CONSOLIDADA A PROPRIEDADE E
A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM ALIENADO
FIDUCIARIAMENTE NAS MÃOS DO BANCO AUTOR, VELANDO A
PRESENTE COMO TÍTULO HÁBIL PARA TRANSFERÊNCIA DE
EVENTUAIS CERTIFICADOS DE PROPRIEDADE, TUDO EM
PERFEITA HARMONIA COM O DISPOSTO NO ARTIGO 3º, § 1º, DO
DECRETO-LEI Nº . 911/69, ALTERADO PELA LEI Nº . 10.931/04.
DETERMINO, APÓS A VENDA DO REFERIDO BEM, O AUTOR
APLICAR O PREÇO DA VENDA NO PAGAMENTO DO SEU CRÉDITO,
BEM COMO, NAS DESPESAS DECORRENTES DA REALIZAÇÃO DA
GARANTIA, ENTREGANDO AO REQUERIDO, O SALDO, SE HOUVER,
ACOMPANHADO
DO
DEMONSTRATIVO
DA
OPERAÇÃO
REALIZADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 66 - B, § 3º, DA LEI Nº .
4.728/65. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS
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CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO, DE HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO, EM CONFORMIDADE COM O
ARTIGO 20, § 4º, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, MODERADAMENTE,
EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), QUE DEVERÃO SER
CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA
DEMANDA, CONFORME O ARTIGO 1º, § 2º, DA LEI Nº . 6.899/81.
DEFIRO A RETIFICAÇÃO DO AUTO DE APREENSÃO, CONFORME
SOLICITADO ÀS FLS. 40 DOS AUTOS. P.R.I-SE. TRANSITADO EM
JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS”.
DRª HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA
AUTOS Nº . 006.10.001267-0
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
PARTES: BV FINANCEIRA S/A CFI X WELLTON MORAES DOS
SANTOS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 53/55, NOS
SEGUINTES TERMOS: “ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O
PEDIDO AUTORAL E, VIA DE CONSEQUÊNCIA DEFIRO A BUSCA E
APREENSÃO DO AUTOMÓVEL DESCRITO NA INICIAL, PARA
DECLARAR CONSOLIDADA A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E
EXCLUSIVA DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE NAS MÃOS DO
BANCO AUTOR, VELANDO A PRESENTE COMO TÍTULO HÁBIL
PARA TRANSFERÊNCIA DE EVENTUAIS CERTIFICADOS DE
PROPRIEDADE, TUDO EM PERFEITA HARMONIA COM O DISPOSTO
NO ARTIGO 3º, § 1º, DO DECRETO-LEI Nº . 911/69, ALTERADO PELA
LEI Nº . 10.931/04. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO
DO BEM, PARA O ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 47 DOS AUTOS.
DETERMINO, APÓS A VENDA DO REFERIDO BEM, O AUTOR
APLICAR O PREÇO DA VENDA NO PAGAMENTO DO SEU CRÉDITO,
BEM COMO, NAS DESPESAS DECORRENTES DA REALIZAÇÃO DA
GARANTIA, ENTREGANDO AO REQUERIDO, O SALDO, SE HOUVER,
ACOMPANHADO
DO
DEMONSTRATIVO
DA
OPERAÇÃO
REALIZADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 66 - B, § 3º, DA LEI Nº .
4.728/65. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO, DE HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO, EM CONFORMIDADE COM O
ARTIGO 20, § 4º, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, MODERADAMENTE,
EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), QUE DEVERÃO SER
CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA
DEMANDA, CONFORME O ARTIGO 1º, § 2º, DA LEI Nº . 6.899/81.
P.R.I-SE. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS”.
DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR
AUTOS Nº . 006.07.000812-0
AÇÃO: REINTEGRATÓRIA
PARTES: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X
GENESIO LAZZARINI GREGORIO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 107/111,
NOS SEGUINTES TERMOS: “ISTO POSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO
269, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA REINTEGRAR À POSSE
DO AUTOR CIA – ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL. CONFIRMO OS EFEITOS DA
LIMINAR DEFERIDA ÀS FLS. 37, NO ENTANTO DEIXO DE
DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE
REINTEGRAÇÃO DE POSSE, EIS QUE EXISTEM INFORMAÇÕES NOS
AUTOS DE QUE O VEÍCULO FOI FURTADO, NÃO EXISTINDO
NOTÍCIAS DO LOCAL ONDE SE ENCONTRA O BEM. ASSIM,
INTIME-SE O AUTOR PARA QUE INDIQUE O LOCAL ONDE SE
ENCONTRA O BEM, PARA EXPEDIÇÃO DO RESPECTIVO MANDADO.
OFICIE-SE AO DETRAN/ES, COMUNICANDO ESTAR O AUTOR
AUTORIZADO A PROCEDER À TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO
ADUZIDO A TERCEIROS QUE INDICAR. POR FIM, CONDENO O
REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS,
OS
QUAIS,
FIXO,
MODERADAMENTE, EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DADO A
CAUSA, NOS MOLDES DO ARTIGO 20, § 3º, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS
CAUTELAS DE PRAXE”.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ARACRUZ
CARTÓRIO DA SEGUNDA VARA CÍVEL
ARACRUZ-ES, 31 DE JANEIRO DE 2011.
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
LISTA Nº 022/11
JUIZ DE DIREITO – DR. CARLOS ALEXANDRE GUTMANN
PROMOTOR DE JUSTIÇA – DR. RONALDO GONÇALVES DE ASSIS
CHEFE DE SECRETARIA – VÂNIA LUCIA RIBEIRO PARANHOS
ADVOGADOS INTIMADOS:
DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR
DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS
DRª. BIANCA MOTTA PRETTI
DRª MARIA LUCILIA GOMES
DR. ALVARO CEZAR DE ANDRADE
DRª GEORGIA ATAÍDE FERREIRA
DRª ALINE RANGEL FERREGUETTI
DR. ANTONIO NACIF NICOLAU
DR. PAULO LIRIO
DR. NELSON PASCHOALOTTO
DRª HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
DR. GUILHERME SOARES SCHWARTZ
DR. MARCOS ROGÉRIO FERREIRA PATRÍCIO
DR. LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETO
DR. FRANCISCO G M APOLONIO COMETTI
DR. JOSÉ WILLIAN DE FREITAS COUTINHO
DR. ANSELMO FARIAS DE OLIVEIRA
DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO
DR. RODRIGO CAMPANA TRISTÃO
DRª CAROLINA BOF BERMUDES
DR. RODRIGO MAGALHÃES
DR. RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS
DR. LUIZ EDUARDO PORTELA
DR. DALTON ALMEIDA RIBEIRO
DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS
AUTOS N.º: 006.09.004540-9
AÇÃO: DEPÓSITO
PARTES: BV FINANCEIRA S/A CFI X FABIO FERREIRA
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 55,
QUE DECRETOU A REVELIA DO REQUERIDO, NOS TERMOS DO
ART. 319 DO CPC, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO FEITO.
DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS
AUTOS N.º: 006.10.007879-6
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
PARTES: BV FINANCEIRA S/A CFI X RENATA TEIXEIRA DE ASSIS
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 27,
DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA.
DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS
AUTOS N.º: 006.09.006487-1
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
PARTES: BV FINANCEIRA S/A CFI X VILMAR CARLOS LOMBARDI
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESULTADO DO SISTEMA
RENAJUD, BEM COMO PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE
NOS AUTOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS
AUTOS N.º: 006.10.001431-2
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
PARTES: BV FINANCEIRA S/A CFI X WELLINGTON FREIRE DE
SOUZA
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO MANDADO DE BUSCA E
APREENSÃO DE FLS. 40, DEVOLVIDO PARCIALMENTE CUMPRIDO
PELO OFICIAL DE JUSTIÇA.
DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR
AUTOS N.º: 006.10.002740-5
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
PARTES: BV FINANCEIRA S/A CFI X JAILSON NASCIMENTO SANTOS
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 57,
QUE DECRETOU A REVELIA DO REQUERIDO, NOS TERMOS DO
ART. 319 DO CPC, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO FEITO.
DRª HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA
AUTOS N.º: 006.10.008543-7
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
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PARTES: BANCO FINASA BMC S/A X ELIZABETH LEMOS DA SILVA
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 41
DOS AUTOS, QUE DEFERIU A MEDIDA LIMINAR DE
REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO BEM OBJETO DA PRESENTE
DEMANDA.
DRª MARIA LUCILIA GOMES
AUTOS N.º: 006.09.006726-2
AÇÃO: REINTEGRATÓRIA
PARTES: BANCO FINASA BMC S/A X EDMAR ALEXANDRE FALLER
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 48,
QUE SUSPENDEU O PROCESSO PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES,
BEM COMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESULTADO DO SISTEMA
RENAJUD.
DRª MARIA LUCILIA GOMES
AUTOS N.º: 006.09.006390-7
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
PARTES: BANCO FINASA BMC S/A X ALEXANDRE LANES DOS
SANTOS
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 59,
QUE SUSPENDEU O PROCESSO PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES.
DR. ALVARO CEZAR DE ANDRADE
AUTOS N.º: 006.10.007492-8
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
PARTES: BANCO BRADESCO S/A X INDUSTRIA E COMERCIO
JUNGER MARMORE E GRANITO LTDA. E OUTRO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 28-Vº,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS.
DR. ALVARO CEZAR DE ANDRADE
AUTOS N.º: 006.10.007494-4
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
PARTES: BANCO BRADESCO S/A X PAULO CESAR DA SILVA
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESULTADO DOS
SISTEMAS RENAJUD E BACENJUD, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
DRª MARIA LUCILIA GOMES
AUTOS N.º: 006.09.001179-9
AÇÃO: COBRANÇA
PARTES: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. X
VALDECIR JONAS FRIGINI
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 64,
QUE DECRETOU A REVELIA DO REQUERIDO, NOS TERMOS DO
ART. 319 DO CPC, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
DRª ALINE RANGEL FERREGUETTI
AUTOS N.º: 006.09.007151-2
AÇÃO: REINTEGRATÓRIA
PARTES: BANCO ITAULEASING S/A X LIDIMAR DE OLIVEIRA
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 28,
QUE DECRETOU A REVELIA DO REQUERIDO, NOS TERMOS DO
ART. 319 DO CPC, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
DR. ANTONIO NACIF NICOLAU
AUTOS N.º: 006.10.007666-7
AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
PARTES: BANCO ITAU UNIBANCO S/A X MARTINELLI COSMETICOS
LTDA-ME E OUTRO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO MANDADO DE FLS. 31,
DEVOLVIDO PARCIALMENTE CUMPRIDO PELO OFICIAL DE
JUSTIÇA.
DR. ANTONIO NACIF NICOLAU
AUTOS N.º: 006.10.007821-8
AÇÃO: MONITÓRIA
PARTES: BANCO ITAU S/A X BELO PREÇO VEÍCULOS LTDA. E
OUTRO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO MANDADO DE FLS. 31,
DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA.
DR. ANTONIO NACIF NICOLAU
AUTOS N.º: 006.10.003596-0
AÇÃO: MONITÓRIA
PARTES: BANCO ITAU S/A X ANTONIO GERALDO CHAGAS ME E
OUTRO
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO MANDADO DE FLS. 31,
DEVOLVIDO PARCIALMENTE CUMPRIDO PELO OFICIAL DE
JUSTIÇA.
DR. GUILHERME SOARES SCHWARTZ
AUTOS N.º: 006.10.007119-7
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
PARTES: COOPERATIVA DE CRÉDITO NORTE LITORÂNEA DO
ESPÍRITO SANTO X MADEREIRA GUARANÁ LTDA. ME E OUTROS
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO MANDADO DE FLS. 31/32,
DEVOLVIDO PARCIALMENTE CUMPRIDO PELO OFICIAL DE
JUSTIÇA.
DR. GUILHERME SOARES SCHWARTZ
AUTOS N.º: 006.10.007115-5
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
PARTES: COOPERATIVA DE CRÉDITO NORTE LITORÂNEA DO
ESPÍRITO SANTO X ANTONIO GERALDO CHAGAS ME E OUTROS
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO MANDADO DE FLS. 28/29,
DEVOLVIDO PARCIALMENTE CUMPRIDO PELO OFICIAL DE
JUSTIÇA.
DR. GUILHERME SOARES SCHWARTZ
AUTOS N.º: 006.10.008158-4
AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
PARTES: COOPERATIVA DE CRÉDITO NORTE LITORÂNEA DO
ESPÍRITO SANTO X KARLA GUZZO SELVATICI E OUTRO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO MANDADO DE FLS. 24,
DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA.
DR. PAULO LIRIO
AUTOS N.º: 006.08.005951-9
AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
PARTES: COOPERATIVA DE CRÉDITO NORTE LITORÂNEA DO
ESPÍRITO SANTO - SICOOB NORTE X LAURINDO LEITE BARCELOS
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESULTADO DO SISTEMA
BACENJUD, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
DR. DIOGO MARTINS
AUTOS N.º: 006.10.006196-6
AÇÃO: REINTEGRATÓRIA
PARTES: SANTANDER LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
X EDIO SANTOS EROTILDES
FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,
PROCEDER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE APLICAÇÃO
DO ART. 267, III DO CPC.
DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS
AUTOS N.º: 006.11.000233-1
AÇÃO: REINTEGRATÓRIA
PARTES: DIBENS LEASING S/A X SERGIO MARSALIA
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 23,
NOS SEGUINTES TERMOS: "INTIME-SE O PATRONO DA PARTE
AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
FAZENDO
JUNTAR
COMPROVANTE
DE
NOTIFICAÇÃO
EXTRAJUDICIAL DO REQUERIDO ATRAVÉS DO CARTÓRIO DE
REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DESTA COMARCA, NOS
TERMOS DO OFÍCIO CIRCULAR CGJES Nº 019/2010, PUBLICADO NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 30/03/2010, SOB PENA DE INDEFERIMENTO
DA LIMINAR".
DR. DALTON ALMEIDA RIBEIRO
AUTOS N.º: 006.11.000614-2
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
PARTES: JUREMA DA CONCEIÇÃO DA SILVA OLIVEIRA X
FUNDAÇÃO HOSPITAL MATERNIDADE SÃO CAMILO E OUTRO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 39,
QUE DEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
AO REQUERENTE.
DR. LUIZ EDUARDO PORTELA
AUTOS N.º: 006.11.000228-1
AÇÃO: EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO
PARTES: NATALINA VIEIRA X ILTON BITTI BARCELOS
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 15,
QUE DEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
AO REQUERENTE.
DR. RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS
AUTOS N.º: 006.11.000677-9
141
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
AÇÃO: INTERDITO PROIBITÓRIA
PARTES: ESPÓLIO DE JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS X FIBRIA
CELULOSE S/A
FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A
INICIAL, ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA, UMA VEZ QUE ESTE
DEVE GUARDAR RELAÇÃO COM O PROVEITO ECONÔMICO
PRETENDIDO PELO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 258 E SS DO CPC,
BEM COMO PARA ESPECIFICAR A DATA EM QUE COMEÇOU SER
MOLESTADA A SUA POSSE.
DR. RODRIGO MAGALHÃES
AUTOS N.º: 006.10.008957-9
AÇÃO: CARTA PRECATÓRIA
PARTES: FIVE STARS DE MACAE SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA. X
RS SERVIÇOS LTDA. ME
FINALIDADE: PARA PROCEDER O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS PRÉVIAS, NO VALOR DE R$ 165,60 (CENTO E
SESSENTA E CINCO REAIS E SESSENTA CENTAVOS), CONFORME
CONTA DE CUSTAS Nº 910100126.
DRª CAROLINA BOF BERMUDES
AUTOS N.º: 006.10.005492-0
AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
PARTES: GILSON J SCOPEL & CIA LTDA. X MARCELO JOSÉ
BARCELLOS COUTINHO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO MANDADO DE FLS. 35,
DEVOLVIDO PARCIALMENTE CUMPRIDO PELO OFICIAL DE
JUSTIÇA.
DR. RODRIGO CAMPANA TRISTÃO
AUTOS N.º: 006.08.005749-7
AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
PARTES: CONTAUTO CONTINENTE AUTOMÓVEIS LTDA. X
MARILANDIA IREMAR DE OLIVEIRA
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO MANDADO DE FLS. 72,
DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA.
DR. DIOGO MARTINS
AUTOS N.º: 006.09.006877-3
AÇÃO: REINTEGRATÓRIA
PARTES: SANTANDER LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
X JOAQUIM SOUZA RIFO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA CONSULTA AO SISTEMA
BACENJUD, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
DR. PAULO LIRIO
AUTOS N.º: 006.06.000518-5
AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
PARTES: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE LINHARES X
WESLLEY MARQUES SAGRILLO E OUTRO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESULTADO DO SISTEMA
RENAJUD E BACENJUD, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO
AUTOS N.º: 006.08.002430-7
AÇÃO: DEPÓSITO
PARTES: BANCO FINASA S/A X ANGELO MARCIO DE JESUS BARROS
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESULTADO DO SISTEMA
RENAJUD, BEM COMO PARA, NO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO.
DR. JOSÉ WILLIAN DE FREITAS COUTINHO
AUTOS N.º: 006.10.004063-0
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
PARTES: RONES CORREA X SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO SESC/AR/ES
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO VALOR ARBITRADO A
TÍTULO DE HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS
MIL REAIS), BEM COMO PARA PROCEDER O DEPÓSITO EM CONTA
JUDICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
AUTOS N.º: 006.09.003858-6
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
PARTES: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
X EMBRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 133,
QUE DEFERIU A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO MENCIONADA NO
PRIMEIRO PARÁGRAFO DAS FLS. 130.
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETO
DR. FRANCISCO G M APOLONIO COMETTI
AUTOS N.º: 006.06.008825-6
AÇÃO: INTERDITO PROIBITÓRIO
PARTES: CIRINEU ANGELI X ELIANA APARECIDA NASCIMENTO
FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDICAREM AS
PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.
DR. MARCOS ROGÉRIO FERREIRA PATRÍCIO
AUTOS N.º: 006.09.005815-4
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
PARTES: LUCIANA EVANGELISTA DOS SANTOS X FUNDAÇÃO
HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO CAMILO
FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O
DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.
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ARACRUZ - VARA CRIMINAL
RUA OSORIO DA ROCHA SILVA, 22 - CENTRO - ARACRUZ - ES - CEP:
29190-256
TELEFONE(S): (27) 3256-1328
EMAIL: [email protected]
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS
Nº DO PROCESSO: 6050044509
AÇÃO: PENAL PÚBLICA COMUM
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
ACUSADO: ARNOUD CHAGAS DO NASCIMENTO - ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
QUALIFICAÇÃO: BRASILEIRO, CASADO, MOTOSSERRISTA, NASCIDO
EM 27.8.1950, NATURAL DE ARACRUZ-ES, FILHO DE SEBASTIÃO
FRANCISCO NASCIMENTO E JOANA CHAGAS DO NASCIMENTO.
MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA ARACRUZ - VARA
CRIMINAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O
PRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE
INTIMADO(S) O(S) ACUSADO(S) ACIMA QUALIFICADOS, DE TODOS
OS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 264/265 DOS AUTOS DO
PROCESSO EM REFERÊNCIA.SENTENÇA: "[...] DESTA FEITA, COM
SUPEDÂNEO NO ARTIGO 107, INCISO IV, PRIMEIRA FIGURA E
ARTIGO 109, INCISO VI, C/C ARTIGO 114, INCISO II, TODOS DO
CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE
DO REEDUCANDO ARNOUD CHAGAS DO NASCIMENTO, FILHO DE
SEBASTIÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO E JOANA CHAGAS DO
NASCIMENTO, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA
PRETENSÃO PUNITIVA RETROATIVA, RELATIVA AO CRIME
PREVISTO NO ARTIGO 306, DA LEI 9.503/1997. P. R. I.
COMUNIQUE-SE. QUANTO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 333,
DO CÓDIGO PENAL, CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO,
EXPEÇA-SE GUIA DE EXECUÇÃO E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS, DANDO-SE AS BAIXAS NECESSÁRIAS."
ADVERTÊNCIAS: O(S) ACUSADO(S) TERÁ(ÃO) 05 (CINCO)
DIAS PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO, APÓS O PRAZO
DE 60 (SESSENTA) DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE
EDITAL.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
ARACRUZ-ES, 03/02/2011
ANDREZZO ANGELI DENICOLI
CHEFE DE SECRETARIA
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
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EMAIL: [email protected]
EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS
Nº DO PROCESSO: 6090011849
AÇÃO: TERMO CIRCUNSTANCIADO
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
ACUSADO: MARCELO ROBERTO FUNDAO PESSOA ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
QUALIFICAÇÃO: BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DO ESPÍRITO
SANTO, PORTADOR DO CPF NÚMERO 014.733.797-68 E CARTEIRA DE
IDENTIDADE NÚMERO 90358 ES, FILHO DE REGINALDO PESSOA E
LAURA FUNDÃO PESSOA
O EXMO. SR. DR. MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA
ARACRUZ - VARA CRIMINAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS OS QUE ESTE
EDITAL VIREM, QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S): O(S)
ACUSADO(S) ACIMA QUALIFICADO(S), PARA RESPONDER À
ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, PODENDO ARGUIR PRELIMINARMENTE
TUDO O QUE INTERESSE À(S) SUA(S) DEFESA(S), OFERECER
DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS
PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E
REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL QUE
A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA LHE(S) MOVE, TUDO NA
FORMA DO ART. 396-A, § 2º, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI
11.719/08. INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS): ARTIGO 38-A, DA LEI
9.605/1998. PRAZO PARA RESPOSTA: O ACUSADO TERÁ O PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS PARA APRESENTAR SUA RESPOSTA, APÓS O
DECURSO DOS 15 (QUINZE) DIAS DO PRESENTE EDITAL.
ADVERTÊNCIAS: SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL,
NÃO COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃO
SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,
PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS
PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR
PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 312 DO
CPP (ART. 366 DO CPP).
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
ARACRUZ-ES, 03/02/2011
ANDREZZO ANGELI DENICOLI
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AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
Edição nº 3970
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ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS OS QUE ESTE
EDITAL VIREM, QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S): O(S)
ACUSADO(S) ACIMA QUALIFICADO(S), PARA RESPONDER À
ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, PODENDO ARGUIR PRELIMINARMENTE
TUDO O QUE INTERESSE À(S) SUA(S) DEFESA(S), OFERECER
DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS
PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E
REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL QUE
A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA LHE(S) MOVE, TUDO NA
FORMA DO ART. 396-A, § 2º, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI
11.719/08. INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS). ARTIGO 309, DO CÓDIGO
BRASILEIRO DE TRÂNSITO. PRAZO PARA RESPOSTA: O ACUSADO
TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA APRESENTAR SUA
RESPOSTA, APÓS O DECURSO DOS 15 (QUINZE) DIAS DO PRESENTE
EDITAL.
ADVERTÊNCIAS: SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL,
NÃO COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃO
SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,
PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS
PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR
PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 312 DO
CPP (ART. 366 DO CPP).
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
ARACRUZ-ES, 03/02/2011
ANDREZZO ANGELI DENICOLI
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
15 (QUINZE) DIA
Nº DO PROCESSO: 222.2007.10823
AÇÃO: GUIA DE EXECUÇÃO CRIMINAL
REEDUCANDO:
JOÃO
BATISTA
FERREIRA
GOMES
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
QUALIFICAÇÃO: BRASILEIRO, SOLTEIRO, PEDREIRO, NATURAL DE
ARACRUZ-ES, NASCIDO EM 16.7.1966, FILHO DE BENEDITO GOMES
E ROSA FERREIRA GOMES.
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EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS
Nº DO PROCESSO: 6100020186
AÇÃO: PENAL PÚBLICA COMUM
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
ACUSADO: MARCOS DOS SANTOS DA SILVA ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
QUALIFICAÇÃO: NATURAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA-ES,
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, PORTADOR DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE NÚMERO 1.900.721 SPTC, FILHO DE CERLI DOS
SANTOS DA SILVA E JOSÉ ANTONIO DA SILVA
O EXMO. SR. DR. MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA
ARACRUZ - VARA CRIMINAL DO ESTADO DO
O EXMO. SR. DR. MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA
ARACRUZ - VARA CRIMINAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS OS QUE ESTE
EDITAL VIREM, QUE FICA(M) DEVIDAMENTE INTIMADO(S): O(S)
REEDUCANDO(S) ACIMA QUALIFICADO(S), PARA COMPARECER
PERANTE ESTE JUÍZO A FIM DE RETOMAR O CUMPRIMENTO DE
SUA REPRIMENDA IMPOSTA. PRAZO: O REEDUCANDO TERÁ O
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA COMPARECER PERANTE ESTE
JUÍZO.
ADVERTÊNCIAS: EM CASO DE NÃO COMPARECIMENTO,
ACARRETARÁ CONVERSÃO DA PENA COM POSTERIOR REGRESSÃO
CAUTELAR DO REGIME DE CUMPRIMENTO E CONSEGUINTE
EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
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Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVERTÊNCIAS: EM CASO DE NÃO COMPARECIMENTO,
SERÁ CONVERTIDA A PENA COM A CONSEQUENTE EXPEDIÇÃO
DE MANDADO DE PRISÃO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
ARACRUZ-ES, 03/02/2011
EDITAL DE INTIMAÇÃO
15 (QUINZE) DIA
Nº DO PROCESSO: 222.2008.16460
AÇÃO: GUIA DE EXECUÇÃO CRIMINAL
REEDUCANDO: WESLEI VICENTE - ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO.
QUALIFICAÇÃO: FILHO DE MARIA DE FATIMA VICENTE E VALCI
NUNES VICENTE, NATURAL DE ARACRUZ-ES, NASCIDO EM 9.5.1986,
PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE NÚMERO 2196716
SPTC/ES, CPF NÚMERO 11449884709.
O EXMO. SR. DR. MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA
ARACRUZ - VARA CRIMINAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS OS QUE ESTE
EDITAL VIREM, QUE FICA(M) DEVIDAMENTE INTIMADO(S): O(S)
ACUSADO(S) ACIMA QUALIFICADO(S), PARA APRESENTAR
JUSTIFICATIVA POR ESCRITO DO NÃO CUMPRIMENTO DAS
CONDIÇÕES IMPOSTAS NA PRESENTE GUIA DE EXECUÇÃO
CRIMINAL. PRAZO PARA RESPOSTA: O ACUSADO TERÁ O PRAZO DE
5 (CINCO) DIAS PARA APRESENTAR SUA JUSTIFICATIVA POR
ESCRITO, APÓS O DECURSO DOS 15 (QUINZE) DIAS DO PRESENTE
EDITAL.
ADVERTÊNCIAS: EM CASO DE NÃO APRESENTAÇÃO DE
JUSTIFICATIVA POR ESCRITO, SERÁ REGREDIDO O REGIME DA
PENA, COM A CONSEQUENTE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE
PRISÃO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
ARACRUZ-ES, 03/02/2011
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
15 (QUINZE) DIA
Nº DO PROCESSO: 222.2010.00896
AÇÃO: GUIA DE EXECUÇÃO CRIMINAL
REEDUCANDO: JOSE RIBEIRO DA SILVA FILHO - ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
QUALIFICAÇÃO: BRASILEIRO, CASADO, NATURAL DE SÃO
MATEUS-ES, NASCIDO EM 19.3.1947, FILHO DE MARIA ZORDAN E
JOSÉ RIBEIRO DA SILVA.
O EXMO. SR. DR. MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA
ARACRUZ - VARA CRIMINAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS OS QUE ESTE
EDITAL VIREM, QUE FICA(M) DEVIDAMENTE INTIMADO(S): O(S)
REEDUCANDO(S) ACIMA QUALIFICADO(S), PARA COMPARECER
PERANTE ESTE JUÍZO A FIM DE DAR INÍCIO AO CUMPRIMENTO DA
REPRIMENDA IMPOSTA. PRAZO: O REEDUCANDO TERÁ O PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO.
ANDREZZO ANGELI DENICOLI
CHEFE DE SECRETARIA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS
Nº DO PROCESSO: 6070066490
AÇÃO: PENAL PÚBLICA COMUM
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
ACUSADO: ZENILDA SOARES CORDEIRO - ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
QUALIFICAÇÃO:
BRASILEIRA,
CASADA,
AUXILIAR
ADMINISTRATIVO, NATURAL DE ARACRUZ-ES, NASCIDA EM
21.9.1960, FILHA DE SANTIAGO PINTO SOARES E ZANAIDE RIBEIRO
MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA ARACRUZ - VARA
CRIMINAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O
PRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE
INTIMADO(S) A(S) ACUSADA(S) ACIMA QUALIFICADA, DE TODOS
OS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 87/88 DOS AUTOS DO
PROCESSO EM REFERÊNCIA. SENTENÇA: "[...] ASSIM, JULGO
EXTINTA A PUNIBILIDADE DA RÉ ZENILDA SOARES CORDEIRA,
PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA
RETROATIVA, CONFORME PENA IDEAL, NA FORMA DO ARTIGO
107, INCISO IV, C/C ARTIGO 109, INCISO V, DO CÓDIGO PENAL.
PUBLICADA EM AUDIÊNCIA, REGISTRE-SE."
ADVERTÊNCIAS: O(S) ACUSADO(S) TERÁ(ÃO) 05 (CINCO)
DIAS PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO, APÓS O PRAZO
DE 60 (SESSENTA) DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE
EDITAL.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
ARACRUZ-ES, 03/02/2011
ANDREZZO ANGELI DENICOLI
CHEFE DE SECRETARIA
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
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EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS
Nº DO PROCESSO: 6100011698
AÇÃO: PENAL PÚBLICA COMUM
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
144
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
ACUSADO:
LUIZ
FERNANDO
PAUDUA
DE
OLIVEIRA
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
QUALIFICAÇÃO: BRASILEIRO, CONVIVENTE, AJUDANTE DE
PEDREIRO, NASCIDO EM 3.10.1988, PORTADOR DO CPF NÚMERO
133.930.357-46, NATURAL DE ARACRUZ-ES, FILHO DE SEBASTIÃO
SILVA DE OLIVEIRA E LUCIA DA PENHA PAUDUA DE OLIVEIRA
O EXMO. SR. DR. MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA
ARACRUZ - VARA CRIMINAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS OS QUE ESTE
EDITAL VIREM, QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S): O(S)
ACUSADO(S) ACIMA QUALIFICADO(S), PARA RESPONDER À
ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, PODENDO ARGUIR PRELIMINARMENTE
TUDO O QUE INTERESSE À(S) SUA(S) DEFESA(S), OFERECER
DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS
PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E
REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL QUE
A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA LHE(S) MOVE, TUDO NA
FORMA DO ART. 396-A, § 2º, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI
11.719/08. INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS): ARTIGO 12, DA LEI
10.826/2003. PRAZO PARA RESPOSTA: O ACUSADO TERÁ O PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS PARA APRESENTAR SUA RESPOSTA, APÓS O
DECURSO DOS 15 (QUINZE) DIAS DO PRESENTE EDITAL.
ADVERTÊNCIAS: SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL,
NÃO COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃO
SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,
PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS
PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR
PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 312 DO
CPP (ART. 366 DO CPP).
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
ARACRUZ-ES, 03/02/2011
ANDREZZO ANGELI DENICOLI
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AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
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EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS
Nº DO PROCESSO: 6100022109
AÇÃO: PENAL PÚBLICA COMUM
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
ACUSADO: VALMIRO SANTOS ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO
E NÃO SABIDO.
QUALIFICAÇÃO: BRASILEIRO, CONVIVENTE, NATURAL DE SÃO
CRISTOVÃO-SE, NASCIDO EM 11.2.1959, PORTADOR DA CARTEIRA
DE IDENTIDADE NÚMERO 01601793-51 SSP/BA E CPF NÚMERO
160.037.485-91, FILHO DE VALDOMINO SANTOS E MARIA FRANCISCA
DOS SANTOS
O EXMO. SR. DR. MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA
ARACRUZ - VARA CRIMINAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS OS QUE ESTE
EDITAL VIREM, QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S): O(S)
ACUSADO(S) ACIMA QUALIFICADO(S), PARA RESPONDER À
ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, PODENDO ARGUIR PRELIMINARMENTE
TUDO O QUE INTERESSE À(S) SUA(S) DEFESA(S), OFERECER
DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS
PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E
REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL QUE
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA LHE(S) MOVE, TUDO NA
FORMA DO ART. 396-A, § 2º, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI
11.719/08. INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS): ARTIGOS 306 E 309, DA LEI
9.503/1997, NA FORMA DO ARTIGO 69, DO CÓDIGO PENAL. PRAZO
PARA RESPOSTA: O ACUSADO TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
PARA APRESENTAR SUA RESPOSTA, APÓS O DECURSO DOS 15
(QUINZE) DIAS DO PRESENTE EDITAL.
ADVERTÊNCIAS: SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL,
NÃO COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃO
SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,
PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS
PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR
PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 312 DO
CPP (ART. 366 DO CPP).
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
ARACRUZ-ES, 03/02/2011
ANDREZZO ANGELI DENICOLI
CHEFE DE SECRETARIA
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ARACRUZ - VARA CRIMINAL
RUA OSORIO DA ROCHA SILVA, 22 - CENTRO - ARACRUZ - ES - CEP:
29190-256
TELEFONE(S): (27) 3256-1328
EMAIL: [email protected]
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS
Nº DO PROCESSO: 222.2008.12162
AÇÃO: GUIA DE EXECUÇÃO CRIMINAL
REEDUCANDO: LEANDRO RIBEIRO DO NASCIMENTO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
QUALIFICAÇÃO: BRASILEIRO, AJUDANTE DE PEDREIRO, NASCIDO
EM 9.6.1985, NATURAL DE ARACRUZ-ES, FILHO DE NEUYZELI
RIBEIRO DO NASCIMENTO E ALAIR RODRIGUES DO NASCIMENTO.
MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA ARACRUZ - VARA
CRIMINAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O
PRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE
INTIMADO(S) O(S) ACUSADO(S) ACIMA QUALIFICADOS, DE TODOS
OS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 140 DOS AUTOS DO PROCESSO
EM REFERÊNCIA. SENTENÇA: "[...] ANALISANDO DETIDAMENTE OS
AUTOS, VERIFICO QUE, DE FATO, HOUVE O CUMPRIMENTO
INTEGRAL DA REPRIMENDA IMPOSTA, RAZÃO PELA QUAL JULGO
EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AO
REEDUCANDO LEANDRO RIBEIRO DO NASCIMENTO, FILHO DE
NEUZELI RIBEIRO DO NASCIMENTO E ALAIR RODRIGUES DO
NASCIMENTO."
ADVERTÊNCIAS: O(S) ACUSADO(S) TERÁ(ÃO) 05 (CINCO)
DIAS PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO, APÓS O PRAZO
DE 60 (SESSENTA) DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE
EDITAL.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
ARACRUZ-ES, 03/02/2011
ANDREZZO ANGELI DENICOLI
CHEFE DE SECRETARIA
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145
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
TELEFONE(S): (27) 3256-1328
EMAIL: [email protected]
EDITAL DE INTIMAÇÃO
15 (QUINZE) DIA
Nº DO PROCESSO: 222.2009.01253
AÇÃO: GUIA DE EXECUÇÃO CRIMINAL
REEDUCANDO: SARA DAS NEVES SANTANA - ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
QUALIFICAÇÃO: BRASILEIRA, SOLTEIRA, FILHA DE ALCILEIA DAS
NEVES SANTANA, NASCIDO EM 21.5.1987.
O EXMO. SR. DR. MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA
ARACRUZ - VARA CRIMINAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS OS QUE ESTE
EDITAL VIREM, QUE FICA(M) DEVIDAMENTE INTIMADO(S): A
REEDUCANDA ACIMA QUALIFICADA, PARA SE APRESENTAR
PERANTE A DIRETORA DO RECANTO DO ANCIÃO, SRA. GILDA, A
FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO CUMPRIMENTO DA
REPRIMENDA IMPOSTA, BEM COMO PARA REINICIAR O
PAGAMENTO DAS PARCELAS RELATIVAS À PENA DE MULTA.
ADVERTÊNCIAS: EM CASO DE NÃO COMPARECIMENTO
PERANTE O RECANTO DO ANCIÃO, A FIM DE DAR
PROSSEGUIMENTO AO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA, HAVERÁ
CONVERSÃO DA PENA COM REGRESSÃO CAUTELAR DO REGIME
DE CUMPRIMENTO E CONSEQUENTE EXPEDIÇÃO DE MANDADO
DE PRISÃO. DE IGUAL MODO, EM CASO DE NÃO PAGAMENTO DAS
PARCELAS RELATIVAS A MULTA IMPOSTA, SER-LHE-Á INSCRITO EM
DÍVIDA ATIVA.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
15 (QUINZE) DIA
Nº DO PROCESSO: 222.2010.03092
AÇÃO: GUIA DE EXECUÇÃO CRIMINAL
REEDUCANDO: WENDINA DE OLIVEIRA COROLINO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
QUALIFICAÇÃO: FILHO DE ALAIDE LYRA DE OLIVEIRA E CARLITO
CORREA CAROLINO, NATURAL DO ESPÍRITO SANTO, PORTADOR
DA CARTEIRA DE IDENTIDADE NÚMERO 3166411 SSP/ES.
O EXMO. SR. DR. MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA
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DA LEI, ETC.
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EDITAL VIREM, QUE FICA(M) DEVIDAMENTE INTIMADO(S): O(S)
ACUSADO(S) ACIMA QUALIFICADO(S), PARA EFETUAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. PRAZO: O REEDUCANDO
TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA EFETUAR O PAGAMENTO.
ADVERTÊNCIAS: EM CASO DE NÃO PAGAMENTO, TERÁ
SEU NOME INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
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RUA OSORIO DA ROCHA SILVA, 22 - CENTRO - ARACRUZ - ES - CEP:
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
15 (QUINZE) DIA
Nº DO PROCESSO: 222.2008.14565
AÇÃO: GUIA DE EXECUÇÃO CRIMINAL
REEDUCANDO: DIOMAR DE OLIVEIRA - ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
QUALIFICAÇÃO: BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE VITÓRIA-ES,
NASCIDO EM 25.2.1974, FILHO DE EVA NAZARIA DE OLIVEIRA.
O EXMO. SR. DR. MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA
ARACRUZ - VARA CRIMINAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS OS QUE ESTE
EDITAL VIREM, QUE FICA(M) DEVIDAMENTE INTIMADO(S): O(S)
REEDUCANDO(S) ACIMA QUALIFICADO(S), PARA COMPARECER
PERANTE ESTE JUÍZO A FIM DE DAR INÍCIO AO CUMPRIMENTO
DAS
CONDIÇÕES
IMPOSTAS
EM
SENTENÇA
PENAL
CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO.
PRAZO: O REEDUCANDO TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO.
ADVERTÊNCIAS: EM CASO DE NÃO COMPARECIMENTO,
ACARRETARÁ CONVERSÃO DA PENA COM POSTERIOR REGRESSÃO
CAUTELAR DO REGIME DE CUMPRIMENTO E CONSEGUINTE
EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
15 (QUINZE) DIA
Nº DO PROCESSO: 222.2010.04207
AÇÃO: GUIA DE EXECUÇÃO CRIMINAL
REEDUCANDO: DIVINA DAS GRAÇAS DE LAIA SALINO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
QUALIFICAÇÃO: BRASILEIRO, NATURAL DE MUTUM-MG, NASCIDO
EM 4.1.1970, FILHO DE PAULINA MARIA DE LAIA E ALTAMIRO JULIO
DE LAIA.
O EXMO. SR. DR. __ MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA
ARACRUZ - VARA CRIMINAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
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EDITAL VIREM, QUE FICA(M) DEVIDAMENTE INTIMADO(S): O(A)
REEDUCANDO(A) ACIMA QUALIFICADO(S), PARA COMPARECER
PERANTE ESTE JUÍZO A FIM DE DAR INÍCIO AO CUMPRIMENTO
DAS
CONDIÇÕES
IMPOSTAS
EM
SENTENÇA
PENAL
CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO.
PRAZO: O REEDUCANDO TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO.
ADVERTÊNCIAS: EM CASO DE NÃO COMPARECIMENTO,
ACARRETARÁ CONVERSÃO DA PENA COM POSTERIOR REGRESSÃO
146
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
CAUTELAR DO REGIME DE CUMPRIMENTO E CONSEGUINTE
EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
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ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
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EDITAL VIREM, QUE FICA(M) DEVIDAMENTE INTIMADO(S): O(A)
REEDUCANDO(A) ACIMA QUALIFICADO(S), PARA COMPARECER
PERANTE ESTE JUÍZO A FIM DE DAR INÍCIO AO CUMPRIMENTO
DAS
CONDIÇÕES
IMPOSTAS
EM
SENTENÇA
PENAL
CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO.
PRAZO: O REEDUCANDO TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO.
ADVERTÊNCIAS: EM CASO DE NÃO COMPARECIMENTO,
ACARRETARÁ CONVERSÃO DA PENA COM POSTERIOR REGRESSÃO
CAUTELAR DO REGIME DE CUMPRIMENTO E CONSEGUINTE
EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
15 (QUINZE) DIA
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Nº DO PROCESSO: 222.2010.04225
AÇÃO: GUIA DE EXECUÇÃO CRIMINAL
REEDUCANDO: LUIZ ANTONIO DA SILVA - ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
QUALIFICAÇÃO: NATURAL DE MINAS GERAIS, FILHO DE
LEOPOLDONA R. DUARTE E JACOB RODRIGUES DA SILVA.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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O EXMO. SR. DR. __ MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA
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DA LEI, ETC.
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REEDUCANDO(S) ACIMA QUALIFICADO(S), PARA COMPARECER
PERANTE ESTE JUÍZO A FIM DE DAR INÍCIO AO CUMPRIMENTO
DAS
CONDIÇÕES
IMPOSTAS
EM
SENTENÇA
PENAL
CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO.
PRAZO: O REEDUCANDO TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO.
ADVERTÊNCIAS: EM CASO DE NÃO COMPARECIMENTO,
ACARRETARÁ CONVERSÃO DA PENA COM POSTERIOR REGRESSÃO
CAUTELAR DO REGIME DE CUMPRIMENTO E CONSEGUINTE
EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
15 (QUINZE) DIA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
15 (QUINZE) DIA
Nº DO PROCESSO: 222.2010.04637
AÇÃO: GUIA DE EXECUÇÃO CRIMINAL
REEDUCANDO: WEVERTON DOS SANTOS NASCIMENTO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
QUALIFICAÇÃO:
BRASILEIRO,
SOLTEIRO,
NATURAL
DE
ARACRUZ-ES, NASCIDO EM 30.8.1988, FILHO DE CIDENIA MOREIRA
DOS SANTOS E DEOCLECINO GOMES DO NASCIMENTO.
-**********-
Nº DO PROCESSO: 222.2010.05902
AÇÃO: GUIA DE EXECUÇÃO CRIMINAL
REEDUCANDO: NILSON CORREA - ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO.
QUALIFICAÇÃO: BRASILEIRO, NATURAL DE LINHARES-ES,
NASCIDO EM 8.5.1971, FILHO DE LIDIA MARIA CORREIA NATALINO
PONCIANO CORREIA.
O EXMO. SR. DR. __ MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA
ARACRUZ - VARA CRIMINAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS OS QUE ESTE
EDITAL VIREM, QUE FICA(M) DEVIDAMENTE INTIMADO(S): O(A)
REEDUCANDO(A) ACIMA QUALIFICADO(S), PARA COMPARECER
PERANTE ESTE JUÍZO A FIM DE DAR INÍCIO AO CUMPRIMENTO
DAS
CONDIÇÕES
IMPOSTAS
EM
SENTENÇA
PENAL
CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO.
PRAZO: O REEDUCANDO TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO.
ADVERTÊNCIAS: EM CASO DE NÃO COMPARECIMENTO,
ACARRETARÁ CONVERSÃO DA PENA COM POSTERIOR REGRESSÃO
CAUTELAR DO REGIME DE CUMPRIMENTO E CONSEGUINTE
EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
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EMAIL: [email protected]
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D.J. ESPÍRITO SANTO
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
ARACRUZ-ES, 03/02/2011
EDITAL DE INTIMAÇÃO
15 (QUINZE) DIA
Nº DO PROCESSO: 222.2010.03505
AÇÃO: GUIA DE EXECUÇÃO CRIMINAL
REEDUCANDO: MAICON CORREA MOREIRA - ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
QUALIFICAÇÃO:
BRASILEIRO,
SOLTEIRO,
NATURAL
DE
ARACRUZ-ES, NASCIDO EM 30.7.1988, FILHO DE MARILZA NUNES
CORREA E JOSÉ ANTONIO MOREIRA.
O EXMO. SR. DR. __ MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA
ARACRUZ - VARA CRIMINAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS OS QUE ESTE
EDITAL VIREM, QUE FICA(M) DEVIDAMENTE INTIMADO(S): O(A)
REEDUCANDO(A) ACIMA QUALIFICADO(S), PARA COMPARECER
PERANTE ESTE JUÍZO A FIM DE DAR INÍCIO AO CUMPRIMENTO
DAS
CONDIÇÕES
IMPOSTAS
EM
SENTENÇA
PENAL
CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO.
PRAZO: O REEDUCANDO TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO.
ADVERTÊNCIAS: EM CASO DE NÃO COMPARECIMENTO,
ACARRETARÁ CONVERSÃO DA PENA COM POSTERIOR REGRESSÃO
CAUTELAR DO REGIME DE CUMPRIMENTO E CONSEGUINTE
EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
ARACRUZ-ES, 03/02/2011
ANDREZZO ANGELI DENICOLI
CHEFE DE SECRETARIA
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
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ARACRUZ - VARA CRIMINAL
RUA OSORIO DA ROCHA SILVA, 22 - CENTRO - ARACRUZ - ES - CEP:
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RUA OSORIO DA ROCHA SILVA, 22 - CENTRO - ARACRUZ - ES - CEP:
29190-256
TELEFONE(S): (27) 3256-1328
EMAIL: [email protected]
EDITAL DE INTIMAÇÃO
15 (QUINZE) DIA
Nº DO PROCESSO: 222.2010.04481
AÇÃO: GUIA DE EXECUÇÃO CRIMINAL
REEDUCANDO: ANTONIO PEREIRA CANDEIAS - ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
QUALIFICAÇÃO: BRASILEIRO, LAVRADOR, PORTADOR DO CPF
NÚMERO 418.113.217, NASCIDO EM 20.1.1971, FILHO DE MARIA
MATOS PEREIRA E MANOEL JOSÉ CANDEIAS.
O EXMO. SR. DR. __ MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA
ARACRUZ - VARA CRIMINAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS OS QUE ESTE
EDITAL VIREM, QUE FICA(M) DEVIDAMENTE INTIMADO(S): O(S)
REEDUCANDO(S) ACIMA QUALIFICADO(S), PARA COMPARECER
PERANTE ESTE JUÍZO A FIM DE DAR INÍCIO AO CUMPRIMENTO
DAS
CONDIÇÕES
IMPOSTAS
EM
SENTENÇA
PENAL
CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO.
PRAZO: O REEDUCANDO TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO.
ADVERTÊNCIAS: EM CASO DE NÃO COMPARECIMENTO,
ACARRETARÁ CONVERSÃO DA PENA COM POSTERIOR REGRESSÃO
CAUTELAR DO REGIME DE CUMPRIMENTO E CONSEGUINTE
EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
ARACRUZ-ES, 03/02/2011
EDITAL DE INTIMAÇÃO
15 (QUINZE) DIA
Nº DO PROCESSO: 222.2010.34211
AÇÃO: GUIA DE EXECUÇÃO CRIMINAL
REEDUCANDO: DEIVID DOS ANJOS ARAUJO - ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
QUALIFICAÇÃO:
BRASILEIRO,
SOLTEIRO,
NATURAL
DE
ARACRUZ-ES, NASCIDO EM 15.5.1986, FILHO DE LUCIENE SAMPAIO
DOS SANTOS E JAIR ARAUJO.
O EXMO. SR. DR. __ MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA
ARACRUZ - VARA CRIMINAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS OS QUE ESTE
EDITAL VIREM, QUE FICA(M) DEVIDAMENTE INTIMADO(S): O(A)
REEDUCANDO(A) ACIMA QUALIFICADO(S), PARA COMPARECER
PERANTE ESTE JUÍZO A FIM DE DAR INÍCIO AO CUMPRIMENTO
DAS
CONDIÇÕES
IMPOSTAS
EM
SENTENÇA
PENAL
CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO.
PRAZO: O REEDUCANDO TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO.
ADVERTÊNCIAS: EM CASO DE NÃO COMPARECIMENTO,
ACARRETARÁ CONVERSÃO DA PENA COM POSTERIOR REGRESSÃO
CAUTELAR DO REGIME DE CUMPRIMENTO E CONSEGUINTE
EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO.
ANDREZZO ANGELI DENICOLI
CHEFE DE SECRETARIA
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
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CHEFE DE SECRETARIA
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
15 (QUINZE) DIA
Nº DO PROCESSO: 222.2010.05893
AÇÃO: GUIA DE EXECUÇÃO CRIMINAL
REEDUCANDO:
JOSENILDO
AGUILAR
PETERSEM
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
-
148
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
QUALIFICAÇÃO: BRASILEIRO, NATURAL DE TEIXEIRA DE
FREITAS-BA, NASCIDO EM 10.5.1979, FILHO DE MARIA AGUILAR
PETERSEM E ONILDO ROGERIO PETERSEM.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
VARA DE FAMILIA, ORFÃOS E SUCESSÕES DE ARACRUZ
O EXMO. SR. DR. __ MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA
ARACRUZ - VARA CRIMINAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
EDITAL DE CITAÇÃO
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EDITAL VIREM, QUE FICA(M) DEVIDAMENTE INTIMADO(S): O(S)
REEDUCANDO(S) ACIMA QUALIFICADO(S), PARA COMPARECER
PERANTE ESTE JUÍZO A FIM DE DAR INÍCIO AO CUMPRIMENTO
DAS
CONDIÇÕES
IMPOSTAS
EM
SENTENÇA
PENAL
CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO.
PRAZO: O REEDUCANDO TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO.
ADVERTÊNCIAS: EM CASO DE NÃO COMPARECIMENTO,
ACARRETARÁ CONVERSÃO DA PENA COM POSTERIOR REGRESSÃO
CAUTELAR DO REGIME DE CUMPRIMENTO E CONSEGUINTE
EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
ARACRUZ-ES, 03/02/2011
ANDREZZO ANGELI DENICOLI
CHEFE DE SECRETARIA
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ARACRUZ - VARA CRIMINAL
RUA OSORIO DA ROCHA SILVA, 22 - CENTRO - ARACRUZ - ES - CEP:
29190-256
TELEFONE(S): (27) 3256-1328
EMAIL: [email protected]
EDITAL DE INTIMAÇÃO
15 (QUINZE) DIA
Nº DO PROCESSO: 222.2010.03259
AÇÃO: GUIA DE EXECUÇÃO CRIMINAL
REEDUCANDO: ANA PAULA FERREIRA PINTO - ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
QUALIFICAÇÃO: BRASILEIRO, NATURAL DE VILA VELHA-ES,
NASCIDA EM 19.9.1988, FILHA DE IRANI FERREIRA PINTO.
O EXMO. SR. DR. __ MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA
ARACRUZ - VARA CRIMINAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS OS QUE ESTE
EDITAL VIREM, QUE FICA(M) DEVIDAMENTE INTIMADO(S): O(S)
REEDUCANDO(S) ACIMA QUALIFICADO(S), PARA COMPARECER
PERANTE ESTE JUÍZO A FIM DE DAR INÍCIO AO CUMPRIMENTO
DAS
CONDIÇÕES
IMPOSTAS
EM
SENTENÇA
PENAL
CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO.
PRAZO: O REEDUCANDO TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO.
ADVERTÊNCIAS
EM CASO DE NÃO COMPARECIMENTO, ACARRETARÁ
CONVERSÃO DA PENA COM POSTERIOR REGRESSÃO CAUTELAR
DO REGIME DE CUMPRIMENTO E CONSEGUINTE EXPEDIÇÃO DE
MANDADO DE PRISÃO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
ARACRUZ-ES, 03/02/2011
ANDREZZO ANGELI DENICOLI
CHEFE DE SECRETARIA
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
PROCESSO Nº 006100063806
A DRª GLICIA MONICA D. ALVES RIBEIRO, MM.
JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DESTA
COMARCA DE ARACRUZ-ES, POR NOMEAÇÃO E
NA FORMA DA LEI.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE, O(A,S)
REQUERIDO(A,S) JAIRO HERCULANO VIEIRA, BRASILEIRO,
VIÚVO, PORTADOR DO CPF Nº 576.229.737-34, QUE SE ENCONTRA(M)
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO, SE
PROCESSAM OS AUTOS TOMBADOS SOB Nº 006100063806 - AÇÃO
DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA, REQUERIDA POR PATRICK
BARBOSA
VIEIRA,
NOMEADO
CURADOR.
FICA
O(AS)
REQUERIDO(AS) JAIRO HERCULANO VIEIRA, DEVIDAMENTE
CIENTIFICADO(A,S), A TOMAR POSSE DE SEUS BENS: VERBAS
RESCISÓRIAS DE CARÁTER ALIMENTAR AO CONTRATO DE
TRABALHO COM A EMPRESA IMETAME METALMECANICA; CONTA
CORRENTE NO BANCO ITAÚ, APÓLICE DE SEGURO DE VIDA, BEM
IMÓVEL LOCALIZADO NO LOTEAMENTO DEVÉNS, LOTE 10,
QUADRA 02, BAIRRO VILA NOVA, ARACRUZ/ES, NA FORMA DO
ART.1161 DO CPC, DEVENDO O MESMO SER PUBLICADO DURANTE
UM ANO, REPRODUZIDOS DE DOIS EM DOIS MESES, ANUNCIANDO
A ARRECADAÇÃO E CHAMANDO O AUSENTE A ENTRAR NA POSSE
DE SEUS BENS, ART.1161 DO CPC.
E PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA
DOS TERMOS DESTE EDITAL, SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA DESTE ESTADO E NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.
AOS TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL
E ONZE (2011), NESTA CIDADE E COMARCA DE ARACRUZ-ES. EU,
CELI MARIA GUISSO CABRAL- ESCRIVÃ, LAVREI O PRESENTE.
GLICIA MONICA D. ALVES RIBEIRO
JUÍZA DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
VARA DE FAMILIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE ARACRUZ
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO 30 DIAS
PROCESSO Nº 006100091187
A DRª GLICIA MONICA D. ALVES RIBEIRO, MM.
JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DESTA
COMARCA DE ARACRUZ-ES, POR NOMEAÇÃO E
NA FORMA DA LEI.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE, O
REQUERIDO TAIS NUNES BARCELLOS NOVAES QUE SE
ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE
JUÍZO NA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, SE PROCESSAM
OS AUTOS DA AÇÃO DE DIVORCIO LITIGIOSO SEM BENS A
PARTILHAR DE Nº SUPRA REQUERIDA POR ROMILDO DAS SILVA
NOVAES. FICA A REQUERIDA TAIS NUNES BARCELLOS NOVAES,
DEVIDAMENTE CITADA PARA QUERENDO, NO PRAZO LEGAL,
ESTE FLUINDO A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO, OFEREÇA
CONTESTAÇÃO, SOB PENA DE SE PRESUMIREM VERDADEIROS OS
FATOS ALEGADOS NA INICIAL. E INTIMADO PARA COMPARECER A
SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO NO DIA 18/04/2011, ÀS 15:30
HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO NOS AUTOS.
E PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA
DOS TERMOS DESTE EDITAL, SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA DESTE ESTADO E NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.
AOS VINTE E OITO DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E
ONZE (2011), NESTA CIDADE E COMARCA DE ARACRUZ-ES. EU, CELI
MARIA GUISSO CABRAL, ESCRIVÃ, LAVREI O PRESENTE.
GLICIA MONICA D. ALVES RIBEIRO
JUÍZA DE DIREITO
149
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
VARA DE FAMILIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE ARACRUZ
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO 30 DIAS
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
VARA DE FAMILIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE ARACRUZ
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO 30 DIAS
PROCESSO Nº 006100078572
PROCESSO Nº 006100065447
A DRª GLICIA MONICA D. ALVES RIBEIRO, MM.
JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DESTA
COMARCA DE ARACRUZ-ES, POR NOMEAÇÃO E
NA FORMA DA LEI.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE, O
REQUERIDO VALMECIR RIBEIRO COELHO QUE SE ENCONTRA
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO NA
VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, SE PROCESSAM OS
AUTOS DA AÇÃO DE DIVORCIO LITIGIOSO SEM BENS A
PARTILHAR DE Nº SUPRA REQUERIDA POR LOURDES DAS
GRAÇAS CAMPAGNARO. FICA O REQUERIDO VALMECIR RIBEIRO
COELHO, DEVIDAMENTE CITADO PARA QUERENDO, NO PRAZO
LEGAL, ESTE FLUINDO A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO, OFEREÇA
CONTESTAÇÃO, SOB PENA DE SE PRESUMIREM VERDADEIROS OS
FATOS ALEGADOS NA INICIAL. E INTIMADO PARA COMPARECER A
SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO NO DIA 06/04/2011, ÀS 13:00
HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO NOS AUTOS.
E PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA
DOS TERMOS DESTE EDITAL, SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA DESTE ESTADO E NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.
AOS VINTE E OITO DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E
ONZE (2011), NESTA CIDADE E COMARCA DE ARACRUZ-ES. EU, CELI
MARIA GUISSO CABRAL, ESCRIVÃ, LAVREI O PRESENTE.
GLICIA MONICA D. ALVES RIBEIRO
JUÍZA DE DIREITO
A DRª GLICIA MÔNICA D. ALVES RIBEIRO, MM.
JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DESTA
COMARCA DE ARACRUZ-ES, POR NOMEAÇÃO E
NA FORMA DA LEI.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE, O
REQUERIDO JOSE CARLOS DE JESUS GAMA, QUE SE ENCONTRA
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO NA
VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, SE PROCESSAM OS
AUTOS DA AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVORCIO
DE Nº SUPRA REQUERIDA POR ZENILDA BENEDITO DE
SIQUEIRA. FICA O REQUERIDO JOSE CARLOS DE JESUS GAMA,
DEVIDAMENTE CITADO PARA QUERENDO, NO PRAZO LEGAL,
ESTE FLUINDO A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO, OFEREÇA
CONTESTAÇÃO, SOB PENA DE SE PRESUMIREM VERDADEIROS OS
FATOS ALEGADOS NA INICIAL. E INTIMADO PARA COMPARECER A
SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO NO DIA 21/03/2011, ÀS 13:00
HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO NOS AUTOS.
E PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA
DOS TERMOS DESTE EDITAL, SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA DESTE ESTADO E NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.
AOS VINTE E SEIS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E ONZE
(2011), NESTA CIDADE E COMARCA DE ARACRUZ-ES. EU, CELI
MARIA GUISSO CABRAL, ESCRIVÃ, LAVREI O PRESENTE.
GLICIA MONICA D.ALVES RIBEIRO
JUÍZA DE DIREITO
-**********-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
VARA DE FAMILIA, ORFÃOS E SUCESSÕES DE ARACRUZ
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO 30 DIAS
PROCESSO Nº 14.225/09 (006090056182)
A DRª GLICIA MONICA D. ALVES RIBEIRO, MM.
JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA
COMARCA DE ARACRUZ-ES, POR NOMEAÇÃO E
NA FORMA DA LEI.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE, O
REQUERIDO JORGE LUIZ RODRIGUES GUZZO QUE SE
ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE
JUÍZO NA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, SE PROCESSAM
OS AUTOS DA AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO DE Nº SUPRA,
REQUERIDA POR ROSANGELA PABLO DE ASSIS GUZZO. FICA O
REQUERIDO JORGE LUIZ RODRIGUES GUZZO, DEVIDAMENTE
CITADO, PARA QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, ESTE FLUINDO A
PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO, OFEREÇA CONTESTAÇÃO, SOB PENA
DE SE PRESUMIREM VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA
INICIAL.
E PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA
DOS TERMOS DESTE EDITAL, SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA DESTE ESTADO E NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.
AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS
MIL E ONZE (2011), NESTA CIDADE E COMARCA DE ARACRUZ-ES.
EU, CELI MARIA GUISSO CABRAL - ESCRIVÃ, LAVREI O PRESENTE.
GLICIA MONICA D. ALVES RIBEIRO
JUÍZA DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO
VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE
ARACRUZ
RUA OSORIO ROCHA DA SILVA, Nº 22, CENTRO, ARACRUZ/ES.
JUÍZA DE DIREITO: GLICIA MONICA D.ALVES RIBEIRO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO MARTINEZ BERDEAL
ARACRUZ/ES, 02 DE FEVEREIRO DE 2011.
LISTA 003/2011
DR. FABIO VARGAS ADAMI – OAB/ES 7584
AÇÃO: ALIMENTOS N.º 006.10.002697-7
REQUERENTE: I.B.S
REQUERIDO: G.F.S
INTIMADO PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO.
DR. FABIO VARGAS ADAMI – OAB/ES 7584
AÇÃO: ALIMENTOS N.º 006.10.007070-2
REQUERENTE: A.F.R
REQUERIDO: A.M.R
INTIMADO PARA JUNTAR AOS AUTOS, CÓPIA DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO DO AUTOR.
DR. FABIO TAVARES – OAB/ES 8871
AÇÃO: INTERDIÇÃO N.º 006.10.003240-5
REQUERENTE: E.R.S
REQUERIDO: A.R.S
INTIMADO PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO.
DR. FABIO TAVARES – OAB/ES 8871
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS N.º 006.09.005117-5
REQUERENTE: D.D.C
150
Segunda-Feira
07 de fevereiro de 2011
REQUERIDO: R.A.D.C
INTIMADO PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
DR. LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETO – OAB/ES 7923
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE N.° 006.08.005058-3
REQUERENTE: E.Z.V
REQUERIDO: R.S
INTIMADO PARA JUNTAR COPIA DOS DOCUMENTOS
REQUERIDO.
DO
DR. FABIO TAVARES – OAB/ES 8871
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS N.º 006.10.002247-1
REQUERENTE: N.S.B
REQUERIDO: T.S.B
INTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS TERMOS DA
CERTIDÃO DE FLS. 15 VERSO.
DR. FABIO VARGAS ADAMI – OAB/ES 7584
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS N.º 006.09.003263-9
REQUERENTE: M.R.M
REQUERIDO: M.N.M
INTIMADO PARA REQUERER O QUE DE DIREITO.
DR. FABIO VARGAS ADAMI – OAB/ES 7584
AÇÃO: ALIMENTOS N.º 006.08.003119-5
REQUERENTE: G.A.D.S.L
REQUERIDO: E.S.L
INTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS TERMOS DO OFÍCIO
DE FLS 37, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
DR. FABIO TAVARES – OAB/ES 8871
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE N.º 006.10.004478-0
REQUERENTE: L.T.P
REQUERIDO: M.J.F.G
INTIMADO DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 19, QUE TEM O
SEGUINTE TEOR: “ANTE PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA PARTE
AUTORA, JULGO EXTINTO O PROCESSO...”.
DR. FABIO VARGAS ADAMI – OAB/ES 7584
AÇÃO: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA N.º 006.10.006281-6
REQUERENTE: E.C.L
REQUERIDO: J.R.L
INTIME-SE O EXCEPTO PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS.
DR. FABIO VARGAS ADAMI – OAB/ES 7584
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE N.º 006.10.007246-8
REQUERENTE: A.C.S.C
REQUERIDO: G.B.O
INTIMADO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 17/03/2011 ÀS 16:00 HORAS.
DR. FABIO VARGAS ADAMI – OAB/ES 7584
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE N.º 006.10.007576-8
REQUERENTE: S.O.S
REQUERIDO: M.T.S
INTIMADO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 17/03/2011 ÀS 17:00 HORAS.
DR. FABIO VARGAS ADAMI – OAB/ES 7584
AÇÃO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS N.º 006.10.008002-4
REQUERENTE: J.D.C
REQUERIDO: E.S.S
INTIMADO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 15/03/2011 ÀS 16:00 HORAS.
DR. FABIO TAVARES – OAB/ES 8871
AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL N.º 006.10.008535-3
REQUERENTE: G.A.S
REQUERIDO: E,R,F.S
INTIMADO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 24/03/2011 ÀS 14:00 HORAS.
DR. FABIO VARGAS ADAMI – OAB/ES 7584
AÇÃO:
RECONHECIMENTO
DE
UNIÃO
ESTÁVEL
N.º
006.10.007031-4
REQUERENTE: J.L.S
REQUERIDO: H.B.D
INTIMADO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 23/03/2011 ÀS 16:30 HORAS.
Edição nº 3970
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. FABIO VARGAS ADAMI – OAB/ES 7584
AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO N.º 006.10.007860-6
REQUERENTE: S.V.C
REQUERIDO: E.F