Restrição de capacidade e restrição externa
Luiz Carlos Bresser-Pereira, Nelson Marconi e José Luís Oreiro
Capítulo 8 de Structuralist Development
Macroeconomics, Londres: Routledge, a
ser publicado.
Até o presente momento assumimos que a produção se ajusta, no longo prazo, ao crescimento da demanda agregada autônoma. No entanto, a economia pode não apresentar uma taxa de crescimento de longo prazo igual ao valor dado pela equação (3.2) devido a presença de restrições a expansão do nível de produção ao ritmo determinado pela expansão das exportações. Essas restrições advêm da existência de fatores que impedem o ajuste pleno da capacidade produtiva das empresas ao crescimento projetado das suas vendas, assim como da necessidade de se manter o balanço de pagamentos equilibrado no longo prazo. Neste capítulo iremos analisar essas duas restrições detalhadamente. Restrição de capacidade e distribuição de renda A restrição fundamental que uma economia enfrenta ao seu crescimento de longo prazo é dada pela capacidade produtiva, cuja expansão depende dos planos de investimento dos empresários e da relação produto-­โ€capital. Para determinar a taxa de crescimento do produto compatível com os planos de investimento dos empresários, consideremos que a quantidade de bens e serviços produzidos num dado ponto do tempo é dada por: ๐‘„ = ๐‘ฃ๐‘ข๐พ (8.9) Onde: v é a relação produto-­โ€capital, ou seja, a quantidade máxima de produto que pode ser obtida a partir de uma unidade de capital; u é o grau de utilização da capacidade produtiva. A partir de (8.9) podemos constatar que a variação do produto real pode ser decomposta na variação que é devida a mudanças no grau de utilização da capacidade produtiva e variações devidas as mudanças no estoque de capital da economia, supondo constante a relação produto capital. Temos assim que: โˆ†๐‘„ = ๐‘ฃ ๐พโˆ†๐‘ข + ๐‘ขโˆ†๐พ (8.10) Dividindo-­โ€se ambos os lados de (8.10) por Q, temos: โˆ†๐‘„
๐พ
โˆ†๐พ
= ๐‘ฃ โˆ†๐‘ข + ๐‘ข
(8.11) ๐‘„
๐‘„
๐‘„
Supondo que a taxa de depreciação do estoque de capital é igual a ฮด, temos que o investimento líquido é igual I = (ฮ”K โˆ’ ฮดK ). Dessa forma, temos que: โˆ†๐‘„
๐พ
๐ผ
๐พ
= ๐‘ฃ โˆ†๐‘ข + ๐‘ข โˆ’ ๐›ฟ (8.12) ๐‘„
๐‘„
๐‘„
๐‘„
Onde: ๐›ฟ é a taxa de depreciação do estoque de capital, I é o investimento líquido. No equilíbrio de longo prazo o grau de utilização da capacidade produtiva é igual ao nível normal de utilização da capacidade, ou seja, o nível de utilização da capacidade produtiva que é desejado pelas firmas em função da sua estratégia de concorrência (Oreiro, 2004, p.47). Dessa forma, podemos assumir ฮ”u = 0 na equação (8.11), obtendo assim a seguinte expressão: ๐‘”โˆ—โˆ—โˆ—โˆ— =
โˆ†๐‘„
๐ผ
= ๐‘ข๐‘› ๐‘ฃ โˆ’ ๐›ฟ (8.13) ๐‘„
๐‘„
Onde: u n é o nível normal de utilização da capacidade produtiva. A equação (8.13) define a assim chamada taxa garantida de crescimento, ou seja, a taxa de crescimento do produto que, se obtida, irá manter a utilização da capacidade produtiva no seu nível normal de longo prazo (Park, 2000). Esse conceito é originado do trabalho seminal de Harrod (1939). Conforme observamos na equação (8.12) โ€“ dados o grau normal de utilização da capacidade produtiva (un), a relação produto capital (v) e a taxa de depreciação do capital (d) u n , v e ฮด -­โ€ , a taxa garantida de crescimento é uma função crescente do investimento líquido como proporção do PIB. O investimento líquido como proporção do PIB, por sua vez, depende, conforme argumentamos anteriormente, da taxa de lucro esperada e do custo de oportunidade do capital. A taxa de lucro, por seu turno, depende criticamente da taxa real de câmbio, a qual define as condições de acesso das empresas não apenas ao mercado mundial mas também ao mercado interno. A taxa de lucro pode ser expressa pela seguinte equação: ๐‘… =
๐‘ƒ ๐‘ƒ ๐‘„๐‘„
=
= ๐‘š๐‘ข๐‘ฃ (8.14) ๐พ ๐‘„๐‘„๐พ
Onde: P é o lucro agregado, ๐‘„ é o produto potencial da economia (ou seja, a quantidade máxima de bens e serviços que pode ser produzida a partir da capacidade produtiva existente), m é a participação dos lucros na renda nacional. Restrição externa e taxa de câmbio Outra restrição ao crescimento de longo prazo é a restrição externa. Essa é uma tese antiga na teoria do desenvolvimento. No modelo do big push de Rosenstein-­โ€Rodan (1943) que fundou a teoria estruturalista do desenvolvimento essa restrição é um pressuposto. De acordo com essa perspectiva que ganhou uma fundamentação teórica com a tese que as elasticidades-­โ€renda das importações dos países em desenvolvimento seria maior do que 1 enquanto que a elasticidade-­โ€renda das importações de bens primários pelos países ricos seria menor que 1, os países em desenvolvimento enfrentariam sempre carência de moeda forte. O modelo de dois hiatos de Hollis Chenery e Michael Bruno (1962) foi a formalização mais significativa dessa ideia. A inferência de política econômica que se tirava da restrição externa era sempre a aconselhar o país em desenvolvimento a aceitar déficit em conta corrente e buscar financiamento externo. Em um segundo momento, já nos anos 1980, no quadro da crise do primeiro estruturalismo e quando as ideias pós-­โ€keynesianas se tornam generalizadas entre os economistas heterodoxos, o problema da restrição externa ao crescimento de longo prazo passou a ser associado ao aumento das exportações do país, e à contribuição de A. P. Thirlwall à relação entre as exportações e o crescimento (1979, 1997, 2001). O conceito de taxa de crescimento de equilíbrio do balanço de pagamentos desenvolvido por esse autor parte da constatação de que os modelos de crescimento de causalidade cumulativa de inspiração kaldoriana, nos quais a taxa de crescimento da demanda de exportações é o motor fundamental do crescimento econômico de longo prazo, são incompletos por não incluírem em sua estrutura analítica formal uma condição de equilíbrio do balanço de pagamentos. Nesse contexto, e tendo aceito como pressuposto a diferença de elasticidades, Thirlwall (2001: 81-­โ€82) afirmou que uma trajetória de crescimento possibilitada pela taxa de acumulação de capital poderia ser insustentável do ponto de vista do balanço de pagamentos. Ele argumentou que uma trajetória de crescimento acelerado puxado por um forte ritmo de expansão das exportações poderia gerar um déficit comercial crescente ao induzir um crescimento insustentável das importações. Nesse contexto, a taxa de crescimento factível no longo prazo seria aquela taxa compatível com o equilíbrio do balanço de pagamentos, aquela na qual as importações e as exportações crescem à mesma taxa, porque, em suas palavras, โ€œdeficits cannot be financed forever and debt has to be repaidโ€. Uma formalização simples do conceito de taxa de crescimento de equilíbrio do balaço de pagamentos pode ser obtida em Atesoglu (1997), sendo reproduzida a seguir. Considere uma economia descrita pelo seguinte sistema de equações: log ๐‘€๐‘ก + log ๐‘ƒ๐‘š,๐‘ก = log ๐‘‹๐‘ก + log ๐‘ƒ๐‘ฅ,๐‘ก (8.1) ๐‘™๐‘œ๐‘” ๐‘€๐‘ก = ๐œ‹ ๐‘™๐‘œ๐‘”๐‘„๐‘ก + ๐›ฟ log ๐‘ƒ๐‘ฅ,๐‘ก โˆ’ ๐‘™๐‘œ๐‘” ๐‘ƒ๐‘š,๐‘ก (8.2) Onde: M t é o quantum importado no período t; X t é o quantum exportado no período t; Qt é o produto real doméstico no período t; Pm ,t é o preço dos bens importados no período t; Px ,t é o preço dos bens exportados no período t; ฯ€ é a elasticidade-­โ€renda das importações; ๐›ฟ é a elasticidade-­โ€
preço das importações. A equação (8.1) apresenta a condição de equilíbrio do balanço de pagamentos na ausência de fluxos de capitais externos. Por sua vez, a equação (7.2) apresenta o quantum importado como uma função da renda doméstica e dos termos de troca. Deve-­โ€se destacar que, por simplicidade, assume-­โ€se a taxa de câmbio como fixa e igual a um. Substituindo (8.2) em (8.1) obtemos a seguinte equação:
๐œ‹ log ๐‘„๐‘ก + ๐›ฟ โˆ’ 1 log ๐‘ƒ๐‘ฅ,๐‘ก โˆ’ log ๐‘ƒ๐‘š,๐‘ก = log ๐‘‹๐‘ก (8.3) No longo prazo, os termos de troca devem permanecer constantes (Dutt,
2003, p.318). Sendo assim, podemos assumir que (log Px ,t โˆ’ log Pm,t ) = 0
(Atesoglu, 1997, p.331). Isso posto, a equação (8.3) se reduz a seguinte
expressão:
log ๐‘„๐‘ก =
1
log ๐‘‹๐‘ก (8.4) ๐œ‹
A equação (8.4) apresenta o produto real doméstico como uma função do quantum exportado pela economia no período t; uma relação conhecida como o multiplicador do comércio exterior de Harrod. Diferenciando a equação (8.4) com respeito ao tempo e lembrando que x =
X๏€ฆ
= ฮต z é a taxa X
de crescimento das exportações, temos: g ** =
Q๏€ฆ โŽก๏ฃฎ ฮต โŽค๏ฃน
=
z (8.5)
Q โŽข๏ฃฏโŽฃ๏ฃฐ ฯ€ โŽฅ๏ฃบโŽฆ๏ฃป
Onde: g ** é a taxa de crescimento de equilíbrio do balanço de pagamentos. Comparando-­โ€se as expressões (3.2) e (7.5) podemos constatar que se ๐œ‹ > 1, ou seja, se a elasticidade-­โ€renda das importações for maior do que a unidadei; então a taxa de crescimento compatível com o equilíbrio do balanço de pagamentos será menor do que a taxa de crescimento determinada pelo crescimento autônomo das exportações. Nesse caso, a restrição externa é limitante (binding) e justifica a adoção de uma política que a supere. Mas qual política? Não teríamos nada a objetar ao conceito formal de restrição externa que acabamos de apresentar se ele não viesse acompanhado da inferência de que a forma de superar essa restrição é a política econômica de obtenção de poupança externa, ou seja, pela política de incorrer em déficits em conta corrente e financiá-­โ€los com empréstimos internacionais e investimentos diretos. Embora Thirlwall não tenha feito essa inferência, na prática o conceito de restrição externa e, em especial, o modelo dos dois hiatos, vem sempre acompanhado pela defesa dessa política. Ora, como vimos no capítulo anterior, essa política implica necessariamente uma apreciação cambial que, na maioria dos casos, desestimulará os investimentos, provocando uma elevada taxa de substituição da poupança interna pela externa que é adversa aos interesses do país. Mais, principalmente devido à tese central deste livro (exposta de forma completa no Capítulo 14) de que existe uma tendência cíclica e crônica à sobreapreciação da taxa de câmbio nos países em desenvolvimento causada pelas entradas excessivas de capital e pela doença holandesa, é mais racional buscar neutralizar a doença holandesa através de um política cambial que leve a taxa de câmbio para o nível do equilíbrio industrial. Redução do crescimento Mas voltemos ao modelo da restrição externa. A equação (8.5) pressupõe que a mobilidade internacional de capitais é igual a zero de forma que os países não podem se endividar para financiar os déficits em conta corrente. A extensão do modelo de Thirlwall para uma economia com fluxos de capitais foi feita, entre outros, por Moreno-­โ€Brid (1998-­โ€1999). No modelo de Moreno-­โ€Brid admite-­โ€se a existência de fluxos internacionais de capitais, mas a dinâmica do endividamento externo tem que atender a condição de solvência externa de longo prazo. Em particular, o modelo desenvolvido por esse autor assume que a relação entre o déficit em conta corrente e a renda doméstica deve permanecer constante no longo prazo para que o país seja solvente do ponto de vista de suas contas externas. Nesse contexto, admitindo-­โ€se que os termos de troca são constantes no longo prazo, a taxa de crescimento do equilíbrio do balanço de pagamentos é dada pela seguinte expressão: ๐‘”โˆ—โˆ—โˆ— =
Onde: ๐œ€๐œƒ
(8.6) ๐œ‹โˆ’ 1โˆ’๐œƒ
ฮธ é a razão entre o valor inicial das exportações e o valor inicial da importações. Observemos que ฮธ pode ser expresso, alternativamente, como a razão entre a receita de exportações e a soma entre o déficit em conta corrente (M-­โ€X) e as exportações. Sendo assim, temos que: ๐‘‹
๐œƒ =
=
๐‘€โˆ’๐‘‹ +๐‘‹
๐‘‹
๐‘„
๐‘€!๐‘‹
๐‘„
+
๐‘‹
๐‘„
=
๐‘ฅ๐‘„
(8.7) ๐‘๐‘ + ๐‘ฅ๐‘„
Onde: x Q é a participação das exportações na renda doméstica e cc é o déficit em conta corrente como proporção do PIB. A título de exemplo, , consideremos que a elasticidade-­โ€renda das importações, ฯ€, é igual a 1.5, que as exportações sejam 30% da renda doméstica e que a taxa de crescimento das exportações โ€“ igual ao produto entre a elasticidade-­โ€renda das exportações e a taxa de crescimento da renda do resto do mundo โ€“ é igual a 4% a.a. Nesse caso, se a conta de transações corrente estiver em equilíbrio (ou seja, se cc =0), então a taxa de crescimento do produto doméstico compatível com o equilíbrio do balanço de pagamentos será de 2,67% ao ano; ao passo que se o déficit em conta corrente como proporção do PIB for de 2%, a taxa de crescimento de equilíbrio do balanço de pagamentos será reduzida para 2,5% a.a. Em outras palavras, o déficit em conta corrente tem impacto negativo embora negligenciável sobre a taxa de crescimento compatível com o equilíbrio do balanço de pagamentos (McCombie e Roberts, 2002, p.95). Sendo assim, a equação (7.5) é uma boa aproximação da taxa de crescimento compatível com o equilíbrio do balanço de pagamentos. E não se pode falar de restrição externa, porque não há um crescimento menor que pode ser "resolvido" pelo déficit em conta corrente e o endividamento externo. Este modelo é esclarecedor, demonstrando que o endividamento externo ao โ€œresolverโ€ o problema da restrição externa não acelera mas reduz a taxa de crescimento. É preciso, entretanto, salientar que ele subestima essa redução porque não leva em consideração uma tese fundamental deste livro: que um déficit em conta corrente corresponde a uma taxa de câmbio sobreapreciada, a qual, por sua vez, reduz adicionalmente a taxa de crescimento. O conceito de restrição externa surgiu entre os economistas da teoria estruturalista do desenvolvimento nos anos 1950 em vista do fato de que os países em desenvolvimento enfrentavam então uma crônica โ€œfalta de dólaresโ€ (dollar shortage) ou mais precisamente uma falta de moedas fortes, conversíveis. Não faltavam, então, oportunidades de investimentos lucrativos dado que países como o Brasil, o México e a Coreia do Sul estavam ainda em na fase inicial de sua industrialização na qual o modelo de substituição de importações era adequado. Nesse momento surgiu a tese das duas elasticidades: da elasticidade-­โ€renda das exportações de commodities inferior a 1 e da elasticidade-­โ€renda das importações superior a 1, que pareceu a todos explicar o problema. Ora, em primeiro lugar, não é essa a causa principal da falta de dólares. A tese central da macroeconomia estruturalista do desenvolvimento é que a taxa de câmbio tende a ser cíclica e cronicamente sobreapreciada nos países em desenvolvimento. Assim, a sobreapreciação crônica da taxa de câmbio significa déficit em conta corrente e, portanto, falta de moeda forte. A existência das duas elasticidades tem também um papel, mas certamente menor em comparação com o da sobreapreciação crônica. Por outro lado, conforme já vimos, tentar resolvê-­โ€la com o recurso à poupança externa implica o risco de agravá-­โ€la. Dada a tendência à sobreapreciação cíclica e crônica da taxa de câmbio o endividamento externo pouco adiciona ao investimento corrente ao mesmo tempo em que cria obrigações financeiras para o país no futuro em termos de juros ou de lucros a serem enviados ao exterior, e coloca o país sob a ameaça de uma currency crisis. Portanto, o essencial é considerar a taxa de câmbio; é ter uma política de taxa de câmbio para que ela se situe no equilíbrio competitivo, ou seja, no equilíbrio industrial. Um pequeno exemplo Esta conclusão pode ser demonstrada com um pequeno exemplo. Vimos que, no quadro de uma economia com suas contas externas equilibradas, a taxa de crescimento das exportações deve ser maior do que a taxa de crescimento da economia. A restrição externa se expressa nessa diferença de taxas de crescimento. Vamos supor que um país deseja que sua renda per capita cresça a uma taxa de 5%, e que seja essa uma taxa de crescimento compatível com o pleno emprego. No exemplo altamente simplificado exposto a seguir, vamos supor que, nesse país, a relação produto capital for de 0,25, sua taxa de investimento deverá ser de 20% do PIB, e, dada uma a elasticidade-­โ€renda das importações de 1,2 (para simplificar, não consideraremos a elasticidade-­โ€renda das importações dos países para os quais esse país exporta), seria necessário que as exportações crescessem 6% ao ano. Entretanto, suponhamos adicionalmente que esse país logre que suas exportações de commodities (ele só exporta commodities) cresçam 5% ao ano, porque sua capacidade de investir e poupar é de apenas 16,64%. Ora, essa taxa de investimento lhe permite crescer apenas 4,16% ao ano, configurando-­โ€se a restrição externa. Como crescer os desejados 5%? A solução que parece óbvia โ€“ que geralmente se infere do modelo dos dois hiatos ou da lei de Thirlwall โ€“ é a de que o país deveria incorrer em um déficit em conta corrente de 3,36% do PIB, ou, em outras palavras, que se deveria obter uma poupança externa nesse valor. Entretanto, esse endividamento externo tem um custo elevado, porque implica necessidade de pagamento de juros e dividendos, e envolve um risco elevado โ€“ o risco sempre presente de uma crise de balanço de pagamentos. Não bastasse isso, esse déficit em conta corrente anual não se somará à poupança interna, a não ser que a taxa de substituição da poupança interna pela externa seja zero. O mais provável é que, dada a alta propensão marginal a consumir existente nesse país, grande parte dessa โ€œpoupança externaโ€ se transformará em consumo. A โ€œsoluçãoโ€ do recurso à poupança externa para aumentar a taxa de crescimento do país é portanto uma falsa solução. Qual a verdadeira solução? É a de se adotar uma política cambial neutralize a tendência à sobreapreciação da taxa de câmbio; é, através dessa política, buscar situar a taxa de câmbio em um nível que permita o crescimento das exportações a 6% ao ano, e o crescimento do PIB de pleno desse país que emprego de 5%. Elasticidades como variáveis endógenas Mas, mesmo se nos limitarmos ao problema das duas elasticidades, nos países de renda média já não se pode mais pressupor com tanta tranquilidade que a elasticidade-­โ€renda das importações seja maior do que a das exportações na medida em que o país seja exportador de bens manufaturados. Isto demonstra que as elasticidades renda das exportações e das importações não são variáveis exógenas ao modelo, determinadas apenas pelo nível de conhecimento tecnológico obtido pelo país, mas dependem da taxa real de câmbio. As elasticidades são, portanto, variáveis endógenas que dependem da taxa de câmbio. Conforme argumentaremos a seguir, quando o nível da taxa de câmbio real está cronicamente sobreapreciado tanto pela não neutralização da doença holandesa e pelas entradas descontroladas e desnecessárias de capital, a estrutura produtiva do país será afetada, induzindo um processo de especialização perversa na produção de bens intensivos em recursos naturais e causar baixo crescimento devido à desindustrialização. Alternativamente, quando o país logra neutralizar a tendência à sobreapreciação, a taxa de câmbio equilíbrio industrial viabilizará um processo de industrialização no qual o país consegue aumentar continuamente a geração de valor adicionado do processo produtivo. Por sua vez, dada a elasticidade-­โ€preço das exportações e das importações , a depreciação cambial (ou a sobreapreciação) afeta a estrutura produtiva do país, ao aumentar ou diminuir a participação no valor adicionado dos bens comercializáveis que não as commodities que originam a doença holandesa. Em consequência, a elasticidade-­โ€renda das exportações e das importações aumenta (ou se reduz) e a restrição externa desaparece ou é reforçada. Isso significa que a estrutura produtiva por país e, por conseguinte, as elasticidades renda das exportações e das importações, não são constantes imutáveis, mas dependem da taxa de câmbio; mais precisamente da relação entre o valor corrente da taxa de câmbio e a taxa de câmbio de equilíbrio industrial. Quando a taxa de câmbio está apreciada com respeito ao valor referente ao equilíbrio industrial, então ocorre um processo de desindustrialização e reprimarização da pauta de exportações, o qual atua no sentido de reduzir a elasticidade-­โ€renda das exportações e aumentar a elasticidade-­โ€renda das importações. Nesse contexto, haverá uma redução progressiva da taxa de crescimento de equilíbrio do balanço de pagamentos até o ponto em que a mesma seja compatível com a estrutura de uma economia primário-­โ€exportadora. Inversamente, se o valor corrente da taxa de câmbio estiver no nível โ€“ ou um pouco acima โ€“ do equilíbrio industrial; então haverá um aprofundamento do processo de industrialização do país, o qual levará a um aumento da elasticidade-­โ€renda das exportações e a uma redução da elasticidade-­โ€renda das importações, aumentando assim a taxa de crescimento de equilíbrio do balanço de pagamentos. Em termos matemáticos, esse raciocínio pode ser expresso da seguinte forma: ๐œ•
๐œ€
๐œ‹
๐œ•๐‘ก
= ๐›ฝ ๐œƒ โˆ’ ๐œƒ๐‘–๐‘›๐‘‘ (8.8a) Onde: ๐›ฝ é uma constante positiva; ๐œƒ๐‘–๐‘›๐‘‘ é a taxa de câmbio de equilíbrio industrial. Com base na equação (8.8) verificamos que o modelo de crescimento com restrição de balanço de pagamentos fornece, no melhor dos casos, apenas uma restrição de caráter temporário ao crescimento de longo prazo. Com ๐œ€
efeito, resolvendo a equação (8.5) para ๐œ‹ e substituindo a expressão resultante em (8.8a); chegamos a seguinte equaçãoii: ๐‘” = ๐›ฝ ๐œƒ โˆ’ ๐œƒ๐‘–๐‘›๐‘‘ (8.8b) Na expressão (8.8b) verificamos que a taxa de crescimento de equilíbrio do balanço de pagamentos irá se ajustar ao longo do tempo a depender da relação entre o valor corrente da taxa de câmbio e a taxa de câmbio de equilíbrio industrial. Se a taxa de câmbio estiver sobrevalorizada, ou seja, quando o câmbio estiver abaixo do equilíbrio industrial, então a taxa de crescimento compatível com o equilíbrio do balanço de pagamentos irá se reduzir ao longo do tempo, indicando assim um aprofundamento da restrição externa. Analogamente, se a taxa de câmbio estiver subvalorizada, ou seja, se o câmbio estiver acima do equilíbrio industrial, então a taxa de crescimento de equilíbrio do balanço de pagamentos irá aumentar progressivamente ao longo do tempo. Daqui se segue que qualquer taxa de crescimento do produto real é compatível com o equilíbrio do balanço de pagamentos quando a taxa de câmbio estiver no nível do equilíbrio industrial (vide Figura 8.1). Dessa forma, no longo prazo, não se pode falar de restrição externa ao crescimento se a taxa de câmbio estiver devidamente alinhada, ou seja, no nível compatível com o equilíbrio industrial. Figura 8.1
g
g
๐œƒ!"#
ฮธ
Em síntese Neste capítulo discutimos as duas restrições ao crescimento de longo prazo puxado pela demanda agregada, quais sejam: a restrição de capacidade e a restrição externa. A primeira restrição equivale a afirmar que a taxa de crescimento do país depende fundamentalmente da taxa de investimento dado um processo endógeno de crescimento da produtividade que existe nas economias capitalista. A taxa de investimento, por sua vez, depende das oportunidades de investimentos lucrativos, as quais, finalmente, dependem da neutralização de duas tendências: a tendência à insuficiência de demanda agregada, que é o problema fundamental que deu origem à macroeconomia, e a tendência à sobreapreciação cíclica e crônica da taxa de câmbio que é central na macroeconomia estruturalista do desenvolvimento. A restrição externa, por sua vez, deriva da existência de duas elasticidades-­โ€
renda: da elasticidade-­โ€renda das importações nos países em desenvolvimento menor do que 1 e da elasticidade-­โ€renda das importações de bens primários pelos países ricos. Essa restrição foi definida anos 1950 em função de uma crônica โ€œshortage of dollarsโ€, que foi atribuída à falta de disponibilidade de financiamento externo naquela época, ao invés de ser atribuída a tendência à sobreapreciação cíclica e crônica da taxa de câmbio. Essa restrição foi formalizada no modelo dos dois hiatos e na lei de Thirlwall. O problema em relação à restrição externa não está na sua existência ou não, mas na forma de neutralizá-­โ€la. A forma usual, implícita no modelo dos dois hiatos, que essa neutralização seria realizada pelo recurso à poupança ou endividamento externo. A macroeconomia estruturalista do desenvolvimento naturalmente critica essa política e propõe, em seu lugar, a correta administração da taxa de câmbio para que ela permaneça no seu equilíbrio competitivo โ€“ o equilíbrio industrial. Além disso é preciso salientar que as elasticidades renda das exportações e das importações não são variáveis exógenas, mas determinadas apenas pelo nível de desenvolvimento tecnológico do país em desenvolvimento e de sua capacidade, após a fase breve de substituição de importações de exportar manufaturados para os países ricos. !
Com efeito, seja ๐‘”โˆ— = ๐‘ง a taxa de crescimento compatível com o equilíbrio do balanço de
!
pagamentos e ๐‘”โˆ—โˆ— = ๐œ€๐‘ง a taxa de crescimento do produto que é devida ao crescimento
autônomo das exportações. A restrição externa só será binding (efetiva), se e somente se
!
๐‘”โˆ— < ๐‘”โˆ—โˆ— , ou seja, se ๐‘ง < ๐œ€๐‘ง โ†” ๐œ‹ > 1
!
ii
Sem perda de generalidade iremos supor z=1
i
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Desenvolvimento puxado pela demanda