O subprocurador da Consultoria Adalberto Robert Alves abordou uma
reportagem, publicada em 18/01 no Conjur (clique aqui para acessar), que tratou
do ex-presidente da Jucesp Armando Luiz Rovai. O teor da reportagem mencionou
um desentendimento entre ele e o procurador José Procópio (ex-presidente do
Sindiproesp). Ademais, o dr. Rovai teceu algumas críticas à PGE, apontando como
um dos motivos por ele ter pedido exoneração da Junta Comercial a visão míope da
Procuradoria. “Tomamos conhecimento disso na segunda-feira (20/01). O dr. José
Renato determinou que fosse elaborada uma nota, que foi encaminhada pelo
assessor de imprensa da PGE ao Consultor Jurídico e foi publicada”. O PGE adjunto
explicou que a nota não foi exatamente publicada, pois o Conjur tem um sistema
de atualizar a reportagem incorporando as informações encaminhadas pela
assessoria de imprensa: “eles incorporaram, em grande medida, as informações
que constavam da nota da PGE”. O dr. Adalberto prosseguiu: “especificamente aos
fatos, eles ocorreram no dia 13/12, que foi a nossa última sessão do Conselho.
Logo após o almoço, eu vim tomar conhecimento (do ocorrido) no final da tarde do
dia 13. O dr. Procópio me ligou. Ele estava na delegacia de polícia registrando uma
ocorrência. E eu já entrei em contato com ele, disse que a PGE estava à disposição
e daria o suporte institucional. (...) Era o último dia de trabalho dele. Ele entrou em
gozo de férias ou licença. Pelo que eu sei foi instaurado um procedimento a pedido
do Dr. Nelson na Corregedoria da Junta Comercial. Então, tem um procedimento
instaurado lá para apurar os fatos. O dr. Procópio ao retornar de férias conversou
comigo e manifestou o seu interesse de deixar a Consultoria. Ele entendeu que não
tinha mais condições de lá continuar por conta desse lamentável episódio. Até
porque o ex-presidente é advogado ainda, tem acesso à Junta Comercial, ele tem
clientes e tem que transitar lá. Nós acolhemos o pedido do dr. Procópio. Ele
entendeu por bem tirar mais 15 dias de férias, cujo pedido foi protocolizado na
semana passada. Ele volta no começo de fevereiro e será designado a pedido para
uma outra Consultoria Jurídica. A exoneração do ex-presidente da Jucesp saiu no
dia 8/01, retroativa ao dia 14/11. Tudo isso foi encaminhado ao dr. José Renato,
que prontamente entrou em contato com o titular da Pasta a qual a autarquia é
vinculada, o secretário Rodrigo Garcia, que se encontra em gozo de férias. Então, o
dr. José Renato conversou com o adjunto, mas não teve possibilidade de conversar
com o próprio titular. Eu acho que é importante esse esclarecimento de que desde
o primeiro momento nós sempre apoiamos o Procópio. Eu tenho certeza absoluta –
quem conhece o dr. Procópio sabe da sua educação e que ele é uma pessoa
extremamente cordial – que se houve algum excesso, se houve algo reprovável,
não foi da parte dele. Foi da parte do ex-presidente da Junta Comercial. Eu sugeri
ao dr. Procópio que nós façamos uma sessão de desagravo aqui neste Conselho –
daí o porque eu estou trazendo a notícia – e ele pediu para pensar. Talvez ele não
queira se expor. Ele, como o ofendido, tem o direito de dizer se gostaria da sessão
de desagravo ou não. Mas eu queria dizer que institucionalmente ele recebeu o
apoio desde o primeiro momento. Depois desses episódios, eu conversei
pessoalmente com ele umas três vezes e outras por telefone. Há esse
procedimento instaurado na Corregedoria da Junta Comercial e assim que o
secretário Rodrigo Garcia retornar de férias isso será tratado, penso eu,
diretamente com ele. Foram fatos lamentáveis assistidos por outros colegas e por
outras pessoas da Junta Comercial. Até onde eu sei, todos disseram – apesar do
destempero desse senhor – que o Procópio manteve uma postura impecável. Eu
queria trazer essa questão ao Conselho – alguns colegas provavelmente viram essa
matéria no Conjur – e dizer que nós estamos apoiando o dr. Procópio. Ao longo
desses anos, ele foi um excelente chefe na Junta Comercial – uma Procuradoria de
Autarquia que pela sua matéria é extremamente complexa e complicada. Ele foi um
excelente chefe. Então, a pedido dele – e eu acho que ele está coberto de razão e
eu entendo as razões pessoais – isso foi levado ao dr. José Renato, que também
desde o primeiro momento entendeu que se é vontade dele não continuar lá, nós
temos que o apoiar irrestritamente nesse momento. Então, gostaria de trazer o
assunto a este Conselho e espero que isso seja superado. Tenho certeza que
tomaremos as medidas institucionais necessárias, quer seja para dar retaguarda ao
dr. Procópio mas também para a própria instituição da PGE. É inadmissível que
qualquer um venha tratar um procurador como esse senhor o fez. (...) É uma
questão delicada e lamentável. Eu não tinha dito nada até o momento até para
preservar o dr. Procópio. Mas tendo em vista a notícia veiculada no Conjur, que não
conseguiu localizar o dr. Procópio porque ele estava em férias (como foi dito na
nossa nota), eu entendo por bem comunicar isso ao Conselho”. O PGE adjunto
consignou: “foi um episódio lamentável e muito desagradável envolvendo um
colega nosso: chefe de uma Procuradoria importante, que é a da Junta Comercial.
O trabalho da PGE naquela Unidade é muito antigo e importante. Funciona
muitíssimo bem e o Procópio é um excelente chefe. Isso dito por todos os colegas
que trabalham lá e dito por quem já atuou na Junta Comercial. Eu estou me
referindo aqui à dra. Eliana Bertachini, que hoje é chefe da PAT, mas que já foi
chefe da Procuradoria da Junta Comercial e diz que o Procópio é um procurador
irrepreensível. Mas, independentemente disso, o fato é que um procurador-chefe de
uma Unidade da PGE foi ‘atacado’ por um dirigente daquela autarquia. Desde que o
episódio ocorreu, estamos acompanhando muito de perto esse acontecimento para
que possamos dar rapidamente as respostas - já que é algo que diz respeito à
defesa das prerrogativas dos procuradores. Temos a absoluta convicção de que
realmente foi um ato de destempero do ex-dirigente da Junta Comercial. O assunto
está sendo acompanhado na esfera policial, porque ambos representaram – tanto o
ex-presidente da Juscesp quanto o nosso colega. Obviamente, a Corregedoria da
Junta Comercial (está apurando). Antes que perguntem o motivo da nossa
Corregedoria não estar atuando: é porque não é imputada ao Procópio nenhuma
conduta. A conduta agressão veio da parte do outro agente nessa discussão.
Estamos acompanhado muito de perto para dar ao procurador todo o amparo e
toda a guarida necessária do ponto de vista institucional. Era isso que o dr.
Adalberto queria relatar e eu acredito que em algum momento isso terá que ser
formalizado. Se existe uma proposta de desagravo, isso tem que ser formalizado. A
ideia é essa, não é Adalberto? Ou você quer esperar o Procópio retornar de
férias?”. O dr. Adalberto disse ter achado necessário trazer o tema ao Conselho
após ter sido veiculado no Conjur: “temos dois aspectos. O aspecto institucional e
temos a questão pessoal do Procópio. Penso que na ponderação dessas duas
coisas, eu tendo a consultar o Procópio para ver se ele realmente gostaria desse
desagravo – independentemente das medidas que tomaremos junto ao secretário a
quem a autarquia está vinculada. Em síntese, eu não sei se ele quer mais ou menos
exposição. (...) É complexo, mas hoje tendo a conversar com ele. Se o Procópio
disser que quer passar uma ‘borracha’ no assunto, talvez não seja o caso (do
desagravo). Independentemente das outras atitudes que tomaremos em relação à
autarquia (...)”. O PGE adjunto disse: “o que importa é que reação está
ocorrendo. Estamos ao lado do Procópio o tempo todo, porque acho importante a
Instituição ficar ao lado dele. Estamos dando as respostas. Eu estou conversando
com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. O secretário Rodrigo Garcia está
fora de São Paulo, mas com o Nelson Baeta (que é o adjunto) eu já conversei em
duas oportunidades. A própria Secretaria está um pouco ‘absurdada’ (como dizia
um colega de Osasco) com o que aconteceu, porque é algo inusitado. Então,
estamos acompanhando com alguma cautela para que não haja uma exposição
exagerada do episódio”. O corregedor geral José Luiz Borges registrou: “antes de
esperar a palavra chegar a mim, eu quero falar desse episódio. No dia da última
sessão desse Conselho no ano passado (13/12), o dr. Procópio ligou para a
Corregedoria da PGE e explicou o que tinha acontecido. Ele estava muito nervoso e
emocionado ao telefone. Eu orientei o colega a se acalmar um pouco, pensar com a
cabeça mais fria, procurar uma delegacia de polícia, registrar os fatos e procurar os
colegas que presenciaram aquilo como testemunhas. Depois, eu procurei o dr. José
Renato e o dr. Adalberto para reportar os fatos. Ficamos de conversar sobre isso
posteriormente. Só que depois encerrou o ano e eu saí de férias. Voltei na última
sexta-feira (17/01) e aí que eu fiquei sabendo de mais desdobramentos – ou seja,
esse artigo no Conjur. (...) Então, o dr. José Procópio recebeu de imediato a
solidariedade da Corregedoria e também dos seus companheiros de trabalho. Posso
atestar que estivemos lá em correição no ano de 2012. O dr. Procópio tem uma
chefia absolutamente isenta, os colegas gostam muito de trabalhar com ele, os
processos estavam absolutamente em ordem e não havia nada atrasado naquela
procuradoria jurídica. Os funcionários fizeram questão de elogiar a chefia. Os
métodos de trabalho do dr. Procópio foram aprovados por todos. Naquela
oportunidade, ele me levou para conhecer o então presidente da Junta – que
era outra pessoa– que também teceu enormes elogios à atuação da Procuradoria
Jurídica da PGE e também ao dr. Procópio. Reitero o apoio a esse nosso colega
e que não há nada que macule a atuação dele na chefia daquela Procuradoria”.
O conselheiro Daniel Pagliusi registrou que de “fato é uma situação muito grave,
que envolve um colega nosso. Um colega com que tive a oportunidade de trabalhar
quando eu estava na Associação e o Procópio no Sindicato. Trabalhamos em alguns
projetos juntos e é um colega realmente muito dedicado, que veste a camisa da
PGE. Ele realmente merece o nosso amparo (...) Fica já de pronto, se o dr. José
Procópio estiver de acordo, o meu apoio irrestrito à sessão de desagravo”.(Ouça o
trecho entre 01h05min e 01h25min). O subprocurador do Contencioso
Geral Fernando Franco externou a sua solidariedade ao dr. Procópio – um
excelente procurador e um ser-humano incrível, educado, gentil e respeitoso. “Sem
conhecer detalhes dos fatos, eu tenho absoluta certeza da postura adotada pelo
Procópio. É um sujeito que mesmo em situações delicadas, sempre teve uma
postura impecável. É um procurador que por onde passou na Procuradoria sempre
trabalhou de forma muito correta, comprometida e séria. Os quatro anos à frente
da presidência do Sindicato ilustram bem isso. Foi um grande presidente e eu quero
deixar aqui registrada a minha solidariedade ao Procópio” (Ouça o trecho entre
01h25min e 01h27min).