PODER JUDICIÁRIO - TRF/I" REGIÃO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERLÂNDIA PORTARIA N. 25/DISUB/UDI/2013 o Juiz Federal JOSÉ HUMBERTO FERREIRA, Diretor na Subseção Judiciária de Uberlândia, conforme
designação efetuada por intermédio do ATO/PRESI/ASMAG 192, de 17/05/2012, do Excelentíssimo Senhor
Presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, no uso das atribuições que lhe confere a Lei N.
5.010/66, bem como, o Provimento N. 45/70 e alterações posteriores, do Egrégio Conselho da Justiça Federal;
CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução nO. 13, de 14.09.1998, com a nova redação dada pela Resolução
nO. 14, de 16.06.2001, publicada no "DJ", Seção II, de 24.07.2001, ambas, do TRF/P Região, e a Resolução
nO. 79, de 19.11.2009, do CJF;
CONSIDERANDO o que estabelece o Provimento/COGER nO. 38, de 12.06.2009, com redação dada
pelo Provimento/COGER nO. 39, de 03.11.2009, ambos da Corregedoria-Geral do TRF/P Região;
CONSIDERANDO o teor da Portaria nO. 10/145-DIREF, de 30.12.2009 e Ordem de Serviço nO. 118-DIREF,
de 22.09.2010, ambas da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais;
CONSIDERANDO o interesse da Administração;
RESOLVE:
I - Informar a ESCALA DE PLANTÃO da Subseção Judiciária de Uberlândia-MG para o período de
01/11/2013 a 30/11/2013, para conhecimento dos pedidos de "Habeas Corpus", Mandados de Segurança e
medidas de natureza urgente que importem em perecimento de direito ou visem a assegurar a liberdade
de locomoção, nos dias e horários em que este Foro estiver fechado, nos termos do Provimento nO 194,
de 12/12/1979, do Conselho da Justiça Federal, e do Provimento-Geral Consolidado nO 38, de 12/06/2009,
da Egrégia Corregedoria da Justiça Federal da Primeira Região, conforme segue:
JUIZ FEDERAL
PERIODO DE 01 a 15/11/2013
DR. BRUNO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
DR. GUSTAVO SORATTO ULlANO
PERIODO DE 16 a 30/11/2013
DR. GUSTAVO SORATTO ULIANO
SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
DR. BRUNO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
SERVIDORES
PERIODO DE 01 a 04/11/2013
José Carlos da Silva
PERIODO DE 05 a 08/11/2013
Namba Akegawa Costa
PERIODO DE 09 a 12/11/2013
Maria Aparecida Ribeiro
PERIODO DE 13 a 15/11/2013
Luziane Fernandes Rodrigues
PERIODO DE 16 a 20/11/2013
Anapaula Moya
PERIODO DE 21 a 25/11/2013
Luciana Andrade Milken
PERIODO DE 26 a 30/11/2013
Leandro de Melo Oliveira
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PODER JlJDICIÁRIO - TRF/I· REGIÃO JlJSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS SUBSEÇÃO JlJDICIÁRIA DE UBERLÂNDIA OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES
01/11
06/11
13/11
20/11
27/11
a 05/11/2013 a 12/11/2013 a 19/1112013 a 26/11/2013 a 30/11/2013 -
Maria Ângela Borges Guimarães
Simão Coury Neto
Paulo Roberto da Cruz
Helenita Eleutério de Paula Garcia
Eduardo Viana Beluco
11 - Os feitos submetidos ao plantão cuja petição for recebida até as 21 horas, exceto os de Habeas Corpus ou
casos de iminente perecimento de direito, serão submetidos imediatamente ao magistrado de plantão, por
intermédio do diretor de secretaria/servidor indicado para o plantão. Após este horário, o servidor designado
pelo magistrado plantonista se incumbirá de encaminhar as petições, pedidos, requerimentos, comunicações e
quaisquer papéis recebidos ou processados durante o plantão ao magistrado no dia seguinte:
- a partir de 07h, quando dia útil;
- a partir de 08h, aos sábados, domingos e feriados.
111 - As petições de hábeas corpus e os casos de iminente perecimento de direito serão apreciados pelo
plantão, independentemente do horário de recebimento das respectivas peças.
IV - Os Oficiais de Justiça Avaliadores plantonistas deverão ficar à disposição do plantão por tempo
ininterrupto, compreendido entre O (zero) e 24 (vinte e quatro) horas do dia da escala, inclusive nos dias em
que o Foro estiver fechado.
V - No plantão, as petições não devem ser encaminhadas pelo e-Proc. (via sistema digital),
devendo o interessado entrar em contato direto com o plantonista para a entrega da petição.
VI - Para contato com o(s) servidor(es) plantonista(s) o interessado deverá ligar no número (34) 8408-2641.
VII - Na impossibilidade de contactar com o plantonista no número mencionado no item VI, ligar na portaria
do edifício-sede da Subseção Judiciária de Uberlândia no número (34) 2101-3891.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Uberlândia-MG, 28 de outubro de 2013.
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