Termo de Ajustamento de Conduta como
oportunidade para contribuir na construção de
capacidade sócio-ambiental – o caso do TAC Imerys
em Barcarena-PA
Raimundo Moraes – MP/PA
Acidente ambiental
Risco x Oportunidade
Mercado e sustentabilidade: Racionalidade x
Irracionalidade
Controle público e desenvolvimento de
capacidades: Controle social x Controle
estatal
(ANGÉLICA et al., 2001)
Localização das jazidas de caulim da Amazônia, (ANGÉLICA et al., 2001)
IMERYS RIO CAPIM CAULIM S/A: mineração
(Ipixuna) e beneficiamento de caulim (Barcarena- PA),
mineroduto com 158 km de extensão
1.600.000 ton/ano - 99% fabricação de papéis especiais.
IMERYS, em 12/06/2007 comunicou vazamento de bacia
~ 300 mil m3 de rejeitos atingiram área urbana, igarapés
Curuperê e Dendê e praias do Caripi, Conde e Itupanema
Autuação pelos órgãos ambientais municipal e estadual, com
interdição temporária da empresa
-52 famílias (196 pessoas) retiradas de suas residências e abrigadas
- comunidades ribeirinhas privadas de desenvolver parte das
atividades econômicas
30/11/2007: assinatura do TAC - Termo de
Compromisso de Ajustamento de Conduta –
tomado da empresa pelo MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (Promotoria
de Justiça de Barcarena)
Intervenientes: IEB (Instituto de Educação do
Brasil) e IEC (Instituto Evandro Chagas)
Objeto do TAC:
Reparação integral do dano ambiental
decorrente do acidente, compreendidas a
acepção ecológica, moral e social, com
acumulação de obrigações negativas,
medidas de recuperação do meio lesado,
compensação e indenização pelos danos
ocasionados e ainda medidas de ordem
técnica, com objetivo de prevenir e
reduzir riscos e danos futuros
Medidas previstas no TAC:
•Plano de Recuperação da Área da área atingida e Revisão Plano
de Controle Ambiental -PCA e Plano de Gestão Ambiental –PGA
•Custear equipamentos para o Instituto de Perícias Científicas
Renato Chaves e o Corpo de Bombeiros do Pará e
aperfeiçoamento da estrutura do Centro de Saúde da Vila do
Conde
• Contribuir com o município de Barcarena na construção de
sistemas de fornecimento de água tratada
•Ressarcir os danos materiais e morais, comprovados, causados
às vítimas integrantes das Associações locais por perdas e danos
individuais
•Aperfeiçoamento do processo industrial com menor
produção de rejeitos e transformação em insumos - plano de
desativação permanente de 3 das 5 bacias (5, 10 e 15 anos)
“Além da facilidade de reciclagem e de manejo deste resíduo, a produção de uma
metacaulinita altamente reativa para o mercado da construção civil pode vir a
ser muito interessante do ponto de vista econômico para as empresas geradoras
do RBC, tendo em vista que o preço de venda deste tipo de
pozolana no mercado é de aproximadamente U$ 420,00 a
tonelada, enquanto que o preço do produto final destas empresas,
o caulim “coating” para a indústria do papel, varia entre U$
130,00 e U$ 140,00 a tonelada.”
Barata e Dal Molin, “Avaliação do resíduo caulinítico como matéria-prima na produção de
uma metacaulinita altamente reativa”, Ambiente Construído, Porto Alegre, v. 2, n. 1, p. 69-78,
jan./mar. 2002
•Financiar programa (atividades e projetos) de
monitoramento da qualidade ambiental (água e
ar) da área industrial de Barcarena, coordenado
pelo Instituto Evandro Chagas
•Pagar os custos do Projeto de Desenvolvimento
da Capacidade Social para associações formais ou
informais da região atingida, tendo como executor
o Instituto Internacional de Educação do Brasil–
IEB
PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DA CAPACIDADE SOCIAL DE BARCARENA
Objetivo do Projeto:
• Fortalecer associações formais ou informais em sua capacidade de
organização, planejamento e execução de seus projetos, tornando-as
mais autônomas e habilitadas ao enfrentamento dos problemas na
dinâmica em que vivem
Eixos centrais (atuação):
 Fortalecimento das organizações da sociedade civil (capacitação) para
a interlocução qualificada com os demais setores da sociedade, e
 Apoio à criação, a capacitação e o fortalecimento institucional de um
Fórum Municipal (espaço público de diálogo, negociação e pactuação
de políticas públicas e acordos entre empresas privadas, organizações
da sociedade civil e as diferentes esferas de governo)
PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DA CAPACIDADE SOCIAL DE BARCARENA
Gestão de pessoas: relações pessoais,
oratória, reuniões e assembléias
Sustentabilidade – cidades sustentáveis;
captação de recursos e
Legislação: meio ambiente – recursos
hídricos;cultura; trabalho, terra;
obrigações das empresas; código de
postura e lei orgânica municipal
Parcerias e Alianças
Formulação de projetos: sociais,
ambientais e culturais
Assessoria em: legalização das
organizações e monitoramento e
avaliação das ações eacordos coletivos
firmados no âmbito do fórum;
Acompanhamento da execução de
recursos públicos
Comunicação:política de
informação:rádio comunitária,
informativo, site
Facilitação para realização do evento de
lançamento do fórum
PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DA CAPACIDADE SOCIAL DE BARCARENA
Agosto 2007: Identificação preliminar das organizações das locais e proposta IEB
para o MPE/NUMA
Novembro 2007: Assinatura do TAC
Fevereiro 2008: Reunião IEB e MPE/NUMA – formalização da parceria
Março, abril e maio 2008: Visita à Barcarena (IEB), apresentação do projeto para
lideranças; discussão dos principais objetivos e identificação das organizações
locais
Maio 2008: Formalização do aditivo ao TAC
Junho 2008: Repasse dos recursos para o IEB
Julho 2008: preparação da oficina de planejamento
Agosto 2008: Oficina de Planejamento do Projeto
Novembro 2008: Oficina: “Conhecendo Espaços Públicos”
Janeiro 2009: Oficina: Legislação e Legalização das Organizações da Sociedade
Civil.
Oficina de Planejamento – agosto de 2008
Oficina: Conhecendo Espaços Públicos – novembro de 2008
Oficina: “ Legislação e Legalização das Organizações da Sociedade
Civil Janeiro de 2009
PRÓXIMOS PASSOS – 1º Semestre/2009
Março/2009:
- Oficina “Sustentabilidade e Captação de Recursos”
- Prestação de Contas do TAC para a sociedade
- Construção das estratégias e articulações para a construção do Fórum
Barcarena
Abril/2009:
- Oficina: “Parcerias e Alianças
- Lançamento do Fórum de Barcarena
Maio/2009:
- Oficina: “Comunicadores Populares” (contrapartida IEB)
- Oficina: “Acompanhamento e Controle de Recursos Públicos” (Fórum)
Junho/2008
- Oficina Estudo da Lei Orgânica Municipal, Planejamento e Orçamento
Municipais (Fórum)
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