Câmara Municipal de Lorena
Edifício “Arnolfo Azevedo”
Praça Baronesa de Santa Eulália, 02. Lorena - SP
ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2015, DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE LORENA, REALIZADA NO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2015.
Aos cinco dias do mês de Outubro, do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas, reuniram-se
os Vereadores na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Lorena, Edifício “Arnolfo
Azevedo”, sito à Praça Baronesa de Santa Eulália, número dois, nesta cidade de Lorena, Estado
de São Paulo, sob a presidência do nobre edil Luiz Francisco de Lima (Luizão), que no
exercício das atribuições e prerrogativas que lhes são conferidas pelos artigos, dezoito, cento e
oito, e, seguintes do Regimento Interno. Em seguida, após convidar os vereadores a tomarem os
seus lugares no plenário, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. O Presidente
solicitou ao plenário, a dispensa da leitura das correspondências recebidas e expedidas, cujas
matérias ficarão à disposição dos vereadores na Secretaria da Câmara. Em seguida, solicitou ao
Primeiro Secretário que procedesse a chamada regimental dos vereadores, a fim de dar início à
sessão, conforme segue: Luiz Francisco de Lima (Luizão), Waldemilson da Silva (Tão),
Rosiney Cesar de Souza (PM Souza), Marcos Ramos da Silva (Marquinhos da Colchoaria
Ramos), Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelo Alvarenga), Carlos Alberto Vieira
Coelho (Padre Coelho), Luiz Fernando de Almeida Ribeiro (Luiz Fernando), Daniel
Marques de Aquino (Galão Aquino), Marcos Rogério da Silva (Rogerinho), Tiago Pereira
Vendramini Miguel (Tiago Vendramini), Pedro Nogueira Barbosa Filho (Pedro da Vila
Brito), Carlos Antônio Hipólito (Bello), Bruno de Camargo Eduardo (Bruno Camargo),
Maria de Lourdes Fradique de Castro Andrade (Lu Fradique), Luiz Fernandes Ferla
(Ferla), Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira), Luiz Gustavo Marques Guedes (Guedes).
De conformidade com o artigo cento e cinco, cento e nove e seguintes do Regimento Interno, o
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, que procedesse a chamada dos vereadores para
assinatura do Livro de registros de presença. Em Votação, Ata da 33ª Sessão Ordinária da 16ª
Legislatura da Câmara Municipal de Lorena, realizada em 28 de Setembro de 2015. Colocada
em Votação, foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Em Votação, Ata da 14ª Sessão
Extraordinária Subsequente da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Lorena, realizada em 28
de Setembro de 2015. Colocada em Votação, foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Em
seguida, o Presidente informou a todos os presentes, quantidade de INDICAÇÕES
protocoladas, o que segue: Bruno de Camargo Eduardo (Bruno Camargo) – 08 Indicações;
Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira) – 22 Indicações; Carlos Alberto Vieira Coelho
(Padre Coelho) - 04 Indicações; Daniel Marques de Aquino (Galão Aquino) - 16 Indicações;
Luiz Fernando de Almeida Ribeiro (Luiz Fernando) - 09 Indicações; Marcelo Martins de
Alvarenga (Marcelo Alvarenga) – 11 Indicações; Marcos Ramos da Silva (Marquinhos da
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Colchoaria Ramos) – 01 Indicação; Marcos Rogério da Silva (Rogerinho) – 07 Indicações;
Rosiney Cesar de Souza (PM Souza) – 04 Indicações; Tiago Pereira Vendramini Miguel
(Tiago Vendramini) – 02 Indicações; totalizando 84 Indicações. Dando continuidade aos
trabalhos da Mesa, solicitou ao Primeiro Secretário, que procedesse á leitura das MOÇÕES: Nº
264/2015, de autoria do edil Rosiney Cesar de Souza (PM Souza), de Apelo, ao Chefe do
Executivo, para que viabilize junto á Secretaria Competente, melhorias na sala de informática
da Escola Municipal Maria José da Cunha Senne, e, a arborização do Bairro Cidade Industrial, a
pedido das alunas da Rede Municipal de Ensino, Rebeca e Ana Beatriz Lins. Colocada em
Discussão, fez uso da palavra, o edil Rosiney Cesar de Souza (PM Souza). Colocada em
Votação, foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Nº 268/2015, de autoria do edil Pedro
Nogueira Barbosa Filho (Pedro da Vila Brito), de Apelo, ao Chefe do Executivo, ara que
envie a esta Casa de Leis, um Projeto de Lei que garante aos Idosos, Deficientes, Gestantes em
adiantado estado gestacional e Portadores de enfermidades graves como Câncer, Hepatite C,
HIV positivo, Hanseníase, entre outras que por sua natureza, a demora no tratamento poderá ser
fatal ou prejudicial á saúde, urgência no atendimento. Colocada em Discussão, fizeram uso da
palavra, os edis: Pedro Nogueira Barbosa Filho (Pedro da Vila Brito), Maria de Lourdes
Fradique de Castro Andrade (Lu Fradique), e, Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira).
Colocada em Votação, foi APROVADA com 01 voto contrário da edil Maria de Lourdes
Fradique de Castro Andrade (Lu Fradique). Nº 269/2015, de autoria do edil Bruno de
Camargo Eduardo (Bruno Camargo), de Apelo, ao Chefe do Executivo, em parceria com as
secretarias competentes, tome providências em caráter de urgência, para possibilitar a reforma
da Praça do Bairro de Santa Edwiges, uma vez que se encontra em estado crítico de
conservação. Colocada em Discussão, fizeram uso da palavra, os edis: Bruno de Camargo
Eduardo (Bruno Camargo), e, Rosiney Cesar de Souza (PM Souza). Colocada em Votação,
foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Nº 266/2015, de autoria dos edis Waldemilson da
Silva (Tão), e, Luiz Fernando de Almeida Ribeiro (Luiz Fernando), de Apelo, ao Presidente
do Congresso Nacional, Renan Calheiros, para que a medida apontada pelo Governo Federal,
deva ser rechaçada pelo Congresso Nacional, que tem por escopo cortar recursos do sistema S, e
assim fomentar setores primordiais da sociedade, dentre elas a saúde, educação, cultura, bem
estar social para que seja prejudicado e pessoas, serviços e atividades suspensos e reduzidos.
Colocada em Discussão, fizeram uso da palavra, os edis: Carlos Alberto Vieira Coelho (Padre
Coelho), e, Waldemilson da Silva (Tão). Colocada em Votação, foi APROVADA POR
UNANIMIDADE. Levantou QUESTÃO DE ORDEM, o edil Pedro Nogueira Barbosa Filho
(Pedro da Vila Brito), que arguiu do artigo 46 do Regimento Interno, como LÍDER DO
PTB, para discorrer sobre a Moção apresentada pelo nobre edil na Sessão de hoje; sobre a
situação do sistema de saúde em todo o país; sobre a carta enviada por aluno da Rede Municipal
de Ensino, solicitando uma melhora na segurança do Bairro Campo dos Ipês; e, finalizou seu
pronunciamento para discorrer sobre a importância do povo na hora do voto, pois quem decide é
a população. Levantou QUESTÃO DE ORDEM, o edil Rosiney Cesar de Souza (PM
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Souza), que arguiu do artigo 46 do Regimento Interno, como LÍDER DO PPS, para discorrer
sobre a Audiência Pública da Secretaria de Finanças que aconteceu nesta Casa de Leis, e não
houve a presença da população; sobre a Audiência Pública da Secretaria de Saúde que
aconteceu nesta Casa de Leis, e também não houve a presença da população; sobre o trabalho
que vem sendo realizado pelo nobre edil em prol da população do Município de Lorena; sobre
as filmagens que foram feitas na represa do Taboão; sobre as filmagens que foram feitos nos
pontos de combate as enchentes no Bairro da Cidade Industrial, e, na Vila Vicentina; e,
finalizou seu pronunciamento para discorrer em apoio ao trabalho que vem sendo realizado
pelos edis desta Casa de Leis. Levantou QUESTÃO DE ORDEM, o edil Bruno de Camargo
Eduardo (Bruno Camargo), que arguiu do artigo 46 do Regimento Interno, como LÍDER
DO PSDB, para discorrer em apoio ao pronunciamento anterior do edil Pedro Nogueira
Barbosa Filho (Pedro da Vila Brito), em especial no que diz respeito á Moção apresentada na
Sessão de hoje; sobre a campanha que está sendo realizada nas redes sociais, contrariamente ao
aumento de impostos no Brasil; sobre a visita que o nobre edil fez na área rural do Município de
Lorena; sobre a inauguração do Shopping que irá acontecer em breve no Município de Lorena;
sobre as vagas disponíveis no PAT da cidade de Lorena; em apoio ao trabalho do edil Marcelo
Martins de Alvarenga (Marcelo Alvarenga), em relação ao empreendedorismo, onde
comentou sobre a campanha realizada pelo SEBRAE no Município de Lorena, com o apoio da
Prefeitura Municipal de Lorena; e, finalizou seu pronunciamento para discorrer em apoio ao
trabalho realizado pelo Secretário Municipal de Serviços Municipais, bem como de todos os
edis desta Casa de Leis. Levantou QUESTÃO DE ORDEM, o edil Luiz Gustavo Marques
Guedes (Guedes), que arguiu do artigo 46 do Regimento Interno, como LÍDER DO PV,
para discorrer sobre os problemas com enchentes no Município de Lorena, especialmente no
Bairro da Vila Cida; sobre as eleições para o Conselho Tutelar que aconteceram no Município
de Lorena, onde parabenizou a todos os eleitos; e, finalizou seu pronunciamento para discorrer
sobre a reforma política que estará em vigor em todo o Brasil. Levantou QUESTÃO DE
ORDEM, o edil Carlos Alberto Vieira Coelho (Padre Coelho), que arguiu do artigo 46 do
Regimento Interno, como LÍDER DO PT, para discorrer sobre a amazona lorenense que foi
destaque em competição realizada no Município de Lorena, mas que não disputa representando
a cidade de Lorena; discorreu contrariamente as manifestações que estão acontecendo contra o
ex Presidente Luis Inácio Lula da Silva, e, especialmente contra o Partido dos Trabalhadores; e,
finalizou em leitura á documento expedido em prol do ex Presidente Luis Inácio Lula da Silva.
Levantou QUESTÃO DE ORDEM, o edil Maria de Lourdes Fradique de Castro Andrade
(Lu Fradique), que arguiu do artigo 46 do Regimento Interno, como LÍDER DO PROS,
para discorrer em resposta ao pronunciamento anterior do edil Pedro Nogueira Barbosa Filho
(Pedro da Vila Brito), sobre a Moção apresentada na Sessão de hoje, sobre o sistema de saúde;
discorreu sobre o aumento de impostos que estão acontecendo no Brasil; sobre a situação do
SESI no Município de Lorena; e, finalizou seu pronunciamento para discorrer sobre o DAEE no
Município de Lorena, onde discorreu em apoio ao pronunciamento anterior do edil Luiz
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Gustavo Marques Guedes (Guedes), sobre o problema com as enchentes na cidade de Lorena.
Levantou QUESTÃO DE ORDEM, o edil Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira), que arguiu
do artigo 46 do Regimento Interno, como LÍDER DO DEM, para discorrer sobre a visita que
o nobre edil realizou nos Bairros de Santa Lucrécia e do Pedroso; em apoio ao trabalho que vem
sendo realizado pelo Secretário Municipal de Serviços Municipais, pelas obras nas estradas no
Município de Lorena; sobre a festa que foi realizada pelo Lions Club de Lorena, em
comemoração ao jubileu de ouro; sobre o almoço realizado pela Associação Cavalaria de São
Benedito, onde discorreu em apoio ao trabalho realizada pela referida Entidade; sobre a visita
realizada pelo nobre edil no Bairro da Vila Nunes; sobre os problemas com lixo em Rua do
Bairro da Vila Geny, onde discorreu que a população deve colaborar com a limpeza, pois a
Prefeitura faz a parte dela, e em pouco tempo está sujo novamente; e, finalizou seu
pronunciamento para discorrer que o Gabinete do nobre edil está á disposição da população.
Levantou QUESTÃO DE ORDEM, o edil Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelo
Alvarenga), que arguiu do artigo 46 do Regimento Interno, como LÍDER DO PSD, para
discorrer em agradecimento ao Chefe do Executivo por ter realizado as obras através das
proposituras do nobre edil, em prol dos Bairros: Vila Nunes, Vila Rica, Bairro da Cruz, Centro,
Olaria, Nova Lorena; sobre o trabalho que vem sendo realizado pelo PSD em prol do Município
de Lorena; em apoio ao trabalho realizado pelo Chefe da Defesa Civil no Município de Lorena,
o Senhor Darci de Lima; sobre a visita feita pelo nobre edil na Assembléia Legislativa do
Estado de São Paulo, em especial no Gabinete do Deputado Estadual Coronel Camilo; sobre o
desenvolvimento do Município de Lorena, graças ao trabalho em conjunto da Prefeitura
Municipal, desta Casa de Leis, as Entidades, sociedade civil organizada, enfim todas as pessoas
de bem da cidade, que sempre procuram a melhora na qualidade de vida de toda a população;
em apoio ao trabalho que vem sendo realizada pelo Presidente da Câmara Municipal de Lorena,
a frente desta Casa de Leis; em apoio ao trabalho que vem sendo realizado por todos os edis
desta Casa de Leis; e, finalizou seu pronunciamento para discorrer em apoio ao trabalho que
vem sendo realizado pelo Chefe do Executivo. Levantou QUESTÃO DE ORDEM, o edil Luiz
Fernando de Almeida Ribeiro (Luiz Fernando), que arguiu do artigo 46 do Regimento
Interno, como LÍDER DO GOVERNO, para discorrer em apoio ao pronunciamento anterior
do edil Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelo Alvarenga), sobre o emprenho de todos os
edis desta Casa de Leis para a inauguração do AME no Município de Lorena; sobre o prazo
final para os descontos em juros e multas para pagamento de IPTU e ISS; sobre as obras que
estão acontecendo no Bairro da Cidade Industrial contra as enchentes, onde será estendido para
outros Bairros; sobre as proposituras desta Casa de Leis que estão sendo atendidas pela
Prefeitura Municipal de Lorena, onde agradeceu aos Secretários de Saúde, Educação, Trânsito,
Serviços Municipais, Assistência e Desenvolvimento Social, Finanças, Segurança, Meio
Ambiente, Esporte, Juventude e Lazer, Obras, e, especialmente do Chefe do Executivo; e,
finalizou seu pronunciamento para discorrer em apoio ao trabalho que vem sendo realizado por
toda a Mesa Administrativa desta Casa de Leis. Dando continuidade aos trabalhos da Mesa, o
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Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, que procedesse chamada dos Vereadores, para
entrar na ORDEM DO DIA, de acordo com o artigo 125 do Regimento Interno. Em Primeira
Discussão e Votação, Projeto de Lei Complementar Nº 65/2015, de autoria do Executivo,
altera o artigo 9º da Lei Complementar Nº 189, de 12 de Setembro de 2014, com o parecer
favorável dos integrantes das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças e
Orçamento. Não havendo Discussão, foi colocado em Votação, sendo APROVADO com 01
voto contrário da edil Maria de Lourdes Fradique de Castro Andrade (Lu Fradique). Em
Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 69/2015, de autoria do
Executivo, que dispõe sobre a composição, organização, e, competência do Conselho Municipal
de Assistência Social – CMAS, bem como no Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS,
e, dá outras providências, com o parecer favorável dos integrantes das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e, Educação, Esporte, Cultura,
Saúde, e Assistência Social. Colocado em Discussão, fizeram uso da palavra, os edis: Carlos
Alberto Vieira Coelho (Padre Coelho), Maria de Lourdes Fradique de Castro Andrade
(Lu Fradique), Rosiney Cesar de Souza (PM Souza), Luiz Fernando de Almeida Ribeiro
(Luiz Fernando), e, Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelo Alvarenga), onde na
oportunidade foi solicitado pelo edil Rosiney Cesar de Souza (PM Souza), que o
pronunciamento constasse na íntegra, o que segue: Íntegra: “Obrigado Presidente.
Continuando o raciocínio do companheiro Vereador Luiz Fernando, que foi brilhante no seu
posicionamento com respeito aos seis membros de cada, tanto do Poder Executivo, tanto do
Poder Público, quanto da Sociedade Civil Organizada, paritariamente então organizado, para
que nós tenhamos aí, esse apoio ao Serviço Social na nossa cidade, eu quero fazer aqui
também uma, colocar até também para aqueles que estão nos escutando, eu acho importante
nós falarmos isso, alguns pontos, para que nós tenhamos uma base de projetos anteriores, o
que foi o projeto anterior, e, do que é o Projeto hoje enviado a esta Casa, pelo Prefeito Fábio
Marcondes. Já no artigo primeiro da Lei do nosso Prefeito Fábio Marcondes, ele diz que: o
Conselho Municipal de Assistência Social, a instância colegiada municipal descentralizada e
participativa de assistência social de caráter permanente, com funções: deliberativa,
normativa, fiscalizadora, e, consultiva. Na Lei anterior, era apenas deliberativa, já no seu
artigo aqui primeiro. Nós estamos tendo hoje uma melhora neste Projeto de Lei que está
sendo enviado para a Câmara Municipal significativa. Nós estamos percebendo hoje um
trabalho em conjunto que está sendo feito pelas diversas Secretarias, e mais do que nunca
nós temos hoje a Sociedade Civil Organizada com poder de decisão junto aos critérios,
nomeados, norteados pela Administração Pública, e aos trabalhos realizados, até porque eu
quero frisar isso aqui neste Projeto de Lei, eu acho de suma importância para que os nossos
companheiros saibam, que isso no artigo onze, do Projeto de Lei enviado pelo Fábio
Marcondes, inciso nono, diz que: a Secretaria, o SMAS, o conselho, ele terá que
acompanhar, avaliar, fiscalizar os serviços de Assistência Social prestadas à população, pelos
órgãos de entidades públicas e privadas, ou seja, o Prefeito Fábio Marcondes está dando
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poder hoje a esse Conselho, que não é apenas deliberativo, é deliberativo, normativo,
fiscalizador, e, consultivo, para fiscalizar a Assistência Social, hoje nós temos uma abertura
muito maior do nosso processo hoje criado, desenvolvido, pela Administração Municipal, do
que nós tivemos em todos os anos anteriores, sem dúvida nenhuma, nenhuma outra
administração tem sido tão coerente, tão aberta, tão democrática, do que a nossa
administração, nenhuma, a nossa administração hoje feita pelo prefeito Fábio Marcondes, e
aqui, quero ressaltar o excelente trabalho que a Secretária tem feito, Zeila Pozzatti, um
trabalho de excelência, hoje nós temos um trabalho, onde nós estamos trazendo os nossos
Convênios porque temos competência para questionar e pedir devidamente esses convênios,
não apenas realizando ofícios, e, entregando ao Governo Federal, ou ao Governo Estadual,
mas realmente criando Projetos como esse, que se auxiliam, se complementam. Nós tivemos o
Conselho do Idoso, nós tivemos o Conselho aqui, da Pessoa com Deficiência, nós tivemos a
reestruturação do COMAD, ou seja, em diversos pontos, a população hoje está tendo essa
oportunidade, e, em toda sociedade democrática, nós damos, tem que se dar poder a
população, mas um poder não apenas de ser ouvido, mas de ter representativamente essa
responsabilidade de atuar de forma deliberativa, normativa e fiscalizadora, portanto, eu acho
assim, de uma incoerência muito grande, repudiar um Projeto como esse que está
melhorando, otimizando algo que foi feito, e nós temos a oportunidade de votar isso agora
pra nossa cidade, e esse Conselho, ele ter sido criado, será criado, não somente, para que
essas pessoas atuem de forma, aí, isoladas, mas nós estamos também criando o fundo de
participação, e olha a importância de se criar um Conselho, mas dar instrumento para que
esse Conselho possa trabalhar, e isto está sendo realizado na administração do Prefeito Fábio
Marcondes, então que me desculpem aqueles que são contrários a isso, mas é um Projeto de
extrema importância para a nossa cidade e sem nenhum problema nós podemos votar
favoravelmente para que isso seja uma nova realidade na cidade de Lorena para o
desenvolvimento e o crescimento da nossa cidade, não somente de forma econômica, mas
acima de tudo com trabalho social sendo bem feito. O nosso Prefeito Fábio Marcondes tem
trabalhado sim, na concepção de obras de infra estrutura, mas acima de tudo tem pensado na
população da cidade de Lorena, e, naqueles que mais precisam. E pra terminar minha fala
rapidamente, um dos pontos que nós temos aqui, é a promoção do combate à pobreza, do
amparo às pessoas que vivem em situação de rua, e, o estímulo a emancipação sustentável
das famílias que vivem em situação de pobreza extrema. Nós devemos promover as famílias, e
não apenas dar aí uma solução imediata, nós devemos dar uma solução que seja aí por muito
tempo seja sentida por essas famílias, e este Projeto realiza este feito. Então, parabéns aos
vereadores, que como nós estaremos votando favoravelmente ao Projeto, ao Prefeito Fábio
Marcondes que mais uma vez corajosamente nos envia um Projeto de vanguarda, um Projeto
de sucesso, que sem dúvida nenhuma será copiado também por outras cidades como muitos
que passaram pela nossa Câmara. Obrigado presidente. Colocado em Votação, levantou
QUESTÃO DE ORDEM, a edil Maria de Lourdes Fradique de Castro Andrade (Lu
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Fradique), que arguiu do artigo 227, § 2º do Regimento Interno, solicitando VOTAÇÃO
NOMINAL, o que foi concedido pelo Presidente, o que segue: Bruno de Camargo Eduardo
(Bruno Camargo) – FAVORÁVEL, onde na oportunidade arguiu do artigo 230, § 1º do
Regimento Interno, solicitando DECLARAÇÃO DE VOTO, o que foi concedido pelo
Presidente; Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira) – FAVORÁVEL; Carlos Alberto Vieira
Coelho (Padre Coelho) – FAVORÁVEL, onde na oportunidade arguiu do artigo 230, § 1º do
Regimento Interno, solicitando DECLARAÇÃO DE VOTO, o que foi concedido pelo
Presidente; Carlos Antônio Hipólito (Bello) – AUSENTE; Daniel Marques de Aquino
(Galão Aquino) – AUSENTE; Luiz Fernandes Ferla (Ferla) – FAVORÁVEL; Luiz
Fernando de Almeida Ribeiro (Luiz Fernando) – FAVORÁVEL; Luiz Gustavo Marques
Guedes (Guedes) – FAVORÁVEL; Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelo Alvarenga) –
FAVORÁVEL, onde na oportunidade arguiu do artigo 230, § 1º do Regimento Interno,
solicitando DECLARAÇÃO DE VOTO, o que foi concedido pelo Presidente; Marcos Ramos
da Silva (Marquinhos da Colchoaria Ramos) – FAVORÁVEL, onde na oportunidade
arguiu do artigo 230, § 1º do Regimento Interno, solicitando DECLARAÇÃO DE VOTO, o
que foi concedido pelo Presidente; Marcos Rogério da Silva (Rogerinho) – FAVORÁVEL;
Maria de Lourdes Fradique de Castro Andrade (Lu Fradique) – FAVORÁVEL, onde na
oportunidade arguiu do artigo 230, § 1º do Regimento Interno, solicitando DECLARAÇÃO
DE VOTO, o que foi concedido pelo Presidente; Pedro Nogueira Barbosa Filho (Pedro da
Vila Brito) – FAVORÁVEL; Rosiney Cesar de Souza (PM Souza) – FAVORÁVEL, onde
na oportunidade arguiu do artigo 230, § 1º do Regimento Interno, solicitando
DECLARAÇÃO DE VOTO, o que foi concedido pelo Presidente; Tiago Pereira Vendramini
Miguel (Tiago Vendramini) – FAVORÁVEL; Waldemilson da Silva (Tão) –
FAVORÁVEL. Encerrada a VOTAÇÃO NOMINAL, o Presidente divulgou o resultado que
foi de 14 votos favoráveis, 02 Ausências, e, 00 votos contrários. Em seguida, o Presidente
homologou o resultado onde o Projeto de Lei Ordinária Nº 69/2015, de autoria do Executivo,
que dispõe sobre a composição, organização, e, competência do Conselho Municipal de
Assistência Social – CMAS, bem como no Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, e,
dá outras providências, foi APROVADO com 14 votos favoráveis, 02 Ausências, e, 00 votos
contrários. Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Emenda a Lei Orgânica do
Município Nº 24/2015, de autoria do edil Luiz Gustavo Marques Guedes (Guedes), dispõe
sobre a inclusão do princípio da eficiência ao artigo 88, caput da Lei Orgânica do Município,
com o parecer favorável dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Colocado em Discussão, fizeram uso da palavra, os edis: Luiz Gustavo Marques Guedes
(Guedes), e, Maria de Lourdes Fradique de Castro Andrade (Lu Fradique). Colocado em
Votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Na sequência, o Presidente solicitou ao
Primeiro Secretário que fizesse a chamada dos Vereadores para EXPLICAÇÃO PESSOAL:
Não havendo orador, e nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Presidente deu-a por
encerrada, convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Extraordinária
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Subsequente, que irá se realizar na sequência. Para constar, mandou que essa fosse lavrada em
ata, que depois de lida, conferida e achada conforme, será assinada pelo Primeiro Secretário e
após ser ratificada pelo Presidente, será transcrita para a Pasta de Registro de Atas.
Sala das sessões, 05 de Outubro de 2015.
Luiz Francisco de Lima (Luizão)
Presidente
Rosiney Cesar de Souza (PM Souza)
Primeiro Secretário
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