Câmara Municipal de Lorena
Edifício “Arnolfo Azevedo”
Praça Baronesa de Santa Eulália, 02. Lorena - SP
ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2014, DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE LORENA, REALIZADA NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2014.
Aos oito dias do mês de Dezembro, do ano de dois mil e catorze, às dezoito horas, reuniramse os Vereadores na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Lorena, Edifício “Arnolfo
Azevedo”, sito à Praça Baronesa de Santa Eulália, número dois, nesta cidade de Lorena, Estado
de São Paulo, sob a presidência do nobre edil Luiz Fernando de Almeida Ribeiro (Luiz
Fernando), que no exercício das atribuições e prerrogativas que lhes são conferidas pelos
artigos, vinte e três, cento e vinte, e, seguintes do Regimento Interno. Em seguida, após convidar
os vereadores a tomarem os seus lugares no plenário, invocando a proteção de Deus, declarou
aberta a sessão. O Presidente solicitou ao plenário, a dispensa da leitura das correspondências
recebidas e expedidas, cujas matérias ficarão à disposição dos vereadores na Secretaria da
Câmara. Em seguida, solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a chamada regimental dos
vereadores, a fim de dar início à sessão, conforme segue: Luiz Fernando de Almeida Ribeiro
(Luiz Fernando), Rosiney Cesar de Souza (PM Souza), Luiz Francisco de Lima (Luizão),
Waldemilson da Silva (Tão), Luiz Fernandes Ferla (Ferla), Marcelo Martins de Alvarenga
(Marcelo Alvarenga), Daniel Marques de Aquino (Galão Aquino), Carlos Alberto Vieira
Coelho (Padre Coelho), Elton Luiz Ribeiro (Capitão Elton), Bruno de Camargo Eduardo
(Bruno Camargo), Pedro Nogueira Barbosa Filho (Pedro da Vila Brito), Maria de Lourdes
Fradique de Castro Andrade (Lu Fradique), Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira);
Fabrício Christino Ramos (Fabrício da Funerária); Luiz Gustavo Marques Guedes
(Guedes), Marcos Ramos da Silva (Marquinhos da Colchoaria Ramos). De conformidade
com o artigo duzentos e quarenta, e seguintes do Regimento Interno, o Presidente solicitou ao
Primeiro Secretário, que procedesse a chamada dos vereadores para assinatura do Livro de
registros de presença. Após convidar os vereadores a tomarem os seus lugares no plenário,
invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. EM OBJETO DE DELIBERAÇÃO:
Projeto de Resolução Nº 11/2014, de autoria da Mesa Administrativa, dispõe sobre a
desincorporação de bens patrimoniais ociosos, danificados, sem condições de uso e reparo,
pertencentes à Câmara Municipal de Lorena, e dá outras providências. Em Votação, Ata da 42ª
Sessão Ordinária de 2014, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Lorena, realizada em 01
de Dezembro de 2014. Colocada em Votação, foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Em
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Votação, Ata da 24ª Sessão Extraordinária Subsequente de 2014, da 16ª Legislatura da Câmara
Municipal de Lorena, realizada em 01 de Dezembro de 2014. Colocada em Votação, foi
APROVADA POR UNANIMIDADE. Dando continuidade aos trabalhos da Mesa, o Presidente
informou a todos os presentes, a quantidade de INDICAÇÕES protocoladas, o que segue:
Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira) – 06 Indicações; Daniel Marques de Aquino (Galão
Aquino) – 10 Indicações; Luiz Fernando de Almeida Ribeiro (Luiz Fernando) – 01
Indicação; Carlos Alberto Vieira Coelho (Padre Coelho) – 01 Indicação; Marcelo Martins de
Alvarenga (Marcelo Alvarenga) – 18 Indicações; Elton Luiz Ribeiro (Capitão Elton) – 01
Indicação; Marcos Ramos da Silva (Marquinhos da Colchoaria Ramos) – 02 Indicações;
Rosiney Cesar de Souza (PM Souza) – 01 Indicação; totalizando 40 Indicações. Em seguida, o
edil Carlos Alberto Vieira Coelho (Padre Coelho), solicitou um minuto de silêncio em
homenagem póstuma ao Senhor Carlos Roberto de Oliveira Almeida, o que foi concedido pelo
Presidente. Passado o minuto de silêncio, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que
fizesse a leitura das MOÇÕES: Nº 354/2014, de autoria do edil Marcos Ramos da Silva
(Marquinhos da Colchoaria Ramos), de Pesar, para com a família do Senhor Carlos Roberto
de Oliveira Almeida, pelo seu passamento. Nº 355/2014, de autoria do edil Rosiney Cesar de
Souza (PM Souza), de Pesar, para com a família da Senhora Guiomar Aguida Queiroz Pereira,
pelo seu passamento. Nº 359/2014, de autoria do edil Waldemilson da Silva (Tão), de Pesar,
para com a família do Senhor Naim Elias Abdalla, pelo seu passamento. Nº 357/2014, de autoria
do edil Bruno de Camargo Eduardo (Bruno Camargo), de Apelo, ao Chefe do Executivo,
para que em parceria com os órgãos competentes, que planeje para o ano de 2015, melhorias para
os seguintes Bairros: Bairro do Vassoral; Bairro do Serro Alto; Bairro da Serrinha; Bairro do
Pinhalzinho; Bairro Roseira; Bairro do Pinhal Novo; Bairro do Pinhal Velho; Bairro do Sertão
Velho; Bairro das Pedras; Bairro do Poço Fundo; Bairro do Coxo; Bairro do Taboão; Bairro Bem
Vina; Bairro do Paraitinga; Bairro do Pedroso; Bairro do Corgo do Rosário; enfim para todos os
Bairros Rurais. Colocada em Discussão, fizeram uso da palavra, os edis: Bruno de Camargo
Eduardo (Bruno Camargo), e, Daniel Marques de Aquino (Galão Aquino). Colocada em
Votação, foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Nº 360/2014, de autoria do edil Daniel
Marques de Aquino (Galão Aquino), de Apelo, ao Chefe do Executivo, que providencie junto
a Secretaria Competente, e seja efetuado muro de arrimo á margem da Rodovia Deputado
Oswaldo Ortiz Monteiro (Rodovia Lorena – Canas) com a Rua general Homero de Aquino
Marques, no Bairro da Vila Fabiano. Colocada em Discussão fez uso da palavra o edil Daniel
Marques de Aquino (Galão Aquino). Colocada em Votação, foi APROVADA POR
UNANIMIDADE. Nº 244/2014, de autoria do edil Marcos Ramos da Silva (Marquinhos da
Colchoaria Ramos), de Aplauso, para com o casal Wander Pinto de Oliveira e Célia Figueiredo
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Pinto de Oliveira, em face de suas efetivas participações no Movimento de Cursilhos de
Cristandade de Lorena, e, também por suas dedicações e empenhos na filantropia, consistente na
coleta de alimentos que são doados ás pessoas carentes de nosso município, com o Projeto “Eu
tenho a fome do meu irmão”. Colocada em Discussão, fizeram uso da palavra, os edis: Marcos
Ramos da Silva (Marquinhos da Colchoaria Ramos); e, Carlos Alberto Vieira Coelho
(Padre Coelho). Colocada em Votação, foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Nº
328/2014, de autoria do edil Rosiney Cesar de Souza (PM Souza), de Apelo, ao Chefe do
Executivo, para que estude a possibilidade de promover campanha para o descarte correto dos
remédios e correlatos, e, disponibilizar urnas para o descarte de medicamentos, insumos
farmacêuticos, correlatos, cosméticos deteriorados ou com prazo de validade expirados ou não,
entre outros nos Postos de Saúde e ESF’s de Lorena. Colocada em Discussão, fizeram uso da
palavra, os edis: Rosiney Cesar de Souza (PM Souza), e, Luiz Gustavo Marques Guedes
(Guedes). Colocada em Votação, foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Nº 235/2014, de
autoria do edil Waldemilson da Silva (Tão), de Apelo, ao Chefe do Executivo, para que as
crianças da Rede Municipal de Ensino sejam assistidas por exames preventivos de saúde
(oftalmologia e odontologia). Colocada em Discussão, fizeram uso da palavra, os edis:
Waldemilson da Silva (Tão), e, Carlos Alberto Vieira Coelho (Padre Coelho). Colocada em
Votação, foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Nº 356/2014, de autoria do edil Marcelo
Martins de Alvarenga (Marcelo Alvarenga), de Apelo, ao Chefe do Executivo, para que
interceda junto ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, para que faça a
construção de um Hospital Regional no Município de Lorena. Colocada em Discussão, fizeram
uso da palavra, os edis: Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelo Alvarenga), e, Rosiney
Cesar
de
Souza
(PM
Souza).
Colocada
em
Votação,
foi
APROVADA
POR
UNANIMIDADE. Logo após, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse á
leitura dos REQUERIMENTOS: Nº 66/2014, de autoria do edil Pedro Nogueira Barbosa
Filho (Pedro da Vila Brito), para que o Chefe do Executivo, informe a esta Casa de Leis, o que
segue, a respeito do último Concurso Público realizado pela Prefeitura Municipal de Lorena:
Quais as empresas que participaram da habilitação para o referido concurso? Houve Licitação?
Os candidatos aprovados e chamados do referido concurso, estão aptos a desenvolverem suas
funções? A classificação, e, posterior chamada, devido à pontuação, é seguida á risca? Colocado
em Discussão fez uso da palavra o edil Pedro Nogueira Barbosa Filho (Pedro da Vila Brito).
Colocado em Votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Dando continuidade aos
trabalhos da Mesa, o Presidente da Câmara Municipal de Lorena, o edil Luiz Fernando de
Almeida Ribeiro (Luiz Fernando), usou da palavra para discorrer sobre o Informativo desta
Casa de Leis, que é uma prestação de contas a população, onde exibiu para todos os presentes o
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referido informativo, que começará a ser distribuído para todos os munícipes de Lorena, através
de uma parceria com os Correios. Levantou QUESTÃO DE ORDEM, o edil Pedro Nogueira
Barbosa Filho (Pedro da Vila Brito), que arguiu do artigo 46 do Regimento Interno, como
LÍDER DO PTB, para discorrer em leitura de uma carta escrita pelo Funcionário desta Casa de
Leis, o Senhor Silas Augusto, dirigida a todos os edis, e funcionários do Legislativo e do
Executivo; sobre os comentários positivos feitos por um profissional da mídia em relação ao
trabalho que vem sendo realizado pelo chefe e por esta Casa de Leis; em agradecimento ao
Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, pela inauguração da Justiça Federal Previdenciária, no
Município de Guaratinguetá, que muito irá beneficiar os aposentados da Região; e, finalizou seu
pronunciamento para discorrer em apoio ao trabalho que vem sendo realizado pelo Deputado
Federal Arnaldo Faria de Sá, especialmente no que diz respeito à luta pelos aposentados.
Levantou QUESTÃO DE ORDEM, o edil Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira), que arguiu
do artigo 46 do Regimento Interno, como LÍDER DO DEM, para discorrer sobre os
problemas encontrados na quadra de esportes do Bairro da Vila Brito, onde solicitou
providências por parte do Secretário de Juventude, Esportes e Lazer; para que a Secretaria de
Negócios Jurídicos resolva a situação da Associação de Moradores do Bairro da Vila Nunes; em
crítica ao trabalho que vem sendo realizado pelo Presidente da Associação dos Moradores do
Bairro da Vila Nunes, especialmente na maneira em que a população do Bairro da Vila Nunes é
tratada por este Senhor; em crítica aos restos de carros alegóricos referentes ao carnaval que
estão jogados na Associação, o que tem causado sofrimento á população moradora próxima,
especialmente no que diz respeito à proliferação de animais peçonhentos, bem como focos do
mosquito transmissor da Dengue; sobre os problemas com iluminação nos Bairros do Porto do
Meira e Ponte Nova, onde discorreu em crítica ao trabalho realizado pela Empresa Bandeirante
Energia, no que diz respeito à manutenção da iluminação pública; e, finalizou seu
pronunciamento para discorrer que o Gabinete do nobre edil está á disposição de toda a
população. Levantou QUESTÃO DE ORDEM, o edil Waldemilson da Silva (Tão), que
arguiu do artigo 46 do Regimento Interno, como LÍDER DO PR, para discorrer sobre sua
preocupação com o Projeto de Lei Ordinária Nº 80, de autoria do nobre edil, que diz respeito à
fiscalização de todos os funcionários de empreiteiras que prestam serviços a Prefeitura Municipal
de Lorena; em agradecimento ao Deputado Estadual Padre Afonso, pelo envio de recursos
financeiros, através de Emenda Parlamentar, em prol das Aldeias de Vida; em apoio ao trabalho
realizado pelo edil Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelo Alvarenga), especialmente pela
Moção de Apelo solicitando que seja construído um Hospital Regional no Município de Lorena;
em crítica ao trabalho realizado pelo Governador do Estado de São Paulo; e, finalizou seu
pronunciamento para discorrer sobre a união que deve haver entre os edis desta Casa de Leis, e
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com os Deputados Estaduais e Federais, para que assim o objetivo da construção do Hospital
Regional em Lorena, solicitada pelo edil Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelo Alvarenga)
seja realmente alcançado. Levantou QUESTÃO DE ORDEM, o edil Rosiney Cesar de Souza
(PM Souza), que arguiu do artigo 46 do Regimento Interno, como LÍDER DO PPS, para
discorrer em apoio ao trabalho realizado pelos profissionais da Rádio Cultura de Lorena; sobre as
conquistas e avanços que aconteceram e irão acontecer no Município de Lorena; em apoio ao
trabalho do edil Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelo Alvarenga), especialmente no que
diz respeito a sua luta em prol do empreendedorismo; sobre o evento que aconteceu no Sindicato
dos Químicos de Lorena; sobre o problema que foi resolvido em prol de um ambulante, que
também é deficiente físico; sobre o Projeto de Lei de autoria do nobre edil, que diz respeito ao
cupom fiscal, em benefício das entidades; em apoio ao trabalho da Secretária Municipal de
Cultura; sobre a visita realizada com o Prefeito Municipal, no Bairro do Portal das Palmeiras;
sobre a reunião realizada com a Secretária de Saúde; sobre a formatura do Fundo Social de
Solidariedade, onde solicitou a visita da Primeira Dama do Estado no Município de Lorena, onde
discorreu em apoio ao trabalho realizado pela Primeira Dama do Município de Lorena; sobre os
cursos que estão disponíveis na Escola Milton Ballerini; sobre o evento realizado no Clube
Comercial de Lorena; sobre a inauguração da ala da Pediatria na Santa Casa de Lorena, onde
discorreu em apoio aos administradores da Santa Casa de Lorena; sobre a visita realizada no
Bairro do Pinhal Novo, onde discorreu sobre as melhorias que devem ser feitas no local, pedidos
esses que foram solicitadas através da Moção do edil Bruno de Camargo Eduardo (Bruno
Camargo); sobre o evento realizado na ADPM; sobre as solicitações feitas pelo nobre edil em
benefício dos Bairros: Centro, e, Santa Edwiges; sobre o evento que será realizado no Bairro da
Cruz, pelo funcionário desta Casa de Leis, através de sua empresa, a Gilberto Pipas e
Armarinhos; e, finalizou seu pronunciamento para discorrer sobre os Projetos do Executivo que
serão discutidos e votados na Sessão. Levantou QUESTÃO DE ORDEM, o edil Carlos
Alberto Vieira Coelho (Padre Coelho), que arguiu do artigo 46 do Regimento Interno, como
LÍDER DO PT, para discorrer em homenagem póstuma ao Professor Carlos, onde procedeu a
exibição de um vídeo com depoimentos de amigos sobre a pessoa do Professor Carlos Roberto
de Oliveira Almeida. Levantou QUESTÃO DE ORDEM, o edil Maria de Lourdes Fradique
de Castro Andrade (Lu Fradique), que arguiu do artigo 46 do Regimento Interno, como
LÍDER DO PROS, para discorrer sobre o falecimento do Professor Carlos Roberto de Oliveira
Almeida e do Senhor Naim Elias Abdalla; sobre os problemas com o trânsito, especialmente no
Centro do Município de Lorena, no que diz respeito à carga e descarga, onde solicitou
providências por parte da Secretaria de Trânsito; e, finalizou seu pronunciamento para discorrer
sobre o excesso de multas no Município de Lorena, onde também solicitou providências em
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relação a esse problema, onde a nobre edil chamou de Indústria da Multa. Levantou QUESTÃO
DE ORDEM, o edil Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelo Alvarenga), que arguiu do
artigo 46 do Regimento Interno, como LÍDER DO PSD, para discorrer sobre as Indicações
que foram solicitadas pelo nobre edil em prol dos moradores dos Bairros da Cidade Industrial, e,
Vila Hepacaré; sobre os problemas com buracos na Rua Caetés, onde solicitou que seja feito o
recapeamento em toda a extensão da referida Rua; sobre a resposta de um Requerimento enviado
ao nobre edil, de questionamentos feitos a respeito da SABESP, onde discorreu a respeito dessa
resposta; e, finalizou seu pronunciamento para discorrer em agradecimento aos meios de
comunicação que estavam na Sessão. Levantou QUESTÃO DE ORDEM, o edil Bruno de
Camargo Eduardo (Bruno Camargo), que arguiu do artigo 46 do Regimento Interno, como
LÍDER DO GOVERNO, para discorrer em apoio ao pronunciamento anterior do edil Marcelo
Martins de Alvarenga (Marcelo Alvarenga), no que diz respeito a SABESP, onde elencou
alguns problemas causados pela referida empresa, principalmente em relação aos buracos
deixados, quando da realização de obras; em agradecimento pelo número de pessoas que se
cadastraram na Campanha de doação de Medula Óssea, onde parabenizou os funcionários da
Secretaria de Saúde pelo empenho nessa ação; sobre a operação tapa pequenos buracos que foi
realizado no Bairro da Cruz; sobre a visita realizada com o Chefe do Executivo no Bairro da Vila
Geny; e, finalizou seu pronunciamento para discorrer sobre o crescimento na geração de
emprego no Município de Lorena, onde discorreu sobre as vagas que estão disponíveis no PAT.
Em seguida, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, que realizasse a chamada dos
Vereadores, para entrar na ORDEM DO DIA, de acordo com o artigo 129 do Regimento
Interno. Em Única Discussão e Votação, Projeto de Resolução Nº 09/2014, de autoria da
Mesa Administrativa, dispõe sobre autorização do Poder Legislativo a cobrir despesas com a
renovação de carteira nacional de habilitação dos servidores concursados para a função de
motorista da Câmara Municipal de Lorena e dá outras providências, com o parecer favorável dos
integrantes das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Não
havendo Discussão, foi colocado em Votação, sendo APROVADO POR UNANIMIDADE.
Em Única Discussão e Votação, Projeto de Resolução Nº 10/2014, de autoria da Mesa
Administrativa, dispõe sobre normas para utilização dos veículos oficiais da Câmara Municipal
de Lorena, estabelecendo um rodízio entre os motoristas e dá outras providências, com o parecer
favorável dos integrantes das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças e
Orçamento. Não havendo Discussão, foi colocado em Votação, sendo APROVADO POR
UNANIMIDADE. Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Complementar Nº
74/2014, de autoria do Executivo, dispõe sobre a doação de terreno para a SASG PLAST
Comércio e Indústria de Artefatos Plásticos Ltda, com parecer favorável da maioria dos
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integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e
Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Indústria e Comércio. Colocado em Discussão,
fizeram uso da palavra, os edis: Rosiney Cesar de Souza (PM Souza), Waldemilson da Silva
(Tão), Maria de Lourdes Fradique de Castro Andrade (Lu Fradique), Luiz Gustavo
Marques Guedes (Guedes), e, Bruno de Camargo Eduardo (Bruno Camargo). Colocado em
Votação, levantou QUESTÃO DE ORDEM a edil Maria de Lourdes Fradique de Castro
Andrade (Lu Fradique), que arguiu do artigo 227, II do Regimento Interno, solicitando
VOTAÇÃO NOMINAL, o que segue: Bruno de Camargo Eduardo (Bruno Camargo) –
FAVORÁVEL, onde arguiu do artigo 230, § 1º do Regimento Interno, solicitando
DECLARAÇÃO DE VOTO, o que foi concedido pelo Presidente; Carlos Alberto Vieira
Coelho (Padre Coelho) – FAVORÁVEL; Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira) –
AUSENTE; Carlos Antônio Hipólito (Bello) – AUSENTE; Daniel Marques de Aquino
(Galão Aquino) – AUSENTE; Elton Luiz Ribeiro (Capitão Elton) – FAVORÁVEL;
Fabrício Christino Ramos (Fabrício da Funerária) – FAVORÁVEL; Luiz Francisco de
Lima (Luizão) – FAVORÁVEL; Luiz Gustavo Marques Guedes (Guedes) – CONTRÁRIO,
onde arguiu do artigo 230, § 1º do Regimento Interno, solicitando DECLARAÇÃO DE
VOTO, o que foi concedido pelo Presidente; Luiz Fernandes Ferla (Ferla) – FAVORÁVEL;
Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelo Alvarenga) – FAVORÁVEL; Marcos Ramos da
Silva (Marquinhos da Colchoaria Ramos) – FAVORÁVEL; Maria de Lourdes Fradique de
Castro Andrade (Lu Fradique) – CONTRÁRIO, onde arguiu do artigo 230, § 1º do
Regimento Interno, solicitando DECLARAÇÃO DE VOTO, o que foi concedido pelo
Presidente; Pedro Nogueira Barbosa Filho (Pedro da Vila Brito) – FAVORÁVEL; Rosiney
Cesar de Souza (PM Souza) – FAVORÁVEL, que na oportunidade, levantou QUESTÃO DE
ORDEM, onde arguiu do artigo 230, § 1º do Regimento Interno, solicitando
DECLARAÇÃO DE VOTO, o que foi concedido pelo Presidente; Waldemilson da Silva
(Tão) – FAVORÁVEL. Encerrada a Votação Nominal, o Presidente declarou o resultado que
foi de 11 votos favoráveis; 02 votos contrários; e 03 ausências. Na sequência, o Presidente
homologou o resultado onde o Projeto de Lei Complementar Nº 74/2014, de autoria do
Executivo, dispõe sobre a doação de terreno para a SASG PLAST Comércio e Indústria de
Artefatos Plásticos Ltda, com parecer favorável da maioria dos integrantes da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Agricultura, Meio Ambiente,
Turismo, Indústria e Comércio foi APROVADO com 11 votos favoráveis; 02 votos
contrários; e 03 ausências. Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº
91/2014, de autoria do Executivo, institui o programa de incentivo a Proteção da Qualidade e
Disponibilidade da água nas Bacias Hidrográficas do rio Paraíba do Sul, com parecer favorável
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da maioria dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Finanças e
Orçamento e Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Indústria e Comércio. Colocado em
Discussão, fizeram uso da palavra, os edis: Maria de Lourdes Fradique de Castro Andrade
(Lu Fradique), Carlos Alberto Vieira Coelho (Padre Coelho), Rosiney Cesar de Souza (PM
Souza), e, Luiz Gustavo Marques Guedes (Guedes). Colocado em Votação, foi APROVADO
POR UNANIMIDADE. Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº
87/2014, de autoria do Executivo, dispõe sobre autorização legislativa para repasse de verba
para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lorena - APAE, com parecer
favorável dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Finanças e
Orçamento e Educação, Esportes, Cultura, Saúde e Assistência Social. Colocado em
Discussão fez uso da palavra o edil Rosiney Cesar de Souza (PM Souza). Colocado em
Votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Em Primeira Discussão e Votação,
Projeto de Lei Ordinária Nº 93/2014, de autoria do Executivo, dispõe sobre autorização
legislativa para repasse de verba para a Associação dos Deficientes Físicos de Lorena - ADEFIL,
com parecer favorável dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
Finanças e Orçamento e Educação, Esportes, Cultura, Saúde e Assistência Social. Não
havendo Discussão, foi colocado em Votação, sendo APROVADO POR UNANIMIDADE.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 94/2014, de autoria da Mesa
Administrativa, dispõe sobre o recesso do Legislativo Municipal durante as festividades de
Natal e Ano Novo, concessão de crédito adicional no cartão vale alimentação dos servidores do
Legislativo e dá outras providências, com parecer favorável dos integrantes da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Com 01 EMENDA ADITIVA, de
autoria da Mesa Administrativa. Colocada a EMENDA ADITIVA em Discussão, fez uso da
palavra, o edil Luiz Fernando de Almeida Ribeiro (Luiz Fernando). Colocada em Votação,
foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei
Ordinária Nº 94/2014, de autoria da Mesa Administrativa, dispõe sobre o recesso do
Legislativo Municipal durante as festividades de Natal e Ano Novo, concessão de crédito
adicional no cartão vale alimentação dos servidores do Legislativo e dá outras providências, com
parecer favorável dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Finanças e
Orçamento, com a EMENDA ADITIVA já APROVADA. Não havendo Discussão, foi
colocado em Votação, sendo APROVADO POR UNANIMIDADE. Na sequência, o Presidente
solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a chamada dos Vereadores para EXPLICAÇÃO
PESSOAL: Não havendo orador e nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Presidente
deu-a por encerrada, convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Extraordinária
Subsequente, a realizar-se na sequência. Para constar, mandou que essa fosse lavrada em ata, que
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depois de lida, conferida e achada conforme, será assinada pelo Primeiro Secretário e após ser
ratificada pelo Presidente, será transcrita para a Pasta de Registro de Atas.
Sala das sessões, 08 de Dezembro de 2014.
Luiz Fernando de Almeida Ribeiro (Luiz Fernando)
Presidente
Luiz Francisco de Lima (Luizão)
Primeiro Secretário
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