BRUNEI
CONFISSÕES RELIGIOSAS 1
Budistas (8,6%)
Cristãos (9,3%)
- Católicos (4,9%)
- Protestantes
(4,4%)
Hindus (0,3%)
Muçulmanos
(75,1%)
Outras Religiões
(0,1%)
Religiões
Tradicionais
(6,2%)
Sem Religião
(0,4%)
2
Refugiados
(internos)*:
* Refugiados estrangeiros a viver neste país.
População :
417.800
Superfície:
2
5.765 km
Refugiados
Deslocados:
(externos)**:
1
** Cidadãos deste país a viver no estrangeiro.
Segundo a Constituição de 1959, o Islão Salafista é a religião do Estado. A liberdade religiosa
é reconhecida, mas a lei restringe a prática de outras religiões que não o Islão. Existe um
programa de islamização para os nacionais. A Associated Press reportou que, num discurso na
abertura oficial da conferência Majlis Ilmu a 22 de Outubro de 2013, o Sultão Hassanal
Bolkiah anunciou que as novas leis criminais islâmicas seriam aplicadas na prática no prazo
de seis meses. Estas leis podem implicar a amputação por roubo ou o apedrejamento por
adultério. 3 Segundo o Sultão, o Código Penal da sharia, apenas aplicável aos Muçulmanos,
deve ser considerado como uma forma de «orientação especial» de Deus e fazer «parte da
grande história» do país. Como governante absoluto, o Sultão disse: «Pela graça de Alá, com
a entrada em vigor desta legislação, o nosso dever para com Alá está assim a ser cumprido.»
O tribunal islâmico da sharia decidiu até ao momento sobre disputas familiares e assuntos
pessoais semelhantes. Apaziguando os receios das minorias religiosas, o Mufti Awang Abdul
Aziz, o principal estudioso islâmico do país, disse que a lei da sharia «garante a justiça para
todos e salvaguarda o seu bem-estar». As leis gerais do Brunei já prevêem a flagelação com
um junco como pena por crimes que incluem infracções de imigração, inclusive para não
muçulmanos.
O Governo tem um Ministério dos Assuntos Religiosos cuja função é «acolher e promover» o
Islamismo em todo o país. O Centro de Estudos Asiáticos da Michigan State University refere
que o Ministério da Educação requer cursos de Islamismo em todas as escolas e proíbe o
1
www.globalreligiousfutures.org/countries/brunei
http://data.un.org/CountryProfile.aspx?crName=Brunei Darussalam
(http://data.worldbank.org/country/brunei-darussalam)
3
http://bigstory.ap.org/article/bruneis-sultan-announces-strict-islamic-penalties
2
ensinamento de outras religiões. Além disso, todos os alunos devem aprender a escrita árabe.
Embora a educação religiosa não islâmica não possa ser disponibilizada nas escolas, os pais
são livres de instruir os filhos nas suas próprias casas. Todos os residentes devem ter consigo
um bilhete de identidade que declara qual a sua religião.
Apesar de o programa de islamização incentivar a conversão dos nacionais e de outros ao
Islamismo, as conversões do Islamismo a outras religiões são pura e simplesmente proibidas.
A maior parte dos Cristãos no Brunei são expatriados, de acordo com a organização Open
Doors. Os imigrantes estão autorizados a praticarem a sua fé, mas não a partilhá-la com a
maioria da população malaia. No passado, os Cristãos foram investigados em relação a este
assunto. Os muçulmanos que queiram mudar de religião devem obter uma autorização
pública. No entanto, devido a casos de pressão familiar e social, não há casos registados deste
tipo de conversões no país. Os casamentos entre Muçulmanos e não muçulmanos não são
permitidos. Nos casos de casamento misto, o parceiro não muçulmano deve converter-se ao
Islamismo. Dito isto, é possível que os cidadãos que vivem no estrangeiro casem com pessoas
de outras religiões.
Os grupos religiosos não salafistas devem registar-se e fornecer o nome de todos os seus
membros. A participação em grupos não registados é um crime punível com pena de prisão. O
Governo reconhece apenas as Igrejas Católica e Anglicana. As Igrejas devem registar-se, mas
o processo não é fácil. As Igrejas não registadas são consideradas como «seitas ilegais» e são
vulneráveis a consequências legais. No mesmo sentido, as igrejas domésticas e os encontros
religiosos em casas privadas são sujeitos a autorização e regulamentação. Existem sete igrejas
cristãs, vários templos budistas chineses ou daoístas e dois templos hindus.
As seis escolas cristãs no país não estão autorizadas a ensinar a fé, nem mesmo aos alunos
cristãos. Os cursos sobre Islamismo são obrigatórios para todos os alunos. 4 A lei requer que
todos os encontros públicos, sejam eles religiosos, sociais ou políticos, tenham autorização
prévia por parte do Estado.
Segundo as leis existentes, não são permitidas ligações a agências cristãs estrangeiras. A Open
Doors, que monitoriza de perto a situação dos Cristãos no país, disse que a Igreja não
consegue funcionar livremente. Os Cristãos estão proibidos de aceitar conversões da
comunidade muçulmana. Os grupos evangélicos reportaram que as Igrejas são ‘espiadas’
pelos funcionários governamentais.
É proibida a importação de Bíblias e de qualquer outro material religioso não islâmico. Existe
censura de materiais escritos ou audiovisuais impressos e dos meios de comunicação
televisivos.
A Open Doors reportou que os Cristãos sofrem discriminação no local de trabalho. Não
existem cristãos nas posições de topo no Estado.
A organização International Christian Concern disse que «com o aumento das restrições à
liberdade religiosa, o maior controlo sobre os Cristãos e a ausência de preocupação com as
religiões minoritárias, o Brunei permanece um dos lugares mais difíceis no mundo para os
Cristãos». 5 Os grupos de cristãos internacionais temem que, com a implementação das leis
criminais islâmicas em 2014, o ambiente possa piorar para os Cristãos e para outros grupos
religiosos não salafistas.
4
5
www.opendoorsuk.org/resources/worldwatch/brunei.php
www.persecution.org/?p=43459