MARROCOS
CONFISSÕES RELIGIOSAS 1
Muçulmanos
(99.9%)
2
3
População :
Superfície :
33.008.150
446.550 km
Refugiados
(internos)*:
Refugiados
(externos)**:
874
1.093
2
Deslocados:
-
* Refugiados estrangeiros a viver neste país.
** Cidadãos deste país a viver no estrangeiro.
Em Marrocos, a nova Constituição adoptada em Julho de 2011 reafirmou que «o Islamismo é
a religião do Estado, que garante a todos o exercício livre do culto» (Artigo 3). Mas na prática
os Cristãos apenas podem beneficiar desta liberdade de culto com duas condições: não serem
marroquinos e não procurarem promover a sua religião.
Mais de 99% da população do país é muçulmana sunita. Os grupos que em conjunto
constituem menos de 1% da população incluem cristãos, judeus, muçulmanos xiitas e bahá’ís.
De acordo com os líderes da comunidade judaica, calcula-se que haja 3.000 a 4.000 judeus. A
comunidade de residentes estrangeiros cristãos, predominantemente católica e protestante, é
constituída por 5.000 membros praticantes, embora alguns sacerdotes protestantes e católicos
calculem que o número chegue aos 25 mil. Diversos líderes cristãos locais calculam que há
1
www.globalreligiousfutures.org/countries/morocco
http://data.un.org/CountryProfile.aspx?crName=Morocco
3
ibidem
2
mais de 4.000 cidadãos cristãos (sobretudo da etnia Amazigh) que participam regularmente
em igrejas ‘domésticas’ e vivem predominantemente no sul. Alguns líderes cristãos calculam
que deve haver cerca de 8.000 cidadãos cristãos em todo o país, mas muitos alegadamente não
se encontram com regularidade por receio da vigilância governamental e da perseguição
social. 4 Os cristãos estrangeiros que vivem em Marrocos não têm falta de igrejas. Estas são
edifícios que foram construídos durante o período do protectorado francês. A página de
Internet da Diocese de Rabat afirma que há 25 mil católicos baptizados em Marrocos.
Conversão do Islamismo
O Artigo 220 do código civil e penal estipula penas de seis meses a três anos de prisão, mais
uma multa de 100 a 500 dirhams para qualquer pessoa que use «meios de sedução com o
objectivo de converter um muçulmano a outra religião, seja explorando a sua fraqueza ou as
suas necessidades, seja usando estabelecimentos de ensino, estabelecimentos de saúde, lares
de idosos ou orfanatos para este fim».
Em 2010, o Governo expulsou vários cristãos estrangeiros que tinha acusado de proselitismo.
Não voltou a haver casos semelhantes durante o período deste relatório.
Uma questão sobre a liberdade religiosa foi colocada pelo ministro dos Habous e dos
Assuntos Islâmicos ao Conselho Superior dos Ulemas Marroquinos (cujo presidente é o rei
Mohammed VI). Em resposta à questão, em Abril de 2012, o Conselho publicou várias
fatwas. O seu veredicto era que «o muçulmano que muda a sua crença merece a pena de
morte». 5
A 28 de Agosto de 2013, um trabalhador agrícola de 30 anos que se tinha convertido ao
Cristianismo sete anos antes, foi detido por proselitismo em Aïn-Aïcha, na região de
Taounate. Os investigadores apreenderam exemplares da Bíblia na sua casa. 6 Convocado para
aparecer em tribunal em Taounate, foi condenado a dois anos e meio de prisão, e a uma multa
de 1.500 dirhams. 7
A 6 de Fevereiro de 2014, um juiz de um tribunal de recurso em Marrocos inverteu uma
condenação contra um cristão convertido do Islamismo que tinha sido condenado a trinta
meses de prisão por alegado proselitismo. O juiz rejeitou o caso contra Mohamed El Baladi,
de 31 anos, por falta de provas. A 28 de Agosto de 2013, na vila de Aïn-Aïcha, na província
4
Relatório norte-americano sobre a liberdade religiosa internacional, 2012
Reconquête, Junho de 2012
6
Telquel, Casablanca, 6-12 de Setembro de 2013
7
yabiladi.com, 4 de Setembro de 2013
5
de Taounate, oficiais de segurança tinham detido El Baladi por alegado proselitismo de dois
muçulmanos após alguém ter apresentado queixa à polícia sobre uma conversa que tinha tido
com eles sobre a sua fé. Durante a detenção, a polícia insultou El Baladi por abandonar o
Islamismo e tentou forçá-lo a revelar os nomes de outros convertidos ao Cristianismo.8 Mais
tarde, numa audiência a 3 de Setembro de 2013, El Baladi foi colocado na prisão durante dois
anos e meio, e multado em 5.000 dirhams (475 euros) por «abalar a fé de um muçulmano». 9
Outros desenvolvimentos recentes
Um endurecimento dos regulamentos kefala relativamente ao cuidado de crianças
marroquinas órfãs surgiu após o Partido Islâmico de Justiça e Desenvolvimento ter subido ao
poder em 2011. Uma circular de 19 de Setembro 2012, assinada pelo ministro da Justiça
Mustapha Ramid, foi enviada a todos os gabinetes dos procuradores públicos no reino
avisando-os contra os riscos da aplicação excessivamente condescendente da legislação, que
requer «que a família na qual as crianças são colocadas seja uma família muçulmana ou deva
incluir pelo menos uma mulher muçulmana». Quanto ao ministro da Justiça, se a verificação
da religião da família não for feita correctamente, isto vai significar que 20 mil a 30 mil
crianças marroquinas podem estar em risco de se afastarem do Islamismo e de irem em
direcção ao Cristianismo nos próximos vinte anos. 10
Além disso, se a mulher cristã de um homem marroquino mantiver a sua religião cristã, a lei
proíbe-a de receber ou passar uma herança de ou para um muçulmano. Como consequência,
ela não pode herdar nada do seu marido caso fique viúva e também não pode deixar nada aos
seus filhos, pois estes são considerados automaticamente como muçulmanos.
Em Agosto de 2012, dezenas de túmulos cristãos no cemitério europeu de Rabat foram
vandalizados por desconhecidos. 11
A 27 de Julho de 2013, um jovem de 18 anos foi detido e preso por fumar em público em
Rabat durante o Ramadão. A 30 de Julho de 2013, foi condenado por um tribunal em Salé a
três meses de prisão sem liberdade condicional. 12 Isto é reflexo de uma restrição geral do
policiamento desde 2011 em relação à observância estrita dos ritos muçulmanos.
O rei Mohammed VI, presidente do comité de Jerusalém na Organização de Cooperação
Islâmica, escreveu ao Papa Francisco e ao secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, em
8
Christian Post, 9 de Fevereiro de 2014 (de Morning Star News)
World Watch Monitor, 9 de Setembro de 2013 (www.worldwatchmonitor.org/2013/09/2693395/)
10
Akhbar Alyoum, 30 de Outubro de 2013, publicado novamente no website Panoramaroc
11
Le Figaro, 27 de Agosto de 2012
12
Agência espanhola EFE, publicado novamente no website Panoramaroc
9
Dezembro de 2013 expressando preocupação com uma revisão de um acordo de 1993
assinada entre o Vaticano e Israel sobre o património da Igreja Católica em Jerusalém. O rei
reforçou que «é provável que este movimento impeça os esforços feitos para manter um clima
adequado ao sucesso das conversações de paz (israelo-palestinianas).» O monarca urgiu os
líderes globais a não assinarem um acordo que iria «dar legitimidade à ocupação israelita de
Jerusalém e atiçar mais de mil milhões de muçulmanos em todo o mundo». 13
13
Globalpost.com, 5 de Dezembro de 2013 (das agências noticiosas Xinhua e MAP)