Importância do Sistema SRPPS na Evolução
Histórica dos Regimes Próprios de
Previdência Social
BANCO DE DADOS
OBRIGAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO,
DIREITO DO SERVIDOR PÚBLICO
Teresina – PI, 06.12.2012
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Fundamentação do SRPPS
• Art. 40 da CF: viabilizar a efetivação de
Avaliação Atuarial com dados representativos
da vida previdenciária do servidor público.
• Art. 3º da Lei 10.887/04 – formação de Banco
de dados de nível nacional.
• Lei 9.796/99 - viabilizar a compensação entre
os RPPS e melhorar a qualidade desta com o
RGPS.
• Suporte para
Complementar.
a
gestão
da
Previdência
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O que é o SRPPS?
• O Sistema de Regimes Próprios de Previdência Social – SRPPS, é
um conjunto de sistemas que tem por objetivo atender aos
preceitos estabelecidos nas Leis nº 9.717/98 e 10.887/2004, bem
como cumprir o Projeto de Governo – Melhoria da qualidade de
dados dos servidores públicos, com repercussão positiva na gestão
dos entes federativos instituidores de RPPS.
• Sua estrutura é composta das aplicações: Sistema Previdenciário
de Gestão de Regimes Próprios de Previdência Social SIPREV/Gestão (banco de dados de nível local); Cadastro Nacional
de Informações Sociais de Regimes Próprios de Previdência Social
- CNIS/RPPS (banco de dados dos servidores públicos) e
INFORME/CNIS/RPPS (Aplicativo de Informações Gerenciais).
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DESENHO DO PROJETO
• A idealização de seu desenho visa assegurar a
qualidade das informações dos servidores públicos,
mediante a consolidação de uma base cadastral
atualizada, completa, com vistas a viabilizar avaliações
atuariais consistentes, concessão de benefícios com
agilidade e segurança, efetivação de cruzamentos para
detecção de múltiplos vínculos, remunerações, óbitos e
benefícios em diferentes regimes previdenciários (RPPS
e RGPS) e a gestão e o processamento da
compensação financeira previdenciária.
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RESULTADOS ALMEJADOS
• Identificar servidor, aposentado e pensionista com recebimento de
remuneração,provento ou pensão, com óbito cadastrado nos
Sistemas sob a gestão do MPS;
• Identificar possíveis irregularidades de pessoas que possuem ao
mesmo tempo vínculos ativos em diversos entes e no RGPS, ou
vínculos ativos em um ente e aposentadorias em outros ou no
RGPS;
• Identificar possíveis indícios de acumulações remuneradas – de
cargos,empregos ou funções públicas, aposentadorias e pensões
civis.
• Verificar vínculos existentes no momento de uma nova contratação;
• Identificar diversos vínculos para viabilizar a compensação
previdenciária entre os Entes Federativos com regime próprio.
• Verificar o cumprimento do teto remuneratório.
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APLICAÇÃO PARA VISUALIZAÇÃO DOS RESULTADOS.
INFORME CNIS/RPPS
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SIPREV/Gestão - Principais
Funcionalidades
• O SIPREV/Gestão foi criado em plataforma de software livre. É
inteiramente gratuito e pode ser adquirido através da internet.
Além disso, o sistema possibilita a assimilação de novas
funcionalidades a partir das necessidades de cada Ente
Federativo.
• Além do Banco de dados local com o histórico dos servidores
quanto aos registros pessoais, funcionais,carreira, cargo, órgão
de lotação, jornada de trabalho, dados previdenciários e
financeiros, o SIPREV/Gestão possui diversos aplicativos e
funcionalidades que irão auxiliar os gestores de RPPS, dentre
eles o Censo Previdenciário e a emissão de Certidão de Tempo
de Contribuição e a validação dos dados para envio ao
CNIS/RPPS.
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Portal do Sistema Previdenciário de Gestão de RPPS
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FALA DO MINISTRO - todos os poderes de Alagoas
11 de abril de 2012
O ministro Garibaldi Alves Filho destacou que o
Siprev é importante, sobretudo, para os municípios
menores, aqueles que enfrentam maior dificuldade
para gerenciar seus recursos humanos.
“Essas prefeituras não precisarão mais contratar
empresas privadas para fazer a gestão dos dados dos
seus
servidores
da
ativa,
aposentados
e
pensionistas”, declarou.link RevistaPrevidência Social
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FALA DO MINISTRO DO MPS
Garibaldi Filho e o governador do DF, Agnelo Queiroz, firmam protocolo
de intenções para combater fraudes. (Brasília, DF. 10/5/2012.
MPS e o Governo do Distrito Federal preparam integração do regime
previdenciário do DF com o SRPPS. O ministro Garibaldi Alves Filho
lembrou que o Siprev/Gestão é também um instrumento de combate às
fraudes. (Foto: Nicolas Gomes)
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FALA DO SECRETÁRIO DO MPS
LEONARDO ROLIM - NO CONSAD
Jornal de Brasília Quinta-feira, 7 de junho de 2012
Cadastro contra Fraudes - Leonardo Rolim explica que, na fase de testes,
o sistema pôde detectar benefícios para pessoas mortas. A Previdência
cria banco de dados para evitar irregulares nos benefícios. O cadastro
entrará em vigor em 1º de setembro e está em fase de testes.
Além do Distrito Federal, os estados que estão usando o sistema são a
Paraíba, o Amapá e Mato Grosso do Sul. As cidades de Fortaleza, Maceió
e Cabo de Santo Agostinho (PE)
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FALA DO SECRETÁRIO DO MPS
LEONARDO ROLIM NO CONSAD
Jornal de Brasília Quinta-feira, 7 de junho de 2012
Cadastro contra Fraudes
Segundo o secretário, na fase de testes, o sistema pôde detectar pagamentos de benefícios
para pessoas que estavam mortas. “Fizemos um censo no Distrito Federal que deu uma
economia de R$ 27 milhões por ano. Na Paraíba, ainda não temos o dado definitivo, mas a
estimativa preliminar é R$ 25 milhões de economia por ano. A União não fez o censo, mas
faz o cruzamento de óbitos, e a estimativa é uma economia de R$ 150 milhões por ano com
esses cruzamentos”. Rolim acrescentou que os ministérios da Previdência e do Planejamento
estão fazendo contato com os estados e as maiores capitais e municípios para que possam
aderir ao cadastro. A meta é que, até 31 de dezembro, todos os estados, as capitais e os 50
maiores municípios tenham aderido ao cadastro único.)
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ESTRUTURA DE ADESÃO AO SRPPS
1- Assinatura dos documentos oficiais pelo Ente Federativo e SPPS (Agenda,
Plano de Trabalho e Decreto);
2- Indicação da equipe instada no Decreto;
3- Treinamento na SPPS/DRPSP de técnico de TI responsável direto pela
instalação e carregamento no SIPREV/Gestão;
4- Promover reuniões e capacitação da equipe relacionada no Decreto quer
na SPPS ou no Ente federativo,com a participação do BB e CEF;
5- Treinamento aos usuários de cada ente pelos multiplicadores com a
participação de técnico da SPPS;
6- Geração preparatória de arquivos para o 1º envio ao CNIS/RPPS.
7- Efetivação de Censo Previdenciário para a melhoria da qualidade dos
dados cadastrais, funcionais, previdenciários e financeiros dos servidores
públicos.
8. Geração, pós Censo, de arquivos validados para envio ao CNIS/RPPS.
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FATORES PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA, CONTROLE DOS
GASTOS E TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA
• Opção de realizar o censo previdenciário de dados cadastrais,
funcionais, previdenciários e financeiros sem a contratação de
sistemas de terceiros e com envolvimento dos servidores;
• Retirar da folha de pagamento servidores, aposentados e
pensionistas em óbito;
• Tratar os servidores com vínculos indevidos;
• Tratar os casos de servidores, aposentados e pensionistas com
remunerações, proventos e pensões acima do teto remuneratório;
• Propiciar que cada ente pague somente o valor real da
aposentadoria e pensão a seus segurados, segundo seu histórico
cadastral, financeiro e previdenciário;
• Na fase da compensação financeira que os valores reflitam a
contagem recíproca de contribuições entre os regimes(RPPS/
RGPS)
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PASSO A PASSO DO PROJETO
• Desde setembro de 2009 o SIPREV/Gestão está
disponível no Portal de Software público e vários entes
federativos estão utilizando- o, inclusive para a efetivação
de Censo Previdenciário (Fortaleza, Maceió, Cabo de
Santo Agostinho), com redução de custos;
• Até o final do mês de junho/2012 será disponibilizada nova
versão do SIPREV/Gestão no Portal de Software Público,
com leiautes e aplicativo para aprendizagem a distância
(SIPREV Educacional).
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PASSO A PASSO DO PROJETO
• Em setembro de 2012 iniciaremos a transmissão dos dados
dos entes federativos para o CNIS/RPPS, propiciando o
efetivo tratamento e cruzamento destes dados cadastrais
com os sistemas sob a gestão do MPS e, a partir de
dezembro/2012, estabelece a interface entre os RPPS.
• Até 31 de dezembro/2012, a expectativa do MPS é de
que todos os estados, as capitais e os 50 maiores
municípios tenham instituído o RPPS e estejam
utilizando o sistema desenvolvido para a melhoria
constante dos dados dos servidores públicos.
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BOAS PRÁTICAS/IMPLANTAÇÃO x bases aptas
para o carregamento no CNIS/RPPS, Atos,
Decretos e Ofícios publicados.
• Governos: CE(Pt), AC, PB, MS-(todos os poderes), ES, PI, RN, DF ...
• Capitais: Recife (Pt), João Pessoa, Vitória, Palmas ....
• Municípios: Guarapari/ES, Mimoso do Sul/ES, Lavínia/SP, Monte
Castelo/SP...
Termo de Cooperação Técnica da União e decisão do BB de realizar
censo via SIPREV/Gestão.
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BOAS PRÁTICAS – CENSO VIA SIPREV/Gestão
x bases aptas para o carregamento do
CNIS/RPPS
•
•
•
•
•
•
•
Fortaleza/CE
Maceió/AL
Cabo de Santo Agostinho/PE
Tribunal de Justiça/AL
Governo do Amapá/AP
Jaguaruana/CE
Irauçuba/CE
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BOAS PRÁTICAS – Adesões em processo de
publicação de Atos oficiais
• AL, AP, GO, PR, PE, RS, RO - publicação do
Decreto.
•MT, PA, MA, BA, SP, TO e RJ - tratativas em
andamento.
•MG, RR, SE, SC e AM – Confirmações são
expectadas.
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Como ter acesso ao SRPPS – SIPREV /
Gestão?
• O SIPREV/Gestão é disponibilizado por meio do Portal Software
Publico
Brasileiro (http://www.softwarepublico.gov.br) pela comunidade
Siprev que dispõe de todas as orientações necessárias para a
utilização do sistema.
• Para ter acesso ao ambiente da comunidade é necessário que seja
feito cadastro prévio no ambiente do Portal software Público
Brasileiro no link
(http://www.softwarepublico.gov.br/spb/Registre-se ).
• Para informações acesse
http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php.id:1082 e
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Ministério da Previdência Social
Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público
Coordenação-Geral de EstudosTécnicos, Estatísticas e
Informações Gerenciais
Esplanada dos Ministérios Bloco “F” Anexo, Ala “A” Sala 431
CEP 70059-902
Telefones: (61) 2021-5531-2021-5258
Email:
[email protected]
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