Sistema dos Regimes Próprios
de Previdência Social – SRPPS
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SISTEMA DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL_SRPPS
O SRPPS compreende ações de definição, documentação, desenvolvimento
e carregamento de banco de dados, com o objetivo de consolidar os dados
cadastrais, funcionais, previdenciários e financeiros dos servidores públicos
brasileiros.
O SRPPS é composto das aplicações:
• Sistema Previdenciário de Gestão de Regimes Públicos de Previdência
Social_SIPREV/Gestão - ( banco de dados de nível local)
•Cadastro Nacional de Informações Sociais de Regimes Públicos de
Previdência Social_CNIS/RPPS - (banco de dados de nível nacional)
•INFORME/CNIS/RPPS - (Aplicativo de geração de relatórios)
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SISTEMA DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL_SRPPS
OBJETIVO ESTRATÉGICO
O SRPPS, como projeto de governo, tem o intuito de criar e unificar
o cadastro dos servidores públicos brasileiros, a fim de oferecer
aos gestores de Regimes Próprios de Previdência Social
informações gerenciais que aumentem o nível de controle dos gastos
públicos e a melhoria da qualidade da folha de pagamento, sob o
gerenciamento do Ministério da Previdência Social em parceria com
o Ministério do Planejamento, que visa a melhoria da qualidade da
folha de pagamento.
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Objetivos do SRPPS
• Dispor de documentos, informações e séries históricas de dados,
para propiciar a elaboração de avaliação e reavaliações atuariais
atualizadas, completas e consistentes, a fim de se atender ao
disposto no caput do artigo 40 da CF
• Atender ao disposto no artigo 3º da Lei 10.887/04 e as seguintes
necessidades dos gestores de Regime Próprio na gestão da
previdência do servidor público:
• Realizar censo previdenciário de dados cadastrais, funcionais,
previdenciários e financeiros dos servidores ativos, dos
dependentes, dos aposentados e dos pensionistas, com vistas a
melhorar a qualidade real dos dados;
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OBJETIVOS DO SRPPS
• Proporcionar, a partir de dados cadastrais atualizados, de histórico
de dados funcionais, previdenciários e financeiros a emissão de
Certidão de Tempo de Contribuição - CTC e a Simulação e
Concessão de Benefícios;
• Dispor de informações gerenciais relativas a tempo de contribuição,
a remunerações e contribuições, a óbitos e benefícios nos dois
regimes previdenciários (RPPS e RGPS) e a quantitativo de
servidores, aposentados, pensionistas e dependentes com
informações detalhadas por idade, sexo e outras variáveis
necessárias a uma avaliação atuarial robusta.
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AÇÕES do MPS para a melhoria da qualidade dos dados e o
carregamento dos bancos de dados
•Disponibiliza a aplicação SIPREV/Gestão, manuais e informações sobre o
SRPPS na Comunidade Siprev do Portal de Software Público Brasileiro-PSP.
Contrata empresas ou assessora os entes federativos para realizar censo
previdenciário a partir dos dados cadastrais, funcionais, previdenciários e
financeiros.
Verifica a necessidade de contratação de empresas para realizar a
identificação biométrica e digitalização de documentos.
•Estabelece “Agenda de Trabalho” em conjunto com os entes federativos,
•Ministra treinamento presencial tanto no MPS/SPPS quanto nos municípios.
•Disponibiliza na Comunidade Siprev aplicativo de ensino a distância.
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DESTAQUES
• Dos 5.564 municípios brasileiros, 1.946
garantem RPPS para seus servidores, destes
331 assinaram o plano de trabalho com a opção
de utilizar o SIPREV/Gestão.
• A SPPS/DRPSP até 2011 atendeu a 280 Entes
Federativos, com treinamento a 700 servidores.
• Atualmente 1.898 pessoas estão cadastradas
na Comunidade SIPREV no Portal do Software
Público Brasileiro, e 10.331 já acessaram a
Comunidade.
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IMPACTOS DO SRPPS
•Consolidação das informações de todos os servidores públicos;
•Melhoria da qualidade dos dados necessários para a avaliação atuarial e
para a concessão de benefícios.
•Atualização permanente dos dados dos servidores públicos brasileiros;
•Obtenção de dados reais e de séries históricas de dados para a efetivação
de avaliação atuarial consistente.
•Possibilidade de consultar acumulação de cargo no momento da posse do
novo servidor ou em qualquer momento;
•Concentração de informações previdenciárias dos servidores, inclusive as
relativas ao Regime Geral, facilitando suas aposentadorias
•Viabilizará a compensação de créditos entre os entes federativos;
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IMPACTOS DO SRPPS
•Possibilidade de visualização do histórico laboral do servidor,
independentemente do regime que esteve vinculado, o que irá agilizar a
concessão do seu benefício por meio do SIPREV/Gestão;
•Redução de gastos públicos pela centralização e automatização de geração
de informações relativas dados cadastrais, tempos de contribuição, a óbitos e
a vínculos nos dois regimes de previdência e em todos os RPPS.
•Permitirá a verificação das remunerações recebidas em vários vínculos para
fins de gerenciamento do Teto Remuneratório.
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DESTAQUES SOBRE O SIPREV/Gestão de RPPS
•O Sistema Previdenciário de Gestão de Regimes Públicos de
Previdência Social (SIPREV/Gestão de RPPS) é uma
ferramenta oferecida gratuitamente pelo Ministério da
Previdência Social (MPS) aos entes federativos com Regime
Próprio de Previdência Social (RPPS).
•As ações de carregamento dos dados é de responsabilidade
dos administradores de cada ente federado.
•Permite
que o ente federativo mantenha em suas dependências
.
um banco com os dados cadastrais, funcionais e financeiros de
seus servidores públicos.
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DESTAQUES SOBRE O SIPREV/Gestão de RPPS
• Viabiliza ao ente federativo a realização do
Censo Previdenciário de seus servidores
aposentados e pensionistas, conforme previsão
normativa vigente.
• É um sistema
operacionalização.
de
fácil
manuseio
e
• Contém a funcionalidade de geração e
validação de arquivos para o envio ao
CNIS/RPPS.
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FUNCIONALIDADES DISPONÍVEIS
•Emissão de Certidão de Tempo de Contribuição;
•Banco de dados com o cadastro de dados pessoais, funcionais, carreira,
cargo, órgão de lotação, jornada de trabalho, dados previdenciários e
financeiros, cadastro de dependentes e pensionistas
•Censo Previdenciário (ativo, dependentes, aposentados e pensionistas);
•Importação de dados;
•Gerador de arquivo para o CNIS/RPPS;
•Emissão de relatórios gerenciais.
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FUNCIONALIDADES PREVISTAS
• Cadastro de tempos de contribuição do RGPS e de outro RPPS ;
•Alinhamento das aplicações, movimentação funcional, contagem de tempo,
ajustes em relatórios, instalador e exportador.
•Cadastro de benefícios concedidos em outras aplicações ou manualmente;
•Simulação de benefícios, Concessão,manutenção,revisão e benefícios;
•Folha de pagamento;
•Extração de dados para avaliação atuarial;
•Gestão contábil.
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CASOS DE SUCESSO DAS APLICAÇÕES
FORMADORAS DO SRPPS
• RPPS do Governo do Distrito Federal: carregamento dos
dados no SIPREV/Gestão, exportação para o CNIS/RPPS e
tratamento
e
cruzamento
de
dados
no
INFORME/CNIS/RPPS;
• RPPS do Governo do Estado de São Paulo: carregamento
dos dados no SIPREV/Gestão, exportação para o
CNIS/RPPS e tratamento e cruzamento de dados no
INFORME/CNIS/RPPS;
• RPPS relativo aos 03 poderes da União: carregamento dos
dados no SIPREV/Gestão, exportação de alguns órgãos para
o CNIS/RPPS e tratamento e cruzamento de dados no
INFORME/CNIS/RPPS destes dados exportados.
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CASOS DE SUCESSO DAS APLICAÇÕES
FORMADORAS DO SRPPS
• RPPS do Município de Fortaleza: carregamento dos dados no
SIPREV/Gestão, exportação para o CNIS/RPPS e tratamento
e cruzamento de dados no INFORME/CNIS/RPPS e,
•
Realização de censo previdenciário do poder executivo, para
reenvio ao CNIS/RPPS visando geração de informações
atualizadas decorrente de cruzamento e tratamento dos
dados.
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CASOS DE SUCESSO DAS APLICAÇÕES
FORMADORAS DO SRPPS
• Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério do
Planejamento que utilizará o SRPPS para obtenção de
resultados efetivos no projeto governamental de
depuração da folha de pagamento.
• Decretos publicados pelo Governo do Estado da
Paraíba e Prefeitura de João Pessoa, Governo do
Estado do Mato Grosso do Sul, regulamentando a
implementação do SRPPS.
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Entes Federativos com Plano e Agenda de Trabalho
firmados para utilização do SRPPS com destaque para
o CENSO
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Governo do Estado do Mato Grosso do Sul
Governo de Rondônia
Governo de Roraima
Governo do Maranhão
Governo do Rio Grande do Norte
Governo do Estado da Paraíba
Governo do Estado do Rio de Janeiro
Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Natal/RN
João Pessoa/PB
Belo Horizonte/MG
Manaus/AM
Maceió/AL
Goiânia/GO
Fortaleza/CE
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METAS - 2012
• Concluir junto a DATAPREV desenvolvimento
de funcionalidades que permitam a validação de
dados,
envio
para
o
CNIS/RPPS
e
disponibilização
de INFORMAÇÕES, via
INFORME/CNIS/RPPS, inclusive as decorrentes
de cruzamento de dados entre os entes
federados.
• Iniciar o processo de cruzamento de dados
entre os entes federados e a União, poder
executivo em atendimento ao Termo de
Cooperação Técnica MPOG X MPS.
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METAS – 2012
•
Implementar o SRPPS (SIPREV/Gestão instalado
no RPPS, dados carregados no CNIS/RPPS e
informações
disponibilizadas
no
INFORME/CNIS/RPPS) na União, nos 26 Estados,
26 capitais, Distrito Federal e mais 50 municípios.
•
Encaminhar o Decreto de regulamentação do art.
3º da Lei 10.887/2004.
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A IMPORTÂNCIA DA UTILIZAÇÃO DE UMA FERRAMENTA DE
GESTÃO PARA OS RPPS – SIPREV/Gestão de RPPS
INFORME CNIS/RPPS
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A IMPORTÂNCIA DA UTILIZAÇÃO DE UMA FERRAMENTA DE
GESTÃO PARA OS RPPS – SIPREV/Gestão de RPPS
INFORME CNIS/RPPS – QUANTIDADE DE SERVIDORES POR
SITUAÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA
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A IMPORTÂNCIA DA UTILIZAÇÃO DE UMA FERRAMENTA DE
GESTÃO PARA OS RPPS – SIPREV/Gestão de RPPS
INFORME CNIS/RPPS - INFORME CNIS/RPPS – QUANTIDADE DE SERVIDORES
POR SITUAÇÃO FUNCIONAL
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A IMPORTÂNCIA DA UTILIZAÇÃO DE UMA FERRAMENTA DE
GESTÃO PARA OS RPPS – SIPREV/Gestão de RPPS
INFORME CNIS/RPPS – QUANTIDADE DEPENDENTES
POR TIPO DE DEPENDÊNCIA
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A IMPORTÂNCIA DA UTILIZAÇÃO DE UMA FERRAMENTA DE
GESTÃO PARA OS RPPS – SIPREV/Gestão de RPPS
INFORME CNIS/RPPS – QUANTIDADE DE SERVIDORES
COM INFORMAÇÕES CADASTRADAS NO CNIS-RGPS
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Ministério da Previdência Social
Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público
Coordenação-Geral de EstudosTécnicos, Estatísticas e
Informações Gerenciais
Esplanada dos Ministérios Bloco “F” Anexo, Ala “A” Sala 435
CEP 70059-902
Telefones: (61) 2021-5531-2021-5258
Email:
[email protected]
[email protected]
[email protected]
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