“Inserção do Deficiente Físico:
Responsabilidade Social, Legislação,
Dificuldades e Alternativas de
Encaminhamento”
20ª Jornada da AMIMT
26 a 28 de Outubro de 2006
Cristovam Chiaradia Barbosa
Lei Federal Nº 8213/91 – Artigo 93
“A empresa com 100 (cem) ou mais
empregados está obrigada a preencher de
2% (dois por cento) a 5 (cinco por cento)
dos seus cargos com beneficiários
reabilitados ou pessoas portadoras de
deficiência habilitadas”
Como chamar as pessoas que tem
deficiência?
(Romeu K. Sassaki)
Inválidos
séculos
Incapacitados
Séc. XX até 1960
Defeituosos, deficientes, excepcionais
1960  1980
Pessoas deficientes
1981  1987
Pessoa portadora de deficiência (PPD)
1988  1993
Pessoas com necessidades especiais
1990 até hoje
Pessoas especiais
Mesma época acima
“pessoas com deficiência”
1990 até hoje e além
Pessoa com deficiência
“É aquela que apresenta, em caráter
permanente, perdas ou anormalidades de
uma estrutura ou função psicológica,
fisiológica ou anatômica, de origem
congênita ou adquirida.”
Inserção da pessoa com deficiência

Contexto sócio-econômico-cultural

Antiguidade: preconceitos, discriminação

Personagens da história

Melhor conduta: assistí-las ou readaptá-las ?
- Assistencialismo – vários séculos
- Integração - Renascimento
Proteção Legal

Europa: Guerras Mundiais  cotas de reserva no
mercado de trabalho para mutilados

OIT: 1923 “recomenda” aprovação de leis
nacionais (deficientes de guerra)
1944 “recomenda” empregar deficientes
não-combatentes

ONU: 1975 “Declaração dos Direitos das
Pessoas Portadoras de Deficiência”
1982 “Programa de Ação Mundial para
as Pessoas Deficientes”
1992 3 de Dezembro “Dia do Deficiente“
Proteção Legal no Brasil
Políticas concretas 2ª metade século XX
 1978: Emenda nº 12 (status constitucional)
 1988: Constituição Federal


1991: Lei 8.213/artigo 93: cotas compulsórias de
vagas a serem preenchidas por deficientes

2004: Decreto 5296: regulamenta normas gerais e
critérios básicos para a promoção da
acessibilidade das pessoas com deficiência ou
com mobilidade reduzida
Acessibilidade
“Condição para utilização, com segurança e
autonomia, total ou assistida, dos espaços,
mobiliários e equipamentos urbanos, das
edificações, dos serviços de transporte e dos
dispositivos, sistemas e meios de comunicação
e informação, por pessoa portadora de
deficiência ou com mobilidade reduzida”
Decreto 5.296/Cap III/Art.8º
Facilitadores da inserção

Conceito de “Desenho Universal”

Aplicação da CIF (OIT-2001)


Implantação de programas de integração
da pessoa deficiente no ambiente social
das organizações
Participação ativa da sociedade, exigindo
que o Estado cumpra o seu papel
Facilitadores da inserção
 Tecnologia
softwares: Virtual Vision
impressora em braile
próteses e avanços na área médica
trabalho físico  intelectual
Dificultadores da inserção




Alto nível de exigência das empresas
Carência de qualificação/formação
profissional
Carência de política nacional de habilitação
e reabilitação
Interesse econômico à frente do interesse
social
Dificultadores da inserção
 Barreiras:
- urbanísticas ou ambientais
- arquitetônicas (edificações)
- nos transportes
- nas comunicações e informações
Dificuldades do médico do trabalho



Na maioria das vezes não atua numa
equipe multiprofissional
Responsabilidade na decisão
Diversidade de deficiências que não
causam limitação ou incapacidade

Diversidade de ambientes de trabalho

Falta de flexibilidade na legislação

Aptidão X Contratação
“A pessoa com deficiência é uma pessoa
capaz, mas que possui alguma ou
algumas limitações físicas ou mentais”
“Todos temos limitações e potencialidades,
precisamos de formação, educação e
acessibilidade”
“Somos todos pessoas com deficiência em
potencial em função de acidentes: de
trânsito, de trabalho ou com arma de
fogo”
“Não há na sociedade uma consciência do
potencial das pessoas com deficiência.
Acaba havendo uma busca por deficientes,
não por profissionais”
“As pessoas com deficiência não necessitam
de medidas preferenciais, mas sim da
remoção das barreiras que impedem a sua
inserção no mercado de trabalho”
“O maior obstáculo não é arquitetônico, mas
sim a desinformação e o preconceito na
cabeça das pessoas”
“É preciso derrubar as barreiras humanas”