Ministério
da Justiça
Arquitetura Institucional do
Sistema Único de Segurança Pública
SENASP
Departamento de Pesquisa, Análise da Informação e Formação de Pessoal em Segurança Pública
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Departamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública
Ficha Institucional
Ministro da Justiça
Marcio Thomaz Bastos
Secretario Nacional de Segurança Publica
Luiz Eduardo Soares
Diretora do Departamento de Pesquisa, Analise da Informação
e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Publica
Jacqueline Muniz
Diretor do Departamento de Execução e Avaliação do
Plano Nacional de Segurança Pública
Zaqueu Teixeira
Diretor do Departamento de Políticas, Programas e Projetos
Sergio Andrea
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Plano Nacional de Segurança Pública
SENASP
PNUD
Edital de
Pesquisas
Aplicadas
FIRJAN
BNDES
Força
Nacional
Arquitetura
Institucional do
SUSP
Aperfeiçoar o PNSP detalhando
algumas de suas propostas
Desenvolvimento de
Metodologia de Avaliação
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Estrutura Organizacional do Projeto
Assessoria
Internacional
Três Coordenadores Gerais (coordenador técnico,
representante da FIRJAN e representante da SENASP),
escolhidos consensualmente entre as organizações
parceiras do projeto, e equipe de apoio técnico,
administrativo e de produção editorial e audiovisual.
Coordenadoria
Geral
9 Grupos de Trabalho
Modernização da
Gestão das
Instituições de
Justiça Criminal
Controle de arma
de fogo
Capacitação em
Gestão Integrada
da Segurança
Pública
Gestão Municipal
da Segurança
Bases Nacionais
de Informação
de Justiça
Criminal
Gestão do
Sistema
Penitenciário
Grupos de Temas Complementares
Controle e
Participação
Social na Gestão
das Polícias
Gestão de
Prevenção em
Segurança
Pública
Aprimoramento
dos serviços de
Perícia Técnica
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Critérios de seleção dos coordenadores
•Competência
•Experiência prática e reflexiva
•Identidade com o PNSP
A participação qualificada, entendida como
método de enriquecimento intelectual, deve
ser sempre estimulada
Fatores importantes na dinâmica de
trabalho
•Tempo (cronograma rígido)
•Recursos limitados (controle de gastos)
•Organização metódica e divisão de tarefas
•Interação entre os grupos
•Dinâmica Política (fidelidade ao PNSP)
Resultados esperados
Um relatório prático, objetivo, detalhado e
qualificado nas áreas focalizadas pelos
Grupos de Trabalho.
Pretendemos conteúdo, qualidade,
consistência e viabilidade legal e
prática.Visamos ter um modelo detalhado de
institucionalização progressiva do SUSP, para
que os Estados possam tomá-lo como
Referência a ser mimetizada na elaboração
dos seus Planos Estaduais de Segurança
Pública.
Devemos evitar “reinventar a roda”.
É indispensável realizar um levantamento
detalhado do que se conhece, se realiza e se
experimentou.
Devemos atentar para as especificidades
institucionais e regionais. Mas uma Política
Nacional também exige uniformização.
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“A grande finalidade do nosso trabalho não é
construir soluções para questões específicas
(formação, perícia, dados, etc), mas construir
a ARQUITETURA INSTITUCIONAL DO SUSP
o que envolve o detalhamento de ações
articuladas entre si, isto é, integradas.”
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Funcionamento da Assessoria Internacional
Doze interlocutores virão em dupla, por uma semana e depois para um
seminário geral conclusivo. Cada dupla é especializada em um dos seis temas que
constituem os eixos institucionais.
Programas de Reforma das
Instituições de Segurança Pública
Valorização e
Formação
Profissional
Gestão do
Conhecimento
Reorganização
Institucional
Os três temas complementares
(controle de armas, segurança
municipal e sistema penitenciário)
não foram incluídos por razões
circunstanciais.
Estruturação e
Modernização
da Perícia
Prevenção
Controle Externo
e Participação
Social
Para viabilizar a interlocução com a assessoria internacional, caberá a cada
Grupo de Trabalho preparar uma apresentação sobre o estado da arte de sua área, no
Brasil, e sobre as principais questões objeto de seu trabalho. As visitas dos assessores
deverão ser detalhadamente preparadas e antecipam a criação futura de um Comitê
Internacional de Interlocução.
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Plano Nacional de Segurança Pública
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Plano Nacional de Segurança Pública
PRINCÍPIOS
 Direitos humanos e eficiência policial são
compatíveis entre si e mutuamente necessários.
 O Sistema de Justiça Criminal deve ser
democrático e justo, isto é, orientado pela
eqüidade, acessível a todos e refratário ao
exercício violento e discriminatório do controle
social.
METAS
 Promover a expansão do respeito às leis e aos
direitos humanos.
 Contribuir para a democratização do Sistema
de Justiça Criminal.
 Aplicar com rigor e equilíbrio as leis no
sistema penitenciário, respeitando os direitos
dos apenados e eliminando suas relações com o
crime organizado.
 Ação social preventiva e ação policial são
complementares e devem combinar-se na
política de segurança.
 Reduzir a criminalidade e a insegurança
pública.
 Polícias são instituições destinadas a servir os
cidadãos, protegendo direitos e liberdades,
inibindo e reprimindo, portanto, suas violações.
 Controlar o crime organizado e eliminar o
poder armado de criminosos que impõem sua
tirania territorial a comunidades vulneráveis e a
expandem sobre crescentes extensões de áreas
públicas.
 Às Polícias compete fazer cumprir as leis,
cumprindo-as.
 Bloquear a dinâmica do recrutamento de
crianças e adolescentes pelo tráfico.
 Policiais são seres humanos, trabalhadores e
cidadãos, titulares, portanto, dos direitos
humanos e das prerrogativas constitucionais
correspondentes às suas funções.
 Ampliar a eficiência policial e reduzir a
corrupção e a violência policiais.
 Valorizar as polícias e os policiais, reformandoas e requalificando-os, levando-os a recuperar a
confiança popular e reduzindo o risco de vida a
que estão submetidos.
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Pressupostos para uma Política de Segurança Eficiente
SEM GESTÃO NÃO HÁ
POLÍTICA DE SEGURANÇA.
POLÍTICA DE SEGURANÇA IMPLICA
INTEGRAÇÃO SISTÊMICA DAS INSTITUIÇÕES.
GESTÃO COMO FERRAMENTA PARA PROMOVER AÇÕES PREVENTIVAS,
ESTRATÉGICAS, ORIENTADAS E PERMANENTEMENTE MONITORADAS:
Dados
qualificados
Rotinas, funções, processos e
estruturas ágeis e adequadas
ao cumprimento das metas.
Diagnóstico
rigoroso
Planejamento
sistemático
Avaliação
regular
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Diretrizes da Política Nacional de Segurança Pública
Programas de Reforma das
Instituições de Segurança Pública
Valorização e
Formação
Profissional
Gestão do
Conhecimento
Reorganização
Institucional
Estruturação e
Modernização
da Perícia
Prevenção
Sem prejuízo da pauta
dos Estados e Municípios
Controle Externo
e Participação
Social
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Diretrizes da Política Nacional de Segurança Pública
Programas de Redução
da Violência
Gerenciamento
de Crises e
Conflitos
Redução da
Violência
Doméstica e
De gênero
Redução do Racismo,
da homofobia
e da misogenia
Administração
Legal do Uso da
Força Policial
Repressão
Qualificada
Redução
Homicídios e
Crime Organizado
Sem prejuízo da pauta
dos Estados e Municípios
Proteção e Apoio
a Vítimas e
Testemunhas
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Departamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública
Criação do Sistema Único de Segurança Pública
Política Nacional de Segurança Pública
Princípios
Metas
Pressupostos
GGI
Coordenação do SUSP
Não implica unificação,
Um fórum deliberativo e
mas Integração prática
executivo,
das agências de justiça
criminal dentro dos
marcos legais vigentes
Diretrizes
composto
por
representantes das agências
SUSP
de
segurança
pública
e
justiça criminal, que opera
por
consenso,
sem
hierarquia, respeitando a
autonomia das instituições
que o compõem.